Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa) e Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)) abordam a reestruturação do setor elétrico para separar atividades monopolistas e competitivas, destacando a experiência da União Europeia como referência para o Brasil. A reorganização do setor elétrico global desde 1990 visa transformar o modelo de monopólios de grandes empresas públicas para um modelo com separação entre monopólios naturais (transmissão e distribuição) e atividades competitivas (geração e comercialização). No Brasil, esse processo ainda está em andamento, enquanto na União Europeia a experiência avançou em direção a mercados mais competitivos. As reformas na Europa buscaram: acesso não discriminatório às redes, regulação econômica eficiente dos monopólios, estímulo à concorrência e preços que reflitam o custo econômico eficiente. Isso inclui a criação de comercializadoras independentes, permitindo aos consumidores escolherem entre fornecedores, com um comercializador de último recurso para quem não migrou ao mercado livre. As diretivas da União Europeia impõem a separação funcional (gestão independente) entre distribuição, geração e comercialização. Operadores de rede de distribuição (DNOs) devem atuar de forma neutra, garantindo acesso igualitário às redes. As diretrizes incluem separação contábil, funcional e legal das atividades de empresas integradas. A OCDE monitora o progresso regulatório dos países membros, destacando que na maioria deles há uma separação funcional/legal na distribuição/comercialização. Os autores concluem que a experiência europeia com a liberalização e separação funcional/legal no setor elétrico promoveu maior concorrência e segurança no fornecimento de energia, e que esse modelo pode servir como uma importante referência para o processo de reforma do setor elétrico no Brasil. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.01.2024)

O Comitê de Segurança da Informação e das Comunicações (CSIC) do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou seu Regimento Interno, com foco na proteção de informações e cibersegurança das infraestruturas críticas de energia e mineração. Publicada no Diário Oficial em 31 de outubro de 2024, a Resolução CSIC Nº 2 estabelece funções como propor e coordenar programas de segurança da informação e cibersegurança, além de criar e monitorar normas internas de segurança conforme orientações do Gabinete de Segurança Institucional. O Comitê será presidido pelo Gestor de Segurança da Informação do MME e contará com representantes de várias secretarias do Ministério. (Agência CanalEnergia - 31.10.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública de 21 dias para discutir o aumento de 32% no orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o ciclo de janeiro de 2025 a dezembro de 2027. Se aprovado, o montante destinado ao Operador passará de R$ 2,56 bilhões para R$ 3,38 bilhões. A proposta considera as despesas com serviços de terceiros, pessoal, aquisições, benfeitorias, sistemas, além do aumento de encargos e tributos. O orçamento do ONS é elaborado internamente e aprovado pelo Conselho de Administração, devendo também ser submetido ao crivo da Aneel. A consulta pública estará disponível entre 31 de outubro e 21 de novembro de 2024. O Operador utilizou o orçamento aprovado para o ciclo anterior (2022-2024) como base de referência para a Proposta Orçamentária do ciclo 2025-2027, corrigido pelo IPCA de 2021 a 2023. A decisão final sobre o aumento do orçamento do ONS será tomada após o término da consulta pública. (Broadcast Energia – 03.11.2024) 

O subprocurador Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre possíveis irregularidades na antecipação de recebíveis da Eletrobras para quitar empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) levantou dúvidas sobre os benefícios dessa operação para os consumidores, sugerindo que os maiores beneficiários foram os bancos envolvidos, enquanto o impacto tarifário positivo foi mínimo. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) recalculou os valores, reduzindo o benefício para R$ 46,5 milhões, significativamente menor que os R$ 510 milhões iniciais, e enfrentou custos adicionais elevados, como um waiver fee de R$ 285 milhões. A Aneel também destacou um efeito desigual entre consumidores de diferentes distribuidoras, favorecendo uns em detrimento de outros. A proposta de investigação sobre o papel do Ministério de Minas e Energia no processo e de envio da documentação ao Congresso e à Controladoria-Geral da União foi votada na Aneel, mas terminou empatada, sem decisão. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

