IECC 388
Marco Institucional
MME adia regulamentação de licitação e prorrogação de concessões de geração
O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia (MME), Fernando Colli, informou que a regulamentação das regras de licitação e prorrogação de concessões de geração previstas na Lei 15.269/2025 ficou fora das três consultas públicas abertas nesta semana por falta de maturidade técnica nas discussões internas, embora o ministério pretenda concluir a maior parte da regulamentação da nova lei ainda em 2026. Colli também detalhou que a discussão sobre dupla contabilização será incorporada à revisão do Decreto 5.163, e que a flexibilização da obrigação de contratação de 100% da carga foi antecipada no cronograma por forte demanda dos agentes de mercado, enquanto o piso do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) — hoje influenciado pela tarifa de Itaipu — segue como um dos pontos mais sensíveis em avaliação. (MegaWhat - 28.08.2026)
MME defende convivência entre mecanismos de mercado e modelos de otimização
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Ataíde, afirmou que a ampliação de mecanismos de mercado na formação de preços de energia não deve substituir os modelos computacionais de planejamento e operação do sistema, defendendo que as duas frentes avancem em paralelo enquanto o setor discute, na Comissão Técnica para o Programa Mensal da Operação e Formação do Preço de Liquidação das Diferenças (CT PMO/PLD), o desenvolvimento de novas ferramentas para lidar com a maior complexidade do sistema elétrico. Ataíde também comentou a discussão sobre os limites do PLD, afirmando que reduzir o piso exige antes definir o tratamento de custos como a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e os royalties de Itaipu, além de mencionar mudanças em curso no encargo de capacidade e na possível flexibilização da obrigação de contratação integral dos consumidores. (MegaWhat - 31.08.2026)
MME prepara CP sobre licitações e prorrogação de concessões
A regulamentação das licitações e da prorrogação das concessões das distribuidoras serão objeto de uma consulta pública que está sendo preparada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), informou o secretário executivo adjunto do ministério, Fernando Colli, em live de 28 de agosto pelo Diálogos Dominium. O secretário também divulgou que a expectativa da pasta é que estarão definidas até o fim do ano as regulamentações relacionadas com as três consultas públicas abertas recentemente, vinculadas à Lei 15.269/2025. “Isso está em discussão interna, ainda não está pronto para ir à discussão pública”, complementou, ao comentar regulamentação das licitações e da prorrogação das concessões. Ele não indicou quando a consulta pública será aberta. Além disso, Colli indicou que, devido ao fato de o tema não ter atingido um grau de maturidade nas discussões internas, ficou de fora do conjunto de consultas públicas abertas pelo MME que deverão ter o prazo encerrado no início de outubro: as que tratam do Ercap, comercialização de energia e metodologia de cálculo da TFSEE. (Brasil Energia - 28.08.2026)
MME propõe incentivo para deslocar consumo do horário crítico
O MME avalia permitir que consumidores reduzam ou até eliminem sua participação no Encargo de Reserva de Capacidade ao transferirem o consumo para fora dos períodos mais críticos do sistema elétrico. Segundo o secretário-executivo Gustavo Ataíde, a proposta busca criar um sinal econômico para deslocar a demanda do fim da tarde e início da noite em dias úteis, quando a geração solar diminui e a carga permanece elevada. A medida integra consulta pública aberta pelo ministério para revisar o rateio dos custos associados às usinas contratadas para garantir potência ao sistema. Na prática, consumidores que reduzirem sua demanda nas janelas críticas poderão pagar parcela menor do ERCAP ou, no limite, ficar isentos. O MME avalia que a resposta da demanda também poderá diminuir, no longo prazo, a necessidade de novas contratações de reserva de capacidade e reduzir custos sistêmicos. A mudança decorre da Lei de Modernização do Setor Elétrico, sancionada em novembro de 2025. (Broadcast Energia - 31.08.2026)
MME quer regulamentar Lei 15.269 ainda em 2026
O Ministério de Minas e Energia pretende concluir ainda em 2026 a maior parte das regulamentações da Lei nº 15.269/2025, embora reconheça que alguns temas relacionados ao Decreto nº 5.163/2004 possam avançar posteriormente devido à complexidade da agenda. O secretário-executivo adjunto Fernando Colli destacou que já estão abertas consultas públicas sobre o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade, regras de comercialização de energia e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, todas com prazo de 45 dias, até 8 de outubro. No caso do ERCAP, a proposta busca vincular o pagamento ao consumo nos horários de maior demanda do sistema, reduzindo distorções na cobrança. O MME também prepara consulta sobre a destinação à CDE de valores associados a ativos prorrogados ou licitados até 2032, mas o tema permanece em discussão interna e deverá ser submetido ao mercado em uma etapa posterior. (Agência CanalEnergia - 28.08.2026)
EPE analisa impactos econômicos associados ao setor energético
A Nota Técnica “Matriz Insumo Produto com detalhamento do setor energético: notas e tabelas auxiliares", elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), tem como objetivo ampliar a transparência metodológica dos estudos realizados que utilizam a Matriz Insumo-Produto (MIP) para analisar impactos econômicos associados aos setores energéticos, incluindo efeitos sobre o Produto Interno Bruto (PIB), emprego e renda. Além da Nota Técnica, são disponibilizados dois arquivos complementares, reunindo as tabelas de pesos e parâmetros utilizados para a desagregação dos setores energéticos, e as principais matrizes e vetores da ferramenta MIP, como matrizes de coeficientes técnicos e de Leontief. Além disso, o produto resulta de parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), que permitiu a ampliação da matriz original, disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incorporando atividades como geração centralizada e distribuída de energia elétrica, biodiesel e transmissão de energia elétrica. Acesse o material aqui. (EPE - 31.08.2026)
CNPE estende prazo para regulamentar eólicas offshore
O Conselho Nacional de Política Energética prorrogou por 90 dias o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, criado pela Resolução CNPE nº 18, de 1º de outubro de 2025. A extensão abrange a finalização dos estudos, a entrega do relatório final ao conselho e as demais atividades previstas para regulamentar o marco legal da geração eólica no mar. Entre as atribuições do colegiado estão a definição de critérios locacionais, regras para a Declaração de Interferência Prévia, sanções, estruturação do Portal Único de Gestão de Áreas Offshore e estudos sobre convivência dos empreendimentos com atividades pesqueiras e segurança da navegação. O prazo original do GT era de 270 dias e previa uma proposta de decreto ainda no primeiro semestre de 2026. O atraso amplia a expectativa do setor pela regulamentação e reduz a perspectiva de realização do primeiro leilão de cessão de áreas offshore ainda em 2026. (Agência Eixos - 31.08.2026)
CCEE abre consulta para novo modelo computacional do setor elétrico
O CT-PMO-PLD abriu a Consulta Externa 5/2026 para definir requisitos do novo modelo computacional que substituirá funcionalidades essenciais do Newave e Decomp. Segundo a CCEE, a primeira versão deverá solucionar o despacho ótimo sob incertezas nos recursos energéticos, incorporando hidrologia, geração eólica e solar, limitações de transmissão e restrições operativas elétricas e hidráulicas. A meta é atender integralmente à demanda ao menor custo, com abordagem probabilística, aversão ao risco e critérios de segurança do sistema. O projeto prevê pelo menos três versões, com código-fonte aberto para permitir futuras implementações por diferentes fornecedores. O cronograma considerado pelo ONS prevê avaliação do novo modelo em meados de 2027 e possível entrada em vigor em janeiro de 2028. A consulta permanece aberta até outubro, antes das etapas de aprovação pela governança setorial e pelo Ministério de Minas e Energia. (Agência CanalEnergia - 31.08.2026)
Especialistas defendem foco financeiro contra mercado ilegal
Especialistas reunidos no Seminário Mercado Ilegal avaliaram que elevar penas, isoladamente, tem efeito limitado no combate ao crime organizado e às atividades ilícitas, inclusive na cadeia de combustíveis e nos furtos de energia. O principal gargalo estaria na execução das normas, na integração entre órgãos reguladores e de segurança e na cooperação internacional. A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, defendeu priorizar a asfixia financeira e a recuperação de ativos ilícitos. O presidente do Coaf, Ricardo Saadi, informou que o órgão recebe cerca de 30 mil comunicações por dia útil sobre movimentações financeiras suspeitas e destacou que rastrear bens ajuda a revelar a logística das organizações criminosas. Os participantes também defenderam melhor coordenação orçamentária entre União, estados e municípios e maior responsabilização do consumidor na compra de produtos ilegais. (O Globo - 04.09.2026)
