IECC 367
Marco Institucional
GESEL: Usinas reversíveis e novas UHEs podem reativar cadeia produtiva e ampliar armazenamento
A possível contratação de usinas hidrelétricas reversíveis e a retomada de projetos com reservatórios devem reativar uma cadeia produtiva hoje ociosa no país, segundo avaliação do Gesel/UFRJ. Duas resoluções recentes do CNPE classificam esses empreendimentos como estratégicos para o planejamento elétrico, com previsão de leilão de armazenamento hidráulico em 2027 e início de operação a partir de 2032, em linha com o LRCAP de baterias. Entidades como Apine e Abrage destacam que a medida recoloca o armazenamento hídrico no centro da estratégia energética, diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes e da necessidade de flexibilidade e potência. Estudo do Gesel identificou mais de 5 mil possibilidades de implantação de sistemas reversíveis a partir do parque hidrelétrico existente, aproveitando estruturas já licenciadas. A remuneração deverá seguir modelo de leilões de capacidade, com contratos de longo prazo, potencialmente superiores a décadas, reduzindo o custo médio dos investimentos. (Agência CanalEnergia - 07.04.2026)
GESEL: Roberto Brandão aponta possibilidade de leilão de UHR em 2027
Em entrevista ao Brasil Energia, o diretor técnico-científico do Gesel/UFRJ, Roberto Brandão, apontou que o Brasil pode realizar o primeiro leilão de usinas hidrelétricas reversíveis (UHRs) já em 2027, desde que sejam adotadas regras flexíveis, incluindo possibilidade de desistência de projetos inviáveis. Para tanto, a proposta deveria considerar prazos de construção mais longos e substituição por baterias em casos específicos, embora estas ainda sejam menos competitivas para armazenamento de longa duração. Brandão pondera, ainda, que, para agilizar o processo, o mais recomendável para este primeiro leilão seria projetos menos complexos, como a licitação de projetos de instalação de turbinas reversíveis em usinas e reservatórios já existentes. Também avalia que o assunto da forma de remuneração está bem encaminhado: a tendência é que siga a lógica de receita fixa anual, conforme observado em outros leilões. Ele reconhece, entretanto, que ainda há um caminho regulatório longo a ser percorrido, mas entende que o tema já está cristalizado como um assunto de Estado e não de governo, com tendência a não sofres descontinuidade. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Brasil Energia - 07.04.2026)
MME propõe novo modelo de preços para aumentar transparência no setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia avançou na consulta pública sobre dupla contabilização e aprimoramento do modelo de formação de preços, com a proposta de adotar dois referenciais para valorar diferenças contratuais: um ex-ante, baseado em previsões de carga e geração, e outro ex-post, calculado a partir dos dados efetivamente realizados. Segundo Bianca Alencar, da Secretaria-Executiva do MME, a mudança representa evolução relevante do modelo atual, ao aumentar a precisão, a justiça na liquidação das diferenças e a transparência do mercado. A consulta pública 218 também discute a ampliação da hibridização da formação de preços, permitindo, por exemplo, que usinas renováveis ofertem quantidade e participem mais ativamente das previsões hoje centralizadas. A executiva afirmou que alterações legislativas recentes garantiram o respaldo jurídico para a proposta, mas reconheceu que o volume de contribuições ainda está abaixo do esperado. O objetivo do governo é estruturar mudanças que aumentem eficiência, previsibilidade e aderência do setor elétrico a melhores práticas internacionais. (Agência CanalEnergia – 02.04.2026)
MME convoca 14 distribuidoras para renovar concessões
O Ministério de Minas e Energia publicou despacho convocando 14 distribuidoras para formalizar a renovação dos contratos de concessão por mais 30 anos, em mais uma etapa do processo de prorrogação regulado pelo Decreto 12.068. O texto, assinado pelo ministro Alexandre Silveira, determina que a Aneel disponibilize os termos aditivos e que as concessionárias assinem os documentos em até 60 dias, embora o próprio ministério tenha admitido a possibilidade de antecipar o ato para a mesma semana, em Brasília. A lista contempla empresas ligadas aos grupos CPFL Energia, EDP Brasil, Equatorial Energia, Energisa, Neoenergia e Light, incluindo CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light, Neoenergia Coelba, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro. As distribuidoras da Enel ficaram de fora dessa chamada, mantendo indefinição sobre as concessões do grupo italiano no atual ciclo de renovação. (Agência CanalEnergia - 06.04.2026)
MME revisa agenda regulatória com 35 temas para 2025-2027
O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 910/2026 com a primeira revisão da Agenda Regulatória 2025-2027, que reúne 35 temas prioritários. O documento inclui novos atos normativos, revisa prazos e exclui iniciativas já concluídas ou consideradas desnecessárias. Entre os destaques estão critérios para enquadramento de projetos ligados à transformação de minerais estratégicos para a transição energética e temas como eficiência energética, incluindo padrões mínimos para iluminação LED. Também foram reprogramadas discussões sobre importação e exportação de gás natural e metodologias de cálculo de garantias físicas para fontes renováveis e hidrelétricas não despachadas centralizadamente. A agenda busca orientar a atuação regulatória do ministério e dar previsibilidade ao setor, refletindo ajustes nas prioridades e no planejamento energético nacional. (Agência CanalEnergia - 07.04.2026 16:00)
MME amplia debate técnico e regulatório sobre eólicas offshore
O Ministério de Minas e Energia realizou o webinar “Panorama das Eólicas Offshore no Mundo e o Potencial Brasileiro” como parte da agenda do Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o desenvolvimento da fonte no país e apoiar a formulação de políticas públicas para sua implementação. Durante o encontro, especialistas abordaram experiências internacionais, licenciamento ambiental marinho, decisões de investimento, viabilidade técnica, conexão à rede e aspectos legais e regulatórios. O debate ocorreu no contexto da recente aprovação, pelo CNPE, de diretrizes para regulamentar a Lei nº 15.097/2025, marco legal das eólicas offshore. Entre os parâmetros definidos está a referência inicial de distância mínima de 12 milhas náuticas da costa para instalação dos projetos, com possibilidade de revisão a partir de estudos técnicos e do Planejamento Espacial Marinho. A iniciativa sinaliza avanço institucional para estruturar o ambiente regulatório e dar base ao desenvolvimento da nova indústria no Brasil. (Agência CanalEnergia - 09.04.2026)
MME prorroga consulta pública sobre mudanças no mercado elétrico
O Ministério de Minas e Energia prorrogou até 15 de maio de 2026 o prazo da consulta pública que discute aperfeiçoamentos nas diretrizes de funcionamento do mercado de energia elétrica, conforme a Portaria nº 911, publicada no Diário Oficial da União. A medida altera a Portaria MME nº 900, de 27 de fevereiro, e amplia o período para envio de contribuições sobre temas centrais da modernização setorial. Entre os pontos em debate estão a adoção da contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo e a transição para ofertas de quantidade de energia a serem consideradas nos processos de otimização energética e na formação do preço de curto prazo. A discussão integra a agenda mais ampla de reforma do modelo elétrico, que busca adaptar a governança comercial e operacional à expansão das fontes renováveis, à crescente complexidade do despacho e às mudanças no perfil de contratação. Ao estender o prazo da consulta, o MME abre mais espaço para participação dos agentes e para amadurecimento técnico das propostas regulatórias em análise. (Agência CanalEnergia - 08.04.2026)
ONS prepara modelo aberto de preços para ampliar transparência no setor elétrico