O Comitê Executivo do Fórum Nacional de Transição Energética definiu, em Resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta feira, 31 de outubro, os critérios para a indicação dos membros para composição do Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). Os membros serão designados por Portaria do Ministro de Minas e Energia e a composição do Plenário do Fonte será tripartite, buscando-se ainda a paridade entre os três segmentos, sendo eles: representantes governamentais; representantes da sociedade civil; e representantes do setor produtivo. As indicações deverão ainda cumprir os critérios de representatividade, com mínimo de 50% mulheres; e Raça e Etnia, com mínimo de 30% de pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), indígenas ou quilombolas. A distribuição das vagas e a forma de indicação para os representantes de cada área podem ser conferidas na Resolução CEFONTE Nº 1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. (Agência CanalEnergia - 31.10.2024) 

Em carta aberta endereçada a alguns dos principais ministros do governo, a Frente Nacional de Consumidores de Energia alertou para a necessidade de metas mais ambiciosas de redução das emissões de gases de efeito estufa, afirmando que este é um fator crítico para a sustentabilidade do setor elétrico. A revisão das metas estabelecidas no Acordo de Paris está prevista para o início de 2025. A entidade adverte que “se os patamares atuais de emissões não diminuírem significativamente, haverá risco de crise no sistema energético do país nos próximos 10 anos.” Destaca ainda que a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, que representa o compromisso voluntário de redução do Brasil, está defasada em relação aos desafios climáticos e precisa avançar “não apenas em termos de ambição, mas na responsabilização criteriosa e proporcional de todos os setores e atores envolvidos.” (Agência CanalEnergia - 01.11.2024) 

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) anunciou que vai expandir sua atuação no setor elétrico, com apoio direto a projetos de inovação em energias renováveis e tecnologia sustentável. A proposta - que conta com o programa de P&D da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a injeção de recursos - é ampliar de 473 para 600 o número de novos projetos de PD&I apoiados pela empresa em 2024. Com isso, empresas e startups terão acesso direto a recursos financeiros e intelectuais para acelerar a transição energética e desenvolver soluções tecnológicas de alto impacto. A estratégia da Embrapii, assim, mira aumentar a maturidade tecnológica de investidas com foco controle e automação, eficiência energética, reciclagem e sustentabilidade. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

Japão e Romênia planejam investir trilhões de dólares em projetos de descarbonização, com foco em eletricidade de fontes renováveis para consumo local e exportação à Ucrânia. Uma declaração conjunta a ser divulgada por Tóquio e Bucareste detalhará o apoio energético à Ucrânia e um marco para investimentos verdes, que incluirá financiamento de entidades governamentais romenas e da Organização Japonesa de Desenvolvimento de Novas Energias. Os projetos em discussão envolvem energia hidrelétrica e sistemas que combinam células de combustível com geração solar. Embora a Romênia dependa fortemente de combustíveis fósseis, ela se comprometeu a reduzir esse uso até 2032, com a ajuda de tecnologias estrangeiras, incluindo a produção de hidrogênio azul e captura de carbono. Um acordo de energia verde impulsionaria o apoio japonês à Ucrânia, onde a capacidade de fornecimento caiu drasticamente. Delegações japonesas visitarão a Romênia e Polônia para fortalecer laços e explorar oportunidades de investimento. (Valor Econômico - 04.11.2024) 

O Conselho de Administração da Auren e da ARN aprovaram o fechamento da operação de aquisição da AES Brasil. Para a conclusão desse processo foram atendidas as seguintes operações precedentes: aumento do capital social da ARN no montante de R$ 100.000,00, com a emissão de 6.040.475.770 novas ações ordinárias; a incorporação da totalidade de ações de emissão da AES Brasil pela ARN, com a conversão daquela em subsidiária integral; e a incorporação da ARN pela Auren Energia. Com isso, a partir de 01 de novembro, a Auren se torna a terceira maior empresa geradora do Brasil. Segundo o cronograma da empresa, todavia, ainda há outros marcos a serem efetivados, como o crédito nas contas de custódia das Novas Ações Auren, movimentações das frações de ações para B3 e solicitação para realização do leilão. (Agência CanalEnergia - 31.10.2024)

A Neoenergia Pernambuco recebeu autorização do Ministério de Minas e Energia para implementar um projeto de descarbonização no arquipélago de Fernando de Noronha, visando reduzir a dependência de geração de energia a diesel. A iniciativa, chamada "Noronha Verde", incluirá a instalação de uma central solar fotovoltaica e sistemas de armazenamento de energia com baterias, com o objetivo de alcançar 85% de descarbonização. O projeto, que requer um investimento de R$ 300 milhões e deve entrar em operação no início de 2027, também incluirá ações de eficiência energética. A portaria prevê que os custos de operação sejam ressarcidos pela Conta de Consumo de Combustíveis, beneficiando todos os consumidores brasileiros ao reduzir encargos relacionados à energia gerada por diesel na ilha. (Valor Econômico - 03.11.2024) 

