O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que os países estão a "quilômetros" de cumprir o Acordo de Paris, celebrado em 2015 para conter o aquecimento global. "Os sinais vitais da Terra estão falhando: emissões recorde, incêndios ferozes, secas mortais e o ano mais quente de todos", disse. "Estamos a quilômetros dos objetivos do Acordo de Paris, e a poucos minutos da meia-noite para o limite de 1,5 graus". Durante seu discurso na sessão de abertura da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28), em Dubai, Guterres fez um apelo aos chefes de Estado para que ajam rápido para evitar a catástrofe global. "Mas não é tarde demais. Vocês podem evitar que o planeta colapse e queime. Temos as tecnologias para evitar o pior do caos climático, se agirmos agora", disse. (Broadcast Energia - 01.12.2023) 

Na COP-28 em Dubai, 118 países, incluindo o Brasil, comprometeram-se a triplicar a capacidade global de produção de energia renovável até 2030, como parte dos esforços para descarbonizar o setor de energia, responsável por três quartos das emissões de gases do efeito estufa. Liderada pela União Europeia, Estados Unidos e Emirados Árabes, a iniciativa visa facilitar a transição energética e reduzir a dependência do carvão. (O Estado de São Paulo – 03.12.2023) 

Em declaração lançada na COP 28, assinada por países como Estados Unidos, França, Reino Unido, Japão, Ucrânia, Coreia do Sul, Finlândia, Marrocos e os Emirados Árabes Unidos, apela para a triplicação do uso de energia nuclear até 2050 para alcançar as metas de zero emissão de carbono. O objetivo “Net Zero-2050”, agora lei europeia, busca zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. John Kerry, enviado dos EUA para o clima, defendeu a declaração como baseada em fatos científicos, afirmando que a energia nuclear é necessária para atingir o zero líquido. A declaração foi assinada por uma variedade de países, indicando um apoio diversificado à energia nuclear como parte da estratégia de descarbonização global. (Valor Econômico – 02.12.2023) 

As principais produtoras de petróleo do mundo, inclusive aqueles dos Estados Unidos, anunciaram novos planos em Dubai, visando a redução das emissões do metano de suas operações. Os acordos incluem um pacto inédito de 50 das maiores empresas de petróleo do mundo, que inclui gigantes estatais, como a Saudi Aramco, juntamente com grandes corporações, a exemplo da ExxonMobil, comprometendo-se a praticamente eliminar as emissões de metano de suas atividades de perfuração e produção. Isso também inclui novas regulamentações do governo dos Estados Unidos e de outros países, além de esforços internacionais de monitoramento destinados a cobrar das empresas o cumprimento de suas promessas. (O Estado de São Paulo – 04.12.2023) 

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) planeja aumentar significativamente o financiamento climático para a América Latina e o Caribe, visando atingir US$ 150 bilhões na próxima década. A estratégia inclui recapitalização do BID Invest e apoio à região da Amazônia por meio do programa “Amazônia Sempre”, comprometendo-se com até US$ 5 bilhões em financiamento adicional. O BID também está desenvolvendo mecanismos financeiros como conversões de dívida por natureza e títulos vinculados à sustentabilidade para mobilizar recursos e apoiar o desenvolvimento sustentável e a biodiversidade. (Valor Econômico – 30.11.2023) 

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, reafirma sua posição como líder ambiental na América do Sul, defendendo que a transição ecológica deve ser financiada por fundos públicos e não pelo setor privado. Ele propõe uma nova arquitetura global que inclui um pacto entre países de diferentes níveis econômicos e sugere a substituição de dívidas externas por serviços ambientais. Petro assinou a adesão da Colômbia ao tratado de não proliferação de combustíveis fósseis, alinhando-se com pequenos países e organizações que se opõem à exploração de novas reservas de combustíveis fósseis. A Colômbia se torna o primeiro país latino-americano a se comprometer formalmente com o fim do uso de combustíveis fósseis, apoiando a missão de limitar o aquecimento global a 1,5ºC. (Valor Econômico – 02.12.2023) 

