IFE Diário 6.192
Regulação
ABEEólica: MP 1300 é positiva para o setor, mas fim de descontos pode prejudicar projetos eólicos
O fim do desconto para a venda de energia incentivada, previsto na Medida Provisória 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, incluindo a liberalização integral do mercado, foi motivo de preocupação para a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica). A presidente da associação, Élbia Gannoum, destacou que, apesar do conteúdo geral da MP trazer de volta o equilíbrio ao setor, esse item traz impacto aos projetos eólicos e pode obstruir negócios, especialmente no contexto atual, marcado pela escassez de novos projetos e cortes de geração. Ainda, a executiva pontuou que a associação deve propor algum tipo de modificação nesse item da MP ao Ministério de Minas e Energia (MME). Não obstante, Gannoum considera o conteúdo da MP positiva em prol do reequilíbrio do setor. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Aneel determina pagamento de R$ 97,17 mi por transmissoras à CDE em março
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 97,17 milhões o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para março de 2025, a serem pagas por transmissoras que atendem consumidores livres ou autoprodutores vinculados à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 23 de maio, estabelece o recolhimento até 10 de junho, com valores individuais disponíveis em link específico. Paralelamente, a Aneel definiu as cotas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa) para julho, no valor de R$33,57 milhões, também com prazo até 10 de junho, a serem pagos à ENBr por transmissoras do mesmo perfil. As medidas visam assegurar o financiamento de programas estratégicos e a sustentabilidade do setor elétrico nacional. (Broadcast Energia – 27.05.2025)
Aneel repassa R$ 212 mi da CDE às distribuidoras em maio
A Aneel definiu o repasse de R$ 212 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às concessionárias de energia elétrica, com recursos aportados pela Eletrobrás conforme a Resolução CNPE nº 15/2021. O valor refere-se a adicionais de novos contratos de geração após a privatização. Distribuidoras inadimplentes terão os valores retidos até regularizarem débitos, conforme regras do Proret. O repasse deve ocorrer até 30 de maio. (Agência CanalEnergia - 26.05.2025)
Aneel mantém tarifas de Itaipu para produtores independentes em 2025
A Aneel rejeitou o recurso da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), mantendo as tarifas de Itaipu para 2025: R$17,37/MWh (TEO) e R$58,60/MWh (TEOItaipu). A Apine não questionou os valores ou métodos de cálculo, mas contestou a aplicação das tarifas a seus associados, citando uma decisão judicial de 2022. A agência argumentou que a decisão não transitou em julgado e não possui parecer executório, invalidando o argumento da associação. Assim, as tarifas seguem vigentes, sem alterações para os produtores independentes. A decisão reforça a posição da Aneel em manter os critérios estabelecidos, mesmo diante de contestação jurídica. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Aneel nega pedido da CCEE e autoriza parcelamento de dívidas de agentes do RS
A Aneel rejeitou o pedido da CCEE para avaliar isenções de responsabilidade e multas a agentes energéticos do Rio Grande do Sul, afetados pela calamidade pública decorrente de eventos climáticos em abril de 2024. A Agência autorizou, porém, o parcelamento em até oito vezes dos débitos relativos a desligamentos e penalidades por insuficiência de lastro, desde que comprovadamente ligados ao desastre. As dívidas, atualizadas pelo IGPM e com juros de 1% ao mês, somam R$9,8 milhões em 98 processos, incluindo multas de três agentes. A Aneel considerou inviável delegar tal competência à CCEE, mas permitiu que a Câmara operacionalize os parcelamentos, seguindo diretrizes pré-aprovadas. A CCEE deverá monitorar inadimplências e enviar relatórios mensais à Aneel, detalhando decisões e comprovações de impacto pela calamidade. Após o fim do decreto estadual de emergência, os processos suspensos serão retomados conforme as regras setoriais. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Aneel aprova debêntures para modernizar usinas de Ilha Solteira e Jupiá
A Aneel autorizou a emissão de debêntures para modernizar as usinas hidrelétricas de Ilha Solteira (R$398,68 milhões) e Jupiá (R$425,02 milhões), controladas pela Rio Paraná Energia (CTG). Aprovada em 23 de maio de 2025, a medida visa aumentar a eficiência e capacidade das usinas, localizadas em Mato Grosso e São Paulo, marcando a terceira fase de atualizações. A diretora Agnes da Costa destacou o impacto positivo na segurança energética regional e na sustentabilidade do setor elétrico brasileiro. Os recursos serão captados via debêntures de infraestrutura, reforçando o compromisso com a modernização do parque gerador. A iniciativa reflete o esforço contínuo para otimizar a geração de energia em usinas estratégicas do país. (Broadcast Energia - 27.05.2025)