Regulação
Aneel mantém bandeira amarela em setembro
A Aneel manteve a bandeira tarifária amarela para setembro de 2026, repetindo a sinalização adotada desde maio. A decisão indica que as condições de geração permanecem menos favoráveis e exigem maior utilização de fontes com custos superiores, mantendo cobrança adicional nas contas de energia. Com a bandeira amarela, os consumidores pagarão R$ 1,885 extras a cada 100 kWh consumidos. A agência reforçou que a sinalização tarifária funciona como mecanismo para refletir os custos conjunturais de geração e recomendou o uso consciente da eletricidade para reduzir o impacto nas faturas. A manutenção ocorre em um contexto de redução dos níveis de armazenamento em parte relevante do Sistema Interligado Nacional, maior necessidade de despacho térmico em algumas regiões e perspectivas de crescimento da carga com a elevação das temperaturas a partir de setembro, fatores que mantêm condições operativas menos favoráveis para o sistema. (Agência CanalEnergia - 28.08.2026)
Aberta consulta sobre Regras de Comercialização de Energia versão 2027
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou consulta pública, entre 3 de setembro e 2 de outubro, para discutir a versão 2027 das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, com previsão de vigência já a partir de dezembro de 2026 e janeiro de 2027. Entre os temas estão o fim da liberdade de sazonalização da garantia física no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) a partir de 2027, ajustes no tratamento do constrained-off na alocação de energia entre o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), novo módulo para usinas híbridas do 3º leilão de Sistemas Isolados (Sisol) e metodologia para débitos de contratos suspensos no Mercado de Curto Prazo (MCP) — a discussão sobre impactos da reforma tributária ficou fora da consulta, permanecendo em grupo de trabalho específico. (MegaWhat – 01.09.2026)
Aneel abre consulta sobre indicador de atendimento das distribuidoras de energia
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de Consulta Pública para discutir o estabelecimento de Indicador de Atendimento de Mercado no Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (IAM). A ideia é que esse indicador contemple a avaliação simultânea de um conjunto de informações: (i) o percentual de obras efetivamente realizadas dentro dos prazos previstos no art. 88 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, que deverá ser igual ou maior que 90%; e (ii) prazo médio de realização das ligações com obras, considerando como limite os prazos por tipo de obra previstos nos incisos I, II e III do art. 88 da Resolução Normativa nº 1.000/2021. A iniciativa de discutir o assunto surgiu a partir do descumprimento recorrente, por parte de algumas distribuidoras, dos prazos estabelecidos para a realização de obras necessárias ao atendimento de novas ligações. Os interessados podem enviar contribuições por e-mail até 19 de outubro. (Aneel - 01.09.2026)
Aneel abre consultas e suspende decisão sobre UHE
A diretoria da Aneel aprovou a abertura de duas consultas públicas e suspendeu a análise do pedido da Enel Green Power para extensão do prazo de concessão da UHE Cachoeira Dourada. A primeira consulta tratará das Regras de Comercialização de Energia Elétrica para 2027, incluindo a implementação dos resultados do 3º Leilão de Sistemas Isolados e aperfeiçoamentos associados à evolução regulatória do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), com contribuições entre 3 de setembro e 2 de outubro. A segunda discutirá a criação do Indicador de Atendimento de Mercado no Serviço Público de Distribuição, recebendo sugestões de 3 de setembro a 19 de outubro de 2026. Já a análise sobre Cachoeira Dourada permanecerá suspensa até a conclusão do processo regulatório destinado a estabelecer critérios e metodologia aplicáveis à extensão dos prazos das concessões de geração. (Broadcast Energia - 01.09.2026)
Aneel: Fixados R$ 231,79 mi em repasses da Conta Bandeiras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu em R$ 231,79 milhões o montante a ser repassado pela Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) às distribuidoras credoras, referente à contabilização de julho de 2026. Os recursos deverão ser transferidos até 8 de setembro. A Cemig Distribuição receberá R$ 35,78 milhões, seguida pela Energisa Mato Grosso, com R$ 23,76 milhões, e pela Equatorial Goiás, com R$ 20,68 milhões. Enel Rio, Coelba e Energisa Mato Grosso do Sul também estão entre as maiores beneficiárias. As distribuidoras devedoras deverão repassar R$ 114,38 milhões à Conta Bandeiras. A Aneel também fixou R$ 238,88 milhões em subvenções anuais para cooperativas distribuidoras de energia elétrica de baixa densidade de carga supridas pela Celesc Distribuição. (MegaWhat – 03.09.2026)
Aneel investigará sistemas de MMGD sem autorização
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a criação de um grupo de trabalho, coordenado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para investigar possíveis instalações de micro e minigeração distribuída (MMGD) fora do controle das distribuidoras. A medida foi tomada após resultados preliminares de ações de detecção e fiscalização de sistemas instalados ou ampliados sem autorização. A falta dessas informações afeta dados utilizados no planejamento e na operação do sistema. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estimou que entre 11,8 GW e 14,6 GW poderiam estar associados a sistemas não registrados, mas a Aneel encontrou 87,93 MW efetivamente fora do padrão autorizado em levantamento com 19 concessionárias. Foram inspecionadas 22.739 de 70.187 unidades consumidoras suspeitas, com irregularidades identificadas em 13.402 casos. (MegaWhat – 03.09.2026)
Aneel muda comando de superintendências
A diretoria da Aneel aprovou remanejamentos internos que incluem a nomeação de Felipe Calabria como titular da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM), após atuar como adjunto desde maio de 2023. Bruno Goulart de Freitas Machado assumirá a função de superintendente adjunto, enquanto Lívia de Rezende Raggi comandará a Gerência de Regulação do Mercado de Energia. Vitor Lima França assumirá, em 3 de novembro, a Gerência de Regulação dos Serviços de Geração. A especialista Isabela Vieira retornará do Ministério de Minas e Energia para ser superintendente adjunta de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição. A reorganização também alcança cargos da STD e da Superintendência de Gestão Técnica da Informação, com novas designações para áreas de distribuição, redes, infraestrutura de TI, dados, soluções e inovação. (Agência CanalEnergia - 31.08.2026)
Aneel propõe indicador para monitorar prazos de obras de conexão das distribuidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública, até 19 de outubro, para criar o Indicador de Atendimento de Mercado (IAM), que vai medir o cumprimento de prazos de obras de conexão pelas distribuidoras, diante de um estoque de mais de 100 mil ligações pendentes, das quais 55% estavam fora do prazo regulatório em março. O indicador combinará o percentual de obras concluídas no prazo (mínimo de 90%) com o tempo médio de execução por categoria, prevendo carência de três anos antes que descumprimentos gerem consequências, que podem culminar em restrição a dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2032 e processo de caducidade a partir de 2033 em casos reincidentes. (MegaWhat – 01.09.2026)
Pauta da 18ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026
