O curso “Operação do Sistema e Formação de Preços no Setor Elétrico Brasileiro” parte da apresentação dos principais conceitos que norteiam a estruturação do SEB. A partir desta base conceitual serão analisadas as principais características de operação e dinâmica de expansão do setor, que sustentam a operação e a formação de preços. Por fim serão destacados pontos críticos que garantem a segurança energética e a modicidade tarifária. O curso, online, será ministrado por Mario Daher, e o início das aulas ocorrerá no dia 12 de novembro. Saiba mais e inscreva-se: https://forms.gle/RvYeXcZ3jjsBaj986 (GESEL-IE-UFRJ – 01.11.2024)

O diretor da Aneel, Fernando Mosna, criticou severamente o Ministério de Minas e Energia por um "erro grosseiro" na projeção de redução tarifária decorrente da quitação antecipada de empréstimos do setor elétrico, que o ministério estimou em 3,5% para 2024, enquanto a Aneel calculou apenas 0,02%. Essa discrepância surge em meio a críticas do ministro Alexandre Silveira à agência, que responde afirmando que suas decisões são baseadas em análises técnicas. Mosna argumenta que a operação financeira, que usa recursos da privatização da Eletrobras, beneficiou mais os credores do que os consumidores, e sugere a abertura de processos disciplinares para investigar a situação. A Aneel aprovou uma consulta pública sobre o tema, mas a decisão de enviar o caso aos órgãos de controle foi suspensa devido a um empate entre os diretores. O MME, por sua vez, defende a medida, alegando que as projeções tarifárias podem ser afetadas por diversas incertezas. (Valor Econômico - 29.10.2024) 

O Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu a quitação antecipada dos empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica, enfatizando que a Medida Provisória 1.212 permitiu a negociação de taxas de juros mais baixas, reduzindo custos para os consumidores. Em resposta a questionamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os impactos da antecipação dos recebíveis da Eletrobras, o MME destacou que a operação oferece benefícios macroeconômicos, apesar do impacto tarifário modesto de 0,02%. O relator do processo na Aneel, Fernando Mosna, criticou a operação por não trazer vantagens uniformes, com algumas distribuidoras recebendo benefícios, enquanto outras, como a Cemig, enfrentaram impactos negativos. A Aneel aponta que o valor do benefício ao consumidor foi superado pelos custos adicionais, incluindo comissões e taxas, totalizando R$ 285 milhões. (Agência CanalEnergia - 29.10.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a atuação da Aneel na fiscalização da Enel SP, destacando a necessidade de maior agilidade da agência diante dos recorrentes problemas no fornecimento de energia após fortes chuvas. Segundo Silveira, se o contrato da Enel estivesse sob as novas normas propostas pelo governo para renovação das distribuidoras, os parâmetros de qualidade DEC e FEC seriam mais rígidos, eliminando permissões de exclusão por eventos climáticos extremos. O ministro enfatizou a importância de contratos de gestão entre o governo e as agências, extintos no governo anterior, para estabelecer padrões claros de eficiência. Ele concluiu pedindo cooperação entre as partes para acelerar melhorias. (Agência CanalEnergia - 25.10.2024)

O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo um tema que pode resultar em um aumento nas contas de luz, com impacto de até R$ 40 bilhões, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). A questão envolve a "Tese do Século," que, em 2017, determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, gerando direito de devolução aos consumidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que os consumidores pagaram R$ 73 bilhões em tributos indevidos, sendo que R$ 54 bilhões já foram restituídos em tarifas reduzidas. A decisão do STF sobre o prazo de prescrição, que pode ser de cinco ou dez anos, pode exigir que consumidores devolvam parte do valor já recebido. Caso o prazo de cinco anos seja aplicado, o impacto nas tarifas poderá ser ainda maior. (O Globo – 26.10.2024)

