O professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), Professor Nivalde de Castro, participará, no dia 29 de outubro, às 10h, da Audiência Pública da Câmara dos Deputados que debaterá o Projeto de Lei 671/2024, que veda atividades de micro e minigeração distribuída por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. O evento será realizado no formato híbrido e ocorrerá no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em atendimento ao Requerimento no 80/2024 CME, de autoria da Deputada Silvia Waiãpi, aprovado na reunião deliberativa do dia 16/10/2024. (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)

No dia 13 de novembro, às 9h30, o professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), Professor Nivalde de Castro, participará do evento paralelo do G20 “Catalisadores Climáticos: O Papel dos Bancos de Desenvolvimento e Alianças no Financiamento da Transição Verde no Brasil”, da Delivery Associates. Este evento reunirá líderes dos setores financeiro, governamental e da sociedade civil para explorar como os bancos de desenvolvimento podem impulsionar a transição verde do Brasil e alinhar investimentos com as metas climáticas. Mais informações estão disponíveis no link: https://www.deliveryassociates.com/g20-event-pt (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)

Em entrevista ao Zero Hora, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador-geral do Grupo de Estudos sobre o Setor Elétrico (Gesel)) trata das crises no setor elétrico brasileiro, abordando a recente troca de concessionárias e os desafios que ela impõe, como a dívida de R$ 8 bilhões da Amazonas Energia, que afetará os consumidores. Ele explica o conceito de "espiral da morte", resultante do crescimento da geração distribuída, onde os subsídios criam um desequilíbrio no financiamento das distribuidoras, levando a um aumento de tarifas para aqueles que não têm acesso a esses recursos. Castro critica a falta de modernização e a perda de protagonismo do governo na política energética, destacando que a atual regulação é insuficiente para lidar com a crescente complexidade do setor, especialmente em face de eventos climáticos extremos. Ele propõe a necessidade de mecanismos eficazes de resolução de conflitos e uma revisão das regras contratuais para garantir investimentos e a resiliência do sistema, alertando que a incerteza pode agravar a situação. Além disso, ele enfatiza que a agência reguladora, Aneel, deve atuar de forma independente, sem intervenções políticas, para manter a estabilidade e a confiança no setor. (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)

Em novembro, a bandeira tarifária de energia no Brasil muda de vermelha, patamar 2, para amarela, devido à melhoria nas condições de geração, impulsionada pelo aumento das chuvas e a consequente redução dos custos de produção. O valor cobrado passa de R$ 7,877 para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Apesar dessa melhora, as previsões indicam que as chuvas e vazões nos reservatórios ainda estão abaixo da média, sugerindo a necessidade de geração termelétrica complementar. O diretor-geral da Aneel ressaltou a importância do sistema de bandeiras para promover um consumo eficiente e consciente entre os consumidores, que devem continuar atentos ao uso responsável da energia. (Gov.br - 25.10.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na terça-feira passada (22) que iniciou o processo de consulta pública sobre o tema da "resiliência" dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica. A ideia é discutir aprimoramentos regulatórios para prevenir problemas no sistema elétrico diante de eventos climáticos extremos, como tempestades, enchentes e secas prolongadas. O prazo para a consulta ainda será votado. Segundo a Aneel, o objetivo principal desses aprimoramentos é padronizar os planos de contingência adotados pelas distribuidoras de energia elétrica em todo o país. A ideia é estabelecer requisitos mínimos que devem ser adotados para fazer frente a eventos de grande impacto. Desde junho de 2023, o país enfrenta adversidades no clima, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste, o que tornou urgente a discussão em torno do tema. O processo de abertura da consulta foi sorteado para a diretora Agnes da Costa. O regulador recebeu 1.045 contribuições sobre o tema após uma Tomada de Subsídios aberta no primeiro semestre. Nos segmentos da distribuição e transmissão, a sugestão é que o plano de contingência observe diretrizes como monitoramento climático, treinamentos e coordenação com órgãos externos e apoio "interdepartamental". (Broadcast Energia – 27.10.2024) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Diogo Olm Ferreira, sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados, trata das implicações tributárias para distribuidoras de energia elétrica relacionadas às perdas não técnicas de energia e à reforma da tributação do consumo. Segundo o autor, as perdas não técnicas, embora muitas vezes atribuídas a furtos, têm causas variadas, como erros de medição, e são parcialmente repassadas nas tarifas de energia. Ele conclui que "uma solução simples que evita o prolongamento das discussões sobre perdas não técnicas próprias ao PIS e à COFINS para um cenário de adoção de IBS e CBS [...] é o afastamento expresso da aplicação do artigo 28, parágrafo 7º, para esses casos". (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)

