IFE Diário 6.215
Regulação
Artigo GESEL: "A Modernização do Setor Elétrico Brasileiro no contexto da MP 1.300/2025"
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA e Diretora Executiva do Instituto “Mulheres na Regulação”) e Bianca de Castro (pesquisadora sênior do GESEL/UFRJ) tratam da Medida Provisória nº 1.300/2025 como um esforço relevante do Governo Federal para reformar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mesmo diante da baixa probabilidade de aprovação integral no Congresso devido à força de lobbies. A MP está ancorada em três pilares: abertura de mercado e estímulo à concorrência, ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com foco na justiça energética, e reequilíbrio econômico setorial por meio da revisão de encargos e subsídios. Os autores destacam que a proposta busca beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, aliviando a pobreza energética estrutural no país e promovendo maior eficiência distributiva. Embora o impacto tarifário estimado para os demais consumidores seja pequeno, a resistência política à redução de subsídios regressivos representa um obstáculo significativo. A MP também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, ao propor critérios mais precisos de vulnerabilidade energética e sugerir mecanismos para compensação dos custos sociais com maior transparência e eficiência. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.07.2025)
Aneel aprova regras para prorrogação de contratos de transmissão de usinas renováveis
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu condições para que usinas eólicas e solares enquadradas na MP 1.212/2024 possam postergar seus Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) por até 36 meses. A medida beneficia 663 empreendimentos (28 GW) da chamada "corrida do ouro" que obtiveram extensão de prazos para usufruir de descontos tarifários. Os geradores deverão pagar um encargo progressivo equivalente a 1/36 do Eust por mês de postergação, além de um encargo de ajuste após a entrada em operação - que poderá ser parcelado em 12 vezes. As regras exigem ainda a apresentação de garantias (GPC) por projetos que ainda não cumpriram essa obrigação. A decisão, tomada por maioria, seguiu o relatório que rejeitou proposta de prorrogação sem custos, defendida pelo diretor Fernando Mosna. A diretora Agnes da Costa argumentou que benefícios sem contrapartida onerariam outros usuários do sistema e aumentariam riscos de judicialização. (Agência CanalEnergia - 01.07.2025)
Aneel inicia consulta pública para atualização de parâmetros tarifários do setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Tomada de Subsídios 010/2025 para receber contribuições sobre a atualização dos critérios de custos operacionais que serão utilizados nos processos de revisão tarifária das distribuidoras em 2026. A consulta, que ficará disponível até 1º de agosto, busca aprimorar a base de dados do triênio 2021-2023 que fundamentará os anexos I a V do PRORET (Procedimentos de Regulação Tarifária), especificamente no que se refere ao Submódulo 2.2 sobre custos operacionais. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail: ts010_2025@aneel.gov.br e irão subsidiar a definição dos parâmetros de eficiência que balizarão os próximos reajustes tarifários do setor elétrico. (Aneel – 02.07.2025)
Aneel abre consulta para aprimorar Programa de Eficiência Energética
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou nesta terça-feira (02/07) um processo de Tomada de Subsídios (TS 009/2025) para receber contribuições sobre o aprimoramento do Programa de Eficiência Energética (PEE). As sugestões poderão ser enviadas até 30 de julho por meio de formulário específico disponível no site da agência. O PEE, que tem como objetivo promover o uso racional de energia elétrica e reduzir desperdícios, financia projetos que incentivam a adoção de tecnologias e práticas mais eficientes em diversos setores. A iniciativa beneficia tanto os consumidores, com redução de custos, quanto o sistema elétrico como um todo, contribuindo para sua sustentabilidade. Podem participar do processo de consulta empresas do setor elétrico e de conservação de energia (ESCOS), além de outros interessados em propor melhorias para o programa. (Aneel – 02.07.2025)
