IECC 357
Marco Institucional
Curso GESEL “Reforma Tributária e o Setor Elétrico”
Diante da Reforma Tributária em curso no Brasil e de seus impactos sobre todos os setores da economia, o GESEL oferece um curso objetivo e prático voltado à capacitação de equipes técnicas do setor elétrico. O conteúdo abrange o funcionamento atual do sistema tributário brasileiro, sua complexidade e impactos específicos no setor elétrico; apresenta a nova estrutura com unificação de tributos, imposto de consumo dual, fases de implementação e simplificação de obrigações; discute a situação tributária atual do setor, marcada por alta incidência de impostos e energia cara ao consumidor; e detalha o cenário futuro, com tributação no fim da cadeia, diferimento do IBS e CBS, split payment, obrigações acessórias e repactuação de contratos. Voltado a agentes do setor elétrico interessados no tema, o curso oferece aulas online síncronas, com espaço para debates e esclarecimento de dúvidas. Início previsto para 10 de março de 2026, com encontros sempre às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h, totalizando 16 horas totais (8 aulas). Ao final, será emitido certificado aos participantes que cumprirem os requisitos de participação e aproveitamento. Mais informações aqui. Inscreva-se já: https://forms.gle/YmXf87B154ZPZpA5A (GESEL-IE-UFRJ – 22.01.2025)
CME aprova PL que amplia Tarifa Social
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estende a tarifa social de energia elétrica para as áreas de uso comum de prédios populares. Dessa forma, obenefício será destinado a condomínios de famílias de baixa renda, como os do programa Minha Casa, Minha Vida. A Tarifa Social foi regulamentada pela agência reguladora no começo de dezembro de 2025. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ao Projeto de Lei 4679/23, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP). Além do desconto na conta de luz, o novo texto obriga as distribuidoras de energia a investirem em geração solar nessas edificações. (Agência CanalEnergia - 21.01.2026)
15 distribuidoras aguardam aval do MME para renovação das concessões
Dezenove distribuidoras de energia, responsáveis por mais de 60% do mercado brasileiro, solicitaram a renovação de seus contratos de concessão, com vencimentos entre 2025 e 2031, com base no decreto de junho de 2024 que atualizou as regras do setor. Até o momento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou 17 processos, mas apenas Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo assinaram os novos contratos, enquanto a decisão final das demais depende do Ministério de Minas e Energia. O MME optou por submeter parte dos casos ao Tribunal de Contas da União para reforçar a segurança jurídica, sobretudo em situações sensíveis, como a da Enel São Paulo, cujo processo está suspenso por decisão judicial. A expectativa do governo é concluir a maior parte das renovações até fevereiro de 2026, viabilizando cerca de R$ 120 bilhões em investimentos até 2027. As pendências mais relevantes envolvem as distribuidoras da Enel no Ceará e em São Paulo, que ainda passam por análises técnicas e judiciais. O avanço das renovações é considerado essencial para garantir estabilidade, modernização da infraestrutura e qualidade do fornecimento de energia no país. (Broadcast Energia – 21.01.2026)
Câmara aprova extensão da Tarifa Social de Energia para famílias com pacientes com câncer
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que estende o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) a famílias que possuam pacientes em tratamento de câncer. Pela proposta, para ter direito à tarifa social, a família deverá estar inscrita no CadÚnico, comprovar renda mensal de até um salário-mínimo e possuir entre seus membros uma pessoa em tratamento de câncer. A versão original do projeto era mais ampla, prevendo gratuidade total nas contas de água e energia para pacientes em tratamento de câncer no SUS, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista. No entanto, o relator da proposta, optou por limitar o benefício da Tarifa Social excluindo a gratuidade na água. Segundo ele, a gratuidade ampla geraria subsídio cruzado, com custos repassados a outros consumidores. Por fim, a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, por diversos órgão ligados a Saúde, Energia, Finanças, Justiça e Tributação. (Agência Câmara de Notícias – 22.01.2026)
Alteração na lei tributária cria lacuna e risco para setor de energia, alerta especialista
A lei complementar n° 214 completa um ano no dia 16 de janeiro. Nem bem trouxe seus efeitos advindos da Reforma Tributária e já teve outra legislação de mesmo porte que a alterou. A lei complementar nº 227 foi promulgada no dia 13. A nova lei, apesar de ter a promessa de trazer mais clareza, impulsionou incertezas operacionais a setores de fornecimento contínuo, como é o elétrico. O alerta é de Diogo Olm Ferreira, sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados. Segundo Olm, a questão veio na tramitação do projeto entre o Senado e a Câmara e na definição do momento do fato gerador do tributo. O tributarista explica que antes a lei indicava que nas operações de fornecimento continuado esse momento poderia ocorrer no dia do fechamento do ciclo de cobrança. Contudo, houve a alteração para apenas o dia de emissão da nota. Na prática, ocorrera uma lacuna tributaria durante a transição entre as leis. Isso gera um risco de insegurança sobre a correção de apuração e pagamento. Além disso, o advogado lembra que além dessa problemática, persistem questões referentes a cobrança de tributos para os consumidores. (Agência CanalEnergia - 16.01.2026)
Regulação
ANEEL: Suspensão de ressarcimentos por curtailment por 90 dias
A diretoria da Aneel decidiu suspender por 90 dias, com efeito imediato, os ressarcimentos pagos por usinas eólicas e solares aos consumidores pela energia não entregue em razão dos cortes de geração, conhecidos como curtailment. A medida visa adequar a sistemática às novas regras estabelecidas pela lei 15.269, sancionada no fim de 2025, que ampliou os mecanismos de compensação às geradoras por cortes relacionados à indisponibilidade de escoamento e à confiabilidade do sistema entre setembro de 2023 e novembro de 2025. Segundo a relatora Agnes da Costa, a continuidade dos ressarcimentos poderia reduzir os recursos destinados às compensações previstas em lei e gerar elevado impacto financeiro às usinas. A suspensão considera ainda a consulta pública conduzida pelo MME sobre o tema, cujo prazo recente de encerramento exige tempo para análise das contribuições e definição da regulamentação definitiva. (Valor Econômico - 20.01.2026)
