Inaugurando a parceria do GESEL com a Energy Exemplar — desenvolvedora do PLEXOS®, software líder mundial em modelagem, simulação e otimização de sistemas energéticos — será realizado, no dia 11 de novembro (das 9h30 às 12h30), um evento presencial no Campus da Praia Vermelha da UFRJ, com exposições de diretores técnicos da Energy e do GESEL-UFRJ. O objetivo é apresentar as funcionalidades e a capacidade explicativa dessa potente ferramenta de planejamento estratégico e operacional. Inscreva-se aqui: https://forms.gle/o6WJX8jq4sRqZf5Q6 (GESEL-IE-UFRJ – 31.10.2025)

Sempre atento às novas tecnologias que abrem possibilidades de investimento e desenvolvimento do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), o GESEL/UFRJ cadastrou contribuição à tomada de subsídios relacionada ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), organizada conjuntamente por múltiplos ministérios, por meio da plataforma “Brasil Participativo”. Destaca-se também que o GESEL/UFRJ contribuiu à tomada de subsídios da “Política Nacional de Data Centers – Eixo CI (Conectividade e Infraestrutura)”, de responsabilidade do Ministério das Comunicações. As contribuições realizadas só foram possíveis em função do desenvolvimento de uma pesquisa sobre os impactos de novos data centers no Setor Elétrico Brasileiro (SEB), ainda em curso. Acesse a versão integral da contribuição ao REDATA aqui. Acesse a contribuição à Conectividade e Infraestrutura aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2025)

A Reforma Tributária irá impactar todos os contratos do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB). Para oferecer uma visão geral sobre este processo complexo, o GESEL irá realizar curso de 8 aulas totalmente online, iniciando na 4ª semana de novembro. O curso está estruturado em 4 seções: Visão geral do Sistema Tributário; Nova estrutura tributária pós 2026; Situação Tributária atual no SEB; e Futuro Tributário do SEB. Serão 8 aulas de 2 horas cada, sempre às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 20h30. Carga horária total de 16 horas. O início do curso está previsto para o dia 24 de novembro. Mais informações em breve. SAVE THE DATE! (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2025)

O curso “Transição Energética: Inovação nas Fontes de Eletricidade” apresenta os principais desafios e oportunidades do setor elétrico brasileiro no processo de modernização. Com foco em inovações em fontes de eletricidade, destaca a energia solar, a energia eólica, a biomassa, a hidrelétrica e as tecnologias de armazenamento. Aborda ainda conceitos essenciais da transição energética, perspectivas futuras, políticas públicas e soluções regulatórias, sempre com base em análises do cenário nacional e internacional. O programa está estruturado em seis módulos, que incluem desde a introdução aos vetores da transição até o estudo de novas tecnologias, impactos ambientais e regulação do setor. Serão 12 horas de carga horária, com aulas online às segundas e quartas-feiras, das 18h às 20h. O início do curso está previsto para o dia 3 de novembro. Inscreva-se já: https://forms.gle/DXjB3vg5pKd1Z3Ru8 (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2025)

O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que redefine critérios de compensação por cortes de geração de energia renovável, estabelecendo que as usinas terão direito a indenização sempre que o corte for causado por fatores externos às suas instalações, exceto nos casos de sobreoferta de energia. Os custos dessas indenizações serão repassados aos consumidores por meio dos Encargos de Serviço do Sistema, incorporados às tarifas de energia. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou acordo para retirar do texto a obrigatoriedade de contratação de usinas térmicas a gás natural, uma das medidas mais controversas da MP. O texto segue agora para sanção presidencial. (Valor Econômico - 31.10.2025)

O projeto de conversão da Medida Provisória 1304 foi aprovado ontem, dia 30/10 na comissão mista responsável pela matéria. A votação aconteceu após acordo com o governo para a retirada de dispositivos que determinavam a contratação obrigatória de térmicas a gás. O texto deve ser votado ainda hoje nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta de supressão das térmicas foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL). O PLV manteve a contratação de térmicas a carvão, que deve beneficiar a UTE Candiota III e pequenas centrais hidrelétricas, sendo 3GW em leilão previsto para o primeiro trimestre de 2026. Além disso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, incluiu outras mudanças propostas por Bulhões. Entre elas, a definição de índices de correção para contratos de PCH e a manutenção das usinas. Por fim, dos ajustes no voto, Braga apresentou em seu texto final a incorporação de 142 das 435 emendas à MP, tratando de diversos temas relevantes para o setor. (Agência CanalEnergia - 30.10.2025)

