15/03/2024
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Artigo GESEL: “Prorrogação das concessões de distribuição e o intervencionismo do congresso”

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do Gesel), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA) e Bianca castro (pesquisadora plena do Gesel) discutem a crescente importância da energia elétrica no contexto da transição energética, destacando seu papel na substituição dos combustíveis fósseis para mitigar os impactos das mudanças climáticas. Com o aumento do uso da eletricidade, especialmente em cenários urbanos com tecnologias como veículos elétricos e geração distribuída, as redes de distribuição elétrica se tornam essenciais. Destacou-se que as concessionárias de distribuição enfrentarão desafios tecnológicos e de investimento para garantir qualidade e universalidade do fornecimento de energia, além de tornar suas redes resilientes aos eventos climáticos extremos. O texto também ressalta a importância da segurança jurídica e da regulação para garantir o interesse público diante do caráter monopolista desse setor. O texto conclui enfatizando a importância de seguir as diretrizes legais e regulatórias estabelecidas pelo Poder Concedente e acompanhadas pelo TCU para garantir a estabilidade e o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, alertando para os riscos do intervencionismo político sem fundamentação técnica adequada. (GESEL-IE-UFRJ – 15.03.2024)

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