O Congresso Nacional está em fase de negociação para aprovar o PL 182/2024 antes da COP 29, estabelecendo um mercado de carbono regulado e voluntário no Brasil, permitindo que empresas compensem suas emissões através da compra de créditos de carbono vinculados a iniciativas ambientais. A senadora Leila Barros (PDT-DF) relatará o projeto, que prevê um órgão gestor para regular o setor, especialmente para entidades que emitam mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano. No entanto, ainda há impasses, como a proposta de direcionar 70% dos lucros gerados nas terras de indígenas e quilombolas a essas comunidades. Se aprovado, o sistema será implementado em fases e incluirá o comércio de créditos no mercado financeiro, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) supervisionando essas transações, semelhante ao modelo europeu de comércio de emissões. (Agência CanalEnergia - 25.10.2024)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou as notas técnicas de cálculo e revisão referentes às garantias físicas definidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) nos últimos três meses, assim como a base de garantias físicas vigentes atualizada. Esses parâmetros são fundamentais para o planejamento do Sistema Interligado Nacional (SIN). Por meio desses, é avaliado o equilíbrio estrutural entre a oferta e a demanda no longo prazo, além de representarem o montante máximo que pode ser comercializado pelo gerador em contratos de venda de eletricidade. De julho a setembro, foram publicadas pelo MME garantias físicas novas ou revistas para 57 usinas eólicas e 17 usinas fotovoltaicas, com base nos cálculos realizados pela EPE e registrados nas referidas notas técnicas, que passam a compor o acervo da entidade. (EPE – 28.10.2024)

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando uma ação judicial para obrigar a Enel a indenizar a população de São Paulo pelos prejuízos causados pelo apagão que afetou 2,3 milhões de consumidores em setembro. O advogado-geral, Jorge Messias, destacou a gravidade da situação, mencionando que a Enel já havia falhado em fornecer energia em outras ocasiões, demonstrando sua "incompetência". Ele está coletando informações de órgãos como o Ministério de Minas e Energia e a Aneel para embasar a ação, que busca reparação por danos morais coletivos. Messias também defendeu o aumento das penas para crimes ambientais, propondo um endurecimento da legislação para desestimular infrações, como queimadas, refletindo uma maior preocupação com questões ambientais. (Valor Econômico - 01.11.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está conduzindo um processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo, sob a relatoria da diretora Agnes Maria da Costa, que possui vasta experiência na área. A análise se concentra em um Termo de Intimação emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica da Aneel, que investiga falhas da empresa durante o apagão de 11 de outubro. Agnes, conhecida por seu temperamento sereno, pode recomendar a caducidade se concluir que a Enel não agiu adequadamente na prevenção e no restabelecimento do serviço. O caso se insere em um contexto de pressão sobre a Aneel para respostas rápidas e eficazes, enquanto a Enel afirma cumprir todas as obrigações contratuais. (Valor Econômico - 29.10.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária amarela será acionada em novembro, em contraste com a bandeira vermelha 2 em outubro. A Aneel citou melhores condições, incluindo o aumento do volume de chuvas e a consequente redução do preço para geração de energia. Com a bandeira amarela, o custo cobrado em novembro será de R$ 1,885 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, representando um alívio de 0,29 ponto porcentual no IPCA. Os fatores que acionaram a bandeira vermelha 2 em outubro foram o risco hidrológico (GSF) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). As chuvas registradas nos últimos dias em bacias hidrográficas relevantes e a perspectiva de significativo volume de precipitações nos primeiros 20 dias do próximo mês foram os fatores centrais para a melhora. No entanto, a Aneel avalia que as previsões de chuvas e vazões para os reservatórios nos próximos meses ainda permanecem abaixo da média, indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores, o que significa o uso de fontes mais caras. O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, vai atingir em novembro a marca de 61 acionamentos na classificação amarela, vermelha 1, vermelha 2 ou a de maior impacto, bandeira de “escassez hídrica”. Em quase 10 anos, a economia com juro foi de R$ 4 bilhões. O sistema indica aos consumidores os custos da geração de energia no País e visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. (Broadcast Energia – 31.10.2024) 