O relatório “Financiando a transição energética: como governos podem aumentar o investimento corporativo”, da ONG não governamental Climate Group, mostra que enquanto se espera que os líderes mundiais se comprometam a triplicar o aumento da capacidade energética renovável global até 2030 na COP28, barreiras políticas comuns impedem a implementação desse tipo de energia nas maiores economias do mundo. A iniciativa RE100 da Climate Group trabalha com mais de 400 empresas que, juntas, requerem uma demanda energética maior do que a da França e que estão comprometidas a usar energia 100% renovável em todas as suas operações. Elas estão investindo bilhões de dólares para conseguir implementar o uso da energia renovável, mas as barreiras regulatórias as impedem de investir em eletricidade renovável em muitos mercados. De acordo com o Climate Group, isso causaria um efeito cascata para a redução do uso de combustíveis fósseis. (CanalEnergia – 04.12.2023) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Tatiana Falcão (consultora em tributação ambiental e tributação internacional) trata das implicações ambientais da PEC 45/19, destacando a introdução do princípio da sustentabilidade na Constituição Federal do Brasil. O novo texto propõe que benefícios regionais concedidos pela União considerem critérios de sustentabilidade e redução de emissões de carbono, alinhando-se ao Acordo de Paris. O Brasil se tornaria a segunda nação a incluir um compromisso constitucional com a mitigação de emissões, seguindo o exemplo do Butão. No entanto, o autor critica a concessão de benefícios fiscais a produtores de veículos a combustíveis fósseis, contradizendo o princípio da mitigação. A técnica legislativa é questionada por introduzir exceções específicas na Constituição. O artigo sugere que um imposto sobre carbono seria mais eficaz para mudar comportamentos e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A PEC 45/19 também prevê um imposto seletivo ambiental, que inclui a incidência na extração de petróleo, captando o potencial poluidor desde o início. Contudo, há limitações na alíquota do imposto, o que pode restringir sua eficácia. (GESEL-IE-UFRJ – 04.12.2023) 

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu as limitações do modelo de desenvolvimento do Brasil e propôs o Plano de Transformação Ecológica como uma solução. Este é um projeto ambicioso que visa a reinvenção sustentável do Brasil, com iniciativas já em andamento para a COP 30. O plano inclui a criação de um mercado de carbono regulado, emissão de títulos soberanos sustentáveis, e revisão do Fundo Clima. Avanços legislativos e a redução significativa do desmatamento na Amazônia são destacados, assim como a meta de reduzir as emissões em 53% até 2005. O plano prevê a geração de até 10 milhões de empregos, principalmente em bioeconomia, agricultura e infraestrutura, e requer investimentos de até US$ 160 bilhões/ano. Haddad enfatiza a experiência do Brasil com energias renováveis e biocombustíveis, e a necessidade de soluções de descarbonização adaptadas às condições específicas de cada país. (Valor Econômico - 01.12.2023) 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, durante discurso na abertura da COP28, o plano de Transformação Ecológica, que será lançado nesta sexta-feira no evento em Dubai. Capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esse programa pretende impulsionar o Brasil na disputa por espaços em áreas como bioeconomia e energia limpa. O presidente criticou também a falta de compromisso dos países afetar a credibilidade dos acordos celebrados e questionou o fato de a ONU não conseguir promover a paz no planeta. "O não cumprimento dos compromissos assumidos corrói a credibilidade do regime. É preciso resgatar a crença no multilateralismo", afirmou. "É inexplicável que a ONU, apesar de seus esforços, se mostre incapaz de manter a paz, simplesmente porque alguns dos seus membros lucram com a guerra. É lamentável que acordos como o Protocolo de Kyoto ou os Acordos de Paris não sejam implementados. Governantes não podem se eximir de suas responsabilidades”, acrescentou. (Broadcast Energia - 01.12.2023) 