Atraso na aprovação do marco regulatório do setor elétrico é criticado no Energy Summit
No terceiro e último dia do Energy Summit no Rio de Janeiro, críticas foram direcionadas ao atraso do novo marco regulatório do setor elétrico, apontando entraves que impedem a modernização há uma década. Adriana Waltrick, CEO da SPIC no Brasil, destacou a necessidade de agilidade e regras claras para atrair investidores visando o futuro energético. Marcelo Taulois, vice-CEO da CEEC Brasil, expressou entusiasmo com os sistemas de armazenamento de energia, ressaltando a importância do apoio governamental para sua implementação eficaz. O mercado aguarda a inclusão desses sistemas em leilões públicos, mas o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade de 2025 gerou incertezas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o LRCAP retornará à consulta pública em breve. Jorge Arbache, professor de economia, enfatizou o desequilíbrio entre oferta e demanda no sistema elétrico brasileiro, atribuindo a alta tarifa de energia a processos expostos ao lobby. Ele defendeu a necessidade de um profundo reajuste no setor para resolver questões persistentes. (Broadcast Energia - 02.07.2025)
Executiva da SPIC Brasil alerta para urgência na definição de marco regulatório do setor elétrico
Durante o Energy Summit, Adriana Waltrick, CEO da SPIC Brasil, destacou a necessidade de maior clareza regulatória para impulsionar os investimentos na transição energética brasileira. A executiva criticou os atrasos na modernização do setor, que já se estendem por mais de uma década, e a excessiva fragmentação legislativa, como no caso das mais de 300 emendas apresentadas à MP 1.300. Waltrick enfatizou a importância de regras estáveis para áreas estratégicas como armazenamento por baterias, projetos híbridos e mecanismos para reduzir o curtailment de energias renováveis. A CEO também destacou o potencial da parceria sino-brasileira na transição energética, combinando a capacidade de inovação chinesa (que investiu 10% do PIB em 2024 no setor) com os abundantes recursos naturais brasileiros. No entanto, ressaltou que o Brasil precisa desenvolver urgentemente um plano estratégico claro para aproveitar essas oportunidades, com metas bem definidas e mecanismos de implementação eficazes. A executiva ainda mencionou o interesse da SPIC em participar dos futuros leilões de reserva de capacidade e armazenamento, cuja realização permanece incerta. (Agência CanalEnergia - 01.07.2025)
Brasil: Especialistas defendem armazenamento de energia em audiência na Câmara dos Deputados
Representantes de várias áreas do setor elétrico defenderam nesta quarta-feira (2) a inclusão de sistemas de armazenamento de energia no país. O tema foi debatido na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Diego Andrade (PSD-MG), presidente do colegiado. Sistemas de armazenamento de energia são tecnologias capazes de guardar grandes volumes de eletricidade para uso posterior, garantindo o abastecimento ao liberar a energia armazenada diretamente na rede de transmissão. As baterias estacionárias de grande porte (BESS, em inglês) são a tecnologia mais conhecida nesse campo. (Agência Câmara de Notícias – 02.07.2025)
Transição Energética
BDMG lança linha de crédito verde com R$ 1,6 bi para projetos sustentáveis em Minas Gerais
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciou a criação da linha BDMG Verde, que destinará R$ 1,6 bilhão para financiar projetos sustentáveis no estado. A iniciativa oferece condições atrativas - taxas a partir de 1,9% ao ano + Selic, prazos de até 12 anos e carência de 24 meses - para médias e grandes empresas de diversos setores. Os recursos poderão ser utilizados em projetos de energia renovável (incluindo hidrogênio verde e biometano), eficiência energética, transporte limpo e tratamento de resíduos. O presidente do BDMG, Gabriel Viegas Neto, destacou que a linha visa transformar práticas sustentáveis em padrão para o setor produtivo mineiro, citando como exemplo a usina Termoverde, que transformará biogás de aterro em energia elétrica. A iniciativa representa 60% do volume total financiado pelo banco para médias e grandes empresas em 2024. (Broadcast Energia - 02.07.2025)