ANEEL: Tarifa branca pode impulsionar mercado livre no varejo
Especialistas ouvidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica defendem a adoção automática da tarifa horária, conhecida como tarifa branca, para consumidores de baixa tensão com consumo mensal a partir de 1 MWh, grupo que representa cerca de um quarto desse mercado. Na avaliação técnica, o modelo opt-out, com possibilidade de saída do consumidor, permitiria uma melhor alocação dos custos do sistema e ampliaria de forma mais rápida a disseminação da tarifa, substituindo o atual formato opt-in, baseado em adesão voluntária. Segundo os especialistas, a tarifa branca é um instrumento central de sinalização econômica para estimular a adaptação do consumo aos horários de maior e menor custo da energia, sendo considerada urgente para a modernização do setor. O desenho da política, contudo, exige cuidado para garantir aderência aos custos da cadeia, transparência e simplicidade, além de incorporar adequadamente os recursos energéticos distribuídos, incluindo sistemas de micro e minigeração. (Megawhat – 21.02.2025)
Aneel avalia possível caducidade da concessão da Enel SP após sucessivos apagões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, em relatório enviado ao Ministério de Minas e Energia, que tem atuado de forma preventiva e diligente diante das falhas recorrentes da Enel São Paulo no fornecimento de energia, detalhando ações fiscalizatórias, regulatórias e sancionatórias adotadas nos últimos anos. Está em andamento um processo administrativo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da distribuidora, considerando inclusive o apagão de dezembro de 2025, e que aguarda conclusão técnica após pedido de vistas feito em novembro. Paralelamente, CGU e TCU conduzem auditorias sobre a atuação da Aneel e da Enel em episódios recentes. A agência instaurou fiscalização presencial, criou força-tarefa, intensificou o monitoramento da comunicação da empresa e destacou que R$ 261,6 milhões em multas aplicadas à concessionária estão judicializadas, o que enfraquece o poder regulatório. O envio do relatório atende a determinação do presidente Lula, que solicitou esclarecimentos e avaliação de medidas para garantir a prestação adequada do serviço na Grande São Paulo. (Valor Econômico - 20.01.2026)
Aneel aprova mudança no estatuto da CCEE
A Aneel aprovou, por maioria, a proposta de alteração do estatuto social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em linha com decreto de 2023 e com a medida provisória que reformulou a Tarifa Social em 2025. A mudança permite a criação de um novo conselho com oito membros e de uma diretoria-executiva com seis cadeiras, substituindo o modelo atual, no qual o conselho tem cinco integrantes com funções executivas. O novo estatuto também ajusta regras de mandato, amplia a representação de agentes e consumidores e inclui atualizações formais, como o endereço da sede. O tema estava pendente na agência devido a pedidos de vista, mas foi destravado após entendimento de que o texto aprovado pela assembleia da CCEE está alinhado à legislação civil, ao marco regulatório do setor elétrico e ao papel institucional da Aneel. (Valor Econômico - 20.01.2026)
Aneel suspende ressarcimentos de constrained-off
A Aneel decidiu nesta terça-feira (20/01) suspender a apuração dos ressarcimentos previstos em contratos regulados para os casos de frustração de geração de usinas eólicas e solares por eventos de constrained-off. A medida cautelar vale por 90 dias. A agência considera que esse é o tempo necessário para que o Ministério de Minas e Energia regulamente a compensação financeira estabelecida naLei nº 15.269 para os geradores impactados por cortes de geração. E também para a implementação das etapas subsequentes do processo. (Agência CanalEnergia - 20.01.2026)
Aneel autoriza transferência de controle da Emae para a Sabesp
A Aneel aprovou por unanimidade a autorização para a transferência do controle societário direto da Emae para a Sabesp. A operação também inclui a assunção do controle indireto da Pirapora Energia S.A. pela companhia de saneamento paulista, que é controlada pelo Grupo Equatorial. A transferência é objeto de disputa judicial entre a Sabesp e a Phoenix Água e Energia, atual controladora da empresa. Para a relatora do processo na Aneel, Agnes da Costa, a anuência prévia da agência não tem o poder de efetivar a troca do controle ou de validar o negócio jurídico estabelecido entre as partes. Trata-se, segundo ela, de um simples reconhecimento de que a Sabesp tem condições para assumir o ativo. (Agência CanalEnergia - 20.01.2026)
Com saída de 14 servidores, Aneel vê obstáculo para abrir representações regionais
A instalação de representações regionais da Agência Nacional de Energia Elétrica deverá enfrentar o desafio do material humano. O diretor geral Sandoval Feitosa alertou, na primeira reunião da diretoria do ano, que 14 servidores da agência estão se desligando ou em processo de afastamento. O desafio do material humano não é novidade para a Aneel. Em 2024, a agência enfrentou uma greve por conta de melhores condições. Diante dessa carência crônica, o governo se movimentou em favor da contratação temporária de 50 trabalhadores, medida que visa suprir a falta de quadros. Essas contratações são consideradas essenciais para viabilizar as novas representações regionais, que ficarão responsáveis pela coordenação da fiscalização nas regiões Sudeste e Norte. (Agência CanalEnergia - 20.01.2026)
Pauta da 1ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL de 2026
