IFE Diário 6.151
Regulação
MME define agenda regulatória para setores de energia entre 2025 e 2027
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 21/03/2025 a agenda regulatória para 2025-2027, abrangendo temas do setor elétrico, petróleo, gás e biocombustíveis. Entre as medidas previstas estão a regulamentação da antecipação de operação de usinas contratadas em leilões, critérios de aversão ao risco nos modelos computacionais do setor elétrico e transparência nas deliberações sobre geração de energia. Também inclui estímulo à digitalização das redes de distribuição, otimização do uso de termelétricas em excedentes energéticos e diretrizes para emergências no fornecimento de energia. Outros pontos são a regulamentação do uso múltiplo de águas em hidrelétricas e revisão das garantias físicas de usinas eólicas e solares. A agenda poderá ser atualizada ao longo do período. (Agência CanalEnergia - 21.03.2025)
MME propõe restrições à autoprodução de energia para evitar evasão de encargos
O Ministério de Minas e Energia (MME) estuda limitar a autoprodução de energia elétrica, exigindo participação mínima dos sócios no capital social das geradoras e carga mínima para adoção do modelo. O objetivo é coibir empresas que usam essa modalidade para evitar encargos setoriais. O ministro Alexandre Silveira afirmou que a reforma do setor será enviada ao Congresso em 60 dias, via medida provisória ou projeto de lei com urgência. O senador Marcos Rogério sugeriu retomar a tramitação do PL 414/2021 sobre o tema. Silveira também mencionou a possível abertura total do mercado, permitindo livre escolha de fornecedores pelos consumidores. A reforma busca maior eficiência e transparência no setor elétrico. (Broadcast Energia – 21.03.2025)
Aneel aprova novas regras para concessões de distribuição de energia até 2031
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o termo aditivo que redefine as regras para as concessionárias de distribuição de energia com contratos a vencer até 2031. O Decreto nº 12.068/2024 estabeleceu diretrizes para a prorrogação, exigindo comprovação de serviço adequado e gestão econômico-financeira eficiente. A Aneel evitou critérios heterodoxos, como redução forçada de tarifas, optando por equilíbrio entre detalhamento e flexibilidade. As novas regras incentivam inovações, como digitalização, resiliência das redes e integração com fontes renováveis, mantendo a estrutura tarifária existente. (Broadcast Energia - 24.03.2025)
Diretoria da Aneel discutirá tarifa de Itaipu, enquanto Light permanece fora da pauta
Na próxima terça-feira, 25 de março, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá discutir a tarifa de repasse da potência contratada da Itaipu Binacional. A agência reguladora havia mantido temporariamente a tarifa em US$ 17,66 por quilowatt (kW) para cumprir um acordo entre o governo brasileiro e o paraguaio. No entanto, foi identificado que esse valor não seria suficiente para este ano. Em resposta a essa situação, o governo federal emitiu um decreto em 5 de março autorizando a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (EBNPar) a criar uma reserva financeira com os saldos obtidos pela comercialização de energia da usina binacional, a fim de cobrir essa diferença. Por outro lado, o reajuste tarifário anual da Light, empresa de energia, não entrou na pauta da reunião seguinte da Aneel devido ao pedido de vista feito pelo diretor Ricardo Tili no dia 11. Ele prometeu trazer o assunto de volta para discussão na semana seguinte, mas isso não ocorreu. Caso o novo valor seja aprovado, ele entraria em vigor em 15 de março. Essas decisões e discussões são de extrema importância para o setor energético e para a relação entre o Brasil e o Paraguai no âmbito da Usina Hidrelétrica de Itaipu. (Broadcast Energia – 23.03.2025)
Aneel debate tarifa de Itaipu para 2025 e mantém valor acordado com Paraguai
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute a tarifa de repasse da energia de Itaipu para 2025, mantendo o valor em R$ 204,95/MWh, conforme acordo entre Brasil e Paraguai. O governo alterou a destinação de parte dos recursos do "bônus de Itaipu", e a agência avalia os impactos na tarifa paga pelas distribuidoras. Paralelamente, empresas do setor energético, como Aeris, Equatorial e Light, divulgam seus balanços do quarto trimestre de 2024. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acompanha o presidente Lula no Japão, mas retorna para acompanhar as discussões. (Broadcast Energia - 24.03.2025)
Aneel: Sandoval Feitosa aponta ser possível 'uso associado' de baterias e usinas reversíveis
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu avanços na regulação do armazenamento de energia elétrica, especialmente em usinas reversíveis. Ele destacou a necessidade de políticas públicas e regulamentação para esses empreendimentos, que podem ser associados com baterias. As usinas reversíveis atuam armazenando energia hidráulica em momentos de excesso de produção e a liberam em picos de demanda, funcionando com o bombeamento de água entre reservatórios. Com 110 GW de usinas hidrelétricas em operação no Brasil, Feitosa ressaltou o potencial para adicionar unidades reversíveis ao parque hidráulico. Ele participou de um seminário sobre Sistemas de Armazenamento Hidráulico, onde se discute a regulação do armazenamento de energia elétrica, incluindo usinas irreversíveis e baterias. Feitosa enfatizou a complementaridade entre as duas tecnologias e a possibilidade de utilização conjunta. (Broadcast Energia – 23.03.2025)
Silveira critica presidente do Ibama por falta de decisão sobre licença na Margem Equatorial
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acusou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, de falta de "coragem" para decidir sobre o licenciamento de pesquisas da Petrobras na Margem Equatorial. Silveira afirmou que Agostinho evita dar uma resposta pública, mesmo sob cobrança, e destacou sua "ansiedade" por uma decisão que atenda aos "interesses nacionais". O Ibama já recomendou a negativa da licença, mas a palavra final é de Agostinho, que ainda analisa o caso. O ministro também reclamou de não obter resposta a pedidos de reunião. (O Globo - 20.03.2025)
Demora para deliberação sobre exploração na Foz do Amazonas provoca tensão entre ministérios
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou que a reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o licenciamento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas ocorrerá após a viagem do presidente Lula ao Japão. Marina enfatizou que a decisão sobre o licenciamento cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base em critérios técnicos. O debate sobre o tema, contudo, tem gerado tensão entre os ministérios. Silveira vem publicamente reclamando da dificuldade em agendar reuniões com o órgão e insinuou que faltaria "coragem" ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, para autorizar a licença. Em resposta, Marina Silva justifica a ausência da entidade por compromissos internacionais. E servidores ambientais condenaram ingerências políticas e tentativas de intimidação contra o órgão, ressaltando sua autonomia técnica. Já a Ascema, associação que representa esses servidores, alertou para o risco de enfraquecimento institucional do Ibama, enfatizando que este está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, não ao de Minas e Energia. (Folha de São Paulo - 21.03.2025)
Pressão política cresce para liberação de licença antes da COP30
O governo federal pressiona o Ibama para acelerar a decisão sobre a licença de exploração na Margem Equatorial, temendo que a proximidade da COP30, em novembro, dificulte a aprovação. Técnicos do Ibama já recomendaram negar o pedido da Petrobras, mas a decisão final cabe ao presidente do órgão. A região, com reservas estimadas em 30 bilhões de barris, é estratégica para o Brasil, diante de descobertas na Guiana e Suriname. Autoridades defendem a liberação antecipada para evitar protestos durante a conferência climática. (O Globo - 20.03.2025)
PL 862/2025 gera polêmica ao permitir venda de diesel sem biodiesel
O Projeto de Lei (PL) 862/2025, que permitiria a venda de diesel sem adição de biodiesel, gerou preocupações no setor de biocombustíveis, pois poderia oficializar uma prática irregular já observada no mercado, onde algumas distribuidoras comercializam diesel abaixo do teor obrigatório de biodiesel. A medida, proposta pelo deputado Marcos Pollon, busca atender consumidores que preferem ou necessitam de diesel puro, mas é vista por muitos como um retrocesso ambiental, prejudicando a concorrência e a transição energética. O PL, que ainda está suspenso para levantamento de dados, estabelece que a ANP regulamentaria a venda do diesel sem biodiesel. A iniciativa ocorre em um momento de aumento da irregularidade nas vendas de diesel fora das especificações, o que pode impactar negativamente a indústria de biocombustíveis, especialmente devido à alta dos preços do biodiesel. Além disso, a discussão surge antes da COP30, colocando o Brasil em foco nas questões ambientais globais. (Valor Econômico - 24.03.2025)
Bandeira tarifária amarela deve vigorar em maio, aponta CCEE
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) projetou que a bandeira tarifária amarela será aplicada em maio, segundo os quatro cenários avaliados. Com a chegada do período seco, a tendência é que a bandeira mude para vermelha em junho, podendo alcançar o patamar 2 em julho, onde permaneceria até outubro. A bandeira amarela implica um acréscimo de R$0,01885 por kWh consumido na conta de luz, enquanto a bandeira vermelha adiciona valores mais altos: R$0,04463 no patamar 1 e R$0,07877 no patamar 2. A CCEE destaca que a mudança reflete a preocupação com o aumento da demanda durante o período seco, marcado pela menor disponibilidade de recursos hídricos para geração de energia. A medida visa conscientizar os consumidores sobre o uso moderado da energia, buscando preservar o equilíbrio do sistema elétrico e garantir a oferta e demanda adequadas. (Broadcast Energia – 21.03.2025)
Setor energético tem semana movimentada com balanços e eventos regulatórios
Esta semana é marcada pela divulgação dos resultados do 4º trimestre de 2024 de empresas como Aeris, Equatorial e Light, enquanto a Aneel debate a tarifa de Itaipu e propostas de consulta pública para leilões de energia. Eventos como o Distributech International, nos EUA, e o Fórum GD Sul, no Brasil, discutem inovações no setor. Além disso, o TCU analisa irregularidades em contratos de refinaria, e a Câmara discute políticas tarifárias e energéticas. A Aneel também define a bandeira tarifária de abril, fechando uma agenda intensa no setor. (Broadcast Energia - 24.03.2025)
Seminário da Aneel destaca avanços na fiscalização
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeç) promoveu nesta sexta-feira (21/3) a oitava edição do Seminário do Sistema de Gestão Geoespacializada da Transmissão (GGT). O evento híbrido, realizado na sede da Aneel, contou com a participação da diretora Agnes da Costa. Com a finalidade de divulgar as principais constatações realizadas pelas áreas técnicas, o seminário analisou as recentes evoluções e novas possibilidades para a expansão da fiscalização remota com o uso de ferramentas geoespaciais. No evento, Agnes enfatizou a relevância do seminário na promoção do aprimoramento. Organizado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT), o evento promoveu discussões sobre os principais achados e evoluções do projeto. Também participaram representantes do IBAMA, Cemaden e da REN de Portugal. Atualmente, o sistema monitora 104 linhas de transmissão, totalizando 43 mil quilômetros. (Aneel – 21.03.2025)
Comitê aprova ajustes orçamentários e destinação de recursos excedentes do Procel
