IFE Diário 6.156
Regulação
Curso GESEL “Tarifas de Energia Elétrica e Revisões Tarifárias”
Uma nova turma do Curso GESEL “Tarifas de Energia Elétrica e Revisões Tarifárias” está com inscrições abertas. Indicado para agentes do Setor Elétrico interessados no tema, o curso oferece uma abordagem teórica robusta, fundamentada em princípios de microeconomia, combinada com aulas práticas voltadas para o estudo do mercado regulado de energia elétrica no Brasil. Os participantes irão explorar a estrutura de custos do setor elétrico, os componentes que determinam o nível tarifário e a estrutura tarifária vigente, analisando como as distribuidoras são remuneradas pelo fornecimento de energia e pela infraestrutura de rede no mercado livre. As aulas, online, estão previstas para começar no próximo dia 2 de abril e serão sempre às quartas e quintas-feiras (das 19h às 21h). Para mais informações e inscrições acesse: https://forms.gle/JrQzvd9yTbJcwWLH9 (GESEL-IE-UFRJ – 24.03.2025)
Aneel recebe pedidos de renovação de concessões de 19 distribuidoras de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que recebeu todos os pedidos de renovação das concessões de 19 distribuidoras de energia elétrica, com contratos que expiram entre 2025 e 2031. A análise dessas solicitações terá um prazo de 60 dias, após o qual a Aneel enviará um parecer ao Ministério de Minas e Energia (MME), que terá 30 dias para decidir e convocar as empresas para a assinatura de novos contratos. Estes contratos, que incluem obrigações como investimentos em modernização, digitalização de redes e resiliência frente a eventos climáticos, também permitirão a aplicação de tarifas diferenciadas para áreas de alta complexidade. As distribuidoras envolvidas no processo são controladas por grandes grupos como Neoenergia, Enel, CPFL Energia, Equatorial Energia, Energisa, Light e EDP. (Valor Econômico - 31.03.2025)
Aneel inicia renovação de contratos de concessão de distribuidoras de energia até 2031
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou o processo de renovação dos contratos de concessão de 19 distribuidoras de energia, com contratos que vencem entre 2025 e 2031. A EDP Espírito Santo foi a primeira a solicitar a prorrogação por mais 30 anos, e seu pedido será analisado em reunião pública. A renovação das concessões exige investimentos em modernização e digitalização das redes, incluindo medição inteligente e resiliência climática. Além disso, as distribuidoras terão que enfrentar desafios como inadimplência e fraudes. As empresas deverão seguir novas diretrizes para garantir eficiência, transparência e modicidade tarifária, com prazos estabelecidos para a assinatura dos novos contratos. (Valor Econômico - 01.04.2025)
Alta na conta de luz impulsiona inflação a pico em 22 anos
Em fevereiro, o aumento de 17% na conta de luz elevou a inflação, fazendo o IPCA atingir 1,31%, o maior valor em 22 anos para o período. O reajuste ocorreu após o fim do bônus Itaipu, que havia reduzido tarifas em janeiro. A hidrelétrica Itaipu, que ampliou investimentos socioambientais (como projetos para a COP 30 e compra de terras indígenas), contribuiu para o encarecimento da energia, repassando parte desses custos às tarifas. Além disso, tributos e encargos, como ICMS e Contribuição para Iluminação Pública, representam 34% da conta. O crescimento de subsídios para fontes limpas e termelétricas, somado à previsão de alta em custos como reserva de capacidade, pressiona a competitividade industrial e transfere renda dos consumidores para os geradores. (Valor Econômico - 31.03.2025)
Conta de luz mantém bandeira verde em abril sem cobrança extra
A Aneel anunciou que a conta de luz terá bandeira verde em abril, sem cobrança adicional, marcando o quinto mês consecutivo sem taxas extras. A decisão ocorreu apesar do aumento do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças), que sextuplicou no Sul e Sudeste/Centro-Oeste, atingindo R$354 por MWh. Nas regiões Norte e Nordeste, os valores permanecem baixos. A estabilidade na geração hidrelétrica, mesmo na transição para o período seco, permitiu evitar custos extras. O sistema de bandeiras, vigente desde 2015, reflete os custos variáveis da energia, incentivando o consumo consciente. Cerca de 71% da matriz energética brasileira é hidrelétrica, complementada por fontes como eólica e térmicas, estas últimas acionadas em crises hídricas, elevando custos. A bandeira verde prevalece desde dezembro de 2024. (Folha de São Paulo – 28.03.2025)
Setor elétrico precisa atualizar marco regulatório para fontes renováveis
O setor elétrico brasileiro requer uma atualização urgente no marco regulatório, ainda baseado no modelo de 2004, para adequar-se à matriz energética atual, com 30% de renováveis (solar e eólica). O sistema, projetado para hidrelétricas e térmicas, não acompanha o crescimento da geração distribuída e a integração de fontes intermitentes, gerando desafios na sincronização com a infraestrutura de transmissão. A lentidão na expansão da rede e contratos antigos pressionam a flexibilidade do sistema, exigindo reformas para garantir eficiência e sustentabilidade. A transição enfrenta resistências políticas, mas é essencial para adaptar-se ao novo cenário climático e possivelmente abrir o mercado totalmente, modernizando o setor. (Valor Econômico - 31.03.2025)
Artigo Luiz Afonso dos Santos Senna: "O sério risco de overdose regulatória"
Em artigo publicado pela Agência Infra, Luiz Afonso dos Santos Senna (professor titular da Escola de Engenharia da UFRGS) trata da crescente produção de normas pelas agências reguladoras no Brasil, destacando os avanços no setor de infraestrutura por meio de privatizações, concessões e parcerias público-privadas. Ele discute a importância de um equilíbrio regulatório, ressaltando que a segurança jurídica e a proteção à confiança são essenciais para atrair investidores e garantir a estabilidade dos contratos. Senna também alerta para os riscos de uma "overdose regulatória", onde a produção excessiva de normas pode criar uma rede normativa desconexa, prejudicando a previsibilidade e a sustentabilidade das concessões. Ele defende que as agências devem operar com regras claras, transparentes e estáveis, evitando a discricionariedade e a sobrecarga normativa. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)
Transição Energética
Petrobras e BNDES lançam projeto para aquisição de créditos de carbono na Amazônia
