Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Piero Carlo Sclaverano dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando em Planejamento Energético pela COPPE-UFRJ) analisam a competitividade dos investimentos em data centers no setor elétrico brasileiro. Eles destacam que essas infraestruturas, essenciais à digitalização e à inteligência artificial, são altamente eletrointensivas, podendo consumir até 300 GWh/ano em aplicações otimizadas para IA. Embora a capacidade instalada na América Latina ainda seja baixa (0,4 GW em 2024), o Brasil reúne vantagens como matriz elétrica renovável, sistema de transmissão interligado e estabilidade regulatória, com potencial de 9 GW em projetos até 2035, segundo o MME. A EPE aponta compatibilidade dessa expansão com os cenários do Plano Decenal de Energia 2034. Os autores também comentam o PL 3.018/2024, que propõe incentivos à implantação de data centers via a “Nova Política de Data Centers” (Redata), mas alertam para o risco de distorções e subsídios indevidos via CDE. Defendem a atuação coordenada de MME, EPE e ONS, além da adoção de boas práticas internacionais em regulação e eficiência energética. Os pesquisadores concluem que o Brasil tem uma oportunidade estratégica nesse mercado emergente, desde que a expansão ocorra com equilíbrio entre demanda, planejamento e política energética, evitando distorções como as observadas em subsídios à micro e minigeração distribuída. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2025)

A Medida Provisória 1304/2025, editada em resposta à derrubada de vetos na Lei das Eólicas Offshore, estabelece teto para gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2026. Beneficiários de subsídios (exceto políticas sociais) arcarão com excedentes: 50% em 2027 e 100% a partir de 2028, reduzindo repasses à tarifa. A MP também substitui a contratação compulsória de térmicas inflexíveis por até 3 GW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Outra inovação permite à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) comercializar gás natural do pré-sal diretamente, visando baratear o insumo para indústrias. O ministro Alexandre Silveira estima que a medida evite repasses de R$ 35 bilhões/ano às contas de luz, decorrentes da manutenção das térmicas pelo Congresso. Aprovada em 120 dias, a MP já vigora, exceto as regras da CDE (a partir de 1°/1/2026). (Agência Câmara de Notícias – 15.07.2025)

Analistas do Itaú BBA destacam que a MP 1300/2025, que reformula a tarifa social de energia, pode gerar efeitos significativos ainda este ano para as distribuidoras, especialmente nas regiões com maior concentração de consumidores de baixa renda. Embora considerem as novas regras benéficas para o setor, os especialistas alertam que os ganhos dependerão diretamente da capacidade das empresas em gerenciar desafios operacionais como inadimplência, desconexões e perdas técnicas. A eficácia da medida estará condicionada a estratégias de gestão eficientes, que otimizem a relação custo-benefício das novas regras. O relatório enfatiza que distribuidoras com melhor controle desses indicadores terão vantagem competitiva para capitalizar os benefícios da política tarifária. (Broadcast Energia – 14.07.2025)

O presidente Lula formalizou as indicações de Gentil Nogueira de Sá Júnior e Willamy Moreira Frota para as duas vagas abertas na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nogueira substituirá Ricardo Tili (cujo mandato terminou em maio de 2025), enquanto Frota ocupará a cadeira de Hélvio Guerra (vaga desde dezembro de 2024). Os nomes, publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/07), seguirão agora para sabatina na comissão do Senado, com votação em plenário prevista para agosto, conforme calendário previamente anunciado pela Casa. As indicações alinham-se ao esforço do governo para recompor a governança regulatória do setor elétrico, pendente há meses. (Agência CanalEnergia – 15.07.2025)

A Aneel discutirá em reunião no dia 15 de julho a aplicação de descontos nas contas de luz de São Paulo referentes ao "bônus de Itaipu", com repasses estimados em R$ 657 milhões. O recurso, originado do saldo positivo da Conta Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu (gerida pela ENBPar), beneficiará consumidores residenciais e rurais com consumo de até 350 kWh/mês, conforme previsto na Lei 10.438/2002. O valor final será definido pela diretoria da agência, com expectativa de crédito aplicado já em agosto. A medida visa aliviar despesas de famílias paulistas, utilizando excedentes financeiros da usina binacional de forma direta na tarifa. (Broadcast Energia – 14.07.2025)