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou mudanças no orçamento do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) durante a 34ª reunião do Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE). Os recursos excedentes foram direcionados ao 5º Plano Anual do programa, com arrecadação de R$ 470 milhões, 5% acima do previsto. O comitê também definiu melhorias na aplicação dos fundos, incluindo capacitação laboratorial para testes de eficiência energética em equipamentos regulados. Ajustes foram feitos em rubricas para eventos, como a COP 30 em Belém (PA), e no apoio a comitês. (Agência CanalEnergia - 20.03.2025)
Aneel aprova novas regras para concessões de distribuição de energia até 2031
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o termo aditivo que redefine as regras para as concessionárias de distribuição de energia com contratos a vencer até 2031. O Decreto nº 12.068/2024 estabeleceu diretrizes para a prorrogação, exigindo comprovação de serviço adequado e gestão econômico-financeira eficiente. A Aneel evitou critérios heterodoxos, como redução forçada de tarifas, optando por equilíbrio entre detalhamento e flexibilidade. As novas regras incentivam inovações, como digitalização, resiliência das redes e integração com fontes renováveis, mantendo a estrutura tarifária existente. (Broadcast Energia - 24.03.2025)
Aneel: Aditivo mantém segurança jurídica e rejeita mudanças unilaterais em contratos
O termo aditivo aprovado pela Aneel preserva a segurança jurídica ao excluir cláusulas que permitiriam alterações unilaterais no regime regulatório. Após consulta pública, ficou definido que mudanças só ocorrerão com concordância das distribuidoras. O texto também reforça inovações como eficiência energética e resposta à demanda, sem revogar direitos estabelecidos em lei. Contudo, uma sugestão de condicionar a renovação ao pagamento de multas foi criticada por ferir a independência do Judiciário e o Estado de Direito. A decisão reflete um equilíbrio entre modernização e estabilidade regulatória. (Broadcast Energia - 24.03.2025)
Transição Energética
Haddad: Brasil terá COP para apresentar propostas mais ousadas para meio ambiente, como TFFF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo brasileiro apresentará propostas ambiciosas para o meio ambiente na COP30 em novembro, destacando a questão dos serviços ambientais de floresta em pé e o mercado internacional de carbono. Haddad ressaltou a cooperação entre os Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, enfatizando avanços em biocombustíveis, energia limpa, títulos verdes e mercado de carbono. Ele também afirmou que o agronegócio está mais sensível às questões ambientais e que a redução do desmatamento está abrindo novos mercados para os produtos brasileiros. Além disso, Haddad mencionou uma proposta de política nacional de data centers para atrair investimentos em inteligência artificial, aproveitando a disponibilidade de energia limpa no Brasil. O ministro destacou a oportunidade única que o país tem na área ambiental e a importância de aproveitá-la para impulsionar o desenvolvimento sustentável e atrair investimentos. (Broadcast Energia – 23.03.2025)
Artigo de Ricardo Alban: "Nova Indústria Brasil: perspectivas para o desenvolvimento sustentável"
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Ricardo Alban (empresário e presidente da CNI) trata da importância da Nova Industria Brasil (NIB) e como esse projeto precisa ter um planejamento além dos ciclos políticos. Segundo o autor, “o Brasil deu um importante passo para fortalecer sua capacidade produtiva com o lançamento do (NIB). Iniciativas como o programa Mobilidade Verde e Inovação, com foco na descarbonização da frota automotiva, contribuem para uma indústria mais verde e de baixo carbono”. Por fim, Alban conclui que “uma política industrial moderna e robusta é essencial para a competitividade e oportunidade para o Brasil construir um futuro mais próspero”. (GESEL-IE-UFRJ – 25.03.2025)
Brasil: Construção de projeto de R$ 27 bilhões para H2V no PI
O Piauí recebeu autorização para instalar o maior projeto de hidrogênio e amônia verde do país, com investimento de R$27 bilhões na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba. A aprovação foi concedida pelo Conselho Nacional das ZPEs, com a assinatura do vice-presidente Geraldo Alckmin. Liderado pela Solatio, o empreendimento gerará 3 mil empregos e terá capacidade anual de 3 GW, alinhando-se às metas de descarbonização do programa Nova Indústria Brasil. A produção, destinada principalmente à Europa e Ásia, aguarda análise do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Alckmin destacou o projeto como o maior já aprovado em uma ZPE e elogiou o governador Rafael Fonteles pelo empenho na atração do investimento. (Agência CanalEnergia - 21.03.2025)
BID Invest: Mobilização de US$ 110 bilhões para transição ecológica na América Latina e Caribe
O BID Invest, braço de investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, planeja mobilizar até US$ 110 bilhões em investimentos privados na América Latina e Caribe, com foco em transição ecológica e hidrogênio verde. O Brasil será um dos principais beneficiados, com aporte de US$ 3,5 bilhões no capital da instituição em sete anos, incluindo US$ 400 milhões de contribuição brasileira. O banco negocia um empréstimo de US$ 2 bilhões com o Brasil para iniciativas sustentáveis, como o programa Eco Invest. A agenda do BID, alinhada aos interesses do governo brasileiro, prioriza clima, pobreza e desigualdade. Além disso, o BID adota medidas para aumentar a eficiência, liberar capital e estabelecer parcerias internacionais, como a troca de risco cambial. Essas ações visam fortalecer a capacidade do BID de assumir riscos e atrair investimentos para projetos que promovam a sustentabilidade e o equilíbrio socioeconômico na região. (Valor Econômico - 24.03.2025)
Crise Climática
Ministério do Planejamento cria plataforma para monitorar gastos públicos em ações climáticas