A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um protocolo de intenções para a aquisição de créditos de carbono gerados pela restauração da Floresta Amazônica. O projeto piloto, denominado ProFloresta+, terá um investimento inicial de R$ 450 milhões por cada três mil hectares restaurados, com até cinco projetos sendo contratados. O objetivo é restaurar até 50 mil hectares de áreas degradadas, capturando cerca de 15 milhões de toneladas de carbono. A iniciativa visa precificar o mercado de crédito de carbono e promover a restauração ecológica na Amazônia, com um investimento total de até R$ 1,5 bilhão ao longo do ciclo. A consulta pública sobre o edital para o projeto está aberta, e o lançamento está previsto para julho. (Valor Econômico - 31.03.2025)
Governadores destacam sustentabilidade como fator-chave para atrair investimentos
Os governadores de Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais destacaram a sustentabilidade como um fator chave para atrair novos investimentos em seus estados durante o seminário “Rumos 2025”. O Pará, que sediará a COP30, foca na bioeconomia e descarbonização, com projetos como o Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia e a meta de rastrear 100% do gado até 2026. O Rio de Janeiro está implementando políticas de ICMS e descarbonização, atraindo investimentos e destacando-se no setor de petróleo e gás, além de outras áreas como moda e turismo. Minas Gerais, com um grande investimento em energia fotovoltaica, busca atrair empresas de energia limpa e melhorar suas finanças públicas com a reforma tributária, enquanto adota uma política de redução do tamanho do Estado e parcerias público-privadas. (Valor Econômico - 01.04.2025)
Brasil pode atrair R$ 70 bi em hidrogênio verde até 2030, mas enfrenta desafios
O hidrogênio verde (H2V) pode gerar investimentos de R$ 70 bilhões no Brasil até 2030, posicionando o país como líder global devido à energia renovável abundante e incentivos fiscais. No entanto, obstáculos como infraestrutura inadequada para transporte e armazenamento, custos elevados de produção e a ausência de um mercado de carbono regulado ainda limitam o crescimento. Projetos em hubs portuários e iniciativas de empresas como White Martins e Neoenergia estão impulsionando a produção, focada em exportação e descarbonização de setores industriais. A evolução da regulação e novos investimentos devem expandir o mercado, mas incertezas jurídicas—como falta de normas claras para infraestrutura e contratos—ainda desafiam o setor. (Valor Econômico - 31.03.2025)
Decisão de Trump impulsiona investimentos em energias renováveis no Brasil
A decisão de Donald Trump de priorizar o setor de óleo e gás nos EUA, declarando "emergência energética nacional", pode beneficiar o Brasil ao atrair investimentos antes destinados aos americanos, especialmente em energias renováveis. Com a menor demanda dos EUA por componentes como painéis solares, o Brasil pode adquirir equipamentos a preços mais baixos e ganhar relevância na transição energética, fortalecido por sua relação com a China. A União Europeia também pode direcionar recursos ao país devido às suas rígidas regras de descarbonização. Com a COP 30 em 2025, o Brasil tem potencial para se tornar um hub global em energias verdes, destacando-se em eólica e veículos elétricos. (Valor Econômico - 31.03.2025)
Brasil pode ser carbono negativo com engajamento do setor privado
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, ressaltou a importância do setor privado no alcance das metas climáticas do Brasil e na possibilidade de se tornar o primeiro país carbono negativo do mundo. Durante o COP30 Business Forum em São Paulo, promovido pela Amcham Brasil, Capobianco enfatizou que o engajamento do setor privado é essencial para impulsionar a economia em direção à neutralidade de emissões. Ele destacou o interesse do mercado em investir na transição verde, mas alertou que é necessário mais do que recursos financeiros, sendo crucial o compromisso e interesse genuíno. O secretário apontou a restauração florestal como um dos principais caminhos para essa mudança, ressaltando seu potencial econômico. Além disso, destacou as vantagens competitivas do Brasil em matriz elétrica limpa, biocombustíveis e energias renováveis. Para acelerar a transição, Capobianco defendeu a necessidade de políticas públicas consistentes, estabilidade jurídica e acesso a crédito, salientando a importância da parceria entre setor público e privado, com a sociedade garantindo uma transição justa. Com o compromisso do governo federal e a crescente adesão empresarial, o Brasil está construindo uma base sólida para uma economia de baixo carbono, segundo ele. Capobianco expressou otimismo em relação ao avanço do Brasil nesse sentido. (Broadcast Energia – 31.03.2025)
Cumprir meta de descarbonização traz risco de crédito muito alto para alguns setores
A Moody's Ratings divulgou um relatório destacando as implicações de crédito para setores intensivos em carbono devido ao cumprimento das metas de descarbonização pelas empresas. Apesar do aumento dos investimentos em energia limpa, as emissões globais de carbono continuam a crescer, colocando em risco o cumprimento das metas de redução. A economia global enfrenta uma lacuna de investimento climático de US$ 2,7 trilhões anualmente até 2030 para alcançar as metas de "net zero". Setores como petróleo e gás, mineração de carvão, concessionárias de energia a carvão e outros enfrentam alto risco de descarbonização. A Moody's identificou obstáculos como reversões de políticas, geopolítica e demanda crescente por energia. Apesar disso, a expectativa é que os compromissos nacionais com a descarbonização e a economia favorável das energias renováveis continuem a impulsionar o investimento na transição para uma economia de baixo carbono. (Broadcast Energia – 31.03.2025)
Indústria e transporte são desafios da 2ª onda da transição energética
No evento COP30 Business Forum em São Paulo, a assessora especial do Ministério de Minas e Energia, Mariana Espécie, destacou que o Brasil está em um momento crucial para consolidar sua transição energética. Apesar do progresso na descarbonização da matriz elétrica, com a participação de fontes renováveis aumentando de 74% para 89,1% em uma década, os desafios agora se concentram na indústria e no transporte. Espécie ressaltou a necessidade de enfrentar a matriz de difícil abatimento, especialmente nesses setores. O governo está trabalhando em regulações complementares, como o Programa Combustível do Futuro, que inclui biocombustíveis para aviação e transporte marítimo, e a implementação da Lei do Paten. A cooperação internacional é fundamental nesse novo ciclo, com destaque para a troca de experiências com os Estados Unidos no desenvolvimento de tecnologias, como a captura e armazenamento de carbono. A assessora enfatizou que muitas regulações estão sendo estabelecidas no contexto global, ainda com incertezas, e a colaboração com outros países será essencial para avançar nessa transição energética no Brasil. (Broadcast Energia – 31.03.2025)