O ONS pretende lançar até janeiro de 2028 um modelo sombra aberto e colaborativo para formação de preços no mercado de energia, com a meta de elevar a transparência, a eficiência e a independência tecnológica no desenvolvimento de ferramentas críticas para o planejamento e a operação do sistema elétrico. A iniciativa, anunciada pelo diretor de Planejamento, Alexandre Zucarato, prevê maior abertura metodológica e participação ampla de agentes, acadêmicos e especialistas na evolução dos modelos. O projeto inclui a chamada primarização das ferramentas e busca construir, em ambiente de sombra, um substituto para o Decomp com código aberto para desenvolvimento em rede. Segundo Zucarato, o movimento combina inteligência científica para aprimorar os modelos existentes com uma etapa posterior de inteligência coletiva aplicada à formação de preços e ao despacho. A proposta sinaliza mudança estrutural no setor ao reduzir dependência de soluções fechadas e criar uma base mais transparente e colaborativa para decisões operacionais e de mercado. (Agência CanalEnergia – 02.04.2026)
Conta de luz sobe acima da inflação e pressiona custo de vida no país, aponta Abrace
A tarifa de energia elétrica residencial acumulou alta de 401,4% entre 2000 e 2024, superando a inflação de cerca de 340%, segundo a Abrace Energia, ampliando o peso da conta de luz no orçamento das famílias. Para 2026, a Aneel projeta aumento de 8%, acima da inflação estimada em 4,1%. O governo avalia medidas como empréstimos a distribuidoras para suavizar reajustes, mas especialistas alertam que isso apenas posterga custos, elevando tarifas futuras. O impacto se estende à economia, já que a energia encarece produtos e serviços, com consumo indireto quase dobrando o impacto sobre o custo de vida. O cenário reforça o debate sobre subsídios e estrutura tarifária no país. (O Globo - 06.04.2026)
Projeto tenta impor freio a subsídios na conta de luz
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) protocolou o PLP 100/2026, batizado de “lei de responsabilidade tarifária”, com o objetivo de limitar a criação de encargos e subsídios que pressionam as tarifas de energia elétrica. Inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta pretende estabelecer critérios para novas despesas embutidas na conta de luz, separar encargos de subsídios e dar transparência à precificação de novas demandas setoriais. O texto foi discutido previamente com o Fórum de Associações do Setor Elétrico e deverá ser pautado com prioridade na Comissão de Minas e Energia, embora enfrente dificuldades políticas por se tratar de ano eleitoral. O debate ganha força após a Aneel apontar que os subsídios somaram R$ 55 bilhões em 2025 e já alcançaram cerca de R$ 10 bilhões no primeiro trimestre de 2026, representando hoje aproximadamente 20% da fatura paga pelo consumidor brasileiro. (Valor Econômico - 10.04.2026)
STF discute prazo de devolução de tributos na conta de luz
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento virtual para esclarecer o prazo de devolução aos consumidores dos valores cobrados a maior nas contas de luz em razão da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins, tema derivado da chamada “Tese do Século”. No voto já apresentado, o ministro Alexandre de Moraes posicionou-se contra as distribuidoras e defendeu que o repasse seja feito em até dez anos, contados do efetivo recebimento de cada valor pelas concessionárias. A controvérsia decorre da decisão tomada pelo STF em 2017, que reconheceu a retirada do ICMS da base tributária e abriu discussão sobre a destinação dos créditos recuperados pelas distribuidoras. O esclarecimento agora em análise tem impacto direto sobre o ritmo de devolução dos recursos aos consumidores e sobre o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, além de influenciar o desenho regulatório e contábil do setor. A definição final do Supremo tende a estabelecer referência jurídica relevante para a execução da compensação nas tarifas de energia. (Broadcast Energia - 08.04.2026)
Silveira admite saída negociada para concessão da Enel SP
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo pode buscar uma saída negociada para a Enel São Paulo caso a Aneel conclua pela caducidade da concessão, aberta após a agência apontar falhas estruturais na prestação do serviço. Segundo o ministro, a decisão final dependerá de justificativa técnica do regulador, mas não faltará disposição política para decretar a penalidade máxima se houver base para isso. Ao mesmo tempo, ele defendeu diálogo direto com a matriz italiana da empresa para discutir uma solução após a manifestação da distribuidora no processo. A abertura do rito punitivo impede a renovação automática do contrato, que vence em 2028, e também complica uma eventual venda do ativo, alternativa já usada em casos anteriores no setor. A Enel sustenta que cumpre os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024, e pretende defender sua permanência em todas as instâncias. (Folha de São Paulo - 08.04.2026)
Rui Costa deixa o Conselho de Itaipu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou, a pedido, Rui Costa dos Santos do cargo de conselheiro da Itaipu Binacional, conforme decreto publicado em 2 de abril no Diário Oficial da União. A saída passa a valer a partir da data da publicação do ato e ocorre no contexto da reorganização política ligada às eleições deste ano, uma vez que Rui Costa pretende disputar uma vaga ao Senado após deixar o comando da Casa Civil. O decreto foi assinado pelo presidente da República e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A movimentação sucede outras baixas recentes no colegiado da hidrelétrica, como as exonerações de Fernando Haddad e Gleide Andrade de Oliveira, também motivadas por pretensões eleitorais. A mudança altera a composição do conselho de uma das principais empresas do setor elétrico brasileiro em um momento de forte visibilidade institucional e regulatória, ainda que o texto publicado não detalhe substituições imediatas nem impactos sobre a gestão da binacional. (Agência CanalEnergia – 02.04.2026)
TR Soluções: Conta de luz pode adicionar 0,4 ponto à inflação de 2026
As variações tarifárias de energia elétrica devem acrescentar cerca de 0,40 ponto percentual ao IPCA de 2026, segundo projeção da TR Soluções elaborada com base nos reposicionamentos tarifários das distribuidoras e nos pesos regionais definidos pelo IBGE. O cenário-base desconsidera eventual acionamento de bandeiras tarifárias, mas mantém as alíquotas atuais de ICMS e PIS/Cofins. A empresa estima alta média de aproximadamente 11% nas tarifas residenciais, a partir de cálculos para as 51 concessionárias de distribuição do país. Entre os fatores de pressão estão o aumento dos custos de compra de energia e de transmissão, além do início do suprimento, a partir de agosto, de mais de 2 GW contratados no Leilão de Reserva de Capacidade, com reflexos tarifários a partir de maio em várias distribuidoras. Em contrapartida, custos de distribuição devem crescer abaixo da inflação, o subsídio da CDE GD tende a pesar menos com a inclusão dos consumidores livres no rateio e o encerramento de contratos emergenciais de 2021 favorece alívio parcial nas contas. (Brasil Energia – 08.04.2026)
Regulação
Aneel adia reajustes tarifários diante de medidas para conter alta da conta de luz
A Aneel retirou de pauta a análise de reajustes tarifários de distribuidoras como CPFL e Energisa, atendendo solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME), que avalia medidas para mitigar aumentos nas contas de luz em 2026. Entre as alternativas estão a criação de linha de crédito entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões via BNDES, com custo atrelado à Selic, e mudanças legais para uso de recursos do bônus de Itaipu para postergar custos. A preocupação decorre de reajustes potencialmente superiores a dois dígitos, como no caso da Copel, cuja revisão aponta aumento médio de 19,20%, podendo chegar a 26,71% sem diferimentos. Empresas demonstraram interesse em postergar reajustes para reduzir impactos aos consumidores. As medidas dependem de adesão das distribuidoras e eventual edição de medida provisória. (Valor Econômico - 07.04.2026)
Aneel/Fernando Mosna apresenta definição para usinas hidrelétricas reversíveis
No dia 7 de abril de 2026, em Brasília, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, apresentou uma definição regulatória para as usinas hidrelétricas reversíveis de ciclo fechado, destacando sua função como sistemas de armazenamento de energia semelhantes a baterias. Segundo Mosna, esses empreendimentos não exploram o potencial hidráulico natural, o que os diferencia das hidrelétricas convencionais. Tecnicamente, as usinas hidrelétricas reversíveis de ciclo fechado operam com dois reservatórios conectados por um sistema fechado de circulação de água. Inicialmente, a água do reservatório superior é utilizada para a geração de energia; posteriormente, essa mesma água é bombeada de volta para o reservatório superior, fechando o ciclo. Essa característica impede interferência direta no fluxo contínuo dos corpos d’água que integram as bacias hidrográficas, preservando o meio ambiente e evitando conflitos pelo uso da água. No voto apresentado por Fernando Mosna, a definição formal dessas usinas foi descrita como um “sistema hidráulico que não interfere diretamente no fluxo contínuo de corpo d’água integrante de bacia hidrográfica, composto por dois ou mais reservatórios utilizados para fins de bombeamento hidráulico e produção de eletricidade”. Essa formulação busca estabelecer claramente o caráter diferenciado dessas usinas em relação às hidrelétricas tradicionais. A Procuradoria da Aneel avaliou essa definição e concluiu que ela é “juridicamente suficiente”. Consequentemente, esses empreendimentos não estariam sujeitos ao regime regulatório. (Broadcast Energia - 07.04.2026)
Aneel adia decisão sobre divisão de R$ 7,9 bi do UBP
A Aneel adiou novamente a deliberação sobre o rateio dos recursos da repactuação do Uso do Bem Público (UBP), estimados em até R$ 7,9 bilhões, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. A proposta da relatora Agnes da Costa busca equilibrar a distribuição entre distribuidoras com maiores tarifas e aquelas com reajustes mais elevados em 2026, considerando também impactos aos consumidores. O modelo combina critérios de tarifa econômica e mercado atendido, com redistribuição por nível de tensão — pesos de 1 para baixa, 0,8 para média e 0,5 para alta tensão. A medida pode beneficiar 21 distribuidoras das regiões Norte, Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo. A diretora destacou a necessidade de calibrar os efeitos tarifários para evitar distorções, especialmente em casos de reduções excessivas ou aumentos elevados, enquanto o resultado final dependerá da adesão ao processo de repactuação. (Agência CanalEnergia - 07.04.2026 20:00)
Aneel propõe consulta para destravar 9,5 GW em CUST inviáveis
A Aneel propôs abrir consulta pública para permitir a rescisão de contratos de uso do sistema de transmissão (CUST) considerados inviáveis, que somam cerca de 9,5 GW. A medida, baseada na Nota Técnica nº 56/2026, busca liberar capacidade da rede ocupada por projetos sem execução, muitos deles sem início de obras. O total contratado chega a 180 GW, com 18,5 GW sem construção. A iniciativa também responde a pressões do setor, que estima até 25 GW de projetos inviáveis. Há risco financeiro de R$ 3,5 bilhões em encargos rescisórios, com possível impacto nas transmissoras. A proposta inclui mecanismo semelhante ao “dia do perdão” de 2023 para reorganizar a base de acesso e destravar novos investimentos. (Brasil Energia - 07.04.2026)
Aneel instaura processo de caducidade da Enel SP com prazo de 30 dias para defesa
A Aneel decidiu instaurar o processo para avaliar a caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo, concedendo prazo de 30 dias para defesa da empresa. A decisão foi unânime e prevê ainda a elaboração de um plano de intervenção em até 60 dias. A agência apontou falhas recorrentes na prestação do serviço, incluindo interrupções prolongadas, desempenho inferior ao de outras distribuidoras e ineficiência em eventos climáticos entre 2023 e 2025. Desde 2018, a empresa acumula mais de R$ 320 milhões em multas. Por fim, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia, que avalia impactos fiscais e políticos, já que eventual caducidade pode gerar indenização entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões. (O Globo - 07.04.2026)
Aneel descarta ação para segurar tarifas
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência não participou das discussões sobre eventuais medidas para amortecer altas nas contas de luz, após o governo avaliar e depois abandonar a ideia de um novo empréstimo de até R$ 7 bilhões via BNDES. Segundo ele, a autarquia seguirá aplicando os reajustes e revisões tarifárias conforme os contratos e as metodologias vigentes de cada distribuidora, sem interferência extraordinária fora do rito regulatório. Feitosa admitiu que casos pontuais de tarifas mais elevadas podem ser analisados, mas defendeu uma revisão estrutural da composição da conta de energia, diante do peso crescente dos subsídios setoriais. De acordo com o dirigente, cerca de R$ 10 bilhões já haviam sido repassados às tarifas no primeiro trimestre de 2026, evidenciando a pressão desses encargos sobre o consumidor e a necessidade de rediscutir o modelo. (Valor Econômico - 10.04.2026)
Aneel abre CP para aprimorar outorgas de geração e transmissão
A Aneel abriu a Tomada de Subsídios 007/2026, com prazo até 7 de maio, para coletar contribuições voltadas ao aperfeiçoamento dos critérios de emissão e gestão de outorgas de geração e transmissão. A iniciativa está alinhada ao Objetivo Estratégico 5 do Planejamento 2024-2027 e busca elevar a eficiência dos processos, promovendo maior aderência ao planejamento setorial e priorizando benefícios sistêmicos. A agência destaca a necessidade de incorporar ferramentas tecnológicas e soluções inovadoras diante do contexto de transição energética, visando maior agilidade, transparência e qualidade regulatória. Os interessados devem encaminhar sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Aneel. (Aneel - 09.04.2026)
Aneel abre TS para discutir revisão da RAP de 50 transmissoras
A Aneel abriu a Tomada de Subsídios 006/2026 para discutir a Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de transmissão com data de revisão em julho de 2026. A medida abrange 50 concessionárias. A proposta inclui cálculos preliminares de receitas revisadas e índices de reposicionamento, disponíveis em Nota Técnica pública. O processo visa garantir equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, refletindo condições atualizadas de operação e investimento. As contribuições podem ser enviadas até 8 de maio. (Aneel - 09.04.2026)
Regulação de armazenamento volta a ser adiada na Aneel
A decisão sobre a regulamentação do armazenamento de energia foi novamente adiada na Aneel após pedido de vista do diretor Willamy Frota. O tema envolve a criação da figura do armazenador independente, prevista na Lei 15.269, inexistente na consulta pública anterior. O voto analisado manteve entendimento de que usinas reversíveis de ciclo fechado não utilizam potencial hidráulico natural, podendo ser isentas de encargos como CFURH. A discussão ocorre em paralelo à diretriz do CNPE para estudos visando leilões dessa tecnologia. O adiamento reflete a complexidade regulatória do tema e a necessidade de atualização das bases normativas para viabilizar o desenvolvimento do armazenamento no país. (Brasil Energia - 07.04.2026)
Pauta da 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2026