A pauta da 1ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL de 2026 (20 de janeiro) reuniu quatro itens, cada um com área responsável e diretor relator. O Processo 48500.030634/2025-49, sobre o Reajuste Tarifário Anual da Roraima Energia S.A. com vigência a partir de 25/01/2026, ficou sob a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) e teve Fernando Mosna como diretor relator. O Processo 48500.007344/2025-00 tratou da homologação do resultado e adjudicação dos Lotes 1 a 5 e Sublotes 6A, 6B, 7A e 7B do Leilão de Transmissão nº 4/2025-ANEEL, conduzido pela Secretaria de Leilões (SEL) e pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações (SCE), também com relatoria de Fernando Mosna. Já o Processo 48500.015303/2025-89 abordou a homologação e adjudicação dos Leilões nº 5/2025, 6/2025 e 7/2025 (Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2025), sob a SEL, com Agnes da Costa como diretora relatora. Por fim, o Processo 48500.000100/2024-15 avaliou a proposta de alteração do Estatuto Social da CCEE em função do Decreto nº 11.835/2023, conduzido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado (SGM), com Sandoval Feitosa como relator em voto-vista. Acesse a pauta aqui. (ANEEL - 19.01.2026)
Aneel suspende operação na UHE Porto Colômbia após 22 meses de ocorrência
A Aneel suspendeu a operação comercial da unidade geradora UG4 (80 MW) da UHE Porto Colômbia, ativo do portfólio da Axia Energia (ex-Eletrobras), localizada entre Planura (MG) e Guaíra (SP). A unidade está indisponível desde 4 de março de 2024 por um processo de modernização, após ocorrências graves envolvendo a turbina (citadas para dezembro/2022 e novembro/2023). O prazo original de restabelecimento era 4 de março de 2025, mas foi postergado duas vezes: para 5 de outubro de 2025 e depois para 15 de fevereiro de 2026. A empresa argumentou à agência que a modernização superou o prazo por maior complexidade do que a prevista, além de dificuldades de desmontagem/montagem, problemas em fábrica e durante o comissionamento. A Aneel destacou que, quando a indisponibilidade decorre de modernização, a regra permite paralisação de até 12 meses, mas no caso de Porto Colômbia o período ultrapassará 22 meses. (Megawhat – 21.02.2025)
Empresas
AXIA Energia: Aplicação de IA e LiDAR no monitoramento de vegetação na transmissão
A Axia Energia passou a adotar uma nova tecnologia para o monitoramento da vegetação ao longo de seus 74,7 mil km de linhas de transmissão, com foco na redução de custos, mitigação de riscos e aumento da confiabilidade do sistema elétrico. O Sistema de Gestão de Vegetação (SGV), testado em formato piloto em 2024 e concluído em dezembro de 2025, integra inteligência artificial, sensores LiDAR (Light Detection and Ranging), drones e imagens de satélite para gerar nuvens de pontos em 3D, permitindo medir com alta precisão a distância entre a vegetação e os cabos energizados. A solução está integrada ao centro de monitoramento da companhia no Rio de Janeiro e possibilita a identificação imediata de pontos críticos para atuação preventiva. Segundo a empresa, a tecnologia é inédita no setor elétrico brasileiro e já demonstrou ganhos relevantes, com economia estimada de R$ 5 milhões no monitoramento de 1 mil km de linhas. O sistema seguirá em evolução, com previsão de integração ao monitoramento de queimadas e ampliação do alcance para mais de 5 mil km de linhas até 2027. (Agência CanalEnergia - 19.01.2026)
Axia: Ressarcimento de R$ 2 mi de serviço ancilar da UHE Sobradinho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o ressarcimento de R$ 2.001.727,40 milhões à Axia Energia no Nordeste, antiga Chesf, referente à implantação de equipamentos para a prestação do serviço ancilar de autorrestabelecimento na Usina Hidrelétrica Sobradinho. O valor deverá ser atualizado pelo IPCA até o mês anterior ao pagamento e será ressarcido por meio do Encargo de Serviços do Sistema, com rateio entre os agentes conforme os critérios aplicáveis a outros serviços ancilares. O pedido original foi protocolado em 2017, e os estudos técnicos exigidos pela agência trataram das adequações necessárias às interligações Sudeste–Nordeste e Norte–Nordeste. Após a publicação de nova resolução normativa em 2022, a empresa confirmou o interesse e apresentou documentação complementar. Em maio, a Aneel validou os custos incorridos por meio de relatório interno, recomendando o ressarcimento com referência a novembro de 2016. (Agência CanalEnergia - 20.01.2026)
Axia: Aquisição da UHE Três Irmãos é aprovada
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência do controle societário indireto da hidrelétrica Três Irmãos, atualmente detida pela Tijoá Participações e Investimentos, para a Axia Energia, conforme publicação no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2026. A decisão estabelece prazo de até 120 dias para a implementação da operação e sucede a aprovação já concedida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Axia, que já possuía 49,9% da Tijoá, firmou em outubro de 2025 acordo para adquirir os 50,1% restantes junto à Triunfo Participações e à Mercúrio Participações, por R$ 247 milhões. A transação consolida o controle integral da usina, encerra disputas arbitrais e judiciais em curso desde 2021 e possibilita o levantamento de cerca de R$ 390 milhões em depósitos judiciais. Com 808 MW de capacidade instalada, a UHE Três Irmãos é um ativo relevante, e a operação fortalece a posição da Axia no segmento de geração hidrelétrica no Brasil. (Broadcast Energia – 22.01.2026)
Axia e CPFL recebem aval para reforços de transmissão em TO e RS
A Axia Energia e a CPFL Transmissão receberam aval para realizarem reforços em suas redes de transmissão nos estados do Tocantins e do Rio Grande do Sul, conforme despachos publicados no Diário Oficial da União em 21 de janeiro. No Tocantins, a Axia, por meio da Eletronorte, executará melhorias na Subestação Colinas, ampliando a capacidade e a estabilidade do fornecimento na região, com Receita Anual Permitida (RAP) fixada em R$ 13,12 milhões. Já a CPFL Transmissão foi autorizada a realizar reforços na Subestação Caxias II, no Rio Grande do Sul, com RAP adicional de R$ 8,09 milhões. Ambos os projetos deverão entrar em operação comercial em até 36 meses, com vigência regulatória da RAP variando entre 27 e 35 anos. As investidas miram a modernização e expansão da infraestrutura de transmissão, essenciais para fortalecer a confiabilidade do sistema elétrico nacional. (Broadcast Energia – 22.01.2026)
Cemig compra fatia remanescente da hidrelétrica Pipoca por R$ 36,3 mi
