O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 136, intitulado “Contribuições do GESEL-UFRJ para CP 27/2024: Práticas Internacionais sobre Concorrência e Liberalização do Mercado de Energia Elétrica”. O estudo tem como objetivo central corroborar o processo de liberalização do mercado de energia elétrica, considerando aspectos concorrenciais e novos desenhos regulatórios baseados nas experiências e práticas internacionais. Pretende-se, deste modo, contribuir para que o mercado de energia elétrica brasileiro seja mais competitivo, flexível e não discriminatório, centrado na busca de benefícios ao consumidor, ao mesmo tempo em que garanta estímulos para os investimentos nas inovações tecnológicas de produtos e serviços, em que as concessionárias de distribuição podem ter uma atuação protagonista. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.07.2025)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 141, intitulado “Sistemas financeiros e transição energética: Implicações para a estrutura de financiamento de empresas líderes do setor elétrico na Europa e América do Sul”. O objetivo central do estudo é extrair lições da experiência europeia, que está avançada no processo de liberalização, dada as diretrizes da União Europeia na direção da formação de um mercado único de energia, e no protagonismo da região no processo de transição para energia renovável. A experiência desses países pode ser vista como um “benchmark” para este projeto, que busca propor um novo desenho para o mercado de energia elétrica no Brasil. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL-UFRJ]) e Cristina da Silva Rosa (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) tratam da recente Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) como um passo promissor na política climática nacional, criando cotas e certificados para regular as emissões de carbono. Os autores destacam o potencial estratégico do SBCE para atrair investimentos, proteger a competitividade da indústria brasileira frente a barreiras climáticas internacionais e fomentar uma reindustrialização verde. No entanto, alertam para desafios estruturais, como a falta de dados robustos, a exclusão inicial da agropecuária, a necessidade de mecanismos de estabilização de preços e de uma governança independente. A efetividade do sistema dependerá da rápida conversão da lei em normas operacionais claras, com destaque para o plano regulatório previsto para 2025. Se bem implementado, o SBCE poderá transformar o Brasil em um protagonista do mercado global de créditos de carbono; caso contrário, o país corre o risco de desperdiçar uma vantagem competitiva decisiva na transição energética mundial. Acesse o artigo na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.07.2025)

Em artigo publicado no Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL-UFRJ]) e Fernando de Lima Caneppele (professor da FZEA/USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP) abordam a importância estratégica do armazenamento de energia elétrica com baterias (BESS). Eles ressaltam que os BESS são infraestrutura crítica para garantir estabilidade e segurança às redes elétricas, frente ao desafio da intermitência das fontes solar e eólica. No Brasil, o aumento dessas fontes tem gerado um desequilíbrio diário com sobreoferta (“curtailments”), fenômeno ilustrado pela “Curva do Pato”, que obriga o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a cortar a geração excedente. A solução estrutural é canalizar esse excedente para os BESS. O ano de 2025 é um “divisor de águas”, marcado pelo primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), que incluirá explicitamente a contratação de BESS para capturar e armazenar essa energia. Esse cenário abre um novo front de investimentos de baixo risco e sem subsídios, superando o paradoxo energético brasileiro e promovendo a integração massiva e segura das renováveis, impactando positivamente a competitividade industrial verde e a segurança energética futura. Experiências internacionais, como as da Califórnia e Austrália, demonstram a eficácia dos BESS. Contudo, a inserção no Brasil exige inovações regulatórias bem definidas, pois o modelo de “empilhamento de receitas” é ainda remoto. A urgência dos crescentes “curtailments” exige que o LRCAP de 2025 seja o ponto de partida para uma política de Estado coordenada. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Luiz Piauhylino Filho (secretário de Hidrogênio Verde do Instituto Nacional de Energia Limpa) trata da alegada “bolha elétrica” no Brasil, apontando a Geração Distribuída (GD) como uma das responsáveis pelos desequilíbrios no setor; no entanto, a resposta crítica ao texto argumenta que o real problema está na falta de planejamento sistêmico e infraestrutura de transmissão, que impede o aproveitamento eficiente das fontes renováveis. A crítica à GD desconsidera sua contribuição para a eficiência energética e ignora que a energia está sendo gerada longe dos novos centros de demanda, como os projetos de hidrogênio verde e data centers no Nordeste. Além disso, acusações sobre benefícios a consumidores ricos são vistas como reducionistas, diante da falta de uma política justa de subsídios em todo o setor elétrico. O autor defende que não há uma bolha de geração, mas sim um atraso na modernização da governança e no investimento em rede, propondo que o Brasil abrace sua vocação para liderar a transição energética global com renováveis e planejamento estratégico. (GESEL-IE-UFRJ – 21.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Rosana Santos (diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética) e Joe Ryan (diretor-executivo da Crux Alliance) tratam da provocação feita pela Atmos Capital sobre a transição energética, destacando que, embora o fundo defenda que os combustíveis fósseis persistem por escolha do mercado, essa visão ignora o papel histórico de políticas públicas que favoreceram amplamente os fósseis. Os autores argumentam que mercados não são neutros e que a energia limpa enfrenta desvantagens estruturais criadas por regras e incentivos moldados ao longo de décadas. Reforçam que superar esses obstáculos requer política industrial ativa, como tem sido feito por diversos países, e que o Brasil, com seus recursos renováveis e histórico de intervenção estratégica no setor energético, tem condições de liderar essa transformação. Assim, defendem que o país deve rejeitar a ilusão de neutralidade de mercado e assumir um papel proativo na construção de uma matriz energética limpa e competitiva (GESEL-IE-UFRJ – 21.07.2025)