O governo dos Estados Unidos declarou apoio ao Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Brasil e a intenção de trabalhar conjuntamente com o País na pauta da mudança climática. Um comunicado oficial conjunto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do enviado do presidente Joe Biden para questões de clima, John Kerry, informa que serão criados grupos de trabalho com a primeira reunião programada para fevereiro do ano que vem, antes da Reunião Ministerial das Finanças do G20. Haddad e Kerry se encontram logo mais (às 13h, horário em Dubai) no pavilhão brasileiro na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que ocorre em Dubai (Emirados Árabes Unidos). (Broadcast Energia – 01.12.2023) 

Durante a COP28, o Banco Mundial e o BNDES anunciaram uma parceria para fomentar a indústria de baixo carbono no Brasil. Um memorando de entendimento foi assinado para desenvolver mecanismos financeiros e apoiar projetos na cadeia de hidrogênio de baixo carbono, incluindo energia renovável, logística, infraestrutura e descarbonização industrial. Há um diálogo sobre uma linha de crédito de até US$ 1 bilhão do Banco Mundial para criar um fundo de riscos para projetos de hidrogênio. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, vê isso como uma chance para promover uma reindustrialização verde no Brasil e diversificar a matriz energética limpa. A iniciativa busca impulsionar investimentos privados em hidrogênio de baixo carbono, acelerando a transição do Brasil para uma economia limpa e possibilitando a descarbonização dos setores de transporte, urbano e industrial, reduzindo as emissões de GEE e aumentando a competitividade do Brasil na produção de bens e serviços verdes para mercados internacionais.(Valor Econômico - 02.12.2023) 

O Ministério da Fazenda e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciaram a criação de uma plataforma de hedge cambial para investimentos “verdes”. A proteção da variação cambial é um dos obstáculos para o Brasil atrair recursos estrangeiros, segundo o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn. A criação da plataforma ajuda a eliminar essa barreira e incentiva o desenvolvimento de projetos verdes. O ministério e o BID estimam que a plataforma tem o potencial de mobilizar coberturas de até US$ 3,4 bilhões. O plano do governo brasileiro e do banco multilateral é que o mecanismo de proteção cambial esteja disponível já no ano que vem. O objetivo é atrair investidores em projetos de adaptação e mitigação ambiental, como reflorestamento, infraestrutura resiliente a tempestade em cidades, transição energética, hidrogênio verde ou agricultura de baixo carbono. (Broadcast Energia - 01.12.2023) 

O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o BNDES firmaram um protocolo de intenções na COP 28, em Dubai, no intuito de explorar oportunidades de cofinanciamento nos setores das energias renováveis, meio ambiente e social, incluindo a Amazônia. A ideia é reforçar a coordenação entre as duas instituições, promovendo atividades conjuntas para buscar garantir maior complementaridade e coesão dos trabalhos. Foi citada a possível definição de uma linha de crédito de até € 300 milhões, a ser destinada especialmente aos segmentos de água e saneamento. (CanalEnergia - 04.12.2023) 

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, está considerando a criação de uma subsidiária da empresa no Oriente Médio, chamada "Petrobras Arábia", com localização a ser definida. O presidente Lula confirmou a participação do Brasil como observador na Opep+, apesar das críticas sobre a aparente contradição com o compromisso pela descarbonização. Em resposta, Lula e ministros como Marina Silva e Alexandre Silveira, junto com Prates, argumentam que o Brasil usará sua posição na Opep+ para incentivar países produtores de petróleo a investir em energias limpas, especialmente o hidrogênio verde, como alternativa aos combustíveis fósseis. (Valor Econômico - 02.12.2023) 

A Eletrobras e o BNDES definiram um acordo de cooperação para efetivação de parcerias visando a descarbonização da Amazônia e recuperação de bacias hidrográficas. Sob a recomendação do Ministério de Minas e Energia e em parceria com o Pacto Global da ONU no Brasil, as empresas irão promover na COP 28, em Dubai, o evento Fundos para Aceleração da Transição Energética do Brasil, no intuito de apresentar a iniciativa, com a presença do ministro Alexandre Silveira. Além de investimentos socioambientais envolvendo regiões de bacias, menor pegada de carbono no Norte, a parceria prevê ações para melhoria da navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins, além de projetos para interligar comunidades isoladas. A ideia é focar no desenvolvimento de união de forças e expertise por meio de matchfunding de restauro ambiental, visando alavancar recursos que serão investidos nos fundos regionais. (CanalEnergia - 04.12.2023) 

A Petrobras firmou um protocolo de intenções com o governo do Rio de Janeiro durante a COP-28 em Dubai, visando a avaliação de projetos-piloto para um hub de captura e armazenamento de CO2 (CCUS). O acordo também prevê a análise de soluções de descarbonização, como o hidrogênio de baixo carbono. A empresa já planeja desenvolver um projeto-piloto de CCUS no norte fluminense, com capacidade de armazenar 100 mil toneladas de CO2 anualmente, utilizando infraestrutura existente e conhecimento técnico adquirido em suas operações de exploração e produção no Estado. Este conhecimento será essencial para a futura implementação de um hub de CCUS em grande escala no Rio de Janeiro. (Valor Econômico - 04.12.2023) 

Um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que, em 2022, os combustíveis fósseis receberam cinco vezes mais subsídios do que as energias renováveis. O levantamento indicou que R$ 80,9 bilhões foram destinados a subsídios para a indústria de óleo e gás, um aumento de 20% em relação a 2021. Em contraste, as energias renováveis foram beneficiadas com R$ 15,5 bilhões. O principal subsídio para os combustíveis fósseis foi o Repetro, respondendo por R$ 12,2 bilhões. Para as renováveis, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) liderou com um custo de R$ 23,83 bilhões em 2022. O estudo também destacou que quase metade dos incentivos para as renováveis é financiada pela tarifa da conta de energia elétrica dos consumidores. Além disso, os subsídios para a geração distribuída aumentaram para R$ 2,83 bilhões em 2022, quase o dobro do ano anterior, devido às mudanças regulatórias. (Broadcast Energia - 04.12.2023) 

A PEC 45 aprovada pelo Senado Federal estende os créditos presumidos de IPI para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) até 31 de dezembro de 2032, com redução anual de 20% de 2029 a 2032. O crédito presumido da CBS se aplica à produção de veículos elétricos e híbridos, bem como à produção de veículos com motor de combustão interna, desde que iniciem a produção de veículos elétricos até 1º de janeiro de 2028. A medida visa incentivar o desenvolvimento de tecnologias de baixa emissão de carbono e exige contrapartidas, como investimentos mínimos e manutenção da produção. A prorrogação do incentivo está alinhada com a política de desenvolvimento produtivo e regional do país e busca evitar a migração de indústrias para outras regiões ou países, como a Argentina, que recentemente aprovou a Lei 27.686/2022, concedendo vantagens fiscais às montadoras de veículos. (Valor Econômico - 30.11.2023) 

O grupo Renault planeja investir € 3 bilhões globalmente até 2027, destinando R$ 2 bilhões ao Brasil para a produção de novos veículos, elevando o total de investimentos no país para R$ 5,1 bilhões desde 2021. O financiamento será usado principalmente para um novo utilitário esportivo de grande porte e o SUV compacto Kardian, com lançamento previsto para março de 2024. Ambos os veículos serão construídos sobre uma nova plataforma flexível, que também suportará futuros carros híbridos(veículos com um motor a combustão e outro elétrico, refletindo a estratégia da Renault de diversificar sua produção fora da Europa, onde atualmente realiza 60% de suas vendas. (Valor Econômico - 05.12.2023) 

Dois anos após a assinatura da Lei de Infraestrutura Bipartidária pelo presidente Biden, o Departamento de Energia dos Estados Unidos (DOE, sigla em inglês) anunciou um aporte de até US$3,5 bilhões para impulsionar a produção doméstica de baterias avançadas. Esses fundos visam criar instalações essenciais para minerais críticos de baterias, componentes e fabricação, apoiando as indústrias de energia limpa. O investimento busca manter empregos sindicais na manufatura e alcançar a meta de economia de emissões zero até 2050. Além disso, a segunda fase, de um total de US$6 bilhões, prioriza benefícios para trabalhadores, promovendo acordos coletivos e tecnologias de próxima geração. (Renewable Energy Magazine – 16.11.2023) 

Com o impulso dos incentivos previstos na nova lei climática do governo Biden, a Albemarle Corporation – maior produtora mundial de lítio – está tentando revitalizar uma mina estagnada desde a década de 1980, na Carolina do Norte, que pode conter um dos maiores depósitos de lítio dos EUA. O estado, no passado, já foi um centro de produção do minério, mas o setor fracassou diante da concorrência estrangeira e da falta de demanda doméstica. Em novo momento, com a urgência das soluções de descarbonização e o aproveitamento de subsídios alinhados a essas metas, a cadeia de suprimento dos veículos elétricos vem sendo reconstituída pode ter potencial competitivo com a China. “Com aumentos maciços na capacidade de fabricação doméstica, nosso país se tornará menos dependente de outros países para os insumos de que precisamos e faremos grandes avanços em direção à segurança energética”, completou a secretária do Tesouro dos EUA, Janet L. Yellen. No entanto, o renascimento da mineração de lítio não está sendo amplamente bem percebida. Preocupações sobre poluição, erosão e contaminação da água, além da intensidade de carbono da mineração do lítio, foram pontuadas. Em defesa, especialistas alegam que os benefícios serão grandes o suficiente para relevar outras considerações. O governo Biden, em complemento, diz que apoia uma forma ambientalmente adequada da mineração. (O Estado de São Paulo - 04.12.2023) 

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou novas restrições para veículos sustentáveis como parte da Lei de Redução da Inflação (IRA, na sigla em inglês). O objetivo é o fortalecimento da segurança das cadeias de abastecimento no país. Segundo comunicado, a partir de 2024, um veículo elétrico (VE) não poderá conter quaisquer componentes de bateria fabricados ou montados por entidades estrangeiras de preocupação e, a partir de 2025, a restrição se estenderá também para os minerais críticos, que não poderão ser extraídos, processados ou reciclados por essas empresas. Apesar de não ser diretamente mencionada, as orientações afetam parte significativa da produção chinesa. Além disso, os VEs deverão estar sujeitos a critérios legais adicionais, incluindo requisitos acessórios de fornecimento de materiais, que a montagem final seja realizada na América do Norte e que os veículos não excedam o preço de varejo sugerido. (Broadcast Energia - 01.12.2023) 

A Câmara aprovou o projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio verde, uma forma de produzir energia com baixa emissão de carbono. A proposta faz parte da chamada “agenda verde” defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a votação foi simbólica após acordo no plenário. O deputado quer mostrar resultados concretos na Conferência do Clima da ONU (COP-28), que ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O texto vai agora para análise do Senado. O relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), atendeu a um pedido do Ministério da Fazenda e retirou a criação de novos incentivos fiscais para a produção do hidrogênio verde. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica elaborou uma nota técnica para defender a divisão do texto, para que fosse votada agora somente a regulação do setor em si. Foi retirado do projeto, por exemplo, a suspensão da incidência de PIS/Pasep e Cofins nas importações e aquisições de itens e matérias-primas relacionadas à produção de hidrogênio, no mercado interno, por empresas beneficiárias do programa. (O Estado de São Paulo - 29.11.2023) 

O desenvolvimento da indústria de hidrogênio verde no Brasil tem o potencial de adicionar R$ 7 trilhões ao PIB até 2050, com um superávit fiscal de R$ 693 bilhões, baseando-se na participação de mercado de 4% do país. A ABIHV busca incentivos fiscais para impulsionar o setor, como descontos na tarifa de transmissão e isenção de encargos, além de medidas de indução de demanda similares ao Proálcool. Mesmo com um curto prazo de benefícios fiscais, espera-se um superávit de R$ 70 bilhões. Apesar de uma recente derrota legislativa, há 51 memorandos de entendimento assinados para instalação de plantas de H2V, principalmente no Nordeste. O governo, contudo, argumenta que o Brasil já possui vantagens competitivas significativas na produção de H2V, mas especialistas alertam que, sem ação governamental, o país pode perder atratividade frente aos subsídios oferecidos por nações mais ricas. (Valor Econômico - 30.11.2023) 

Brasil e Reino Unido formalizaram um acordo bilateral para estabelecer o Hub de Hidrogênio Brasil-Reino Unido durante a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes. O acordo foi assinado pelo Ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, e pela Secretária de Segurança Energética e Zero Emissões do Reino Unido, Claire Coutinho. A parceria visa criar uma plataforma de cooperação para o desenvolvimento de projetos na indústria do hidrogênio. O diálogo técnico entre os dois países pode contar com apoio financeiro, especialmente na estruturação desses projetos. O Ministro Silveira expressou o desejo de que o Brasil se torne um exportador de sustentabilidade, gerando empregos e promovendo investimentos sustentáveis no país. O Ministro Silveira ressaltou o potencial do Brasil como anfitrião de eventos importantes, como o G20, a Reunião Ministerial de Energia Limpa e Missão de Inovação (CEM-MI) e a COP 30, entre 2024 e 2025, para contribuir na promoção de uma estrutura financeira global mais robusta para a transição energética. Ele enfatizou que o hub de hidrogênio pode desempenhar um papel significativo nesse contexto. (EPBR – 04.12.2023) 

O chanceler alemão Olaf Scholz e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva expressaram apoio ao acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, apesar de não esperarem um anúncio iminente durante a cúpula do Mercosul no Rio. Eles receberam declarações positivas de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, com Scholz enfatizando a vontade de concluir o acordo e destacando a prioridade dada à preservação das florestas sob a gestão de Lula. Além disso, foram assinados tratados para a transição energética e produção de hidrogênio verde, visando a criação de empregos e a promoção de indústrias e pesquisas climáticas socialmente justas. (Valor Econômico - 05.12.2023) 

O MME do Brasil aproveitou a Mesa Redonda em Alto Nível de Hidrogênio, realizada durante a COP 28 em Dubai, para fortalecer o potencial do país no desenvolvimento do setor de hidrogênio de baixo carbono. Duas declarações foram assinadas visando impulsionar esse segmento. A primeira declaração propõe o reconhecimento mútuo de sistemas de certificação de hidrogênio entre os países, fortalecendo o marco legal do hidrogênio, como o Projeto de Lei Substitutivo 2.308/2023, apoiado pelo MME e aprovado pela Câmara dos Deputados. A segunda declaração busca estabelecer ações conjuntas entre setores público e privado para o desenvolvimento do comércio internacional de hidrogênio. O Brasil já é membro do Fórum Internacional sobre Comércio de Hidrogênio. O Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, explicou que as declarações estão alinhadas com as prioridades do Programa Nacional do Hidrogênio. Ele destacou o Brasil como um dos países mais competitivos no custo de produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, afirmando o potencial para suprir 5% da demanda global desse tipo de hidrogênio na próxima década. (GOV – 05.12.2023) 

O Brasil atingiu 25 GW de capacidade em geração própria de energia elétrica, com um crescimento de mais de 6 GW em 2023. Quase toda a geração distribuída vem de sistemas fotovoltaicos, colocando a energia solar em segundo lugar na matriz energética do país. Com 2,2 milhões de usinas e 3,2 milhões de unidades consumidoras, a geração distribuída mostra o compromisso da população com a transição energética e a descentralização da energia. A política de subsídios e o marco legal da geração distribuída, sancionado em 2022, incentivaram o desenvolvimento rápido do setor. A cobrança gradual da tarifa de uso da rede começou em janeiro de 2023, mas projetos conectados até 12 meses após a nova lei estão isentos por 23 anos. A geração distribuída, apesar de críticas sobre subsídios, continua a crescer significativamente, recebendo mais recursos da CDE do que a tarifa social. Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior adição de geração distribuída, e outros cinco estados já ultrapassaram 1 GW. (Valor Econômico - 01.12.2023) 