A pauta da 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, convocada para 7 de abril de 2026, reúne 32 processos com temas centrais para a regulação do setor elétrico. Entre os destaques estão a proposta de abertura de consulta pública para aperfeiçoar o Edital do Leilão nº 4/2026 de transmissão, o resultado da Consulta Pública nº 39/2023 sobre armazenamento de energia elétrica, revisões e reajustes tarifários de distribuidoras como CPFL Santa Cruz, CEA, CPFL Paulista e Copel-DIS, além da definição de critério de rateio de recursos da CDE relacionados à repactuação de UBP. A diretoria também analisará recursos administrativos envolvendo termelétricas, PCHs, distribuidoras da Enel, transmissão, compensação por indisponibilidade, GD e autoprodução, bem como pedidos de reconsideração, anuências societárias e declarações de utilidade pública. Três processos foram retirados de pauta: os reajustes da Energisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso do Sul e recurso da Breitener Tambaqui sobre devolução à CCC. A agenda ainda inclui voto-vista sobre falhas e transgressões da Enel SP e deliberações sobre outorgas do Leilão nº 1/2025. Acesse a pauta aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 06.04.2026)
Empresas
Petrobras troca comando do conselho e promove mudanças na diretoria executiva
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a nomeação de Marcelo Weick Pogliese como novo presidente do colegiado, substituindo Bruno Moretti, que assumiu o Ministério do Planejamento e Orçamento. Pogliese é advogado, doutor pela UERJ e pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela, além de atuar na Comissão de Energia da OAB e na Casa Civil. A estatal também promoveu mudanças na diretoria executiva, com a saída antecipada de Claudio Romeo Schlosser da área de Logística, Comercialização e Mercados, substituído por Angélica Laureano até abril de 2027. Paralelamente, William França assumirá interinamente a diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade. As alterações refletem ajustes na governança e na estrutura executiva da companhia em meio a desafios estratégicos e operacionais no setor energético. (CNN Brasil - 06.04.2026)
Axia Energia lidera emissão de I-RECs com 11,9 mi em 2025
A Axia Energia foi reconhecida como a maior emissora de certificados de energia renovável (I-RECs) em 2025, com cerca de 11,9 milhões de unidades emitidas, crescimento de 29% em relação a 2024. Apenas no primeiro trimestre de 2026, a empresa já emitiu 6,66 milhões de certificados, mais da metade do volume do ano anterior. A usina hidrelétrica de Tucuruí respondeu por aproximadamente 7 milhões de I-RECs em 2025. Desde 2021, a companhia acumula mais de 59,2 milhões de certificados emitidos e detém participação de 18,24% no mercado nacional. O desempenho reforça a expansão do mercado de certificação de energia limpa no Brasil e a crescente demanda por rastreabilidade e comprovação de origem renovável por parte de consumidores e empresas. (Agência CanalEnergia – 07.04.2026)
Axia investe R$ 6,09 bi para modernizar 124 subestações até 2030
A Axia Energia planeja investir R$ 6,09 bilhões até 2030 em um programa de modernização e reforço de 124 subestações de transmissão, aprovado pela Aneel. O plano inclui projetos em diversas regiões do país, com foco em aumentar a confiabilidade operacional e a segurança do Sistema Interligado Nacional. Entre os destaques estão investimentos de R$ 82,15 milhões em Porto Velho (RO), R$ 206,34 milhões em ativos no Maranhão e R$ 153,72 milhões na subestação Bongi (PE). No Sudeste, projetos como Itaberá (SP) e Poços de Caldas (MG) somam aportes relevantes, enquanto no Sul e Centro-Oeste há reforços em ativos estratégicos para escoamento de energia. A iniciativa contempla substituição de transformadores, instalação de equipamentos e ampliação de capacidade, alinhando modernização da infraestrutura à crescente demanda e à integração de fontes renováveis. (Petronotícias - 08.04.2026)
Cemig registra seu maior valor de mercado
A Cemig ultrapassou nesta semana a marca de R$ 40 bilhões em valor de mercado, atingindo o maior patamar de sua história e consolidando uma valorização próxima de 500% em relação a 2018, quando a companhia era avaliada em cerca de R$ 8 bilhões. O desempenho ocorre após a empresa encerrar 2025 com lucro líquido de R$ 4,9 bilhões e investimentos de R$ 6,6 bilhões. No campo do crédito, a Moody’s Local Brasil elevou em 2025 o rating da Cemig, da Cemig Distribuição e da Cemig Geração e Transmissão de “AA+” para “AAA”, com perspectiva estável, movimento alinhado à promoção já realizada pela Fitch em 2024. A companhia também mantém classificação “brAA+” pela S&P Global Ratings. Para o próximo ciclo, o plano estratégico de 2026 a 2030 prevê aportes de R$ 44 bilhões, concentrados na modernização da infraestrutura elétrica em Minas Gerais, no reforço da confiabilidade do sistema e na preparação para a abertura total do mercado de energia. Apenas em 2026, a previsão é de R$ 6,7 bilhões em investimentos, com foco principal na distribuição. (Brasil Energia – 02.04.2026)
Leilões
MME/Silveira: 1º leilão de baterias deve acontecer ainda em 2026
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo pretende realizar ainda em 2026 o primeiro leilão de baterias do país, considerando o armazenamento peça central para sustentar a expansão das fontes renováveis intermitentes, como eólica e solar. Durante evento no Rio de Janeiro, o ministro associou essa agenda à necessidade de avançar também na geração nuclear, voltou a defender a retomada de Angra 3 e criticou a postergação da conclusão da usina, mesmo com reservas de urânio e domínio de seis das sete etapas do ciclo do combustível no Brasil. Em paralelo, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a regulamentação do armazenamento ainda em discussão não inviabiliza o certame e indicou que a tendência é enquadrar o armazenador como gerador, com pagamento pelo uso da rede apenas quando a energia sair do sistema de armazenamento. (Brasil Energia - 09.04.2026)
Aneel rejeita recursos da Âmbar e mantém resultado do LRCAP
A Comissão Permanente de Leilões da Aneel negou, no mérito, os dois recursos apresentados pela Âmbar Energia para reverter parcialmente os resultados do 2º Leilão de Reserva de Capacidade, realizado em 18 de março, embora a palavra final ainda caiba à diretoria colegiada da agência. A empresa questionava o enquadramento da UTE Araucária II como empreendimento termelétrico existente e o bloqueio do sistema que a impediu de contratar toda a capacidade pretendida para a UTE Santa Cruz. Em nota técnica, a área responsável descartou falhas sistêmicas na plataforma do certame e afirmou que eventual prejuízo decorreu de decisões e procedimentos adotados pela própria companhia. A Aneel sustentou que a reabertura da fase de lances ou a desobrigação contratual pretendida pela geradora comprometeriam a segurança jurídica do leilão, a confiabilidade do suprimento e o interesse público. No caso de Araucária II, a comissão entendeu que o pleito implicaria reprecificação indevida do lance, elevando o valor de R$ 2.250.000,00/MW.ano para cerca de R$ 2.720.000,00/MW.ano e impondo sobrecusto estimado em R$ 4 bilhões aos consumidores do encargo do LRCAP. (Agência Eixos – 02.04.2026)
Aneel seguirá eventual determinação do TCU sobre o LRCAP
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência cumprirá qualquer comando específico que venha a ser expedido pelo Tribunal de Contas da União sobre o Leilão de Reserva de Capacidade. Segundo ele, os pontos questionados no certame não dizem respeito às atribuições regulatórias da Aneel, uma vez que a autarquia não define preços nem diretrizes, limitando-se à execução operacional do leilão. O TCU abriu acompanhamento do processo após parecer técnico apontar fragilidades na metodologia de definição dos preços-teto, embora a recomendação inicial tenha sido não adotar medidas antes da realização do certame, ocorrida em 18 e 20 de março. Feitosa também declarou que a diretoria ainda não formou juízo sobre os recursos do Grupo J&F, que serão analisados em segunda instância pelo colegiado, após instrução processual. Até o momento, o dirigente sustenta que o leilão transcorreu dentro das competências legais da agência e sem intercorrências. (Agência CanalEnergia – 02.04.2026)
Aneel abre consulta para leilão de transmissão de R$ 11,3 bi