Aneel libera 71,6 MW de energia térmica e eólica para operação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o início da operação comercial da UG1 da UTE Cedro, com 48 MW de capacidade, a partir de 24 de maio. Além disso, liberou em fase de teste as unidades UG1 a UG4 do parque eólico EOL Serra da Borborema IV, somando 23,6 MW. No total, foram aprovados 71,6 MW para geração de energia, reforçando a matriz elétrica nacional. (Agência CanalEnergia - 26.05.2025)
MP 1300 recebe 600 emendas e amplia debate sobre subsídios
A medida provisória 1.300/25, que propõe gratuidade na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros de baixa renda, já recebeu 600 emendas parlamentares, que vão desde ajustes técnicos até propostas que ampliam subsídios e podem elevar os encargos na tarifa. Entre as sugestões está o adiamento do fim dos incentivos à geração distribuída de 2045 para 2062, proposta que geraria custos adicionais aos consumidores. Outras emendas buscam manter descontos na tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd) para fontes incentivadas, contrariando a proposta do governo de reduzir subsídios. Questões como prejuízos causados por restrições à geração eólica e solar (curtailment) e a reestruturação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) também foram incluídas, com propostas que buscam novos modelos de financiamento e maior segurança regulatória. A Comissão Mista do Congresso ainda será instalada para analisar as emendas. (Valor Econômico - 28.05.2025)
MP 1300 enfrenta resistência no Congresso por corte de incentivos às renováveis
A Medida Provisória 1300, que propõe uma reforma no setor elétrico e amplia a isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros, enfrenta forte resistência no Congresso, refletida nas mais de 600 emendas apresentadas por parlamentares. Parte significativa dessas emendas busca manter ou ampliar os incentivos às energias renováveis, como solar e eólica, cuja redução é prevista no texto do governo para compensar os custos da isenção. Deputados como Reginaldo Lopes e João Carlos Bacelar alegam que a retirada antecipada dos benefícios compromete a segurança jurídica e a viabilidade de investimentos já realizados. Associações do setor, como a Abeeólica, também se mobilizam contra as mudanças, temendo impactos negativos nos negócios. Paralelamente, o deputado Kim Kataguiri propõe incluir a geração distribuída nas regras de rateio de encargos e cortes involuntários de energia, medida que enfrenta resistência do setor. O embate revela os desafios políticos e técnicos para avançar com a proposta no Congresso. (Folha de São Paulo - 28.05.2025)
Partidos articulam Fernando Coelho como possível relator da MP do setor elétrico
O presidente da Comissão de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que partidos estão negociando indicar Fernando Coelho Filho (União-PE) como um dos relatores da MP 1.300, que reforma o setor elétrico. Jardim destacou a necessidade de ampla participação na comissão e planeja propor uma emenda para criar regras de transição na autoprodução de energia, evitando prejuízos a projetos em andamento. Até a próxima terça-feira, emendas serão apresentadas, e a primeira semana de junho terá o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, acelerando os trabalhos. O deputado reforçou a importância de previsibilidade e transição ordenada no setor, garantindo estabilidade frente às mudanças regulatórias. (Broadcast Energia – 27.05.2025)
Críticas à MP 1300 por falta de debate e vícios no setor elétrico
O Instituto Acende Brasil criticou a Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025, que reforma o setor elétrico, por falta de debate prévio com consumidores e agentes do setor. A entidade destacou que temas da MP já haviam sido discutidos no PL 414/2021, construído com participação social, mas foram adiados, mesmo com consenso técnico sobre a necessidade de atualização. A MP, segundo o instituto, não resolve eficientemente o atraso devido à complexidade técnica e disputas comerciais envolvidas. Entre os pontos críticos estão a abertura do mercado varejista, novas tarifas, regras para autoprodutores e rateio de custos de usinas nucleares. O Acende Brasil espera que o Congresso corrija os "vícios de origem" da MP, defendendo consultas públicas transparentes para incorporar contribuições da sociedade durante a tramitação. (Broadcast Energia – 27.05.2025)
MME concede benefício fiscal a 290 usinas de GD, mas nega a outras 103
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou benefícios fiscais para 290 usinas de micro e minigeração distribuída (GD) via Reidi, isentando-as de PIS/Cofins na compra de insumos. Contudo, outros 103 projetos foram excluídos do incentivo, conforme Nota Técnica n. 49/2025. A medida busca fomentar investimentos em energia limpa e infraestrutura, impulsionando a diversificação da matriz energética. A lista de aprovados e reprovados está disponível para consulta. A decisão, porém, gera questionamentos sobre os critérios de seleção, exigindo transparência para garantir equidade. O incentivo à GD é visto como estratégico para reduzir emissões e promover sustentabilidade, mas a consistência nas políticas públicas é essencial para atrair investimentos e consolidar a transição energética. A falta de justificativas claras para as recusas pode impactar a confiança no setor. (Broadcast Energia – 27.05.2025)
