IECC 381
Marco Institucional
GESEL: Nivalde de Castro diz que El Niño não traz risco de apagão, mas pode encarecer a energia
A possibilidade de um El Niño de intensidade histórica no segundo semestre elevou a preocupação do setor elétrico com os impactos sobre a operação do Sistema Interligado Nacional e as tarifas de energia. Projeções da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA) indicam 81% de probabilidade de um evento “muito forte” entre outubro e dezembro e 97% de chance de sua permanência até o início de 2027. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avaliam medidas preventivas, como despacho de termelétricas por garantia energética e eventual antecipação da entrada em operação de usinas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade, para preservar os reservatórios diante do risco de atraso das chuvas no Norte. Segundo Nivalde de Castro, coordenador-geral do Gesel/UFRJ, o principal fator para o setor elétrico será o comportamento das chuvas a partir de outubro. Ele afirma que, se as precipitações ficarem abaixo da média, haverá maior probabilidade de acionamento e continuidade das bandeiras tarifárias, elevando o custo da energia para os consumidores. Apesar desse cenário, Castro reforça que não existe risco de apagão, destacando que a maior preocupação está relacionada ao aumento dos custos operacionais do sistema elétrico e às condições hidrológicas para 2027, e não à segurança do fornecimento de energia. Acesse a matéria na íntegra aqui. (CNN Brasil - 13.07.2026)
Comissão do Senado aprova projeto com impacto bilionário na conta de luz
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, em votação-relâmpago de menos de oito minutos e fora da pauta, projeto de lei com dispositivos que podem gerar custos bilionários aos consumidores de energia. O PL 5.017/2019 tratava originalmente de descontos tarifários para irrigação, aquicultura e poços semiartesianos, mas recebeu substitutivo do senador Hermes Klann com contratação compulsória de 2.500 MW em termelétricas a gás natural e 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas. As térmicas seriam contratadas até o primeiro trimestre de 2027, com entrega a partir de julho de 2032, em cinco blocos de 500 MW. As PCHs seriam contratadas por chamada pública no terceiro trimestre de 2026, com suprimento escalonado entre 2032 e 2035. Entidades do setor estimam impacto de dezenas de bilhões de reais, considerando contratos de 30 anos. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado. (CNN Brasil – 15.07.2026)
Senado aprova em comissão contratação de 7,4 GW entre térmicas e PCHs
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, em tramitação extrapauta, o PL 5.017/2019, que prevê a contratação de 2.500 MW de termelétricas a gás natural amazônico (entrega até julho de 2032) e 4.900 MW de pequenas centrais hidrelétricas de até 50 MW (contratação por etapas entre 2032 e 2035), distribuídas entre diferentes estados e regiões do país. O texto também amplia competências da Aneel para fomentar pesquisa e inovação tecnológica no setor elétrico, cria regras para o reingresso de agentes inadimplentes no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e mantém desconto tarifário para irrigação e aquicultura na Classe Rural — tema original do projeto antes das emendas. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado. (MegaWhat – 15.07.2026)
Substitutivo ao PL 5.017/19, aprovado na CI do Senado, gera críticas
O substitutivo ao Projeto de Lei 5.017/2019, aprovado em 14 de julho pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, ampliou o alcance original e reuniu alterações no marco legal do setor elétrico, além de gerar críticas. Entre outros pontos, o texto, apresentado pelo senador Hermes Klann (PL-SC), determina a realização de leilões para contratação de geração termelétrica movida a gás natural de origem amazônica, para reforçar o suprimento no Norte. Entretanto, para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), as mudanças aprovadas podem gerar mais de R$ 140 bilhões em custos adicionais para consumidores de energia. A entidade sugere que o Plenário do Senado e, posteriormente, a Câmara dos Deputados, retirem do projeto os dispositivos que podem elevar as tarifas. Além disso, a FIEMG e o Instituto Acende Brasil reiteram que é preocupante a rapidez na votação do projeto, sem o debate técnico compatível com os impactos das medidas aprovadas. Para Claudio Sales, presidente do instituto, isso representa um novo episódio de enfraquecimento da governança institucional do setor elétrico. (Brasil Energia - 15.07.2026)
Setor elétrico articula retirada de jabutis do PL da irrigação no Senado
Entidades do setor elétrico articulam no Senado a retirada dos chamados “jabutis” inseridos no PL 5.017/2019, que trata originalmente de descontos tarifários para irrigação, mas passou a incluir a contratação obrigatória de 2.500 MW de termelétricas a gás com inflexibilidade mínima de 70% e de 4.900 MW de pequenas hidrelétricas de até 50 MW. As associações negociam emendas para impedir o avanço da proposta, enquanto o senador Luis Carlos Heinze apresentou emenda supressiva alegando riscos regulatórios, fiscais e tarifários, além de aumento das tarifas e desrespeito ao planejamento setorial. O texto prevê contratação das térmicas até o primeiro trimestre de 2027, com suprimento a partir de julho de 2032, além de mudanças envolvendo o passivo do GSF, recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Aneel, rateio dos custos dos leilões de capacidade e regras para descontos na tarifa de energia para consumidores rurais, temas que devem voltar à pauta após o recesso parlamentar. (Agência CanalEnergia - 16.07.2026)
MME abre consulta sobre plano de transmissão de 2026
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre a primeira emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica de 2026, que reúne ampliações e reforços previstos para a Rede Básica e outras instalações do sistema. As contribuições poderão ser apresentadas por 30 dias a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União, realizada em 14 de julho, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo. A pasta também determinou que as concessionárias contempladas verifiquem a compatibilidade da descrição de cada obra com os ativos sob sua responsabilidade e avaliem se o detalhamento disponível é suficiente para orientar projetos e estimativas de custos. O POTEE consolida intervenções planejadas na transmissão e subsidia tanto a expansão da rede quanto a definição das obras que poderão ser executadas pelo setor. (Agência CanalEnergia - 14.07.2026)
MME enquadra três usinas no Reidi com isenção de PIS/Cofins
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de três projetos de geração no Reidi, que suspende a incidência de PIS/Pasep e Cofins. Os empreendimentos somam 119,2 MW de capacidade instalada e R$ 554,09 milhões em investimentos, caindo para R$ 502,84 milhões com o benefício fiscal. O maior projeto é a UHE Salto Weissbach, da Celesc Geração, em Blumenau (SC), com 23 MW e conclusão prevista para julho de 2029, orçada em R$ 283,86 milhões. As demais são as usinas solares Tanque Novo Sul e Tanque Novo Norte, da CGN Brasil, no Piauí, cada uma com 48,118 MW e entrada em operação prevista para junho de 2028. As empresas deverão comunicar à Receita Federal a entrada em operação em até 30 dias após despacho da Aneel, e o benefício pode ser revogado em caso de cancelamento das outorgas. (MegaWhat – 13.07.2026)
