Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Jerson Kelman (ex-professor da Coppe-UFRJ) trata dos riscos de colapso do setor elétrico brasileiro caso não haja uma reforma estrutural que reduza a influência política e os subsídios desnecessários que comprometem sua sustentabilidade. Ele argumenta que o problema não é técnico, mas político, e que a solução exige um pacto que devolva à Aneel a autonomia regulatória e enfraqueça a atuação de lobbies no Congresso. Para isso, propõe dez medidas, como a eliminação de incentivos ineficazes, a cobrança justa de custos de conexão, a revisão de benefícios da geração distribuída, a adoção de leilões por atributos, a criação de tarifas específicas para grandes consumidores e a seleção técnica dos diretores da agência reguladora. Kelman defende que parlamentares e eleitores se informem melhor sobre o tema para que decisões políticas futuras estejam alinhadas ao interesse público. (GESEL-IE-UFRJ – 16.10.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que agentes do setor elétrico poderão ser punidos caso seja comprovada negligência no blecaute ocorrido na madrugada do dia 14 de outubro, causado por um incêndio em um reator da subestação Bateias (PR), que desligou cerca de 10 GW e afetou todos os estados do país. Ele destacou que será elaborado um Relatório de Análise de Perturbação pelo ONS e classificou o episódio como uma interrupção pontual com resposta rápida, não um apagão. Silveira apontou que o problema reflete um descompasso entre geração e infraestrutura de transmissão e informou que R$ 74 bilhões estão sendo investidos em novos projetos, com previsão de conclusão até 2028, além da realização do primeiro leilão de baterias em dezembro para lidar com a intermitência das renováveis. O ministro também defendeu uma futura revisão constitucional para ampliar o uso da energia nuclear com fins de defesa e anunciou a intenção do governo de extinguir, a partir de 2027, os gastos socioambientais de Itaipu na renegociação do Anexo C, com o objetivo de reduzir o custo da energia. (Valor Econômico - 16.10.2025)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória 1.304/2025, defendeu que a prioridade na discussão da proposta deve ser o consumidor de energia elétrica, com garantia de acesso a um serviço confiável e a preços justos. Ele criticou o peso excessivo dos subsídios pagos via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento ultrapassa R$ 50 bilhões, e propôs estabelecer um teto, congelado e corrigido pela inflação, para evitar novos encargos sobre a população. Braga destacou a necessidade de realocar subsídios, respeitando contratos já firmados, mas abrindo espaço para soluções como o armazenamento de energia e a modernização da transmissão, essenciais para enfrentar cortes de geração e problemas de excesso de energia solar fora do horário de pico. O parlamentar alertou que o setor precisa de reestruturação profunda para evitar o risco de colapso do sistema e lembrou episódio de quase apagão em agosto, quando o excesso de geração renovável levou o ONS a desligar usinas. (Valor Econômico - 15.10.2025)

A proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2026 será submetida à Consulta Pública (CP 031/2025) a partir desta quinta-feira, dia 16. A abertura de Consulta Pública para colher subsídios e informações sobre o tema foi decidida pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (14/10). As alterações são de caráter regulatório, de aprimoramento e em demandas com comando regulatório especifico. Os ajustes propostos estão relacionados aos contratos de comercialização (CCEARs) resultantes do 37º Leilão de Energia Nova, realizado em outubro de 2022 com início de fornecimento previsto para 1º de janeiro de 2027; ao 1º Leilão de Reserva de Capacidade; e ao Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia. Também há aprimoramentos nos itens Transferência de Histórico de Consumo para apuração de Encargo de Energia de Reserva em Varejistas; na Participação em Resposta da Demanda no modelo simplificado; Suspensão de Fornecimento por Transmissoras; Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), entre outros. Sugestões poderão ser encaminhadas pelo e-mail cp031_2025@aneel.gov.br no período de 16 de outubro a 17 de novembro de 2025. (Aneel – 14.10.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou orientações para aqueles interessados em solicitar a instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica (SAE) em centrais geradoras já outorgadas. Segundo as diretrizes publicadas no portal da agência, os empreendedores que desejam instalar baterias devem apresentar diversos documentos, incluindo o arranjo geral do empreendimento, um estudo técnico com a estimativa de injeção anual de energia elétrica associada ao projeto, licença ambiental compatível, Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) firmado com o ONS, e, se necessário, Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd) com a distribuidora. Além disso, é necessário um sumário executivo para a emissão da outorga e uma declaração de atendimento aos requisitos regulatórios. A Aneel ressaltou que, caso haja dificuldades na apresentação de algum dos documentos, o interessado deve justificar perante a agência reguladora. Essas orientações visam a regulamentar a instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica em centrais geradoras já autorizadas, buscando garantir o cumprimento das normas e promover o avanço da tecnologia nesse setor. (Broadcast Energia - 15.10.2025)

Ao participar nesta terça-feira (14/10) de audiência pública no Senado, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, defendeu ajustes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como o estabelecimento de um teto para o repasse nas tarifas, além do fim da diferenciação por nível de tensão, com transição gradual para que, a partir de 2038, consumidores paguem a mesma quota. Feitosa citou que o “Subsidiômetro” – ferramenta desenvolvida pela Aneel desde 2023 – mostra que os custos com subsídios representam aproximadamente 14% na tarifa de energia elétrica. A reunião, promovida pela Comissão Mista para examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 1.304/2025, teve o objetivo de debater medidas para conter o crescimento dos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e para lidar com os impactos no mercado regulado da expansão em curso do mercado livre e abertura do mercado livre para baixa tensão. O diretor-geral ainda destacou que “subsidio bom é aquele que faz política social e não aquele que traz crise fiscal”. Segundo ele, “os elevados aumentos nos encargos trazem uma distorção muito grande na fatura de energia elétrica”. (Aneel – 15.10.2025)

A Aneel ajustará, para 2026, as regras/percentuais do investimento obrigatório em P&D das distribuidoras, com adequações de metodologia e prioridades temáticas. O objetivo é direcionar recursos a digitalização da rede, medição inteligente, flexibilidade (armazenamento e resposta da demanda), redução de perdas, cibersegurança e qualidade. O ajuste também trata de critérios de elegibilidade, avaliação de resultados e governança dos projetos, aproximando P&D de desafios operacionais e de impacto mensurável ao consumidor. A autarquia sinaliza maior foco em validação em campo, interoperabilidade e replicabilidade, com mecanismos de curadoria e evitação de sobreposição. Espera-se aumento da taxa de implementação e do spillover tecnológico para toda a cadeia elétrica. O redesenho busca acelerar a inovação alinhada ao planejamento energético. (Megawhat – 15.10.2025)