O Ministério do Planejamento e Orçamento está desenvolvendo uma plataforma para aumentar a transparência sobre os recursos públicos direcionados a ações de mitigação e adaptação climáticas, como parte de um esforço para classificar e monitorar esses gastos. A secretária Virgínia de Ângelis explicou que a metodologia ajudará a identificar e quantificar os gastos, promovendo maior eficiência e responsabilização. No Projeto de Lei Orçamentária de 2024, foram identificados R$ 29 bilhões para a agenda climática, com uma previsão de aumento em 2025. A secretária também detalhou o desenvolvimento de um plano de longo prazo que envolve análise dos impactos econômicos dos eventos climáticos extremos e a criação de um "Heat Map" para identificar as áreas mais vulneráveis no Brasil. Além disso, o governo está trabalhando com outros ministérios e promovendo consultas públicas para garantir que as políticas reflitam as necessidades reais da sociedade. (Valor Econômico - 24.03.2025)
Eventos climáticos de 2024 exigem tratar riscos ambientais como custos fixos no Brasil
Em 2024, o Brasil enfrentou dez eventos climáticos extremos, incluindo chuvas no Rio Grande do Sul, seca na Amazônia e uma onda de calor no Pantanal, aumentando a urgência de incorporar os riscos climáticos na gestão financeira e no planejamento estratégico de governos, empresas e bancos. Especialistas afirmaram que os custos com adaptação e mitigação climática devem ser tratados como despesas estruturais, e não mais como emergenciais. O governo está trabalhando para monitorar os gastos climáticos, com previsões de investimentos crescentes, enquanto destacam a necessidade de fontes de recursos que não ampliem desigualdades. A regulação e a transparência também foram enfatizadas como essenciais para distinguir práticas sérias de sustentabilidade de "greenwashing". Além disso, a crescente ocorrência de desastres naturais aumenta a demanda por seguros, com um custo significativo, especialmente para a agricultura brasileira. (Valor Econômico - 25.03.2025)
Especialista alerta sobre custos bilionários para adaptar setor elétrico às crises climáticas
Edvaldo Santana, consultor e especialista em clima, alertou durante o evento Rumos 2025 que o custo de adaptação do setor elétrico brasileiro, diante das crises hidrelétricas causadas por secas mais frequentes, pode ultrapassar trilhões de reais. Ele destacou a necessidade de contratar 15 gigawatts (GW) no próximo leilão de energia, o que pode custar mais de R$ 40 bilhões anuais, totalizando R$ 800 bilhões em 20 anos. Santana também mencionou os investimentos em energia eólica e solar, que já somam R$ 21 bilhões, e o impacto de tarifas, com um aumento de 20% até 2030, afetando principalmente os mais pobres. Ele criticou o "petrocentrismo", a visão que ainda coloca o petróleo e gás como centrais no desenvolvimento energético, atrasando a transição para fontes mais limpas, e defendeu uma mudança de foco para mitigar as consequências das mudanças climáticas no setor elétrico. (Valor Econômico - 24.03.2025)
Denise Hills destaca impacto climático no setor financeiro
A saída de grandes bancos e gestoras de investimentos de alianças internacionais voltadas para a sustentabilidade não indica retrocesso na agenda ambiental do setor financeiro, segundo Denise Hills, especialista em sustentabilidade. Ela argumenta que, apesar dos bancos se retirarem para evitar riscos legais, as metas individuais de sustentabilidade continuam firmes, pois o tema se tornou "material" para o setor. Hills destaca que o impacto climático no balanço financeiro é agora essencial para a gestão de risco e investimentos, apoiado por uma regulação crescente, como a exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que empresas divulguem informações sobre riscos climáticos a partir de 2027. Ela também acredita que a transparência crescente ajudará a distinguir empresas genuínas de sustentabilidade daquelas que praticam "greenwashing". Além disso, ela ressalta que a COP30, em Belém, colocará as oportunidades do Brasil em evidência no cenário global. (Valor Econômico - 24.03.2025)
Empresas
Itaipu: Mais de R$ 80 mi em investimentos em ações alinhadas ao ODS 6 em parceria com a Sanesul
A Itaipu, em parceria com a Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul (Sanesul), está investindo R$ 45 milhões para instalar sistemas de abastecimento de água potável para aldeias indígenas no Mato Grosso do Sul. A Sanesul, por sua vez, contribuiu com aporte de R$ 15 milhões à investida. A ação integra o programa Itaipu Mais que Energia e vai beneficiar diretamente 18 aldeias em 11 municípios do estado. A Sanesul destacou também a instalação desses sistemas em comunidades rurais e tradicionais do Paraná e Mato Grosso do Sul - também por meio do Itaipu Mais que Energia -, beneficiando outras 10 mil famílias. Nesta ação, o investimento da Itaipu chega a R$ 42 milhões. Ambas as iniciativas figuram uma contribuição direta à primeira meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6 – Água Potável e Saneamento) que estabelece: “Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos”. (Agência CanalEnergia - 21.03.2025)
Engie: Aquisição de UHE da EDP/CTG no Amapá por R$ 2,95 bi
A Engie comunicou, 24 de março, que assinou com a EDP e a CTG a compra da totalidade das ações da Companhia Energética do Jari e da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão, que envolvem as UHEs Santo Antônio do Jari (393 MW) e Cahoeira Caldeirão (219 MW), ambas localizadas no Amapá. O custo da operação está avaliado em R$ 2,95 bilhões. Segundo o Diretor-Presidente da Engie Brasil, Eduardo Sattamini, a aquisição está alinhada ao foco estratégico de fortalecimento da posição da companhia no setor elétrico, aumentando o peso das hidrelétricas no parque gerador e alongando o prazo médio de concessões com capacidade totalmente contratada a longo prazo no mercado regulado. E de acordo com o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Eduardo Takamori, a operação criará valor aos acionistas ao permitir alocar capital em ativos já operacionais, com receitas seguras e bom equilíbrio entre riscos e retorno. Já para a EDP, a venda foi definida enquanto estratégica, estando em linha com o plano de equilibrar a exposição à geração hídrica no Brasil e adicionar valor. (Agência CanalEnergia - 24.03.2025)