Proposta prevê licitações para obras de transmissão
O diretor da Aneel Gentil Nogueira propôs ao MME avaliar a realização de licitações para grandes obras em Demais Instalações de Transmissão (DIT), em vez de autorizações diretas às concessionárias. A proposta acompanha a aprovação de R$ 122,4 milhões em reforços da ISA Energia em São Paulo e busca aumentar a eficiência econômica e reduzir impactos tarifários diante da expansão dos investimentos na rede de transmissão. (MegaWhat – 13.07.2026)
Entidades de pequenas hidrelétricas querem prorrogação de DRS/PCH
As entidades representantes dos interesses do segmento de pequenas hidrelétricas, com Abragel e Abtapch à frente, estão negociando com a Aneel a prorrogação do prazo de 31 de dezembro deste ano, dado pela Resolução 1.070/2023, para que projetos que tenham recebido o DRS-PCH há mais de oito anos apresentem a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) e a Licença Prévia (LP) ambiental, sob pena de perda do direito sobre o inventário do projeto. O pleito agência é considerado essencial para que o segmento tenha condições de habilitar projetos em quantidade suficiente para atender o artigo da Lei 15.269/2025 que determinou a realização este ano de um leilão para contratar 3 GW em PCHs na modalidade reserva de capacidade (LRCAP) de um volume total de contratações no mesmo formado de 4,9 GW previstos na mesma lei. Segundo as duas principais lideranças do segmento, a Aneel mostrou-se receptiva, mas questionou os detentores de DRS-PCH e agora está analisando as respostas. (Brasil Energia - 10.07.2026)
AGU recomenda manter multa de R$ 15,1 mi aplicada ao ONS
A Procuradoria Federal, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), recomendou à diretoria da agência negar o recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e manter a multa de R$ 15,12 milhões aplicada em razão do apagão de 15 de agosto de 2023. Em parecer de 16 de julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) conclui que o Operador falhou em seus processos de planejamento, validação de modelos elétricos e operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), contribuindo para a propagação que interrompeu o fornecimento de energia nacionalmente. O parecer também recomenda o não provimento do recurso do ONS e sustenta que a fiscalização da Aneel identificou várias falhas, as quais, segundo a Procuradoria, levaram o SIN a operar em vulnerabilidade. Além disso, o documento rejeita a alegação do ONS de que o evento era imprevisível e afirma que cabia ao operador validar os modelos utilizados nos estudos elétricos e adotar critérios mais conservadores diante da ausência de dados confiáveis. Por fim, outro destaque é a defesa da competência da Aneel para multar o ONS. (Brasil Energia - 16.07.2026)
AGU mantém processo contra Enel SP
A Advocacia-Geral da União concluiu que os argumentos apresentados pela Enel São Paulo não invalidam a decisão da Aneel de instaurar processo administrativo para avaliar a caducidade da concessão da distribuidora. Em parecer da Procuradoria Federal junto à agência, a AGU afirma que a empresa apresentou divergência técnica sobre a metodologia de avaliação, mas não demonstrou vício jurídico capaz de anular o procedimento. A distribuidora contestava o cálculo usado pela Aneel para analisar a recomposição do fornecimento após chuvas intensas em dezembro de 2025. O parecer destaca que a abertura do processo se baseia em falhas autônomas, como demora no atendimento emergencial, interrupções prolongadas, deficiências no plano de contingência e problemas em equipes de campo. A Enel afirma que seguirá demonstrando o cumprimento das metas contratuais. O processo garante contraditório antes de eventual decisão do MME. (CNN Brasil – 11.07.2026)
Regulação
Aneel fixa R$ 106 mi em cotas da CDE para transmissoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 106 milhões as cotas do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referentes a maio de 2026, relativas a transmissoras que atendem consumidores livres ou autoprodutores conectados à Rede Básica. Do total de 24 empresas, 17 deverão repassar o valor à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até 10 de agosto, com destaque para Axia Norte (R$ 29,1 milhões), Cemig (R$ 20,2 milhões) e Axia Nordeste (R$ 14,15 milhões). Paralelamente, as cotas do Proinfa foram fixadas em R$ 26,86 milhões, a serem recolhidas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) até a mesma data, também com a Axia Norte respondendo pelo maior valor. (MegaWhat – 15.07.2026)
Aneel revisará cálculo de produtividade do Fator X
A Aneel abrirá consulta pública para revisar integralmente a metodologia de cálculo do componente Produtividade do Fator X, mecanismo utilizado para compartilhar ganhos de eficiência das distribuidoras com os consumidores e reduzir reajustes tarifários. A proposta prevê cálculo anual e individualizado, combinando 50% da Produtividade Total dos Fatores do segmento nos seis anos anteriores e 50% do indicador da concessionária no mesmo período. A mudança poderá ser aprovada ainda em 2026 para aplicação nos processos tarifários de 2027, embora a vigência possa ser postergada após a análise das contribuições. Segundo a agência, o modelo aproxima as tarifas do comportamento real dos custos, mas pode elevar a volatilidade da Parcela B, reduzir a previsibilidade e enfraquecer parte do incentivo à eficiência. A consulta ficará aberta de 16 de julho a 31 de agosto, com acesso à base de dados usada no cálculo. O Fator X também inclui componentes relacionados à qualidade e à trajetória dos custos operacionais. (Agência CanalEnergia - 15.07.2026)
Aneel suspende unidade de 611 MW de Belo Monte
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2025, a operação comercial da unidade geradora 13 da hidrelétrica Belo Monte, que possui 611 MW de capacidade instalada. A máquina está indisponível desde uma manutenção preventiva na qual foram identificadas deformações nas lâminas do núcleo do estator, causadas pela perda de compactação axial do núcleo magnético. Inspeções realizadas com o fabricante indicaram risco de comprometimento do isolamento, aquecimento localizado, degradação do material e danos ao equipamento, levando à recomendação de manter a unidade parada até a correção da falha. O retorno está previsto para 31 de julho de 2026. A Aneel também constatou que a Norte Energia comunicou a indisponibilidade prolongada com 83 dias de atraso. A medida não é punitiva e a retomada dependerá da comprovação do reparo e de nova autorização regulatória. (Agência CanalEnergia - 10.07.2026)
Voto na Aneel rejeita culpa coletiva por apagão de 2023
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna apresentou, em 14 de julho, voto que pode influenciar o julgamento de diversos processos sancionadores relacionados ao apagão de 15 de agosto de 2023. Embora tenha sido levado à reunião da diretoria, o processo teve a análise suspensa após pedido de vista do diretor Willamy Frota. No voto, Mosna dá parcial provimento ao recurso apresentado por empresas da Essentia Energia contra multas aplicadas pela fiscalização da Aneel e reduz o valor total das penalidades de R$ 4,16 milhões para R$ 1,45 milhão. A principal mudança, porém, está na fundamentação jurídica adotada. O diretor conclui que a Aneel não pode responsabilizar individualmente as geradoras por "propagação de distúrbio" quando não é possível comprovar o nexo causal específico entre a conduta de cada empreendimento e o evento sistêmico. Além disso, o processo é acompanhado de perto pelo setor elétrico, mas a palavra final dependerá do julgamento da diretoria da Aneel após a devolução do processo por Willamy Frota. (Brasil Energia - 14.07.2026)