A Aneel, através de sua Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica, homologou as tarifas para o projeto piloto Sandbox Tarifário Conta Inteligente, desenvolvido pela Energisa e oficializado pelo Despacho nº 3.207 de 23 de outubro. A partir de novembro, cerca de 4.950 consumidores da Energisa Sul Sudeste (ESS), no interior de São Paulo, testarão novas modalidades tarifárias: Tarifa Melhor Hora e Tarifa Dinâmica Trimestral. Futuramente, essas modalidades e o Plano Pré-pago serão aplicados também nas áreas da Energisa Tocantins (ETO) e Energisa Paraíba (EPB). A Aneel promove sandboxes tarifários experimentais para modernizar tarifas e adaptar-se a avanços tecnológicos, alinhando-se ao Mapa Estratégico 2024-2027 e à Agenda Regulatória 2024/2025. (Aneel – 25.10.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na terça-feira passada (22) que iniciou o processo de consulta pública sobre o tema da "resiliência" dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica. A ideia é discutir aprimoramentos regulatórios para prevenir problemas no sistema elétrico diante de eventos climáticos extremos, como tempestades, enchentes e secas prolongadas. O prazo para a consulta ainda será votado. Segundo a Aneel, o objetivo principal desses aprimoramentos é padronizar os planos de contingência adotados pelas distribuidoras de energia elétrica em todo o país. A ideia é estabelecer requisitos mínimos que devem ser adotados para fazer frente a eventos de grande impacto. Desde junho de 2023, o país enfrenta adversidades no clima, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste, o que tornou urgente a discussão em torno do tema. O processo de abertura da consulta foi sorteado para a diretora Agnes da Costa. O regulador recebeu 1.045 contribuições sobre o tema após uma Tomada de Subsídios aberta no primeiro semestre. Nos segmentos da distribuição e transmissão, a sugestão é que o plano de contingência observe diretrizes como monitoramento climático, treinamentos e coordenação com órgãos externos e apoio "interdepartamental". (Broadcast Energia – 27.10.2024) 

A Aneel abriu a Consulta Pública 30/2024 para discutir o orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para 2025-2027, seguindo o Estatuto Social do ONS, que exige aprovação do orçamento pelos órgãos internos, Conselho de Administração e Assembleia-Geral, antes da revisão trienal pela Aneel, conforme a Resolução Normativa nº 1.017/2022. A Aneel avaliará se os custos e investimentos projetados pelo ONS são eficientes (necessários ao menor custo possível) e prudentes (mantendo qualidade, eficiência e segurança). Documentos estarão disponíveis no portal da Aneel, e as contribuições podem ser enviadas de 31 de outubro a 21 de novembro de 2024. (Aneel – 29.10.2024)

A Aneel aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir os desdobramentos tarifários da quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica, conforme a MP nº 1.212/2024 e a Portaria Interministerial MME/MF nº 1/2024, visando transparência nos impactos por distribuidora e no tratamento dos consumidores cativos e livres, além de prever novos componentes financeiros nas tarifas. Interessados poderão enviar contribuições de 30 de outubro a 13 de dezembro de 2024. A Aneel também instaurou uma fiscalização para avaliar a atuação da CCEE na operação de crédito, revisando as cláusulas contratuais e a metodologia de cálculo dos benefícios. (Aneel – 29.10.2024)

