IFE Diário 6.317
Regulação
Novo marco regulatório do setor elétrico é sancionado com vetos
A Lei 15.269/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de novembro e sancionada com vetos por Geraldo Alckmin, estabelece o novo marco regulatório do setor elétrico, voltado à modernização, redução tarifária e reforço da segurança energética. A norma deriva da MP 1.304/25 e inclui diretrizes para o armazenamento de energia e medidas para facilitar a comercialização de gás natural, além de medidas para modernizar o setor, diminuir tarifas e garantir a segurança energética. Entre os vetos, o governo barrou o ressarcimento amplo por curtailment, por transferir custos aos consumidores; rejeitou mudanças no cálculo do preço de referência do petróleo e do gás por risco jurídico e impacto na arrecadação; e vetou dispositivos sem previsão orçamentária ou que criavam novas obrigações de gasto. Também caiu a tentativa de acelerar o licenciamento de hidrelétricas, considerada incompatível com a complexidade ambiental. As disposições previstas na lei entram em vigor em fases, entre a imediata data de publicação e 2027, conforme artigos específicos. (Agência Câmara de Notícias – 26.11.2025)
Abeeólica rebate Abrace e afirma que indenização da MP não recairá sobre consumidores
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, contestou a avaliação feita pela Associação Nacional dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) sobre o impacto financeiro da medida provisória (MP) aprovada pelo Congresso. A Abrace estima que o maior custo da medida será uma indenização aos geradores de energia eólica no valor de R$ 7 bilhões. No entanto, Elbia esclarece que essa conta considera um período desde 2021, enquanto a indenização prevista na MP abrange apenas o período a partir de 2023. Ela explicou que os recursos destinados a essa indenização não sairão do bolso dos consumidores, mas sim de multas pagas pelos próprios geradores eólicos, que foram obrigados a pagar penalidades por não conseguirem entregar energia devido a limitações do sistema de transmissão. Segundo Elbia, entre 2013 e 2016, esses geradores venderam energia em leilões, mas não conseguiram entregar toda a energia prometida por conta de gargalos na rede de transmissão. Com isso, Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, destacou que, independentemente da causa, os custos não foram provocados pelos consumidores de energia e manifestou preocupação com a contratação compulsória de 6,35 GW de capacidade térmica. Segundo Barata, essa contratação sem justificativa técnica pode agravar a necessidade de cortes na geração de energia renovável pelo ONS. (BroadcastEnergia - 26.11.2025)
GESEL: Parceria com o Governo do RJ para projetos voltados à transição energética
O governo do estado do Rio de Janeiro firmou um memorando de entendimento (MOU) com o GESEL (Grupo de Estudos do Setor Elétrico) para estruturar projetos-piloto e ações de qualificação ligados à transição energética. A iniciativa, segundo o coordenador do GESEL e membro do CNPE, Professor Nivalde de Castro, busca reforçar vantagens competitivas já presentes no estado. Segundo Castro, “o estado do Rio de Janeiro possui a matriz energética mais diversificada do país”. Sua sinergia com a cadeia de petróleo e gás facilita a atração de investimento em eólica marítima, enquanto a presença de montadoras no estado tende a acelerar a eletrificação da frota. Com isso, a parceria mira o setor de data centers, área bastante visualizada pelo governo. Entre os projetos já colocados em análise, estão duas rotas de mobilidade elétrica: uma voltada ao turismo e outra conectando polos industriais no Vale do Paraíba. No caso dos data centers, o GESEL pretende auxiliar na construção de uma regulação estadual específica, apoiando tecnicamente na atração de investidores. Por fim, o acordo inclui ainda ações de formação, estudos técnicos e eventos. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Agência CanalEnergia – 27.11.2025)
GESEL: Nivalde de Castro critica prorrogação de térmicas a carvão e vê decisão movida por pressões políticas