Empresas
Axia investe R$ 194,3 mi no Mato Grosso do Sul
A Axia Energia anunciou que investirá R$ 194,3 milhões para ampliar e modernizar a infraestrutura de transmissão no Mato Grosso do Sul, com a modernização da subestação Dourados e a implantação da subestação Iguatemi 2, empreendimento conquistado no leilão de transmissão 1/2026 da Aneel. Na SE Dourados, a empresa colocou um novo transformador de 230/138 kV e 75 MVA, equipamento que integra pacote com a instalação de outros dois transformadores ainda neste semestre. O investimento nessa etapa soma R$ 43,6 milhões e deverá gerar uma RAP estimada em R$ 6,4 milhões. Na frente de expansão, a Axia destinará R$ 150,7 milhões para a construção da Subestação Iguatemi 2, projeto que inclui uma subestação de 230/138 kV, com capacidade de 300 MVA, além de dois trechos de LTs em 230 kV, totalizando 6,2 quilômetros de extensão. Assim, a nova estrutura será conectada à linha de transmissão Guaíra–Dourados C1 e reforçará o atendimento ao município de Naviraí e região. Por fim, o empreendimento tem prazo de implantação de 42 meses e RAP estimada em R$ 10,8 milhões após o início da operação comercial. (Brasil Energia - 14.07.2026)
Axia conclui venda de participações em transmissoras para a Gebbras
A Axia Energia informou a conclusão, em 15 de julho, da venda da totalidade de sua participação minoritária de 49% em quatro Sociedades de Propósito Específico de transmissão para a Gebbras Participações, empresa do Grupo Energía Bogotá (GEB), que já detinha os 51% restantes do capital. A operação foi fechada por R$ 451,4 milhões e envolve as SPEs Goiás Transmissão, MGE Transmissão, Transenergia Renovável e Transenergia São Paulo, cujos ativos estão distribuídos por Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O portfólio reúne cerca de 1.086 quilômetros de linhas de transmissão, com concessões válidas entre 2039 e 2040, receita estimada de R$ 218 milhões em 2027, Ebitda projetado de R$ 176 milhões e dívida líquida de R$ 414 milhões. Segundo a companhia, a transação reforça sua estratégia de otimização de participações minoritárias, disciplina na alocação de capital e simplificação da estrutura societária. (Agência CanalEnergia - 17.07.2026)
Consultoria questiona troca no conselho da Vale
A disputa pelo comando do conselho de administração da Vale ampliou tensões entre a companhia, a Previ e o governo federal. A ISS, maior consultoria de voto corporativo do mundo, recomendou que investidores institucionais votem contra praticamente todos os pedidos da Previ em assembleia extraordinária marcada para 22 de julho, ao avaliar que o fundo de pensão não apresentou dados, indicadores ou fatos concretos para justificar a troca. A Previ, segundo maior acionista individual da Vale, com 6,8% das ações, pediu a destituição de Daniel Stieler e indicou José Mauricio Pereira Coelho ao conselho, além de apoiar Manuel Lino Silva de Sousa Oliveira para a presidência do colegiado. Stieler renunciou em 6 de julho, cinco dias antes da assembleia inicialmente prevista para discutir sua saída. A ISS recomendou apoio à candidata da administração, Ieda Gomes Yell, e a Marcelo Gasparino da Silva para a presidência do conselho, com abstenção aos nomes da Previ. (CNN Brasil – 16.07.2026)
Leilões
Governo prepara leilão de armazenamento hidráulico com horizonte até 2028
O governo federal trabalha na estruturação de um leilão de capacidade para armazenamento hidráulico com horizonte até 2028, segundo a presidente da Abrage, Marisete Dadald. A iniciativa considera um potencial estimado de até 38 GW de potência e depende da consolidação do ambiente regulatório para contratação das usinas reversíveis. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deverá incorporar essa modalidade no Plano Decenal de Expansão de Energia 2036, previsto para o segundo semestre. Dadald afirmou que a expectativa é de realização do certame já em 2027. O processo ocorre após o CNPE aprovar diretrizes para contratação de usinas reversíveis e determinar estudos de inventário hidrelétrico, enquanto a Aneel estabeleceu regras iniciais para projetos de armazenamento, incluindo usinas reversíveis de ciclo fechado e modelos de circuito semiaberto, visando ampliar a flexibilidade e a segurança do sistema elétrico brasileiro. (Broadcast Energia - 14.07.2026)
MME amplia consultas sobre antecipação de projetos do LRCAP
O Ministério de Minas e Energia já protocolou dez consultas preliminares para avaliar a antecipação da entrada em operação de empreendimentos contratados no Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026). As solicitações envolvem projetos de Petrobras, UEG Araucária/Âmbar Energia, Karpowership, Termocabo, Grupo Orizon, Delta Geração de Energia e Imetame Termelétrica. Quatro consultas foram apresentadas em abril com foco em antecipações a partir de agosto de 2026, enquanto uma nova rodada, protocolada neste mês, considera o atendimento ao período seco de 2027, quando se projeta maior demanda por energia e potência devido ao aumento das temperaturas. As consultas não têm caráter vinculante e integram as ações preventivas do governo para reforçar a segurança do suprimento. A viabilidade técnica será analisada pelo ONS e pela EPE, com posterior avaliação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). (Broadcast Energia - 13.07.2026)
Aneel envia outorgas do LRCap ao MME
A Aneel encaminhou ao MME os processos de outorga de 52 empreendimentos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, após comprovação das garantias exigidas. Os projetos integram o conjunto de usinas contratadas para ampliar a segurança do suprimento, incluindo termelétricas a gás, carvão e hidrelétricas. Outros processos serão enviados após o cumprimento das exigências pelos empreendedores. (MegaWhat – 13.07.2026)
EPE projeta R$ 56,2 bi para futuros leilões de transmissão
A Empresa de Pesquisa Energética estima que os leilões de transmissão previstos para 2027 em diante poderão demandar R$ 56,2 bilhões em investimentos, conforme o Programa de Expansão da Transmissão e o Plano de Expansão de Longo Prazo do primeiro semestre de 2026. O documento reúne obras recomendadas para o Sistema Interligado Nacional até maio de 2026 que ainda aguardam autorização ou licitação. O investimento total associado às expansões listadas alcança R$ 79,1 bilhões, dos quais 62% destinados a linhas de transmissão e 38% a subestações. Segundo a EPE, R$ 67,3 bilhões correspondem a instalações de caráter licitatório, enquanto 15% estão ligados a projetos autorizativos. A edição já incorpora os resultados do Leilão de Transmissão 001/2026, realizado em março. O PET tem caráter determinativo para os seis anos seguintes, enquanto o PELP orienta, de forma indicativa, obras previstas a partir do sétimo ano. (Agência CanalEnergia - 13.07.2026)