Neoenergia e parceiros investem R$ 55 mi em projeto de restauração da Mata Atlântica na Bahia
A Carbon2Nature Brasil, joint venture da Neoenergia com a espanhola Iberdrola, firmou parceria com a Biomas - consórcio formado por Itaú, Suzano, Vale e outros grandes grupos - para restaurar 1,2 mil hectares de Mata Atlântica no sul da Bahia. O Projeto Muçununga, que abrange oito municípios baianos, prevê o plantio de 2 milhões de mudas de 70 espécies nativas nos próximos dois anos, com investimento total de R$55 milhões (sendo R$13,7 milhões da Neoenergia). A iniciativa, que criará 80 empregos diretos na região, utilizará um modelo de negócios inovador financiado pela geração de créditos de carbono - estimados em 525 mil toneladas de CO2 capturadas em 40 anos. O projeto se destaca por sua escala e diversidade de espécies, já que apenas 1% das iniciativas globais de restauração florestal trabalham com mais de 10 variedades nativas. Eduardo Capelastegui, CEO da Neoenergia, destacou o alinhamento da iniciativa com a estratégia de sustentabilidade do grupo, que opera ativos de distribuição, geração e transmissão na Bahia. A Carbon2Nature Brasil, criada em 2024, tem como meta capturar mais de 10 milhões de toneladas de CO2 nos próximos anos através de soluções baseadas na natureza. (Agência CanalEnergia - 01.07.2025)
Google firma acordo pioneiro para compra de energia de usina de fusão nuclear nos EUA
A Google fechou um contrato histórico com a Commonwealth Fusion Systems (CFS) para adquirir 200 MW de energia de uma futura usina de fusão nuclear na Virgínia (EUA) - o maior acordo corporativo do gênero já realizado. O projeto, com capacidade total de 400 MW, pretende se tornar a primeira planta comercial de fusão conectada à rede elétrica global, com operação prevista para o início dos anos 2030. A parceria inclui novo investimento não divulgado da Google na CFS, empresa spin-off do MIT que desenvolve tokamaks compactos usando ímãs supercondutores. O acordo está condicionado ao sucesso do protótipo SPARC, em construção em Massachusetts, que precisa demonstrar ganho energético líquido (Q>1). Executivos destacam o potencial transformador da fusão nuclear como fonte limpa e abundante, com a Google buscando acelerar a comercialização desta tecnologia promissora. (Petronotícias – 01.07.2025)
Artigo de Rosana Santos: "Lágrimas pela transição"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rosana Santos (diretora do Instituto E+ Transição Energética) critica as recentes decisões do Congresso que suspenderam vetos presidenciais aos "jabutis" da lei de eólicas offshore, medida que poderá elevar os custos da energia em R$ 164 bilhões. A autora alerta que essas interferências legislativas, somadas aos cortes orçamentários na Aneel, comprometem a governança técnica do setor e ameaçam a transição energética brasileira. Santos destaca que a contratação compulsória de fontes ineficientes e o enfraquecimento regulatório prejudicam a competitividade da energia limpa, colocando em risco oportunidades como o powershoring e a descarbonização industrial. O artigo conclui que essas ações podem inviabilizar o papel do Brasil como líder na transição energética global. (GESEL-IE-UFRJ – 03.07.2025)
Crise Climática
Aneel prorroga prazo para contribuições sobre guia de mudanças climáticas e transição energética
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu até 4 de agosto o prazo para receber contribuições à Tomada de Subsídios nº 7/2025, que trata da elaboração de um guia sobre mudanças climáticas e transição energética. O documento, previsto no Planejamento Estratégico 2024-2027 da agência, tem como objetivo apresentar conceitos básicos sobre esses temas para públicos menos familiarizados, abordando desde os riscos do aquecimento global para o setor elétrico até as principais definições relacionadas à transição energética. A iniciativa surge após capacitação promovida pelo Think Tank E+ Transição Energética para servidores da Aneel e já conta com uma versão preliminar disponível para consulta no site da agência, onde os interessados podem acessar os documentos e enviar sugestões por meio de formulário específico. (Aneel – 02.07.2025)