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou que exerceu seu direito de preferência para adquirir os 51% restantes das ações da hidrelétrica Pipoca, atualmente pertencentes à Serena Geração, controlada da Serena Energia, por R$ 36,3 milhões, valor que será corrigido pelo CDI desde 15 de maio de 2025 até a data do leilão da OPA da Serena Energia. O direito decorre da transferência de controle direto da usina ocorrida em novembro do ano passado. A conclusão da operação depende do cumprimento de condições precedentes, incluindo aprovações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com a transação, a Cemig, que já detinha 49% do ativo por meio de sua subsidiária de geração e transmissão, passará a controlar integralmente a hidrelétrica localizada no leste de Minas Gerais, que possui 20 MW de potência instalada e 11,9 MW médios de garantia física. (Valor Econômico - 21.01.2026)
Leilões
Megaleilões de energia intensificam disputa e pressionam cadeia de suprimentos
A poucos meses de leilões de energia que podem movimentar mais de R$ 130 bilhões, empresas de geração, transmissão e armazenamento adotam estratégias agressivas, com parcerias inéditas e investimentos elevados, em uma disputa que vai além do preço e privilegia preparo e estrutura. O ciclo inclui leilões de reserva de capacidade, transmissão e o primeiro certame federal de baterias, atraindo forte interesse nacional e estrangeiro, especialmente de grupos chineses. Só no LRCap, foram cadastrados 368 projetos somando 125 GW, majoritariamente térmicos a gás, em um cenário marcado por desafios geopolíticos, escassez e encarecimento de equipamentos, além de gargalos na cadeia de suprimentos. Empresas como Eneva, Oncorp, Spic Brasil, Huawei, WEG, Hitachi e Voith buscam garantir contratos, combustível, logística e capacidade fabril, enquanto o governo tenta recompor a segurança do sistema após atrasos judiciais. A expectativa é de uma competição acirrada, com impacto relevante no planejamento energético e nos investimentos da década. (Valor Econômico - 15.01.2026)
Além do preço, preparo será crucial em leilões que incluem baterias e térmicas, aponta análise
O MegaExpresso repercute reportagem do Valor Econômico dizendo que, a poucos meses de leilões que podem movimentar mais de R$ 130 bilhões, grandes empresas de geração, transmissão e armazenamento já estão com estratégias agressivas para garantir espaço. A leitura de mercado, segundo o clipping, é que não será apenas disputa de preço, mas de preparo e posicionamento para os certames. A rodada mencionada inclui dois leilões de segurança energética, voltados à recontratação de térmicas e aumento de capacidade de hidrelétricas. Ademais, inclui também o primeiro certame federal de baterias e dois eventos de transmissão. Por fim, o texto cita que, só LRCap, foram cadastrados 368 projetos, somando 125 GW, majoritariamente térmicas a gás natural. (Megawhat – 15.01.2026)
Codesam (SC) fará leilão de energia convencional em 20 de fevereiro para o submercado Sul
A Codesam (SC) realiza leilão eletrônico no dia 20 de fevereiro para compra de energia elétrica de fonte convencional. O objetivo do certame é atender à necessidade do Balanço de Energia no Submercado Sul. O leilão será na modalidade eletrônica, tipo menor preço. Em setembro, o reajuste da permissionária teve efeito médio de 15,82%. A habilitação começa às 8h do dia 26 de janeiro e vai até as 18h de 10 de fevereiro. Já a etapa de lances é a partir das 10h00 de 20 de fevereiro. O resultado será divulgado até as 18h do dia 20 de fevereiro e os vencedores devem assinar o contrato no dia 23. (Agência CanalEnergia - 19.01.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Aneel suspende ressarcimento do curtailment por 90 dias
A Aneel concedeu medida cautelar que suspende por 90 dias o ressarcimento do curtailment aos geradores eólicos e solares. Conforme voto da diretora Agnes da Costa, a decisão gera um prazo suficiente para acomodação das etapas subsequentes à Consulta Pública nº 210 sobre o tema aberta em 31 de dezembro. A meta é a de que partes interessadas cheguem a um termo equilibrado nas novas regras. Entretanto, o item está napauta da reunião do colegiado da agência marcada para a próxima terça-feira, 20 de janeiro, a primeira do ano. De acordo com o relatório, o processo trata dos repasses devidos ao geradores pela energia não entregue entre 2018 a 2025 devido ao curtailment. Isso no caso dos ativos com contratos no ambiente regulado. A Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) realiza esse processamento. Porém, aLei 15.269/2025 alterou o regramento de compensação, o que pode alterar também os valores a serem repassados pelas usinas. (Agência CanalEnergia - 15.01.2026)
Aneel projeta crescimento de 9,1 GW na capacidade de geração elétrica em 2026
A capacidade instalada de geração de energia elétrica no Brasil deve crescer 9,14 gigawatts em 2026, elevando a oferta total para 225,1 GW, um avanço de 4,23%, segundo estimativas da Aneel com base no relatório Ralie, que monitora a expansão do setor. Caso se confirme, a adição prevista será 23,4% superior aos 7,4 GW incorporados em 2025, quando o país encerrou o ano com 215,9 GW fiscalizados. No ano passado, a expansão foi liderada pelas fontes solar fotovoltaica, térmica e eólica, com destaque para os Estados do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Atualmente, a matriz elétrica brasileira é majoritariamente hidrelétrica, responsável por 47,8% da capacidade instalada, seguida por térmicas, eólicas e solares. Para 2027, a Aneel projeta a entrada de 10,25 GW, embora a maior parte dos projetos apresente risco médio de atraso. (Valor Econômico - 20.01.2026)
Declaração de Uso de Recursos Hídricos vai até 31 de janeiro
Vai até 31 de janeiro o prazo para envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos Anual (DURH) de 2025. A Plataforma Águas Brasil receberá as manifestações, de acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Lançada no final do ano passado, a ferramenta centraliza informações e simplifica ritos regulatórios. Como a emissão de outorgas digitais e o acompanhamento deusos da água. Conforme a divulgação, os titulares que possuem obrigatoriedade de apresentação da declaração devem encaminhar os dados no sistema. A DURH Anual integra o automonitoramento. Nele os próprios usuários são responsáveis por medir, registrar, armazenar, processar e transmitir à Agência informações sobre volume captado ou lançado. Assim como a qualidade do efluente utilizado em atividades, quando for o caso. (Agência CanalEnergia - 16.01.2026)