Axia conquista três lotes no Leilão de Transmissão 1/2026
A Axia Energia acumulou R$ 8,7 bilhões em investimentos contratados, considerando os certames de transmissão nos últimos três anos, após os lotes arrematados no Leilão de Transmissão 1/2026. Em 3 de julho, a companhia arrematou três lotes com empreendimentos em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A Receita Anual Permitida (RAP) associada a esses projetos soma aproximadamente R$ 850 milhões. Ao todo, as novas linhas de transmissão da companhia que serão integradas ao SIN totalizam 2.322 km até 2028. Além disso, dos 51 lotes ofertados nos últimos três anos, a Axia apresentou propostas em 46 e venceu 12, consolidando sua retomada competitiva no segmento de transmissão. (Brasil Energia - 13.07.2026)
Projeto propõe redistribuir custos do leilão de baterias
O Projeto de Lei 3.716/2026, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, propõe revogar o dispositivo da Lei 10.848/2004 que atribui exclusivamente aos geradores os custos do LRCAP de baterias. A justificativa sustenta que os sistemas de armazenamento prestam serviços sistêmicos de capacidade, flexibilidade e confiabilidade, beneficiando consumidores, geradores, transmissoras, distribuidoras e a operação do SIN, razão pela qual o custeio deveria ser compartilhado. O texto argumenta que a cobrança restrita aos geradores cria assimetria regulatória, compromete a neutralidade tecnológica, eleva a insegurança jurídica e tende a ser repassada ao preço da energia. ABEEólica, Absae, Abiape, Absolar e Apine apoiaram a proposta. O certame está previsto para 2 e 4 de dezembro, ainda sem regulamentação da Aneel. Estudo citado projeta 71,8 GWh de capacidade entre 2025 e 2034, com R$ 77,2 bilhões em investimentos. (Agência CanalEnergia - 15.07.2026)
TCU acompanhará metodologia do primeiro leilão de baterias
O Tribunal de Contas da União decidiu fiscalizar e acompanhar a metodologia do primeiro leilão brasileiro destinado à contratação de sistemas de armazenamento por baterias, previsto para dezembro de 2026. O relator, ministro Jorge Oliveira, argumentou que o caráter inédito do certame exige bases técnicas e regulatórias consistentes, pois o modelo deverá orientar futuras contratações e uma análise prévia poderá reduzir riscos de sobrecustos, ineficiência alocativa, judicialização e atrasos. O informativo também destacou decisão judicial que determinou a devolução aos consumidores de valores pagos a transmissoras pela remuneração do capital próprio em nove concessões, além da homologação, pela Light, de aumento de capital de R$ 1,5 bilhão. Em petróleo e gás, o TCU apontou falhas na Política de Conteúdo Local de 2023 e concedeu 180 dias para apresentação de plano de revisão. No mercado internacional, WTI e Brent recuavam para US$ 79,45 e US$ 84,67 por barril. (Broadcast Energia - 16.07.2026)
EPE propõe mais garantias financeiras para leilão de baterias
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) propôs à Aneel o aumento das garantias financeiras exigidas de participantes do leilão de reserva de capacidade em armazenamento, além de restrições à transferência de projetos antes da conclusão da construção. O objetivo é coibir práticas oportunistas e assegurar capacidade técnica e financeira dos vencedores. A EPE sugere elevar o valor da garantia de proposta (hoje R$ 30 mil/MW) e calcular a garantia de fiel cumprimento por parâmetros objetivos, não por valores autodeclarados. Paralelamente, a Absae enviou ofício ao MME, Aneel e EPE pedindo esclarecimentos sobre participação de projetos com infraestrutura compartilhada, flexibilização da Área de Desenvolvimento da Subestação e regras de conteúdo nacional, dada a limitada disponibilidade de fabricantes credenciados pelo BNDES. (MegaWhat – 14.07.2026)
Silveira aposta em leilão de baterias para reduzir térmicas fósseis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o sucesso do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência para sistemas de baterias, previsto para o fim de 2026, poderá reduzir de forma decisiva a necessidade de novas contratações de termelétricas a combustíveis fósseis. Segundo ele, o certame permitirá armazenar excedentes das fontes eólica e solar e ampliar sua disponibilidade até 22h ou 23h, aumentando a segurança do sistema. Silveira avaliou que o leilão realizado em março, que viabilizou 19,5 GW, majoritariamente térmicos, pode ter sido o último de grande porte com combustíveis fósseis, embora admita a possibilidade de mais um certame menor. O ministro também defendeu a conclusão de Angra 3, citou a relevância estratégica da energia nuclear e criticou subsídios às fontes renováveis, especialmente à geração solar distribuída, por seus efeitos sobre custos e operação da rede. (Agência CanalEnergia - 14.07.2026)
Entidades apoiam PL para dar segurança ao leilão de baterias
Um grupo de cinco entidades do setor elétrico - Abeeólica, Absae, Abiape, Absolar e Apine - manifestou apoio ao Projeto de Lei 3.716/2026, apresentado em 15 de julho pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta elimina o § 6º do artigo 3º-A da Lei 10.848/2004, considerado por elas um fator de insegurança jurídica para o primeiro LRCAP voltado a sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) e previsto para dezembro deste ano. Segundo as entidades, ao atribuir exclusivamente ao segmento de geração os custos da contratação de capacidade por meio de BESS, o dispositivo cria uma distinção incongruente entre as diversas soluções que prestam o mesmo serviço ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Ainda para as associações, a aprovação do PL é importante para garantir um ambiente regulatório mais previsível, favorecer a competitividade do primeiro LRCAP para sistemas de armazenamento e acelerar a inserção de tecnologias capazes de ampliar a flexibilidade, a segurança e a eficiência do sistema elétrico. (Brasil Energia - 15.07.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
EPE prevê R$ 79 bi em investimentos para expansão até 2040
A EPE reuniu em seu Relatório PET/PELP do primeiro semestre de 2026, divulgado em 9 de julho, obras que somam R$ 79,1 bilhões para a expansão da infraestrutura de transmissão de energia até 2040. São R$ 49 bilhões para novas linhas de transmissão e R$ 30,1 bilhões para a implantação e ampliação de subestações, que ainda deverão ser licitados ou autorizados. O planejamento também prevê 20,5 mil km de LTs e a incorporação de 81,9 mil MVA em novas SEs. Do total, R$ 42,9 bilhões (54%) correspondem a obras planejadas originalmente para o escoamento da geração, enquanto os R$ 36,2 bilhões restantes (46%) destinam-se ao atendimento dos mercados regionais. Na distribuição regional, o SE/CO concentra a maior parcela. Além disso, segundo o cronograma, R$ 56,2 bilhões, equivalentes a 84% das obras previstas para licitação, deverão integrar o Leilão de Transmissão 001/2026 (segunda etapa) e o Leilão 002/2026, enquanto o restante deverá ser ofertado a partir de 2027. Por fim, a EPE também aponta novas demandas nos próximos anos, como cargas eletrointensivas no RJ e no NE e a conexão de data centers no RS. (Brasil Energia - 09.07.2026)
PDE 2035 projeta alta de até 3% ao ano no consumo residencial de energia
Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o consumo de energia elétrica por habitante nas residências brasileiras pode crescer até 3% ao ano entre 2026 e 2035, saindo de 3.180 kWh/hab/ano para 4.277 kWh/hab/ano. A base de consumidores residenciais deve chegar a 91 milhões de unidades em 2035, com o consumo médio por residência subindo de 188 kWh/mês para 233 kWh/mês. A EPE atribui a expansão a fatores como aumento de renda, expansão do crédito, redução do desemprego e maior penetração de eletrodomésticos (ar-condicionado, air-fryers, robôs aspiradores), além do avanço do trabalho remoto e da ocorrência de ondas de calor. Em contrapartida, o uso de chuveiros elétricos deve cair, substituído por sistemas a gás ou aquecimento solar térmico, cujo consumo energético pode crescer 8,3% ao ano até 2035. (Valor Econômico – 16.07.2026)
ONS contrata volume recorde de 344 MW em resposta da demanda
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) contratou 344 MW de redução de consumo no terceiro Mecanismo Competitivo de Resposta da Demanda por Disponibilidade, volume recorde e cerca de 50% maior que o certame anterior (229 MW, em 2025), com deságio médio de 49,23% sobre o preço-teto. Das 12 ofertas vencedoras, o Sudeste/Centro-Oeste concentrou 61% da capacidade, seguido por Nordeste (35%) e Sul (4%); o setor de metalurgia respondeu por 86% do volume. Os contratos serão assinados até 31 de julho, com receita fixa mensal entre setembro e dezembro para os vencedores manterem disponibilidade de redução de consumo em até dois acionamentos mensais de quatro horas no horário de ponta (18h-22h). O mecanismo integra o Sandbox Regulatório de Resposta da Demanda da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (MegaWhat – 16.07.2026)
ONS eleva previsão de crescimento da carga em julho
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para cima a estimativa de carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) em julho de 2026. A nova projeção passou para 78.009 MW médios, ante previsão anterior de 77.541 MW médios, representando crescimento de 2,3% em relação a julho de 2025. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a expectativa foi elevada para 42.187 MW médios, alta anual de 0,2%. No Sul, a previsão alcançou 13.692 MW médios, avanço de 0,3%. No Nordeste, apesar da redução de 85 MW médios frente à estimativa anterior, a carga permanece projetada em 13.467 MW médios, com expansão de 8,2% sobre igual período do ano passado. Já no Norte, a expectativa foi ajustada para 8.663 MW médios, refletindo crescimento anual de 7,6%. Os dados atualizam as perspectivas de demanda do sistema para o mês de julho. (Broadcast Energia - 10.07.2026)
ONS considera bem-sucedido 1º corte de usinas Tipo III
Segundo relatório técnico encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 7 de julho, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avaliou como bem-sucedido o primeiro acionamento do Plano de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição (PGEE), realizado em 7 de junho. O Operador concluiu que a medida contribuiu para preservar a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN), com redução de cerca de 2 GW de geração, ante necessidade inicialmente estimada em 1 GW. De acordo com o operador, essa superação de expectativas ocorreu principalmente porque a geração efetiva das usinas Tipo III foi superior à prevista, ampliando o volume de corte obtido durante o acionamento. Embora considere a operação bem-sucedida, o documento reúne dificuldades apontadas pelas distribuidoras durante sua execução, como o atraso entre a decisão e o início dos cortes, divergências entre a geração prevista e realizada, limitações de telemedição, inconsistências cadastrais e problemas de comunicação. Tais contribuições servirão para aperfeiçoamentos do PGEE. (Brasil Energia - 13.07.2026)
ONS eleva carga e reduz projeção para reservatórios
A segunda revisão semanal do Programa Mensal da Operação para julho indica aumento da carga de energia e redução dos níveis esperados dos reservatórios, combinação que elevou o Custo Marginal de Operação na maior parte do País. O ONS passou a projetar crescimento de 2,3% da carga ante julho de 2025, acima dos 1,7% estimados na semana anterior, com maiores avanços no Norte e no Nordeste. Para as afluências, o Sul lidera com 17.134 MW médios, equivalentes a 154% da média de longo termo, seguido pelo Sudeste/Centro-Oeste, com 23.497 MW médios e 92% da média. Norte e Nordeste registram 64% e 61%, respectivamente. O CMO médio foi calculado em R$ 176,11/MWh em quase todo o sistema, exceto no Norte, onde permanece em R$ 289,25/MWh. O despacho térmico previsto é de 8.622 MW médios, dos quais 6.242 MW médios por inflexibilidade e 2.380 MW médios por ordem de mérito, com custo semanal estimado em R$ 390,2 milhões. (Agência CanalEnergia - 10.07.2026)
Curtailment recua em junho, mas perdas chegam a 58,5 mi de MWh
As perdas por curtailment na geração eólica e solar recuaram 13,2% em junho, para 2,53 milhões de MWh, mas o volume acumulado de energia não gerada chegou a aproximadamente 58,5 milhões de MWh, alta de 4,5% sobre o mês anterior, segundo a ePowerBay. As restrições energéticas responderam por 51,7% das perdas acumuladas, seguidas por limitações de confiabilidade, com 35,3%, e indisponibilidade da rede, com 13,1%. Considerando geração verificada de 576 milhões de MWh, o corte histórico equivale a 10,1%. As maiores restrições permanecem em subestações do Rio Grande do Norte, Bahia e Minas Gerais, com mais de 2 milhões de MWh em cada ponto. O estudo também destaca a Consulta Pública 210/2025, que permite reenviar dados de medição e disponibilidade para recalcular cortes e ampliar a recuperação de receitas; em um exemplo, o impacto estimado subiu para R$ 22,7 milhões. (Agência CanalEnergia - 13.07.2026)
Indústria pede ajustes regulatórios no programa de resposta da demanda
Detalhes em programa de resposta da demanda do Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS), que concluiu sua terceira e última rodada de testes em 15 de julho, negociou 344 MW (ante 93 MW em 2024 e 229 MW em 2025). Segundo o presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, o potencial do mecanismo pode chegar a 20 GW na ponta do sistema, mas o Brasil ainda está na escala de megawatts, distante de países como EUA e Europa, que já operam na escala de gigawatts, por conta de sinais econômicos mais bem estruturados. Executivos da Braskem, Petrobras e da Abrace Energia (associação de grandes consumidores) pedem à Aneel ajustes regulatórios, como maior flexibilidade na "linha base" de referência para medir a redução de consumo e a possibilidade de ajustes diários nas ofertas semanais. Ao fim da experiência do "sandbox", caberá à Aneel avaliar os resultados e definir os próximos passos do programa. (Valor Econômico – 17.07.2026)
Belo Monte responde por 6,56% da energia no 1º semestre de 2026
A UHE Belo Monte (PA) foi a hidrelétrica que mais gerou energia para o país no primeiro semestre do ano, excluindo nessa conta Itaipu. De acordo com a Norte Energia, a usina respondeu sozinha por 6,56% da toda a energia utilizada no Brasil de janeiro a junho: 23.068.227,6 MWh, volume suficiente para abastecer todo o SIN durante 12 dias. Segundo Luiz Osorio, presidente da Norte Energia, este é o sexto ano consecutivo em que a hidrelétrica lidera a geração de energia hídrica no país considerando o recorte temporal. Além disso, por ser uma usina com reservatório a fio d’água, Belo Monte depende do aproveitamento máximo do período de alta vazão do Rio Xingu, em geral, entre janeiro e maio, com o pico normalmente registrado entre março e abril. Por fim, a elevada geração da usina no primeiro semestre contribuiu para a estabilidade do sistema diante da expansão das fontes renováveis intermitentes e para reduzir a pressão sobre os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste. (Brasil Energia - 13.07.2026)