União Europeia incluirá créditos de carbono internacionais em meta climática de 2040
A Comissão Europeia propôs uma nova meta climática para 2040 que visa reduzir em 90% as emissões líquidas de gases de efeito estufa em relação a 1990, permitindo pela primeira vez que os países membros utilizem créditos de carbono de nações em desenvolvimento para cumprir parte do objetivo. A medida, que busca manter o bloco no caminho para a neutralidade climática até 2050, inclui flexibilidades exigidas por países como Alemanha e Itália, permitindo que até 3% da meta seja atingida com créditos comprados no mercado internacional a partir de 2036. Apesar do avanço diplomático e da promessa de segurança regulatória para investidores, a proposta enfrenta críticas de especialistas e governos que alertam para riscos de desviar investimentos das indústrias europeias. O uso dos créditos ainda dependerá de legislação futura e aprovação dos países da UE, em meio a debates sobre custos industriais e credibilidade ambiental desses mecanismos. (Valor Econômico - 02.07.2025)
Europa enfrenta calor extremo com impactos crescentes das mudanças climáticas
Uma intensa onda de calor tem atingido a Europa nos últimos dias, com temperaturas próximas de 38°C em diversas regiões, especialmente no sul do continente. A situação levou a alertas de calor em cidades italianas, fechamento parcial da Torre Eiffel em Paris e até ao desligamento de um reator nuclear no sul da França. Especialistas alertam que essas ondas estão se tornando mais frequentes, intensas e precoces devido às mudanças climáticas, impulsionadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis. O fenômeno é intensificado por um sistema de alta pressão, conhecido como domo de calor, que aprisiona o ar quente. A expectativa é de que o calor se espalhe por vários países nos próximos dias. A situação também afeta a saúde, especialmente em uma população europeia envelhecida. No Brasil, o cenário não é diferente: o verão 2024/2025 foi o sexto mais quente desde 1961, com um aumento expressivo na frequência de ondas de calor, que cresceram oito vezes nas últimas três décadas. (Agência Eixos - 02.07.2025)
Empresas
Petrobras: Assinatura de protocolo de intenções para impulsionar operações offshore no litoral paulista
A Petrobras assinou um protocolo de intenções com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, a InvestSP e o Brazilian Energy Council (Brenc) para impulsionar o setor offshore no litoral paulista. A parceria visa transformar a região em um dos principais polos de operações offshore do país, fortalecendo a cadeia produtiva de petróleo, gás e energia. Alinhada ao Planejamento Estratégico 2050 e ao Plano de Negócios 2025-2029 da Petrobras, a iniciativa prevê investimentos expressivos, com destaque para os US$ 77 bilhões destinados a projetos de produção e exploração, dentro de um total de US$ 111 bilhões. A parceria busca integrar ações em infraestrutura, capacitação de mão de obra, inovação, regulação e sustentabilidade, promovendo o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do setor energético com foco no litoral de São Paulo. (Broadcast Energia - 02.07.2025)
Conta de luz terá aumento médio de 13,94% para clientes da Enel em São Paulo
A partir do dia 4 de julho, entra em vigor o reajuste anual das tarifas de energia elétrica da Enel em São Paulo, aprovado pela Aneel. O aumento médio será de 13,94% para os consumidores de 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital. Para residências e pequenos comércios ligados em baixa tensão, o reajuste médio será de 13,47%, enquanto clientes de alta tensão, como indústrias, enfrentarão alta média de 15,77%. Segundo a Aneel, o aumento foi influenciado principalmente pelos custos com encargos setoriais, aquisição de energia e componentes financeiros. A Enel destacou que boa parte dos custos repassados não está sob seu controle, sendo definidos por regulamentação federal. (Valor Econômico - 02.07.2025)
