O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que criou o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), um "fundo verde" destinado a financiar a mudança para fontes de energia mais limpas. O governo vetou trechos que incluíam acumuladores elétricos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores devido a possíveis impactos orçamentários. Outros vetos foram aplicados a dispositivos que permitiam a realocação de recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia para a Conta de Desenvolvimento Energético e à destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para setores não alinhados com a Política Nacional de Mudança do Clima, ambos considerados contrários ao interesse público e ao avanço da transição energética. (Valor Econômico - 23.01.2025) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubar uma liminar que impedia cortes na geração de energia de usinas eólicas e solares, um processo conhecido como "curtailment". A decisão foi motivada por uma ação judicial de proprietários de usinas que alegam perdas financeiras de cerca de R$ 1 bilhão. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que os possíveis prejuízos financeiros poderiam ser discutidos em repactuação futura. A medida, que visa garantir a segurança do sistema elétrico, está gerando novas disputas judiciais e desestímulo a investimentos em fontes renováveis, enquanto as empresas afetadas já reportam perdas significativas. Além disso, essa situação pode impactar os consumidores, pois as empresas defendem que a compensação seja repassada através de encargos na conta de luz. (Valor Econômico - 22.01.2025) 

A diretoria da Aneel deve retomar, em 28 de janeiro, a votação de 19 processos empatados que aguardam o voto de desempate da diretora substituta Ludimila Lima da Silva, cuja participação no colegiado foi adiada por questões pessoais. Entre os itens pendentes estão consultas públicas sobre tarifas, contratos de transmissão e processos administrativos envolvendo termelétricas. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, afirmou que, com o quórum completo, a Aneel espera acelerar decisões em 2025, enfrentando desafios significativos, como o caso da transferência de controle da Amazonas Energia, ainda judicializado, e a possível reversão da venda de usinas térmicas, que pode impactar a distribuidora. Feitosa reforçou a necessidade de segurança jurídica no setor, destacando a importância de resolver essas questões com urgência. (Agência CanalEnergia - 21.01.2025)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência está empenhada em cumprir o prazo do Decreto 12.068 para renovação dos contratos das distribuidoras, com expectativa de finalizar o processo em 25 de fevereiro. O foco inicial está na renovação do contrato da EDP Espírito Santo, que expira em julho e pode ser prorrogado por 30 anos. Feitosa destacou os desafios enfrentados, como eventos climáticos extremos e limitações no quadro de servidores, mas reforçou que a questão é prioridade. O processo, conduzido pela diretora Agnes da Costa, envolve 19 distribuidoras com contratos vencendo entre 2025 e 2031, em amplo debate com o MME e as concessionárias. (Agência CanalEnergia - 21.01.2025)

O Ministério de Minas e Energia aprovou, em 21 de janeiro, a terceira emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2024 (POTEE), que define as futuras obras de expansão do sistema de transmissão no Brasil. Esta edição inclui ampliações e reforços em estados como Bahia, Piauí, Rio de Janeiro e Mato Grosso, destacando, no Piauí, a ampliação da Subestação Teresina 69/13,8 kV. O plano detalha cronogramas e especificações das melhorias planejadas. (Agência CanalEnergia - 22.01.2025) 

O presidente Lula nomeou o embaixador André Aranha Corrêa do Lago como presidente da COP30, conferência que o Brasil sediará em Belém, e a escolha foi amplamente elogiada por cientistas, ambientalistas e setores produtivos. Especialistas destacam a capacidade de Corrêa do Lago para negociar acordos complexos, e sua nomeação foi considerada uma grande escolha para liderar as discussões sobre mudanças climáticas. Embora a indicação tenha recebido aprovação, algumas entidades indígenas expressaram descontentamento pela falta de uma copresidência indígena, ressaltando a importância dos povos indígenas na proteção ambiental. A COP30 enfrentará desafios significativos, como a necessidade de maior ambição na implementação do Acordo de Paris em um contexto geopolítico complicado. (Valor Econômico - 23.01.2025) 