Preços trimestrais de energia avançam até 6,8%
Os preços de referência da energia elétrica calculados pela Dcide mantiveram trajetória de alta na última semana, embora em ritmo mais moderado. O índice trimestral da energia convencional para fornecimento entre agosto e outubro de 2026 subiu 6,79%, passando de R$ 202,82/MWh para R$ 216,60/MWh. Em relação ao mês anterior, a variação foi de 0,13%, enquanto na comparação anual o indicador permanece 14,77% inferior. A energia incentivada registrou valorização semanal de 5,93%, alcançando R$ 245,41/MWh, apesar de recuo de 0,20% no mês e de 13,58% em 12 meses. Nos contratos de longo prazo, referentes ao período de 2027 a 2030, o índice da energia convencional avançou 1,35%, para R$ 239,54/MWh, acumulando alta anual de 29,73%, enquanto o indicador da energia incentivada cresceu 1,20%, para R$ 268,16/MWh, com valorização de 24,15% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os indicadores refletem a marcação a mercado apurada junto aos agentes do setor no submercado Sudeste/Centro-Oeste. (Broadcast Energia - 15.07.2026)
ANA aponta divergências em níveis operativos de 13 hidrelétricas
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma relação de 13 usinas hidrelétricas cujos níveis operativos autorizados pela ANA divergem dos valores registrados nos contratos de concessão administrados pela Aneel, resultado de diálogo entre as duas agências em junho. O ofício destaca ainda o caso das UHEs Caconde e Limoeiro e Jurumirim, cujas vazões mínimas contratuais têm sido rotineiramente flexibilizadas pelo ONS nos últimos anos para evitar o esgotamento dos reservatórios em períodos de seca — sem essas flexibilizações, simulações da ANA indicam que as UHEs teriam esgotado completamente seus volumes úteis já em 2021 e já iniciou articulação técnica com o ONS para substituir os limites fixos por faixas dinâmicas de armazenamento nesses casos. (MegaWhat – 16.07.2026)
Consumidores
MCP de maio liquida R$ 2,63 bi
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica concluiu a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo referente a maio de 2026, com pagamento de R$ 2,63 bilhões, equivalente a 85,6% dos R$ 3,07 bilhões contabilizados. Os valores não pagos somaram R$ 440,39 milhões, dos quais R$ 329,33 milhões, ou 74,8%, correspondem a montantes com efeitos de inadimplência suspensos pelo Despacho Aneel 413/2026. A operação também registrou R$ 469,75 mil, ou 0,1%, em valores não exigíveis na data da liquidação por decisões judiciais. Considerados os efeitos regulatórios aplicáveis ao rateio da inadimplência, os agentes credores receberam adimplência próxima de 80,8%. Os créditos não pagos serão incorporados ao resultado de cada associado no próximo ciclo de contabilização, conforme as regras do mercado. A liquidação ocorreu em 8 de julho e refletiu as obrigações apuradas na contabilização mensal do MCP. (Agência CanalEnergia - 15.07.2026)
Volume negociado na BBCE em junho cresce 47,6%
O Balcão Brasileiro De Comercialização De Energia (BBCE) encerrou junho com 22 TWh negociados, crescimento de 47,6% em relação a maio de 2026 e queda de 26,7% em comparação com o mesmo mês de 2025. O montante financeiro também apresentou alta, com R$ 5,12 bilhões transacionados, incremento de 34,7% no comparativo com o mês anterior e uma queda de 32,1% com junho do ano passado. Outro indicador que apresentou alta em relação a maio foi a quantidade de negócios. Ao todo, foram transacionadas 3,6 mil operações, aumento de 37,5% em comparação com maio e queda de 56,3% na relação com junho de 2025. De acordo com Eduardo Rossetti, diretor-executivo da BBCE, o período foi marcado por queda de preços, resultado de uma melhor perspectiva hidrológica. Dentre as maiores oscilações está a energia convencional a ser fornecida na região SE/CO em julho, que apresentou desvalorização de 33,78%, de R$ 207,64/MWh a R$ 137,50. Os contratos para agosto também apresentaram queda, com recuo de 34,31%, saindo de R$ 244,69/MWh para R$ 160,74. (Brasil Energia - 16.07.2026)
Comercializadoras de energia entram em crise com rombo de mais de R$ 6 bi
Comercializadoras de energia vivem uma crise financeira sem precedentes, com dívidas e recuperações judiciais que já ultrapassam R$ 6 bilhões, comprometendo pelo menos 11 companhias do setor elétrico. Em um mercado que já responde por mais de 40% do consumo de eletricidade do país, as comercializadoras passaram a cair em efeito dominó a partir de 2024. Apenas entre abril e maio deste ano, quatro companhias tombaram: a 2W Ecobank; a Tradener; a Electra; e a Gold. O cenário crítico é atribuído a uma "tempestade perfeita" puxada por volatilidade intensa de preços de energia no mercado de curto prazo, exigências de garantias financeiras e descasamento nos valores negociados. A crise generalizada se agravou também pela atuação dessas empresas com operações financeiras de risco. Assim, segundo Carlos Faria, diretor-presidente da Anace, a recomendação é que consumidores redobrem a cautela com parceiros no mercado livre de energia. Por fim, o MME disse que acompanha o tema ‒ sem risco sistêmico para o mercado ‒ e que Aneel e CCEE avançam na implementação de medidas para a segurança do mercado. (Folha de S.Paulo - 13.07.2026)
Biblioteca Virtual
Artigo GESEL: “Transição energética e política industrial verde no Brasil”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – Gesel-UFRJ), Kalyne Brito e Cristina Rosa (Pesquisadoras associadas do Gesel-UFRJ) defendem que a transição energética deve ser compreendida não apenas como uma agenda ambiental, mas como estratégia de desenvolvimento industrial, segurança energética e fortalecimento da competitividade nacional. Os autores argumentam que, embora o Brasil disponha de vantagens naturais e tecnológicas relevantes, elas não se converterão automaticamente em capacidades produtivas sem políticas públicas coordenadas que promovam inovação, agregação de valor e fortalecimento das cadeias produtivas domésticas. O texto distingue reconversão verde e diversificação produtiva, ressaltando que ambas precisam ser articuladas para consolidar uma indústria de baixo carbono. Ao analisar iniciativas como a Política Nacional de Transição Energética, a Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica, conclui que o êxito da estratégia brasileira dependerá da coordenação entre financiamento, regulação, planejamento, inovação e qualificação profissional para transformar vantagens potenciais em capacidades industriais efetivas. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2026)