A pressão por compromissos ambientais e as evidências de mudanças climáticas têm levado empresas de petróleo e gás a aumentar significativamente seus investimentos em eficiência energética, descarbonização e energias renováveis, passando de R$ 46 milhões em 2018 para R$ 782 milhões em 2023. A maior parte desses investimentos é direcionada a biocombustíveis, energia eólica e hidrogênio, com a Petrobras planejando investir cerca de US$ 11,5 bilhões em descarbonização até 2028, enquanto continua a explorar novas reservas de petróleo. A bp também está expandindo suas iniciativas em biocombustíveis e energias renováveis. Além disso, empresas como a Gás Verde estão aumentando a produção de biometano em resposta à demanda crescente. A transição para uma economia sustentável é considerada essencial, exigindo inovação e mudanças nas políticas, com tecnologias como a captura de carbono sendo fundamentais para tornar as operações fósseis mais sustentáveis durante essa transição. (Valor Econômico - 31.10.2024) 

A Eletrobras aprovou a captação de recursos financeiros no montante de US$ 400 milhões. Os recursos foram obtidos por meio da contratação de financiamento com garantia da Agência de Crédito à Exportação da Itália (SACE, na sigla em italiano). Segundo a Eletrobras, essa é a primeira captação da companhia com o apoio de uma agência internacional de crédito à exportação. A operação foi estruturada na forma de sindicato de bancos: o Citibank tem a lidernaça, a SACE dará cobertura de garantia do risco de 80% do montante desembolsado, e os 20% remanescentes serão garantidos pelo sindicato de bancos, pelo prazo de 10 anos. (Agência CanalEnergia - 25.10.2024) 

A Enel São Paulo reportou um lucro de R$ 330,2 milhões no terceiro trimestre de 2024, um aumento de 58,6% em relação ao ano anterior, com receitas de R$ 5,41 bilhões, crescendo 12,7%. O Ebitda da empresa alcançou R$ 1,04 bilhão, refletindo margens maiores devido ao aumento nas vendas de energia e à redução de custos operacionais. Os custos totais atingiram R$ 4,62 bilhões, com um aumento de 12,6%, sendo que os custos não gerenciáveis subiram 10,7% e os gerenciáveis, 16,9%. O resultado financeiro foi negativo em R$ 303,9 milhões, mas com uma redução de 28,8% na comparação anual, ajudada pela diminuição da dívida. Os investimentos aumentaram 54,4%, totalizando R$ 574,4 milhões, focados em manutenção e novas conexões, com um plano de investimento de R$ 6,2 bilhões até 2026. A empresa também destacou suas ações para lidar com eventos climáticos, que afetaram 3,1 milhões de clientes, sendo que 2,4 milhões tiveram o serviço restabelecido em menos de 24 horas. (Valor Econômico - 28.10.2024) 

A Light, companhia de energia, anunciou no dia 28 de outubro que a Justiça do Reino Unido homologou o acordo conhecido como "Scheme of Arrangement" com os credores internacionais, visando a reestruturação dos Créditos Notas Objeto da Reestruturação. Essa proposta já havia sido aprovada por 99,4% dos credores internacionais há duas semanas. Com a homologação, os detentores dos títulos poderão escolher as modalidades de pagamento dos valores a que têm direito. (Valor Econômico - 28.10.2024) 

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a liberação da importação de energia do Paraguai para o mercado livre, uma novidade para o setor brasileiro. A medida, publicada no Diário Oficial da União, faz parte do memorando de entendimento firmado em abril com o Paraguai e busca promover uma integração energética regional, com negociações similares em andamento com outros países da América do Sul. Com a entrada da energia paraguaia no mercado livre, o Brasil espera reduzir a ativação de termelétricas caras e aumentar a segurança energética. Comercializadoras paraguaias poderão negociar diretamente na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com um limite inicial de 120 MW por ano para a usina de Acaray, teto que poderá ser revisto. (Folha de São Paulo – 30.10.2024)  