Transição Energética
Ibama solicita à Petrobras datas para vistorias na Foz do Amazonas
O Ibama enviou um ofício à Petrobras solicitando que a estatal informe datas para a realização de vistorias essenciais ao processo de licenciamento ambiental na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. As inspeções incluem a base de fauna em Oiapoque, embarcações da avaliação pré-operacional (APO), a sonda de perfuração e reuniões de planejamento. A APO, uma simulação de vazamento de óleo, é a etapa final antes da decisão do Ibama sobre a concessão da licença. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou não ver impedimentos para a autorização e destacou que a companhia aguarda o agendamento das ações por parte do Ibama. A última atualização do processo ocorreu em 19 de maio, quando o órgão aprovou o conceito do plano de proteção à fauna apresentado pela estatal. (Valor Econômico - 28.05.2025)
Novas tecnologias podem consumir 16% da energia nacional até 2060, aponta estudo
Um relatório da Aurora Energy Research prevê que veículos elétricos (VEs), data centers e eletrolisadores de hidrogênio (H2) representarão até 16% do consumo elétrico brasileiro até 2060, ante os atuais 2%. Enquanto a demanda tradicional crescerá moderadamente, esses novos vetores terão expansão acelerada, dependendo de regulamentação e evolução do mercado. VEs poderão responder por 3% a 16% da demanda, conforme a adoção e flexibilidade de recarga. Data centers, com 15 GW em pedidos de conexão até 2035, devem contribuir com 4% em 2060, mantendo carga inflexível. Já os eletrolisadores de H2, impulsionados por demanda europeia e doméstica, podem atingir 8%. Cenários alternativos indicam necessidade de até 36 GW em renováveis e 14 GW em térmicas até 2060, com possíveis impactos nos preços e redução de desperdício energético. (Broadcast Energia - 27.05.2025)
EPE participa do Enase 2025 com debates sobre COP30, data centers e energia eólica offshore
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) confirmou presença no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase) 2025, nos dias 11 e 12 de junho, no Rio de Janeiro. O evento terá como tema central a transição energética justa e inclusiva, alinhado à COP30. No dia 11, o presidente da EPE, Thiago Prado, integrará o painel de abertura, discutindo estratégias para a COP30 e a democratização da energia no Brasil. Às 15h30, participará de outro painel sobre data centers, abordando seu potencial energético, fontes renováveis e políticas públicas para atrair investimentos. O evento reunirá autoridades e especialistas do setor elétrico e de clima. (EPE – 26.05.2025)
Suécia planeja retomar exploração de urânio em 2026 para reforçar independência energética
Sete anos após proibir a exploração de urânio por motivos ambientais, a Suécia planeja retomar a atividade a partir de 2026, visando fortalecer sua independência energética e reduzir emissões de carbono. O governo argumenta que o urânio é essencial para a transição energética e quer equiparar sua extração às de outros minérios. A região de Viken, que abriga o maior depósito não explorado do mundo, é o foco das mineradoras, apesar da forte oposição de ambientalistas e moradores locais, que temem contaminações e desapropriações. A medida também tem implicações geopolíticas, como a redução da dependência da Rússia e o fortalecimento de parcerias com os EUA. Críticos questionam os riscos ambientais e denunciam o que consideram uma falsa solução para a crise climática. (Folha de São Paulo - 28.05.2025)
Artigo de André Guimarães, Álvaro Batista e Marcello Brito: "Brasil sem combustíveis fósseis: um sonho possível"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, André Guimarães (diretor executivo do Ipam), Álvaro Batista (pesquisador do Ipam) e Marcello Brito (conselheiro do Ipam) tratam do potencial único do Brasil para eliminar o uso de combustíveis fósseis no médio prazo, gerando emprego, renda e atraindo investimentos, especialmente ao aproveitar áreas degradadas para expandir a produção agropecuária e de biocombustíveis, sem desmatar. Eles criticam a priorização da exploração de petróleo na Amazônia, um investimento custoso e ambientalmente arriscado, enquanto destacam o papel estratégico dos biocombustíveis integrados ao agronegócio, alinhados à Lei do Combustível do Futuro e ao Programa Caminho Verde Brasil. O texto defende uma política clara e coerente para combater as mudanças climáticas, fortalecendo a produção sustentável, aproveitando as vantagens naturais do país e transformando o Brasil em líder global em energias renováveis, promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável e justo, que supere a dependência dos fósseis com soluções inovadoras e geração de empregos verdes. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2025)