A digitalização no transporte, com ferramentas como inteligência artificial e blockchain, aumenta a eficiência e reduz custos e emissões de gases. No Brasil, a Fretebras investiu R$ 250 milhões em uma ferramenta de IA para validar motoristas, conectando caminhoneiros e cargas, o que resultou em uma redução de 67% nas fraudes e prejuízos evitados de R$ 84 milhões. A Companhia do Metropolitano de São Paulo investiu R$ 57 milhões para expandir o uso de câmeras com IA, visando concluir o projeto até 2025. A digitalização ainda não é amplamente adotada, com grandes empresas atingindo 60% de digitalização, enquanto pequenas empresas não chegam a 10%. A BBM Logística vê a tecnologia como essencial para vantagens competitivas, prevendo que empresas não digitalizadas não sobreviverão em cinco anos. (Valor Econômico - 30.11.2023) 

A Comissão Australiana do Mercado de Energia (AEMC) anunciou atualizações nas regras do Mercado Nacional de Eletricidade para enfrentar desafios na transição da geração de energia do carvão para fontes renováveis. A análise da AEMC destacou insuficiências nas configurações de preços no mercado grossista de eletricidade para garantir um sistema confiável durante essa transição. Para mitigar riscos de confiabilidade, a AEMC aumentará gradualmente os limites de preço de mercado, preço acumulado e preço administrado. Estas alterações visam proporcionar maior flexibilidade aos investidores para contribuir com nova geração e armazenamento durante picos de demanda e emergências, melhorando a confiabilidade do sistema. As mudanças incluem um aumento no limite de preço de mercado de AUD$ 16.600/MWh para AUD$ 22.800/MWh até 2027, estendendo o limite de preço acumulado e definindo o limite de preço administrado em US$ 600/MWh a partir de 2025. (Smart Energy – 11.12.2023) 

A União Europeia (UE) anunciou uma oportunidade de financiamento de subsídios no valor de €4 bilhões para projetos de energia limpa, incluindo armazenamento de energia, provenientes do Fundo de Inovação da UE. Dividido em cinco categorias, €2,4 bilhões serão destinados a projetos de descarbonização geral, €1,4 bilhão para fabricação de tecnologias limpas, €200 milhões para projetos piloto de descarbonização profunda, e um esquema separado de €800 milhões buscará expandir a produção de hidrogênio renovável. O fundo pode cobrir até 60% dos custos dos projetos, com prazo de inscrição até 9 de abril de 2024. Essa iniciativa ocorre após a aprovação do Net Zero Industry Act pela UE, visando atender a 40% de suas necessidades de energia limpa com produtos fabricados domesticamente. A medida visa impulsionar a inovação e a descarbonização em larga escala, alinhando-se aos esforços para garantir um fornecimento seguro, diversificado e sustentável de matérias-primas críticas. (Energy Storage News – 23.11.2023)  

O governo do Reino Unido publicou a sua “Estratégia para Baterias”, que estabelece medidas para facilitar o crescimento de uma indústria nacional de baterias para apoiar os setores de VEs e de sistemas de armazenamento de energia. O lançamento ocorre num momento em que a UE e os EUA avançam com planos para apoiar as suas próprias indústrias de baterias. A demanda de baterias, principalmente de íon-lítio, está crescendo a nível mundial com a eletrificação da sociedade e as três regiões pretendem reduzir a sua dependência da China e do Leste Asiático, que hoje dominam a produção. O governo do Reino Unido pretende, portanto, que o país “tenha uma cadeia de fornecimento de baterias globalmente competitiva que apoie a prosperidade económica e a transição em direção a neutralidade de carbono”, afirmou o governo britânico no documento. (Energy Storage – 27.11.2023) 