Reajuste na conta de luz da Energisa Sul-Sudeste começa a valer em 12 de julho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento tarifário médio de 19,05% para os consumidores atendidos pela Energisa Sul-Sudeste, que entrará em vigor a partir de 12 de julho. O reajuste impactará principalmente os consumidores residenciais e pequenos comércios, com aumento de 19,15% para clientes de baixa tensão. Já os clientes de alta e média tensão, como indústrias, terão um reajuste de 18,8%. A medida reflete a atualização de custos no setor elétrico e pode gerar impacto significativo no orçamento das famílias e empresas da região. (Valor Econômico - 02.07.2025)
Raízen: Emissão de US$ 750 mi em notes
A Raízen confirmou a emissão de US$ 750 milhões em notes com vencimento em 2032 e taxa de juros (cupom) de 6,25% ao ano. A operação foi estruturada pela própria empresa e garantida também pela Raízen Energia. Segundo a companhia, a demanda pelos títulos atingiu US$ 2,1 bilhões, superando as expectativas. O rating atribuído à emissão foi mantido em grau de investimento, com nota “BBB” pelas agências Fitch e S&P. A conclusão da operação está prevista para 8 de julho. Esta é a segunda captação da Raízen no mercado internacional em 2025. A primeira, em fevereiro, levantou US$ 1,75 bilhão. A operação reforça a posição da empresa no mercado de dívida e sinaliza confiança por parte dos investidores, contribuindo para seus planos de expansão e investimento no setor de energia. (Broadcast Energia - 02.07.2025)
Taesa: Anúncio de emissão de R$ 800 mi em debêntures para expansão da rede de transmissão
A Taesa anunciou sua 18ª emissão de debêntures simples. A oferta totaliza R$ 800 milhões e será dividida em duas séries, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 por debênture. A operação está prevista para 15 de julho de 2025 e será destinada exclusivamente a investidores profissionais, seguindo o rito de registro automático da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os recursos serão aplicados em sete projetos de transmissão: R$ 90 milhões no Projeto Saíra (revitalização de Garabi I e II), R$ 90 milhões no ATE-Reforços/2023 (instalação de transformador em Assis), R$ 350 milhões no Projeto Ananaí (linhas de transmissão), R$ 49 milhões no ATE III-HT301 (SE Itacaiúnas), R$ 60 milhões nos Projetos REA 14.524-2023 e DSP 677-2024 (reforços em subestações) e R$ 170 milhões no Projeto Juruá (subestação e linhas). O cronograma prevê bookbuilding em 28 de julho e liquidação em 30 de julho de 2025. (Agência CanalEnergia - 02.07.2025)
EDP: Lançamento de chamada de R$ 8,4 mi para projetos incentivados
A EDP está com inscrições abertas para a sua Chamada de Projetos Incentivados. No âmbito da iniciativa, poderão ser destinados até R$ 8,4 milhões para ações sociais, esportivas e de saúde por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, da Lei do Idoso, do Fundo da Criança e do Adolescente, e dos Programa Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). Serão contemplados projetos de nove estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins), que promovam geração de renda, diversidade cultural, saúde, esporte, biodiversidade, conscientização climática e transição energética justa. As inscrições podem ser realizadas até 4 de agosto, a seleção acontecerá entre agosto e setembro, o resultado será divulgado em 4 de dezembro e os recursos serão repassados até o fim de 2025. (Agência CanalEnergia - 02.07.2025)
Auren: Abertura de 13 vagas de estágio em SP, PE e BA
A Auren Energia abriu as inscrições para 13 vagas de estágio, sendo nove vagas para estudantes do ensino superior e quatro para nível técnico. As oportunidades são para atuação em São Paulo, Pernambuco e Bahia, e abrangem as áreas de Estratégia, Jurídico, Regulatório, TI, Marketing, Riscos Corporativos, Experiência do Cliente e Operação e Manutenção. O processo seletivo prioriza estudantes com graduação prevista entre dezembro de 2027 e 2028, oriundos de escolas públicas ou bolsistas de escolas privadas. As vagas em São Paulo são híbridas, com auxílio-moradia para candidatos de outras regiões. Já nas cidades do Nordeste, os estágios são presenciais nos parques eólicos, exigindo formação técnica em energia renovável. As inscrições podem ser realizadas até 30 de julho e a admissão está prevista para setembro. (Agência CanalEnergia - 02.07.2025)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
