A Lei Complementar 212/2025, publicada em 14 de janeiro, criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa reestruturar as dívidas estaduais e do Distrito Federal com a União, promovendo recuperação fiscal. O programa permite que estados quitem parte de suas dívidas transferindo bens, ativos, participações societárias e créditos ao Governo Federal, possibilitando a federalização de estatais, como a Cemig, em Minas Gerais, cujo débito soma R$ 170 bilhões. Medidas legislativas no estado já visam facilitar desestatizações, alinhando-se ao Propag, enquanto o programa também prevê descontos em juros, parcelamentos em até 30 anos e um fundo de compensação para estados fiscalmente equilibrados. (Agência CanalEnergia - 14.01.2025)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 576/21, convertendo-o na Lei 15.097/25, que estabelece o marco regulatório da eólica offshore no Brasil, com vetos a dispositivos que poderiam encarecer a energia e gerar distorções no setor elétrico. O Instituto Arayara liderará, a partir de fevereiro, uma mobilização no Congresso Nacional para assegurar a manutenção dos vetos, especialmente ao artigo 22, que previa subsídios às usinas térmicas a carvão até 2050, representando um custo de R$ 400 bilhões e comprometendo a transição energética. A Acende Brasil alertou que a reversão desses vetos pode ser viabilizada com um pequeno número de votos adicionais no Senado e na Câmara, destacando os riscos financeiros e climáticos de manter subsídios onerosos. Entidades como a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e a Firjan comemoraram a sanção presidencial e a exclusão de emendas que poderiam elevar as contas de energia em até 9%, comprometendo a competitividade econômica. (Agência CanalEnergia - 14.01.2025)

 A Ma’aden, braço de mineração do Fundo de Investimento Público (PIF) do principe herdeiro da Arábia Saudita, anunciou a instalação de um escritório em São Paulo para mapeamento geológico de minerais críticos em solo brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta terça-feira (14) que há uma perspectiva de investimentos que podem chegar a até R$ 8 bilhões para mapeamento, pesquisas e parcerias com mineradoras brasileiras. Silveira está em viagem à Arábia Saudita, onde participou da abertura do Future Minerals Forum e de reunião com o ministro da Indústria e Recursos Minerais saudita, Bandar Alkhorayef. (Agência CanalEnergia - 14.01.2025) 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a COP 30, programada para ocorrer no Brasil este ano, representa uma oportunidade estratégica para estabelecer uma governança global voltada à racionalização dos minerais críticos necessários para a transição energética. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 15 de janeiro, durante sua participação no Future Minerals Forum, em Riad, na Arábia Saudita. Segundo Silveira, a transição energética e a nova economia, baseada em princípios sustentáveis e na economia verde, são uma realidade que exige soluções equilibradas, justas e inclusivas. Ele afirmou que é necessário aproveitar as oportunidades que esses processos oferecem, não apenas no aspecto da sustentabilidade, mas também como uma ferramenta econômica capaz de promover inclusão social. (Agência CanalEnergia - 15.01.2025) 

A Agência Internacional de Energias Renováveis foi convidada secretariar a Coalizão Global sobre Planejamento Energético (GCEP). O grupo foi anunciado pela Reunião Ministerial de Transições Energéticas do G20 em Foz do Iguaçu, Brasil, em outubro de 2024. A formalização desse convite foi feito pelo ministro Alexandre Silveira durante o evento paralelo “Coalizão Global para Planejamento Energético – Moldando a Agenda para Ação” nesta terça-feira, 14 de janeiro, antes da 15ª Assembleia da Irena, realizada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. A iniciativa fornece uma plataforma para colaboração, troca de conhecimento e capacitação. O GCEP visa promover um planejamento energético eficaz, inclusivo e transparente como uma ferramenta para acelerar investimentos em energia limpa, especialmente em países em desenvolvimento, e garantir uma transição justa e igual para todos. De acordo com Silveira, há muitas promessas e compromissos internacionais sobre a transição, mas meios são necessários para implementá-los. (Agência CanalEnergia - 14.01.2025) 