A re.green, empresa especializada em créditos de carbono, anunciou a ampliação de seu acordo com a Microsoft, que agora inclui a restauração de 33 mil hectares de floresta na Amazônia e na Mata Atlântica ao longo de 25 anos. O CEO Thiago Picolo destacou que a empresa, que já opera em várias regiões do Brasil, incluindo a Bahia e o Pará, busca promover o desenvolvimento sustentável, mas depende principalmente de investimentos de multinacionais. Ele observa que o mercado de carbono voluntário, embora pequeno, tem potencial de crescimento, especialmente em países europeus e nos EUA, onde a cultura ambiental é mais forte. Picolo acredita que o Brasil pode se tornar um exportador de ativos ambientais, embora o progresso nessa direção seja lento e gradual. A primeira emissão de créditos está prevista para o próximo ano. (Valor Econômico - 22.01.2025) 

A Unigel está finalizando uma reestruturação financeira que dará aos credores 50% de participação acionária na empresa, enquanto foca na conclusão de uma nova planta de ácido sulfúrico na Bahia, prevista para setembro, após investimentos de US$ 36,8 milhões. A companhia não prosseguirá com planos de produzir hidrogênio verde e desconsiderará os resultados do setor de fertilizantes, que atualmente está em arbitragem contra a Petrobras. Com dívidas renegociadas de R$ 5,8 bilhões, a Unigel espera que seu EBITDA alcance US$ 49 milhões em 2025 e cresça até US$ 182 milhões em 2030. A empresa também está em negociações com a Petrobras para resolver impasses relacionados a fábricas de fertilizantes e buscar a continuidade da operação. (Valor Econômico - 23.01.2025) 

Cerca de 630 aposentados da Eletros, fundo de pensão da antiga Eletrobras, começarão a receber contracheques com descontos significativos, após uma liminar que suspendia a cobrança de parcelas extraordinárias ter sido cassada. Esses descontos, que podem consumir quase todo o benefício, são retroativos e totalizam R$ 170 milhões. A situação financeira do plano é crítica, com déficits acumulados que somam R$ 1,04 bilhão, o que representa 63% do patrimônio do fundo. Embora a Eletros tenha inicialmente garantido a cobertura dos déficits, mudanças legais e administrativas resultaram em um cenário de colapso, com aposentados enfrentando sérias dificuldades financeiras. Grupos de aposentados buscam alternativas legais e reivindicações por ajustes nas regras, enquanto a Eletrobras afirma que está aberta ao diálogo. (Valor Econômico - 23.01.2025) 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 800 milhões para a digitalização das medições em três concessionárias da CPFL Energia. Serao destinados R$ 411,4 milhões para a CPFL Piratininga, R$ 326,3 milhões para a CPFL Paulista e R$ 62,1 milhões para a CPFL Santa Cruz. Os recursos serão usados para substituir medidores antigos por smart meters, em um projeto com custo total de R$ 1,2 bilhão, previsto para ocorrer entre 2025 e 2029. Entre os benefícios da ação estão: a eliminação da necessidade de leituras manuais de consumo - passíveis de erros, atrasos e custos de deslocamento -, e a melhora na gestão de interrupções por parte da empresa e no monitoramento do consumo por parte dos clientes, possibilitando o ajuste dos hábitos de consumo e, destarte, a redução das contas de eletricidade. A digitalização é um dos temas transversais presentes no Plano Nacional de Energia 2050 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), baseado nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) para o desenho da estratégia de longo prazo do setor energético brasileiro. (Agência CanalEnergia - 22.01.2025)