Crise Climática
COP30 pressiona por planos climáticos antes de novembro e reforça urgência de metas
O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, alertou sobre a necessidade de os países apresentarem seus Planos Nacionais de Adaptação Climática (NAPs) até novembro, visando reduzir vulnerabilidades e integrar políticas setoriais. Ele destacou a evolução dos NAPs como ferramentas para mobilizar recursos e gerenciar riscos, enfatizando a urgência climática diante de desafios geopolíticos e socioeconômicos. As discussões do SBSTA e SBI em Bonn (junho/2025) devem priorizar o multilateralismo, a conexão das políticas climáticas com a população e a aceleração do Acordo de Paris, com foco no setor privado. Corrêa do Lago cobrou metas como triplicar a capacidade de energia renovável e transição justa dos combustíveis fósseis. Advertiu que a falta de avanços minará a confiança no multilateralismo, reforçando a necessidade de ações coletivas para alcançar objetivos climáticos essenciais. (Broadcast Energia - 27.05.2025)
Empresas
Eletronet/Eletrobras: Nomeação de novo CEO
A Eletronet, operadora nacional de telecomunicações e parte do grupo Eletrobras, anunciou a nomeação de Rogério Garchet como novo CEO. De acordo com a empresa, a chegada de Garchet marca o início de um novo capítulo para a Eletronet e reforça o compromisso com o crescimento do negócio, a excelência operacional e a inovação contínua. O executivo atua há 20 anos no setor de telecomunicações e acumula ampla experiência em gestão estratégica, marketing, vendas e experiência do cliente. A Eletronet fornece serviços de conectividade em 18 Estados do Brasil através da seu backbone OPGW e, segundo a Eletrobras, a aquisição da empresa também catalisa a convicção no crescimento baseado numa maior conexão e aproximação entre dados e energia. (Agência CanalEnergia - 28.05.2025)
WNT Capital assina acordo para vender 15,1% de participação na Light
A Light informou que sua acionista controladora, a WNT Capital, assinou um acordo para vender 56,5 milhões de ações ordinárias, correspondentes a 15,1% do capital da empresa. Atualmente, a WNT detém 35% de participação na Light, segundo os registros mais recentes, mas não revelou o comprador da fatia. A concretização da venda ainda depende do cumprimento de condições previstas no contrato. (Valor Econômico - 28.05.2025)
Cade aprova opção de compra da Mosaic em SPE eólica da Casa dos Ventos
O Cade aprovou, sem restrições, a futura aquisição pela Mosaic P&K (empresa de fertilizantes) de participação em uma subsidiária da Casa dos Ventos para autoprodução de energia eólica. A decisão, publicada em 23/05/2025, envolve uma SPE com projetos de 63 MW no Rio Grande do Norte e Paraíba. A Mosaic destacou os benefícios da autoprodução energética, enquanto a Casa dos Ventos vê a transação como oportunidade para expandir investimentos em renováveis. O valor e o percentual da participação não foram divulgados. A parceria entre empresas de setores distintos reflete a crescente demanda por soluções sustentáveis e o dinamismo do mercado de energia renovável no Brasil. (Broadcast Energia – 27.05.2025)
Taesa: Distribuição pública de R$ 700 mi em debêntures de Paraguaçu e Aimorés
A Taesa anunciou que as subsidiárias Interligação Elétrica Paraguaçu e Interligação Elétrica Aimorés realizarão distribuição pública de debêntures simples que, somadas, chegam ao valor de R$ 700 milhões. A emissão da Paraguaçu totaliza R$ 450 milhões, enquanto a da Aimorés soma R$ 250 milhões. Os papéis terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 e data de emissão prevista para 15 de junho de 2025. Ainda, a operação está sendo coordenada pelo Banco Bradesco BBI e a Oliveira Trust atua como agente fiduciário. As ofertas seguem o rito de registro automático da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e são voltadas a investidores profissionais. Segundo comunicado, a previsão é que o processo de bookbuilding seja concluído até o dia 24 de junho, com a primeira liquidação financeira prevista para 26 de junho. (Agência CanalEnergia - 28.05.2025)
Justiça de Minas Gerais suspende liminar que obrigava Cemig a depositar R$ 912 mi
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar que obrigava a Cemig a depositar em juízo R$ 912,2 milhões, valor referente a 50% do déficit técnico ajustado do Plano A de previdência complementar da Forluz, aprovado em 2022. A decisão anterior havia sido proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, atendendo a uma ação movida pela Forluz, responsável pela previdência dos empregados da estatal. Com a suspensão, a Cemig não precisará, por ora, desembolsar o montante, evitando impacto imediato em seu caixa. (Valor Econômico - 28.05.2025)
Enel SP: Aporte de R$ 3 mi em projeto de eficiência energética na UFABC