O Comitê Executivo do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) aprovou um edital para seleção de representantes da sociedade civil para compor seu plenário no biênio 2025/2026. O Fonte é um grupo consultivo criado pelo governo federal para debater o tema da transição energética. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15, a sociedade civil contará com 29 representantes no Fonte, assim como o setor produtivo e o governo. As inscrições para participação no grupo serão feitas até 16 de fevereiro pela Internet e a portaria com aqueles que forem designados para o colegiado deverá ser publicada em 09 de maio. O mandato é de dois anos. Na categoria sociedade civil são elegíveis membros de movimentos sociais, movimentos sindicais, organizações da sociedade civil (OSC) e da academia. A exceção fica por conta da indicação de vagas referentes ao tema transversal povos indígenas, que será feita pelo Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). (Broadcast Energia – 15.01.2025) 

A Petrobras escolheu o estado de São Paulo para desenvolver um hub de hidrogênio de baixa emissão, visando descarbonizar a indústria local, especialmente setores de difícil descarbonização, como o químico e de cimentos. O projeto, que foi selecionado em uma chamada pública do Ministério de Minas e Energia, utilizará as refinarias da Petrobras no estado e se beneficiará da disponibilidade de biomassa, principalmente da cana-de-açúcar, para a produção de hidrogênio renovável e combustíveis sintéticos. A localização é estratégica devido à infraestrutura disponível e ao potencial para gerar biometano. A Petrobras também está investindo em tecnologias de baixo carbono, como eletrólise e captura de carbono, e projeta o uso de biometano e etanol na produção de hidrogênio. O projeto se alinha com o Programa Nacional do Hidrogênio, que visa consolidar polos de hidrogênio de baixa emissão no Brasil até 2035. (Agência Eixos - 15.01.2025) 

O governo do Rio Grande do Sul conseguiu reverter uma liminar que havia suspendido o contrato do Estado com a consultoria formada pelo consórcio WayCarbon e o Centro Brasil no Clima para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa, que trata da indústria de carvão mineral gaúcha. A decisão foi revertida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) na segunda-feira, 13. O contrato inclui a entrega de 14 produtos em três etapas ao longo de 12 meses, culminando em um relatório final. O Plano estabelecerá diretrizes para ações que garantam desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável, alinhando-se aos compromissos climáticos do Estado, especialmente à meta de neutralizar as emissões líquidas de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050. Na decisão do Tribunal de Justiça do RS, a desembargadora afirmou que 'o prosseguimento do contrato administrativo não é óbice à participação social ampla e efetiva na elaboração do Plano de Transição Energética Justa para o Rio Grande do Sul, podendo as partes interessadas contribuírem com a formação da política de gestão ambiental que compete ao Poder Executivo'. (Broadcast Energia – 15.01.2025) 

A Agência Internacional de Energia (AIE) reduziu ligeiramente a perspectiva global de demanda por petróleo em 2025, de 1,1 milhão de barris por dia para 1,05 milhão de barris por dia, apesar de esperar que o crescimento acelere com preços mais baixos e uma perspectiva econômica melhor nos países desenvolvidos. A AIE estima que a demanda por petróleo aumentou no quarto trimestre de 2024 em 1,5 milhão de barris por dia, o avanço mais forte desde o quarto trimestre de 2023. O crescimento da demanda em 2024 foi avaliado em 940 mil barris por dia, maior do que a estimativa anterior da agência de 840 mil barris por dia. A combinação de preços mais baixos de combustível, clima mais frio em regiões centrais do Hemisfério Norte e atividade petroquímica crescente nos EUA sustentaram essas entregas mais fortes. A oferta global de petróleo aumentou em 20 mil barris por dia em dezembro, liderada pela Nigéria e Líbia, com adições da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) compensando declínios não-Opep+. Espera-se que a oferta aumente em 1,8 milhão de barris por dia em 2025, atingindo um total de 104,7 milhões de barris por dia em média, mesmo que a Opep+ não desfaça os cortes voluntários de produção, com crescimento liderado pelos EUA, Brasil, Guiana, Canadá e Argentina. As atuais sanções dos EUA à Rússia e ao Irã podem apertar a oferta de petróleo bruto e derivados, pois afetam entidades que operaram mais de um terço das exportações de petróleo bruto russo e iraniano no ano passado, de acordo com a AIE. (Broadcast Energia – 15.01.2025) 