Artigo Pietro Erber: "A transição energética e seus objetivos"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (membro do Instituto Nacional de Eficiência Energética [INEE]) trata da importância da transição energética para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e mitigar os impactos das mudanças climáticas, destacando a necessidade urgente de substituir os combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis. Embora haja avanços no uso de energia solar e eólica, a transição ainda é incipiente, devido à persistente demanda por combustíveis fósseis. Erber argumenta que o foco principal deve ser a redução da demanda por esses combustíveis, além da promoção de energias renováveis, especialmente em países como o Brasil. Ele também aborda os desafios econômicos e éticos da transição, ressaltando a necessidade de uma adaptação justa e inclusiva, que considere os impactos sociais e promova a solidariedade global. A transição energética, segundo o autor, é um imperativo ético, crucial para a sobrevivência da humanidade e para evitar as externalidades do uso de combustíveis fósseis. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)
Artigo de Cecilia Oliveira e Cristina Amorim: "Energia limpa é outra coisa"
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Cecilia Oliveira e Cristina Amorim (coordenadoras da iniciativa Nordeste Potência) tratam da problemática que a implantação do processo de transição energética acomete caso tenha um planejamento ruim. Segundo as autoras, “a emergência climática não pode justificar atos desmedidos como desmatamento, ataque à biodiversidade, ameaças à integridade de crianças e mulheres, assédio a agricultores familiares e êxodo rural”. Elas concluem que “a discussão sobre a taxonomia sustentável brasileira, conduzida pelo Ministério da Fazenda, é outro caminho para fomentar boas práticas caso estabeleça salvaguardas socioambientais para a geração de energia renovável”. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)
Artigo Pedro de Camargo Neto: "Os custos das mudanças energéticas"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pedro de Camargo Neto (ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira) trata da necessidade urgente de reduzir a utilização de combustíveis fósseis e investir em fontes de energia limpa, como energia nuclear, eólica, fotovoltaica e biocombustíveis, destacando o papel do Brasil nesse contexto. Ele critica a falta de ações públicas efetivas para combater o desmatamento, principal fonte de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no país, e enfatiza a importância de políticas públicas que limitem o uso de combustíveis fósseis, promovam o sequestro de carbono e incentivem o avanço das energias renováveis. O autor também defende que, no âmbito internacional, deve haver um esforço coletivo mais robusto para revisar e implementar NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) mais ambiciosas, com foco no enfrentamento das causas do aquecimento global, e não apenas em medidas que tratem suas consequências. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)
ANEEL: Realização do 1° encontro do Fórum de ESG das Agências Reguladoras
A ANEEL realizou nos dias 27 e 28 de março o I Encontro do Fórum de ESG das Agências Reguladoras, reunindo representantes das 11 agências federais. O evento buscou fortalecer parcerias, compartilhar boas práticas e capacitar profissionais em sustentabilidade. Na abertura, o diretor-geral Sandoval Feitosa destacou o ESG como prioridade estratégica, citando a Política de ESG da ANEEL e seu grupo de trabalho dedicado. A diretora Ludimila Lima enfatizou a importância da troca de experiências entre instituições. A programação incluiu debates sobre diversidade, descarbonização e gestão sustentável, além de visitas técnicas. O fórum, criado em dezembro de 2024 no âmbito do COARF, visa promover a integração entre as agências e alinhar suas ações aos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança), reforçando transparência e responsabilidade no setor público. (ANEEL – 28.03.2025)
Crise Climática
Riscos climáticos e transição energética se tornam prioridades no planejamento fiscal do Brasil
Os riscos climáticos e os custos da inação diante do aumento da temperatura global passaram a integrar a agenda econômica do governo, com o aumento de desastres ambientais, como enchentes, gerando grandes prejuízos, como os R$ 100 bilhões do Rio Grande do Sul. O governo reconhece a urgência de investimentos em transição energética e adaptação climática, com projeções de mais de R$ 70 bilhões anuais a partir de 2030 para o setor elétrico. A falta de seguros climáticos no Brasil agrava a situação, com apenas uma pequena parte das perdas sendo coberta. Para lidar com isso, o governo incorporou ações climáticas ao planejamento fiscal e nacional, criando uma metodologia para monitorar e classificar os gastos climáticos, com a previsão de aumento do orçamento para 2025. Apesar das dificuldades, a crise climática se consolidou como uma variável macroeconômica, com implicações significativas para os setores financeiros e de investimentos. (Valor Econômico - 01.04.2025)
Belo Monte e Itaipu perdem R$ 1,1 bi de receita anual por conta de desmatamento
As usinas hidrelétricas Belo Monte e Itaipu Binacional podem estar deixando de obter mais de R$ 1,1 bilhão de receita por ano como consequência do desmatamento na Amazônia, segundo estudo da Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) e do Amazônia 2030. O montante considera uma perda de 3,8 mil GWh - suficiente para o abastecimento de 1,5 milhão de pessoas - que poderiam ser gerados caso as correntes de ar carregadas de umidade, chamadas de rios voadores, que percorrem o bioma recebessem uma espécie de "recarga" via vegetação. Para o cálculo, foi usado como base o desmatamento de aproximadamente 710 mil quilômetros quadrados, acumulado entre 1985 e 2022 na Amazônia. No caso de Itaipu, foi apurado que 17% da área mais relevante para sua operação já foram desmatados. Para Belo Monte, a taxa é de 13%. Já no tocante aos valores de conservação dos 5% da área da floresta mais importante para a atividade geração, tem-se R$ 12.990,6/km² e R$ 85.395/km², respectivamente. ²."O desmatamento na Amazônia ameaça a matriz elétrica, pois os impactos gerados nas usinas são bastante significativos”, resume o pesquisador Gustavo R. S. Pinto. E para João Pedro Arbache, a identificação das áreas é importante para "orientar a implementação de políticas de conservação e restauração de modo mais eficiente”. (Broadcast Energia - 31.03.2025)
Al Gore: Trump não poderá impedir 'revolução da sustentabilidade' climática
O ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, criticou as medidas do governo Trump contra a ciência, destacando a hostilidade do governo em relação à luta contra a crise climática. Ele também manifestou preocupação acerca da repressão a cientistas, universidades e ativistas, a exemplo da condenação da ONG Greenpeace. Gore, no entanto, pondera que a capacidade de Trump de atrasar a "revolução da sustentabilidade" é limitada, pois o avanço das energias renováveis é inequívoco e inevitável. Não obstante, alertou sobre os riscos de "otimismo tóxico" diante dos desafios atuais, mas enfatizou que, apesar da influência da indústria de combustíveis fósseis, a transição para fontes limpas de energia continuará marchando. (Folha de São Paulo – 29.03.2025)
Empresas
Tolmasquim se compromete a deixar cargo na Petrobras se for eleito conselheiro da Eletrobras
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que Mauricio Tolmasquim, diretor de transição energética e sustentabilidade da empresa, continua no cargo, apesar de ter sido indicado pela União para o conselho de administração da Eletrobras. Questionada sobre possível conflito de interesses, Chambriard afirmou que a Petrobras está avaliando a situação, mas os projetos continuam conforme o plano estratégico. Tolmasquim, por sua vez, se comprometeu a deixar o cargo na Petrobras caso seja eleito conselheiro da Eletrobras, já que a empresa é considerada concorrente, o que configuraria um conflito direto de interesses. A assembleia da Eletrobras ocorrerá no dia 29 de abril. (Valor Econômico - 31.03.2025)
Petrobras: Nomeação de novo Conselheiro de Administração
A Petrobras informou que o Conselho de Administração nomeou Aloisio Macário Ferreira de Souza como Conselheiro, em substituição à Marcelo Gasparino da Silva, que havia apresentado sua renúncia ao colegiado. Conforme Estatuto Social da petroleira, o Conselheiro servirá até a próxima Assembleia Geral da Companhia, convocada para 16 de abril, quando ocorrerá nova eleição dos oito membros do Conselho eleitos pelo processo de voto múltiplo na Assembleia Geral Ordinária de 2024. Aloisio Macário consta como indicado pelos acionistas minoritários para o processo de eleição por voto múltiplo, se houver. (Agência CanalEnergia - 31.03.2025)
Eletrobras vende usina sem concessão válida a irmãos Batista
A Eletrobras vendeu a usina térmica Santa Cruz, no Rio de Janeiro, aos irmãos Wesley e Joesley Batista (J&F) por R$822 milhões, mesmo sem possuir concessão válida desde 2015. A usina, que opera precariamente após o fim do contrato, foi incluída em um pacote bilionário adquirido pela Âmbar Energia em 2024. A transação enfrenta questionamentos jurídicos, pois a Eletrobras não tinha direito legal de vender o ativo sem renovação da outorga pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que alega desconhecer o caso. A Aneel avalia a regularização, exigindo retroativamente uma nova concessão à Eletrobras antes da transferência à J&F. A operação pode ser anulada se o vácuo legal não for resolvido. (Folha de São Paulo – 28.03.2025)
Vinci firma contrato de 150 mi de euros para expandir rede elétrica no Brasil
A Vinci anunciou que sua subsidiária Cobra Brasil venceu um contrato de cerca de 150 milhões de euros para construir 738 quilômetros de linhas de transmissão de alta tensão no Brasil, conectando os Estados de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. O projeto, concedido pela Engie Brasil, visa aumentar a capacidade da rede elétrica do país, que enfrenta desafios devido ao crescimento da geração de energia renovável. Apesar do anúncio, as ações da Vinci caíram 2,02% na Bolsa de Paris. (Valor Econômico - 31.03.2025)
Celesc: Resultados da operação em 2024
A Celesc divulgou os resultados de sua operação no ano de 2024. A empresa encerrou o período com lucro líquido de R$ 715,8 milhões, um aumento de 28,5% na comparação com 2023. O resultado EBTIDA ficou em pouco mais de R$ 1,5 bilhão (+37,5%) e a receita operacional líquida anual alcançou R$ 10,7 bilhões (+2,5%). Além disso, os investimentos em geração e em distribuição somaram R$ 1,3 bilhão (4%), dos quais R$ 1,2 bilhão foram destinados à concessionária de distribuição. Ainda nesse segmento, a Celesc reportou alta no volume de energia faturada em 5,4%, chegando em 29.468 GWh. Já em termos de qualidade do serviço, o DEC (8,63 horas) e o FEC (5,73 horas) ficaram abaixo do limite regulatório estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (Agência CanalEnergia - 31.03.2025)
Renova: Demonstrações financeiras do 4º tri 2024
A Renova Energia compartilhou as demonstrações financeiras referentes à operação no último trimestre de 2024. No período, a empresa reportou prejuízo líquido de de R$ 67,6 milhões ante o lucro líquido de R$ 125,9 milhões registrados no mesmo período de 2023. O EBITDA da companhia totalizou um saldo negativo de R$ 20,2 milhões, enquanto a receita operacional líquida atingiu R$ 91,3 milhões. Ainda, os custos da empresa somaram R$ 87,5 milhões (+39,2%) no trimestre, impulsionados pela maior compra de energia – principalmente em razão do curtailment – e o aumento de aquisições de materiais para manutenção e operação. Já no âmbito do processo de recuperação judicial, o endividamento da companhia junto aos bancos envolvidos totaliza mais de R$ 1,1 bilhão. (Agência CanalEnergia - 31.03.2025)
Renova: Curtailment tirou 15,4% da geração de energia da companhia no 4º tri 2024
Os cortes de geração por restrições sistêmicas retiraram 15,4% da produção da Renova Energia no quarto trimestre do ano passado, o equivalente a 42,2 GWh. No acumulado do ano, o impacto foi de 218,8 GWh. Entretanto, apesar das perdas, o reajuste no preço dos contratos de energia no mercado regulado e a comercialização no mercado livre a preços mais altos impeliram o aumento de 13,8% da receita de geração no período. Questionado se a adoção de baterias poderia atenuar os efeitos do curtailment, o diretor Financeiro da Renova, Vitor Hugo Alexandrino da Silva, apontou que essa tecnologia pode contribuir, mas o custo no mercado brasileiro ainda é relativamente alto. "De qualquer maneira, poderia carregar essas baterias no momento em que não podemos ligar a usina", ponderou. (Broadcast Energia - 31.03.2025)
Enel: Concessionárias de SP e CE protocolam pedido de prorrogação
A Enel informou que foram protocolados junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os requerimentos de antecipação dos efeitos da prorrogação da concessão de distribuição de energia por um período de 30 anos para as concessionárias de São Paulo e do Ceará. (Agência CanalEnergia - 31.03.2025)
LIght protocola carta ratificando pedido de prorrogação de outorga da Light Sesa