A Aneel aprovou a abertura de consulta pública do edital do leilão de transmissão previsto para 30 de outubro de 2026, com investimentos estimados em R$ 11,3 bilhões e potencial de geração de 28,9 mil empregos diretos e indiretos. O certame ofertará nove lotes que somam 2.069 quilômetros de linhas em 13 Estados, com prazos de obras entre 36 e 60 meses. Entre os empreendimentos previstos estão reforços de capacidade para escoamento de geração renovável e uma interligação com a Bolívia, cujo cronograma do lado boliviano ainda está em negociação. As contribuições à minuta poderão ser enviadas entre 9 de abril e 25 de maio. A agência também propôs ajustes contratuais ligados à reforma tributária, à lei de seguros e às regras de habilitação técnica e econômico-financeira, além de mudanças no modelo de garantias para cobrir eventuais multas não pagas pelos agentes. A discussão ainda abrange limites à participação de concessões caducadas, empresas sob recuperação judicial e casos sob análise de eventual recomendação de caducidade. (Valor Econômico - 07.04.2026)
Aneel submete edital de leilão de transmissão de R$ 11,3 bi à consulta
A Aneel abriu consulta pública sobre o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2026, que prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões para expansão da rede básica do Sistema Interligado Nacional. O certame contempla 2.069 km de linhas de transmissão e 13.564 MVA em capacidade de transformação, com empreendimentos distribuídos em sete estados. A expectativa é gerar cerca de 28.900 empregos diretos e indiretos durante as obras, cujos prazos variam entre 36 e 60 meses após assinatura dos contratos. As contribuições serão recebidas até 25 de maio de 2026 e poderão resultar em ajustes no edital antes do envio ao TCU. A iniciativa busca reforçar a confiabilidade e estabilidade do sistema elétrico brasileiro. (Aneel - 07.04.2026)
Aneel redefine relatoria e mantém Mosna à frente do LRCAP
A Aneel revisou a distribuição do processo relacionado ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) e decidiu manter o diretor Fernando Mosna como relator do certame, após esclarecimento de sua declaração de suspeição, que se restringia apenas aos recursos apresentados pelo grupo J&F. Inicialmente, o processo havia sido redistribuído ao diretor Willamy Frota, mas a agência realizou sorteio extraordinário para separar a análise do leilão dos recursos específicos das térmicas Santa Cruz e Araucária II. Os pedidos do grupo J&F, que incluem suspensão do resultado e reabertura de lances, já haviam sido negados pela Comissão Permanente de Leilão, e agora seguem para julgamento final pela diretoria colegiada. A decisão preserva a condução original do certame e delimita o escopo de atuação dos diretores no processo. (Agência CanalEnergia - 08.04.2026)
Petrobras devolverá valores após leilão de GLP com preços elevados
A Petrobras decidiu reembolsar parcialmente distribuidores após leilão de GLP em 31 de março, quando preços chegaram a mais que o dobro do valor de tabela. O ressarcimento inicial será limitado ao excedente sobre o PPI, fixado entre R$ 50,6740 e R$ 51,4020 por botijão de 13 kg. A estatal avalia aderir à MP 1349, o que permitiria devolução adicional de R$ 11,05 por unidade. Os leilões registraram ágios de até 110% e preços entre R$ 56,88 e R$ 72,77, frente à média de R$ 34,73. A medida responde à crise geopolítica e pressões regulatórias. A prática, iniciada em 2024, visa atender demanda industrial, mas gera distorções e repasses ao consumidor. O modelo reacende debate sobre diferenciação de preços e impacto na concorrência e no abastecimento nacional. (Agência Eixos - 09.04.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Brasil adiciona 2,4 GW à matriz no 1º trimestre de 2026
A matriz elétrica brasileira ganhou 2.426 MW de potência no primeiro trimestre de 2026, conforme levantamento das áreas técnicas da Aneel, com expansão de 1.140 MW apenas em março. No mês, entraram em operação comercial 27 usinas, sendo 25 centrais solares fotovoltaicas que responderam por 1.109 MW, além de uma usina termelétrica de 26 MW e uma pequena central hidrelétrica de 5 MW. Cinco estados, distribuídos por três regiões, receberam novos empreendimentos, com liderança do Nordeste, que concentrou 19 usinas e 785 MW, seguido do Centro-Oeste, com sete usinas e 350 MW, e do Sul, com uma usina e 5 MW. Entre os estados, destacaram-se Ceará, com 389 MW em oito usinas, Goiás, com 350 MW em sete empreendimentos, e Bahia, com 226 MW em cinco unidades. Em 6 de abril, a potência fiscalizada do parque gerador centralizado brasileiro totalizava 218.383.932,00 MW, dos quais 84,81% correspondem a fontes renováveis, segundo dados atualizados do Sistema de Informações de Geração da Aneel. (Aneel – 08.04.2026)
Consumo de energia cai 1,1% em fevereiro e interrompe alta
O consumo nacional de energia elétrica somou 47.343 GWh em fevereiro de 2026, queda de 1,1% ante o mesmo mês de 2025, segundo a EPE, interrompendo a sequência de crescimento observada nos três meses anteriores. Apenas a classe comercial avançou, com alta de 0,3%, enquanto os segmentos residencial, industrial e outros retraíram 1,2%, 1,1% e 2,6%, respectivamente. No recorte regional, Norte e Nordeste cresceram 4,7% e 0,3%, enquanto Centro-Oeste, Sul e Sudeste registraram queda. Em 12 meses, o consumo acumulado alcançou 564.222 GWh, leve alta de 0,1%. O mercado livre respondeu por 44,3% do consumo nacional, com expansão de 2,9% na carga e de 28,3% no número de consumidores, refletindo a continuidade da migração ao ACL após a abertura para todos os consumidores de alta tensão em 2024. Já o mercado regulado, responsável por 55,7% do total, caiu 4% em consumo, apesar do aumento de 1,3% na base de clientes. O resultado mostra desaceleração disseminada, mas com avanço estrutural do ambiente livre. (Agência CanalEnergia - 08.04.2026)
CNPE reposiona armazenamento hídrico na estratégia do setor, avalia Abrage
A Abrage avaliou como positivo o conjunto de resoluções aprovadas pelo CNPE que recolocam o armazenamento hídrico no centro do planejamento do setor elétrico e dão sequência à implementação da Lei nº 15.269/2025. Uma das medidas insere os Sistemas de Armazenamento Hidráulico, as chamadas hidrelétricas reversíveis, como instrumento formal de planejamento, com previsão de leilões e mecanismos de contratação remunerados por disponibilidade de potência e desempenho operacional. A outra resolução determina à EPE a identificação de novos projetos hidrelétricos com capacidade de armazenamento e a atualização de inventários, com prioridade para reservatórios de usos múltiplos. Para a associação, as decisões reconhecem o papel das hidrelétricas como “baterias naturais” do país, aptas a fornecer flexibilidade, potência e segurança em uma matriz com participação crescente de fontes renováveis intermitentes. Na avaliação da entidade, o movimento fortalece a integração entre planejamento, expansão e operação do sistema, além de abrir espaço para soluções de custo competitivo diante da necessidade de maior flexibilidade operativa e confiabilidade no atendimento da demanda. (Brasil Energia – 02.04.2026)
ENA supera 80% nos subsistemas Norte e Nordeste no começo de abril
O boletim do Programa Mensal de Operação para a semana de 4 a 10 de abril de 2026 projeta Energia Natural Afluente ao fim do mês acima de 80% da Média de Longo Termo nos subsistemas Nordeste e Norte, com 85% e 82%, respectivamente. Para o Sudeste/Centro-Oeste, a previsão é de 75% da MLT, enquanto o Sul deve registrar apenas 40%. No armazenamento, as estimativas para 30 de abril apontam cenário mais confortável no Norte, com 96,4% de Energia Armazenada, seguido pelo Nordeste, com 95,9%, Sudeste/Centro-Oeste, com 68,1%, e Sul, com 29,4%. Segundo o ONS, as condições hidrológicas mais favoráveis no Norte e no Nordeste contribuem para o nível dos reservatórios, embora o operador siga avaliando cenários para assegurar o atendimento à demanda de energia e potência. A carga no SIN deverá crescer 3,2% em abril, para 84.311 MWmed, com destaque para alta de 9,6% no Sul, 4,2% no Nordeste, 3,8% no Norte e 0,9% no Sudeste/Centro-Oeste, na comparação com abril de 2025. O CMO projetado é de R$ 370,94 no Sul, R$ 364,08 no Sudeste/Centro-Oeste, R$ 289,25 no Norte e zero no Nordeste. (Brasil Energia – 02.04.2026)