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nova portaria com diretrizes para exportação de energia elétrica proveniente de usinas termelétricas centralizadas e não utilizadas para atendimento do Sistema Interligado Nacional (SIN). A norma, que substitui o regramento anterior, está no Diário Oficial da União e é retroativa, valendo desde 1º de outubro. De acordo com as novas diretrizes, a exportação poderá ser realizada durante todo o ano e não deverá afetar a segurança eletroenergética do SIN, nem aumentar os custos do setor elétrico brasileiro. O regramento prevê ainda que está dispensada a necessidade de lastro contratual da usina para exportação e que, em caso de geração para exportação inferior ao montante efetivamente exportado, desde que caracterizada causa não sistêmica, os agentes responsáveis pela usina em questão deverão pagar pela variação. O texto determina também que, nestes casos, sanções a serem estabelecidas também poderão ser aplicadas. Os recursos recolhidos por conta dessas ocorrências serão revertidos em benefício da conta de Encargos de Serviços de Sistema (ESS). A portaria revogada, Portaria nº 18, de 19 de novembro de 2019, e outros normativos foram substituídos pelas novas diretrizes. A medida tem como objetivo promover a exportação de energia elétrica produzida em usinas térmicas ociosas, o que pode gerar receita para as empresas e contribuir para a redução dos custos de geração de energia no país. É importante destacar que a exportação não poderá prejudicar o abastecimento interno do SIN e deverá ser realizada de forma segura e eficiente. (Broadcast Energia – 27.10.2024) 

O diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato, afirmou que será necessário contratar potência para atender à demanda de 2025 nos horários de pico do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ele sugeriu que uma das opções seria recontratar ativos existentes e que eventualmente estão sem contrato no período, além de antecipar a entrada de usinas, como ocorreu com a Termopernambuco. Zucarato destacou que construir ativos novos para 2025 não é viável devido ao tempo necessário para a construção. Ele defendeu também que os leilões de reserva de capacidade sejam feitos com mais regularidade nos próximos anos, tendo em vista o crescimento anual do requisito de potência no sistema, de 3 gigawatts (GW). Segundo ele, ainda há tempo para manejar os recursos disponíveis e atender a demanda até 2028, mas é necessário estabelecer uma rotina de leilões anuais. As declarações foram feitas durante o evento SmartGrid Fórum, realizado em São Paulo. (Broadcast Energia – 31.10.2024) 

As fontes renováveis de energia representam mais de 90% da geração elétrica no Brasil, com as hidrelétricas respondendo por cerca de dois terços dessa produção. Contudo, as mudanças climáticas estão impactando o planejamento do setor, evidenciado pelo aumento da frequência de dias secos e ondas de calor. Embora a capacidade instalada do setor esteja em crescimento, com novas centrais de energia renovável sendo construídas, a dependência de recursos hídricos torna o sistema vulnerável a variações climáticas. A indústria eólica enfrenta uma crise de demanda, mas há otimismo em relação à energia solar e à transição energética, que pode ser incentivada pelo aumento das tarifas. Melhorias na infraestrutura de transmissão e regulamentação do uso de baterias são consideradas essenciais para aumentar a flexibilidade do sistema elétrico e garantir a eficiência da matriz energética diversificada. (Valor Econômico - 31.10.2024) 

Em 2024, a instalação de painéis fotovoltaicos aumentou em São Paulo, atingindo 14,5 mil residências, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). No Estado, são 1,9 milhão de instalações, com 400 mil novas entre janeiro e setembro. Apesar do crescimento, esse número ainda é baixo em comparação com as mais de 3 milhões de residências que enfrentaram apagões recentemente. Os custos de implementação estão mais acessíveis, com opções de financiamento, como as oferecidas pelo Banco Votorantim, que permitem parcelar o investimento em até 80 meses. Para uma conta de R$ 250 mensais, a instalação de painéis pode custar cerca de R$ 15,5 mil, e o valor total pode variar entre R$ 30,5 mil e R$ 33 mil ao incluir baterias. Especialistas destacam que a atual queda de preços dos componentes, impulsionada pela crise do setor imobiliário na China, torna o momento propício para a adoção dessa tecnologia, que pode reduzir a conta de energia em até 90% e se pagar em quatro anos, com painéis que têm uma durabilidade de 30 anos. (O Estado de São Paulo - 26.10.2024) 