A sanção da MP 1304, acompanhada de cerca de 20 vetos a trechos considerados estranhos ao texto original, reacendeu o conflito entre Executivo e Congresso sobre os rumos do setor elétrico. O governo suprimiu dispositivos que ampliavam o ressarcimento a eólicas e solares por cortes de geração, medida que poderia elevar tarifas em até R$ 6 bilhões, mantendo compensação apenas quando houver falta de infraestrutura. Também vetou limites a novos modelos de autoprodução, sob argumento de evitar barreiras artificiais, enquanto empresas do setor afirmam que o problema atual é o excesso de oferta de energia A prorrogação das térmicas a carvão até 2040 foi preservada, o que gerou críticas de especialistas como Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, para quem a decisão “foi muito mais uma ordem política, pelos interesses de economia regional, de pressão de parlamentares, deputados e senadores, e que tem se mostrado uma prática muito comum e de certa maneira danosa para o setor elétrico”. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Valor Econômico - 26.11.2025)
Projeto limita preço da energia de Itaipu para garantir redução na conta de luz
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o projeto que limita em US$ 12 por quilowatt o preço da energia de Itaipu repassada ao Brasil. De acordo com o PL 1830/2025, a proposta estabelece um teto para a tarifa paga pelas distribuidoras brasileiras. E busca garantir que a quitação da dívida da binacional resulte em redução no custo da energia ao consumidor. O autor, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirma que a medida corrige distorções provocadas por gastos não operacionais da usina. Além disso, também ponderou que a iniciativa não altera o Tratado de Itaipu. Por fim, em sua justificativa do projeto, o senador lembra que o tratado previa a revisão das condições financeiras após a quitação da dívida. Mas sustenta que essa releitura não ocorreu de forma a beneficiar as famílias brasileiras. (Agência CanalEnergia - 26.11.2025)
Aneel: Autorização dos pagamentos sobre a prestação de serviços ancilares a geradoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o pagamento dos valores referentes aos serviços ancilares prestados por geradoras em 2024, conforme a Resolução 1.030/2020. Os pagamentos serã efetuados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por meio de Encargos de Serviços do Sistemas (ESS), em parcela única. Os ESS cobrirão três serviços: Autorrestabelecimento, que permite à usina reiniciar a operação sem fonte externa; Controle Secundário de Frequência, ligado ao restabelecimento da frequência e do intercâmbio de potência; e o Sistema Especial de Proteção (SEP), composto por esquemas automáticos de segurança e emergência que preservam o Sistema Interligado Nacional (SIN) em situações de risco. Nesse desenha, cabe ao Operador Nacional do Sistema (ONS) avaliar a aptidão e o desempenho das usinas para cada serviço e enviar relatórios à Aneel, que utilizará essas informações para autorizar os pagamentos. (Aneel – 26.11.2025)
Transição Energética
COP30 reforça papel estratégico da construção civil na transição verde global
O encerramento da COP30 consolidou a construção civil como setor central da transição verde, reconhecida em acordos, NDCs e diretrizes internacionais pela alta contribuição às emissões e pelo potencial de inovação. Mais de 120 países reforçaram metas de descarbonização, e iniciativas como a Building the Transition orientam políticas e métricas para edificações sustentáveis. Houve avanço em princípios para uso responsável de madeira e materiais de baixo impacto, embora persistam desafios como falta de acordo global para eliminação de fósseis, indicadores padronizados e maior financiamento climático. O setor enfrenta barreiras históricas, dependência de cimento e aço, baixa digitalização e informalidade, mas cresce a adoção de sistemas industrializados e modulares, capazes de reduzir até 80% dos resíduos e aumentar a eficiência energética. A inovação em materiais e a qualificação profissional tornam-se pilares da transformação. No Brasil, a matriz energética limpa e o avanço da industrialização ampliam oportunidades, impulsionando empresas como a Norton Abrasivos na redução de carbono, circularidade e construção leve. (Valor Econômico - 26.11.2025)