Artigo de Júlia Borges da Mota: “Biodiesel, segurança energética e a nova fase da transição energética brasileira”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Júlia Borges da Mota (especialista no setor de energia e sócia do Murayama Afonso Ferreira e Mota Advogados) analisa a evolução do biodiesel no Brasil à luz da Lei do Combustível do Futuro, destacando que o tema deixou de se restringir às questões ambientais e agrícolas para integrar uma estratégia mais ampla de descarbonização, segurança energética e competitividade industrial. A autora explica que os testes com misturas superiores a B15 fornecerão subsídios técnicos para futuras decisões regulatórias e contextualiza a trajetória do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Também enfatiza que o novo marco regulatório privilegia a redução da intensidade de carbono, amplia a previsibilidade para investidores e fortalece a autonomia energética nacional ao reduzir a dependência de diesel importado. Por fim, sustenta que o biodiesel deve atuar de forma complementar a outras tecnologias, como SAF, biometano, diesel verde e hidrogênio de baixo carbono, consolidando uma política integrada para a transição energética brasileira. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2026)
Artigo de Admilson Barbosa: “Uma barragem do século passado para os desafios climáticos do futuro”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Admilson Barbosa (gerente de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Emae) aborda a reativação da Barragem Edgard de Souza como símbolo da adaptação de infraestruturas históricas aos desafios contemporâneos da transição energética. O autor recupera a trajetória da barragem desde sua construção no início do século XX, destacando sua importância para o desenvolvimento de São Paulo, sua posterior função no controle de cheias e seu retorno à geração de energia por meio da implantação da Pequena Central Hidrelétrica Edgard de Souza. O texto ressalta as vantagens ambientais do reaproveitamento da estrutura existente, evitando novos impactos territoriais, ao mesmo tempo em que reconhece os desafios financeiros do empreendimento. Também evidencia a contribuição esperada para a redução das emissões de carbono e o alinhamento com as metas climáticas brasileiras, defendendo que a modernização de ativos históricos representa uma alternativa eficiente para ampliar a oferta de energia renovável com sustentabilidade e segurança energética. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2026)
Artigo de Natalie Unterstell e Fernanda Delgado: “Reduzir subsídios aos combustíveis fósseis: uma boa escolha para o Brasil”
Em artigo publicado pela CNN Brasil, Natalie Unterstell e Fernanda Delgado (Conselheiras do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável da Presidência da República [CDESS]) defendem a redução gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis como medida estratégica para alinhar a política fiscal brasileira aos compromissos climáticos. As autoras argumentam que esses incentivos geram ineficiência econômica ao financiar atividades intensivas em carbono e, posteriormente, custear ações de mitigação de seus impactos. Sustentam que a eliminação progressiva dos subsídios liberaria recursos para investimentos em infraestrutura elétrica, bioeconomia, adaptação climática e mecanismos de transição justa, preservando a proteção social. Também destacam que a experiência recente do Brasil demonstra a viabilidade da redução desses incentivos sem efeitos econômicos significativos, reforçando que uma reforma planejada, transparente e gradual fortaleceria a competitividade do país em setores de baixo carbono e reduziria os custos futuros da transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 14.07.2026)
Artigo de Clarissa Lins: “Londres, o Brasil e os biocombustíveis”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (economista e sócia da Catavento Consultoria) trata do papel dos biocombustíveis na agenda de descarbonização global, a partir de impressões colhidas na Semana de Ação pelo Clima em Londres. A autora defende que a eletrificação é essencial à transição energética, mas não é suficiente para descarbonizar atividades de difícil eletrificação, como transporte de longo curso e processos industriais de alta temperatura, apontando os biocombustíveis como solução complementar. Além disso, o texto aponta que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol, com cerca de 30% da produção global, mas que existem desafios para a consolidação do etanol de milho como alternativa sustentável. O artigo conclui que, com maior inserção internacional lastreada em evidências, o biocombustível brasileiro pode ganhar mercados de maior valor agregado, complementando a eletrificação na agenda global de descarbonização. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2026)
Artigo de Fernanda Delgado: “Tarifas altas e energia desperdiçada exigem novas demandas no setor”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Fernanda Delgado (Diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde – ABIHV) examina como o aumento das tarifas de energia e o desperdício de eletricidade decorrente dos frequentes cortes de geração comprometem a competitividade da economia brasileira e da indústria de hidrogênio verde. A autora argumenta que o crescimento dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético e as limitações estruturais do setor elétrico elevam os custos para consumidores e empresas, ao mesmo tempo em que a expansão das fontes renováveis evidencia falhas regulatórias, de planejamento e de infraestrutura. Sustenta que o aumento do curtailment e a ausência de mecanismos eficientes para absorver a energia excedente reforçam a necessidade de reformas estruturais, capazes de integrar novas demandas eletrointensivas, ampliar soluções de armazenamento e aperfeiçoar os sinais econômicos do mercado. Conclui que o Brasil precisa transformar sua abundância de energia renovável em vantagem competitiva permanente por meio de mudanças institucionais e regulatórias alinhadas à economia de baixo carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2026)
Artigo de Adão Linhares Muniz: “Hidrogênio de baixo carbono: o mercado precisa de um sinal claro”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Adão Linhares Muniz (Engenheiro Mecânico) analisa o estágio atual da política brasileira para o hidrogênio de baixa emissão de carbono após a aprovação do marco legal formado pelas Leis nº 14.948 e nº 14.990, de 2024. O autor sustenta que o país avançou significativamente ao instituir a Política Nacional, o PHBC e o Rehidro, mas argumenta que o setor depende agora da rápida regulamentação dessas normas para transformar o potencial em investimentos concretos. Destaca que a demora na publicação do decreto regulamentador compromete a previsibilidade necessária aos investidores, reduz a efetividade dos incentivos fiscais previstos entre 2028 e 2032 e enfraquece a competitividade brasileira diante da concorrência internacional. Defende ainda a publicação do decreto, a definição de um calendário confiável de leilões e o fortalecimento institucional da política antes da transição de governo, concluindo que regras claras e prazos firmes são essenciais para consolidar a liderança brasileira no mercado de hidrogênio de baixo carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2026)