A pauta da 18ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, convocada para 8 de setembro de 2026, reúne 32 processos com temas relevantes para a regulação do setor elétrico, sob relatoria dos diretores Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Agnes Maria de Aragão da Costa, Willamy Moreira Frota, Gentil Nogueira de Sá Júnior e Ludimila Lima da Silva. Entre os destaques estão a primeira revisão da Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2026-2027, o resultado da Consulta Pública nº 7/2025 sobre abertura do mercado para consumidores do Grupo A e instituição do Open Energy, além de propostas de abertura de consultas públicas para o 1º Leilão de Transmissão de 2027 e para o aprimoramento do Módulo 3 do PRODIST, com requisitos de observabilidade, operabilidade, controlabilidade e interoperabilidade dos Recursos Energéticos Distribuídos – REDs. A diretoria também analisará requerimentos relativos a custos extraordinários no atendimento ao Amazonas durante os efeitos do El Niño, recursos envolvendo iluminação pública, minigeração distribuída, CUST, EUST, estudos de PCH e banco de preços de referência, além de pedidos de reconsideração e medidas cautelares relacionados a geração distribuída, data centers, transmissão, cargas incrementais, garantias contratuais e à Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. A pauta inclui ainda pedidos de prorrogação das concessões das UHEs Itiquira e Guaporé, processos de fiscalização com possibilidade de revogação de outorgas e autorizações, além de declarações de utilidade pública para implantação de subestações na Bahia, Paraná e Rio de Janeiro e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, em Goiás. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2026)
Empresas
Axia aprova operações de até R$ 9,7 bi
A Axia Energia aprovou operações financeiras que podem somar R$ 9,7 bilhões, combinando o resgate de 111,6 milhões de ações preferenciais classe C (PNC), por R$ 6,2 bilhões, e duas emissões de debêntures de R$ 3 bilhões, com possibilidade de alcançar R$ 3,5 bilhões. O resgate corresponde a 19,61% das PNC, a R$ 55,56 por ação. Acionistas poderão converter total ou parcialmente os papéis em ordinárias, na proporção de um para um, entre 10 e 14 de setembro; o pagamento do resgate está previsto para 22 de setembro. A 12ª emissão será de R$ 1,5 bilhão, com vencimento em 2033 e remuneração de NTN-B 2033 menos 0,29% ao ano. A 13ª terá R$ 1,5 bilhão inicialmente, podendo chegar a R$ 2 bilhões, com Taxa DI mais 0,70% ao ano. Os recursos desta última apoiarão oferta de aquisição de debêntures em circulação, substituindo dívida existente. (Agência CanalEnergia - 03.09.2026)
Axia aprova resgate de ações PNC por R$ 6,2 bi
O conselho de administração da Axia Energia aprovou a terceira operação de resgate ou conversão de ações preferenciais classe C, envolvendo 111.591.072 papéis, equivalentes a 19,61% dessa classe e a R$ 6,2 bilhões. O valor do resgate foi fixado em R$ 55,56 por ação, correspondente ao fechamento das ações ordinárias em 2 de setembro, com pagamento previsto para 22 de setembro de 2026. Os acionistas poderão optar pela conversão total ou parcial em ações ordinárias, na proporção de uma para uma, entre 10 e 14 de setembro, com entrega prevista para o dia 16. O resgate será automático para quem não manifestar interesse na conversão. A data de corte na B3 será 4 de setembro e os papéis passarão a ser negociados ex-direitos no dia 8. Titulares de ADRs lastreados em ações PNC não terão opção de conversão e receberão o valor por intermédio do Citibank em até sete dias úteis após o pagamento no Brasil. (Broadcast Energia - 03.09.2026)
Axia incorpora quatro controladas em movimento de simplificação societária
Os acionistas da Axia Energia aprovaram, em assembleia geral extraordinária, a incorporação de quatro sociedades controladas já integralmente detidas pela empresa: Juno Participações e Investimentos, Tijoá Participações e Investimentos, Retiro Baixo Energética e SPE Nova Era Janapu Transmissora. Como a Axia já detém, direta ou indiretamente, a totalidade do capital social das controladas, a operação será efetivada sem aumento de capital social e sem relação de troca de ações, já que não há migração de qualquer acionista das sociedades incorporadas nem acionista dissidente — o que também afasta o direito de recesso. A companhia havia convocado a assembleia no fim de julho, enquadrando a medida dentro de sua estratégia de simplificação da estrutura societária herdada da antiga Eletrobras. A eficácia da incorporação, porém, ainda depende da obtenção das autorizações necessárias junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (Valor Econômico – 28.08.2026)
Cade aprova controle integral da Transnorte pela Axia
A Superintendência-Geral do Cade aprovou sem restrições a aquisição, pela Axia Energia Norte, dos 35,39% da Transnorte Energia atualmente pertencentes à Alupar. A Axia já possui 64,61% do capital da transmissora e, após a conclusão da operação, passará a ser sua única acionista. A Aneel havia concedido em agosto anuência à transferência do controle societário direto da Transnorte para a Axia, com prazo de até 120 dias, contado do despacho de 10 de agosto, para implementar a transação. A Transnorte Energia é concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica. Embora a Superintendência-Geral tenha liberado o negócio, a decisão ainda pode ser levada ao tribunal administrativo do Cade por avocação de conselheiro ou recurso de terceiros. A operação consolida integralmente o ativo de transmissão sob o controle da Axia Energia Norte e encerra a participação societária da Alupar na companhia, condicionada à efetivação dos demais procedimentos previstos para o fechamento. (CNN Brasil - 03.09.2026)
Governo de Minas indica novo comando da Cemig
O governo de Minas Gerais, controlador da Cemig, indicou Márcio Nunes para assumir a presidência da companhia. Alexandre Ramos foi indicado para integrar e presidir o Conselho de Administração, enquanto Sérgio Pessoa de Paula Castro também deverá ocupar uma vaga no colegiado. As nomeações ainda dependem dos procedimentos de governança estabelecidos pela legislação e pelo Estatuto Social da Cemig. A mudança ocorre após o governador Mateus Simões recomendar ao conselho a transferência de Alexandre Ramos, então presidente da empresa, e do vice-presidente jurídico, Sérgio Pessoa de Castro, para a Cemig Sim. Segundo o governador, os dois executivos deverão conduzir uma investigação completa na subsidiária diante de suspeitas de irregularidades. A reorganização, portanto, envolve simultaneamente alterações na liderança da controladora e medidas de apuração na empresa do grupo. (Agência CanalEnergia - 31.08.2026)
Cemig Sim passará por auditoria completa
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, recomendou ao conselho de administração da Cemig a transferência do presidente Alexandre Ramos e do vice-presidente jurídico Sérgio Pessoa de Castro para a Cemig Sim, subsidiária voltada à geração distribuída. A missão dos executivos será conduzir uma auditoria completa após suspeitas de irregularidades e possível interferência de grupos políticos na companhia. Simões afirmou que eventuais prejuízos deverão ser recuperados e os responsáveis identificados, mas não detalhou os elementos que motivaram a decisão. A movimentação exigirá a escolha de um novo presidente para a Cemig, decisão que ficará a cargo do conselho de administração. O governador também ressaltou a relevância estratégica da geração fotovoltaica em Minas Gerais, estado que, segundo ele, responde por cerca de 40% da geração solar do país, e afirmou que a subsidiária deve operar sob padrões rigorosos de legalidade e governança. (Agência CanalEnergia - 28.08.2026)
Leilões
Aneel mantém posição contra habilitação dos ION
A área técnica da Aneel reiterou posição contrária à habilitação dos consórcios ION no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), liderados pela Evolution Power Partners. O caso ainda será decidido pela diretoria colegiada da agência. Em nova nota técnica, a Aneel apontou que o patrimônio líquido declarado pelas empresas ficava, na maioria dos casos, muito próximo do mínimo exigido pelo edital. A Comissão Permanente de Leilões não identificou irregularidade formal nos balanços nem ilicitude contábil, mas a análise questiona a suficiência da documentação que sustenta determinadas operações materiais. Também considera inadequado utilizar repetidamente o mesmo substrato econômico para comprovar o patrimônio líquido mínimo de mais de uma empresa consorciada no mesmo certame, especialmente porque os consórcios são formados majoritariamente por companhias com relações societárias entre si. (Broadcast Energia - 03.09.2026)
Aneel mantém prazo para pareceres de usinas da EPP
A Aneel rejeitou, por maioria, pedido da J&F para suspender o prazo de emissão dos pareceres de acesso das usinas dos Consórcios ION, liderados pela Evolution Power Partners, enquanto aguarda decisão final sobre a inabilitação dos empreendimentos no LRCAP de março. A J&F aportou R$ 43,4 milhões como Garantia Financeira para Solicitação de Parecer de Acesso após negociar, em maio, sua entrada como sócia nos projetos. O prazo de 85 dias para emissão dos documentos pelo ONS termina em 6 de setembro. Após os pareceres, o grupo terá cinco dias úteis para decidir sobre a assinatura do CUST. A continuidade exigirá Garantia Prévia para Celebração do CUST estimada em R$ 600 milhões. Os nove empreendimentos vencedores dos consórcios foram inabilitados pela Comissão Permanente de Leilões da Aneel, e o recurso ainda depende de decisão definitiva da diretoria colegiada da agência. (Agência CanalEnergia - 02.09.2026)