O Congresso Nacional está em fase de negociação para aprovar o PL 182/2024 antes da COP 29, estabelecendo um mercado de carbono regulado e voluntário no Brasil, permitindo que empresas compensem suas emissões através da compra de créditos de carbono vinculados a iniciativas ambientais. A senadora Leila Barros (PDT-DF) relatará o projeto, que prevê um órgão gestor para regular o setor, especialmente para entidades que emitam mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano. No entanto, ainda há impasses, como a proposta de direcionar 70% dos lucros gerados nas terras de indígenas e quilombolas a essas comunidades. Se aprovado, o sistema será implementado em fases e incluirá o comércio de créditos no mercado financeiro, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) supervisionando essas transações, semelhante ao modelo europeu de comércio de emissões. (Agência CanalEnergia - 25.10.2024)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com a Energisa, a Norte Energia e o Fundo Vale, selecionou quatro projetos na bacia hidrográfica do Xingu, nos estados do Para e de Mato Grosso, para receberem R$ 20,3 milhões em recursos. O montante é destinado à restauração de áreas degradadas e ao fortalecimento de cadeias produtivas da restauração, por meio da iniciativa Floresta Viva. Nessa investida, a serão restaurados cerca de 700 hectares de áreas danificados, bem como serão estimuladas a pesquisa científica, criação de ramos agroindustriais, estruturação de viveiros, entre outras frentes. Já o acompanhamento da execução das atividades previstas tem gestão do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que também coordenou o processo de seleção dos projetos. (Agência CanalEnergia - 24.10.2024)

O Observatório do Clima (OC) lançou um estudo que aponta para uma potencial redução de 78% das emissões de dióxido de carbono equivalente (CO2e) do setor de energia no Brasil entre 2022 e 2050. Esse cenário considera um crescimento médio do PIB em 2,1% ao ano e diretrizes para áreas como transportes de carga e de passageiros e produção de biocombustíveis. No panorama apresentado, as emissões passariam de 462,9 milhões de toneladas de CO2e em 2022 para 102,1 milhões de toneladas de CO2e em 2050. O estudo mostra, por outro lado, aumento das emissões para 558 milhões se houver continuidade da exploração e uso de combustíveis fósseis, bem como no cenário de ausência de 'iniciativas disruptivas' na transição energética. O Observatório do Clima defende que o uso de gás e outros combustíveis fósseis na indústria deve ser reduzido 'em taxa e velocidade definidas de acordo com as características de cada subsetor industrial'. O grupo defende a substituição das fontes de energia e cita como exemplo o uso de hidrogênio verde e biomassa. Já nos transportes de carga, ferroviário, hidroviário e, especialmente, rodoviário, a transição energética deve ir além da eletrificação das frotas. O relatório sugere a necessidade de explorar outras 'opções e combinações' de combustíveis, como o biodiesel e o diesel verde. (Broadcast Energia – 27.10.2024) 

A transição energética não ocorre por conta própria, o ideal é ser equitativa para todos, possuir características claras e oferecer uma energia sustentável, econômica e eficaz. A head of country transition research at BloombergNEF, Sofia Maia, disse durante a sua participação no Brazil Windpower, nesta quinta-feira, 24 de outubro, que quando discutimos transição justa, o tom da conversa pode se alterar, já que o que pode ser justo para um, pode não ser para outro. Um dos pontos de destaque do painel “Transição Energética Justa – Integração Econômica e Social” foi com relação ao conceito de justo, onde é necessário reconhecer as questões de oferta e demanda. Do lado da oferta, os geradores têm o desafio de cobrir três necessidades, sendo a primeira com relação a energia oferecida com abundância, pois isso vai refletir no preço baixo. A segunda precisa ser acessível e por último tem que ser sustentável. Já com relação a demanda é necessário avançar no quesito de consumo responsável. (Agência CanalEnergia - 24.10.2024) 