Cade libera venda de linha de transmissão da EDP para fundo da Actis
O Cade aprovou, sem restrições, a venda da participação de 90% da EDP Brasil na linha de transmissão EDP Transmissão Aliança SC (435 km) para a Edge, controlada por fundos da Actis, por R$ 2,37 bilhões. O trecho, concedido por 30 anos (Contrato 039/2017-Aneel), já está operacional. A EDP afirmou que o negócio faz parte de sua estratégia de asset rotation, permitindo novos investimentos em redes e energia solar. Já a Actis vê na aquisição uma oportunidade de expandir sua atuação no setor de transmissão e gerar valor aos investidores. A operação reflete a dinâmica do mercado de infraestrutura, com empresas realocando ativos maduros para financiar expansões. O anúncio foi feito em dezembro/2024, e a aprovação do Cade consolida a transação. (Broadcast Energia - 24.03.2025)
Eneva: Receita de comercialização somou R$ 2,331 bi no 4° tri 2024, alta anual de 206,1%
A Eneva, empresa do setor de energia, apresentou resultados positivos no quarto trimestre de 2024, com sua receita de comercialização atingindo R$ 2,331 bilhões, um aumento significativo de 206,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado do ano, a empresa registrou uma receita total de R$ 4,165 bilhões, representando um crescimento de 45,8% em comparação com 2023. Esse desempenho foi impulsionado principalmente pelo aumento nos preços da energia, devido a condições hidrológicas desfavoráveis no início do trimestre, e pelo crescimento expressivo de 42,6% na produção de energia nas usinas da companhia, que totalizaram 9,969 gigawatts-hora (GWh). No entanto, o gasto com energia comprada para revenda também aumentou consideravelmente, atingindo R$ 1,887 bilhão no trimestre, um aumento de 152,4% em relação ao período anterior. Ao longo de todo o ano de 2024, esse gasto totalizou R$ 3,587 bilhões, representando um aumento de 32,4% em comparação com o ano anterior. Esses resultados refletem a sólida performance da Eneva no mercado de energia, com um aumento significativo na receita de comercialização impulsionado tanto pelos preços mais altos da energia quanto pelo crescimento na produção nas usinas da empresa. A situação da hidrologia desfavorável no início do trimestre parece ter contribuído para a elevação dos preços da energia, o que beneficiou a empresa. (Broadcast Energia – 23.03.2025)
Cemig registra lucro líquido de R$ 998 mi no 4° tri 2024, queda de 47,1% ante 4° tri 2023
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) divulgou seus resultados financeiros do quarto trimestre de 2024, revelando um lucro líquido consolidado de R$ 998 milhões, uma queda de 47,1% em relação ao mesmo período de 2023. No acumulado do ano, o lucro líquido atingiu R$ 7,1 bilhões, representando um aumento de 23,4% em relação a 2023. O Ebitda consolidado em IFRS foi de R$ 1,914 bilhão no último trimestre, uma diminuição de 21,9% em relação ao ano anterior. Já no ano todo, o Ebitda cresceu 32,3%, totalizando R$ 11,254 bilhões. A receita líquida da empresa teve um aumento de 12,3% no último trimestre de 2024, alcançando R$ 11,777 bilhões. No ano, a receita líquida chegou a R$ 39,819 bilhões, um aumento de 8% em relação a 2023. O resultado financeiro consolidado ficou negativo em R$ 396,4 milhões no quarto trimestre, em comparação a uma despesa financeira de R$ 98 milhões no mesmo período de 2023. O Grupo Cemig contava com cerca de 9,41 milhões de clientes em dezembro de 2024, um crescimento de 191 mil clientes em relação a 2023, o que representa um aumento de 2,1% na base de consumidores. Deste total, a maioria são consumidores finais e de consumo próprio, com apenas 447 sendo outros agentes do setor elétrico brasileiro. Esses resultados demonstram a movimentação financeira e operacional da Cemig ao longo do ano de 2024, com destaque para o crescimento da receita líquida e do Ebitda, apesar da queda no lucro líquido no último trimestre. (Broadcast Energia – 23.03.2025)
Cemig: Ritmo de desinvestimento deverá ser mantido em 2025
A Cemig comunicou que, em 2025, deverá continuar sua política de desinvestimentos. No contexto da investida, a companhia vendeu a sua participação na Aliança Energia por R$ 2,7 bilhões em 2024. Como próximas ações, a empresa – segundo o vice-presidente de participações, Marcos Soligo – trabalhará nos “desinvestimentos ainda não concluídos de Taesa e Belo Monte e na consolidação de algumas participações societárias menores, como venda ou aquisição de Cachoeirão, Paracambi e Guanhães”. A Cemig, junto com a Light, possui 9,77% de participação na UHE Belo Monte, através da Amazônia Energia. Na Taesa, a participação é de 21,68%, sendo a maior acionista individual. Já na Guanhães Energia, a estatal mineira possui 49% de participação, assim como na Paracambi Energia. (Agência CanalEnergia - 21.03.2025)
Cemig: Diálogo com o governo de MG sobre regras do Propag
O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, revelou que tem dialogado com o Governo de Minas Gerais – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa permite que em troca de abatimento da dívida dos estados, estatais possam ter seu controle transferido para o Governo Federal. “Eles (governo) têm feito questionamentos do ponto de vista das regras que se aplicam em eventual processo de transferência de controle e temos apoiado as perguntas”, explicou o executivo. O governo do estado também tem emitido sinais em prol de uma privatização da Cemig. (Agência CanalEnergia - 21.03.2025)
Aberta consulta pública para revisão tarifária extraordinária da Equatorial Piauí
