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O professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL), Nivalde de Castro, concedeu entrevista ao Jornal da CBN, na manhã desta sexta-feira (18/10). Castro comentou sobre um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que autoriza as cidades a participarem da fiscalização e do processo de concessão dos serviços de energia elétrica. “Esse Projeto de Lei foi colocado a toque de caixa e é de cunho iminentemente político, porque tecnicamente as prefeituras não têm condições efetivas, e notadamente de curto prazo, de fiscalizar uma concessionária de distribuição de energia elétrica em qualquer lugar do Brasil. Isso é algo de uma complexidade técnica muito grande. O segundo aspecto, é que isso não vai resolver o problema. O que aconteceu em São Paulo está associado diretamente às mudanças climáticas. Do ponto de vista legal, esse projeto também é completamente irregular”. O professor também falou sobre as medidas efetivas que podem ser tomadas diante do cenário de crise, mudanças legais nos contratos de concessão de energia elétrica e possível intervenção na Enel em São Paulo por parte da Aneel.
Assista a íntegra da entrevista abaixo: