O Ministério de Minas e Energia, publicou nesta quarta-feira, 9 de abril, a Portaria MME 831 que aprova o Plano Decenal de Energia de 2034. Ao longo de todo o ano passado, a Empresa de Pesquisa Energética, responsável pela elaboração do PDE 2034, divulgou os cadernos temáticos que compõem o Plano. A previsão é de que os investimentos somem R$ 3,2 trilhões, sendo que 80% desse valor dedicados à indústria do óleo e gás. Esses cadernos tratam do Meio Ambiente, Transmissão de Energia, Gás Natural, Parâmetros de Custos de Geração e Transmissão, Demanda de Eletricidade e até um estudo para a MMGD e baterias. Ao total são 17 cadernos temáticos. De acordo com a EPE, o PDE é um dos mais importantes produtos elaborados pela empresa, contando com o apoio das equipes do Ministério de Minas e Energia e em alinhamento às diretrizes adotadas por este órgão. O PDE 2034 apresenta as perspectivas da expansão do setor de energia para os próximos 10 anos, considerando o período de 2025 a 2034, mantendo uma visão integrada para os diversos energéticos. E ressalta que os múltiplos estudos presentes no plano subsidiam decisões de política energética, integrando-as às demais políticas adotadas no país, em especial as ligadas às mudanças climáticas e de transição energética. (Agência CanalEnergia - 09.04.2025)

O Conselho de Administração de Itaipu Binacional informou nesta quinta-feira (10) que a usina apresentou superávit de US$ 680 milhões (R$ 3,96 bilhões) em 2024. O resultado se refere à Conta de Exploração, que mostra o saldo entre as receitas e os custos da geração de energia. Houve ainda lucro contábil de US$ 443 milhões. Estiveram presentes na apresentação do balanço o diretor-geral brasileiro, Enio Verri, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), além de representantes dos governos do Brasil e do Paraguai. O Conselho da usina também aprovou o volume recorde de US$ 871,9 milhões em investimentos socioambientais, sendo US$ 540,3 milhões aplicados no Brasil. A usina destinou ainda US$ 301 milhões para a Conta de Comercialização de Itaipu. Segundo a empresa, isso garante a manutenção da tarifa de energia em US$ 17,66/kW, sem previsão de aumentos para os consumidores. (Folha de São Paulo – 10.04.2025)

A Aneel alterou os Submódulos 4.4, 4.4A e 5.2 do Proret para viabilizar a quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica, após consulta pública que recebeu 20 contribuições de agentes setoriais. Nove sugestões foram aceitas, incluindo demandas por maior transparência, como pedido da Abradee e Energisa. A medida gerará benefício global de R$46,5 milhões, com impacto tarifário médio de 0,02%, mas efeitos desiguais entre distribuidoras – 50 com VPL favorável e 53 com VPL desfavorável. Para garantir isonomia aos consumidores, Cemig e Copel propuseram um mecanismo de equalização via CDE Eletrobras. A MP 950/2020, que permitiu usar a CDE para amortizar dívidas do setor elétrico durante a pandemia, fundamenta a decisão. A Aneel terá 30 dias para publicar explicação didática em seu site. (Agência CanalEnergia - 08.04.2025)

Ricardo Tili, diretor da Aneel, afirmou que a agência deve aprovar até 20 de maio o processo que regulamenta o compartilhamento de postes entre os setores elétrico e de telecomunicações. A resolução estabelecerá critérios objetivos, mas os valores de utilização ainda não serão definidos. Tili destacou a complexidade de alinhar as regras com a Anatel, mas reforçou a colaboração entre as agências. O prazo foi fixado antes do fim de seu mandato, encerrando um longo debate sobre o tema. A declaração foi feita durante o UTCAL Summit 2025, evento sobre telecomunicações e automação realizado no Rio de Janeiro. (Broadcast Energia - 09.04.2025)

A Justiça determinou um repasse de R$4,68 bilhões dos consumidores da CPFL Paulista à comercializadora do grupo, gerando dilemas para a Aneel. A decisão, fundamentada na segurança jurídica e não retroatividade, exige que a agência avalie a viabilidade de incluir esse montante nas tarifas dos consumidores, tensionando o princípio de acessibilidade tarifária. Embora três diretores da Aneel apoiem o parcelamento do valor em cinco etapas, com aumento médio de 4,56% na tarifa de 2025, outros diretores questionaram o cálculo e solicitaram análise mais detalhada. Para o UBS BB, apesar de ganhos financeiros previstos para a CPFL, há preocupação com impactos regulatórios e reputacionais, especialmente em um momento sensível para revisão do marco do setor. (Broadcast Energia - 09.04.2025)