Em artigo pela Agência CanalEnergia, Maria Clara Rodrigues Alves Gomes (advogada do Milaré Advogados) analisa a decisão unânime do STF, em 25/06/2025, que regulamentou provisoriamente a participação indígena nos resultados de hidrelétricas em terras indígenas. O julgado, decorrente do Mandado de Injunção nº 7.490, determinou que: (1) comunidades afetadas por usinas existentes receberão 100% da CFURH (compensação financeira antes destinada à União), com gestão coletiva e transparente dos recursos; (2) novos empreendimentos deverão realizar estudos de impacto prévios e consultas livres às comunidades, conforme a Convenção 169 da OIT; e (3) deu 24 meses ao Congresso para editar lei definitiva. A autora destaca que a decisão não autoriza novas explorações, mas cria um marco provisório para garantir direitos constitucionais indígenas, equilibrando desenvolvimento energético e proteção territorial. (GESEL-IE-UFRJ – 21.07.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Franklin Miguel (CEO da Electra Energy) compara os mecanismos de controle de risco no setor elétrico à política de metas de inflação, destacando como a calibragem inadequada dos parâmetros de despacho hidrotérmico (α e λ) gera custos excessivos. O autor critica a manutenção do parâmetro conservador (15,40) adotado em 2025, que ignora as mudanças estruturais no parque térmico — como o fim dos contratos do PPT e CCEARs — e o atual nível dos reservatórios (69%). Miguel alerta que essa postura resulta em sobrecustos de até R$ 5,5 bilhões na operação e impactos tarifários de 3%, além de já ter elevado os preços da energia no mercado livre de R$ 169/MWh (2024) para R$ 237/MWh (2025). Defende a redução de λ para 30, ajustando a aversão ao risco à realidade atual sem comprometer a segurança energética, assim como o BC adapta a Selic à inflação vigente. (GESEL-IE-UFRJ – 23.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, António Guterres (secretário-geral das Nações Unidas) trata da transição para a era da energia limpa como uma oportunidade histórica e inadiável para o progresso econômico, social e ambiental. Ele destaca o avanço das fontes renováveis, que já lideram novos investimentos em energia e superam os combustíveis fósseis em custo-benefício e sustentabilidade. Contudo, Guterres alerta que a mudança ainda é lenta e desigual, especialmente nos países em desenvolvimento. Para acelerar e democratizar essa transição, propõe ações em seis frentes: compromissos climáticos ambiciosos, modernização dos sistemas energéticos, atendimento da crescente demanda com renováveis, justiça na transição, fortalecimento do comércio e aumento do financiamento para o Sul Global. Segundo ele, a energia limpa é chave para um futuro mais seguro, justo e próspero — e o momento de agir é agora. (GESEL-IE-UFRJ – 23.07.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ricardo Cavalcanti Furtado (PhD e diretor da Diversa Sustentabilidade) critica o PL 3.729/2021 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Congresso após 20 anos de debates. O especialista, com 37 anos de experiência no setor, alerta que o texto retrocede às práticas anteriores a 1987, dispensando licenças para projetos de médio impacto (como linhas de distribuição de 69 kV) e criando mecanismos perigosos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite auto licenciamento até para infrações ambientais. Furtado destaca que a renovação automática de licenças ignora a avaliação de resultados de programas socioambientais — problema comprovado em estudo da UFPE com 370 PBAs de hidrelétricas, onde nenhum tinha metas mensuráveis. O artigo conclui que o PL privilegia empreendedores em detrimento da sustentabilidade, desconsiderando mudanças climáticas e lições aprendidas, como os ajustes necessários em parques eólicos (que hoje exigem distâncias de até 1.000 m de residências). (GESEL-IE-UFRJ – 25.07.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, José Eli da Veiga (professor sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP) trata das expectativas em torno da COP30, destacando que previsões mais sólidas sobre seus resultados só serão possíveis após setembro, quando vence o prazo para as novas metas climáticas nacionais. Apesar da esperança em torno de um possível “Acordo de Belém” impulsionado pelo avanço das energias renováveis — com destaque para o crescimento exponencial da solar — o autor pondera que essa transformação atinge majoritariamente o setor elétrico, que representa apenas uma fração do consumo energético global. Além disso, a transição energética atual ainda é cumulativa e simbiótica com os combustíveis fósseis, cuja rentabilidade continua sendo um obstáculo à mudança real. Da Veiga aponta que medidas mais incisivas, como o fim de subsídios às fósseis, taxação de carbono e acordos internacionais robustos, são necessárias, mas improváveis diante da inércia política. Assim, conclui que o Acordo de Belém tende a reafirmar compromissos simbólicos, evitando confrontar os verdadeiros interesses que travam o combate à crise climática. (GESEL-IE-UFRJ – 25.07.2025)

Em entrevista publicada pelo Valor Econômico, Alexandre Silveira trata das principais ações e desafios do Ministério de Minas e Energia, destacando a defesa da MP 1.300, que reforma o setor elétrico com foco na proteção dos mais pobres, abertura de mercado e segurança energética. Ele afirmou que o governo recorrerá até à judicialização para evitar a volta de "jabutis" que elevam tarifas e garantiu que o presidente Lula não cederá a pressões contrárias ao interesse público. Silveira abordou ainda temas como o retorno do horário de verão, os leilões de reserva de capacidade, gás e excedente do pré-sal, além de medidas para mitigar o “curtailment” e estabilizar o preço dos combustíveis. Por fim, mencionou a criação do Auxílio Gás, o avanço no licenciamento da Margem Equatorial e sinalizou intenção de continuar politicamente ativo, alinhado ao projeto de reeleição de Lula. (GESEL-IE-UFRJ – 21.07.2025