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 22 de outubro, organizou o Workshop de Geração Eólica Offshore. O evento teve como objetivo fomentar um debate dinâmico sobre os avanços e desafios do setor, divulgar os trabalhos conduzidos pela EPE e promover discussões técnicas a partir das contribuições de especialistas, incluindo atores internacionais. O presidente da instituição, Thiago Prado, na oportunidade, enfatizou o papel crucial da EPE na entrega de estudos e relatórios que têm apoiado o Ministério de Minas e Energia (MME) na formulação de políticas públicas e criação de um ambiente regulatório favorável para atrair investimentos. Além disso, Prado ponderou que o workshop trouxe avanços, sobretudo, quanto à definição de áreas e valores de cessão à União, temas considerados fundamentais para a tomada de decisão acerca da melhor forma de implementar a tecnologia eólica no Brasil e o desenvolvimento de políticas energéticas. (Aneel – 24.10.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Joaquim de Paiva Muniz (sócio e membro do comitê executivo do escritório Trench Rossi Watanabe) trata da recente aprovação da "Política Nacional de Transição Energética" pelo governo federal, que visa estimular investimentos em fontes renováveis com a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, prevendo cerca de R$ 2 trilhões em investimentos e a criação de 2 milhões de empregos em dez anos. Apesar das promessas, a implementação enfrenta desafios significativos, como a captação rápida de recursos e a possibilidade de litígios entre os envolvidos nos projetos. A necessidade de desenvolver tanto tecnologias emergentes quanto consolidadas traz incertezas adicionais, especialmente em relação à infraestrutura e ao licenciamento ambiental. Muniz destaca a importância de estabelecer mecanismos eficazes de resolução de conflitos, como mediação e comitês de disputa, para mitigar riscos e garantir o avanço dos projetos em direção a uma economia mais verde. (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Luan Santos (coordenador de pesquisas do Climate Finance Hub Brasil) e Linda Murasawa (líder de engajamento do setor financeiro do Climate Finance Hub Brasil) tratam da importância do Brasil nas discussões globais sobre mudanças climáticas, destacando sua vasta biodiversidade e recursos naturais, além do papel crucial que o país desempenha na mitigação e adaptação a essas mudanças. Eles ressaltam que a transição climática no Brasil é influenciada por pressões externas e pela necessidade de regulamentações internas robustas. Com o aumento das exigências de transparência na ação climática, impulsionadas por acordos internacionais, a clareza na divulgação das emissões e riscos climáticos se torna estratégica para a competitividade das empresas. A criação de um arcabouço regulatório claro, como a Resolução CVM 193, é vista como essencial, mas apenas o disclosure não garante uma transição eficaz. Iniciativas como o TransitionArc e o Climate Finance Hub Brasil buscam facilitar a avaliação e a tomada de decisões informadas sobre investimentos sustentáveis, mitigando riscos e identificando oportunidades em um contexto de economia de baixo carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)

A Eletrobras aprovou a captação de recursos financeiros no montante de US$ 400 milhões. Os recursos foram obtidos por meio da contratação de financiamento com garantia da Agência de Crédito à Exportação da Itália (SACE, na sigla em italiano). Segundo a Eletrobras, essa é a primeira captação da companhia com o apoio de uma agência internacional de crédito à exportação. A operação foi estruturada na forma de sindicato de bancos: o Citibank tem a lidernaça, a SACE dará cobertura de garantia do risco de 80% do montante desembolsado, e os 20% remanescentes serão garantidos pelo sindicato de bancos, pelo prazo de 10 anos. (Agência CanalEnergia - 25.10.2024) 

A Enel São Paulo reportou um lucro de R$ 330,2 milhões no terceiro trimestre de 2024, um aumento de 58,6% em relação ao ano anterior, com receitas de R$ 5,41 bilhões, crescendo 12,7%. O Ebitda da empresa alcançou R$ 1,04 bilhão, refletindo margens maiores devido ao aumento nas vendas de energia e à redução de custos operacionais. Os custos totais atingiram R$ 4,62 bilhões, com um aumento de 12,6%, sendo que os custos não gerenciáveis subiram 10,7% e os gerenciáveis, 16,9%. O resultado financeiro foi negativo em R$ 303,9 milhões, mas com uma redução de 28,8% na comparação anual, ajudada pela diminuição da dívida. Os investimentos aumentaram 54,4%, totalizando R$ 574,4 milhões, focados em manutenção e novas conexões, com um plano de investimento de R$ 6,2 bilhões até 2026. A empresa também destacou suas ações para lidar com eventos climáticos, que afetaram 3,1 milhões de clientes, sendo que 2,4 milhões tiveram o serviço restabelecido em menos de 24 horas. (Valor Econômico - 28.10.2024) 

