Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

1 Licenças Ambientais

1.1 Licenciamento ambiental deve estar na pauta de votação de setembro

Em meio à forte reação negativa de investidores estrangeiros à nova escalada do desmatamento no Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sinalizado a aliados que pretende votar o polêmico projeto de licenciamento ambiental em setembro. Mesmo ainda sem um calendário definido, o relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), ruralistas e alguns ambientalistas já vislumbram um cenário mais favorável para a aprovação do texto. Após o aceno de Maia, Kataguiri retomou no início de julho as conversas sobre o tema com entidades, o presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), e com o líder da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Pontos sensíveis aos ambientalistas, como a dispensa de licença para atividades agropecuárias e a definição sobre a quem caberá liberar as licenças (Estados e municípios ou a União) permanecem. (Valor Econômico – 21.07.2020)

1.2 Neoenergia reduz impacto com inovação que evita aterramento

Para reduzir os impactos ambientais da construção de linhas de transmissão no Mato Grosso do Sul, concedidas no Lote 4 do leilão 005/2016 da Aneel, a Neoenergia construiu três quilômetros de estivas de madeira de eucalipto para acessar as torres de transmissão, evitando o aterramento de áreas alagadas e, assim, contribuindo com a conservação da biodiversidade e da paisagem locais. A solução foi adotada em dois trechos de linhas de transmissão do lote, que somam cerca de 200 quilômetros de extensão, passando por áreas de Mata Atlântica e Cerrado e terrenos alagados por influência do rio Paraná. Para a instalação das estivas, foram usadas toras de madeira de eucalipto não tratado, treliçadas perpendicularmente e fixadas por pinos de aço de vergalhões. A necessidade de terraplanagem foi reduzida e a retirada de vegetação não foi necessária. (Brasil Energia – 20.07.2020)

1.3 Garimpo ilegal na Amazônia ameaça romper maior linhão de energia do País

O avanço dos garimpos ilegais na Amazônia ameaça, agora, a mais cara e moderna rede de transmissão de energia do Brasil. A rota do crime minerário passa agora embaixo do linhão de 2.076 quilômetros de extensão que distribui a energia da hidrelétrica de Belo Monte, com riscos graves de derrubar suas torres e causar um apagão nacional. O Estadão teve acesso a uma série de denúncias sobre os garimpos que foram feitas nos últimos meses pela concessionária que controla a linha de transmissão, a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), empresa que pertence à chinesa State Grid, em parceria com a Eletrobrás. (O Estado de São Paulo – 31.07.2020)

2 Regulação

2.1 Relicitação pode ser saída para linha Manaus-Boa Vista

O MME apresentou ao TCU três simulações diferentes para o futuro da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. A alternativa mais barata, segundo análise feita pela unidade técnica (Seinfra Elétrica) do tribunal, seria uma relicitação do empreendimento, mas ela não está livre de riscos. O “linhão” foi projetado para conectar finalmente Roraima ao sistema interligado nacional de energia. Com isso, não haveria mais a necessidade de gastos bilionários para a compra do óleo combustível que faz rodar usinas térmicas locais. Leiloado em 2011, o projeto foi arrematado pelo consórcio Transnorte Energia, formado pela Alupar (51%) e pela Eletronorte (49%). A operação comercial deveria ter começado em janeiro de 2015, mas houve um prolongado impasse no licenciamento ambiental, por causa da resistência da Funai e do temor dos Waimiri-Atroaris. Mas a licença de instalação, que autoriza o início das obras, ainda não saiu. Saindo, há outro empecilho: a concessionária agora quer reequilíbrio econômico do contrato, na Aneel, a fim de recuperar o tempo perdido e a possibilidade de amortizar os investimentos. (Valor Econômico – 09.07.2020)

2.2 Aumento para transmissão vai afetar tarifa de energia

Após os desdobramentos da linha de apoio emergencial ao setor elétrico, de R$ 14,8 bilhões, e em meio à agenda de desoneração tarifária em curso pela Aneel, a autarquia terá uma tarefa inglória nesta semana. A diretoria do órgão regulador vai deliberar sobre a proposta de aumento da ordem de 27%, ou cerca de R$ 6 bilhões, da receita dos ativos de transmissão de energia do país para o ciclo 2020-2021. A medida tem efeito médio previsto de 3,92% para o consumidor. A receita das transmissoras é remunerada pela tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust), encargo cobrado de geradores e consumidores de energia. No entanto, como a Tust para as geradoras possui um nível de estabilidade, para simplificar a precificação do risco dos empreendimentos e reduzir os preços nos leilões de energia, a maior variação do encargo recai sobre a tarifa do consumidor final de energia. (Valor Econômico – 13.07.2020)

2.3 Aneel aprova aumento da receita anual de transmissoras em R$ 7,3 bi

A Aneel aprovou nesta terça-feira (14) o aumento da receita anual das transmissoras de energia em R$ 7,35 bilhões para o ciclo 2020-2021. Com isso, o faturamento anual das concessionárias do segmento saltará dos atuais R$ 27,63 bilhões para R$ 34,98 bilhões. Conforme antecipou ontem (13), o aumento do custo de transmissão, decorrente da atualização de receita das empresas, provocará a alta de 3,92% nas contas de luz do consumidor final. A Aneel informou que, dos quase R$ 35 bilhões de receita do setor de transmissão, 17,66% são de Furnas, 12,56% da Chesf e 9,26% Cteep. A maior parte do aumento da receita foi provocado pela derrubada de liminar que impedia a remuneração de antiga rede de transmissão, controversa criada na renovação antecipada dos contratos pela MP 579, de 2012. (Valor Econômico – 14.07.2020)