Aneel propõe ampliar rateio de custos do leilão de baterias entre geradores
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs que hidrelétricas, termelétricas e usinas nucleares também paguem pelo rateio das baterias do leilão de dezembro, com cobrança graduada em quatro níveis conforme a flexibilidade de cada gerador — de pagamento integral para usinas inflexíveis a 25% para as mais flexíveis. A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) classificou a proposta como "distorção inaceitável" e alertou para risco de judicialização do certame, argumentando que o critério de flexibilidade transfere para fontes firmes parte de um custo que deveria recair principalmente sobre solar e eólica; a Aneel ainda aguarda parecer da Procuradoria Federal sobre a legalidade da diferenciação por fonte antes de abrir consulta pública de 30 dias. (Valor Econômico – 26.08.2026)
Aneel rejeita adiar leilões por expectativa de nova lei
O diretor da Aneel Gentil Nogueira Junior descartou adiar os leilões de baterias apenas pela expectativa de alteração da Lei 15.269, que atribui aos geradores o pagamento do ERCAP. Segundo ele, uma postergação poderia ser considerada caso a legislação mudasse cerca de 30 dias antes dos certames de dezembro, permitindo prazo adicional para os participantes avaliarem os impactos. As minutas dos leilões permanecem em consulta pública até 14 de setembro. A Aneel também trabalha na regulamentação do rateio do encargo e pretende levar proposta para abertura de consulta pública em 22 de setembro, após reunião interna prevista para o dia 9. Nota técnica da agência sugere que todos os geradores participem da divisão do custo, com modulação conforme a flexibilidade de cada empreendimento. Para Nogueira, quanto mais definida estiver a metodologia antes da publicação do edital, prevista para novembro, menor será o risco incorporado pelos vendedores às ofertas. (Agência CanalEnergia - 01.09.2026)
Audiência Pública debate editais dos primeiros leilões de baterias de grande porte no Brasil
Em 1º de setembro, foi realizada na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, a Audiência Pública nº 005/2026 que discutiu o aprimoramento das minutas dos editais, anexos e dos respectivos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) dos Leilões de Reserva de Capacidade para Armazenamento Nacional e Armazenamento Geral (Leilões nº 05 e nº 06/2026-ANEEL). Cerca de 70 pessoas participaram presencialmente do evento, entre representantes de associações e agentes do setor elétrico, e aproximadamente 200 pessoas acompanharam a transmissão pelo Youtube. Onze expositores se manifestaram durante a sessão. A Audiência Pública foi presidida pelo Diretor da Aneel, Gentil Nogueira. Além disso, a iniciativa faz parte do processo de construção dos primeiros leilões destinados à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias de grande porte no Brasil. Por fim, a audiência pública está vinculada às Consultas Públicas nº 22/2026, referente ao Leilão nº 05/2026-ANEEL, e nº 23/2026, relacionada ao Leilão nº 06/2026-ANEEL. (Aneel - 01.09.2026)
BNDES cria página sobre LRCAP 2028 para baterias
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) colocou no ar uma página dedicada aos produtos de sistemas de armazenamento em baterias do LRCAP-BESS, reunindo em um único espaço informações sobre fornecedores credenciados, regras de credenciamento, requisitos de conteúdo nacional e respostas às principais dúvidas dos participantes. A página também apresenta fornecedores de sistemas de gerenciamento de energia (EMS), incluindo Moura e Automa. Convém lembrar que o certame está previsto para dezembro deste ano, com início do suprimento dos contratos em agosto de 2028. Entre os fornecedores de sistemas de armazenamento em baterias já listados pelo banco estão WEG, Moura, You.On, TBEA, Gotion, Trina e BYD. Além disso, a página detalha ainda os critérios para caracterização do conteúdo nacional dos sistemas de armazenamento, incluindo requisitos para o desenvolvimento de projetos de packs de baterias no país, a montagem nacional dos sistemas e, por fim, o cálculo do Índice de Estrutura Produtiva (IEP). (Brasil Energia - 01.09.2026)
Leilão de gás da União terá preço próximo de US$ 5
O primeiro leilão de gás natural da União, organizado pela Pré-Sal Petróleo, deverá ocorrer entre o fim de outubro e o início de novembro de 2026, com preço próximo de US$ 5/MMBtu, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O valor representa forte redução frente aos cerca de US$ 14/MMBtu citados pelo ministro como referência anterior. A iniciativa busca ampliar a competitividade da indústria nacional, especialmente dos segmentos intensivos no consumo do combustível, como os setores químico e petroquímico. Silveira afirmou que o gás deverá ser comercializado a aproximadamente US$ 5 após a estação de tratamento e criticou a concentração da infraestrutura de escoamento e processamento. Para o ministro, o governo precisa aumentar a transparência dos custos e evitar que posições monopolistas em gasodutos e unidades de tratamento resultem em preços elevados para os consumidores industriais brasileiros. (Broadcast Energia - 02.09.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
CMSE avalia 14 GW de GD fora do controle
O CMSE criou grupo de trabalho, coordenado pela Aneel, para aprofundar a análise de instalações de micro e minigeração distribuída fora do controle das distribuidoras, diante do risco de distorções nas informações usadas no planejamento e na operação do sistema. A Abradee estima até 14 GW de potência instalada “à revelia”, volume próximo à capacidade de Itaipu, e defende vistorias contínuas pelas concessionárias. O comitê também decidiu manter e aperfeiçoar mecanismos de Resposta da Demanda, com mudanças previstas para 2027. Em paralelo, o setor acompanha os riscos do El Niño, cujo efeito máximo é projetado pelo ONS entre outubro de 2026 e fevereiro de 2027. Em cenário de maior carga e hidrologia adversa, estão previstas geração termelétrica complementar, operação otimizada das hidrelétricas do São Francisco, uso estratégico de Itaipu e eventual Reserva de Potência Operativa em setembro, novembro e dezembro. (Broadcast Energia - 03.09.2026)
CMSE prepara novas regras para resposta da demanda em 2027
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aprimorem os mecanismos de resposta da demanda, incluindo o Produto Disponibilidade, para implementação de mudanças em 2027. A Aneel deverá apresentar cronograma com as etapas e ajustes previstos, incluindo metodologias de cálculo, novos produtos, antecedência de contratação e acionamento, participação no Sistema Interligado Nacional (SIN), remuneração e avaliação de desempenho. Em agosto, o ONS contratou 344 MW de redução de consumo de 12 agentes para setembro a dezembro, volume 50% superior ao contratado em 2025. No fim de agosto, os reservatórios estavam em 64% no SIN, enquanto a Energia Natural Afluente (ENA) alcançou 112% da Média de Longo Termo (MLT). Para setembro, o armazenamento deve terminar entre 57% e 59,7%. (MegaWhat – 03.09.2026)
Consumo de energia elétrica no Brasil cresce 3,7% em julho de 2026
A mais recente edição da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, publicada pela Empresa de Pesquisa Ener, mostra que o consumo nacional de eletricidade foi de 46.841 gigawatts-hora (GWh) em julho de 2026, aumento de 3,7% comparado a julho de 2025. É o quarto aumento consecutivo no consumo nacional mensal. Todas as classes tiveram aumento no consumo: residencial (+7,0%), industrial (+0,8%), comercial (+6,3%) e outros (+0,9%). Todas as regiões expandiram seu consumo: Norte (+7,1%), Centro-Oeste (+5,0%), Nordeste (+3,9%), Sul (+3,5%) e Sudeste (+2,8%). O consumo nacional acumulado nos últimos 12 meses foi de 572.154 GWh, aumento de 1,0% na comparação com igual período anterior. Quanto ao ambiente de contratação, o mercado livre, com 21.849 GWh, respondeu por 46,6% do consumo nacional de energia elétrica em julho de 2026, com crescimentos de 4,0% no consumo e de 19,7% no número de consumidores, na comparação com julho de 2025. Já o mercado regulado das distribuidoras, com 24.992 GWh, teve aumentos no consumo de 3,4% e de consumidores de 2,0%. Acesse aqui. (EPE - 31.08.2026)
Consumo industrial de energia bate recorde em julho
O consumo industrial de eletricidade atingiu 16.788 GWh em julho de 2026, alta de 0,8% ante igual mês de 2025 e maior resultado para julho desde o início da série histórica da EPE, em 2004, impulsionado pela extração de materiais metálicos. O desempenho interrompeu dois meses consecutivos de queda. No País, o consumo total cresceu 3,7% na comparação anual, com avanço de 7% na classe residencial e de 6,3% na comercial. A EPE relaciona o movimento a temperaturas mais altas, menor persistência de massas de ar frio, tempo seco e possível influência limitada do El Niño, além do cenário de renda e emprego, aumento do número de consumidores, compras de eletrodomésticos e menor pressão da bandeira tarifária. No acumulado até julho, o consumo nacional avançou 1,5%; residências cresceram 3,9% e comércio, 3,2%, enquanto a indústria ainda registra retração de 0,4%. (Broadcast Energia - 02.09.2026)