A Light comunicou, em 24 de outubro, que o Conselho de Administração aprovou a emissão de 132.053.914 debêntures conversíveis em ações, que somam o valor de R$ 1,66 bilhão. A operação visa dar cumprimento às obrigações contidas no plano de recuperação judicial. Como vantagem, foi emitido o mesmo número de debêntures em bônus de subscrição, sendo que o exercício de cada um conferirá a seu respectivo titular o direito de subscrever uma Nova Ação. Além disso, a companhia outra emissão de debêntures – estas não conversíveis em ações – no montante de R$ 51,3 milhões; a emissão de mais de 42,6 milhões bônus de subscrição para credores titulares de Notas Objeto da Reestruturação da Light SESA; e a emissão de títulos de dívida no valor total agregado de até US$ 3.917.516,85, com vencimento em 15 anos. (Agência CanalEnergia - 25.10.2024)

A Eneva anunciou a conclusão da aquisição total das ações ordinárias da Linhares Brasil Energia e suas debêntures em parceria com o BTG Pactual, pagando R$ 640 milhões pela Linhares e R$ 215 milhões pelas debêntures. Além disso, a Eneva se associou ao BTG Pactual para uma cisão parcial que inclui a Tevisa Termelétrica Viana e a Povoação Energia. No que diz respeito à aquisição de 50% da Geradora de Energia do Maranhão (Gera Maranhão), os acionistas minoritários exerceram o direito de "tag along", levando a Eneva a adquirir a totalidade do capital social da Gera Maranhão. No entanto, a finalização dessa operação ainda depende do cumprimento de certas condições suspensivas. (Valor Econômico - 25.10.2024)

A equipe de analistas do Safra divulgou um relatório que aponta para resultados mais fracos das empresas de energia elétrica no terceiro trimestre deste ano. Os analistas acreditam que o segmento de geração de energia será o mais afetado, devido aos cortes por restrições sistêmicas e aos efeitos da hidrologia que limitam a produção das hidrelétricas. A exceção é a Eneva, que deve apresentar resultado mais forte devido ao aumento nos despachos termelétricos. No segmento de distribuição, a tendência é de crescimento menor nos volumes de vendas, principalmente devido à base de comparação e à demanda relativamente menor no segmento residencial. Alguns benefícios podem ocorrer devido a reajustes tarifários e virada de margem. Já na transmissão, espera-se que haja um leve reajuste tarifário nas receitas. Os analistas do Safra destacaram que, para este trimestre, não esperam grandes pagamentos de dividendos. (Broadcast Energia – 27.10.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou, em 24 de outubro, uma reunião com representantes das distribuidoras de energia de São Paulo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), a Defesa Civil e departamento de meteorologia. O objetivo da reunião era nivelar as medidas que seriam tomadas para enfrentar as chuvas e fortes rajadas de vento entre os dias 24 e 25 de outubro, bem como as providências para garantir o fornecimento de energia durante o segundo turno das eleições municipais. A Aneel e Arsesp enviaram ofício pedindo para que as distribuidoras evitem desligamentos programados, manobras e outras operações no período. Além disso, foi estabelecido um canal rápido para comunicação com as distribuidoras, e equipes foram posicionadas para o acompanhamento do processo eleitoral. O Diretor-Geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa, ante essas circunstâncias e preocupações, reiterou que o clima mudou, bem como as ações de contingência, e isso requer um esforço coletivo e coordenado para evitar danos à sociedade. (Aneel – 24.10.2024)

A venda de seguros para carros eletrificados tem crescido significativamente, com a Allianz reportando um aumento de 120% nas emissões de apólices e a Tokio Marine, 70% entre janeiro e setembro de 2024 em relação ao ano anterior. Apesar desse crescimento, as seguradoras ainda aplicam métricas de veículos a combustão na avaliação de riscos e prêmios dos eletrificados. Veículos elétricos e híbridos representam 7% das vendas de veículos leves novos, mas o total em circulação é baixo, com apenas 0,77% das colisões ocorrendo entre esses modelos. Os critérios de precificação de seguros incluem fatores semelhantes aos usados para combustão, mas também consideram diferenças, como custo de manutenção e risco de furto. Executivos do setor acreditam que a mensuração de riscos melhorará com a coleta de mais dados de sinistros, levando em conta aspectos como o custo das baterias e riscos de incêndio. (Valor Econômico - 28.10.2024)