Consumidores
Mercado livre exige gestão de risco mais sofisticada
A ampliação do mercado livre de energia e a evolução das regras setoriais estão elevando o grau de sofisticação exigido de consumidores e geradores, segundo avaliação de Felipe Gatti, gerente-executivo de energia da Minerva Foods. Para ele, o sinal econômico tornou-se central na tomada de decisão e obriga os agentes a compreenderem melhor sua exposição, calibrando onde assumir mais ou menos risco em um ambiente de contratos flexíveis, produtos mais complexos e maior volatilidade. Gatti destacou que uma gestão estruturada de energia passou a ser diferencial competitivo e apontou a autoprodução como alternativa robusta para grandes consumidores, por permitir maior controle de custos e menor exposição às oscilações do mercado, ainda que também envolva riscos próprios. O executivo afirmou que PPAs de longo prazo continuam atrativos quando bem estruturados, inclusive como forma de empilhar preços médios e dar mais saúde financeira ao portfólio. Na visão dele, a capacidade de administrar riscos com responsabilidade será determinante para transformar a crescente complexidade do mercado livre em oportunidade concreta para consumidores e geradores. (Agência CanalEnergia – 06.04.2026)
Brasil pode alcançar vice-liderança em liberdade do mercado elétrico
O Brasil ocupa atualmente a 41ª posição no ranking internacional de liberdade de energia elétrica da Abraceel, mas pode avançar para a 2ª colocação com a implementação plena da Lei 15.269/2025, que amplia o mercado livre para consumidores de baixa tensão. O avanço depende de medidas regulatórias, como definição de tarifas, criação de supridor de última instância e mecanismos para compensação de distribuidoras. A abertura progressiva do mercado, iniciada com consumidores acima de 3.000 kW e ampliada até 500 kW em 2023, já elevou o país no ranking desde 2019. A expectativa é que, até novembro de 2028, todos os consumidores possam escolher fornecedores, aumentando a concorrência e eficiência do setor. A Abraceel destaca a necessidade de previsibilidade regulatória para garantir o sucesso da liberalização e atrair investimentos. (Brasil Energia – 06.04.2026)
Crise de liquidez no mercado livre expõe falta de métricas objetivas
A crise de liquidez no mercado livre de energia no Brasil tem evidenciado a ausência de métricas objetivas para mensurar risco e exposição dos agentes, dificultando a atuação coordenada diante de inadimplências e descasamentos contratuais. Especialistas e participantes do setor apontam que a falta de indicadores padronizados compromete a transparência e a previsibilidade das operações, sobretudo em um ambiente com crescente complexidade, marcado pela ampliação de consumidores livres e pela diversificação de produtos. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e agentes defendem o avanço de mecanismos que permitam avaliação mais precisa das garantias e da saúde financeira dos participantes, reduzindo incertezas e fortalecendo a segurança do mercado. O tema ganha relevância em meio a episódios recentes de dificuldades financeiras que impactaram cadeias de contratos. (Megawhat - 06.04.2026)
Mercado livre de energia movimentará R$ 250 bi e acelerará uso de IA no setor
A expansão do mercado livre de energia no Brasil, prevista para atingir cerca de 89 milhões de consumidores até 2028 e movimentar mais de R$ 250 bilhões, impulsiona a adoção de inteligência artificial no setor elétrico. A tecnologia permite análise de grandes volumes de dados, previsão de consumo, personalização de contratos e otimização de portfólios energéticos. Estudos indicam que soluções baseadas em IA podem reduzir erros operacionais em até 41% e gerar economias globais de até US$ 110 bilhões, além de liberar capacidade de transmissão. A digitalização redefine a competição, exigindo novos modelos de atendimento e aquisição de clientes. O avanço tecnológico também contribui para a integração de fontes renováveis e aumento da eficiência, consolidando a IA como elemento central na transformação estrutural do setor energético. (CNNBrasil - 08.04.2026)
CCEE liquida R$ 4,49 bi no MCP de fevereiro de 2026
A CCEE concluiu em 8 de abril a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a fevereiro de 2026, movimentando R$ 4,49 bilhões, o equivalente a 92,8% dos R$ 4,85 bilhões contabilizados no período. Os valores não pagos somaram R$ 351,08 milhões e, considerados os efeitos regulatórios aplicáveis aos rateios de inadimplência, a adimplência percebida pelos agentes credores ficou próxima de 91,7%. O resultado confirma a relevância do MCP para o fechamento financeiro das posições de compra e venda de energia e evidencia, ao mesmo tempo, o impacto ainda relevante da inadimplência sobre o mercado. Segundo a Câmara, os créditos não recebidos serão incorporados ao resultado do associado no próximo ciclo de contabilização, conforme o Art. 84, parágrafo 2º, da Resolução Normativa 957/2021 da Aneel, preservando a sistemática regulatória de tratamento desses saldos no ambiente de comercialização. (Brasil Energia - 09.04.2026)
Biblioteca Virtual
Artigo GESEL: “Sandbox regulatório no Setor Elétrico Brasileiro”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – Gesel-UFRJ), Cristina da Silva Rosa (Pesquisadora do Gesel-UFRJ e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFRJ) e Piero Carlo Sclaverano dos Reis (Pesquisador do Gesel-UFRJ e doutorando do PPE da Coppe - UFRJ) analisam o papel do sandbox regulatório como instrumento estratégico para a modernização do setor elétrico brasileiro diante dos desafios impostos pela transição energética. Os autores argumentam que a crescente complexidade decorrente de inovações tecnológicas, novos modelos de negócio e descentralização da geração exige mecanismos regulatórios mais flexíveis e adaptativos. Nesse contexto, o sandbox surge como ambiente experimental supervisionado pela Aneel, permitindo testar soluções inovadoras com menor risco institucional e maior capacidade de aprendizado regulatório. O texto destaca a evolução desse instrumento no Brasil, sua aplicação inicial no campo tarifário e sua expansão para áreas como resposta da demanda, serviços ancilares e inclusão energética. Conclui que a consolidação do sandbox como ferramenta estruturante depende de sua integração a uma estratégia regulatória mais ampla, capaz de promover inovação com segurança, eficiência e estabilidade institucional (GESEL-IE-UFRJ – 08.04.2026)
Artigo de Marcos Madureira: “Por uma governança técnica e neutra do Setor Elétrico brasileiro”
Em artigo publicado no Brasil Energia, Marcos Madureira (CEO da Madureira Silva Consultant Services) argumenta que, apesar do avanço estrutural do setor elétrico brasileiro — marcado por alta cobertura, expansão da capacidade instalada e predominância de fontes renováveis —, há um crescente desequilíbrio entre a evolução técnica do sistema e seus resultados econômicos e operacionais. O autor pontua que, mesmo com uma matriz majoritariamente limpa e custos decrescentes das tecnologias renováveis, o sistema enfrenta aumento de riscos operacionais, dificuldades de gestão pelo ONS e ausência de redução nos preços ao consumidor. Essa aparente contradição decorre de distorções acumuladas ao longo do tempo, especialmente por meio de incentivos prolongados e ampliados a determinadas fontes e segmentos. Além disso, o texto expõe que as soluções adotadas, como expansão da transmissão e leilões de capacidade, acabam elevando os custos sistêmicos, enquanto os incentivos que originaram os problemas permanecem ativos, criando um ciclo de distorções e encarecimento para o consumidor. Esse quadro é agravado, ainda, pela fragmentação regulatória, evidenciada pelo grande número de projetos de lei que buscam atender interesses específicos. O artigo conclui que a superação desses desafios depende da retomada de uma governança técnica, neutra e coordenada no setor elétrico, capaz de alinhar incentivos, garantir equilíbrio sistêmico e assegurar eficiência econômica e operacional no longo prazo. (GESEL-IE-UFRJ – 06.04.2026)