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, planeja uma série de ordens executivas para impulsionar os combustíveis fósseis e reverter as políticas ambientais de Joe Biden. Trump pretende suspender os limites à perfuração offshore e em terras federais, revogar regras de emissões por motores de combustão e retomar aprovações para exportação de gás natural. Além disso, Trump deve assinar várias ordens executivas nos primeiros dias de seu mandato, promovendo mudanças em áreas como energia, imigração e educação. De acordo com lobistas da indústria petrolífera, a equipe de transição de Trump discutiu suas intenções para o segundo mandato com alguns membros do setor. Os planos ainda são fluidos e podem mudar, mas espera-se a criação de um conselho nacional de energia para coordenar as políticas de petróleo, gás e energia elétrica dos EUA. (Broadcast Energia – 15.01.2025) 

Chris Wright, indicado por Donald Trump para o cargo de Secretário de Energia em seu segundo governo, defendeu o desenvolvimento de fontes de energia renováveis e reconheceu a mudança climática como um fato, mas também se mostrou favorável ao petróleo e seus derivados, fontes de emissões de gases do efeito estufa. Fundador da Liberty Energy, Wright é conhecido por seu apoio à exploração de hidrocarbonetos e, embora tenha afirmado no passado que não existia "crise climática", em sua audiência de confirmação no Senado, ele reconheceu a mudança climática como um desafio a ser enfrentado com investimentos em novas energias. Apesar de apoiar fontes como solar, geotérmica e nuclear, ele também defendeu a expansão das capacidades energéticas dos Estados Unidos, incluindo petróleo, gás natural e a construção de novos portos para exportação de gás natural liquefeito (GNL), contrariando a moratória do governo Biden sobre novas instalações devido à ameaça climática. (O Globo - 15.01.2025) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília [UnB]) trata da reconfiguração das prioridades globais frente à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU, observando como a emergência climática, os interesses geopolíticos e os gastos militares estão desviando recursos que antes eram destinados a questões sociais e ambientais. Embora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a agenda climática sejam, em teoria, complementares, a prática tem demonstrado um foco crescente nos investimentos relacionados ao clima e à defesa, especialmente por países desenvolvidos. Arbache destaca que a militarização da agenda climática e a redução do financiamento para os ODS estão comprometendo os avanços em áreas como pobreza e educação, o que pode levar a um colapso da visão de desenvolvimento sustentável, exigindo esforços coordenados para evitar uma fragmentação do multilateralismo e preservar os princípios da solidariedade e cooperação internacional. (GESEL-IE-UFRJ – 16.01.2025) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Tercio Borlenghi Junior (CEO da Ambipar) trata dos impactos das mudanças climáticas em 2024, destacando eventos extremos no Brasil e no mundo, como enchentes, incêndios florestais e estiagem prolongada. Com o ano mais quente da história, o cenário climático exige ações urgentes para mitigar os impactos e alcançar as metas do Acordo de Paris. Durante a COP29 e o G20, o financiamento climático foi um tema central, com o Brasil cobrando maior contribuição dos países desenvolvidos para apoiar as nações em desenvolvimento. Borlenghi enfatiza a importância da COP30, que ocorrerá no Brasil em 2025, como uma oportunidade para o país liderar as discussões globais sobre mudanças climáticas, impulsionar soluções baseadas na natureza e coordenar esforços para uma nova economia sustentável, destacando a necessidade de colaboração entre os setores público e privado. (GESEL-IE-UFRJ – 16.01.2025)

A Weg superou a mineradora Vale em valor de mercado, alcançando R$ 223,4 bilhões, ultrapassando em pouco mais de R$ 3 bilhões a Vale, que ficou com R$ 219,9 bilhões. A Weg agora é a terceira maior empresa da Bolsa brasileira, atrás apenas da Petrobras e do Itaú. Essa inversão, já observada em dezembro de 2024, reflete o bom desempenho da Weg, que teve uma valorização de 45,53% em 2024, contrastando com a queda de 22,8% das ações da Vale, impactadas pela retração no mercado de commodities e desafios econômicos globais. Em 2025, a tendência se manteve, com as ações da Weg registrando alta, enquanto as da Vale continuaram a cair. Esse movimento destaca a atratividade de empresas com modelos de negócios diversificados e resilientes, como a Weg. (O Globo - 14.01.2025) 