A SVolt Energy Technology, afiliada da Great Wall Motor, está se preparando para encerrar suas operações na Europa até janeiro de 2025, como reflexo da crescente disputa comercial e da queda nas vendas de veículos elétricos no continente. A empresa, que havia planejado investir até 2 bilhões de euros na construção de fábricas na Alemanha, enfrentou uma série de desafios, incluindo vendas fracas, perda de clientes e obstáculos legais que atrasaram seus projetos. Com isso, rescindirá contratos de funcionários em seu escritório em Frankfurt e notificará alguns sobre oportunidades na China, embora o número de demissões não tenha sido revelado. A SVolt não é a única empresa chinesa a reduzir sua presença na Europa; outras, como a Great Wall Motor e a CATL, também tomaram decisões similares devido a dificuldades no mercado. Em agosto, as vendas de carros novos na União Europeia caíram 18%, refletindo um contexto desafiador para os fabricantes de veículos elétricos. (Valor Econômico - 28.10.2024)

O secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, afirmou durante a abertura do evento Brazil WindPower, em São Paulo, que o governo federal estuda a possibilidade de usar baterias como ativos de transmissão elétrica. Barral destacou que as novas tecnologias vão trazer mais confiança para integração das energias renováveis e ressaltou que um leilão de capacidade específico para baterias está previsto para 2025. Além disso, o secretário informou que a Pasta tem atuado junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para tratar da questão dos cortes de geração (curtailment) e que a entrada em operação de novas linhas de transmissão está contribuindo para minimizar o problema a curto e longo prazo. Em relação à baixa demanda da indústria eólica nacional, Barral afirmou que o MME está sensível a esses desafios, mas que não há uma solução única e que é necessário agir em diferentes frentes para superar a situação. A utilização de baterias como ativos de transmissão elétrica é uma tendência mundial, uma vez que esses dispositivos podem armazenar a energia produzida pelas fontes renováveis durante os períodos em que a demanda é baixa e distribuí-la durante os períodos de pico. Isso contribui para a estabilização da rede elétrica e para a redução dos custos com a construção de novas linhas de transmissão. (Broadcast Energia – 27.10.2024) 

Em 2024, a instalação de painéis fotovoltaicos aumentou em São Paulo, atingindo 14,5 mil residências, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). No Estado, são 1,9 milhão de instalações, com 400 mil novas entre janeiro e setembro. Apesar do crescimento, esse número ainda é baixo em comparação com as mais de 3 milhões de residências que enfrentaram apagões recentemente. Os custos de implementação estão mais acessíveis, com opções de financiamento, como as oferecidas pelo Banco Votorantim, que permitem parcelar o investimento em até 80 meses. Para uma conta de R$ 250 mensais, a instalação de painéis pode custar cerca de R$ 15,5 mil, e o valor total pode variar entre R$ 30,5 mil e R$ 33 mil ao incluir baterias. Especialistas destacam que a atual queda de preços dos componentes, impulsionada pela crise do setor imobiliário na China, torna o momento propício para a adoção dessa tecnologia, que pode reduzir a conta de energia em até 90% e se pagar em quatro anos, com painéis que têm uma durabilidade de 30 anos. (O Estado de São Paulo - 26.10.2024) 

Durante o Brazil WindPower, evento do setor eólico em São Paulo, o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, ressaltou a importância da energia eólica offshore como uma forma de lidar com o aumento da demanda por energia elétrica esperado no médio e longo prazo. Ele afirmou que o consumo de energia per capita no Brasil é metade do que é na Europa e que é necessário avançar nas fronteiras da energia renovável para aumentar a oferta de energia no país. Barral ainda destacou que o Ministério está trabalhando para regulamentar o marco legal das eólicas offshore assim que for aprovado pelo Congresso Nacional e que tem trazido todas as instituições necessárias para a implementação e realização das primeiras rodadas de cessão das áreas. O presidente do Global Wind Energy Council (Gwec), Ben Backwell, também ressaltou a importância da aprovação do marco legal das eólicas offshore no Brasil, destacando que são investimentos de empresas estrangeiras sendo trazidos para o país. (Broadcast Energia – 27.10.2024) 

No Brazil Windpower de 24 de outubro, Eduardo Wagner, coordenador do Ibama, ressaltou a importância do Planejamento Espacial Marinho (PEM) na seleção de áreas para os 97 projetos de eólicas offshore aguardando regulamentação no Brasil. Wagner alertou que a falta de um PEM, que identifica e harmoniza usos e impactos nas áreas marinhas, pode gerar conflitos com atividades como a pesca artesanal. Marinez Scherer, do Ministério do Meio Ambiente, reforçou o papel do PEM para mitigar esses impactos, lembrando que a costa tropical brasileira tem particularidades únicas para a energia offshore. Roberta Cox, do GWEC, destacou a capacidade brasileira de contornar desafios, comparando a expertise do país na exploração de petróleo e gás. No entanto, Wagner advertiu que o déficit de pessoal no Ibama pode dificultar o avanço desses processos, apesar dos esforços de aprendizado com países pioneiros em eólicas offshore. (Agência CanalEnergia - 24.10.2024)