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-FIPE) inicia julho em queda, impulsionado pela sazonalidade de alimentos in natura, mas deve reverter a trajetória devido ao aumento nos custos de habitação. O grupo habitação subiu de 0,30% no final de junho para 0,38% na primeira semana de julho, influenciado pela bandeira vermelha 1 na conta de luz. Segundo Guilherme Moreira, coordenador do IPC-FIPE, o impacto tarifário deve elevar a habitação a 0,73% até o fim do mês, puxando o índice geral para 0,41%. O cenário reforça o peso da energia elétrica na inflação paulistana, contrastando com a deflação em outros setores. A análise destaca a necessidade de monitoramento contínuo desses componentes para antever movimentos inflacionários locais. (Broadcast Energia – 14.07.2025)

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul regularizou R$6 milhões em ICMS de consumidores de energia elétrica (cativos e livres) após decisão do STJ sobre o Tema 986, que incluiu tarifas de transmissão e distribuição (TUST/TUSD) na base de cálculo do imposto. A ação, conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Energia Elétrica, mapeou débitos decorrentes de liminares anteriores e notificou contribuintes para autorregularização, alcançando adesão de 93% sem autuações. A medida segue a modulação de efeitos do STJ, que exige o recolhimento retroativo conforme novo entendimento jurídico, fortalecendo a conformidade tributária no estado. (Agência CanalEnergia – 14.07.2025)

A Abinee alerta que a taxação adicional de produtos brasileiros pelos EUA, prevista para 1º de agosto, pode inviabilizar vendas externas do setor eletroeletrônico. No primeiro semestre de 2025, as exportações para os EUA — principal destino, com crescimento de 23,1% ante 2024 — somaram US$ 1,1 bilhão, mas o saldo comercial foi deficitário em US$ 1,3 bilhão. A medida afetará equipamentos para infraestrutura de veículos elétricos, motores, geradores, componentes industriais e instrumentos de medição, setores estratégicos na pauta exportadora. A associação defende o diálogo diplomático urgente para preservar a relação bilateral, evitando perdas competitivas em um mercado crucial para a indústria nacional. (Broadcast Energia – 14.07.2025)

Em artigo publicado pelo BrasilEnergia, Luiz Eduardo Barata (presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia) trata da crise e da desorganização do setor elétrico brasileiro, marcada pela falta de coordenação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se justificam mutuamente, resultando em decisões fragmentadas e ineficazes. Ele destaca o impacto negativo das recentes medidas provisórias e emendas legislativas, que aumentam custos para consumidores e geram insegurança para investidores em energia renovável, enquanto persistem desperdícios e a sobreoferta de energia. Barata enfatiza a necessidade urgente de um diálogo amplo e coletivo entre governo, setor produtivo e sociedade civil para construir um novo modelo elétrico, baseado em concessões mútuas e foco no equilíbrio e sustentabilidade do sistema. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2025)

Foi publicada portaria da Presidência da República que designa o Professor Nivalde de Castro do Instituto de Economia da UFRJ para exercer a função de membro do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), como representante de instituição acadêmica brasileira, especialista em matéria de energia, com mandato de dois anos. Trata-se de um reconhecimento da dedicação, experiência e competência acadêmica do Professor Nivalde, que tem se dedicado aos estudos do SEB desde 1984, quando defendeu dissertação de mestrado, e também do Instituto de Economia da UFRJ como instituição acadêmica que tanto tem estudado o SEB. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) propõe alterar o parâmetro de aversão ao risco no modelo de precificação de energia (CVaR) para (15,40), elevando o critério de atendimento à Curva Referencial de Armazenamento (CRef) de 85% para 90%. Estudos do ONS e CCEE indicam que a manutenção do patamar anterior (15,30) reduziria custos em R$ 9,1 bilhões/ano e diminuiria tarifas em até 4,4%, sem comprometer a segurança operacional. O setor está dividido: metade das contribuições à Consulta Pública 186/25 defende maior aversão ao risco, enquanto a outra metade apoia parâmetros menos conservadores. A mudança no critério da CRef, sem justificativa técnica detalhada, pode ampliar cortes em renováveis (curtailment) e aumentar desnecessariamente os custos para consumidores. A Abraceel defende a coerência metodológica com ciclos anteriores para evitar elevações tarifárias. (Agência CanalEnergia – 15.07.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicará em até 30 dias o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) criado para solucionar os cortes compulsórios de geração renovável (curtailment). O documento proporá medidas para compensar os geradores afetados por interrupções ordenadas pelo ONS, que atualmente só recebem indenização em casos de danos à rede de transmissão — excluindo cortes por excesso de oferta. Paralelamente, o MME aguarda a tramitação da MP da reforma setorial, que inclui emendas para ampliar o ressarcimento aos agentes. A discussão ganha urgência diante da interpretação restritiva da Aneel, criticada pelo setor por limitar compensações a cenários técnicos específicos, deixando sem cobertura interrupções estratégicas por sobrecarga do sistema. (Broadcast Energia – 14.07.2025)