A Enel SP concluiu um projeto de eficiência energética na Universidade Federal do ABC (UFABC), com ações nos dois campi da instituição, em Santo André e São Bernardo do Campo. Com investimento de cerca de R$ 3 milhões, a iniciativa foi viabilizada por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre as melhorias implementadas estão a substituição de mais de 12 mil lâmpadas convencionais por modelos com tecnologia LED e a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica. No campus de Santo André, o projeto contemplou a modernização completa da iluminação interna e externa, além da instalação de um novo sistema fotovoltaico (125,58 kWp) e melhorias nos sistemas de climatização. Já no campus de São Bernardo do Campo, a iluminação do estacionamento, laboratórios, salas de aula e setores administrativos foi modernizada e o local também um contar com um sistema de geração solar fotovoltaica (87,36 kWp). Com a investida, a estimativa é de que a universidade economize mais de 1.000 MWh por ano. (Agência CanalEnergia - 28.05.2025)
Equatorial Pará: Multa de R$ 45 mi por descumprimento de prazos para novas conexões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 45 milhões a Equatorial Pará devido a irregularidades identificadas durante fiscalização no tocante ao cumprimento de prazos para a realização de novas ligações de energia elétrica a consumidores. Durante a inspeção, a equipe da Aneel concluiu que a distribuidora não cumpriu os prazos máximos para elaboração de estudos, projetos e orçamento, bem como para conclusão de obras para atendimento de solicitações dos interessados, no regulamento vigente, deixando os solicitantes esperando por longos períodos para ter acesso ao serviço essencial de fornecimento de energia elétrica. (Agência CanalEnergia - 28.05.2025)
Emae: Nova diretoria de de operações
A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) anunciou a chegada do novo Diretor de Operações, Fernando Luis Fernandes. De acordo com a empresa, ele será responsável pela administração de um sistema hidroenergético que conta com quatro usinas de geração de energia da companhia, quatro reservatórios (Billings, Guarapiranga, Rio das Pedras e Pirapora), 10 barragens, duas usinas elevatórias (Pedreira e Usina São Paulo), uma usina fotovoltaica flutuante, entre outras estruturas. O executivo possui longa experiência no setor de energia, com passagens pela General Eletric, Voith Hydro e, mais recentemente, na Cemig. (Agência CanalEnergia - 28.05.2025)
FCR Law: Lançamento de nova área de energia
A FCR Law anunciou a criação de sua nova área de Energia, com a chegada de Yuri Schmitke como sócio e Claudio Girardi como consultor estratégico. Segundo a empresa, Schmitke contribuirá com sua expertise nacional e internacional como presidente da ABREN e vice-presidente do WtERT, enquanto Girardi traz sua reconhecida experiência institucional, na virtude de ex-Procurador-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e consultor do Ministério de Minas e Energia (MME). Com a nova organização – que tem a incorporação do escritório Girardi & Schmitke Advogados - a FCR Law fortalece sua atuação em regulação de energia elétrica, contencioso estratégico, biocombustíveis e energia limpa. (Agência CanalEnergia - 28.05.2025)
Elera e Minerva lançam projeto de geração de renda em comunidade rural de MG
A Elera Renováveis e a Minerva Foods anunciaram o desenvolvimento do projeto ‘Quintais Produtivos’, que tem o objetivo de promover a geração de renda à população da comunidade de Quem-Quem, em Janaúba, norte de Minas Gerais, por meio da horticultura e avicultura. A iniciativa, que está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, compreendeu a implantação de estruturas, como hortas com tanque de pisicultura e aviários. Ao todo, foram realizadas intervenções em 23 quintais na comunidade. Além disso, o projeto capacitou os moradores em técnicas de produção de aves e hortaliças para fortalecer os resultados do projeto e orientou o público sobre o uso racional da água e o manejo sustentável dos recursos, visando tornar os seus espaços mais produtivos e rentáveis. (Agência CanalEnergia - 28.05.2025)
Leilões
Leilão da ANP é alvo de ações judiciais por impactos em áreas sensíveis
O Instituto Arayara, organização ambiental com 30 anos de atuação, ingressou com cinco ações civis públicas em diferentes cidades para suspender o leilão de blocos de petróleo e gás marcado pela ANP para 17 de junho. As ações, baseadas em estudos técnicos e pareceres de órgãos públicos, apontam riscos socioambientais em áreas sensíveis como a Foz do Amazonas, Fernando de Noronha, Mato Grosso e Rondônia, com potenciais impactos sobre terras indígenas, unidades de conservação e a biodiversidade. A entidade questiona a legalidade do leilão, alegando que 68% dos blocos estão apoiados em uma manifestação conjunta do MMA e do MME que expira antes da assinatura dos contratos, o que violaria normas legais. Outras ações destacam a ausência de consulta prévia a populações indígenas, a sobreposição de blocos com áreas protegidas e a falta de transparência sobre emissões de gases de efeito estufa, exigindo a divulgação prévia dessas estimativas. A ANP não se manifestou sobre o caso. (Valor Econômico - 28.05.2025)