PremieRpet acelera agenda sustentável com energia limpa e compensação de carbono
A PremieRpet intensifica sua estratégia de sustentabilidade com expansão da logística reversa, adoção quase total de energia renovável e ampliação da compensação de carbono. Entre 2018 e 2024, compensou 8.863 toneladas de resíduos e evitou 5.500 toneladas de CO₂, permitindo que todas as linhas de produtos recebam o selo Carbon Free em 2025. A produção é abastecida majoritariamente por energia solar e biomassa, e a empresa já mensura parte das emissões de escopo 3, especialmente para exportações, que ganham relevância com certificações como o “Friendly Pledge” da Amazon. Suas fábricas em Dourado (SP) têm selo LEED Gold, e a planta de Porto Amazonas (PR) deve ser certificada. A logística reversa com a Pólen garante rastreabilidade e apoio a cooperativas, e algumas linhas atingem 100% de compensação de embalagens. A companhia investe em créditos de carbono ligados à reciclagem e a projetos sociais internacionais, aprimora auditorias de fornecedores e fortalece planos de adaptação climática, governança e iniciativas de responsabilidade social. (Valor Econômico - 27.11.2025)
Cetrel cresce impulsionada pela expansão da agenda ESG na indústria brasileira
Com mais de 80% das indústrias brasileiras adotando práticas sustentáveis, a Cetrel vive forte expansão e encerra 2025 com R$ 1 bilhão em receita, projetando R$ 2,3 bilhões até 2030. Segundo o presidente Ciro Gouveia, a agenda ESG tornou-se requisito básico para competitividade, impulsionando a demanda por circularidade de resíduos, energias renováveis e segurança hídrica. Com 47 anos de atuação e pertencente ao Grupo Solví, a empresa se destaca em tratamento de água e efluentes, economia circular e resposta a emergências. Inovou ao criar metodologia própria de gestão integrada de resíduos neutralizados por créditos de carbono, alcançando índices de reciclagem acima de 95% em cerca de 80 grandes indústrias. Opera a maior estação de tratamento industrial da América Latina, em Camaçari, garantindo segurança hídrica ao polo petroquímico. Na área de emergências, expande bases operacionais e atende todo o país. Com presença em 15 estados e 1,1 mil clientes, a Cetrel busca ampliar soluções ambientais diante do aumento das exigências regulatórias. (Valor Econômico - 27.11.2025)
ABGD: Estudo aponta que cada R$ 1 em MMGD adiciona R$ 1,60 no PIB brasileiro
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) divulgou estudo técnico que evidencia o forte impacto econômico, ambiental e sistêmico da micro e minigeração distribuída (MMGD). O trabalho mostra que cada R$ 1 investido em MMGD gera R$ 1,60 no PIB e que a fonte solar é a maior geradora de empregos do setor. O levantamento destaca ainda o alto valor ambiental da redução de CO₂ quando se considera o Custo Social do Carbono, estimado entre US$ 100 e US$ 600 por tonelada evitada, e reforça que a GD entrega benefícios como redução de perdas, postergação de investimentos e aumento da resiliência elétrica. Em redes de média tensão, a MMGD pode reduzir perdas em até 3,7%, melhorar tensões e aliviar transformadores, com vantagens predominantes até 70% de penetração. O estudo aponta, ainda, que a GD evitará 60 milhões de tCO₂e até 2038 ao deslocar térmicas fósseis. Além disso, a integração de baterias e carregadores de veículos elétricos é vista como caminho essencial para modernizar as redes. Para a regulação, a ABGD defende modelos tarifários modernos com valoração locacional e temporal, além do reconhecimento dos serviços ancilares prestados pela MMGD. (Agência CanalEnergia - 25.11.2025)
Absae: Reforma setorial com a Lei 15.269 exige ajustes regulatórios
A Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (Absae) avaliou a sanção da Lei 15.269 como um avanço para a modernização do setor, mas alertou que ainda dependerá de ajustes regulatórios, sobretudo o dispositivo que responsabiliza apenas geradores pelo encargo de capacidade das baterias, ponto considerado conceitualmente equivocado por não refletir o caráter sistêmico da tecnologia. A entidade afirma que o tema é plenamente corrigível e não afeta a realização do futuro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), esperado pela indústria para o primeiro semestre de 2026. A associação destaca que o armazenamento foi consolidado como atividade regulada multipropósito, com avanços como o reforço ao seu papel no planejamento da transmissão, o mecanismo horário e a inclusão no regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura (Reidi), embora este apresente limitações por depender de previsão orçamentária anual. O único veto presidencial impediu proibir requisitos de conteúdo local no Reidi, preservando a possibilidade de políticas industriais alinhadas à transição energética. (Agência CanalEnergia - 26.11.2025)
Crise Climática
COP30 avança em adaptação e transição justa, mas mantém lacunas centrais da agenda climática
A COP30, realizada em Belém sob forte fragmentação geopolítica e sem a presença dos EUA, resultou no “Pacote Político de Belém”, composto por 23 decisões que reforçam o multilateralismo, mas permanecem aquém da ambição necessária para enfrentar a crise climática. Houve avanços na definição de indicadores do Objetivo Global de Adaptação, na criação de um mecanismo de transição justa e em duas iniciativas voluntárias para apoiar a implementação dos compromissos climáticos, embora ainda indefinidas. Persistem lacunas importantes em mitigação, financiamento e transição energética, especialmente diante da ausência de menções a combustíveis fósseis, responsáveis por 75% das emissões e da insuficiência das metas para cortes globais até 2030 e 2035. Paralelamente, coalizões voluntárias avançaram em agendas de eliminação de fósseis e desmatamento, e a COP30 se destacou pela mobilização social inédita no Brasil. Apesar disso, o multilateralismo climático segue limitado pelo consenso obrigatório entre quase 200 países, exigindo a articulação de arranjos complementares fora do regime formal para acelerar ações e garantir eficácia jurídica, econômica e política. (Valor Econômico - 27.11.2025)
Empresas
Cinco permissionárias de distribuição de SC e SP têm RTA aprovado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou os Reajustes Tarifários Anuais (RTA) de cinco permissionárias de energia localizadas nos estados de Santa Catarina e São Paulo: Cedrap, Ceral Anitápolis, Cerim, CERMC e Cetril. Os novos índices correspondem a um aumento médio de 10,62% nas tarifas da Cedrap, 34,30% para a Ceral Anitápolis, 15,55% para a Cerim, 15,71% para a CERMC, e 16,37% para a Cetril. Os fatores que mais impactaram nos índices foram os custos com pagamento de encargos setoriais, compra, transporte e distribuição de energia, além de componentes financeiros. Os novos valores entrarão em vigor a partir de 30 de novembro. (Aneel – 25.11.2025)
Equatorial PI: Aprovado reajuste médio de 13,57% nas tarifas
O Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As novas tarifas correspondem a um aumento médio de 13,57% nas tarifas, sendo 13,42% o efeito médio para a alta tensão e 13,61% para a baixa tensão. Os fatores que mais impactaram os índices incluem custos com compra, distribuição, transporte de energia e pagamento de encargos setoriais, além de componentes financeiros do processo tarifário atual e do processo tarifário anterior. A empresa atende cerca de 1,57 milhão de unidades consumidoras no estado do Piauí e as novas tarifas passam a valer a partir de 2 de dezembro. (Aneel – 25.11.2025)
Futura/Grupo J&F: Cade autoriza compra da Norte Tech Serviços em Energia