O Brasil está investindo em unidades de produção de hidrogênio verde, com promessas que totalizam R$ 180 bilhões em 14 estados, embora especialistas alertem para uma cautela na euforia. A regulamentação de incentivos fiscais pela nova lei do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) é essencial para concretizar esses investimentos. Apesar de atrasos em projetos como o da Unigel na Bahia, mais de 70 iniciativas estão sendo identificadas, destacando o Complexo Portuário do Pecém. O hidrogênio verde é considerado um vetor importante para a descarbonização, especialmente em indústrias como a química e siderúrgica. Empresas, como a Atlas Agro, planejam construir fábricas de fertilizantes nitrogenados utilizando hidrogênio verde, com a expectativa de que a produção em larga escala, a partir de 2025, contribua para a transição energética global, aumentando o mercado de combustíveis renováveis até 2050. (Valor Econômico – 31.10.2024) 

Foi inaugurada no dia 30 de outubro a unidade de produção de hidrogênio verde no primeiro centro de pesquisas do setor no Brasil, localizado na Universidade Federal de Itajubá (Unifei), em Minas Gerais. A instalação, fruto de uma parceria entre a Unifei, a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá (Fapepe) e a H2Brasil, possui um eletrolisador PEM com potência de 300 kW, capaz de produzir 60 Nm³/h de hidrogênio verde utilizando energia solar de três usinas próprias. Além da produção, o centro também se dedica a projetos de pesquisa sobre hidrogênio verde, que é visto como essencial para a descarbonização da indústria e uma peça-chave na transição para uma economia de baixo carbono. O projeto é financiado pela Alemanha, por meio da Agência Alemã para Cooperação Internacional (GIZ) e do Ministério Federal da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ). (Valor Econômico – 30.10.2024) 

O secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, afirmou durante a abertura do evento Brazil WindPower, em São Paulo, que o governo federal estuda a possibilidade de usar baterias como ativos de transmissão elétrica. Barral destacou que as novas tecnologias vão trazer mais confiança para integração das energias renováveis e ressaltou que um leilão de capacidade específico para baterias está previsto para 2025. Além disso, o secretário informou que a Pasta tem atuado junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para tratar da questão dos cortes de geração (curtailment) e que a entrada em operação de novas linhas de transmissão está contribuindo para minimizar o problema a curto e longo prazo. Em relação à baixa demanda da indústria eólica nacional, Barral afirmou que o MME está sensível a esses desafios, mas que não há uma solução única e que é necessário agir em diferentes frentes para superar a situação. A utilização de baterias como ativos de transmissão elétrica é uma tendência mundial, uma vez que esses dispositivos podem armazenar a energia produzida pelas fontes renováveis durante os períodos em que a demanda é baixa e distribuí-la durante os períodos de pico. Isso contribui para a estabilização da rede elétrica e para a redução dos custos com a construção de novas linhas de transmissão. (Broadcast Energia – 27.10.2024) 

A Eletrobras comunicou que, em dezembro deste ano, passará a contar com um novo centro de monitoramento de ativos. Segundo o vice-presidente de Inovação, P&D, Digital e TI da empresa da companhia, Juliano Dantas, o projeto teve investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões e o início da operação será gradual, começando com alguns empreendimentos pontuais para depois a total integração dos segmentos de geração e transmissão. O executivo também explicou que o novo centro lançará mão de produtos tecnológicos - como a inteligência artificial (I.A.) - para a avaliação de anomalias, auxílio na tomada de decisão e novos projetos. Além disso, ele apontou que o novo empreendimento mira monitorar obras e a parte logística de forma remota, a partir de camadas que serão incorporadas ao longo do tempo. (Agência CanalEnergia - 25.10.2024)