Na noite de ontem, a Light e a Light Serviços de Eletricidade S.A. (Light SESA), ambas em recuperação judicial, anunciaram a protocolação de uma carta que reforça o pedido de prorrogação da outorga da concessão da Light SESA perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia. A solicitação de extensão da concessão é um passo importante para garantir a continuidade dos serviços prestados pela Light SESA, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em parte do estado do Rio de Janeiro. A medida visa assegurar a estabilidade e a operação ininterrupta do fornecimento de eletricidade para os consumidores atendidos pela concessionária. A decisão de buscar a prorrogação da outorga demonstra o comprometimento da Light e da Light SESA em manter a qualidade e a regularidade no fornecimento de energia, mesmo diante do processo de recuperação judicial pelo qual passam. A renovação da concessão é uma etapa fundamental para a continuidade das operações da Light SESA e para a manutenção dos serviços essenciais de distribuição de eletricidade para a população. A empresa aguarda agora a análise e a aprovação dos órgãos competentes para garantir a continuidade de suas atividades e o atendimento às necessidades energéticas da região atendida. (Broadcast Energia – 31.03.2025)
Light/Nogueira: Novo contrato prevê que áreas de risco terão tratamento distinto
No dia 28 de março de 2025, o diretor-presidente da Light, Alexandre Nogueira, comunicou a analistas e investidores sobre o novo contrato de concessão da distribuidora. Nogueira destacou que o contrato aborda um tratamento diferenciado para as áreas de risco, considerando isso como uma evolução em relação ao contrato atual. Ele ressaltou que essa mudança já está refletida na minuta do novo contrato e no decreto emitido pelo Ministério de Minas e Energia. Além disso, a empresa enviou um ofício para o MME e a Aneel solicitando a prorrogação da outorga de concessão. Nogueira enfatizou a importância desse tratamento diferenciado para as áreas de risco, que enfrentam dificuldades operacionais. Ele destacou que essa medida é crucial para garantir a sustentabilidade econômica e financeira da Light, além de possibilitar um aumento nos investimentos, principalmente na modernização e renovação da rede da distribuidora. Essas declarações reforçam o compromisso da Light em buscar soluções para melhorar sua eficiência operacional e garantir um serviço de qualidade para seus consumidores. A empresa demonstra estar atenta às demandas do setor elétrico e empenhada em promover melhorias que beneficiem tanto a empresa quanto seus clientes. A busca por investimentos em modernização e renovação da rede também evidencia a preocupação da Light em acompanhar as inovações tecnológicas e as necessidades do mercado de energia elétrica. (Broadcast Energia – 31.03.2025)
CPFL: Subsidiárias protocolam pedidos para renovação das concessões
A CPFL Energia informou que suas subsidiárias RGE, CPFL Paulista e a Piratininga protocolaram junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os requerimentos para firmação dos novos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica. Segundo comunicado, o movimento traz efeitos imediatos das cláusulas contratuais e efetivação da prorrogação da concessão por mais 30 anos para as três empresas, a partir das datas de 6 de novembro de 2027, 20 de novembro de 2027 e 23 de outubro de 2028, respectivamente. As três concessionárias atendem aproximadamente 10,2 milhões de consumidores em 642 municípios em São Paulo e Rio Grande do Sul. (Agência CanalEnergia - 31.03.2025)
BTG aumenta número de cadeiras no conselho da Eneva; André Esteves assume uma delas
Em São Paulo, no dia 28 de março de 2025, o sócio e presidente do conselho de administração do BTG Pactual, André Esteves, assumirá uma cadeira no conselho da Eneva, empresa de energia, indicando a crescente importância da mesma para o banco. O BTG também aumentará sua presença no conselho da Eneva de três para quatro assentos. Rodrigo Alves, sócio do BTG na área de private equity e responsável pelos ativos de energia, se tornará conselheiro da Eneva. Felipe Gottilieb, atual indicado do banco, passará a integrar o comitê financeiro da empresa. Renato Mazzola e Barne Laureano, outros sócios do BTG, permanecem como indicados no conselho. Marcelo Medeiros deixa a posição, enquanto Henri Philippe Reichstul, José Afonso Castanheira e Guilherme Bottura, indicados por acionistas minoritários, continuam. A assembleia geral para eleger a nova chapa está marcada para 30 de abril. O aumento de indicados foi possibilitado após o BTG ampliar sua participação na Eneva de 38,3% para 48,5%, com a transferência de quatro usinas termelétricas para os ativos da empresa no ano anterior. A Eneva deve participar de leilões de energia do governo federal, incluindo um agendado para 27 de junho, visando garantir fornecimento de energia nos períodos noturnos. (Broadcast Energia – 31.03.2025)
Eneva: Três acionistas deixam acordo assinado em 2020
A Eneva comunicou, em 31 de março, que a Dynamo, Atmos Capital Gestão de Recursos e Velt Partners Investimentos assinaram instrumento de distrato ao acordo de acionistas firmado em 25 de agosto de 2020. A participação acionária atualmente detida pelos veículos de investimento geridos pela Atmos é de 76.156.431 ações ordinárias, equivalentes a 3,94% do capital social da Eneva; pelos geridos pela Dynamo, é de 191.897.056 ações ordinárias, equivalentes a 9,93% do capital social da companhia; e por aqueles da Velt, é de 25.036.931 ações ordinárias, equivalentes a 1,30%. Com a assinatura, esses agentes não se encontram mais vinculados por qualquer acordo de acionistas referente às ações de emissão da geradora. (Agência CanalEnergia - 31.03.2025)
Emae: Plantio de 100 mil mudas é ação celebratória de centenário do Billings
A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) iniciou o plantio das 100 mil mudas de árvores nativas para criar um novo corredor ecológico de 100 km de extensão lineares em pontos do Rio Pinheiros e do Reservatório Billings, em São Paulo. A ação conta com investimentos de R$ 3,2 milhões. Segundo a Emae, essa é apenas uma das iniciativas em celebração de 100 anos do reservatório. Outras investidas incluem mutirões de limpeza, atividades lúdicas e educativas, e palestras de educação ambiental, com impacto social positivo, sobretudo para pessoas e organizações do entorno do reservatório, como Centros para Crianças e Adolescentes (CCA). Ainda, com o objetivo de formar e capacitar profissionais para atuarem como agentes de preservação ambiental e sustentabilidade, a Emae também ofereceu um curso livre de formação no tema. (Agência CanalEnergia - 31.03.2025)
Editorial Folha de São Paulo: "Maus negócios com a Eletrobras"