ONS: Reservatórios de hidrelétricas vão fechar novembro entre 40% e 55% cheios
De acordo com o diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema (ONS), Alexandre Zucarato, os reservatórios das hidrelétricas no Brasil devem alcançar níveis entre 40% e 55% até o final de novembro, o que é considerado um patamar confortável para o ano de 2026. Apesar disso, o ONS prevê um aumento no uso de usinas térmicas para suprir a demanda de energia durante os horários de pico, especialmente entre 18h e 21h. Durante a pandemia, houve uma mudança nos padrões de consumo de energia, com o pico sendo deslocado para a parte da tarde. Esta alteração resultou em um aumento nos custos operacionais, e o diretor de Operação, Christiano Vieira, mencionou que é incerto o quanto os custos podem aumentar e se a bandeira vermelha na conta de luz será mantida devido aos despachos térmicos elevados.Para garantir o equilíbrio no Sistema Interligado Nacional (SIN), o ONS tomou medidas adicionais, incluindo a importação de 2,5 gigawatts (GW) de energia de países como Argentina, Uruguai e Venezuela. Zucarato destacou que essa importação não costuma ser considerada na contabilização da carga existente, mas pode ser uma opção em cenários desfavoráveis, como a falta de chuva, vento e sol. (Broadcast Energia - 02.07.2025)
ONS/Zucarato: 2025 é ano diferente de todos os anos de operação
O diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato, destacou a necessidade do uso intensivo de usinas térmicas para atender à demanda de pico durante o período seco de 2025. Ele ressaltou que o ONS está se preparando considerando o pior cenário possível. Este ano apresenta desafios únicos, com um déficit de potência de 4,2 GW, levando à antecipação de contratos de leilão de reserva em 2,1 GW. Zucarato mencionou que a preocupação inicial era com o Sul do País, mas as medidas implementadas e as chuvas ajudaram a estabilizar a situação, chegando a um cenário semelhante a 2024. Em junho, a carga elétrica diminuiu 0,7% em relação ao mesmo período do ano anterior e 4,4% em relação a maio de 2025. Os níveis de energia natural afluente (ENA) ficaram em 81%, com a energia armazenada atingindo 69% em média. Esses dados refletem a complexidade do cenário energético atual e a importância de estratégias eficientes para garantir o abastecimento de energia elétrica de forma segura e estável. (Broadcast Energia - 02.07.2025)
ONS não prevê despacho térmico para cobertura de ponta do SIN entre 28/06 a 04/07
Técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informaram que na semana de 28 de junho a 04 de julho não será necessário despachar usinas termelétricas para atender a demanda do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em uma reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) realizada em 26 de junho, foi destacado que os despachos térmicos serão apenas adicionais para a região de Manaus. Para a próxima semana, é esperado que haja energia vertida turbinável (EVT) em todos os períodos de carga, sujeita à validação elétrica para ser transmitida. Além disso, a equipe do ONS está avaliando diariamente a viabilidade econômica da importação comercial de energia da Venezuela para o sistema isolado de Boa Vista, com a possibilidade de intercâmbio de até 15 megawatts (MW). Essas medidas visam garantir o suprimento de energia de forma eficiente e econômica, demonstrando a atenção e o cuidado do ONS com a operação do sistema elétrico nacional. (Broadcast Energia - 02.07.2025)
ONS abre inscrições para mecanismo competitivo de Resposta à Demanda até 14 de julho
