No dia 13 de junho, das 10h às 12h, o GESEL realizará o webinar “Renovação das Concessões de Transmissão: Desafios e Escolhas para o Futuro do Setor”, abordando aspectos regulatórios e estratégicos da prorrogação das concessões no Brasil. A apresentação será de Claudio Domingorena (ISA Energia), com enfoque nos desafios regulatórios, jurídicos e econômicos. O debate contará com representantes do MME, TCU, mercado financeiro e do escritório ASBZ, sob coordenação do Professor Nelson Hubner (Consultor GESEL/UFRJ). O evento reunirá agentes, reguladores e especialistas para discutir caminhos que fortaleçam a segurança jurídica e a transição energética. Save the date! Mais informações em breve. (GESEL-IE-UFRJ – 26.05.2025)

No dia 2 de julho, das 10h às 12h, o GESEL realizará o webinar “A Inteligência Artificial no Setor Elétrico Brasileiro”. O objetivo do evento é debater, com especialistas altamente qualificados, as perspectivas e os desafios do uso dessa tecnologia disruptiva no Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), destacando seu potencial para transformar as áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização, bem como a operação, regulação e planejamento nos próximos anos. Save the date e inscreva-se: https://forms.gle/wQy6kSfxixCu8xrw7 (GESEL-IE-UFRJ – 21.05.2025)

A Medida Provisória 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, gerou ampla repercussão entre entidades do setor, especialmente sobre a Tarifa Social e os subsídios à Geração Distribuída (GD). O professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL/UFRJ, destacou que a gratuidade da tarifa para famílias de baixa renda é uma política econômica e social redistributiva com custo suportável, beneficiando diretamente a população mais vulnerável. No entanto, criticou fortemente a manutenção dos subsídios à GD, que considera a maior falha da MP, por gerar externalidades negativas ao sistema, como os curtailments. Para Castro, a pressa na abertura do mercado é arriscada, faltando critérios bem definidos. Ele alertou ainda que, sem mudanças nesse ponto, o debate será transferido ao Congresso, onde interesses econômicos e lobbies podem prevalecer. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.05.2025)

A Aneel ainda avalia os impactos da proposta de acordo apresentada pela Âmbar Energia e as opções possíveis para resolver o impasse na transferência de controle da Amazonas Energia. A avaliação do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, é de que, para ser aceita, a solução tem que trazer alguma vantagem para o consumidor. “Quando a gente diz vantajosa, você tem que olhar na perspectiva ampla. Não apenas vantajosa sob o ponto de vista do custo. Vantajosa sob o ponto de vista das opções que você tem. Então, é isso que nós estamos avaliando,” explicou Feitosa ao CanalEnergia. (Agência CanalEnergia - 22.05.2025)

Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, foi eleito para presidir a Associação Ibero-americana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE) entre maio de 2026 e abril de 2027, em sistema rotativo com outros dois líderes. O ciclo começará com Andrés Astacio (República Dominicana, 2025-2026), seguido por Feitosa e, depois, por Zelmar Rodríguez (Panamá, 2027-2028). A decisão foi anunciada na Assembleia Geral da ARIAE em 13 de maio, na Costa Rica. Feitosa destacou a importância da cooperação regional para fortalecer a regulação do setor elétrico. Durante o evento, também foram aprovados relatórios de atividades, contas anuais de 2024, orçamento e proposta de mudança nos estatutos da entidade. A ARIAE reforça assim sua estrutura de governança e planejamento estratégico para os próximos anos. (Agência CanalEnergia - 22.05.2025)

O Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) publicou a Resolução nº 3, que estabelece índices mínimos de eficiência energética para edificações residenciais, comerciais e públicas em todo o Brasil. A proposta está em consulta pública por 45 dias, com contribuições aceitas via portais do Ministério de Minas e Energia (MME) e Participa + Brasil. Uma audiência pública virtual ocorrerá em 23 de junho de 2025. A medida, alinhada à Lei nº 10.295/2001 e ao Decreto nº 9.864/2019, visa promover a sustentabilidade e redução de custos energéticos. Em até 12 meses após a regulamentação, um grupo técnico deverá elaborar um plano nacional para implementação e monitoramento das normas, com participação social. A iniciativa busca garantir o cumprimento dos novos parâmetros e otimizar o consumo de energia no país. (Agência CanalEnergia - 22.05.2025)