Em editorial publicado no dia 30/03, a Folha de São Paulo trata do acordo entre a União e a Eletrobras, que mantém regras da privatização, amplia a influência do governo no Conselho, mas impõe altos custos ao Estado. O acordo entre a União e a Eletrobras encerra a disputa sobre o limite de voto dos acionistas, garantindo a manutenção das regras da privatização de 2022. O governo Lula, que tentou recuperar influência na empresa, obteve mais assentos no conselho, mas aceitou a restrição do poder de voto e assumiu os custos bilionários da usina de Angra 3. A negociação resultou em pouca vantagem para o governo, reforçando o modelo privado de gestão da Eletrobras e impondo um grande ônus financeiro ao Estado. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)
Leilões
Abrace pede adiamento de leilão de energia por dúvidas em regras e riscos bilionários
A Abrace Energia solicitou ao MME o adiamento do leilão de reserva de capacidade, marcado para 27 de junho, alegando dúvidas sobre as regras que podem gerar custos bilionários aos consumidores. A entidade propõe uma nova consulta pública de 15 dias para debater pontos críticos, como o reajuste do "Fator A" (suspenso judicialmente) e exigências rigorosas na comprovação da cadeia de suprimentos de biocombustíveis. O leilão contratará energia de termelétricas a gás e biocombustíveis, além de expansões hidrelétricas, com prazos até 2030. A Abrace alerta para riscos na competitividade e confiabilidade do sistema, sugerindo divisão da contratação em duas etapas se as questões persistirem. A judicialização de parâmetros também preocupa, com possíveis impactos nos preços finais. (Broadcast Energia - 31.03.2025)
STJ suspende a utilização do Fator A como componente de cálculo
O ministro Gurgel de Faria do (STJ), concedeu liminar suspendendo a utilização do Fator A como componente de cálculo do Preço de Disponibilidade de Potência Termelétrica no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A decisão foi proferida na última sexta-feira (28/03) pelo magistrado, que reconsiderou pedido feito por geradoras do grupo Eneva. Com isso, a liminar não impede o leilão, marcado para junho desse ano. Este determina apenas que o MME promova os ajustes necessários nos critérios de habilitação técnica e na fórmula do preço do. (Agência CanalEnergia - 31.03.2025)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
ONS/PMO: Carga do SIN em abril deve alcançar 83.207 MWmed, alta anual de 1,9%
Em São Paulo, técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgaram projeções para a carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) nos meses de abril e maio de 2025. Em abril, a carga deve atingir 83.207 megawatts médios (MWmed), representando um aumento de 1,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para maio, a previsão é de 80.394 MWmed, um incremento de 1,7% em comparação com o mesmo mês de 2024. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a carga prevista para abril é de 47.419 MWmed, um crescimento de 1,0% em relação a 2024. Já para maio, a estimativa é de 45.394 MWmed, um aumento de 0,1%. No Sul, a projeção indica 14.180 MWmed em abril, um crescimento de 1,8% em relação ao ano anterior, e para maio, a previsão é de 13.531 MWmed, representando um aumento de 4,4%. No Nordeste, a carga esperada para abril é de 16.659 MWmed, um avanço de 2,7%, e para maio, a previsão é de 13.420 MWmed, um aumento de 2,9%. Por fim, no Norte, a projeção é de 7.949 MWmed em abril, uma elevação de 6,5% em relação a 2024, e para maio, a expectativa é de 8.049 MWmed, um aumento de 4,9% comparado ao mesmo mês do ano anterior. Essas previsões indicam um cenário de crescimento moderado na demanda por energia no Brasil nos próximos meses. (Broadcast Energia – 31.03.2025)
ONS: La Niña tem gerado pouco efeito no SIN e deve passar à condição de neutralidade no 2º tri 2025
Em São Paulo, no dia 27/03/2025, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) discutiu o impacto do enfraquecimento do La Niña no clima do Brasil. Com a transição para uma condição de neutralidade prevista para o segundo trimestre, não são esperados impactos significativos nas principais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN). O diretor de operações do ONS, Christiano Vieira, destacou que a previsão para abril a junho é de chuvas dentro da média histórica ou abaixo dela. Durante a reunião do Programa Mensal da Operação (PMO), os técnicos do ONS mencionaram que na próxima semana é esperado o avanço de frentes frias no Sudeste e Sul, trazendo precipitações, mas na semana seguinte, a expectativa é de redução dessas chuvas. Para o restante do mês, há a possibilidade de entrada de ar frio, porém com redução da umidade em grande parte do país. Essas informações são importantes para o setor elétrico e para o planejamento de recursos hídricos, pois influenciam diretamente na geração de energia e na gestão dos reservatórios. (Broadcast Energia – 31.03.2025)
ONS: Energia armazenada nos reservatórios das hidrelétricas deve terminar abril em 68%
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou suas projeções para o volume de energia armazenada (EAR) nos reservatórios das hidrelétricas do Brasil até o final de abril de 2025. No geral, a previsão é de uma redução no nível de armazenamento em comparação com os valores atuais. No Sudeste/Centro-Oeste, região que detém a maior parte da capacidade de armazenamento do país, a expectativa é que os reservatórios terminem o mês com 67,3% da capacidade, uma queda de 0,2 ponto percentual em relação ao presente. Já no Sul, a projeção é de um armazenamento de 36,5%, o que representa uma redução significativa de 3,1 pontos percentuais. No Nordeste, excluindo o Maranhão para fins elétricos, a previsão é de encerrar o mês com 74,9% de armazenamento, uma queda de 3,3 pontos percentuais. Por fim, no Norte, a perspectiva é de um aumento no armazenamento, com uma EAR de 97,6%, um acréscimo de 2,9 pontos percentuais em relação aos valores atuais. Essas projeções indicam um cenário de atenção para o setor elétrico, especialmente diante da necessidade de gerenciamento dos recursos hídricos e energéticos do país para garantir o abastecimento de energia de forma sustentável e eficiente. (Broadcast Energia – 31.03.2025)
Inovação e Tecnologia
Crescimento da IA impulsiona investimentos em energia renovável para data centers
Gigantes da tecnologia estão investindo pesadamente para garantir fontes de energia renovável suficientes para atender à crescente demanda por energia dos centros de dados, especialmente devido à expansão da inteligência artificial (IA). De 2022 a 2026, o consumo de eletricidade por data centers pode dobrar, com um aumento projetado para mais de 1.000 TWh em 2026, equivalente ao consumo de eletricidade do Japão. Empresas como Amazon, AES e X-Energy estão apostando em fontes renováveis, como energia hídrica, solar e eólica, além de considerar a energia nuclear. No Brasil, a Amazon já está investindo em parques solares e eólicos, mas enfrenta desafios relacionados a gargalos na rede elétrica e falta de investimentos em infraestrutura. A Nvidia e outras empresas estão colaborando em um fundo de US$ 30 bilhões para financiar a construção de centros de dados e fontes de energia necessárias para suportar a IA, reconhecendo a indústria como uma prioridade energética para o futuro. (Valor Econômico - 31.03.2025)