Curtailment atinge 26% da geração eólica e 32,5% da solar
Os cortes de geração renovável avançaram em agosto, atingindo 26,1% da geração eólica potencial e 32,5% da geração solar no país, segundo levantamento do BTG Pactual com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No segmento eólico, o percentual subiu pelo segundo mês consecutivo e alcançou o maior nível desde outubro de 2025. O curtailment eólico passou de 22,9% em julho para 26,1% em agosto, enquanto a geração eólica totalizou 11.085 gigawatts-hora (GWh). O Rio Grande do Sul registrou o maior percentual de cortes, de 50,2%, seguido pelo Rio Grande do Norte, com 40,8%. Entre as empresas acompanhadas pelo BTG Pactual, a CPFL apresentou curtailment de 50,8%, enquanto Alupar e Copel registraram 48,4% e 44,6%, respectivamente. Na geração solar, os cortes chegaram a 32,5%, ante 29,5% em julho. A geração solar somou 3.266 GWh no mês. Apesar da predominância dos cortes por razões energéticas, aumentou a participação das restrições elétricas e de confiabilidade. (MegaWhat – 02.09.2026)
Fitch alerta para riscos de crédito na MMGD
A Fitch Ratings avalia que a expansão da micro e minigeração distribuída aumenta os riscos de renovação contratual, inadimplência e custos operacionais dos projetos. A MMGD já soma mais de 51 GW em 4,6 milhões de projetos e representa 17% da matriz elétrica brasileira. Em 2025, mais de 40% do consumo cativo nas áreas da Energisa Mato Grosso do Sul e Energisa Mato Grosso foi atendido pela modalidade. A agência monitora 15 ratings de emissões de MMGD solar e identificou em 2026 materialização do risco de renovação em dois projetos. Também constatou custos operacionais acima do previsto: sete projetos registraram despesas médias 18% superiores às orçadas no primeiro ano completo após a atribuição do rating, e dois chegaram a 37% acima no segundo ano. Segundo a Fitch, contratos pulverizados podem elevar margens, mas aumentam a exposição à vacância, renegociação de preços e inadimplência, especialmente em regiões de alta penetração da MMGD. (Broadcast Energia - 02.09.2026)
ONS aponta rede saturada para novas usinas no Nordeste
O ONS concluiu que não há capacidade remanescente no sistema de transmissão para acomodar os novos projetos de geração cadastrados no Nordeste na 1ª Temporada de Acesso de 2026. Os empreendimentos previstos para 2031 somam cerca de 8,57 GW, dos quais aproximadamente 4,66 GW estão na Bahia, mas os barramentos avaliados apresentam capacidade disponível igual a zero. O principal gargalo está nos limites de exportação do Nordeste e do conjunto Norte-Nordeste, pressionados durante o dia pela produção simultânea de eólicas, solares centralizadas, micro e minigeração distribuída e outras fontes. O Operador ressalta que o curtailment não pode ser tratado como espaço para novos acessos, pois isso ampliaria ou redistribuiria cortes sobre usinas já conectadas. A restrição não se aplica da mesma forma a cinco projetos vencedores do LRCAP 2026, que somam cerca de 633 MW e atendem predominantemente à ponta noturna. A capacidade poderá mudar após a análise de 223 pedidos de rescisão amigável de contratos de uso da transmissão. (CNN Brasil - 03.09.2026)
ONS aponta restrições para novas cargas em São Paulo
O ONS identificou limitações relevantes para conexão de novas cargas no Estado de São Paulo na 1ª Temporada de Acesso da PNAST. Para 2029, foram cadastrados 2,38 GW de demanda, dos quais 1,95 GW estão associados a barramentos com restrições. Em pontos como Edgard de Souza e Solvay, a capacidade remanescente já é nula a partir de 2027, e as limitações avançam para Replan, Gerdau e Campinas em 2028 e para Cabreúva, Cubatão, Anhanguera, Sumaré e Ibiúna em 2029. Mesmo com reforços de transmissão previstos até 2031, permanecem restrições por sobrecarga e tensão mínima em áreas industriais e de interesse para grandes cargas, como data centers. No Nordeste, o operador também apontou ausência de capacidade remanescente para nova geração, sobretudo por limites de exportação regional. A análise ainda não considera 223 pedidos de rescisão de CUST, que somam 11,5 GW e poderão alterar as próximas avaliações. (Broadcast Energia - 01.09.2026)
ONS e EPE divulgam capacidade remanescente do SIN para 1ª Temporada de Acesso
Foi publicada em 31 de agosto, a Nota Técnica NT-ONS DPL 0083/2026, que estabelece os quantitativos da capacidade remanescente do SIN para a 1ª Temporada de Acesso. A publicação atende às diretrizes do Decreto nº 12.772/2025 e da Portaria Normativa MME nº 129/2026, que preveem a divulgação, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), dos quantitativos da Capacidade Remanescente para os barramentos, Subáreas e Áreas do SIN, tanto para o segmento consumo quanto para o segmento geração. Clique aqui para acessar a Nota Técnica. (EPE - 01.09.2026)
ONS identifica 2,94 GW sujeitos a disputa por acesso à Rede Básica
A primeira Temporada de Acesso indicou a possibilidade de processo competitivo para 2,94 gigawatts (GW) em pedidos de conexão à Rede Básica, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A maior parte dos pedidos está concentrada em cargas em São Paulo, com 1,95 GW distribuídos em 13 pontos de conexão. Outros 993 megawatts (MW) correspondem a projetos de geração que solicitaram acesso em dois barramentos no Rio Grande do Sul. Os pedidos indicados para disputa representam 15% dos 20,28 GW analisados nesta etapa da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). O levantamento ainda é preliminar e não considera a etapa de desistências, que poderá alterar os montantes. O ONS também identificou 9,28 GW de projetos de geração sem margem disponível em 21 barramentos, sendo 18 deles no Nordeste. A Pnast substituiu o modelo de prioridade por ordem de chegada por temporadas de acesso, nas quais os pedidos são avaliados conjuntamente. Nos pontos em que a demanda superar a capacidade disponível, a alocação será definida por processo competitivo, com classificação pelo prêmio ofertado em reais por quilowatt (R$/kW). O processo está previsto para ocorrer entre 28 de setembro e 8 de outubro. (MegaWhat – 02.09.2026)
ONS indica aproveitamento de 11 GW na PNAST
O ONS estima que aproximadamente 11 GW dos 20,28 GW de projetos cadastrados na primeira Temporada de Acesso de 2026 da PNAST poderão avançar para conexão ao Sistema Interligado Nacional. Segundo a Nota Técnica de Quantitativos da Capacidade Remanescente, cerca de 8,06 GW, equivalentes a 40% da potência cadastrada, deverão receber sinalização para atendimento direto, enquanto 2,94 GW, ou 15%, poderão seguir para processo competitivo. Juntos, os volumes correspondem a aproximadamente 55% do total analisado. Entre os projetos encaminhados à concorrência, 1,95 GW são de unidades consumidoras concentradas em 13 pontos de conexão em São Paulo e 993 MW correspondem a geração em dois barramentos no Rio Grande do Sul. Os números são preliminares e poderão mudar após desistências. Para o operador, o mecanismo aumenta a transparência, melhora a utilização da infraestrutura de transmissão e aproxima os pedidos de acesso do planejamento da expansão. (Agência Eixos - 02.09.2026)
ONS projeta alta de 5,9% da carga em setembro
O ONS projeta crescimento de 5,9% da carga do Sistema Interligado Nacional em setembro de 2026 na comparação anual, em cenário de aumento das temperaturas e maior demanda. No mês, apenas o Sul deverá registrar elevação do armazenamento, com os reservatórios chegando a 93,6%, sustentados por ENA de 23.223 MW médios, equivalente a 199% da média de longo termo. No Sudeste/Centro-Oeste, o armazenamento deve encerrar setembro em 55%, com ENA de 18.982 MW médios, ou 97% da MLT. No Nordeste, a projeção é de 69,2% de armazenamento e ENA de 1.958 MW médios, enquanto o Norte deve terminar o mês com 75,6% e ENA de 1.180 MW médios, ou 52% da média histórica. O despacho térmico semanal foi estimado em 8.971 MW médios, sendo 7.981 MW médios por inflexibilidade e 990 MW médios por ordem de mérito, com custo médio de operação de R$ 442,6 milhões. (Agência CanalEnergia - 28.08.2026)
ONS vê gargalos para novas cargas em SP até 2029