A BYD, principal fabricante chinesa de veículos elétricos, dobrou suas vendas no exterior nos nove meses até setembro, alcançando 298 mil unidades, com destaque para o Brasil e o Sudeste Asiático, compensando as quedas na Europa. No total, a montadora vendeu 2,43 milhões de veículos na China, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. A receita consolidada no terceiro trimestre cresceu 24%, atingindo 201 bilhões de yuans (US$ 28,2 bilhões), superando a Tesla pela primeira vez em receita trimestral. O Brasil se tornou o maior mercado externo da BYD, com 51.299 veículos vendidos, um aumento de mais de oito vezes. No entanto, as vendas na Europa enfrentam dificuldades, especialmente na Alemanha, onde caíram 42% devido ao fim de subsídios e à concorrência de veículos a combustão. A BYD planeja construir fábricas na Hungria e na Turquia para contornar tarifas impostas pela União Europeia e fortalecer sua presença no mercado europeu. (Valor Econômico - 02.11.2024) 

Em outubro de 2024, a montadora chinesa BYD registrou vendas recordes de 502.657 veículos elétricos, um aumento de 66,5% em relação ao ano anterior e de 19,8% em relação ao mês anterior, consolidando sua tendência de crescimento. Com essa performance, a BYD está a caminho de recuperar a liderança em vendas de veículos elétricos a bateria, após superar a receita da Tesla no terceiro trimestre. Embora as vendas possam continuar crescendo no quarto trimestre, a empresa enfrenta desafios de produção. Até agora em 2024, a BYD já vendeu 3,25 milhões de veículos, com a expectativa de ultrapassar sua meta de 4 milhões. Outros fabricantes chineses também apresentaram resultados, como a Nio, com 20.976 veículos entregues, a Li Auto com 51.443 unidades, e a XPeng, que alcançou um recorde de 23.917 EVs. (Valor Econômico - 01.11.2024) 

A Eve, subsidiária da Embraer, planeja lançar no segundo semestre de 2025 a primeira versão do Vector, seu software de gerenciamento de tráfego aéreo urbano. A empresa realizou recentemente uma semana de testes em parceria com a Revo, monitorando helicópteros e rotas reais em São Paulo, além de testes anteriores no Reino Unido com a Flexjet. O Vector visa otimizar o gerenciamento de rotas e reduzir custos, permitindo que aeronaves esperem em solo em vez de no ar, economizando combustível. O sistema será compatível com eVTOLs de outros fabricantes, em um cenário crescente de tráfego aéreo urbano. A Revo já manifestou interesse na compra de 50 eVTOLs da Eve e pretende se tornar a primeira companhia aérea desse tipo no Brasil, combinando a nova tecnologia com helicópteros em rotas mais distantes. (Valor Econômico - 04.11.2024) 

A demanda por híbridos plug-in está crescendo na China, levando a GlobalData a aumentar sua previsão de vendas para 2025 em 25%, totalizando 4,39 milhões de unidades. Enquanto isso, a expectativa para híbridos padrão foi reduzida em 31%, prevendo 850 mil unidades, devido a um mercado que parece estabilizar até 2026. A BYD lidera essa tendência, tornando-se o sétimo maior fabricante de automóveis do mundo, com um aumento de 76% nas vendas globais de híbridos plug-in no terceiro trimestre. Outros fabricantes chineses, como Geely, Changan e Great Wall Motor, estão seguindo seu exemplo, enquanto marcas japonesas como Honda e Toyota enfrentam dificuldades e estão investindo em novas fábricas e modelos. As vendas de híbridos plug-in estão se beneficiando da preferência dos consumidores por veículos que não ficam inoperantes quando a carga elétrica se esgota, diferentemente dos elétricos puros. (Valor Econômico - 04.11.2024) 

O diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato, afirmou que as baterias podem ajudar a melhorar as condições de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), mas é preciso definir sua classificação, se como ativos de transmissão ou de geração. Segundo ele, se a bateria for usada para suprir um requisito de potência, ela deveria entrar como geração, o que colocaria o pagamento sob o encargo de reserva de capacidade. Já no caso de uma classificação para suprir o espaço de transmissão, o custo seria arcado por outra fonte pagadora. Zucarato disse que, para o leilão em discussão, a principal função dos sistemas de armazenamento será atender a ponta de carga do cliente, contribuindo para o atendimento da demanda. No entanto, ele alertou que há um efeito colateral de diminuição da potência quando a bateria é carregada. Ainda assim, a bateria é vista como uma solução promissora para o setor elétrico brasileiro, especialmente para a geração distribuída de energia. (Broadcast Energia – 03.11.2024) 

Com o avanço da descarbonização e a adoção de energias renováveis intermitentes, como solar e eólica, cresce a demanda por soluções para estabilizar redes elétricas. No Brasil, a capacidade solar e eólica tem expandido rapidamente, com a energia solar atingindo 24 GW de capacidade e projetada para superar 30 GW até o fim da década. Para apoiar essa transição, a Aneel vem adotando compensadores síncronos em leilões de transmissão, enquanto a Hitachi Energy lançou o Grid-enSure™, que inclui o SVC Light® Enhanced, um sistema inovador que combina estabilização de tensão e controle de potência reativa com supercapacitores. Este sistema fornece inércia sintética, essencial para manter a estabilidade elétrica, reduz a dependência de usinas convencionais e exige pouca manutenção. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

A WEG registrou lucro líquido de quase R$ 1,6 bilhão no terceiro trimestre, um aumento de 20,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Durante a teleconferência, a empresa destacou o desempenho robusto no setor de Transmissão e Distribuição (T&D), impulsionado por entregas de transformadores e subestações para projetos de leilões de transmissão, embora tenha havido uma queda de receita na geração eólica e solar devido à redução nas entregas de aerogeradores e nos preços dos painéis solares. A WEG prevê um cenário positivo para os negócios de T&D, impulsionado por uma boa carteira de pedidos e investimentos de R$ 670 milhões nos próximos cinco anos, e a recuperação de produtos de ciclo curto como motores elétricos. A aquisição da turca Volt Electric Motors por US$ 88 milhões fortalece a atuação global da empresa no mercado de motores elétricos industriais. (Agência CanalEnergia - 31.10.2024)

A Statkraft colocou em operação as últimas unidades do parque eólico Morro do Cruzeiro, em Brotas de Macaúbas (BA), após receber autorização da Aneel. Com uma capacidade instalada de 79,8 megawatts (MW), o parque gera 386 gigawatts-hora (GWh) por ano, suficiente para abastecer cerca de 190 mil residências. Inaugurado em agosto, o parque conta com 14 aerogeradores e é uma ampliação do complexo eólico Brotas de Macaúbas. A Statkraft também iniciou as obras da usina solar Morro do Cruzeiro, que será híbrida e está prevista para ser concluída no segundo semestre de 2025. (Valor Econômico - 03.11.2024) 

A GE Vernova lançou uma loja online de componentes para turbinas eólicas onshore na América Latina, seguindo o modelo das plataformas já operantes nos Estados Unidos e Europa. Com mais de 30 mil itens disponíveis, a plataforma permite que proprietários de parques eólicos adquiram peças e itens essenciais em uma única transação. Essa iniciativa fortalece a presença da GE Vernova na região, onde possui mais de 3.400 turbinas instaladas, com foco na oferta de serviços para maximizar a eficiência e disponibilidade dos equipamentos, especialmente no Brasil, onde a empresa opera mais de 3 mil aerogeradores. (Agência CanalEnergia - 31.10.2024)

A Portaria 818, publicada pelo Ministério de Minas e Energia, autoriza a Neoenergia Pernambuco a ampliar a geração de energia renovável em Fernando de Noronha com a instalação de uma planta híbrida solar com armazenamento em baterias, como parte do projeto Noronha Verde, que visa descarbonizar o arquipélago em até 85%. Com investimentos previstos de R$ 300 milhões e operação inicial em 2027, o projeto substitui o diesel por fontes limpas e reduz custos para os consumidores brasileiros. A Neoenergia tem 30 dias para apresentar o plano de investimento, e o licenciamento será realizado pela CPRH com anuência do ICMBio. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