Isa Energia mira na flexibilidade com FACTS Smart Valves
A Isa Energia Brasil iniciou nesta semana a instalação do primeiro sistema FACTS (Flexible Alternating Current Transmission Systems) do tipo Smart Valves no sistema elétrico nacional. Esta tecnologia proporcionará maior flexibilidade e estabilidade ao sistema de transmissão, redirecionando o fluxo de energia dos circuitos sobrecarregados para os mais ociosos. Assim, é possível postergar investimentos em novas obras e evitar a construção de novas linhas de transmissão. Essa solução foi aprovada pela Aneel em 18 de setembro de 2024 e está sendo instalada na subestação Ribeirão Preto (SP). Posteriormente, será transferida para Votuporanga e São Jose do Rio Preto (SP) em 2027. (Agência CanalEnergia - 28.03.2025)
ETAP e Schneider Electric: Desenvolvimento de gêmeo digital com recursos de IA
A Schneider Electric e a ETAP revelam um produto de ‘gêmeos digitais’ de ponta que pode projetar e simular com precisão as necessidades de energia das fábricas de inteligência artificial (IA). Ao otimizarem o NVIDIA Omniverse Blueprint para digital twins de fábricas de IA, a Schneider Electric e a ETAP permitem o desenvolvimento de ‘gêmeos digitais’ que integram múltiplas entradas para sistemas mecânicos, térmicos, de rede e elétricos, simulando como uma fábrica de IA opera. Esse projeto visa oferecer maior visibilidade e controle sobre os sistemas elétricos e requisitos de energia com o intuito de ganhar eficiência, confiança e sustentabilidade. A tecnologia criará uma réplica virtual de uma estrutura elétrica data center e analisará os padrões de consumo e distribuição de energia. A colaboração entre ETAP e NVIDIA apresenta uma abordagem inovadora “Grid to Chip” que aponta os desafios críticos de gerenciamento de energia, otimização de desempenho e eficiência energética na era da IA. (Agência CanalEnergia - 31.03.2025)
Energias Renováveis
Vale firma joint venture com GIP para garantir energia renovável no Brasil
A Vale fechou um acordo com a Global Infrastructure Partners (GIP) para formar uma joint venture na Aliança Energia, empresa privada no setor de energia brasileiro. Após a transação, que inclui um pagamento de US$ 1 bilhão e a participação de 30% da Vale na joint venture, a GIP ficará com 70%. A parceria garantirá à Vale uma fonte estratégica de energia renovável para sua operação no Brasil, com custos competitivos e preços em dólares, além de consolidar ativos como o parque solar Sol do Cerrado e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves. Com uma capacidade instalada de 2.189 MW, a Aliança Energia ajudará a Vale a acelerar seu plano de descarbonização. A transação ainda depende de aprovação regulatória. A GIP, controlada pela BlackRock, possui um portfólio de infraestrutura global significativo, incluindo ativos renováveis no Brasil. (Valor Econômico - 31.03.2025)
Auren Energia e Minasligas firmam parceria para autoprodução de energia renovável em MG
A Auren Energia e a Minasligas firmaram uma parceria para a autoprodução de energia renovável, com foco no parque fotovoltaico Sol de Jaíba, no Norte de Minas Gerais. A Minasligas, que produz ferroligas e silício metálico, terá 20% de seu consumo próprio atendido por este parque solar, com um contrato de 16 anos, que também inclui a oferta de Certificados Internacionais de Energia Renovável (I-REC). A parceria visa garantir o fornecimento de 22 MW médios até 2025 e 33 MW a partir de 2026, representando quase 30% do consumo de energia da Minasligas. A estratégia de autoprodução oferece vantagens econômicas, como a isenção de encargos, mas também implica riscos, como a possibilidade de cortes de geração. O parque fotovoltaico Sol de Jaíba, em operação desde setembro de 2024, tem capacidade para gerar energia limpa para mais de um milhão de pessoas e está se tornando uma solução atrativa para grandes indústrias nacionais, com a Auren planejando expandir esse modelo de parceria. (Valor Econômico - 31.03.2025)
Aneel revoga pedido de outorga de usina solar de subsidiária da Copel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou, a pedido, a outorga de uma usina fotovoltaica da Aventura Holding, pertencente à Copel. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 28 de março de 2025. A usina, denominada Aventura Solar, que teria uma capacidade de 10 megawatts, estava planejada para ser construída em Touros, município do Rio Grande do Norte. Inicialmente, a outorga foi concedida à EDP Renováveis, mas posteriormente foi transferida para a Aventura Holding. A revogação da outorga se deu devido ao fato de que a usina não possuía contratos ou compromissos estabelecidos com o setor, tais como conexão e uso da rede elétrica, participação no mercado livre de energia ou no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Esses elementos são essenciais para a viabilidade e operação de empreendimentos de geração de energia. Portanto, diante da falta de acordos que respaldassem a atividade da usina, a Aneel optou por revogar a outorga, anulando assim a autorização para o funcionamento da Aventura Solar. Essa decisão da Aneel destaca a importância da regulamentação e da garantia de que os empreendimentos de geração de energia estejam devidamente inseridos no contexto do mercado energético. A revogação da outorga da usina fotovoltaica da Aventura Holding ressalta a necessidade de cumprimento das normas e requisitos estabelecidos pelo órgão regulador, visando assegurar a segurança e eficiência do sistema elétrico nacional. (Broadcast Energia – 31.03.2025)
Echoenergia revoga outorga de usina solar alinhada a planejamento e dinâmica de mercado
A Echoenergia, do Grupo Equatorial, confirmou que a revogação da outorga da usina solar Serra do Mel VIII (48,12 MW), no Rio Grande do Norte, já estava prevista em seu planejamento. A decisão, homologada pela Aneel, reflete ajustes do setor diante da dinâmica atual do mercado de energia solar e eólica, onde empresas reavaliam novos projetos. A empresa destacou que a medida acompanha as tendências recentes do segmento. (Broadcast Energia - 31.03.2025)
Casa dos Ventos obtém aval para operação de 90 MW em turbinas eólicas
A Casa dos Ventos recebeu autorização para operar unidades geradoras que totalizam 90 megawatts em diferentes usinas eólicas localizadas em Morro do Chapéu e Várzea Nova, na Bahia. As unidades contempladas foram a UG 1, 2, 3 e 11 da usina Ventos de Santo Antônio 05, as UG 9 a 14 da usina Ventos de Santo Antônio 06, com exceção da UG 4 que foi autorizada para operação em teste, as UG 3 a 6 e 8 da usina Ventos de Santo Antônio 07, e as UG 1, 2 e 7 da usina Ventos de Santo Antônio 08, além da UG 11 para teste. Cada unidade geradora possui capacidade de 4,5 MW. A autorização para operação comercial das UGs foi publicada no Diário Oficial da União, representando um avanço significativo para a geração de energia eólica no Brasil. (Broadcast Energia – 31.03.2025)