O projeto de lei 11.247/2018, votado recentemente no Congresso Nacional, aborda a regulamentação da geração de energia offshore no Brasil, com foco nas eólicas offshore. Embora destaque o potencial energético dessa fonte, o projeto não estabelece parâmetros fixos para promover a indústria nacional, como investimentos mínimos em P&D e critérios de distribuição de riqueza. O texto permite uma atuação relativamente passiva do Estado na geração de energia eólica offshore, levantando preocupações sobre a soberania energética. Projetos protocolados junto ao Ibama indicam grande interesse, podendo aumentar significativamente a capacidade de geração de energia eólica do Brasil. No entanto, o projeto carece de definições claras sobre investimentos em P&D e royalties, o que pode resultar em dependência tecnológica e desigualdades na distribuição de riquezas. A necessidade de realinhar o projeto é crucial para garantir a segurança energética do país e sua participação na transição energética justa. (EPBR – 06.12.2023) 

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou, na COP 28, um documento propondo sete ações para conselheiros de administração. O material foi produzido em colaboração com o Centre for Climate Engagement (Centro para Engajamento Climático), e tem o intuito de disseminar as melhores práticas em governança corporativa, contribuindo para o desempenho sustentável. A Conferência das Partes (COP), que este ano acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, está reunindo mais de 200 representantes oficiais das nações para discutir, entre tantas questões, as conclusões do primeiro Global Stocktake da Organização das Nações Unidas (ONU), ou seja, o progresso dos últimos cinco anos na ação climática, de acordo com os objetivos assumidos junto ao Acordo de Paris. (Além da Energia – 05.12.2023) 

Políticas progressistas são fundamentais para impulsionar os benefícios socioeconómicos da transição energética e espalhá-los amplamente por todo o mundo, conclui um novo relatório divulgado pela Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA) antes da Conferência do Clima da ONU COP28 no Dubai. O segundo volume do estudo, publicado sob o título Impactos socioeconômicos da transição energética, mostra que o mundo poderá testemunhar um aumento médio anual no PIB de 1,5% até 2050 sob o caminho de 1,5°C em conformidade com o Acordo de Paris. Espera-se também que a transição energética crie 40 milhões de empregos adicionais no setor energético até 2050, com mais 18 milhões de empregos globalmente apenas nas energias renováveis. O Volume 1 do Panorama (disponível aqui) lançado no início deste ano apresentou um caminho para atingir a meta de 1,5°C, posicionando a eletrificação e a eficiência energética como principais motores de transição, habilitados por energias renováveis, hidrogênio limpo e biomassa sustentável. O relatório ressaltou que a transição energética está fora de rumo, exigindo medidas urgentes e radicais, incluindo a triplicação da capacidade instalada de energia renovável até 2030. O novo relatório desta semana destaca os impactos socioeconômicos do cenário de 1,5˚C da IRENA. Ele fornece aos decisores políticos informações sobre como a atividade econômica, o emprego e o bem-estar humano serão afetados por 1,5°C e, assim, ajuda os governos a conceberem políticas que maximizem os benefícios da transição. (Petronotícias - 30.11.2023) 

O evento Reuters Events: Hydrogen 2024 destaca a crescente importância do hidrogênio, com mais de 1.000 projetos no valor de 320 bilhões de dólares anunciados. Embora a necessidade de transporte eficiente de hidrogênio impulsione investimentos no mercado de amônia limpa, menos de 10% dos projetos de hidrogênio garantiram investimento financeiro. Diante desse cenário, o evento busca reunir mais de 400 líderes políticos, desenvolvedores de projetos, investidores e fornecedores para discutir estratégias de escala e construção de casos de negócios sólidos para o hidrogênio. Os temas abordados incluem o estabelecimento de compromissos duradouros entre produtores e compradores, a criação de padrões para incentivar a formação de mercado e a garantia de visibilidade aos investidores, o desenvolvimento de infraestrutura de classe mundial para movimentar e armazenar hidrogênio, e a capitalização da oportunidade do amoníaco para ampliar a cadeia de valor do hidrogênio. O evento, que ocorrerá nos dias 9 e 10 de abril, em Amsterdã, destaca que os implementadores precoces e os líderes informados terão vantagem na corrida global do hidrogênio e amoníaco limpo.