O aumento da demanda por projetos de infraestrutura e energia no Brasil tem impulsionado significativamente o mercado de trabalho, com um crescimento de 50% nas contratações no primeiro trimestre de 2025 em comparação ao ano anterior, e aumento médio de 5% nos salários. Segundo levantamento da Michael Page, há uma forte valorização de cargos técnicos e gerenciais, principalmente nas áreas de infraestrutura elétrica e sistemas de armazenamento de energia, com destaque para funções como diretor de operações, diretor de vendas, gerente de vendas e especialista em aplicação. Os salários variam entre R$ 15 mil e R$ 55 mil, refletindo a escassez de profissionais qualificados em setores estratégicos como data centers, hospitais e bancos. O cenário é impulsionado pelos altos investimentos em infraestrutura, que somaram R$ 259,3 bilhões em 2024, com expectativa de crescimento contínuo. (Valor Econômico - 09.04.2025)

As penas para furto, roubo e receptação de equipamentos de telefonia ou de transmissão de energia elétrica serão maiores, caso seja convertido em lei o projeto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (9). O texto do PL 4.872/2024 tem origem na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações. Modificado pelos senadores, o projeto retorna à análise da Câmara. Para o caso de furto de fios e cabos de eletricidade ou de telefonia, o projeto estabelece pena de reclusão de dois a oito anos e multa. O texto aplica a mesma pena para o furto de bens que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou de estabelecimentos que prestem serviços públicos essenciais. No caso de roubo desses itens, isto é, quando o crime envolver ameaça ou violência, a pena prevista é de seis a doze anos de reclusão e multa; e no caso de receptação — que envolve, por exemplo, recebimento, transporte ou ocultação dos cabos —, a pena pode variar de dois a 16 anos de reclusão e multa. (Agência Senado – 09.04.2025)

Postos de combustíveis poderão ser responsabilizados por adquirir produtos de empresas classificadas como “devedoras contumazes” de tributos, caso um dos projetos de lei sobre evasão fiscal recorrente seja aprovado no Congresso. A proposta visa combater uma evasão tributária estimada em R$ 26 bilhões por ano, equiparando a prática à receptação de produto roubado e buscando eliminar vantagens competitivas desleais. Dois projetos estão em destaque: o PL 164/2022, aprovado na CCJ do Senado e com pedido de urgência para votação no plenário, e o PLP 125/2022, que prevê o Código de Defesa do Contribuinte e foi construído em conjunto entre Legislativo e Executivo. A medida tem impacto econômico e de segurança pública, pois a sonegação no setor de combustíveis é ligada à informalidade e ao crime organizado, especialmente em estados como SP, RJ, MG e PR. A proposta ganha força em um contexto de maior atenção ao combate ao crime, sendo vista como essencial para proteger o mercado legal de combustíveis e o consumidor final, além de contribuir para uma transição energética sustentável. (Valor Econômico - 10.04.2025)

A agência de classificação de risco Fitch Ratings considerou positiva a proposta de renovação antecipada das concessões das 19 distribuidoras de energia com contratos vencendo entre 2025 e 2031. A expectativa é que as renovações ocorram em 2025, e o aditivo contratual divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em fevereiro não trouxe mudanças inesperadas que comprometam os perfis de crédito das empresas. Todas as concessionárias, com exceção da Light, estão em conformidade com as metas de qualidade e limites de alavancagem. A Light, que está em recuperação judicial, deve se beneficiar de capital novo e da reestruturação de sua dívida. A Fitch também destacou que, embora os novos contratos tragam metas mais rigorosas e aumento de custos operacionais, isso não deve comprometer o desempenho financeiro do grupo. A Enel é vista como um caso de maior desafio, mas com potencial de ganho de eficiência. A Fitch analisou positivamente medidas como a limitação de dividendos em caso de descumprimento de metas, o reconhecimento tarifário de investimentos em modernização e a socialização de perdas em áreas complexas. No entanto, alertou que subsídios nacionais via tarifas podem pressionar regiões mais vulneráveis, como o Norte e o Nordeste. (Agência CanalEnergia - 09.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília [UnB]) trata do colapso da globalização e seus impactos sobre países e empresas que antes se beneficiaram fortemente dela, como Cingapura e Apple. Ele argumenta que a nova ordem mundial, marcada por protecionismo, guerras comerciais e desmonte de instituições multilaterais, torna o cenário econômico global mais caótico e imprevisível. Nesse contexto, países altamente dependentes do comércio exterior, como Cingapura, enfrentam vulnerabilidades severas, enquanto empresas como a Apple veem ameaçadas suas complexas cadeias globais de valor. Para Arbache, o Brasil, apesar dos riscos, pode emergir como beneficiário relativo dessa mudança, devido à sua autossuficiência energética e alimentar, tamanho de mercado, relações diplomáticas amplas e capital natural abundante. O autor defende que o país tem uma chance histórica de superar seus gargalos estruturais e assumir papel estratégico na nova geoeconomia, desde que haja liderança com visão e coragem para aproveitar esse momento. (GESEL-IE-UFRJ – 10.04.2025)