O Conselho Adminstrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra da Norte Tech Serviços em Energia pela Futura, do Grupo J&F, que passa a controlar integralmente a empresa especializada em construção, operação e manutenção de redes de distribuição nos estados do Amazonas e Roraima. A operação fortalece a presença da Futura no segmento e gera sinergias com os ativos já adquiridos pelo grupo na região, incluindo as distribuidoras Amazonas Energia e Roraima Energia. A Norte Tech vê a transação como oportunidade de crescimento ao integrar-se a um conglomerado em forte expansão no setor elétrico. A aquisição se insere na estratégia ampla da J&F, que também aumentou sua presença na geração ao se tornar uma das maiores do país após comprar a fatia da Axia na Eletronuclear. Sem riscos concorrenciais apontados pelo Cade, a operação tende a acelerar a consolidação regional e melhorar a eficiência e a infraestrutura energética na região Norte. (Broadcast Energia – 26.11.2025)
Abren: Chegada da Wogen como nova filiada
A Wogen entrou para o quadro da Associação Brasileira de Energia de Resíduos (Abren). A empresa, fundada em 2020 e sediada em São José do Rio Preto (SP), atua na indústria eletrônica voltada ao desenvolvimento de soluções em energia renovável, automação e Internet das Coisas (IoT), com foco no monitoramento inteligente de dados. Segundo comunicado, a companhia desenvolve ECUs (centrais eletrônicas) e sistemas embarcados aplicados em geradores, sistemas de biogás e outras fontes de geração distribuída. Com uma equipe multidisciplinar em engenharia eletrônica, firmware e software, as soluções oferecidas conectam equipamentos, otimizam a performance e reduzem custos. (Agência CanalEnergia - 26.11.2025)
CPFL RGE: Modernização da iluminação pública no interior gaúcho
A CPFL RGE modernizou a iluminação pública de São Sebastião do Caí (RS) com a instalação de 250 lâmpadas LED. A ação teve investimentos de R$ 275,5 mil via Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As novas luminárias, que têm vida útil até três vezes maior que as tradicionais, devem gerar economia anual estimada de R$ 110,2 mil ao município, equivalente ao consumo médio mensal de cerca de 50 residências. O projeto, aprovado pela prefeitura em 2024, reforça a redução de custos e o aumento da eficiência do sistema de iluminação pública local. (Agência CanalEnergia - 26.11.2025)
Cemig SIM: Obtenção de aval do Cade para compra da Hera Energia
A Cemig SIM recebeu aval do Conselho Adminstrativo de Defesa Econômica (Cade) para a aquisição de 100% da Hera Energia, que opera cinco usinas solares de geração distribuída, reforçando sua estratégia de ampliar presença no mercado de fontes renováveis. A compra, sem valores divulgados, consolida a expansão do portfólio fotovoltaico da companhia e aumenta a capacidade de geração e de oferta de créditos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica, alinhando-se à Lei 14.300/2022, que regula a GD compartilhada. Para os antigos donos, a venda representa oportunidade de capitalização e redirecionamento de investimentos. Já o Cade concluiu que a operação não traz riscos concorrenciais. O movimento fortalece a atuação da Cemig SIM na geração distribuída e deve ampliar a oferta de energia solar compartilhada, contribuindo para a eficiência e a expansão sustentável do setor elétrico brasileiro. (Broadcast Energia – 26.11.2025)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Reservatórios de todas as regiões do SIN têm queda nos níveis, aponta ONS
Todos os reservatórios do Sistema Interligado Nacional Sul apontaram diminuição em seus níveis no dia 25 de novembro. De acordo com o boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o maior recuo foi de 0,8 ponto percentual (p.p) no Norte. Assim, o submercado operava a 61,6% e a energia armazenada indicava 9.427 MW mês, a UHE Tucuruí segue com 41,99%. Em outras regiões, a queda observou a mesma tendência: no Sul, a queda foi de 0,3 p.p. com uma energia armazenada na marca de 18.558 MW mês. As UHEs destaques são as G.B Munhoz e Passo Fundo, que funcionam com 93,67% e 94,72%, respectivamente. No submercado do Sudeste/Centro-Oeste, a diminuição foi de 0,2 p.p. e uma energia retida de 86.409 MW mês, os destaques foram para Furnas, admitindo 31,29% e a usina de Itumbiara, com 44,46%. Por fim, a região Nordestina admitiu uma redução de 0,1 p.p. e uma energia armazenada por volta de 23.491 Mw mês com a hidrelétrica de Sobradinho marcando 41,09. (Agência CanalEnergia - 26.11.2025)