Artigo de Edvaldo Santana: “A GD é ‘hipoteca’ energética superonerosa”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (doutor em Engenharia de Produção e ex-diretor da Aneel) trata do desafio de integrar a geração distribuída (GD) solar à lógica de coordenação do sistema elétrico. O autor defende que, assim como redes de água substituíram caixas d'água individuais por sistemas coordenados de abastecimento, o setor elétrico historicamente se organizou em torno de uma "economia de coordenação", em que a produção acompanha o consumo em tempo real. É destacado também que, com a entrada da eólica e da solar, a flexibilidade do sistema deixou de estar concentrada na geração e passou a depender de armazenamento distribuído ao longo da rede e do lado do consumo. Além disso, o texto aponta que a GD, apesar dos benefícios ambientais, gera uma "dívida técnica" ao setor, ao espalhar inflexibilidade pelo território sem oferecer, sozinha, os mecanismos de coordenação necessários à segurança e confiabilidade do sistema. O artigo conclui que o caminho indicado é trazer a GD para o âmbito da economia de coordenação, por meio de soluções como baterias coletivas e microrredes em condomínios e bairros. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2026)
Artigo de Eduarda Fruet: “Debêntures: o novo marco regulatório e seus reflexos práticos”
Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Eduarda Fruet (sócia do escritório Candido Martins Cukier) defende que a infraestrutura brasileira vive uma das maiores mudanças de financiamento desde a criação das concessões modernas. A autora argumenta que, após décadas de dependência do crédito subsidiado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o mercado de capitais passou a disputar espaço. Destaca que, segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as debêntures movimentaram R$ 449,7 bilhões em 2025, 74,2% do volume total captado no mercado de renda fixa corporativo brasileiro no ano. Também ressalta que as debêntures incentivadas, criadas pela Lei nº 12.431/2011, e as debêntures de infraestrutura, com a Lei nº 14.801/2024, ofereceram ao estruturador, pela primeira vez, flexibilidade real para calibrar a operação ao perfil tributário do emissor e à base de investidores. Conclui que o desafio remanescente é institucional: a consolidação desse mercado depende de previsibilidade regulatória, liquidez secundária e de uma certa cultura jurídica. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2026)
Artigo de Jorge Arbache: “Eletrificar a Europa não basta"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília e da Fundação Dom Cabral e sênior fellow do Instituto Clima e Sociedade) debate sobre o Plano de Ação para a Eletrificação que a União Europeia deve apresentar, e do risco de a estratégia europeia ignorar os limites econômicos da eletrificação industrial; para o professor, ampliar geração renovável, redes, armazenamento e licenciamentos é necessário, mas não suficiente para resolver o conflito entre descarbonização, segurança energética e competitividade, defendendo o conceito de "powershoring”. Além disso, o texto critica as outras duas alternativas à disposição da Europa: reter domesticamente toda a cadeia industrial verde e riscos fiscais recorrentes. O texto conclui que o erro do plano seria supor que toda a eletricidade adicional precisa alimentar indústria dentro da Europa, defendendo a criação de corredores verdes específicos por produto, o que geraria menores custos e mais competitividade para a Europa, investimento e industrialização para os países parceiros, e descarbonização mais rápida e barata para o clima. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2026)
Artigo de Winston Fritsch: “A agenda do clima como estratégia de desenvolvimento”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Winston Fritsch (Conselheiro emérito do CEBRI e ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante o Plano Real) trata do balanço da política climática e ambiental do governo Lula, iniciada com o compromisso assumido na COP27 de reverter o desmatamento na Amazônia. O autor argumenta que o governo construiu o primeiro arcabouço coerente de política climática da história brasileira, unindo objetivos ambientais e oportunidades econômicas por meio de um núcleo técnico interministerial, o que viabilizou a aprovação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e a liderança brasileira na COP30. Além disso, o texto destaca o crescimento de recursos públicos para catalisar investimentos privados na transição de baixo carbono. O texto conclui que a sustentação desse novo ciclo de investimentos "verdes" depende também de uma âncora fiscal crível e de juros de longo prazo mais baixos, defendendo um pacto macroeconômico de Estado que permita ao Brasil crescer com base em sua competitividade na transição ao baixo carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2026)
Artigo de Lorena Borges: “As lições do ENASE 2026: quando o consenso não basta, a governança vira o gargalo”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Lorena Borges (Sócia Fundadora da LB Energy Advisory) sustenta que o ENASE 2026 evidenciou que o setor elétrico brasileiro já possui amplo consenso técnico sobre seus principais desafios, mas enfrenta dificuldades para converter conhecimento em execução por falhas de governança e coordenação. A autora argumenta que questões como flexibilidade operacional, resposta da demanda, formação adequada de preços, armazenamento, digitalização, integração entre energia elétrica e gás natural, mudanças climáticas e novas tecnologias dependem menos da disponibilidade de soluções e mais da capacidade institucional de alinhar incentivos, integrar agentes e estruturar processos decisórios eficientes. Também destaca que a competitividade e a segurança energética exigem planejamento de longo prazo, políticas públicas coordenadas e mecanismos regulatórios consistentes. Conclui que o maior desafio do setor não é identificar caminhos, mas construir uma governança capaz de transformar consenso técnico em implementação efetiva, permitindo ao Brasil aproveitar plenamente as oportunidades da transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 17.07.2026)
Artigo de Eduardo Müller Monteiro, Richard Hochstetler e Fabrizio Loes: “Revisão tarifária de transporte de gás e a confiança nas instituições”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Eduardo Müller Monteiro (Diretor Executivo do Instituto Acende Brasil), Richard Hochstetler (Diretor Regulatório do Instituto Acende Brasil) e Fabrizio Loes (Economista Sênior do Instituto Acende Brasil) analisam a revisão tarifária do transporte de gás natural conduzida pela ANP no âmbito da Consulta Pública 11, sustentando que a adoção do Método do Capital Recuperado (RCM) durante um processo regulatório já em curso compromete a previsibilidade, a segurança jurídica e a confiança institucional. Os autores argumentam que a mudança metodológica rompe expectativas legítimas dos investidores, apresenta contradições entre notas técnicas da própria agência e introduz efeitos retroativos incompatíveis com boas práticas regulatórias. Defendem que a estabilidade das regras, a coerência técnica, a transparência e a vedação de revisões retroativas são condições essenciais para preservar investimentos de longo prazo, evitar judicializações e fortalecer a credibilidade do ambiente regulatório brasileiro. Concluem que a ANP deve priorizar a redução da incerteza regulatória e impedir a consolidação de um precedente considerado prejudicial ao setor energético. (GESEL-IE-UFRJ – 17.07.2026)