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que as inscrições para participar do mecanismo competitivo para aquisição de produtos de disponibilidade de Resposta à Demanda estão abertas até dia 14 de julho. Esse processo está inserido no âmbito do Sandbox Regulatório, conforme estabelecido pela Resolução Autorizativa Aneel nº 12.600/2022. Os interessados podem se inscrever através da plataforma SINtegre. Ademais, consumidores livres e agregadores que estejam conforme a Resolução Normativa Aneel nº 1030/2022, adimplentes com suas obrigações setoriais e que atendam às diretrizes estabelecidas no edital estão aptos a participar do certame. Os agentes inscritos e homologados terão a oportunidade de participar de uma simulação programada para o dia 15 de julho às 10h, seguida pela execução do mecanismo competitivo no dia 16 de julho às 14h30. Por fim, o ONS planeja contratar até dois produtos com 6 e 4 acionamentos mensais, respectivamente. (Agência CanalEnergia - 01.07.2025)
Usinas da 'corrida do ouro' poderão prorrogar Cust por 36 meses
Geradores beneficiados pela MP 1212 com a prorrogação adicional do prazo para acesso ao desconto nas tarifas de uso da rede poderão postergar o início de vigência dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão por até 36 meses. Eles terão, no entanto, de pagar um encargo progressivo, que será aplicado a cada mês do período de postergação solicitado pelo empreendedor, segundo resolução aprovada nesta terça-feira (01/07) pela diretoria da Aneel. O tratamento excepcional se aplica a usinas eólicas e solar fotovoltaicas da chamada corrida do ouro, que ganharam prazo adicional de 36 meses com a medida provisória para usufruir dos subsídios da tarifa fio. (Agência CanalEnergia - 01.07.2025)
Aneel aprova acordo que regulariza construção do linhão Manaus-Boa Vista
A Aneel formalizou o acordo com a Transnorte Energia (TNE) para regularizar a construção do linhão que conectará Roraima ao Sistema Interligado Nacional, encerrando uma disputa que se arrastava devido a atrasos no licenciamento ambiental. O despacho publicado em 1º de julho estabelece novas condições para o projeto, incluindo a extensão do prazo de concessão para 30 anos, até setembro de 2054, e a fixação de uma Receita Anual Permitida máxima de R$395,66 milhões, com correção pelo IPCA. O empreendimento, que já está em fase avançada de construção, tem 724 km de extensão e inclui a instalação de 1.390 torres e três subestações, beneficiando nove municípios dos estados do Amazonas e Roraima. A obra, considerada estratégica para o desenvolvimento da região Norte e para a segurança energética do país, agora aguarda apenas a aprovação final pelos conselhos da TNE - consórcio formado por Alupar e Eletrobras - e da própria Eletrobras para consolidar o acordo. A solução encontrada pela Aneel permite a continuidade do projeto após anos de impasse causado por questões ambientais e busca garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. (Agência CanalEnergia - 02.07.2025)
ONS: Carga do SIN em julho é prevista em 75.926 megawatts médios
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou a previsão da carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o mês de julho de 2025. Segundo o ONS, a carga de energia para julho será de 75.926 megawatts médios (MWmed), representando um aumento de 0,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. As regiões do país apresentam variações na previsão da carga de energia: no Sudeste/Centro-Oeste, a estimativa é de 41.676 MWmed, com uma queda de 1,3%; no Sul, a carga deve ficar em 13.135 MWmed, com uma redução de 2,0%; no Nordeste, a previsão é de 12.994 MWmed; e no Norte, a previsão é de 8.121 MWmed, representando um crescimento de 4,5%. Para o ano, a expectativa é que a carga de energia alcance 81.886 MWmed, um aumento de 2,4% em comparação ao ano anterior. No entanto, essa previsão é menor do que a estimativa inicial da primeira revisão quadrimensal, que previa 82.871 MWmed. Os técnicos do ONS apontam que essa redução é resultado das temperaturas mais altas registradas em 2024 e do desempenho da economia. (Broadcast Energia - 02.07.2025)
Energias Renováveis
GDSUN expande portfólio e se posiciona como agente ativo no processo de modernização
A GDSUN concluiu a energização da Usina Fotovoltaica Panorama, localizada no Estado de São Paulo, expandindo sua capacidade operacional para 194 MWp. Com isso, o portfólio da empresa conta, agora, com 75 usinas solares em 12 estados brasileiros. Conforme a companhia, o projeto representa um avanço da marca, seguindo a expectativa de protagonizar como um agente ativo no processo de modernização da matriz elétrica brasileira e no de transição para uma economia de baixo carbono. Por fim, a companhia destacou que esse movimento consolida sua trajetória de crescimento no mercado de distribuição de energia solar. (Agência CanalEnergia - 02.07.2025)