A Aneel iniciou a Consulta Pública CP 011/2025 para revisão tarifária extraordinária da Equatorial Piauí, visando ajustes na avaliação técnica de ativos, redes e subestações de distribuição. As contribuições podem ser enviadas entre 20 de março e 5 de maio, separadas por tema: revisão tarifária e estrutura tarifária (cp011_2025et@aneel.gov.br). A decisão ocorreu após a diretoria da Aneel acatar, em 18 de março, um pedido de reconsideração da Equatorial Piauí referente ao reajuste tarifário de 2019. Os recálculos afetarão os processos tarifários anuais de 2019 a 2022, buscando corrigir distorções identificadas. A medida visa assegurar que as tarifas reflitam adequadamente os custos e investimentos da distribuidora, garantindo equilíbrio entre consumidores e concessionária. A participação na consulta pública é aberta a stakeholders e sociedade civil, reforçando a transparência no processo regulatório. (Agência CanalEnergia - 20.03.2025)
CPFL Piratininga: Aporte de R$ 47 mi em nova fase da modernização do sistema elétrico em Santos
A CPFL Piratininga deu início à terceira etapa do projeto de modernização da rede de transmissão de energia elétrica em Santos (SP). Com investimento de R$ 47 milhões nesta fase, que terá início em 1º de abril, a obra prevê a implantação de um novo sistema subterrâneo de 88 kV, com 6,7 quilômetros de rede entre as subestações Jabaquara e Estuário. O objetivo é ampliar a capacidade de abastecimento do município, melhorar a qualidade do fornecimento e reduzir riscos de interrupções causadas por interferências externas. De acordo com a empresa, a iniciativa é estratégica para acompanhar o crescimento da demanda na cidade. As melhorias, assim, vão beneficiar diretamente regiões com alta concentração de consumidores, além de diversos cruzamentos importantes da malha urbana. Segundo a empresa, as empresas contam com o uso de tecnologia de ponta para minimizar impactos no tráfego e nas estruturas urbanas. A conclusão do projeto está prevista para outubro de 2026. (Agência CanalEnergia - 24.03.2025)
Neoenergia Elektro: Plano de investimento de R$ 40 mi em cidades da Serra da Mantiqueira
A Neoenergia Elektro anunciou o Plano de Investimento que será realizado pela distribuidora em três municípios da Serra da Mantiqueira: Campos do Jordão, São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal. Os aportes somarão R$ 40 milhões entre 2025 e 2029 e serão destinados – sobretudo - a obras de melhoria do sistema elétrico. Segundo a empresa, para o inverno de 2025, serão investidos R$ 4 milhões para assegurar a continuidade e confiabilidade do fornecimento de energia. O aporte de recursos também será acompanhado da inspeção anual de 100% da rede urbana prevista no Plano de Manutenção Preventiva da distribuidora. Em 2025, a empresa inspecionará mais de 1.091 quilômetros de rede na região da Serra da Mantiqueira. (Agência CanalEnergia - 21.03.2025)
Copel: Programa vai implementar medição inteligente em mais de 29 municípios do Paraná
A Copel informou que está iniciando a terceira fase do programa Rede Elétrica Inteligente, que troca os relógios convencionais de medição de consumo de energia por modelos digitais inteligentes. A iniciativa contemplará mais 29 municípios do Oeste do Paraná, que – juntos – receberão até o fim de 2025 um total de 661 mil medidores inteligentes. Até o momento, a região já recebeu 173 mil medidores inteligentes, em 17 municípios. Esses equipamentos registram o consumo de energia em tempo real e enviam os dados automaticamente para as centrais de operação da Copel. Essa comunicação gera a detecção imediata de falhas, permitindo que a empresa responda rapidamente a quedas de energia. Segundo a companhia, o processo de substituição é realizado de forma gratuita por eletricistas identificados e credenciados e leva cerca de 20 minutos. (Agência CanalEnergia - 24.03.2025)
Ricardo Nunes e municípios da Grande SP movem ação contra renovação de concessão da Enel
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que os municípios da Grande São Paulo moverão uma ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nunes criticou a tentativa da Aneel de antecipar a renovação do contrato, que vence em 2028, acusando a empresa de não respeitar os consumidores. Em resposta, a Enel afirmou que investirá R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 em melhorias e expansão do sistema elétrico e destacou ações para melhorar o atendimento. A Aneel, por sua vez, explicou que a renovação antecipada é uma política pública e que, enquanto a empresa não resolver um processo contra ela, a renovação não pode ocorrer. (Valor Econômico - 25.03.2025)
Leilões
Justiça de Minas Gerais declara nula sentença que anulava leilão da Cemig de 2023
A Justiça de Minas Gerais emitiu uma nova sentença no caso da ação popular contra o edital do leilão de pequenas centrais hidrelétricas e centrais geradoras hidrelétricas da Cemig, realizado em agosto de 2023. Em janeiro, a Justiça havia anulado o leilão, mas a nova decisão declara a sentença anterior como nula. A Cemig informou que continuará atuando no processo e levará a nova sentença para análise do mérito. (Valor Econômico - 24.03.2025)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
ANA emite outorga de direito de uso de recursos hídricos para hidrelétrica Anta, da Eletrobras
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu uma outorga de direito de uso de recursos hídricos para a usina hidrelétrica de Anta, pertencente à Eletrobras, conforme publicado no Diário Oficial da União em 20 de março de 2025. Localizada no rio Paraíba do Sul, na divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro, a usina, também conhecida como Simplício, está em operação desde junho de 2013 e possui uma capacidade instalada de 305,7 megawatts. Essa autorização é fundamental para o aproveitamento hidrelétrico, destacando a importância do setor energético no país e a busca por fontes renováveis e sustentáveis. A usina de Anta desempenha um papel crucial na geração de energia elétrica, contribuindo para o suprimento de eletricidade para as regiões próximas e para o sistema nacional interligado. A concessão dessa outorga representa um marco para a Eletrobras e para o setor de energia, evidenciando o compromisso com a eficiência energética e a utilização responsável dos recursos hídricos. Este anúncio reforça a importância da regulação e fiscalização por parte das agências governamentais para garantir o uso adequado e sustentável dos recursos naturais, respeitando o meio ambiente e promovendo o desenvolvimento econômico do país. (Broadcast Energia – 23.03.2025)
