O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) firmou uma parceria estratégica com a Energy Exemplar, desenvolvedora do PLEXOS®, software líder mundial em modelagem, simulação e otimização de sistemas energéticos. O GESEL-UFRJ utiliza o PLEXOS® há cerca de cinco anos em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no âmbito da ANEEL, aplicando-o em estudos sobre planejamento, operação e integração de fontes de energia no Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Entre as principais aplicações do software estão o planejamento de longo prazo, a operação de curto prazo, a integração de fontes renováveis, o apoio à precificação e a análise da transição energética. O GESEL-UFRJ reconhece a relevância, competência e fundamentação do uso do PLEXOS® no âmbito do SEB, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de análises avançadas tanto pelo marco institucional quanto pelos stakeholders do setor. (GESEL-IE-UFRJ – 07.10.2025)

O GESEL-UFRJ lançou o “Portal Novos Desenhos de Mercado” desenvolvido no âmbito do PD&I “Análise de Desenhos de Mercado Internacionais para Subsidiar Inovações Regulatórias Frente à Abertura do Mercado Elétrico Brasileiro”, em parceria com a EDP. A plataforma disponibiliza informações, conhecimentos e dados sobre tema tão estratégico processo pelo PD&I. Destacam-se artigos, textos de discussão, webinares e seminários que procuram subsidiar a agenda de modernização do Setor Elétrico Brasileiro e o processo de liberalização do mercado à luz das experiências e melhores práticas internacionais. Merece destaque a base de dados , disponível em versão de infográficos bem dinâmico e interativo com indicadores macro-setoriais, de qualidade regulatória, investimento, concorrência, entre outros. Acesse já: https://projetondm.gesel.ie.ufrj.br/ (GESEL-IE-UFRJ – 07.10.2025)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 7 de outubro de 2025, a lei que amplia a tarifa social de energia elétrica para famílias de baixa renda, beneficiando especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único e com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, aprovada pelo Congresso e já em vigor desde julho por meio de medida provisória, garante isenção total ou desconto na conta de luz, beneficiando cerca de 115 milhões de brasileiros. A partir de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão desconto adicional sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta. Anteriormente, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade, enquanto demais famílias de baixa renda recebiam desconto. Têm direito à tarifa social famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo, pessoas com deficiência ou idosos no BPC, indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas por módulos offgrid. (G1 – 08.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo teve sucesso em frear a expansão de novos subsídios que encarecem a conta de luz. Ele destacou que o projeto de reforma do setor elétrico visa reduzir os subsídios desnecessários que impactam no valor da energia. Até o momento, nenhum novo subsídio foi aprovado. Silveira participou da cerimônia de sanção da Tarifa Social de Energia Elétrica para 17,1 milhões de famílias, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético para consumo mensal de até 120 kWh, beneficiando famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo. Com essas medidas, estima-se que 115 milhões de brasileiros serão beneficiados. A iniciativa busca tornar a energia mais acessível para a população de baixa renda e promover um equilíbrio financeiro no setor elétrico. (BroadcastEnergia - 09.10.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no dia 3 de outubro, a portaria 870/2025. Seu conteúdo permite que os titulares de secretarias do MME celebrem acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios judiciais ou extrajudiciais. A portaria abrange os secretários nacionais de Energia Elétrica; de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e de Transição Energética e Planejamento. Em síntese, a delegação envolve obrigações de fazer ou deixar de fazer da União, elegibilidade de créditos ou débitos da União e de empresa pública federal dependente superior a R$ 10 milhões. (Agência CanalEnergia - 03.10.2025)

O governo autorizou a nomeação de 20 Especialistas em Regulação para a Aneel, que não estavam previstos inicialmente no concurso público no ano passado. A autorização para a convocação dos novos servidores foi dada pelo Decreto nº 12.647, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 de outubro. O ato permite a nomeação de 1.434 candidatos aprovados e não classificados dentro das vagas previstas em concurso público para agências reguladoras e outros órgãos federais. Ademais, o decreto contempla muitas outras agências e inclui ainda ministérios e órgãos como Banco Central, entre outros. Por fim, a convocação dos concursados ficará condicionada à existência de vagas na data da nomeação e a adequação da nova despesa ao orçamento. (Agência CanalEnergia - 02.10.2025)