A Taesa faz, em 15 de janeiro, o pagamento de mais de R$ 351,2 milhões em juros e amortizações referentes à primeira e à 11ª emissões de debêntures da companhia. Segundo comunicado, cerca de R$ 335,9 milhões envolvem as duas séries da 11ª emissão, sendo a primeira com mais de R$ 4,5 milhões de juros e R$ 75 milhões em amortizações, e a segunda com R$ 39,7 milhões e R$ 216,6 milhões, respectivamente. Já no informe sobre a 1ª emissão, é anunciado que será abarcado o pagamento de R$ 15,2 milhões, sendo R$ 5,5 milhões em juros e R$ 9,7 milhões em amortizações. (Agência CanalEnergia - 15.01.2025)

A Escola de Eletricistas para Mulheres da Neoenergia foi reconhecida como um exemplo global de “Diversidade, Equidade e Inclusão” pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês). A iniciativa celebrou em 2024 ter ultrapassado a marca de mil mulheres formadas desde a criação do curso, em 2013. Ainda, cerca de 70% das profissionais capacitadas foram contratadas para atuar no grupo Neoenergia. Em comunicado, a empresa enfatiza que a aclamação do WEF busca dar visibilidade às ações eficazes na promoção da diversidade, equidade e inclusão, promovendo, por meio do compartilhamento de conhecimento, a aceleração do progresso em organizações e órgãos públicos. A empresa frisa, ainda, que os cursos da Escola de Eletricistas são gratuitos e realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e que, até 2030, tem a meta de ter as mulheres respondendo por 35% das pessoas formadas pela iniciativa e 12% dos postos de eletricistas. (Agência CanalEnergia - 15.01.2025)

A EDP, em 2024, registrou 5,960 interrupções no fornecimento de energia causadas por pipas nas redes elétricas. No período, mas de 610 mil clientes foram afetados por ocorrências desta natureza. A empresa explica que linhas de pipas, com ou sem cerol ou produtos cortantes, causam desligamentos ao romper os cabos de energia e podem provocar curtos-circuitos ao ficarem presas na fiação. Embora em muitos casos a tecnologia do Centro de Operações Integrado (COI) ajude a reduzir o impacto aos clientes por meio de manobras automatizadas no sistema, os transtornos provocados por esse tipo de incidente podem ser grandes, exigindo mobilização física e suspensão do fornecimento até a finalização da manutenção, por questões de segurança. Com foco em conscientizar a população para o lazer seguro, a EDP tem desenvolvido ações de educação continuada junto a algumas comunidades. Uma destas iniciativas é o projeto Brincando com Pipas, no município de Guarulhos, em São Paulo, que tem ajudado a reduzir os indicadores de acidentes e clientes afetados ao longo dos anos. (Agência CanalEnergia - 15.01.2025)

O setor elétrico brasileiro avalia que, com os reservatórios das principais usinas do país iniciando 2025 com bons estoques de água, o risco de desabastecimento de energia pelas hidrelétricas está afastado, o que reduz a necessidade de acionar usinas térmicas mais caras e poluentes. O volume médio dos reservatórios supera 55% da capacidade, o que permite enfrentar o período seco (de maio a novembro) sem dificuldades. Esse cenário contribui para a estabilidade da oferta de energia e a expectativa de contas de luz menos pressionadas. Além disso, a menor dependência das térmicas ajuda a evitar aumento nos encargos, como a CDE, que deve crescer 9,23% no orçamento de 2025. O cenário é positivo, mas será monitorado mensalmente, com a expectativa de que as condições climáticas favoráveis continuem até abril. (Folha de São Paulo- 14.01.2025) 

O BNDES anunciou o apoio financeiro de R$ 3,8 bilhões à Portocem Geração de Energia S.A. para a implantação da usina termelétrica UTE Portocem I, localizada em Barcarena, Pará. O projeto, parte do Novo PAC, terá um investimento total de R$ 5,4 bilhões e contará com quatro turbogeradores, totalizando 1.571,9 megawatts de potência. O BNDES coordenou a emissão de debêntures no valor de R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,8 bilhões foram subscritos. A usina utilizará gás natural do Terminal de Importação e Regaseificação de GNL da Celba I e atuará como "backup" do Sistema Interligado Nacional, fornecendo energia em picos de demanda ou substituindo usinas indisponíveis. O início da operação está previsto para agosto de 2026. O uso de gás natural, combustível de transição mais limpo, foi destacado por executivos do banco como uma solução para a crescente participação de fontes renováveis intermitentes na matriz elétrica. (Valor Econômico - 15.01.2025)