O Grupo Apolo Energia anunciou o lançamento de um novo fundo para captar R$ 250 milhões focado em debêntures incentivadas para usinas de geração distribuída (GD) compartilhada. A ideia é oferecer uma alternativa de financiamento para essas usinas, pequenas geradoras de energia renovável para abastecer empresas e residências, que normalmente têm dificuldade de acesso à capital. O BTG Pactual é o coordenador do fundo. O lançamento do fundo vem a reboque de mudanças na lei das debêntures incentivadas, trazidas este ano, que abriram espaço para emissão do instrumento que isenta o investidor de imposto de renda por usinas de GD. O Grupo Apolo Energia já investiu R$ 1,5 bilhão, a partir de uma carteira própria de recursos, em 70 usinas em São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará. Esta é a primeira vez que a empresa vai ao mercado levantar recursos. Ao longo dos sete anos de existência, o grupo cresceu focado no setor de energia, não só como financiadora, mas também na prestação de serviços e assessoria em projetos renováveis. Com o novo fundo, a Apolo Energia espera aumentar sua presença no mercado de GD compartilhada e contribuir para o desenvolvimento da geração distribuída no Brasil. (Broadcast Energia – 03.11.2024) 

O Ministério de Minas e Energia (MME) criou um impasse com a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao defender uma nova regulação para o setor de gás natural no projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). As medidas, como a redução de 5% para 2% na distribuição mínima de royalties, podem trazer impacto negativo na arrecadação da União. O projeto de lei do Paten, aprovado na Câmara, cria um "fundo verde" com aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será abastecido com precatórios e créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União. Os recursos serão usados para financiar o avanço da sustentabilidade no País, como alternativa aos subsídios e incentivos fiscais. Na prática, o fundo deve permitir taxas de juros mais baixas para programas sustentáveis. O relator no Senado, Laércio Oliveira (PP-PE), incluiu no texto um capítulo intitulado "medidas para fomentar o mercado de gás natural", estabelecendo uma nova regulação para o setor, além de benefícios tributários e alteração nas regras envolvendo royalties que podem reduzir as receitas da União. O documento não informa, no entanto, a estimativa de impacto fiscal aos cofres públicos.(Broadcast Energia – 03.11.2024) 

A Eletronuclear está realizando um programa de extensão da vida útil da usina nuclear de Angra 1, no Rio de Janeiro, que requer um investimento total de R$ 3,2 bilhões para adicionar mais 20 anos à licença da usina, que opera desde 1985 com um reator de água pressurizada da Westinghouse. Neste ano, estão sendo investidos R$ 750 milhões, com mais aportes previstos até 2027 no mesmo montante anual e R$ 200 milhões em 2028. O financiamento deste ano veio da controladora ENBPar e do mercado financeiro, e para os próximos anos, a Eletronuclear considera empréstimos do Eximbank e do New Development Bank (NDB) dos Brics. Segundo o presidente Raul Lycurgo, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) tem demonstrado sinalizações positivas quanto ao cumprimento das exigências, e uma decisão final sobre a licença está prevista para dezembro. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

Em agosto de 2024, o número de consumidores livres de energia no Brasil cresceu 50% em relação ao mesmo mês do ano anterior, alcançando 53.880 unidades, segundo a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). Este aumento, o maior em 18 meses, deve-se à liberação em janeiro que permitiu a migração de consumidores conectados em alta tensão. O consumo médio desses clientes também cresceu, atingindo 29.581 megawatts, um aumento de 14% em comparação com agosto de 2023. A Aneel estima que mais de 36 mil novos consumidores migrarão para o mercado livre até o final de 2024 e em 2025, com Minas Gerais liderando a demanda, representando 57% das vendas nesse mercado. (Valor Econômico - 01.11.2024) 

A Urca Trading venceu uma licitação da Marinha do Brasil para migrar uma unidade militar na Amazônia para o mercado livre de energia elétrica, fornecendo energia renovável por cinco anos. O contrato envolve o fornecimento de 9.728,9 megawatts-hora (MWh) para o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba) em Belém (PA), com início em novembro e término em setembro de 2029. A Urca Trading estima que a Marinha economizará 42% em custos de energia durante o contrato. Esta será a primeira unidade da Marinha na Amazônia a realizar essa migração, parte do Programa Energia Naval da Emgepron, que visa reduzir custos, implementar novas tecnologias e aumentar a utilização de fontes renováveis. (Valor Econômico - 03.11.2024)