O ONS identificou capacidade remanescente nula em diversos pontos da rede de transmissão de São Paulo para atender novas cargas até 2029, cenário que pode dificultar a conexão de grandes consumidores, como data centers. Entre os pontos com capacidade zero em 2029 estão Jaguara–Luiz Carlos Barreto de Carvalho, Anhanguera, Cabreúva, Campinas, Cubatão, Edgard de Souza, Gerdau, Ibiúna, Replan, Solvay e Sumaré. Em Jaguara há 432 MW de Must cadastrados; em Cabreúva, 144 MW; e em Anhanguera, 45 MW. As restrições já aparecem em 2027 e 2028 e incluem sobrecargas em linhas e transformadores e violações de tensão em Campinas. A demanda elétrica de data centers cresceu 24% entre 2025 e 2026, segundo a CPFL. O ONS avalia que reforços previstos na Rede Básica, como novos transformadores em Fernão Dias e Cabreúva e obras em linhas de 440 kV, podem abrir margem adicional no cenário chamado 2029+. (CNN Brasil - 03.09.2026)
PMO pressiona preços futuros de energia na BBCE
Os contratos de energia de curto prazo negociados na BBCE registraram forte queda entre 24 e 28 de agosto, influenciados pelas projeções do Programa Mensal da Operação divulgadas pelo ONS e pelas perspectivas para o cenário hídrico. As maiores retrações ocorreram nos produtos com vencimento em setembro, outubro e novembro, que caíram 18,45%, 12,62% e 10,83%, respectivamente. Os cinco contratos mais negociados somaram aproximadamente 1,3 mil operações em tela. Outubro concentrou o maior volume energético, com 663 GWh, enquanto o produto anual A2027 liderou em volume financeiro, movimentando R$ 177,38 milhões. No longo prazo, o A2027 registrou 1.078 GWh em 25 contratos. Setembro e outubro movimentaram financeiramente R$ 95,21 milhões e R$ 150,68 milhões, respectivamente. Na Safra SE, os preços encerraram o período em leve alta, destoando do movimento predominante de redução observado nos demais produtos. (Agência CanalEnergia - 01.09.2026)
Inovação e Tecnologia
Voltalia recebe aval para data center de R$ 181,7 bi na ZPE do Pecém
A Voltalia obteve autorização do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para instalar um data center de R$ 181,7 bilhões e 322 MW na ZPE do Pecém (CE), que deve gerar 2,3 mil empregos na implantação e 400 na operação, após já ter assinado em junho o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A aprovação não garante ainda o acesso integral aos incentivos das ZPEs, já que parte do modelo tributário perdeu validade com o fim da MP 1.307, deixando lacuna para estruturas em que uma empresa opera a infraestrutura e outra exporta os serviços digitais — situação que emendas ao PL do Redata tentam resolver no Senado. A ZPE do Pecém já abriga outro grande projeto, o data center do TikTok, com investimento superior a R$ 200 bilhões até 2035, além de dois projetos de hidrogênio verde aprovados na ZPE de Bacabeira (MA); em paralelo, a Abegás voltou a defender a inclusão do gás natural entre as fontes elegíveis ao Redata, argumentando que a fonte oferece o "lastro necessário" para a operação contínua dos data centers. (MegaWhat - 28.08.2026)
Consumidores
Consulta Pública propõe aprimoramento das Regras de Comercialização 2027
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu, em 1º de setembro, autorizar a abertura de Consulta Pública (CP 30/2026) para avaliar as Regras de Comercialização – versão 2027 com ajustes a normas e legislações. Entre outros aspectos, as propostas contemplam a implementação de resultados do 3º Leilão de Sistemas Isolados, a adequação dos mecanismos associados aos CCEARs suspensos, o tratamento dos contratos com parcela única de receita e os aperfeiçoamentos decorrentes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Ainda contém compatibilização dos mecanismos de constrained-off e de alocação de energia entre o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e o Ambiente de Contratação Regulado (ACR), além da incorporação de comandos específicos oriundos de leis, resoluções normativas e portarias ministeriais. Além disso, o objetivo é assegurar a aderência do arcabouço infralegal às disposições legais, regulamentares e contratuais vigentes, e promover maior segurança jurídica, previsibilidade e eficiência operacional no âmbito da CCEE. Sugestões poderão ser enviadas até 2 de outubro. (Aneel - 01.09.2026)
Biblioteca Virtual
Artigo GESEL: “Novos sinais de preço para o setor elétrico brasileiro”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Cristina da Silva Rosa e Katarina Ferreira (pesquisadoras associadas do Gesel-UFRJ) tratam da necessidade de modernizar os sinais econômicos das redes elétricas diante da transformação do setor. A expansão das fontes renováveis, geração distribuída, eletromobilidade, armazenamento e digitalização alteram fluxos, padrões de consumo e necessidades de flexibilidade, tornando insuficientes estruturas tarifárias concebidas para um sistema centralizado. Na transmissão, a TUST deve orientar localização de empreendimentos, contratação de capacidade e acesso à infraestrutura, enquanto a intensificação de seu componente locacional, aprovada pela Aneel em 2022, busca reduzir a socialização de custos. Na distribuição, tarifas precisam considerar horário, potência, direção dos fluxos e atuação dos “prossumidores”. Os autores destacam ainda sandboxes tarifários de PD&I da Aneel como instrumentos para testar novos modelos. Concluem que tarifas, regras de acesso e mecanismos de flexibilidade devem produzir sinais convergentes e reduzir os custos da transição energética. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.09.2026)
Artigo de Ana Karina de Souza e Isabella Peixoto: “Curtailment - Entre a proposta de solução negociada e a regulamentação”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Ana Karina Esteves de Souza (Sócia do Machado Meyer Advogados) e Isabella Coimbra Peixoto (Advogada do Machado Meyer Advogados) tratam da solução proposta pelo governo para compensar cortes de geração eólica e solar ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A Portaria Normativa MME nº 140 estabelece um acordo mediante adesão dos geradores e renúncia a discussões administrativas, arbitrais ou judiciais sobre os eventos abrangidos. O ONS classificará os cortes em indisponibilidade externa, confiabilidade elétrica e sobreoferta, sendo apenas as duas primeiras categorias compensáveis. A CCEE fará a recontabilização financeira, com correção pelo IPCA e pagamento em até 180 dias após o prazo final de assinatura do Termo de Compromisso. Cerca de 90% dos agentes elegíveis manifestaram interesse, representando aproximadamente 50 GW de um universo de 56 GW. As autoras concluem que a Portaria oferece uma solução relevante ao passivo histórico, mas a adesão definitiva dependerá da avaliação individual dos benefícios da compensação frente à renúncia de direitos e da futura regulamentação do curtailment. (GESEL-IE-UFRJ – 02.09.2026)
Artigo de Fernanda Delgado: “Fertilizante verde - motor de desenvolvimento e segurança alimentar”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Fernanda Delgado (Diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde) trata dos fertilizantes verdes como instrumento de descarbonização, industrialização e segurança alimentar na América Latina. A autora analisa o projeto da Atome em Villeta, no Paraguai, concebido para produzir fertilizantes a partir de hidrogênio verde com 145 MW de capacidade, 260 mil toneladas de nitrato de amônio de cálcio e investimento de US$ 665 milhões. O empreendimento passou a enfrentar risco de cancelamento após divergências sobre a tarifa elétrica: a empresa buscava US$ 30/MWh, enquanto a ANDE defendia US$ 44,33/MWh. Delgado relaciona o caso à vulnerabilidade brasileira, que importou 45,5 milhões de toneladas de fertilizantes em 2025, cerca de 85% do NPK consumido, com desembolso superior a R$ 25 bilhões. Defende produção doméstica, estabilidade regulatória, preços alinhados ao custo de oportunidade, transferência tecnológica e instrumentos como CfDs e incentivos temporários para consolidar uma indústria de hidrogênio verde competitiva e reduzir a exposição alimentar a choques externos. (GESEL-IE-UFRJ – 02.09.2026)
Artigo de Fernando de Lima Caneppele: “O engenheiro como professor: formar técnicos é estratégia de transição energética”
Em artigo publicado pelo Jornal Ribeirão, Fernando de Lima Caneppele (professor da USP e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) trata da formação de profissionais qualificados como elemento estratégico para a transição energética brasileira. O autor destaca que tecnologias como painéis fotovoltaicos, turbinas eólicas, sistemas de armazenamento, redes inteligentes e plantas de biogás exigem engenheiros e técnicos capazes de integrar conhecimento teórico e experiência prática. Segundo o texto, MME e MEC reconhecem que a velocidade da transformação energética supera a atual capacidade de formação de recursos humanos, embora iniciativas como PRONATEC Energia e programas do SENAI busquem reduzir essa lacuna. Caneppele cita Alemanha e Dinamarca como exemplos de países que investiram antecipadamente em qualificação especializada e defende que polos como Ribeirão Preto podem formar centros de excelência. Conclui que universidades e professores com experiência prática são fundamentais para preparar profissionais capazes de atuar nas empresas, políticas públicas e tecnologias que sustentarão a transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2026)