A diretoria da Aneel aprovou o valor de R$ 360 milhões para a Reserva Técnica Financeira da Conta de Comercialização de Itaipu em 2025. O novo fundo criado por decreto será abatido do saldo positivo de R$ 1,2 bilhão da conta da usina em 2024, reduzindo para R$ 883 milhões o bônus a ser repassado ao consumidor. O Decreto 12.390 prevê que o valor a ser homologado anualmente a título de Reserva Técnica deve ser deduzido do superávit da Conta de Itaipu. O saldo remanescente é destinado ao bônus, que antes capturava esse ganho integralmente para o consumidor brasileiro. A Aneel vai publicar até 25 de julho o valor da tarifa-bônus que deverá ser repassado pela ENBPar às distribuidoras até o próximo dia 30. O saldo remanescente da conta será creditado nas faturas de energia elétrica a serem emitidas pelas empresas entre os dias 1º e 31 de agosto. O cálculo do bônus vai incluir o rendimento dos valores que tinham sido antecipados às distribuidoras em 2020 e 2021 e foram devolvidos pelas empresas à Conta de Itaipu no ano passado. A Aneel determinou a atualização do valor final pela ENBPar, até o repasse dos recursos às empresas de distribuição. (Agência CanalEnergia - 15.07.2025)

A Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão para o ciclo 2025-2026 foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (15/07). Foram também fixadas as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), a tarifa de transporte da energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional e os encargos de uso do sistema de transmissão e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg de referência para centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV. Os novos valores têm vigência de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Pelos cálculos da Aneel, a RAP do sistema de transmissão terá aumento de 9,14% em relação ao ciclo anterior. O efeito médio estimado para o consumidor final em distribuição será um aumento de 1,06%, a ser percebido a partir da homologação dos processos tarifários de cada concessionária ou permissionária de distribuição. (Aneel – 15.07.2025)

A Aneel aprovou o orçamento de R$ 49,2 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2025, valor 32% superior ao de 2024 e acima da previsão inicial de R$ 40,6 bilhões. Desse total, R$ 46,8 bilhões serão custeados pelos consumidores por meio da conta de luz, com impacto tarifário estimado em até 5,76% em algumas regiões. O aumento reflete, entre outros fatores, mudanças no programa Tarifa Social. Para conter o crescimento da CDE, o governo editou uma Medida Provisória que limita o orçamento do fundo a partir de 2026 e prevê a cobrança de um encargo escalonado dos beneficiários, com exceção de programas sociais e geração em sistemas isolados. Segmentos como geração distribuída, carvão e fontes incentivadas poderão ser afetados pelas novas regras. (Valor Econômico - 15.07.2025)

O curso destina-se a profissionais do setor elétrico e membros dos Conselhos de Consumidores das distribuidoras de energia, representando uma excelente oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre as transformações em curso no mercado energético, especialmente aquelas decorrentes da transição energética. Coordenado pelo Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL, o programa é oferecido na modalidade 100% online, com aulas ministradas duas vezes por semana no período noturno. A estrutura acadêmica é organizada em disciplinas dinâmicas, cada uma com duração de um mês, seguidas de três meses dedicados à elaboração da dissertação final com orientação individual personalizada. Ao final do curso, os participantes recebem certificado de Pós-Graduação oficialmente reconhecido pelo Instituto de Economia da UFRJ. Faça sua inscrição aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)