Mobilidade Elétrica
BYD inaugura fábrica em Camaçari e pede redução do imposto de importação
A montadora chinesa BYD anunciou que inaugurará sua fábrica em Camaçari (BA) no dia 26 de junho às 9h, iniciando suas operações no Brasil com a montagem de veículos no regime SKD (semi-montados). A empresa solicitou ao governo a redução do Imposto de Importação para esses veículos de 28% para entre 7% e 10% durante os 12 meses permitidos por lei para operar nesse modelo, pedido que enfrenta resistência de montadoras locais e será analisado pela Camex. A primeira fase da fábrica terá capacidade para produzir 150 mil veículos por ano, com planos de expansão para 300 mil. O modelo Dolphin Mini será o primeiro montado na unidade, que ocupará o espaço da antiga fábrica da Ford. A BYD também está se defendendo de uma ação do MPT-BA por supostas irregularidades trabalhistas na construção da fábrica. Com investimentos de R$ 5,5 bilhões previstos até o fim da década e uma rede de 180 concessionárias, a empresa já ocupa o sétimo lugar no mercado automotivo brasileiro e anunciou novos modelos para venda no país. (Valor Econômico - 29.05.2025)
Inovação e Tecnologia
Unicamp e Petrobras firmam acordo voltado à pesquisa e inovação
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Petrobras firmaram no dia 27/05, em Campinas (SP), um acordo pioneiro voltado à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), com o objetivo de fortalecer a cadeia energética, de petróleo e gás no Brasil. Com validade de três anos, a parceria tem como foco a criação de startups de base tecnológica avançada, conhecidas como hard techs, no segmento de energia. Com isso, além do desenvolvimento e teste de metodologias, o convênio prevê também a oferta de bolsas de estudo, além de qualificação de potenciais fornecedores para o mercado nacional. Ademais, a iniciativa espera capacitar empreendedores com potencial para gerar soluções para o setor. Por fim, na etapa inicial, serão selecionados 50 participantes que terão atividades como visitas a ecossistemas de inovação em países na fronteira tecnológica. (Petronotícias – 28.05.2025)
Aneel destaca inovação e sustentabilidade no SENDI 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) participou do primeiro dia do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (SENDI 2025), em Belo Horizonte. O diretor-geral Sandoval Feitosa destacou a importância do evento para o setor elétrico, enfatizando inovação, sustentabilidade e protagonismo do consumidor. Ele ressaltou que as distribuidoras devem adaptar-se a avanços tecnológicos, demandas por resiliência climática e expectativas de consumidores mais exigentes. O estande da Aneel foi inaugurado com a presença de autoridades do setor, como ONS e CCEE. No período da tarde, debates abordaram modernização tarifária e impactos regulatórios. A diretora Agnes da Costa participou do painel "Mulheres de Energia", defendendo diversidade e apoio entre mulheres no setor. Promovido pela Abradee e Cemig, o SENDI é o maior evento latino-americano do segmento, com exposições, palestras e networking até 30/05. (Aneel – 27.05.2025)
Energias Renováveis
Cade aprova aquisições para autoprodução de energia solar da Comerc
O Cade aprovou, sem restrições, a aquisição de participações em SPEs da Comerc (Vibra Energia) por empresas dos grupos Alvoar (laticínios) e Valgroup (embalagens plásticas). As SPEs controlam usinas fotovoltaicas com capacidade total de 662 MWp, visando viabilizar a autoprodução de energia. A decisão, publicada no Diário Oficial em 23/05/2025, não detalhou valores ou percentuais adquiridos, mas permite que os grupos avancem em seus projetos sustentáveis. A transação reforça a tendência de investimentos em energia solar no Brasil, incentivando a diversificação da matriz energética e reduzindo a dependência de fontes não renováveis. A aprovação do Cade sinaliza segurança jurídica para novas parcerias no setor, destacando o crescimento da autoprodução como estratégia empresarial para eficiência e sustentabilidade. (Broadcast Energia - 27.05.2025)
Produção de energia renovável nacional possui vantagens comparativas em relação ao custo
Mesmo vivendo um cenário de sobreoferta e outros desafios, a média do custo de implantação e produção de energia renovável eólica e fotovoltaica no Brasil está próxima de US$ 25/MWh, enquanto a global representa cerca do dobro desse valor, podendo atingir mais de US$ 50/MWh. As informações foram confirmadas pela diretora de Financiamento do Mercado de Capitais para Infraestrutura, Transição Energética e Mudanças Climáticas do BNDES, Luciana Costa. Segundo a diretora, o principal desafio para acelerar a transição no âmbito nacional é a evolução da regulamentação, puxada por um protagonismo do executivo. Além disso, a executiva dissertou sobre o elevado custo do H2 e como isso desestimula o mercado, entretanto, se posicionou a favor do elemento, que argumentou que essa elevação é momentânea. (Agência CanalEnergia - 28.05.2025)