Artigo de José Roberto Martins e Adam Milgrom: “Novo marco da autoprodução de energia elétrica restringe acesso e leva empresas a rever modelos de arrendamento e consórcio”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, José Roberto Martins e Adam Milgrom (advogados do Trench Rossi Watanabe) analisam as mudanças introduzidas pela Lei nº 15.269/2025 no regime de autoprodução de energia elétrica no Brasil, destacando a restrição ao modelo de equiparação a grandes consumidores por meio da exigência de demanda mínima e participação societária relevante. Os autores argumentam que, com o fim do período de transição em 2026, empresas de menor porte passaram a reavaliar alternativas viáveis, especialmente estruturas de consórcio e arrendamento. O texto detalha três modelos principais, consórcio autoprodutor, arrendamento para consumidor e arrendamento para consórcio, evidenciando suas características, vantagens regulatórias e exigências jurídicas. Também ressalta a necessidade de adequada estruturação contratual, transferência de outorga e observância das normas da ANEEL e da CCEE. Por fim, conclui que, apesar das restrições, essas alternativas permanecem sólidas e estratégicas, desde que acompanhadas de análise regulatória, operacional e fiscal integrada. (GESEL-IE-UFRJ – 06.04.2026)
Artigo de Antonio Quirino: “Alta do Brent pressiona preço do gás e expõe limites do modelo brasileiro”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Antonio Quirino (CEO da GasHub) analisa os impactos da elevação recente do Brent sobre o mercado de gás natural no Brasil, destacando que a alta do petróleo deve provocar aumentos significativos no custo do gás, possivelmente superiores a 50%. O autor argumenta que esse repasse ocorre de forma defasada devido à estrutura contratual predominante no país, fortemente indexada ao petróleo e baseada em médias temporais que diluem variações abruptas. Ele explica que a maioria dos contratos segue reajustes trimestrais, retardando os efeitos da alta. O texto também aponta limitações do modelo brasileiro, como baixa liquidez e pouca eficiência na formação de preços, além da crescente relevância do mercado spot como alternativa de ajuste e gestão de risco. Por fim, conclui que a atual conjuntura expõe a necessidade de evolução estrutural do mercado, com maior flexibilidade e instrumentos mais sofisticados para lidar com a volatilidade internacional. (GESEL-IE-UFRJ – 06.04.2026)
Artigo de Mônica Bergamo: “Enel contrata ex-diretores da Aneel para evitar perda de concessão em SP”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Mônica Bergamo (jornalista e colunista da Folha de São Paulo) aborda a estratégia adotada pela Enel São Paulo para evitar a possível cassação de sua concessão na Grande São Paulo, às vésperas de um julgamento decisivo na Aneel. A empresa apresentou um parecer técnico elaborado por ex-dirigentes da agência reguladora, no qual se sustenta que seu desempenho tem sido satisfatório, inclusive diante de eventos extremos como o ciclone de dezembro de 2025. O texto destaca que a companhia cumpriu metas do plano de recuperação e melhorou indicadores operacionais, embora tais avanços teriam sido desconsiderados pela análise técnica da Aneel. A controvérsia gira em torno da ausência de critérios claros para avaliar o desempenho em situações excepcionais e da alegação de mudanças metodológicas por parte do regulador. O artigo também contextualiza a disputa no ambiente político e regulatório mais amplo, envolvendo pressões locais e o processo de renovação das concessões, cuja decisão final depende do Ministério de Minas e Energia. (GESEL-IE-UFRJ – 06.04.2026)
Artigo de Joisa Dutra: “Transição energética sob estresse”
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Joisa Dutra (Diretora do FGV-Ceri (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV)) analisa como a intensificação de crises geopolíticas recentes, especialmente o conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, expõe fragilidades estruturais da transição energética global. A autora argumenta que o fechamento de rotas estratégicas como o estreito de Hormuz evidencia a vulnerabilidade das cadeias de suprimento e reforça a volatilidade dos mercados de energia, com impactos diretos sobre petróleo, gás natural e fertilizantes. Nesse contexto multipolar, diferentes países adotam estratégias distintas de segurança energética, enquanto o Brasil, apesar de possuir uma matriz relativamente limpa, enfrenta limitações institucionais e de mercado que comprometem sua competitividade. Dutra destaca problemas como a dependência crescente de gás importado, falhas na integração de fontes renováveis e ausência de mecanismos eficientes de coordenação e precificação. Conclui que a transição energética exige mais do que avanços tecnológicos: depende de instituições sólidas e mercados bem estruturados para reduzir riscos e garantir eficiência diante de um cenário global instável. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2026)
Artigo de Ana Lia Ferrero: “Por que a energia limpa se tornou estratégica para o futuro da hotelaria”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ana Lia Ferrero (CEO da Prime Energy) trata da transformação estrutural pela qual passa o setor hoteleiro brasileiro, que vai além do crescimento econômico e incorpora uma nova concepção de hospitalidade baseada na responsabilidade ambiental e social. A autora argumenta que o perfil do consumidor mudou, passando a valorizar práticas sustentáveis como critério decisivo na escolha de hospedagens, o que exige das empresas uma atuação coerente e integrada. Nesse contexto, a energia limpa deixa de ser apenas um instrumento de redução de custos e assume papel estratégico, influenciando diretamente a experiência do cliente, o posicionamento de marca e a reputação dos empreendimentos. Ferrero destaca que soluções como energia por assinatura ampliam o acesso a fontes renováveis sem barreiras operacionais, acelerando a transição energética no setor. Conclui que a adoção de energia limpa se consolida como elemento central para o futuro da hotelaria, articulando crescimento, inovação e compromisso ambiental. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2026)
Artigo de Bianca Bez: “Baterias no setor elétrico brasileiro: quem deve pagar pela flexibilidade do sistema?”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Bianca Bez (advogada da área de Contencioso e Arbitragem com ênfase em Energia do BBL Advogados) analisa os impactos da Lei nº 15.269/2025 sobre a alocação de custos no setor elétrico brasileiro, especialmente no que se refere aos sistemas de armazenamento por baterias. A autora argumenta que a nova regra, ao concentrar os encargos exclusivamente nos geradores, rompe com o modelo histórico de socialização de custos e cria uma assimetria entre os agentes que se beneficiam da flexibilidade do sistema e aqueles que passam a financiá-la. Destaca que as baterias exercem funções sistêmicas essenciais, como estabilização da rede e integração de fontes renováveis, beneficiando toda a cadeia elétrica. A mudança pode desincentivar investimentos em armazenamento, elevar preços da energia e gerar distorções concorrenciais entre tecnologias. Além disso, compromete a competitividade de projetos voltados à economia digital, intensiva em energia confiável. Conclui que a regulamentação da Aneel será decisiva para mitigar ou agravar esses efeitos. (GESEL-IE-UFRJ – 08.04.2026)
Editorial Valor Econômico: “Novas medidas do governo vão na direção errada”