Órgãos setoriais detalham capacidade remanescente da rede para escoamento de geração
No âmbito dos leilões de reserva de capacidade de 2026, a Aneel, o ONS e a EPE publicaram Nota Conjunta apresentando os Quantitativos da Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional para Escoamento de Geração nas instalações da Rede Básica. De acordo com a nota, inicialmente foram identificados os empreendimentos de geração existentes que não demandavam o cálculo da capacidade remanescente de transmissão. Adicionalmente, a EPE consultou as transmissoras quanto à disponibilidade física para conexão dos novos empreendimentos nos barramentos candidatos. A nota também indica subestações com necessidade de limitação da margem. (Agência CanalEnergia - 19.01.2026)
Consumidores
Mercado livre pode reduzir conta de luz em até 18% para baixa tensão
Com a sanção da lei que prevê a abertura total do mercado livre de energia em até três anos, consumidores de baixa tensão que migrarem para essa modalidade poderão obter descontos entre 13% e 18% na conta de luz, segundo estimativa da comercializadora Ecom. A redução será menor que a observada para consumidores de alta tensão devido a mudanças nos incentivos e na distribuição de encargos setoriais. Dados da Abraceel indicam que, em 2025, o preço de longo prazo no mercado livre foi 45% inferior à tarifa média do mercado regulado. A abertura ocorrerá de forma escalonada, com liberação para consumidores industriais e comerciais em baixa tensão em até 24 meses e para residências até novembro de 2028. As comercializadoras já ampliam investimentos em digitalização e canais de venda, enquanto o setor defende maior comunicação institucional do governo para dar visibilidade e credibilidade à nova opção de contratação. (Agência Eixos – 18.01.2026)
Migrações para o mercado livre de energia recuam em 2025
As migrações para o mercado livre de energia caíram 19,1% em 2025, totalizando 21,7 mil novos consumidores, ante 26,8 mil no ano anterior, segundo a CCEE, refletindo uma retração após a abertura do mercado para consumidores de média e alta tensão em 2024. Ainda assim, o ambiente livre alcançou 85 mil consumidores, responsáveis por cerca de 43% de toda a eletricidade consumida no país, de acordo com o MME. O ano também registrou queda de 33,2% no volume de energia negociada e redução de 22,4% no número de contratos, conforme dados da BBCE. O crescimento foi puxado principalmente pelos setores de serviços e comércio e pelas regiões Sudeste e Sul. Instituições financeiras lideraram a comercialização de energia, com destaque para BTG Pactual e Santander, enquanto a abertura para consumidores de baixa tensão está prevista entre 2027 e 2028, no âmbito da reforma do setor elétrico. (Agência Eixos – 19.01.2026)
BBCE: Recorde de volume transacionado em 2025
O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) encerrou 2025 com o maior volume financeiro anual de sua história, totalizando R$ 88,8 bilhões negociados, impulsionada por preços elevados e forte volatilidade no mercado de energia. O montante representou leve crescimento frente a 2024, que já havia sido recorde, e quase triplicou em relação a 2023, período marcado por PLD no piso regulatório. O volume de energia negociado somou 384,5 mil GWh, com queda em relação a 2024, mas crescimento frente a 2023. Ao longo do ano, foram fechados 78 mil contratos, refletindo maior dinamismo e necessidade de agilidade nas negociações, especialmente na tela eletrônica da BBCE, que concentrou 49,3 mil contratos. Em dezembro, diante de reservatórios baixos e perspectiva de chuvas reduzidas, a bolsa registrou recordes mensais, com 6,2 mil contratos e R$ 7,7 bilhões transacionados, além de crescimento expressivo no volume de energia negociado. (Agência CanalEnergia - 19.01.2026)
BBCE: Preços têm alta moderada na semana
Os preços negociados no Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) apresentaram elevação moderada em relação à semana anterior, com maior concentração das operações em contratos com entrega ao longo de 2026. Entre as principais altas, destacaram-se o produto 2º trimestre de 2026, com avanço de 6,34%, seguido por junho de 2026, maio de 2026 e abril de 2026, além do terceiro trimestre do ano, que também registrou variação positiva. Em contrapartida, alguns vencimentos de curto prazo apresentaram queda, como fevereiro de 2026, março de 2026 e o contrato do primeiro trimestre de 2026. No longo prazo, os contratos anuais mantiveram liquidez, com destaque para o fornecimento de 2027 no submercado Sudeste, que somou 915 GWh negociados na semana. Segundo a BBCE, os produtos da Safra também registraram alta, com destaque para SFR CON AN/26 e SFR I5 AN/26. (Agência CanalEnergia - 20.01.2026)
CCEE: Mercado livre avança e amplia liberdade para o consumidor
O mercado livre de energia elétrica manteve forte expansão no Brasil em 2025, com a entrada de mais de 21,7 mil novos consumidores, totalizando cerca de 85 mil participantes responsáveis por 43% do consumo nacional de eletricidade, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O modelo caminha para a abertura total, atualmente restrito à alta tensão, com previsão de inclusão gradual dos consumidores de baixa tensão, como pequenos comércios e residências, até 2027 e 2028, respectivamente. A ampliação permitirá maior autonomia na escolha de fornecedores, aumento da competitividade, estímulo às fontes renováveis e redução de custos. Em 2025, os setores de serviços e comércio lideraram as migrações, evidenciando a atratividade do modelo. Regionalmente, o crescimento foi disseminado, com destaque para Nordeste, Centro-Oeste e Norte, além da liderança do Sudeste e do Sul, reforçando a capilaridade e o impacto estrutural do mercado livre no setor elétrico brasileiro. (Agência CanalEnergia - 20.01.2026)
CCEE: Avanço para governança mais moderna com aprovação de novo estatuto social