Prime Energy registra alta de 60% na demanda por certificados de energia renovável em 2024
A Prime Energy registrou, em 2024, um aumento anual de quase 60% no número de novos clientes que adquiriram certificados internacionais de energia renovável (I-RECs). A empresa também informou ter alcançado aproximadamente 2 milhões de I-RECs comercializados, o que equivale a cerca de 1.200.000,00 toneladas em neutralização de CO₂. Se somadas as vendas, emissões e negociações, a empresa atinge o volume de quase 4 milhões de certificados. A companhia avalia que empresas de grande porte aderiram aos certificados em resposta à crescente demanda da sociedade por práticas ambientais responsáveis, que reconhecem nos I-RECs uma ferramenta eficaz para mitigar sua pegada de carbono. Ainda, segundo a Prime, a preocupação com as mudanças climáticas, a busca pela descarbonização e a cobrança da sociedade por maior responsabilidade empresarial são alguns fatores que podem manter o mercado aquecido em 2025. (Agência CanalEnergia - 28.05.2025)
Engie anuncia projeto na Região de Santiago, no Chile
A Engie anunciou seu primeiro projeto localizado na Região Metropolitana de Santiago, no Chile. A Usina Fotovoltaica BESS Libélula, uma iniciativa que será implantada nas comunidades de Colina e Tiltil. Este parque contará com 245.560 painéis solares, capazes de gerar 151 MWp, e 208 contêineres de baterias de íon-lítio com capacidade de descarga de 5 horas, equivalente a 199 MW. A operação terá capacidade instalada total de 350 MW, fornecendo energia limpa suficiente para abastecer mais de 120 mil residências no Chile. Este novo parque, representa um investimento de mais de US$ 310 milhões, atualmente está na fase inicial de construção e tem previsão de início das operações no terceiro trimestre de 2026. Ademais, esse projeto será o primeiro de larga escala da América Latina com rastreadores NX Horizon Low Carbon. Por fim, a iniciativa inclui 2311 rastreadores solares, reduzindo as emissões e demonstrando uma liderança da ENgie na infraestrutura sustentável e na descarbonização. (Agência CanalEnergia - 28.05.2025)
Artigo de Mauro Rebelo: "A ameaça do mexilhão-dourado"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Mauro Rebelo (fundador da Bio Bureau) trata da grave ameaça representada pelo mexilhão-dourado, espécie invasora que já compromete metade das hidrelétricas brasileiras, causando entupimentos, paralisações operacionais e riscos à saúde. Embora exista uma solução promissora via biotecnologia — um projeto de gene-drive ambiental com potencial de controle em cinco anos e custo de apenas 2% do orçamento anual de P&D da Aneel —, o avanço está travado por paralisia institucional: empresas evitam assumir a liderança, agências temem responsabilização, e comunidades locais, sem conhecimento técnico, contribuem involuntariamente para a dispersão da praga. Rebelo defende que as hidrelétricas, mais bem equipadas técnica e financeiramente, assumam a condução do programa, com apoio de incentivos regulatórios e articulação com fundos de investimento. Ele alerta que, sem decisão imediata, o Brasil pode perder a chance de liderar globalmente o combate biotecnológico a espécies invasoras e enfrentar riscos sérios à segurança energética nacional. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2025)
Gás e Termelétricas
MME reabre consulta pública sobre regulação do gás natural até 10 de junho
O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União do dia 27 de maio, a reabertura da Tomada Pública de Contribuições sobre a Harmonização Regulatória do Setor de Gás Natural por mais 15 dias. Com isso, o prazo para o fim das contribuições, que estava previsto para 24 de maio, foi estendido para 10 de junho. Os interessados em participar poderão enviar sugestões e comentários por meio da Plataforma Participa+Brasil. A Iniciativa tem como objetivo colher sugestões da sociedade e de agentes do setor para alinhar as diferentes regulamentações que regem o mercado de gás natural nacional. Com isso, a reabertura do prazo busca ampliar a participação social e fortalecer o processo de construção. Por fim, as contribuições recebidas serão analisadas e poderão ser incorporadas no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. (Agência CanalEnergia - 28.05.2025)
Justiça Federal manda Eneva suspender extração de gás em área indígena no AM
A Justiça Federal determinou a paralisação imediata da extração de gás realizada pela Eneva na área que se sobrepõe ao território indígena Gavião Real (AM). A decisão suspende a emissão de novas licenças ambientais no complexo de gás Azulão, operado pela companhia nas cidades de Silves e Itapiranga. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas não poderá expedir novas autorizações. A liberação de licenças está condicionada à realização da consulta prévia aos povos indígenas, além da realização de estudos de impacto específicos sobre as comunidades. O MPF apresentou à Justiça Federal um laudo pericial multidisciplinar que teria constatado diversas irregularidades no licenciamento ambiental. Além disso, a perícia apontou ainda que não houve dimensionamento adequado da área de influência direta e indireta do projeto. Por fim, a Eneva alega que seus projetos são conduzidos com rigor técnico e absoluto respeito e que esse projeto potencializou o município em relação à produção de empregos e PIB per capita. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Governo revisará viabilidade de Angra 3 após saída da Eletrobras do projeto