A Eletrobras inaugurou, em 25 de outubro, o Polo Sudeste do Innovation Grid no Porto Maravalley, no Rio de Janeiro. O hub faz parte da plataforma de conexão e relacionamento da empresa com outros agentes do ecossistema de inovação para soluções escaláveis que contribuam para a geração de valor, redução de riscos, eficiência e sustentabilidade. A companhia já garantiu o aporte inicial de R$ 2,4 milhões para eventuais adaptações de infraestruturas tecnológicas na unidade. A proposta é que o espaço seja uma interface para estimular e atrair, sobretudo, capital humano, ponderado como um dos principais desafios para a inovação. Ainda, até o fim de 2024, a previsão é que cada região do Brasil tenha seu próprio hub, com a inauguração dos hubs do Centro-Oeste e do Norte. (Agência CanalEnergia - 25.10.2024)

As 20 maiores comercializadoras de energia do Brasil negociaram 51,77% do volume total do mercado livre entre julho de 2023 e julho de 2024, com Raízen Power, Auren e BTG Pactual liderando as vendas. Apesar da concentração atual, espera-se uma maior pulverização do mercado com a entrada de novas empresas, embora haja também uma tendência de fusões e aquisições no longo prazo. A liberalização do mercado, que começou em janeiro de 2024, permitiu que todos os consumidores de média e alta tensão escolhessem seus fornecedores, resultando em um aumento no número de comercializadoras ativas e na criação do mercado varejista. Em julho de 2024, havia 615 comercializadoras registradas, embora muitas ainda não realizassem negociações significativas. As principais varejistas foram EDP Smart, Matrix e AES Tietê Integra, destacando o potencial de crescimento no segmento de pequenas e médias empresas. (Agência Eixos – 27.10.2024) 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou uma nova solução em 25 de outubro para simplificar o registro de contratos no mercado livre, permitindo que agentes que utilizam a Plataforma de Integração ou arquivos XML reduzam a quantidade de dados enviados mensalmente. A nova funcionalidade visa otimizar o registro de contratos com um mês de suprimento e modulação flat, que representam cerca de 40% dos registros mensais. Com essa mudança, será necessário fornecer apenas 50% dos dados para a criação de um contrato mensal, eliminando a necessidade de informar períodos de suprimento e vigência de montante, o que minimiza erros operacionais. Essa inovação é parte de um conjunto de melhorias implementadas em 2024, visando tornar as operações mais ágeis e acessíveis no setor. (CCEE - 25.10.2024) 