Gás e Termelétricas
EPE: 17ª edição do Boletim de Conjuntura da Indústria do Óleo & Gás
O Boletim de Conjuntura da Indústria do Óleo & Gás retorna em sua 17ª edição, apresentando os principais eventos relacionados ao setor de óleo e gás no Brasil e no cenário internacional. No cenário doméstico, o semestre ficou marcado por programas governamentais de incentivo ao desenvolvimento sustentável do setor de gás natural. Com políticas relacionadas à transição energética, como a Política Nacional de Transição Energética (PNTE). Destacam-se unidades de petróleo e investimentos na tendência das renováveis. No cenário externo, destaca-se o aumento de oferta de petróleo, a ampliação dos investimentos em exploração de óleo e gás e o impacto das tensões geopolíticas no mercado. Acesse aqui o estudo. (EPE – 31.03.2025)
Supergasbrás renova sua frota para um caminho mais renovável
O compromisso com a transição energética e a sustentabilidade é um assunto que passou a ser tratado como tema prioritário na Supergasbras. A empresa está avançando na transformação de sua frota com soluções mais sustentáveis, adotando combustíveis de menor impacto ambiental e expandindo iniciativas que reduzem as emissões de CO₂. A empresa está priorizando o uso de etanol nos mais de 600 veículos, entre compactos e SUVs. Em agosto de 2024, iniciou-se no Rio de Janeiro um projeto piloto com quatro caminhões movidos a uma mistura de diesel e biogás, que em tempos atuais correspondem a 0,6% da frota pesada. Os primeiros resultados apontam uma economia média de 15% no consumo de combustível. Por fim, em dois anos, a adoção dessa tecnologia já resultou em uma redução média de 2 toneladas de CO₂ por mês. (Petronoticias – 30.03.2025)
MME estende operação térmica diferenciada para 30 de setembro
O Ministério de Minas e Energia estendeu por seis meses a vigência da Portaria Normativa MME nº 88, de 31 de outubro de 2024. O texto trata das diretrizes para operação em condição diferenciada de usinas termelétricas para atendimento de potência no SIN. Agora, as regras, que valeriam até esta segunda-feira, 31 de março, terminam em 30 de setembro. A deliberação veio na publicação da Portaria Normativa MME no. 105 no Diário Oficial a União de hoje, 31 de março de 2025. A medida tem como objetivo prover recursos ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, assim dando garantia e segurança. As demais regras, com exceção daquelas já iniciadas, não foram alteradas. (Agência CanalEnergia - 31.03.2025)
Eletrobras assina acordo com ENBPar para suspender investimentos na companhia nuclear
A Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) assinaram o termo de suspensão e rescisão do acordo de investimentos anunciados em 2022. Após quase três anos de negociações, as empresas chegaram a um acordo para o fim dos aportes no projeto nuclear. Com isso, a Eletrobras fica liberada de qualquer obrigação adicional de financiar, garantir ou participar da conclusão do empreendimento. A decisão foi comunicada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e os acionistas foram convocados para uma assembleia geral extraordinária em 29 de abril de 2025. Nessa reunião, será deliberada a aprovação do termo de conciliação, que posteriormente passará por homologação do Supremo Tribunal Federal. A rescisão do acordo representa uma mudança significativa nos planos de investimento da Eletrobras e da ENBPar no setor nuclear, impactando o cenário energético do país e os projetos futuros das empresas envolvidas. A conclusão desse capítulo marca um novo rumo para ambas as companhias e traz incertezas sobre os próximos passos a serem tomados no setor de energia no Brasil. (Broadcast Energia – 31.03.2025)
Mercado Livre de Energia Elétrica
Serpro anuncia leilão e prepara migração para o mercado livre
A estatal de inteligência em governo digital Serpro anunciou o Pregão Eletrônico Nº 90257/2025 para contratar uma empresa comercializadora varejista para o fornecimento e gestão de energia elétrica no mercado livre. A licitação será realizada no dia 8 de abril de 2025. A transição permitirá a aquisição de energia de fontes renováveis e certificadas. Como benefícios, temos a redução da emissão de gases (GEE) e a otimização dos custos com energia. Seguindo o planejado, com a estabilização do cenário e a saída do Serpro do Programa Nacional de Desestatização (PND), um novo estudo foi realizado para viabilizar a transição completa. A contratação trará redução de custos, previsibilidade e segurança. (Agência CanalEnergia - 31.03.2025)
Artigo de Eduardo Evangelista, Lucas Buonamici e Clara de Toledo: "Open Energy - mais um (possível) passo em direção à abertura do mercado"
Em artigo publicado no Broadcast Energia, Eduardo Evangelista, Lucas Buonamici e Clara Naumann de Toledo (respectivamente, sócio, advogado e estagiária na área de Infraestrutura e Direito Público do Madrona Fialho Advogados) abordam a Consulta Pública nº 07/2025, que mira colher subsídios para aprimorar a regulação aplicável à migração de consumidores do Grupo A para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e para criar a regulação sobre o Open Energy. Os autores destacam que o Open Energy – inspirado no Open Banking - permitirá o compartilhamento de dados dos consumidores para fomentar a concorrência e melhorar a gestão do mercado livre de energia. A proposta prevê acesso a informações por meio de uma interface padronizada e APIs, com consentimento prévio do usuário, e será implementada em duas fases: primeiro, garantindo o acesso dos consumidores aos próprios dados e, depois, permitindo o compartilhamento estruturado dessas informações. O texto frisa, todavia, que, para a implementação no Brasil, o modelo exigirá conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como esforços de comunicação por parte dos agentes para engajar novos participantes ao ACL. Em conclusão, os autores reforçam que a CP marca um avanço muito relevante no processo de abertura do mercado de energia, e que o Open Energy poderá desempenhar papel essencial nesse contexto. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)
Biblioteca Virtual
SENNA, Luiz Afonso dos Santos. "O sério risco de overdose regulatória".
Acesse o artigo abaixo.
OLIVEIRA, Cecilia; AMORIM, Cristina. "Energia limpa é outra coisa".
Acesse o artigo abaixo.
EVANGELISTA, Eduardo; BUONAMICI, Lucas; TOLEDO, Clara Naumann de. "Open Energy - mais um (possível) passo em direção à abertura do mercado".
Acesse o artigo abaixo.