Artigo de Francisco Victer: “A usina solar que gera de madrugada”
Em artigo publicado pela Brasil Energia, Francisco Victer (Professor da FGV Energia) trata da tecnologia de energia solar concentrada (CSP, na sigla em inglês) como especializada em flexibilidade e despachabilidade. O autor argumenta que, nas horas de sol, há tanta geração que o ONS precisa cortar usinas renováveis e que cada vez mais há dias em que o preço da energia no meio do dia se aproxima do piso e, horas depois, chega ao teto. Destaca que a tecnologia foi preterida em 2014, porque o planejamento buscava adicionar energia ao menor custo possível, em favor da fotovoltaica. Também ressalta que os chineses tratam a CSP mais como garantidora de estabilidade, pois sua turbina a vapor entrega geração síncrona, com máquinas rotativas cuja inércia mecânica ajuda a segurar a frequência da rede, serviço que os inversores eletrônicos da fotovoltaica ainda prestam de forma limitada. Conclui que a disputa que tende a começar agora, sobre quanto vale um recurso solar que obedece ao despacho, ainda não tem resposta, mas a usina que gera às três da manhã no norte da China sugere maiores ponderações. (GESEL-IE-UFRJ – 01.09.2026)
Artigo de Gustavo Ayala: “A arquitetura do mercado de energia: O terceiro pilar – a contraparte central”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Gustavo Ayala (CEO do Grupo Bolt Energy) trata da necessidade de criação de uma contraparte central para reduzir o risco de crédito no mercado livre de energia. O autor destaca que, desde 2021, mais de 70 comercializadoras entraram em recuperação judicial ou encerraram atividades, enquanto 11 empresas acumulam mais de R$ 6 bilhões em dívidas e o rombo total supera R$ 10 bilhões. Ayala propõe uma estrutura semelhante à dos mercados financeiros, na qual uma instituição se interpõe entre comprador e vendedor, centraliza garantias, exige margens e administra inadimplências. Argumenta que BBCE e CCEE já oferecem partes dessa infraestrutura, mas sem eliminar o risco bilateral. Cita experiências internacionais e informa que, em janeiro de 2026, a N5X solicitou à CVM e ao Banco Central autorização para operar a primeira clearing de energia do país. Conclui que a contraparte central pode ampliar liquidez, liberar capital hoje imobilizado em garantias e criar confiança institucional para o crescimento sustentável do mercado. (GESEL-IE-UFRJ – 02.09.2026)
Artigo de Henrique Verdan: “Dos 100 anos de Henry Borden ao próximo século da energia: por que o Brasil precisa discutir usinas reversíveis”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Henrique Verdan (Superintendente de M&A e Novos Negócios da Emae) trata do potencial das usinas hidrelétricas reversíveis para ampliar a capacidade de armazenamento e a flexibilidade do sistema elétrico brasileiro diante do crescimento das fontes solar e eólica. O autor explica que a tecnologia funciona como uma grande bateria hidráulica, utilizando excedentes de eletricidade para bombear água a um reservatório superior e devolvendo-a para geração nos períodos de maior demanda. Destaca que a região de Henry Borden reúne condições favoráveis por combinar o reservatório Billings, o desnível da Serra do Mar e infraestrutura elétrica existente. A Emae estuda uma nova usina reversível no local, capaz de reforçar o suprimento ao maior centro de carga do país e prestar serviços ao SIN. O principal desafio está na consolidação de um modelo regulatório que remunere armazenamento, flexibilidade e confiabilidade. Verdan conclui que o avanço dessas usinas dependerá de maturidade técnica, modelos de negócio e previsibilidade para investimentos de longo prazo. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2026)
Artigo de Jerson Kelman: “Democracia disfuncional e geração distribuída”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Jerson Kelman (Engenheiro, foi professor da Coppe-UFRJ e dirigente de ANA, Aneel, Light, Enersul e Sabesp) trata das isenções tarifárias na energia: os subsídios cruzados. O autor argumenta que, em democracias funcionais, há no Congresso Nacional pessoas eleitas capazes de empreender uma discussão equilibrada sobre tributação e alocação dos escassos recursos públicos. Destaca o desconto de R$ 17 bilhões, em 2025, em favor dos proprietários de placas fotovoltaicas instaladas, conectadas à rede de distribuição, a geração distribuída (GD), e aponta que esse subsídio é pago pelos consumidores "sem placa", em geral de menor poder aquisitivo. Também ressalta uma boa notícia: a Procuradoria Federal junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou a possibilidade de aplicação compulsória da tarifa horária (Tarifa Branca) aos consumidores-geradores enquadrados na lei 14.300/2022. Conclui que o mesmo raciocínio deveria ser aplicado às isenções tributárias: numa democracia madura e num setor elétrico justo, regras do jogo devem privilegiar o interesse coletivo, não perpetuar exceções injustificáveis. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2026)
Artigo de Joisa Dutra: “Quando o sol não nasce para todos”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Joisa Dutra (Diretora do FGV-Ceri) trata do crescimento da descentralização na geração no setor elétrico brasileiro, a micro e minigeração distribuída (MMGD), e a necessidade de garantir a operação segura do sistema. A autora argumenta que sucessivos remédios têm sido adotados, como o esquema emergencial de corte de usinas conectadas à rede de distribuição, as chamadas usinas de GD tipo 3. Destaca que o ONS anunciou a nova medida, a ser testada ainda este ano: em situações extremas de excesso de energia, cortar automática e escalonadamente a geração solar remota –as fazendas solares. Também ressalta que uma boa notícia vem da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que trabalha para modernizar as tarifas, de modo que reflitam melhor os custos do sistema. Conclui que adaptar o sistema elétrico a essa transformação acelerada exige reconhecer não apenas os benefícios da descentralização, mas também os custos e riscos que ela cria —e ajustar incentivos e regras à nova realidade, no tempo certo. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2026)
Artigo de Laura Peiter: “Transição energética pode repetir erros do passado”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Laura Peiter (Diretora de sustentabilidade da Profile) defende que a transição energética depende de uma atividade historicamente associada a conflitos socioambientais: a mineração. A autora argumenta que o mundo precisará extrair minerais, muitos deles localizados em territórios indígenas e comunidades tradicionais. Destaca uma pergunta inevitável: estamos diante de um modelo de desenvolvimento mais justo ou apenas de uma nova versão do extrativismo, agora legitimada por um propósito ambiental? Além disso, aponta que a indústria extrativa promete há décadas operar de forma mais responsável, mas que o desafio continua sendo transformar esse discurso em mudanças concretas nos territórios. Também ressalta que avanços em rastreabilidade, tecnologias de menor impacto e novos marcos regulatórios mostram que é possível conciliar segurança de suprimento com padrões ambientais e sociais mais elevados Conclui que, se a economia de baixo carbono pretende ser uma ruptura com o passado, ela precisará transformar não apenas a matriz energética, mas também a forma como nos relacionamos com os territórios que tornam essa transformação possível. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2026)
Artigo de Luiz Vianna: “Setor elétrico está diante do desafio da maturidade operacional”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Luiz Vianna (Vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia) defende que a abertura do mercado livre avançou no plano regulatório e agora precisa se consolidar como uma realidade operacional segura, eficiente e compreensível para o consumidor. O autor argumenta que essa agenda ganha urgência diante da abertura total do mercado para consumidores de baixa tensão até novembro de 2028 e que a experiência com o varejo de alta e média tensão já oferece aprendizados. Destaca que o consumidor precisará entender o que está contratando, quais riscos assume na operação e quais garantias terá com a migração e que, para isso, diretrizes legais devem ser equacionadas, como a figura do Supridor de Última Instância (SUI), a capacitação das comercializadoras varejistas e os mecanismos de proteção ao consumidor. Também ressalta que a maturidade operacional passa pela correção de gargalos estruturais. Conclui que a autorregulação liderada pelo próprio mercado pode evitar que problemas individuais se transformem em risco sistêmico. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2026)