A ABNT iniciou a criação de uma norma técnica para medir com precisão o ruído de turbinas eólicas, visando prevenir problemas e delinear áreas de influência por meio de mapas de ruído e tabelas correlacionadas com a potência elétrica. A norma poderá adotar o padrão internacional IEC 61400 para medir sons em locais específicos, buscando minimizar erros causados pela propagação. A Echoenergia compartilhou a experiência do parque Caetés (PE), onde implementou ações para mitigar ruídos, oferecendo melhorias acústicas e infraestrutura para 430 famílias. A empresa segue com o plano de execução para outro parque no Rio Grande do Norte, ressaltando a necessidade de um arcabouço jurídico para harmonizar as ações ao longo da vida útil dos projetos eólicos. (Agência CanalEnergia - 25.10.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nova portaria com diretrizes para exportação de energia elétrica proveniente de usinas termelétricas centralizadas e não utilizadas para atendimento do Sistema Interligado Nacional (SIN). A norma, que substitui o regramento anterior, está no Diário Oficial da União e é retroativa, valendo desde 1º de outubro. De acordo com as novas diretrizes, a exportação poderá ser realizada durante todo o ano e não deverá afetar a segurança eletroenergética do SIN, nem aumentar os custos do setor elétrico brasileiro. O regramento prevê ainda que está dispensada a necessidade de lastro contratual da usina para exportação e que, em caso de geração para exportação inferior ao montante efetivamente exportado, desde que caracterizada causa não sistêmica, os agentes responsáveis pela usina em questão deverão pagar pela variação. O texto determina também que, nestes casos, sanções a serem estabelecidas também poderão ser aplicadas. Os recursos recolhidos por conta dessas ocorrências serão revertidos em benefício da conta de Encargos de Serviços de Sistema (ESS). A portaria revogada, Portaria nº 18, de 19 de novembro de 2019, e outros normativos foram substituídos pelas novas diretrizes. A medida tem como objetivo promover a exportação de energia elétrica produzida em usinas térmicas ociosas, o que pode gerar receita para as empresas e contribuir para a redução dos custos de geração de energia no país. É importante destacar que a exportação não poderá prejudicar o abastecimento interno do SIN e deverá ser realizada de forma segura e eficiente. (Broadcast Energia – 27.10.2024) 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou uma nova solução em 25 de outubro para simplificar o registro de contratos no mercado livre, permitindo que agentes que utilizam a Plataforma de Integração ou arquivos XML reduzam a quantidade de dados enviados mensalmente. A nova funcionalidade visa otimizar o registro de contratos com um mês de suprimento e modulação flat, que representam cerca de 40% dos registros mensais. Com essa mudança, será necessário fornecer apenas 50% dos dados para a criação de um contrato mensal, eliminando a necessidade de informar períodos de suprimento e vigência de montante, o que minimiza erros operacionais. Essa inovação é parte de um conjunto de melhorias implementadas em 2024, visando tornar as operações mais ágeis e acessíveis no setor. (CCEE - 25.10.2024) 

A abertura total do mercado de energia elétrica no Brasil, permitindo que os consumidores possam escolher seu fornecedor e negociar termos do contrato, pode levar a uma consolidação das comercializadoras, segundo o líder da indústria de Energia e Serviços de Utilidade Pública da PwC Brasil, Adriano Correia. Atualmente, apenas os consumidores atendidos em alta e média tensão podem optar pelo mercado livre de energia e a expectativa é que a abertura total do Ambiente de Contratação Livre (ACL), incluindo clientes residenciais e pequenos comércios, se dê até 2030. O estudo da consultoria Strategy&, da própria PwC, destacou o movimento de consolidação em outros países, como Inglaterra e Austrália, que apresentam um nível de concentração muito mais alto. Correia explicou que esse movimento se deve aos diferentes perfis de clientes: os grandes consumidores, que exigem um tratamento técnico e especializado, e os de varejo, no qual o preço é o grande diferencial e se torna necessário ganhar escala. O levantamento da consultoria estima que o ACL movimentará R$ 120 bilhões até 2040 e o volume de comercialização de energia pode atingir até 65% do mercado brasileiro de energia elétrica em 2040. (Broadcast Energia – 27.10.2024)