3 Empresas

3.1 Cemig: preparação de uma proposta para arrematar a concessão da LT

Cemig, contratou a consultoria italiana Cesi para assessoria técnica na preparação de uma proposta para arrematar a concessão da linha que precisará ser erguida para escoar a geração da hidrelétrica de Belo Monte. A usina está sendo instalada no rio Xingu, com previsão de produzir eletricidade em 2015, mas o leilão para definir a responsável por construir e operar a linha deve ser realizado ainda neste ano pela Aneel. (O Estado de São Paulo – 09.07.2020)

3.2 Neonergia conclui LT e SE na Região Sul

A Neoenergia colocou em operação comercial, antes do prazo regulatório previsto, duas obras: o trecho de linha de transmissão (LT) em 230 kV entre as subestações (SEs) de Nova Porto Primavera (SP) e Rio Brilhante (MS), com 147 quilômetros de extensão e 327 torres, além da SE Biguaçu (SC), em 525 kV. Os dois empreendimentos foram arrematados no leilão 05/16, realizado pela Aneel em abril de 2017. (Brasil Energia – 27.07.2020)

4 Leilões

4.1 MME prevê leilão de LTs com investimentos de R$ 6,1 bi

O MME definiu um novo cronograma para os leilões de transmissão para os anos de 2020, 2021 e 2022. Com a medida, incluída em portaria assinada hoje pela pasta, a expectativa do governo é fazer uma licitação em dezembro deste ano, envolvendo empreendimentos que totalizam R$ 6,1 bilhões de investimentos estimados. A previsão anterior era leiloar este ano projetos com um total de investimentos previstos de R$ 10,4 bilhões. Parte desses empreendimentos, no entanto, será adiada para os próximos dois anos. (Valor Econômico – 10.07.2020)

4.2 MME: previsão de cinco leilões de projetos de transmissão de energia até 2022

O Brasil deverá realizar cinco leilões de concessões para novos projetos de transmissão de eletricidade até o final de 2022, de acordo com cronograma divulgado pelo MME nesta segunda-feira. As licitações do maior país da América Latina para novos empreendimentos de transmissão têm atraído o interesse de importantes investidores globais do setor, incluindo a chinesa State Grid, a indiana Sterlite e a colombiana Isa. (Reuters – 13.07.2020)

4.3 Aneel lança nova base de dados sobre leilões de transmissão

Os leilões de transmissão realizados pela Aneel desde 1999 proporcionaram investimentos de R$ 229,7 bilhões para o País ao longo desses mais de 20 anos. A estimativa consta dos relatórios interativos lançados pela Aneel na internet para apresentar os resultados dos certames. Além dessa informação, os interessados poderão consultar outros dados relevantes como o deságio médio por leilão, as taxas de sucesso, a Receita Anual Permita (RAP) e os empreendimentos e vencedores por leilão. (Aneel – 14.07.2020)

5 Biblioteca Virtual

5.1 Transmissão em corrente contínua: impactos do seu uso

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Pedro Prescott, da ABIAPE, analisa o uso da transmissão em corrente contínua no país, seus impactos e os aspectos podem ser aperfeiçoados. Segundo o autor, “Em relação à corrente alternada, a transmissão em corrente contínua proporciona redução de perdas e de custos para grandes distâncias”. Ele conclui que “Para que os benefícios superem os custos, é essencial que se busque o uso dos limites até a capacidade nominal das linhas de transmissão, aproveitando ao máximo os recursos disponíveis no sistema”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.06.2020)

5.2 Mario Dias Miranda (Abrate): Das Revisões Tarifárias da Transmissão e da conjuntura

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Mario Dias Miranda, presidente executivo da Abrate, fala sobre a atual conjuntura acerca das revisões tarifárias de transmissão. O autor afirma que, “passados oito anos, ainda se trata da MP nº 579/2012, com seus efeitos, em que muitos acreditavam que a tarifa poderia ser reduzida a um passe mágico, e que freneticamente aplaudiram a sua edição.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.07.2020)

5.3 TDSE GESEL sobre licenciamento ambiental para novos sistemas de transmissão

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (Nº 89), intitulado “Licenciamento ambiental de novos sistemas de transmissão no Brasil: critérios para enquadramento pelos órgãos ambientais”. O objetivo do estudo é identificar e avaliar os critérios ambientais estaduais e federais no Brasil que definem o rito do licenciamento ambiental de sistemas de transmissão, através da identificação dos marcos legais utilizados pelos órgãos ambientais; análise dos critérios ambientais para enquadramento do licenciamento ambiental de sistemas de transmissão no Brasil; e comparação entre regramentos aplicados em todos os estados da federação. De autoria de Lillian Monteath, Ricardo Abranches Felix Cardoso Junior, Alessandra Schwertner Hoffmann, Carolina Vasconcellos Salcedo, Benoit Lagore e Bruno Busato Rocha, o TDSE foi realizado no âmbito do projeto de pesquisa “Projeto de Portal de Referência para o Licenciamento Ambiental de Sistemas de Transmissão, realizado pelo GESEL em parceria com a State Grid. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.05.2020)

5.4 Artigo de especialistas do setor sobre licenciamento ambiental

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ricardo Zoghbi e Renata Fonseca diretores da Dominium Ambiental, falam sobre validades e renovações dos prazos de licenças ambientais. Os autores afirmam, “os legisladores, na última versão do Projeto de Lei nº 3729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), propõem que as licenças ambientais possam ser renovadas sucessivamente, respeitados em cada renovação os prazos máximos previstos na lei (artigo 7º § 1º).” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.07.2020)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Lillian Monteath.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva e Walas Junior.

As notícias divulgadas no LAST não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: informativo.last@gesel.ie.ufrj.br