Enel SP intensifica combate a furto de energia e faz 483 operações em 2025
A Enel Distribuição São Paulo ampliou em 2025 o combate ao furto de energia elétrica nos 24 municípios de sua área de concessão. Foram 483 operações conjuntas com as forças policiais entre janeiro e outubro, num aumento de 14% em relação a todo o ano passado. Dessa forma, houve a detenção de 155 pessoas envolvidas em irregularidades. De acordo com a companhia, os estabelecimentos comerciais seguem liderando em número de flagrantes, representando 87% das instalações irregulares identificadas. Seguido por residências (6%) e indústrias (7%). Do total detido pela união de 3ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Crimes Patrimoniais Contra Órgãos e Serviços Públicos do DEIC e as delegacias de bairros, (99%) eram clientes da Enel. Em uma análise regional, (29%) das operações se concentram na zona Sul, (24%) no Leste, (21%) Oeste e por fim, (16%) no Norte e (10%) no ABC. (Agência CanalEnergia - 26.11.2025)
BBCE: Condições de oferta e demanda para início de 2026 impulsionam preços da energia
Os preços futuros da energia elétrica registraram alta na última semana na plataforma Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE), abrangendo contratos de curto e longo prazos, que também apresentaram maior liquidez. Essa movimentação reflete a atenção do mercado às condições de oferta e demanda previstas para o início de 2026, em meio a revisões importantes nas estimativas de afluência hídrica feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Na última semana, o ONS revisou para baixo a projeção de entrada de água nos reservatórios das hidrelétricas das regiões Nordeste e Sul. No Nordeste, a afluência esperada para o encerramento de novembro foi reduzida a apenas 29% da média histórica, indicando um cenário bastante seco para a região. No Sul, inicialmente aguardava um volume de chuvas acima da média para o período, porém a previsão foi ajustada para uma Energia Natural Afluente (ENA) de 93%, o que representa uma redução em relação às expectativas anteriores. Além disso, o volume armazenado nos reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) diminuiu ao longo do mês de novembro, o que contribui para a pressão sobre os preços. Os preços para esses anos subiram 5,28%, para R$ 221,80 por MWh em 2027, e 6,37%, para R$ 207,07 por MWh em 2028, demonstrando que o ajuste de preços não está restrito ao curto prazo, mas também afeta projeções de médio e longo prazo. Em síntese, o mercado de energia brasileiro tem reagido às revisões das condições hidrológicas para o início de 2026, refletidas na redução das afluências esperadas e no menor volume armazenado nos reservatórios. Essa conjuntura tem impulsionado a valorização dos contratos futuros de energia elétrica em diversos horizontes temporais. (BroadcastEnergia - 26.11.2025)
Energias Renováveis
Petrobras: Plano de investimentos de US$ 3 bi para renováveis em 2026
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reafirmou a prioridade da estatal na expansão da exploração e produção de petróleo, mas também anunciou um plano robusto de transição energética com investimento de US$ 3 bilhões em renováveis em 2026. A companhia retomará aportes em etanol, ampliará o biodiesel e expandirá, no médio e longo prazo, tecnologias como hidrogênio, eólica offshore e solar, hoje ainda em fase de P&D, mas previstas para ganhar escala a partir de 2035. Magda destacou que a estratégia busca conciliar o papel histórico da Petrobras no petróleo com a diversificação de sua matriz e a segurança energética, “exacerbando a molécula via eólica, solar e hidrogênio”. A postura reflete a tendência global de majors do setor e sinaliza uma transição gradual, equilibrando sustentabilidade e relevância econômica. As diretrizes foram apresentadas no evento Eloos Energia. (Broadcast Energia – 26.11.2025)
Cemig sim obtém aval do Cade para compra da hera energia, que tem cinco usinas de geração solar