O GESEL realizará o curso “Dinâmica e Características Técnicas dos Sistemas de Armazenamento de Energia no Contexto da Transição Energética”, que tem como objetivo apresentar os fundamentos técnicos, operacionais e econômicos dos sistemas de armazenamento de energia (SAE), destacando seu papel estratégico na transição energética. Serão abordadas as principais tecnologias de armazenamento, suas aplicações no SIN, aspectos regulatórios e de mercado, bem como metodologias de modelagem elétrica e energética e análise de viabilidade econômica para projetos com baterias (BESS). Início do curso em 24 de junho. Serão 8 aulas de 2 horas cada, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h. O programa abrange os seguintes tópicos: 1. Transição energética e o papel estratégico do armazenamento de energia; 2. Aplicações dos sistemas de armazenamento; 3. Tecnologias de armazenamento; 4. Mercado, regulação e políticas públicas; 5. Operação de BESS no SIN; 6. Modelagem dinâmica de sistemas de armazenamento de energia com foco em BESS; 7. Análise de modelos de negócio (parte 1); 8. Análise de modelos de negócio (parte 2). Save the date! Mais informações em breve. (GESEL-IE-UFRJ – 26.06.2025)

A partir do dia 15 de julho, o GESEL promoverá o curso EAD “Inovações no Setor Elétrico: Tecnologias Disruptivas e Inteligência Artificial”. Com carga horária total de 12 horas, divididas em 6 aulas de 2 horas cada, o curso será ministrado por especialistas do setor e abordará os impactos das novas tecnologias no setor elétrico, incluindo cases e projetos reais em andamento. O conteúdo do curso incluirá os pilares da transformação digital do setor elétrico, tecnologias disruptivas associadas e seus novos modelos de negócios. Curso recomendado para profissionais da área interessados em conhecer experiências e melhores práticas acerca de tecnologias como Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT), Digital Twin, Virtual Power Plant (VPP), Microrredes, Realidade Aumentada e Realidade Virtual. O curso será realizado em formato on-line síncrono. Save the date! Mais informações em breve. (GESEL-IE-UFRJ – 26.05.2025)

A Medida Provisória 1.300, que trouxe a modernização do setor elétrico, teve pontos do seu conteúdo, como a abertura do mercado, a ampliação da tarifa social e o rateio de custos entre ACR e ACR elogiados pelas associações do setor, mas outros como o fim do desconto na compra de energia incentivada ligou o sinal de alerta. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira, 21 de maio. Na Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, o presidente Marcos Madureira considerou o conteúdo da MP positivo para o consumidor. Para ele, havia um desequilíbrio no mercado regulado em comparação ao livre, em que o consumidor regulado que não migrava acabava prejudicado por ter que arcar com custos do sistema que os do mercado livre não levavam na migração, como os das usinas de Angra. (Agência CanalEnergia - 22.05.2025)

A MP 1.300, que reforma o setor elétrico, divide opiniões. A ABGD avalia que os impactos na geração distribuída (GD) serão pequenos, mantendo a projeção de crescimento de 25% em 2025, embora critique subsídios sem prazo definido. Já a ABCE elogia pontos como a abertura do mercado livre, mas condena o subsídio social integral a famílias carentes (até 80 kWh/mês), que custará R$3,6 bilhões/ano, pressionando tarifas e inflação. O Gesel considera a gratuidade uma política redistributiva válida, mas critica o prazo curto para abertura do mercado, o que pode gerar riscos. Especialistas também apontam falhas na MP por não reduzir subsídios à GD, que sobrecarrega o sistema, e alertam para desafios no Congresso, onde lobbies podem distorcer a proposta. (Agência CanalEnergia - 22.05.2025)

Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, afirmou que não há motivação para alterar a Resolução Normativa 1030, que regula cortes de geração de energia, sem justificativa clara, como uma mudança legislativa. A norma, que classifica os cortes em três categorias ("indisponibilidade externa", "confiabilidade elétrica" e "razão energética"), só prevê compensação financeira no primeiro caso, gerando críticas de produtores eólicos e solares, que reivindicam indenizações por perdas bilionárias. Feitosa destacou que as regras definitivas serão estabelecidas após a Consulta Pública 45, com conclusão prevista para o terceiro trimestre de 2025. A Aneel participa de um grupo de trabalho que estuda medidas para mitigar cortes em renováveis no Nordeste, analisando diagnósticos e soluções regulatórias até 2026. Geradores contestam a franquia de horas para compensação, mas a agência mantém a posição de não revisão sem fundamento adequado. (Agência CanalEnergia - 22.05.2025)

A Aneel aprovou novas regras para acesso de unidades consumidoras à Rede Básica de Transmissão, fruto da Consulta Pública nº 23/2024, que recebeu 152 contribuições de 34 instituições. As mudanças, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, incluem a exigência imediata de duas garantias financeiras: a GPA (para solicitação de acesso) e a GPC (para assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, CUST). O ONS terá 90 dias para propor ajustes nos Procedimentos de Rede, e uma avaliação regulatória (ARR) será realizada em até dois anos. Das contribuições recebidas, 36% foram aceitas total ou parcialmente, 48% rejeitadas e 16% consideradas não aplicáveis. A medida visa ordenar o acesso de grandes consumidores, como data centers e produtores de hidrogênio verde, à infraestrutura de transmissão. (Aneel – 21.05.2025)

A Aneel aprovou parcialmente o pedido da ABRADEE, ajustando critérios de eficiência econômico-financeira para distribuidoras de energia, conforme a Resolução Normativa nº 948/2021. O regulamento monitora a saúde financeira das concessionárias e é considerado na renovação de contratos de concessão. Em caso de descumprimento dos indicadores, as empresas terão 180 dias para comprovar aportes de capital dos acionistas, garantindo sua sustentabilidade em cenários de endividamento. Para distribuidoras que pleiteiam prorrogação de concessão com base no Decreto nº 12.068/2024, a necessidade de aportes será reavaliada durante o processo de renovação, conforme diretrizes do decreto. A medida visa equilibrar a estabilidade do setor e a segurança regulatória, assegurando que as empresas mantenham condições financeiras adequadas para operar. (Aneel – 21.05.2025)

A diretoria da ANEEL irá analisar, em reunião da diretoria nesta terça-feira (27/05), assuntos relacionados a revisão tarifária, contratos de concessão e resultados das consultas públicas. Entre as atualizações tarifárias, está o processo de Reajuste Tarifário Anual da Light Serviços de Eletricidade S.A., previsto para vigorar a partir de 15 de março de 2025, sob relatoria do diretor Fernando Mosna. Além disso, foi proposta a abertura de Consulta Pública com o objetivo de aprimorar a Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., sob relatoria da diretora Ludimila Lima da Silva. No âmbito contratual, quatro distribuidoras — EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco — solicitaram a antecipação da prorrogação de seus contratos de concessão, com base na legislação vigente. Esses processos envolvem a atuação de diversas superintendências da Aneel (STR, SFF, SCE e SFT) e estão sob relatoria das diretoras Agnes Costa e Ludimila Lima. No campo regulatório, a CCEE solicitou delegação para atuar em desligamentos e penalidades decorrentes da calamidade no RS e a Rima Industrial S.A. pediu isenção de ônus relacionados à diferença de preços de energia entre submercados, ambos processos sob relatoria da diretora Ludimila Lima. No âmbito das Consultas Públicas (CP), a agência reguladora publicou os resultados da CP nº 5/2025, relacionada à metodologia de análise do esforço máximo das transmissoras na cobrança de encargos rescisórios nos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), com relatoria compartilhada entre os diretores Fernando Mosna e Ludimila Lima. Ademais, foi concluída a CP nº 6/2025 voltada ao aprimoramento da minuta do edital do Prêmio Aneel de Inovação 2025, que será realizado no âmbito do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), sob relatoria da diretora Ludimila Lima. (Aneel - 26.05.2025)