A abertura total do mercado de energia elétrica no Brasil, permitindo que os consumidores possam escolher seu fornecedor e negociar termos do contrato, pode levar a uma consolidação das comercializadoras, segundo o líder da indústria de Energia e Serviços de Utilidade Pública da PwC Brasil, Adriano Correia. Atualmente, apenas os consumidores atendidos em alta e média tensão podem optar pelo mercado livre de energia e a expectativa é que a abertura total do Ambiente de Contratação Livre (ACL), incluindo clientes residenciais e pequenos comércios, se dê até 2030. O estudo da consultoria Strategy&, da própria PwC, destacou o movimento de consolidação em outros países, como Inglaterra e Austrália, que apresentam um nível de concentração muito mais alto. Correia explicou que esse movimento se deve aos diferentes perfis de clientes: os grandes consumidores, que exigem um tratamento técnico e especializado, e os de varejo, no qual o preço é o grande diferencial e se torna necessário ganhar escala. O levantamento da consultoria estima que o ACL movimentará R$ 120 bilhões até 2040 e o volume de comercialização de energia pode atingir até 65% do mercado brasileiro de energia elétrica em 2040. (Broadcast Energia – 27.10.2024) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Diogo Olm Ferreira, sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados, trata das implicações tributárias para distribuidoras de energia elétrica relacionadas às perdas não técnicas de energia e à reforma da tributação do consumo. Segundo o autor, as perdas não técnicas, embora muitas vezes atribuídas a furtos, têm causas variadas, como erros de medição, e são parcialmente repassadas nas tarifas de energia. Ele conclui que "uma solução simples que evita o prolongamento das discussões sobre perdas não técnicas próprias ao PIS e à COFINS para um cenário de adoção de IBS e CBS [...] é o afastamento expresso da aplicação do artigo 28, parágrafo 7º, para esses casos". (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Joaquim de Paiva Muniz (sócio e membro do comitê executivo do escritório Trench Rossi Watanabe) trata da recente aprovação da "Política Nacional de Transição Energética" pelo governo federal, que visa estimular investimentos em fontes renováveis com a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, prevendo cerca de R$ 2 trilhões em investimentos e a criação de 2 milhões de empregos em dez anos. Apesar das promessas, a implementação enfrenta desafios significativos, como a captação rápida de recursos e a possibilidade de litígios entre os envolvidos nos projetos. A necessidade de desenvolver tanto tecnologias emergentes quanto consolidadas traz incertezas adicionais, especialmente em relação à infraestrutura e ao licenciamento ambiental. Muniz destaca a importância de estabelecer mecanismos eficazes de resolução de conflitos, como mediação e comitês de disputa, para mitigar riscos e garantir o avanço dos projetos em direção a uma economia mais verde. (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Luan Santos (coordenador de pesquisas do Climate Finance Hub Brasil) e Linda Murasawa (líder de engajamento do setor financeiro do Climate Finance Hub Brasil) tratam da importância do Brasil nas discussões globais sobre mudanças climáticas, destacando sua vasta biodiversidade e recursos naturais, além do papel crucial que o país desempenha na mitigação e adaptação a essas mudanças. Eles ressaltam que a transição climática no Brasil é influenciada por pressões externas e pela necessidade de regulamentações internas robustas. Com o aumento das exigências de transparência na ação climática, impulsionadas por acordos internacionais, a clareza na divulgação das emissões e riscos climáticos se torna estratégica para a competitividade das empresas. A criação de um arcabouço regulatório claro, como a Resolução CVM 193, é vista como essencial, mas apenas o disclosure não garante uma transição eficaz. Iniciativas como o TransitionArc e o Climate Finance Hub Brasil buscam facilitar a avaliação e a tomada de decisões informadas sobre investimentos sustentáveis, mitigando riscos e identificando oportunidades em um contexto de economia de baixo carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 28.10.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Mário Allan Ferraz Mafra (vice-presidente de finanças do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo) trata da transformação das práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no Brasil, destacando 2024 como um ano crucial. Ele enfatiza a crescente pressão sobre as empresas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e adotar energia renovável, além da importância de regulamentações como o Projeto de Lei nº 412/2022, que busca regulamentar o mercado de carbono. A transparência nas práticas ESG, a diversidade e inclusão, a transição para uma economia circular e o papel da tecnologia são apresentados como elementos fundamentais para a construção de confiança e eficiência operacional. O governo brasileiro também está se mobilizando para criar um ambiente regulatório favorável, preparando o país para ser um líder em responsabilidade corporativa. Mafra conclui que a adoção efetiva das práticas ESG é essencial para o sucesso empresarial e a construção de um futuro sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 30.10.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ricardo Assumpção (sócio líder de Sustentabilidade e CSO LATAM da EY) trata da bioeconomia como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável, ressaltando sua importância para a economia global, especialmente no Brasil, que possui vasta riqueza natural. Ele enfatiza que os serviços ecossistêmicos podem valer trilhões de dólares e que a preservação do capital natural é crucial para evitar perdas econômicas significativas. Apesar dos desafios como o desmatamento e a necessidade de crédito para pequenos produtores, Assumpção aponta que o Brasil tem potencial para liderar a bioeconomia mundial, especialmente ao integrar inovações e mecanismos financeiros, como o mercado de carbono e Pagamento por Serviços Ambientais. Ele conclui que, com parcerias estratégicas e políticas públicas robustas, é possível transformar desafios ambientais em oportunidades econômicas, criando um futuro onde a natureza e a economia coexistam de forma sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 01.11.2024)