A Cemig Soluções Inteligentes em Energia (Cemig SIM) obteve a aprovação da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a aquisição da Hera Energia e Empreendimentos Imobiliários, empresa que atua no segmento de geração distribuída de energia e possui cinco usinas solares fotovoltaicas em seu portfólio. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União do dia 24 de novembro, sem divulgação dos valores envolvidos na transação. A operação será realizada por meio da compra da totalidade das quotas representativas do capital social da Hera Energia, atualmente integralmente detidas pelos sócios Alessandro José Rios de Carvalho, João Lúcio Barreto Carneiro, Agnaldo de Souza Filho e Agnésio Carvalho de Souza Neto. Segundo informações prestadas ao Cade pela Cemig SIM, a aquisição visa ampliar sua participação no mercado de geração de energia, especialmente no segmento de fontes renováveis, consolidando um maior número de usinas solares em seu portfólio. Com isso, a empresa pretende aumentar a capacidade de geração e o volume de créditos de energia a serem injetados no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Esse movimento estratégico está alinhado à Lei nº 14.300/2022. A ampliação do portfólio de usinas solares possibilitará uma maior oferta desses créditos, beneficiando os consumidores que utilizam esse modelo de geração de energia. (BroadcastEnergia - 26.11.2025)
Norsk Renewables: Venda de usinas de GD de 27,7 MWp em MG
A Norsk Renewables anunciou a venda de seu portfólio de nove usinas solares de geração distribuída (GD) em Minas Gerais, totalizando 27,7 MWp, todas enquadradas no modelo GD1, que assegura descontos integrais de TE e TUSD até 2045. Oito plantas já operam e a nona será concluída em breve. Todas têm contratos de longo prazo firmados com a Órigo Energia, garantindo previsibilidade de receita. A operação envolve a venda de 100% das participações e conta com assessoria da CELA, com os ativos suportados por cerca de R$ 80 milhões em financiamento de longo prazo. A transação integra uma estratégia de realocação de capital da Norsk, que busca focar novos projetos renováveis no Brasil e reforçar sua atuação na descarbonização. A empresa afirma, ainda, que não está deixando o país, mas otimizando seu portfólio. (Broadcast Energia – 26.11.2025)
Aneel autoriza operação de usinas fotovoltaicas que somam 1,11 MW
A Aneel autorizou novas movimentações no setor solar brasileiro, liberando 1,11 MW de capacidade fotovoltaica. A usina Elimari Regio I (0,3 MW), em Cruzeta (RN), passou à operação comercial, enquanto outras duas plantas — Ferreira Costa Paralela (0,66 MW), em Salvador (BA), e Usipart (0,15 MW), em Xanxerê (SC) — iniciaram a fase de testes. As autorizações ampliam a presença da energia solar em diferentes regiões e reforçam o ritmo de expansão das fontes renováveis no país. (BroadcastEnergia - 26.11.2025)
Usinas solares e eólicas somam quase 70 MW em novas autorizações da Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a entrada em operação, em teste e comercial, de diferentes empreendimentos em seis estados. As liberações abrangem usinas solares e parques eólicos. As usinas em destaque são a A UFV Fótons de Santa Larissa 04 com a autorização para testar 48 unidades geradoras, as unidades UG12 e a UG1 da EOL Ventos de São Rafael 09 e 06, a UFV Acomais com autorização de teste para sete unidades geradoras, UFV Usina Marció com 8 unidades e a UFV Maruti 9 com início de operação comercial de 33 unidades. No total, foram 69,74 MW de capacidade instalada. Por fim, as liberações foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro. (Agência CanalEnergia - 25.11.2025)
CdV: Obtenção de aval para autoprodução com Cooperativa Agrária e Baterias Moura