O governo federal está se preparando para as próximas renovações contratuais de distribuidoras de energia sem necessariamente aguardar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), exceto nos casos considerados sensíveis, como a decisão sobre a Enel São Paulo. Até o momento, apenas duas distribuidoras tiveram seus contratos renovados, enquanto outras aguardam avaliações técnicas e processos burocráticos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicou que a Enel SP está alinhada com os requisitos para renovação, mas a questão enfrenta riscos de judicialização, com o Ministério Público Federal pedindo a suspensão do processo. O TCU já criticou a condução de processos de renovação anteriores, levando o governo a adotar uma abordagem mais criteriosa, exigindo eficiência operacional e financeira das distribuidoras. O ministro de Minas e Energia destaca a necessidade de cumprimento rigoroso dos critérios estabelecidos para a renovação, que envolve investimentos significativos no setor de energia. Com 19 concessões em jogo, totalizando R$ 120 bilhões em investimentos até 2027, a questão das renovações contratuais das distribuidoras de energia permanece em destaque e sujeita a diferentes interpretações e desafios, especialmente em um contexto próximo às eleições de 2026. (BroadcastEnergia - 07.10.2025)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota hoje, dia 7, um projeto que cobra do governo e das empresas de energia o custo pelas chamadas perdas não técnicas. É o caso do furto de eletricidade, conhecido como “gato”. O projeto de lei (PL) 708/2024 foi proposto pelo senador Cleitinho(Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus( Republicanos-RR). Em síntese, a União e as concessionárias devem arcar com despesas relativas a furtos, erros na medição, falta de medidores e problemas no faturamento. Assim, o projeto incorpora esses custos às firmas, tirando e proibindo o repasse desse gargalo ao consumidor. (Agência Senado – 03.10.2025) Link Externo

O estímulo ao uso de energias limpas no meio rural é tema de proposta a ser analisada pela Comissão de Infraestrutura (CI) de hoje, dia (7). O PL 2.647/2022 inclui entre as diretrizes da política agrícola a concessão de incentivos para aquisição de equipamentos voltados à geração de energia renovável, como solar, eólica, biomassa e biogás, com atenção especial à agricultura familiar. A ideia do projeto foi formulada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), é tem o objetivo de criar linhas de crédito diferenciadas para facilitar o acesso de pequenos produtores a tecnologias de geração descentralizadas de energia. O texto tem relatório favorável do senador Wilder Moraes (PL-GO) e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Agricultura (CRA). Por fim, de acordo com o relator, a inserção do biogás fortalece a matriz energética rural e favorece a economia circular. (Agência Senado – 03.10.2025)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (7), para debater o Projeto de Lei 4756/23, que proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica por meio de protesto em cartório antes de 90 dias de atraso no pagamento. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14. O debate atende a pedido do deputado Ricardo Guidi (PL-SC). Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir medidas para mitigar o impacto econômico sobre os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, diante da prática de protesto em prazos considerados muito curtos. Ele acrescenta que a proposta também busca conciliar a proteção do consumidor com a sustentabilidade das concessionárias de energia elétrica, equilibrando aspectos jurídicos, regulatórios e econômicos do setor. (Agência Câmara de Notícias – 06.10.2025)

Transmissoras de energia do Brasil defendem que o prazo das novas concessões de transmissão seja ampliado de 30 para 40 anos, com inclusão da proposta no texto final da Medida Provisória 1304. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia (Abrate), Mário Miranda, o objetivo é adequar o período contratual à vida útil regulatória das linhas, já que atualmente o prazo médio de implantação é de cinco anos, restando tempo insuficiente para amortização e depreciação dos investimentos. A mudança, segundo ele, traria benefícios ao consumidor e demais usuários da rede, reduzindo em até 4% a receita teto dos leilões. A emenda à Lei 9.074 foi apresentada pela Abrate e discutida com parlamentares, incluindo o relator da MP 1300, Fernando Coelho Filho, e o senador Eduardo Braga, relator da MP 1304. Miranda destaca ainda que contratos mais longos garantiriam maior equilíbrio econômico e financeiro aos projetos, em linha com o manual contábil da Agência Nacional de Energia Elétrica. (Agência CanalEnergia - 03.10.2025)