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa que seu novo estatuto social, homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 20 de janeiro, marca um avanço relevante na modernização da estrutura e no aprimoramento da governança da instituição. A mudança beneficia todos os agentes do setor elétrico ao alinhar a Câmara às melhores práticas de mercado, com mais transparência, credibilidade e participação dos associados. Entre os principais avanços está a criação de uma diretoria executiva com funções segregadas do Conselho de Administração, garantindo maior clareza de responsabilidades, redução de conflitos de interesse e fortalecimento do compliance. O estatuto, aprovado por 97,7% dos agentes, estabelece decisões mais ágeis e eficientes, além de processos rigorosos e independentes para a escolha de conselheiros e diretores. Também foi formalizada a estrutura de Segurança e Monitoramento de Mercado, com atuação autônoma na gestão de riscos financeiros e operacionais. Segundo a CCEE, a nova governança posiciona a instituição de forma estratégica para o período de transformação do setor elétrico brasileiro, reforçando seu papel no desenvolvimento do mercado. (CCEE – 20.01.2026)
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Artigo de Fernando Caneppele: A Inércia do SIN e a Estabilidade de Redes na Transição Energética
Em artigo publicado pela Energy Channel, Fernando Caneppele(Pesquisador Associado do GESEL) trata dos desafios técnicos impostos à estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) pela transição energética brasileira, destacando que o avanço acelerado das fontes eólica e solar, baseadas em eletrônica de potência, reduz a inércia natural fornecida historicamente por grandes máquinas síncronas, essenciais para a estabilidade da frequência em 60 Hz. O autor explica que a perda dessa “massa girante” torna o sistema mais vulnerável a oscilações rápidas e severas de frequência, aumentando o risco de falhas e apagões. Para enfrentar esse cenário de “rede leve”, Caneppele defende a adoção de tecnologias como inversores grid-forming, sistemas de armazenamento em baterias e condensadores síncronos, capazes de fornecer inércia sintética e resposta ultrarrápida. O texto também ressalta a necessidade de avanços regulatórios, de modelos adequados de remuneração dos serviços ancilares e do fortalecimento da soberania tecnológica, concluindo que a liderança brasileira na transição energética dependerá não apenas da geração renovável, mas da garantia de confiabilidade dinâmica e resiliência do SIN. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 22.01.2026)
Artigo de Daniel Araujo Carneiro: “O Novo Padrão de Análise de Risco no Setor Elétrico: IFRS 18 (CPC 51) e a Revolução na Avaliação Prudencial da CCEE”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Araujo Carneiro (Diretor da DAC Energia e Pesquisador Associado do GESEL/UFRJ) trata da adoção da NBC TG 51 (CPC 51), que internaliza a IFRS 18 no Brasil a partir de 2027, destacando que a norma representa uma mudança estrutural na forma de reportar o desempenho econômico das empresas e terá impactos diretos na avaliação prudencial e no Rating de Contrapartes da CCEE no setor elétrico. Ao substituir o CPC 26, a nova regra impõe uma DRE padronizada, com cinco categorias obrigatórias e a criação do Lucro Operacional como subtotal compulsório, isolando o resultado do core business das receitas financeiras e de investimentos, o que aumenta a comparabilidade e reduz distorções na análise de crédito. O autor ressalta que isso exigirá recalibração dos indicadores de rentabilidade e política financeira usados no rating, além de maior rigor na divulgação de métricas não contábeis, como EBITDA, que passarão a demandar conciliação formal com os resultados contábeis. Carneiro alerta que 2026 será um ano crítico de preparação para agentes, reguladores e analistas, pois falhas de adaptação podem comprometer ratings e avaliações de risco, reforçando que a IFRS 18 eleva o padrão de transparência e gestão de risco no mercado de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 22.01.2026)
Artigo de André Sih: “Reforma do setor elétrico: modernização, eficiência e maior participação de energias limpas dependem de regulação firme”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, André Sih (Founder & Managing Partner da Fu2re) trata da reforma do setor elétrico brasileiro decorrente da MP 1304/2025, destacando a abertura total do mercado livre como uma transformação estrutural que permitirá a consumidores comerciais e residenciais escolherem seus fornecedores de energia em prazos de até 24 e 36 meses, respectivamente. O autor aponta que a medida tende a ampliar a concorrência, estimular a inovação, favorecer o uso de renováveis e possibilitar preços mais competitivos, reforçada por incentivos a tecnologias como armazenamento de energia. Contudo, alerta para desafios relevantes, como maior volatilidade tarifária, complexidade contratual para consumidores residenciais, custos que permanecem regulados como transmissão e distribuição, riscos para populações vulneráveis diante da redução de subsídios e a necessidade de ajustes técnicos e regulatórios para garantir estabilidade do sistema. Sih conclui que os ganhos potenciais da reforma dependem de uma transição bem planejada, com regulação firme, informação acessível ao consumidor e atenção aos impactos sociais. (GESEL-IE-UFRJ – 19.01.2026)
Artigo de Winston Fritsch: “Desafios da transição energética em 2026”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Winston Fritsch (conselheiro emérito do Cebri) trata da transição energética brasileira sob a ótica macroeconômica, argumentando que o principal entrave ao avanço das energias renováveis no país não é tecnológico nem de eficiência, mas o elevado custo do capital. O autor sustenta que, embora solar e eólica já sejam competitivas mesmo com juros altos, a consolidação de uma política fiscal e monetária crível, capaz de reduzir o custo de financiamento de longo prazo a partir de 2026, ampliaria de forma decisiva sua vantagem sobre as fontes fósseis, podendo torná-las até 50% mais baratas. Fritsch destaca que esse efeito será reforçado pela precificação de carbono, mas alerta que seus benefícios podem ser limitados sem uma reforma profunda da regulação do setor elétrico, hoje opaca e disfuncional. Conclui que a combinação entre estabilidade macroeconômica e redesenho regulatório pode funcionar como um poderoso instrumento de política climática, acelerando a descarbonização, os investimentos em infraestrutura e a competitividade do Brasil sem depender de subsídios. (GESEL-IE-UFRJ – 19.01.2026)