O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 8 de abril, o despacho técnico 5/2025 /STP indeferindo pedidos de projetos de enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura dos projetos de minigeração distribuída. A negativa foi para 65 projetos. De acordo com o despacho, a nota técnica 21 da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento fundamenta a decisão. Os pedidos negados foram enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica nos meses de novembro e dezembro do ano passado e janeiro de 2025. (Agência CanalEnergia - 08.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou hoje, 04 de abril de 2024, os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) no Diário Oficial da União (DOU). Esses valores se aplicam aos agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária em março. No despacho publicado, estão listados os montantes correspondentes a cada concessionária, como Enel Rio, Light e CPFL Santa Cruz. A TFSEE é dividida em duodécimos, e a parcela referente ao mês de competência deve ser quitada até o dia 15 do mês subsequente.Essa divulgação é importante para as empresas do setor elétrico, pois as taxas de fiscalização incidem diretamente sobre suas atividades e custos operacionais. Com os valores agora conhecidos, as concessionárias podem se programar financeiramente e cumprir com suas obrigações perante a Aneel. A transparência nesse processo é fundamental para garantir a regularidade e o bom funcionamento do mercado de energia elétrica no país. (Broadcast Energia - 08.04.2025)

A diretoria colegiada da Aneel decidiu pelo estabelecimento de súmula para consolidação do seu entendimento a respeito do cálculo do Custo de Capital de Terceiros (rD) para fins de revisão tarifária periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras, presente na Cláusula Sétima dos Contratos de Concessão do segmento. De acordo com oprocesso, nos casos em que o anexo dos contratos licitados indicar que a taxa de risco s1 é definida em termos nominais, o custo será recalculado aplicando-se o deflacionamento pelo IPCA sobre a taxa resultante da adição do prêmio de risco s1 à Taxa de Juros. (Agência CanalEnergia - 08.04.2025)

A Aneel aprovou a alteração dos Submódulos 4.4, 4.4A e 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) para contemplar a regulação associada a quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica. A decisão vem após os resultados da Consulta Pública nº 29/2024, com outra determinação da diretoria colegiada sendo a implementação, em até 30 dias, de uma explicação didática em seu site, visando promover a transparência do processo. De acordo com oprocesso, a CP recebeu vinte contribuições de oito agentes setoriais. Nove foram acatadas, oito não aceitas, uma parcialmente aceita e duas foram classificadas como não aplicáveis. Para fins de análise, as contribuições foram divididas em quatro blocos: Benefício ao consumidor e equalização; Tratamento do Mercado Cativo e Livre; Operacionalização da retirada da cobertura tarifária; e Demais contribuições e outros temas. (Agência CanalEnergia - 08.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve sua decisão sobre o cálculo do Custo de Capital de Terceiros (rD) para revisão tarifária periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão. A súmula estabelece que, quando contratos indicarem a taxa de risco (s1) em termos nominais, o custo será recalculado com deflacionamento pelo IPCA, somando-se o prêmio de risco à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Contratos pós-2007 preveem revisão quinquenal da receita, ajustando o WACC, que impacta a RAP. A discussão surgiu na revisão dos contratos do Leilão 004/2008, onde o Anexo V definiu s1 em termos nominais, gerando questionamentos desde 2015. (Agência CanalEnergia - 08.04.2025))