Artigo de Massami Uyeda Junior: “GD e agricultura: como o país começa a controlar o excesso de energia”
Em artigo publicado pela MegaWhat, Massami Uyeda Junior (advogado especializado em Direito Administrativo e na implantação e desenvolvimento de projetos de infraestrutura, incluindo a estruturação e negociação de financiamentos) analisa a Portaria Normativa MME nº 137, publicada em 9 de junho de 2026, que flexibilizou o horário de acesso à tarifa subsidiada de irrigação rural — antes restrita ao período fixo entre 21h30 e 6h — permitindo que produtores fracionem as 8h30 de desconto em até três intervalos ao longo de uma janela de 19h30, com exceção do horário de ponta (17h às 21h30) e possibilidade de ajustar a escala conforme a safra. Segundo o autor, a medida aproveita a expansão da geração solar e distribuída para deslocar o consumo de irrigação para o período diurno, ajudando a "drenar" o excedente de energia que hoje obriga o Operador Nacional do Sistema (ONS) a determinar cortes de geração (curtailment), e se soma a outras iniciativas do setor, como o leilão de reserva de capacidade (LRCap) de março, que contratou quase 19 GW de potência firme para reforçar a segurança do sistema diante da intermitência solar e eólica. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2026)
Artigo de Pedro de Camargo Neto: “Desafios e oportunidades dos biocombustíveis”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pedro de Camargo Neto (presidente da Sociedade Rural Brasileira e secretário do Ministério da Agricultura e Pecuária) trata da trajetória e dos desafios dos biocombustíveis brasileiros, destacando a construção, ao longo de cinco décadas, de um dos programas mais consistentes do mundo. O texto recupera marcos como o estímulo ao álcool combustível desde a década de 1930, o Proálcool nos anos 1970, o lançamento dos veículos flex em 2003 e o RenovaBio, em 2017, com os Créditos de Descarbonização (CBIOs). A legislação do Combustível do Futuro, aprovada em 2024, ampliou as perspectivas para etanol, biodiesel e combustíveis sustentáveis de aviação, mas novas plantas de SAF demandam investimentos elevados, contratos de longo prazo e previsibilidade da demanda. O autor também ressalta oportunidades e incertezas na descarbonização do transporte marítimo. Para os próximos anos, defende estabilidade regulatória, tributária e de preços relativos, sem escolha antecipada de tecnologias. (GESEL-IE-UFRJ – 01.09.2026)
Artigo de Ricardo Baitelo, Anton Schwyter e Marcelo Testoni: “Segurança energética em tempos de El Niño: Brasil precisa de planejamento de longo prazo e transição para economia de baixo carbono”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Ricardo Baitelo (Pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente), Anton Schwyter (Pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente) e Marcelo Testoni (Comunicador do Instituto de Energia e Meio Ambiente) tratam dos desafios para conciliar segurança energética e transição para uma economia de baixo carbono diante do provável fortalecimento do El Niño. Os autores destacam que alterações no regime de chuvas podem afetar os reservatórios hidrelétricos, mas alertam que a resposta não deve se limitar à expansão de termelétricas a gás. Criticam a previsão de contratação compulsória de 2,5 GW de térmicas fósseis no PL nº 5.017/2019, argumentando que usinas inflexíveis podem elevar custos, emissões e curtailment de eólicas e solares, além de exigir nova infraestrutura de gás. Como alternativas, apontam armazenamento de energia, modernização da transmissão, gestão dos reservatórios e sinais adequados de mercado. Concluem que segurança e transição energética devem ser objetivos complementares, sustentados por planejamento de longo prazo, flexibilidade e interesse público. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2026)
Artigo de Silla Motta: “Crise para quem? O que Trafigura, Factorenergia e Zamp enxergaram no mercado livre de energia”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Silla Motta (Fundadora e CEO da Donna Lamparina) trata da aparente contradição entre a crise financeira de algumas comercializadoras e a entrada de novos agentes no mercado livre de energia. A autora argumenta que os problemas recentes estão associados sobretudo a modelos operacionais frágeis, exposição financeira, liquidez e gestão de risco, e não a uma retração estrutural do ACL. No primeiro trimestre de 2026, 4.827 consumidores migraram para o mercado livre e outros 1.213 ingressaram em abril, enquanto o ACL já respondia por cerca de 43% do consumo nacional ao fim de 2025. Nesse ambiente, Trafigura, Factorenergia e Zamp adotam estratégias distintas, baseadas respectivamente em capital e gestão de risco, experiência internacional no varejo e integração da energia a um ecossistema empresarial. Motta conclui que a próxima fase do mercado será marcada por maior exigência de governança, tecnologia, solidez financeira e relacionamento com consumidores, com valor crescente em serviços além da simples comercialização do megawatt-hora. (GESEL-IE-UFRJ – 01.09.2026)
Artigo de Virgilio Viana e Paulo Artaxo: “O super El Niño de 2026 e o futuro da Amazônia”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Virgilio Viana (engenheiro florestal pela Esalq/USP, Ph.D. pela Universidade de Harvard, fundador da Fundação Amazônia Sustentável e professor da Fundação Dom Cabral) e Paulo Artaxo (físico, professor titular da USP, coordenador do Centro de Estudos Amazônia Sustentável e autor e colaborador de relatórios do IPCC) analisam os riscos de um El Niño 2026-27 de grande intensidade para uma Amazônia mais vulnerável. Os autores destacam que o aquecimento global, o desmatamento, as queimadas e as secas extremas de 2023 e 2024 ampliaram a exposição da floresta. Em Manaus, o Rio Negro atingiu níveis historicamente baixos, enquanto lagos chegaram a temperaturas próximas ou superiores a 39°C. Durante a seca de 2023, 60 dos 62 municípios do Amazonas decretaram emergência ou alerta. A redução das chuvas e dos rios ameaça comunidades, pesca, saúde, transporte e o Polo Industrial de Manaus, que movimenta mais de R$ 220 bilhões por ano e sustenta mais de 130 mil empregos diretos. Os autores defendem adaptação climática, fortalecimento da infraestrutura e redução do desmatamento e das queimadas. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2026)
Editorial Valor Econômico: “Custo de energia em data centers é desafio a avanço do setor”
Em editorial publicado pelo Valor Econômico, trata-se do impacto da expansão dos data centers sobre a oferta e o custo da eletricidade, especialmente diante do crescimento acelerado da inteligência artificial. O lançamento do ChatGPT, em 2022, impulsionou a demanda por processamento e energia; atualmente existem cerca de 12 mil data centers em operação no mundo, com capacidade de processamento prevista para dobrar até 2030. O investimento das 14 maiores empresas abertas do setor deve alcançar US$ 750 bilhões neste ano, ante US$ 450 bilhões em 2026, enquanto a McKinsey estima que os gastos globais com construção possam chegar a US$ 7 trilhões em 2030. Em 2025, os data centers consumiram 485 TWh, equivalentes a 1,5% da eletricidade mundial, alta de 17% em relação ao ano anterior. O avanço da demanda já pressiona tarifas: nos EUA, as contas residenciais subiram 6,6% em 12 meses, contra inflação de 3,4%. No Brasil, o Redata prevê incentivos fiscais por cinco anos, condicionados a investimentos em pesquisa e inovação e ao uso de fontes limpas e renováveis. O editorial alerta, contudo, que o país precisa avaliar transparentemente custos, incentivos e impactos sobre o sistema elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 01.09.2026)
Editorial Valor Econômico: “Juros em alta ampliam dívidas e elevam os riscos globais”
Em editorial publicado pelo Valor Econômico, o jornal analisa a alta dos juros de médio e longo prazos nas principais economias, com exceção da China, relacionando o movimento ao aumento do endividamento, aos desequilíbrios fiscais e à inflação persistente. O cenário afeta países emergentes como o Brasil, limitando a redução dos juros domésticos e ampliando riscos cambiais e de saída de capitais. Nos EUA, a inflação está em 3,7%, enquanto na Europa chegou a 3,3%, e as dívidas líquidas alcançam 99% do PIB americano, 134% do japonês, 108% do francês e 94% do britânico. O editorial destaca que a transição energética exige investimentos acelerados para substituir combustíveis fósseis, pressionando ainda mais os orçamentos públicos e a demanda por financiamento. Ao mesmo tempo, as big techs, impulsionadas pela inteligência artificial, disputam recursos no mercado de crédito. O texto alerta para riscos de choques financeiros e defende o fortalecimento fiscal brasileiro. (GESEL-IE-UFRJ – 04.09.2026)