O relator da MP 1.304/2025, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manteve a criação de um teto para os subsídios financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fixando o limite com base no orçamento de 2025, de cerca de R$ 50 bilhões, atualizado pela inflação. A medida visa conter o aumento das tarifas e garantir previsibilidade ao fundo que custeia programas sociais, descontos e políticas energéticas. O texto também determina que 100% das receitas de outorgas de concessões sejam destinadas à modicidade tarifária em até sete anos e que benefícios fiscais da Sudam e Sudene sejam revertidos em tarifas menores nas regiões Norte e Nordeste, com impacto estimado de redução de 2,1% até 2026. O relatório amplia o uso do Fundo Social para financiar projetos de gás natural e retoma a contratação de 4,25 GW em térmicas e 4,9 GW em hidrelétricas. Braga ainda propõe abertura gradual do mercado livre de energia, em 24 meses para o setor industrial e em 36 para os consumidores residenciais, e reforça o papel da Aneel e do CNPE na regulação e planejamento do setor. (Valor Econômico – 28.10.2025)

A nova redação da MP 1.304/2025, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), reintroduz dispositivos retirados pelo governo e diminui a economia esperada com os subsídios do setor elétrico. O texto retoma a obrigatoriedade de contratar 4.250 MW em usinas térmicas a gás, com operação inflexível e contratos de 20 anos, beneficiando empresas ligadas a Carlos Suarez e aos irmãos Joesley e Wesley Batista. Também prorroga a operação de usinas a carvão até 2040 e permite o uso do Fundo Social do pré-sal para financiar infraestrutura de gás. Embora mantenha o teto de gastos da CDE e incentive o armazenamento de energia com isenção de tributos, a proposta adia a abertura total do mercado livre e o início do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono. Entidades do setor criticam a medida por encarecer tarifas, favorecer grupos privados e criar insegurança jurídica, apesar de avanços pontuais em regulação e geração distribuída. (Folha de São Paulo - 28.10.2025)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória do setor elétrico, apresentou complementação de voto que exclui o dispositivo sobre o cálculo da remuneração do capital regulatório das distribuidoras de energia. A mudança ocorreu após críticas de que o texto poderia afetar benefícios fiscais das regiões Norte e Nordeste, apesar de reduzir tarifas em até 2,5%. Braga afirmou que apresentará um projeto autônomo para tratar do tema nas áreas da Sudam e Sudene. O novo relatório também traz ajustes em regras de autoprodução, exclui menções à Polícia Nacional de Recursos Hídricos e inclui o consumo, além da geração, nos incentivos para horários de pico. Além disso, isenta a microgeração com autoconsumo local da nova taxa sobre geração distribuída e amplia a desoneração de sistemas de armazenamento por baterias, incluindo-os no Reidi. (Valor Econômico - 29.10.2025)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o relatório da MP 1304/2025, que propõe incentivos fiscais inéditos para sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS), antecipando parte da política de armazenamento que o governo planeja implementar via leilões ainda em 2025. O texto prevê isenção total de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para baterias e componentes usados no setor elétrico, com limite de renúncia fiscal de R$ 1 bilhão. A medida busca reduzir a carga tributária de cerca de 70% sobre o segmento e corrigir distorções que o tratam como “equipamento de informática”. A proposta também cria um mecanismo competitivo para incentivar geração em horários de pico, fortalecendo a segurança energética. O projeto chega em meio à preparação do governo para o primeiro leilão de baterias do país e foi bem recebido pelo setor, que vê avanço na competitividade, embora avalie possíveis impactos sobre o certame. (Agência Eixos – 28.10.2025)

A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda recomendou dar base legal para limitar a geração de MMGD e de fontes renováveis não despacháveis em momentos de sobreoferta, além de partilhar os efeitos econômicos dos cortes entre todos os agentes, e não apenas geradores centralizados. A nota, que subsidia o debate da MP 1.304, argumenta que a expansão da GD e das renováveis alterou a operação do SIN, deslocando cortes para usinas centralizadas enquanto a MMGD também contribui para picos de excedente. A Fazenda propõe ajustes à Lei 14.300/2022 para que cortes energéticos se reflitam nos créditos de energia da GD e defende antecipar o fim dos descontos: equiparar MMGD1 e MMGD2 à MMGD3 a partir de 2026 (pagando 60% dos custos de rede em 2026; 75% em 2027; 90% em 2028; e 100% em 2029). O documento também sugere marco legal para o agente armazenador (baterias e UHRs), chamando armazenamento de peça-chave para reduzir cortes e deslocar energia solar diurna. A ABGD reagiu, dizendo que a proposta parte de premissa equivocada e fere a segurança jurídica da GD. A Fazenda ainda menciona, como discussão possível, repactuação de desligamentos passados inspirada no GSF, mas restrita a restrições técnicas. Em paralelo, reforça pilares das MPs 1.300 e 1.304 (abertura de mercado, teto para a CDE, revisão de subsídios). (Megawhat – 28.10.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) lançou em seu site uma nova seção dedicada ao tema Curtailment, que é a restrição de geração de energia elétrica em usinas eólicas e solares, uma medida adotada para garantir a segurança e a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN). No novo espaço, é possível encontrar: Relatórios e dados detalhados sobre as limitações realizadas; Gráficos e análises da evolução do curtailment; Um painel interativo com informações atualizadas. A iniciativa reforça o compromisso do ONS com a transparência, a comunicação técnica acessível e o fortalecimento do diálogo com todo o setor elétrico. Acesse a nova seção aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.10.2025)