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, sem restrições, que a Casa dos Ventos viabilize a entrada da Cooperativa Agrária Agroindustrial e da Baterias Moura em arranjos de autoprodução em seus parques eólicos no Rio Grande do Norte. A decisão permite que ambas exerçam futuramente opções de compra para participar diretamente da geração, fortalecendo estratégias de sustentabilidade e redução de custos energéticos. A Cooperativa Agrária vê a medida como forma de integrar energia renovável à cadeia produtiva, ampliando previsibilidade e eficiência. Já a Baterias Moura destaca o alinhamento com sua meta de autossuficiência em energia limpa. Para a Casa dos Ventos, a aprovação abre espaço para novos investimentos e expansão da capacidade eólica. A operação reforça o avanço da autoprodução como instrumento de competitividade e descarbonização no setor empresarial. (Broadcast Energia – 26.11.2025)
Atiaia avança em obras de hidrelétricas com 78 MW de capacidade no rio Verde (GO)
A Atiaia Renováveis avança nas obras da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Taboca e da Usina Hidrelétrica (UHE) Estrela, situadas nos municípios de Jataí, Serranópolis e Itarumã, no Estado de Goiás, com 29,8 MW e 48,4 MW de capacidade instalada, respectivamente. Os empreendimentos seguem na fase das grandes concretagens, etapa fundamental para a consolidação das principais estruturas civis e para a garantia da eficiência operacional das futuras usinas. Segundo a empresa, com cerca de 800 trabalhadores nos canteiros, as atividades envolvem a construção do circuito hidráulico de geração, composto por tomada d’água, conduto forçado e cada de força, além de outras características. Ao todo, serão aplicados aproximadamente 100 mil m³ de concreto, volume superior ao utilizado na construção do Estádio do Maracanã (80 mil m³). Localizadas no rio Verde, a PCH Taboca e a UHE Estrela foram viabilizadas por meio de Leilão de Energia Nova A-5, realizado em 2022, do qual a Atiaia saiu vencedora. (Agência CanalEnergia - 26.11.2025)
Gás e Termelétricas
DOU: MME atualiza taxa de licenciamento,controle e fiscalização de material nuclear e radioativo
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), publicou no Diário Oficial da União do dia 24/11 uma importante Resolução que autoriza a atualização monetária dos valores referentes à Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas Instalações (TLC). A medida reflete uma correção de 19,67%, baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 2022 e agosto de 2025. Além da atualização da taxa TLC, a Resolução estipula novos valores para as multas aplicáveis em casos de descumprimento das ordens de regularização relacionadas à segurança nuclear. O valor mínimo da multa foi elevado de R$ 5 mil para R$ 5.984 mil, enquanto o valor máximo passou de R$ 100 milhões para R$ 119,67 milhões. Esses reajustes buscam adequar as penalidades à realidade econômica atual, garantindo maior efetividade na fiscalização e no cumprimento das normas relativas ao uso de materiais nucleares e radioativos. Os novos valores da taxa e das multas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A atualização monetária visa assegurar que os recursos arrecadados pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear mantenham seu poder aquisitivo, possibilitando a continuidade das atividades de licenciamento, controle e fiscalização com eficiência e rigor técnico. (BroadcastEnergia- 26.11.2025)
Eletronuclear: Anúncio de nova presidência interina enquanto governo não toma decisão
A Eletronuclear deve encerrar 2025 sem definição de um presidente titular, após anunciar que Alexandre Caporal, já diretor financeiro, assumirá também a presidência interina. A decisão figura como um sintoma da paralisia decisória do governo sobre a estatal em meio à indefinição sobre Angra 3. Caporal substitui Sinval Zaidan Gama, que acumulava a presidência interina e a Diretoria Técnica e renunciou ao cargo. Antes dele, o comando fora assumido por Raul Lycurgo, deixou a empresa definitivamente. A Diretoria Técnica passa agora a Raphael Ehlers dos Santos, eleito pelo conselho em outubro. Com isso, o Conselho Fiscal também muda: Ehlers deixa a presidência e é substituído por Cristiano Augusto Trein, antes suplente. Ademais, no Comitê Estatutário de Acompanhamento do Projeto da Usina Termonuclear Angra 3 (COANGRA), o coordenador Armando Casado renunciou, sem substituto definido. Os demais conselhos e diretorias permanecem inalterados. (Petronotícias – 25.11.2025)