A Copel deu início à instalação de medidores inteligentes em São José dos Pinhais, no Paraná. Cerca de 134 mil unidades consumidoras no município serão beneficiadas pela tecnologia. A iniciativa faz parte da quarta fase do Programa Rede Elétrica Inteligente, que já instalou medidores em Araucária, Fazenda Rio Grande e demais localidades da região, preparando a infraestrutura elétrica da região para o futuro das cidades inteligentes. A troca dos medidores de energia convencionais pelos novos modelos inteligentes é realizada sem custo aos consumidores e conduzida por equipes contratadas pela companhia. Os novos dispositivos permitirão aos clientes o monitoramento do consumo de energia em tempo real. Já para a companhia, equipamentos esses facilitam a identificação de falhas ou interrupções no fornecimento, permitindo a maior agilidade de ação. A previsão é que a implantação seja concluída até outubro de 2025, promovendo maior eficiência e modernização no fornecimento de energia elétrica. (Agência CanalEnergia - 22.01.2025)

Os veículos elétricos (VEs), em 2024, perderam, pela primeira vez desde 2020, espaço de mercado na Europa. Um total de 10,6 milhões de novos veículos foram comercializados na União Europeia (EU) no ano passado, um aumento de 0,8% em relação a 2023. Desse total, os modelos 100% elétricos responderam por 13,6% das novas matrículas. A performance de mercado foi impactada pela eliminação dos subsídios na Alemanha, o maior mercado europeu. No entanto, as vendas progrediram na Bélgica, Dinamarca e Holanda, e podem ser recuperadas em 2025 com a chegada de modelos mais baratos na UE. Os elétricos ficaram atrás dos modelos híbridos - equipados com uma pequena bateria e um motor elétrico que não está plugado -, que conquistaram 30,9% do mercado e se aproximaram da participação dos modelos a gasolina, que foi de 33,3%. (Folha de São Paulo – 21.01.2025)

A Thymos Energia prevê uma expansão de 10 GW na matriz renovável brasileira em 2025, incluindo geração centralizada e distribuída, destacando a versatilidade do mercado. Apesar desse crescimento, desafios como o curtailment, que cortou 12.713 GWh de energia solar e eólica em 2024, devem persistir, especialmente no segundo semestre. A consultoria projeta avanços em fontes hidráulicas e térmicas com leilões de capacidade e crescimento de 4% no consumo geral de energia, com o mercado livre alcançando 41% do consumo do sistema. Espera-se impacto positivo nos reservatórios e bandeira verde predominante, mas também aumento de 14% em encargos como CDE e Proinfa. Em 2024, a matriz superou 244 GW, com expansão recorde de renováveis (19 GW), enquanto o mercado livre cresceu 55% em consumidores. (Agência CanalEnergia - 21.01.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou, a partir de 18 de janeiro, o início da operação comercial das 122 unidades geradoras da UFV Assu Sol 4, totalizando 40,5 MW de capacidade no Rio Grande do Norte. (Agência CanalEnergia - 21.01.2025)

A Eletronuclear informou que a usina de Angra 1 permanece em manutenção após ser desconectada do Sistema Interligado Nacional no último sábado, 18 de janeiro, devido a uma falha no sistema de óleo de selagem do Gerador Elétrico Principal, com previsão de retorno ainda nesta semana. Técnicos estão realizando inspeções e testes para assegurar o pleno funcionamento antes da reconexão. A estatal destacou que a ocorrência não envolve a parte nuclear da usina e não representa riscos à população, trabalhadores ou ao meio ambiente, reafirmando seu compromisso com a transparência. (Agência CanalEnergia - 22.01.2025)

Com mudanças regulatórias no Brasil, o interesse por extração de urânio está crescendo, atraindo empresas privadas para explorar esse recurso ainda subutilizado. O país possui a oitava maior reserva de urânio do mundo, mas atualmente depende de importações para atender à demanda das usinas nucleares, como Angra 1. A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) detém o monopólio da extração, mas a entrada de novas empresas pode modernizar a cadeia produtiva e aumentar a competitividade. Projetos, como o Consórcio Santa Quitéria, visam integrar a extração de urânio e fosfato, esperando movimentar R$ 2,5 bilhões e posicionar o Brasil como um exportador relevante. Apesar de desafios, como a morosidade na obtenção de licenças, o setor nuclear está se reafirmando globalmente como uma fonte de energia limpa. (Valor Econômico - 23.01.2025)