Bid Energia recebe autorização para importar energia elétrica da Venezuela
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Bid Energia a importar energia elétrica da Venezuela, com publicação no Diário Oficial da União em 24 de março de 2025. A importação será realizada pela linha de transmissão 230 kV Boa Vista - Santa Elena de Uiarén, operada pela Eletronorte, e requer contratos específicos para uso da infraestrutura de interligação internacional. Atualmente, apenas a Bolt Energy importa energia venezuelana, embora outras empresas também tenham recebido aval do MME. A medida visa reduzir a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), diminuindo os custos para consumidores de Roraima, único estado não integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Propostas de compra de energia ainda serão apresentadas ao MME, sujeitas à aprovação da Aneel e pareceres do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), além da deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A Bid Energia deverá adotar ações para garantir a operação segura e contínua do sistema isolado. (Broadcast Energia - 24.03.2025)
CCEE: Nordeste e Norte têm pico de PLD a R$ 201 por MWh
No dia 21/03/2025, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) apresentou variações significativas em diferentes regiões do Brasil. No Nordeste e Norte, o PLD atingiu R$ 201,29 e R$ 201,25 por megawatt-hora (MWh) respectivamente, à meia-noite. Ao longo do dia, o PLD permaneceu no piso regulatório de R$ 58,60 por MWh. A média final foi de R$ 64,55 por MWh no Nordeste e R$ 64,54 por MWh no Norte. Para o Sudeste/Centro-Oeste, a média foi de R$ 395,15 por MWh, com pico de R$ 412,55 por MWh às 19h e mínimo de R$ 365,16 por MWh às 11h. Na região Sul, a média foi de R$ 396,21 por MWh, com máxima de R$ 412,57 por MWh às 19h e mínima de R$ 366,43 por MWh às 12h. Essas variações no PLD refletem a dinâmica do mercado de energia elétrica e impactam diretamente os custos e a operação do setor elétrico em cada região do país. (Broadcast Energia – 23.03.2025)
Mobilidade Elétrica
BYD supera Tesla e lidera mercado de carros elétricos com lucro recorde em 2024
A BYD teve um grande crescimento em 2024, com seu lucro aumentando 34%, alcançando 40,2 bilhões de yuans (US$ 5,55 bilhões), impulsionado por um recorde de vendas de veículos elétricos e híbridos, que subiram 41%. Sua receita cresceu 29%, totalizando 777,1 bilhões de yuans (US$ 107,2 bilhões), superando as estimativas do mercado. A montadora se beneficiou de economias de escala, controle de custos e do programa governamental de troca de veículos, consolidando sua liderança no mercado chinês e mundial. No quarto trimestre, a BYD retomou o posto de maior vendedora de carros elétricos, superando a Tesla, e lançou uma nova tecnologia de carregamento ultrarrápido. Suas ações tiveram um desempenho destacado, com alta superior a 50% no ano. (Valor Econômico - 24.03.2025)
BYD: Evolução das baterias de carros elétricos desafia infraestrutura de recarga
A apresentação da nova plataforma para veículos elétricos da BYD, cujo maior avanço é a capacidade de recuperar energia rapidamente, impeliu preocupações não somente acerca da corrida tecnológica, mas também acerca da infraestrutura das grandes cidades para suportar essa inovação. Um grande número de carros plugados em carregadores de alta potência pode sobrecarregar o sistema em algumas regiões, principalmente nos horários de pico. Destarte, uma alternativa mais segura seria disponibilizar a tecnologia em corredores rodoviários, distantes dos centros urbanos. Entretanto, é preciso considerar que quanto maior a velocidade de recarga, mais elevados são os custos de instalação e manutenção, o que terá reflexo nas tarifas cobradas pelos ofertantes do serviço. E essa questão se agrava ante a desaceleração das vendas de veículos 100% elétricos (BEV) – os que mais se beneficiam da recarga ultrarrápida -, segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). No ritmo atual, os carros avançam e chegam ao mercado antes dos ultracarregadores. (O Globo - 24.03.2025)
BYD: Montadora acena para a possibilidade de ter dois centros de pesquisa no Brasil
A BYD informou que planeja ter dois centros de pesquisa no Brasil: um na Bahia e um no Rio de Janeiro. A empresa já está construindo uma fábrica em Camaçari (BA), ação que, segundo comunicado da montadora, mira não somente o desenvolvimento sustentável brasileiro e a revitalização econômica da região, mas também “transformar o estado em um polo tecnológico de referência”. A BYD também afirmou ainda que está avaliando a possibilidade de estabelecer outro centro de pesquisa e desenvolvimento em inovação para outras frentes de negócios no Rio de Janeiro. A esse respeito, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que, antes de assumir seu último mandato, foi vice-presidente da BYD na América Latina, declarou que se empenhará no diálogo com a companhia para garantir o êxito dessa investida. A previsão para a tomada de decisão sobre o assunto, todavia, não foi anunciada. (Folha de São Paulo - 21.03.2025)
Inovação e Tecnologia
Calor e demanda de (IA) fazem consumo de energia elevar
