A partir de outubro, a bandeira tarifária vermelha 1 será adotada em São Paulo, com uma cobrança extra de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Essa medida terá um impacto negativo de 0,18 ponto percentual na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com o economista Leonardo Costa, do ASA. A decisão de aumentar a tarifa está relacionada às chuvas abaixo da média e aos reservatórios em níveis desfavoráveis, o que tem obrigado o acionamento de termoelétricas mais caras. Em setembro, a bandeira tarifária estava no patamar 2 e a mudança para a bandeira vermelha 1 já era esperada conforme projeções anteriores. Este cenário reflete a necessidade de medidas para lidar com a escassez de água e garantir o abastecimento de energia elétrica no estado de São Paulo. (Broadcast energia – 29.09.2025)

Em Assunção, Paraguai, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) participou da III Jornada de Integración Energética, organizada pela Comisión de Integración Energética Regional (CIER). Realizado nos dias 17 e 18, o evento teve como objetivo o avanço nas discussões para fortalecimento da infraestrutura energética regional para interligação elétrica entre países vizinhos. Este encontro promoveu um espaço de interações e trocas de conhecimento entre ministérios, órgãos de planejamento, reguladores, operadores de sistemas elétricos, organizações internacionais, para discutir avanços, compartilhar novos projetos, estudos realizados, principais desafios para viabilizar a implementação dos projetos e ações futuras. A participação do Consultor Técnico Daniel Souza, da Superintendência de Transmissão de Energia (STE), foi de grande relevância, pois foi possível compartilhar experiências dos estudos no âmbito do sistema brasileiro com os demais países da América Latina e do Caribe, identificando diferentes visões e estratégias de planejamento eletroenergético, assim como o fortalecimento de alianças estratégicas e a promoção da integração energética internacional. O evento também contou com a participação de representante do Ministério de Minas e Energia (MME). (EPE – 29.09.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Cláudio R. Frischtak (sócio-gestor da Inter.B Consultoria) trata da necessidade urgente de reconstruir o setor elétrico brasileiro, que vem se desfigurando por conta da expansão desordenada de fontes intermitentes, subsídios distorcivos e ausência de precificação adequada da potência. O autor argumenta que o setor, antes referência em planejamento e eficiência, tornou-se disfuncional, marcado por decisões politizadas, regulação fragilizada e custos crescentes ao consumidor. Frischtak defende que a única saída é precificar corretamente todas as fontes de energia com base no custo real por megawatt-hora firme, sem exceções ou privilégios, incluindo os custos de estabilidade do sistema, como baterias. Ele critica especialmente os incentivos à geração distribuída solar, que desorganizam o despacho e oneram outras fontes, e alerta que continuar com políticas energéticas desconectadas da realidade técnica e econômica levará o país a apagões e insegurança energética. (GESEL-IE-UFRJ – 01.10.2025)

O Ministério de Minas e Energia, por meio do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, estabeleceu uma resolução que torna obrigatório o cumprimento de índices mínimos de eficiência energética em edificações no Brasil a partir de 2027. Esta medida abrange tanto novas construções do setor público quanto do privado e visa promover a redução do consumo de energia elétrica de forma gradual até 2040. A estimativa é de uma economia de R$ 2,7 bilhões em custos de eletricidade nos prédios públicos, residenciais e comerciais, o que equivale a 17 milhões de megawatts-hora. A classificação de eficiência varia de 'A' a 'E', sendo 'A' o melhor nível e 'E' o pior. Aspectos como controle térmico, iluminação natural e sistemas de aquecimento de água serão avaliados para determinar a eficiência energética das edificações. As construções que não atenderem aos requisitos não receberão o certificado de conclusão da obra. As novas construções no Rio Grande do Sul terão uma exceção, devido a enchentes ocorridas no estado no ano anterior, e só precisarão cumprir a regra a partir de 2028. O setor público deverá atingir o nível 'A' de eficiência energética, enquanto no setor privado o mínimo exigido será o nível 'C'. A autodeclaração técnica poderá ser utilizada para atender aos requisitos, sem gerar custos adicionais. O Inmetro será responsável por fiscalizar o programa de etiquetagem e um plano nacional de apoio e monitoramento da regulamentação será desenvolvido ao longo de 12 meses, incluindo capacitação e treinamento técnico. (BroadcastEnergia - 30.09.2025)

