Análise de desenhos de mercado internacionais para subsidiar inovações regulatórias frente à  abertura do mercado elétrico brasileiro – EDP

No contexto da liberalização do mercado de energia em curso no Brasil com a redução gradativa do ACR (ambiente de contratação regulado) é essencial a importância de analisar a estruturação dos mercados elétricos e seu enquadramento regulatório. Neste sentido e direção, países desenvolvidos são uma referência para a estruturação e funcionamento de mercados liberalizados. Particularmente os países com mercado elétrico liberalizado e abertura do mercado consumidor costumam deter as melhores práticas regulatórias em especial nos setores de infraestrutura, como é o caso do setor elétrico.

O projeto selecionou alguns países onde a liberalização do mercado no setor elétrico é uma realidade concreta determinando elevado grau de competição, incluindo países com livre acesso dos consumidores à compra de energia. A experiência de diversos países indica que a liberalização do mercado de energia contribuiu para consolidar um ambiente de negócios mais estável, reduzindo riscos e atraindo investimentos, essenciais para estimular o desenvolvimento econômico e social, em especial nos setores de infraestrutura. O SEB possui um marco institucional e regulatório ao mesmo tempo complexo e consistente, daí a importância e relevância do presente projeto de P&D.

Nestes termos, o projeto em pauta tem por objetivo geral analisar e sistematizar os marcos regulatórios do setor elétrico dos países selecionados, buscando identificar e qualificar as diferenças e similitudes sob a ótica da regulação, para elaborar Proposições de Inovações Regulatórias aderentes ao atual marco regulatório do SEB e atentas às perspectivas da Abertura de Mercado do SEB.

• A análise sistemática dos condicionantes e propostas para a Abertura do Mercado de Energia do Brasil é importante dada a sua interação com as políticas econômicas e ambientais. Neste contexto será dada maior importância analítica às propostas de inovações regulatórias, capazes de garantir transparência e segurança para os investimentos na expansão do SEB e, por conseguinte, acelerar o crescimento econômico de forma sustentável.
• Como a abertura do mercado está diretamente associada ao atual processo de transição energética para uma economia de baixo carbono, a relevância do projeto está diretamente vinculada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7: energia acessível e limpa.
• O conhecimento e sistematização dos marcos regulatórios internacionais de países selecionados com mercados liberalizados, no que se refere ao tema abertura do mercado de energia elétrica, terá relevância na fundamentação para a formulação de propostas de inovações regulatórias e desta forma garantir elevado potencial de atração de investimentos privados para estimular o desenvolvimento econômico e social, gerando emprego e renda.
• A inovação como instrumento de política pública e regulação econômica: as iniciativas de inovação de processos e serviços devem avaliar os aperfeiçoamentos necessários para que, em ambiente de constante transformação, os regulamentos vigentes não se transformem em barreiras operacionais para a inovação.
• O projeto poderá contribuir para a indução do desenvolvimento sustentável nacional, em conjunto com boas práticas de ESG.

O Projeto tem com objetivo geral analisar e sistematizar os marcos regulatórios do setor elétrico (Brasil x Países selecionados), buscando, no ambiente da realidade brasileira, identificar e qualificar as diferenças e similitudes para Proposições de Inovações Regulatórias no SEB no contexto de liberalização e redefinição de novo desenho do mercado elétrico brasileiro

Os objetivos específicos são:

• Qualificar, sistematizar e analisar comparativamente a regulação e os indicadores de desenvolvimento e desempenho na regulação do SEB:  Brasil x  países selecionados
• Avaliar os procedimentos regulatórios e institucionais do SEB x países selecionados
• Analisar as perspectivas da Abertura de Mercado do SEB sob a ótica das experiências de sucesso e fracasso das regulações dos países selecionados
• Analisar as perspectivas para o Financiamento do SEB à luz Abertura de Mercado derivada das práticas internacionais
• Análise dos impactos regulatórios das propostas de inovações regulatórias para o SEB
• Desenvolver portal informativo/infográficos para dar visibilidade aos stakeholders, agentes do SEB e sociedade como um todo

• Seleção de países com mercado elétrico liberalizado, a serem utilizados como benchmark, e promover o nivelamento e a contextualização das transformações estruturantes endereçadas no processo de Abertura de Mercado do Setor Elétrico Brasileiro (SEB).
• Levantamento de indicadores quantitativos, de natureza técnica e econômica para análise multicritério, visando reunir um conjunto de informações que permitam ressaltar suas características estruturais e selecionar países comparáveis ao Brasil.
• Contextualização e análise dos arcabouços regulatórios/ institucionais de países selecionados, com ênfase nos que apresentam melhor performance, de acordo com os indicadores Product Market Regulation – PMR, para avaliar as convergências e as divergências do setor elétrico brasileiro.
• Acompanhamento da dinâmica da agenda regulatória no Brasil x pares selecionados em temas como: liberalização, competitividade e aspectos institucionais.
• Análise dos fluxos dos investimentos históricos e projetados para o SEB.
• Exame de estruturas e mecanismos de financiamento para os países selecionados, bem como para empresas protagonistas do setor.
• Proposições e recomendações de inovações regulatórias.
• Produção acadêmica contínua.

O projeto é realizado por uma equipe multidisciplinar do GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico em parceria com a EDP Brasil, com o apoio do programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da ANEEL.

• Obtenção de subsídios necessários para a abertura do mercado livre para os consumidores atendidos em baixa tensão.
• Apoiar e subsidiar inovações regulatórias vinculadas à abertura do mercado, que apresentam relações diretas e indiretas com a política econômica e energética do Brasil.
• Contribuir com discussão de propostas de inovações regulatórias que terão impactos no SEB, seja a nível nacional, estadual ou municipal.