No Dia dos Pais, em 10 de agosto, o Brasil enfrentou uma crise energética devido ao desequilíbrio entre a geração e o consumo de energia. Com a alta produção e baixa demanda, o Operador Nacional do Sistema Elétrico precisou cortar cerca de 90% da geração e desligar várias usinas para evitar um colapso. A causa desse descompasso foi a crescente geração distribuída, especialmente solar, que injeta energia na rede sem controle, obrigando o ONS a reduzir a produção das grandes usinas. Isso gerou cortes significativos, prejudicando financeiramente o setor. A falta de planejamento e regulação adequados para lidar com esse cenário levou a prejuízos bilionários, insegurança jurídica e paralisação de investimentos. A expansão desordenada da energia solar sem a devida preparação das redes elétricas agravou os desafios operacionais. O setor busca soluções de longo prazo, como atrair grandes consumidores e ampliar o armazenamento de energia. O governo criou um grupo de trabalho para enfrentar o problema, propondo medidas regulatórias e investimentos em transmissão para garantir a segurança do sistema elétrico. (BroadcastEnergia - 06.10.2025)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira, 8 de outubro, que pretende dar até duas semanas de prazo para que aMedida Provisória 1304 possa ser discutida e votada nos plenários da Câmara e do Senado. A ideia é estabelecer um “cronograma de trás para frente”, para que os trabalhos da comissão mista possam avançar, sem comprometer o debate nas duas casas. AMP 1304 tem 30 dias restantes de vigência, contados a partir de hoje. “A nossa intenção é que a gente dê à Câmara e ao Senado em torno de 10 a 14 dias de prazo para que os plenários se manifestem. Portanto, nós vamos fazer um cronograma de trás para frente. E aí, a data que for fechada, será.”, disse, acrescentando que, para isso, a comissão “vai ter que trabalhar redobrado”. O senador participou hoje, no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção da Lei 15.235, resultante da MP 1300. (Agência CanalEnergia - 08.10.2025)

A associação de consumidores Anace projeta alta de até 12% na conta de luz em 2026. O cálculo considera subsídios, custos de térmicas e impactos de cortes e hidrologia adversa. Também entram na conta encargos setoriais e investimentos em expansão e confiabilidade. A simulação olha a trajetória tarifária e o peso das bandeiras. O ambiente de preços baixos no curto prazo não impede pressões estruturais. Consumidores pedem transparência e previsibilidade regulatória. A projeção reabre discussão sobre sinais de preço e alocação de custos entre classes. Há preocupação com competitividade industrial e impacto sobre inflação. O debate deve ganhar força no ciclo de reajustes de 2026. (Megawhat – 09.10.2025)

O preço da energia elétrica subiu 10,31% em setembro, sendo o principal fator de alta do IPCA no mês, segundo o IBGE. A energia respondeu por 0,41 ponto percentual dos 0,48% de inflação registrados, ou seja, 85,4% do índice. O aumento se deve principalmente ao fim do bônus de Itaipu — um crédito aplicado nas faturas de agosto que havia gerado queda de 4,93% nos preços naquele mês — e à entrada em vigor da bandeira vermelha patamar 2, que adiciona R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos. Além disso, houve reajuste tarifário de 4,25% em Belém, que chegou a impactar a conta de luz em até 11,38%. Ao longo de 2025, o bônus de Itaipu tem gerado oscilações nos preços da energia elétrica, influenciando diretamente a inflação. (Valor Econômico - 09.10.2025)

O Brasil precisa ficar atento com a questão da política tarifária ao passo que grandes cargas estão sendo alvo de atração ao país. A atração de grandes consumidores como mineração, data centers, clusters industriais estão no centro da discussão. A consultoria PSR alerta que o exemplo dos Estados Unidos trouxe de volta ao centro da agenda o tema da tarifa. O país vê o aumento do consumo em função da digitalização e pela corrida global em torno da inteligência artificial. A consultoria aponta que a expansão de data centers, a eletrificação de transportes e a necessidade de reforços em transmissão provocaram reajustes. Os consumidores têm percebido o aumento na conta. (Agência CanalEnergia - 06.10.2025)