Gás e Termelétricas
Aneel aprova solicitação da Petrobras sobre CVUs de UTEs
A Agência Nacional de Energia Elétrica atendeu à solicitação da Petrobras e aprovou o Custo Variável Unitário da Usina Termelétrica Seropédica. Os valores de CVU foram fixados em R$ 1.159,72/MWh; a Parcela de Custo Fixo (PCF), no valor de R$ 93,47/MWh e o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos em 1.015.249 MWh. Foram atendidas também a solicitação para o Custo Variável Unitário da Usina Termelétrica Nova Piratininga. Ademais, também ficou definido que os montantes de geração se referem ao mês de junho de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Aliás, as publicações destacam que o CVU acrescido de custos fixos corresponde à doma do CVU mensal com a PCF. Por fim, ficou determinado também que os valores aprovados deverão ser aplicados a partir da data da publicação, que se deu em 1º de julho de 2025, e por um período de 12 meses pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). (Agência CanalEnergia - 01.07.2025)
Aneel revoga autorização de termelétrica a diesel do Itaú Unibanco em SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou pedido do Itaú Unibanco e revogou a autorização da termelétrica Itaúsa, localizada na capital paulista. A usina, com 5,4 MW de potência movida a óleo diesel, nunca chegou a operar comercialmente por não ter estabelecido contratos de conexão ou comercialização no mercado livre. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, encerra o processo de autorização que havia sido concedido anteriormente pelo órgão regulador. O banco, procurado pela reportagem, não se manifestou sobre os motivos do pedido de revogação. (Broadcast Energia - 02.07.2025)
Mobilidade Elétrica
BYD: Montadora chinesa supera Tesla em vendas globais de VEs
A montadora chinesa BYD superou a Tesla em vendas globais de veículos elétricos pelo terceiro trimestre consecutivo, com 606.993 unidades entregues entre abril e junho — alta de 42,5% em relação ao ano anterior — impulsionada por agressivos cortes de preços e subsídios. A Tesla, por sua vez, teve queda de 13% nas entregas, totalizando 384.122 unidades no mesmo período. Além da concorrência acirrada e da desaceleração global do setor, a empresa de Elon Musk enfrenta tensões políticas com Donald Trump, que ameaça cortar subsídios federais essenciais. Enquanto aposta na condução autônoma com o lançamento de robotáxis em Austin, a Tesla lida com quedas nas ações e crescentes críticas públicas ao seu CEO, que tem se envolvido em polêmicas políticas e comportamentais nos Estados Unidos. (Valor Econômico - 03.07.2025)
Mercado Livre de Energia Elétrica
CCEE: Sistema de migração simplificada ao mercado livre de energia entra em funcionamento
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir de 1º de julho, conta com um novo modelo de cadastro e gerenciamento de consumidores do mercado livre por meio de APIs (Application Programming Interfaces). A iniciativa mira simplificar o acesso ao ambiente no qual os consumidores podem escolher seu fornecedor, com um atendimento mais personalizado e redução de erros e custos operacionais. A mudança foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.110/2024 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o novo sistema permitirá ações como migração de consumidores, monitoramento de consumo em tempo real, alterações cadastrais, suspensão de fornecimento e retorno ao mercado regulado. A investida faz parte de um investimento de R$ 60 milhões da CCEE em infraestrutura tecnológica, segurança cibernética e engenharia de software, em preparação para a abertura total do mercado a partir de 2026, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.300/2025. (CCEE – 02.07.2025)
Biblioteca Virtual
CASTRO, Nivalde de; ROCHA, Katia; CASTRO, Bianca de. "A modernização do Setor Elétrico Brasileiro no contexto da MP 1.300/2025".
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