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (28), audiência pública para discutir como é formada a tarifa da energia gerada por Itaipu Binacional. O objetivo é explicar como a inclusão de custos socioambientais afeta o valor da tarifa de energia da usina. O debate será realizado às 9h30, no plenário 9. A reunião foi solicitada pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ) e pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Alfredo Gaspar (União-AL). (Agência Câmara de Notícias – 24.10.2025)

A Comissão de Infraestrutura (CI) promove audiência pública na terça-feira (28), às 9h, sobre o valor máximo que as distribuidoras de energia elétrica podem pagar na compra de energia gerada pela Usina de Itaipu. O debate embasará as discussões dos senadores sobre o Projeto de Lei (PL) 1.830/2025, que limita o preço a US$ 12 por quilowatt (kW). O preço da energia de Itaipu “possui impacto direto nas tarifas pagas pelos consumidores brasileiros”, segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propôs a audiência pública (REQ 80/2025 - CI). (Agência Senado – 24.10.2025)

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, divulgou nesta segunda-feira (27) a realização de um painel de referência programado para fevereiro de 2026, que abordará o funcionamento das agências regulatórias do Brasil. O foco principal será a autonomia financeira e a governança desses órgãos, temas de extrema importância para o bom funcionamento e transparência das atividades regulatórias. Os painéis de referência são eventos que reúnem diversos atores envolvidos em determinada área para debater e trocar ideias sobre questões específicas. Nesse contexto, o TCU busca fortalecer o processo de prestação de contas no âmbito das agências reguladoras, visando garantir sua eficiência e transparência. A iniciativa de discutir a autonomia financeira e a governança das agências regulatórias reflete a preocupação com a qualidade da regulação no país, demonstrando um esforço em aprimorar a governança e a prestação de contas desses órgãos. A realização desse painel sinaliza um interesse em aprofundar o debate sobre a regulação no Brasil, visando promover um ambiente regulatório mais eficaz e transparente para o benefício da sociedade como um todo. (BroadcastEnergia - 27.10.2025)

O BNDES está desenvolvendo uma estratégia de financiamento específica para impulsionar o setor de energia eólica offshore no Brasil, tendo em vista seu potencial de transformar a matriz energética nacional. O anúncio foi feito por Luiz Antonio Pazos, responsável pelo Programa de Economia Marinha (PEM), durante o Brazil Windpower. Segundo ele, o banco se prepara para oferecer financiamentos de longo prazo, equilibrando a preservação dos recursos marinhos com o atendimento às comunidades costeiras. A iniciativa integra o programa BNDES Azul, que posiciona a energia eólica offshore como eixo central da economia azul brasileira, articulando sustentabilidade, inovação e desenvolvimento socioeconômico. O modelo proposto vai além do crédito tradicional, ao incorporar o planejamento espacial marinho e fomentar projetos que aliem tecnologia e preservação, como o uso da energia eólica offshore para alimentar data centers. A abordagem marca um avanço estratégico na consolidação do Brasil como protagonista na transição energética sustentável. (Agência CanalEnergia - 28.10.2025)

Relatório da Agência Internacional de Energia aponta que o Brasil deve registrar em 2025 o primeiro declínio em cinco anos na capacidade instalada de fontes renováveis, resultado da combinação entre sobreoferta e cortes de geração (curtailment). O problema, agravado desde o apagão de agosto de 2023, já provoca prejuízos estimados em mais de R$ 3 bilhões e ameaça novos investimentos em energia eólica e solar. Empresas alertam que os cortes reduzem receitas e inviabilizam projetos, enquanto investidores aguardam definição do governo sobre compensações. Apesar do cenário desafiador, o setor se prepara para oportunidades como os leilões de transmissão, potência e armazenamento previstos para 2025 e 2026, este último, voltado a baterias, com expectativa de 2 GW contratados. Especialistas destacam que o sistema elétrico vive uma nova realidade: sobra de energia, mas escassez de potência e flexibilidade. Paralelamente, cresce a demanda de grandes consumidores, como data centers, cuja expansão deve multiplicar por cinco o consumo até 2035, exigindo regulação moderna e infraestrutura robusta para sustentar a transição energética. (Valor Econômico - 31.10.2025)