O editorial publicado pelo Valor Econômico analisa criticamente as medidas anunciadas pelo governo federal para conter os impactos da alta dos combustíveis em meio às tensões geopolíticas no Oriente Médio. O texto argumenta que, embora apresentadas como fiscalmente neutras, tais ações se baseiam em premissas otimistas sobre receitas futuras atreladas ao petróleo, desconsiderando a volatilidade do cenário internacional e a dependência brasileira de importações de derivados e insumos como fertilizantes. O editorial sustenta que a intervenção nos preços distorce sinais econômicos, podendo estimular o consumo e pressionar ainda mais a inflação, além de exigir respostas monetárias mais restritivas. Também critica a persistente dependência de combustíveis fósseis, apontando a ausência de políticas robustas de eletrificação e diversificação energética, em contraste com experiências internacionais. Conclui que as medidas adotadas não apenas falham em mitigar os efeitos do choque externo, como também representam um retrocesso do ponto de vista fiscal, ambiental e estratégico. (GESEL-IE-UFRJ – 08.04.2026)
Artigo de Erik Rego: “Contra os lobbies da energia, barricadas nos quintais”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Erik Rego (ex-diretor da EPE) analisa a transformação recente do setor elétrico brasileiro e os efeitos adversos da crescente fragmentação de interesses. O autor argumenta que, embora a diversificação da matriz tenha ampliado a segurança energética e consolidado o país como líder em fontes renováveis, ela também intensificou disputas entre grupos e enfraqueceu a governança do sistema. Destaca a mudança de um modelo centrado na energia para outro que exige múltiplos atributos, como potência e flexibilidade, o que complexifica a regulação e amplia a competição por subsídios. Rego critica a interferência do Legislativo e decisões ineficientes, como a contratação onerosa de capacidade, que pode elevar tarifas e distorcer incentivos. Aponta ainda que tais medidas tendem a estimular a migração para geração distribuída e soluções descentralizadas. Conclui que, diante desse ambiente, consumidores podem buscar autonomia energética como forma de proteção. (GESEL-IE-UFRJ – 08.04.2026)
Artigo de Darlan Santos: “A transição energética brasileira em uma encruzilhada institucional”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Darlan Santos (presidente Executivo do Cerne) analisa criticamente o momento atual da transição energética no Brasil, apontando um desalinhamento estratégico do governo que, ao buscar լուծuções imediatas para a segurança do sistema elétrico, tem favorecido fontes fósseis em detrimento das renováveis. O autor destaca que o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 evidenciou essa inflexão, com forte contratação de termelétricas, inclusive em regiões tradicionalmente renováveis como o Nordeste, criando um paradoxo ao ampliar a competição por uma infraestrutura de transmissão já saturada. Argumenta que essa escolha pode intensificar o curtailment das fontes limpas, elevar custos ao consumidor e comprometer compromissos ambientais. Também critica medidas regulatórias recentes, que, sob a aparência de compensação, podem impor distorções ao setor. Conclui que o país enfrenta uma encruzilhada institucional, na qual decisões atuais podem redefinir o futuro da matriz energética, mantendo, contudo, a expectativa de que a racionalidade econômica favoreça as renováveis (GESEL-IE-UFRJ – 09.04.2026)
Artigo de Geoberto Espírito Santo: “Insolação elétrica”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Geoberto Espírito Santo (personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços) analisa a crescente desconexão entre a expansão da geração renovável, especialmente solar, e a capacidade do sistema elétrico brasileiro de absorver essa energia. O autor argumenta que eventos climáticos extremos e limitações estruturais na transmissão têm provocado interrupções no fornecimento e o desperdício de energia, fenômeno conhecido como curtailment, com impactos financeiros relevantes que podem ser repassados ao consumidor. Destaca ainda que a falta de planejamento e regulação adequada agrava o problema, ao mesmo tempo em que cresce o interesse por sistemas de armazenamento em baterias, vistos como solução estratégica para garantir segurança e autonomia energética, apesar de seus custos elevados. O texto também aborda desafios regulatórios, a necessidade de նոր modelos tarifários e o papel de políticas públicas para equilibrar oferta e demanda. Por fim, questiona a eficácia dos investimentos globais em renováveis frente ao aumento das emissões e defende redirecionamentos que conciliem transição energética com desenvolvimento econômico e social (GESEL-IE-UFRJ – 09.04.2026)
Artigo de Jose Antonio Sorge: “Distorções nos preços põem em risco a abertura do mercado”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Jose Antonio Sorge (sócio da comercializadora ÁGORA ENERGIA) analisa as distorções no processo de formação de preços do setor elétrico brasileiro, argumentando que os modelos computacionais utilizados, concebidos em um contexto predominantemente hidrelétrico, tornaram-se inadequados diante da atual diversificação da matriz energética. O autor destaca que a adoção de parâmetros mais rígidos de aversão ao risco elevou artificialmente os custos de operação e os preços da energia, sem ganhos proporcionais em segurança. Aponta inconsistências relevantes entre modelos como DECOMP e DESSEM, falhas em previsões de carga e geração e situações paradoxais que comprometem a credibilidade do sistema. Essas distorções têm reduzido a liquidez do mercado, afastado investidores e gerado insegurança para consumidores, colocando em risco a abertura do mercado livre prevista para 2028. Conclui defendendo a revisão dos parâmetros e dos modelos adotados, além de reformas estruturais que restabeleçam a eficiência e a confiança no processo de precificação (GESEL-IE-UFRJ – 09.04.2026)
Artigo de Rodrigo Strey: “Setor elétrico brasileiro enfrenta desafios e tem inovação como aliada de governança e gestão”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rodrigo Strey (Vice-presidente da AMcom) analisa os paradoxos e desafios enfrentados pelo setor elétrico brasileiro em um contexto de transição energética e transformação digital. O autor destaca que o avanço acelerado da geração solar distribuída, embora positivo sob a ótica da sustentabilidade, impõe riscos operacionais à rede elétrica, como sobrecargas e desequilíbrios entre oferta e demanda, sobretudo devido à diferença entre horários de geração e consumo. Soma-se a esse cenário a instabilidade macroeconômica e o ambiente político, que exigem decisões estratégicas mais precisas e baseadas em dados confiáveis. Nesse contexto, a inovação tecnológica emerge como elemento central para a governança do setor, com destaque para o uso de inteligência artificial, integração de dados em tempo real e modelos preditivos capazes de antecipar falhas, otimizar recursos e melhorar a eficiência operacional. O autor conclui que a consolidação de uma governança digital robusta será essencial para garantir segurança energética, eficiência econômica e sustentabilidade, posicionando o Brasil de forma estratégica na transição energética global. (GESEL-IE-UFRJ – 10.04.2026)
Artigo de Bruna Moraes: “O biometano como resposta brasileira à nova crise do petróleo”
Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Bruna Moraes (Diretora do Centro Paulista de Estudos em Biogás e Bioprodutos (CP2B)) analisa a vulnerabilidade estrutural do Brasil diante de crises internacionais de energia, destacando a dependência do diesel importado e seus impactos econômicos. A autora relembra o sucesso histórico do etanol como resposta à crise do petróleo nos anos 1970, mas ressalta que o transporte pesado permanece dependente de combustíveis fósseis. Nesse contexto, defende o biometano como alternativa estratégica, capaz de substituir parcialmente o diesel, sobretudo com o apoio de políticas recentes e expansão da produção. Argumenta que, embora os aterros sanitários tenham iniciado essa cadeia, é o setor agroindustrial que permitirá ganho de escala, viabilizando corredores logísticos regionais e integração produtiva. Além disso, aponta benefícios adicionais, como a geração de fertilizantes, reduzindo outra dependência externa. O texto, assim, conclui que o biometano representa uma solução estrutural, sustentável e nacional para mitigar vulnerabilidades energéticas e fortalecer a economia. (GESEL-IE-UFRJ – 10.04.2026)