O governo precisará revisar o estudo de viabilidade financeira da usina nuclear de Angra 3 após a saída da Eletrobras do projeto, que agora deixa o aporte integral sob responsabilidade da estatal ENBPar. A mudança exige nova modelagem de capital e dívida, pois o estudo anterior previa divisão de R$ 2,4 bilhões entre os acionistas, com 10% de capital próprio e 90% de financiamento. A decisão sobre retomar ou não a construção, orçada em R$ 21 bilhões, segue indefinida no CNPE, em meio a disputas entre ministérios e limitações orçamentárias. O ministro de Minas e Energia defende a retomada, alegando que a paralisação causaria perdas patrimoniais e altos custos com manutenção, enquanto setores como o Meio Ambiente e a Fazenda se posicionam contra, criticando riscos, custos excessivos e baixa viabilidade do projeto. A Eletronuclear aguarda novas diretrizes do governo para que o BNDES ajuste o estudo e a proposta seja novamente avaliada. (Folha de São Paulo - 28.05.2025)
Eletronuclear pede suspensão de dívida para focar em Angra 1, 2 e 3
O presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, anunciou que a empresa solicitou uma suspensão, até 2026, do pagamento de R$ 800 milhões por ano referente ao serviço da dívida com a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é aliviar as finanças da estatal enquanto o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decide sobre a retomada das obras de Angra 3, que, mesmo paralisada, tem custo anual de R$ 1 bilhão. Ainda, segundo o executivo, com o alívio nas contas, a Eletronuclear poderia aplicar os valores poupados em investimentos e custos de manutenção de Angra 1, 2 e 3. Além disso, Lycurgo mencionou ponderou que o recente acordo entre a União e a Eletrobras levará o BNDES a revisar o estudo do projeto de Angra 3. Ele afirmou que muitos elementos da análise anterior poderão ser aproveitados, embora várias premissas já não sejam mais válidas. A expectativa é que a atualização do estudo leve menos tempo que a elaboração da primeira versão. (Petronotícias – 27.05.2025)
ABDAN defende energia nuclear como essencial para soberania energética do Brasil
O presidente da ABDAN, Celso Cunha, destacou em audiência na Câmara a importância da energia nuclear para a soberania energética brasileira. Citando o apagão de 2023, que custou R$2,4 bilhões em duas horas, ele enfatizou a necessidade de fontes estáveis, como a nuclear, diante da crescente intermitência de eólicas e solares. Cunha alertou que 40% das hidrelétricas nacionais têm mais de 40 anos e não suportam bem a variação causada por fontes intermitentes, além da redução no planejamento hídrico, agora anual. Como alternativas às hidrelétricas — que não serão mais construídas —, destacou as térmicas (carvão, gás e nuclear), sendo apenas está limpa. Rebatendo críticas sobre custos, afirmou que é preciso equacionar os valores sem demonizar a tecnologia, essencial para a segurança do sistema elétrico. (Petronotícias – 27.05.2025)
Mercado Livre de Energia Elétrica
Anace: MP 1300 não visa modicidade real e transfere custos ao ACL
Para a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a reforma do setor prescrita na Medida Provisória 1.300 não endereça, na prática, a real modicidade tarifária e dos custos para todos os consumidores, uma vez que, de modo geral, apenas transfere custos hoje associados aos consumidores regulados para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Em posicionamento enviado à imprensa, a associação avalia os eixos que moldaram a MP. Sobre a tarifa social, a assossiação se opõe que essa seja bancada pelos demais consumidores, defendendo que o Tesouro Nacional arque com essa política pública. Outras preocupações incluem o risco de fraudes ligadas à tarifa social, os desafios da abertura do mercado para pequenos consumidores – sobretudo no tocante à comunicação e instrução desse grupo - e a necessidade de revisão das regras que regem o Supridor de Última Instância (SUI). A Anace ainda critica o fim do desconto para venda de energia incentivada sem que a medida seja aplicada de forma equitativa entre os agentes, de maneira a compreender também os geradores. Além disso, a entidade critica o pressuposto que os atuais consumidores livres sempre foram beneficiados com a abertura do mercado. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Biblioteca Virtual
GUIMARÃES, André; BATISTA, Álvaro; BRITO, Marcello. "Brasil sem combustíveis fósseis: um sonho possível".
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