Artigo de Adão Linhares Muniz: “2026: O Ano da Convergência Energética – Do Potencial à Potência”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Adão Linhares Muniz (sócio fundador da Energo Soluções em Energias) trata de 2026 como o ano decisivo em que o setor elétrico brasileiro, especialmente no Nordeste, deve deixar a lógica da promessa e da simples expansão de capacidade para entrar na fase da execução, integração e geração de valor. O autor defende que a energia limpa passe de commodity a eixo de uma nova revolução industrial, destacando o Ceará como potencial “Hub Digital Verde”, ao integrar renováveis e economia de dados por meio da atração de data centers descarbonizados. O texto aborda ainda a massificação de sistemas agrivoltaicos como solução para conciliar energia e produção de alimentos no semiárido, a urgência da regulamentação e do investimento em armazenamento por baterias para garantir segurança energética, e a necessidade de que a transição se traduza em benefícios sociais concretos, como redução da conta de luz via geração compartilhada, apontando 2026 como ponto de virada para uma economia energética integrada, inteligente e inclusiva. (GESEL-IE-UFRJ – 19.01.2026)
Artigo de Robson Rodrigues e Vitória Nascimento: “Lei libera poda de árvore após omissão do poder público”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Robson Rodrigues (repórter do Valor Econômico) e Vitória Nascimento (repórter na editoria de Empresas do Valor Econômico) tratam da polêmica gerada pela sanção da Lei nº 15.299, que altera a Lei de Crimes Ambientais para permitir a poda ou o corte de árvores mediante autorização tácita quando houver silêncio do órgão ambiental por 45 dias em situações de risco, transferindo custos e responsabilidades técnicas ao cidadão. O texto contextualiza a mudança no cenário de apagões recorrentes em São Paulo e no embate entre prefeitura e a concessionária Enel sobre a manutenção da arborização urbana, reunindo avaliações divergentes de especialistas, distribuidoras e juristas: enquanto alguns veem a medida como solução para a inércia administrativa e redução de riscos imediatos, outros alertam para seus limites estruturais, possíveis impactos ambientais e energéticos, insegurança operacional e risco de judicialização. O artigo destaca ainda a resistência do Ministério do Meio Ambiente, o alinhamento parcial da norma à Lei da Liberdade Econômica e o descompasso entre o novo prazo federal e a capacidade operacional dos municípios, concluindo que a autorização tácita pode funcionar como paliativo sem resolver falhas mais profundas da gestão urbana e do sistema elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 19.01.2026)
Artigo de André Almeida Gonçalves: "Do discurso à prática: o avanço do mercado regulado de carbono no Brasil"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, André Almeida Gonçalves (CEO do Tahec Advogados) trata do mercado regulado de carbono no Brasil, que já está instituído legalmente com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) pela Lei nº 15.042, embora ainda esteja em fase de implementação. O autor destaca que, apesar de o sistema ainda não operar plenamente, ele já influencia decisões empresariais e que a percepção de que seus efeitos só ocorrerão no futuro é equivocada, pois o cronograma regulatório está em curso. Gonçalves explica que o período atual é crucial para preparação, com definição de critérios de entrada, estrutura institucional e avanço rumo à implementação do sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) a partir de 2027, etapa central para mensuração de emissões e futura alocação de cotas. O artigo ressalta os riscos jurídicos e financeiros do descumprimento, como multas e sanções, mas também aponta oportunidades do modelo de cap and trade, que pode beneficiar empresas mais eficientes. Para o autor, tratar o carbono como variável estratégica desde já reduz custos, aumenta a competitividade e evita impactos mais elevados no futuro. (GESEL-IE-UFRJ – 22.01.2026)
Artigo de Celso Funcia Lemm: "Em defesa da razão: a implantação de estratégias e projetos de sustentabilidade"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Celso Funcia Lemm (professor de Finanças e Sustentabilidade do Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro [UFRJ]) trata da persistente distância entre o vasto conhecimento acumulado sobre sustentabilidade e ESG e a efetiva mudança de comportamento nas organizações e na sociedade, resgatando reflexões históricas, como as de Isaías Raw, nos anos 1990, para mostrar que adquirir informação é mais fácil do que alterar práticas arraigadas. O autor revisita marcos relevantes da agenda ESG ao longo das últimas décadas, de relatórios internacionais fundadores a estudos recentes sobre riscos globais e biodiversidade, para questionar por que, apesar desse acúmulo, o avanço do desenvolvimento sustentável segue limitado. Para reduzir esse hiato, Lemm aponta caminhos que envolvem comunicação mais acessível por parte da academia, regulações graduais e sensíveis às assimetrias econômicas, maior protagonismo do setor empresarial por meio de autorregulação e novos modelos de negócio, além do papel da imprensa na tradução de temas complexos, defendendo que a transformação depende de esforço coletivo, visão de longo prazo e disposição para agir, e não apenas de discursos bem-intencionados. (GESEL-IE-UFRJ – 21.01.2026)