As inscrições para edição 2025 da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) foram prorrogadas até 5 de outubro. Podem participar da iniciativa alunos e professores do 8º e 9º ano de escolas públicas e privadas. Considerada a maior competição educacional do setor elétrico, a ONEE pretende envolver cerca de 500 mil estudantes em atividades voltadas à conscientização sobre consumo responsável de energia, sustentabilidade e os impactos sociais e econômicos do uso dos recursos naturais. Promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dentro do Programa de Eficiência Energética (PEE), a olimpíada conta com a participação de todas as distribuidoras do país, sob coordenação da RGE. A gestão geral será feita pelo Instituto Abradee, com apoio do Instituto Crescer, responsável pela proposta pedagógica, do Instituto Innovare, que conduzirá a avaliação de impacto, e da Agência A+, encarregada da comunicação e do engajamento. (Aneel – 30.09.2025)

De acordo com as projeções mais recentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a bandeira tarifária pode se manter no patamar atual, bandeira vermelha 1, ou retroceder para a bandeira amarela nos próximos meses. A bandeira vermelha 1 implica em uma cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos, enquanto a bandeira amarela representa um acréscimo de R$ 1,885 na conta de luz. Durante o Encontro do PLD, técnicos da CCEE apresentaram dois cenários distintos: no primeiro, baseado em modelos computacionais das chuvas, a previsão é de volta à bandeira amarela em novembro e dezembro, com a bandeira verde sem custos extras prevista para o primeiro quadrimestre de 2026. Já no segundo cenário, que leva em conta dados de precipitação entre novembro de 2017 e 2018, a bandeira vermelha 1 deve permanecer em novembro e dezembro deste ano, com a bandeira verde esperada para os primeiros meses de 2026. O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em 2015 para repassar mensalmente os custos da geração de eletricidade aos consumidores, evitando impactos no reajuste tarifário anual. Os recursos recebidos mensalmente são repassados às distribuidoras por meio da 'conta Bandeiras'. (BroadcastEnergia - 30.09.2025)

Um projeto de lei que reduz as contas de luz, água e esgoto em situações de calamidade pública foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (30). O PL 124/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A matéria segue agora para as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), que terá a decisão final. A proposta altera a Lei 12.608, de 2012, para determinar a suspensão das parcelas da tarifa de energia elétrica referentes à antecipação do custo da energia (a exemplo das bandeiras tarifárias) para consumidores diretamente atingidos por calamidade pública. O texto também suspende qualquer corte do fornecimento por atraso ou falta de pagamento nesse período. Não serão cobradas multas ou juros correspondentes ao período de suspensão. (Agência Senado – 30.09.2025)

O corte de geração de usinas centralizadas tem produzido sobrecustos ao setor elétrico. Esse comportamento decorre da necessidade da energia hídrica e térmica para equilibrar o Sistema Interligado Nacional. O excesso de subsídios concedidos a alguns agentes é apontado como um dos causadores dessa situação. A sobreoferta de energia limpa e problemas operacionais são o resultado desse momento de elevados níveis de curtailment. Diante desse cenário, a CEO da Elera Renováveis, Karin Lucchesi, afirma que o problema está chegando a cerca de 40% da receita de geradores centralizados com investimentos recentes. Contudo, mesmo com esse clima instável da rede, agentes dissertam sobre essa problemática ser ainda algo não sistemático, com movimentos financeiros de contenção de custo com crédito como modelos de reduzir esse impacto na receita. Além disso, observa-se uma movimentação dentro do Senado Brasileiro, em razão de apontamentos de agentes sobre a problemática. Segundo estes, o principal gargalo que derivou a esse cenário preocupante foram os subsídios, que tiraram o caráter competitivo em condição de igualdade. Por fim, a mesa de discussão necessita estar aberta ao diálogo, incluindo diferentes agentes, principalmente o MMGD. (Agência CanalEnergia - 29.09.2025)

A necessidade do setor de pensar em como implementar mudanças foi salientada pela ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica Joísa Dutra durante o seminário “O futuro do suprimento de energia no Brasil” realizado pela OAB-RJ na última sexta-feira, 26 de setembro. De acordo com ela, o setor vive um momento de inadequação entre as instituições, o desenho de mercado, tecnologia e as mudanças sociais. A Diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV pediu mudanças na sinalização de preços. Segundo ela, o sistema não está produzindo sinais de preços adequados para orientar decisões de produção e consumo. “Temos uma engrenagem desarticulada e uma manifestação disso é o risco, é o curtailment”, avisa. O despacho pelo preço já vem sendo aceito por executivos do setor e não seria mais algo intransponível. Todo o setor deve abraçar a solução apresentada. Dessa forma, governo, políticos e reguladores não trariam barreiras à adoção. (Agência CanalEnergia - 29.09.2025)