O consumo de energia no mundo aumentou mais em 2024 do que em toda a década anterior, impulsionado pela eletricidade e pela queda no uso do petróleo, revelou nesta segunda-feira a Agência Internacional de Energia (AIE). A evolução dessa demanda energética foi de +2,2% no ano passado, quase o dobro da média dos dez anos anteriores (1,3%), entre 2013 e 2023, indica a AIE no relatório. O consumo de eletricidade subiu mais de 4%, esse avanço é o maior já registrado e pela primeira vez, a participação do petróleo caiu do limite de 30%. A AIE considera que esse aumento do consumo elétrico é consequência da crescente demanda por sistemas de refrigeração, mas também das necessidades maiores da indústria, dos centros de dados e das IA. (O Globo – 24.03.2025)
Artigo de Winston Fritsch e Eduardo Tobias N. F. Ruiz: "Gargalos para a expansão dos datacenters no Brasil"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Winston Fritsch (ex-secretário de política econômica do ministério da fazenda) e Eduardo Tobias N. F. Ruiz (sócio-diretor da Watt Capital) tratam da necessidade de uma política integrada para incentivar investimentos em infraestrutura digital sustentável no Brasil, focando em reduzir os custos do processamento de dados e superar desafios regulatórios, tributários e de infraestrutura energética. Eles destacam a importância de aproveitar a demanda crescente por "elétrons limpos" de grandes empresas internacionais comprometidas com metas de carbono, sugerindo incentivos fiscais e a redução da carga tributária sobre datacenters. A proposta inclui também investimentos em energia renovável, como eólica e solar, para atender a um aumento substancial na capacidade de processamento de dados, o que exigiria uma expansão de até 13,9 GW na geração elétrica, com impactos positivos na economia e criação de empregos. Para viabilizar isso, o governo precisaria implementar medidas fiscais e regulatórias específicas, incluindo a adaptação do sistema elétrico e a promoção de contratos de autoprodução e armazenamento de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 25.03.2025)
Energias Renováveis
Greener: Importação de módulos fotovoltaicos aumentou 22,7% em 2024, para 22,3 GW
Segundo relatório da consultoria Greener, em 2024 o Brasil importou 22,3 GW em módulos fotovoltaicos, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. Desse total, 17,1 GW foram destinados ao mercado de geração distribuída (GD). Os preços dos equipamentos para geração de energia solar fotovoltaica em telhados caíram 9% em janeiro deste ano, principalmente devido à redução no valor dos módulos. Mesmo com taxas de juros mais altas e restrições de crédito, 46% das vendas desses equipamentos foram financiadas. Além disso, 6,4% das vendas totais dos integradores no ano passado foram de sistemas híbridos com bateria. A tendência de crescimento na importação de módulos fotovoltaicos indica um aumento no interesse e na adoção da energia solar no Brasil, principalmente no segmento de geração distribuída. A queda nos preços dos equipamentos e a disponibilidade de financiamento têm impulsionado esse mercado, mesmo em meio a desafios econômicos. A incorporação de sistemas híbridos com bateria também demonstra uma busca por soluções mais eficientes e sustentáveis no setor energético nacional. (Broadcast Energia – 23.03.2025)
Aneel revoga outorga de sete usinas fotovoltaicas da Energia Capital
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou a outorga de sete usinas fotovoltaicas da Energia Capital, atendendo ao pedido da própria empresa. As usinas, nomeadas Sol do Sertão B a H, seriam construídas em Bom Jesus da Lapa, Bahia, com capacidade de 6,8 a 40,8 megawatts cada. Publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2025, a decisão se baseou no fato de que as usinas não foram construídas, não comercializaram energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e não firmaram contratos de uso da infraestrutura de transmissão. O motivo do pedido de revogação não foi esclarecido no processo conduzido pelo diretor Ricardo Tili. (Broadcast Energia - 24.03.2025)
Canadian Solar multada em R$ 544 mil por atraso em usinas solares
A Canadian Solar foi multada em R$544 mil por atrasos na implantação das usinas fotovoltaicas Francisco Sá 1, 2 e 3, contratadas no Leilão A-4 de 2018 da Aneel. Previstas para iniciar fornecimento em 1° de janeiro de 2022, as usinas só entraram em operação teste em 17 de fevereiro e obtiveram autorização comercial em 7 de abril do mesmo ano. A empresa recorreu, conseguindo reduzir a multa inicialmente fixada em R$ 249 mil por usina para R$ 181,3 mil cada. A penalidade foi divulgada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2025. (Broadcast Energia - 24.03.2025)
Gás e Termelétricas
Eneva: Unidade de tratamento de gás de Azulão será comissionada no 4° tri 2025
A Eneva está avançando com o projeto termelétrico Azulão em São Paulo, com a conclusão dos gasodutos da primeira fase e a montagem dos equipamentos necessários. A previsão é de que a unidade de tratamento de gás seja comissionada no quarto trimestre de 2025, permitindo iniciar a operação da turbina a gás no primeiro trimestre de 2026. Além disso, a empresa está se preparando para retomar a perfuração de poços de exploração na região, após reprocessar dados sísmicos e planejar a aquisição de mais informações em 3D e 2D. A mobilização para essa aquisição já começou, visando iniciar a perfuração de poços na segunda metade de 2026. A Eneva também assinou um contrato de concessão em Japiim e planeja realizar um teste de longa duração para avaliar o potencial da acumulação. Com esses avanços, a empresa demonstra um forte compromisso com o desenvolvimento de suas operações de exploração e produção na região, buscando expandir sua presença e maximizar o aproveitamento dos recursos disponíveis. (Broadcast Energia – 23.03.2025)
Biblioteca Virtual
ALBAN, Ricardo. "Nova Indústria Brasil: perspectivas para o desenvolvimento sustentável".
Acesse o artigo abaixo.
FRITSCH, Winston; RUIZ, Eduardo Tobias N. F. "Gargalos para a expansão dos datacenters no Brasil".
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