Artigo de Alexandre Ribas: "Prata: gargalo invisível da nova economia elétrica"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alexandre Ribas (CEO da Falconi) trata da forte valorização da prata como reflexo de um desequilíbrio estrutural entre oferta e demanda, impulsionado pela transição energética, eletrificação dos transportes, digitalização da economia e expansão de tecnologias avançadas que reposicionaram o metal como insumo crítico da nova base industrial global. O autor destaca que mais da metade da demanda mundial já é industrial, especialmente em painéis solares, veículos elétricos, semicondutores e data centers, enquanto a oferta permanece rígida por depender majoritariamente da mineração como subproduto, enfrentar queda na qualidade dos minérios, restrições regulatórias e anos de subinvestimento. Com déficits recorrentes e estoques em níveis historicamente baixos, a prata passa a representar um potencial gargalo sistêmico da economia elétrica. Nesse contexto, Ribas argumenta que empresas precisam abandonar estratégias tradicionais de suprimento e adotar abordagens mais robustas, como contratos de longo prazo, diversificação de fornecedores, reciclagem e inovação produtiva, ressaltando que a gestão de metais críticos tornou-se um fator estratégico decisivo para a competitividade e para a formulação de políticas industriais de longo prazo. (GESEL-IE-UFRJ – 21.01.2026)
Artigo de Renata Menescal: "Data centers devem dobrar consumo de energia no Brasil e hidrelétricas serão decisivas para garantir potência firme e segurança energética no país"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Renata Menescal (diretora Jurídico/Regulatório da Abragel) trata do impacto acelerado da economia digital sobre a demanda por energia no Brasil e defende a hidroeletricidade como pilar estratégico para sustentar a expansão dos data centers, cujo consumo pode mais que dobrar até 2029, segundo estudo do MIT Technology Review Brasil. A autora argumenta que a necessidade de fornecimento contínuo, estável e previsível dessas infraestruturas recoloca a segurança elétrica no centro do planejamento energético, especialmente diante do novo marco regulatório do setor, que pela primeira vez reconhece formalmente o papel estratégico das hidrelétricas nas políticas energética e de recursos hídricos. Mesmo com o avanço de fontes eólica e solar, Menescal destaca que as hidrelétricas permanecem insubstituíveis por oferecerem potência firme, flexibilidade operativa, armazenamento e estabilidade ao sistema, atributos essenciais para compensar a intermitência das renováveis. Nesse contexto, sustenta que a consolidação da hidroeletricidade como política de Estado é condição decisiva para garantir modicidade tarifária, segurança de suprimento e competitividade do Brasil como hub da economia digital. (GESEL-IE-UFRJ – 21.01.2026)
Artigo de Raphael Ruffato: "Varejo de energia entra em 2026 sob pressão e força revisão de modelos de negócio"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Raphael Ruffato (CEO da Lead Energy) trata dos desafios enfrentados pelo varejo de energia elétrica no Brasil às vésperas de 2026, em um cenário marcado por preços elevados, fim de subsídios, desaceleração das migrações para o mercado livre e pressão crescente sobre as margens das comercializadoras. Segundo o autor, o modelo tradicional baseado exclusivamente na promessa de economia sem investimento perdeu atratividade, enquanto consumidores passaram a adiar decisões ou sentir os efeitos de permanecer descontratados em um ambiente mais volátil. Nesse contexto, decisões postergadas tendem a gerar custos maiores, e o desafio do setor deixa de ser apenas comercial para se tornar estrutural, exigindo eficiência operacional como fator de sobrevivência. Ruffato avalia que o período funcionará como um filtro natural, favorecendo empresas que investirem em digitalização, automação, serviços consultivos, gestão de risco e soluções que entreguem valor além da redução tarifária, preparando-se estrategicamente para a abertura total do mercado em 2027. (Agência Eixos – 21.01.2026)
Artigo de Assis Moreira: "ESG 2.0, nova oportunidade para o Brasil"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Assis Moreira (correspondente em Genebra) trata da visão de Marcos Troyjo sobre a transição do ESG 1.0 para o ESG 2.0 em um contexto de choques geopolíticos, no qual economia, segurança e geopolítica passam a se integrar às decisões de investimento, reduzindo a centralidade exclusiva das agendas ambiental e social. Segundo Troyjo, eventos como a rivalidade EUA–China, a pandemia, guerras e a volta de Donald Trump à presidência dos EUA redefiniram prioridades globais, tornando estratégicos os minerais críticos e as terras raras, essenciais à ciência e à economia do século XXI. Nesse cenário mais adverso para a maioria dos países, o Brasil surge como grande beneficiário, ao deter a segunda maior reserva mundial de terras raras e elevado potencial de refino, o que amplia seu poder de atração de investimentos e relevância internacional. Para aproveitar a oportunidade, Troyjo defende atualizar o mapeamento geológico, evitar acordos preferenciais e a criação de estatais, buscar parcerias amplas, promover roadshows e ganhar escala, pois os minerais críticos colocam o país em um “novo jogo” estratégico global. (GESEL-IE-UFRJ – 22.01.2026)
Artigo de Camila Galvão e Octavio Giacobbo da Rosa: “Reidi e sistemas de armazenamento de energia: reflexões sobre sua implementação”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Camila Galvão (sócia da área tributária do Machado Meyer Advogados) e Octavio Giacobbo da Rosa (advogado da área tributária do Machado Meyer Advogados) tratam da Lei nº 15.269, sancionada em novembro de 2025, destacando-a como uma das mais relevantes reformas do setor elétrico em décadas, ao avançar na modernização regulatória, segurança energética e justiça tarifária. O texto enfatiza a abertura gradual do mercado livre para consumidores de baixa tensão até 2028 e, sobretudo, a inclusão dos sistemas de armazenamento de energia (BESS) no Reidi, com desonerações tributárias relevantes e estímulos alinhados à transição energética. Os autores analisam o potencial dessa política para viabilizar economicamente projetos de baterias, o papel do primeiro leilão de reserva de capacidade previsto para 2026 e os limites impostos pelo teto anual de renúncia fiscal de R$ 1 bilhão, cuja alocação ainda depende de regulamentação. Por fim, defendem que critérios claros, isonômicos e competitivos são essenciais para que o incentivo não seja apenas uma restrição fiscal, mas um instrumento efetivo de inovação, expansão do armazenamento e concretização dos objetivos ambientais e energéticos do país. (GESEL-IE-UFRJ – 19.01.2026)