O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.097/25, que regulamenta a exploração de energia elétrica offshore em áreas sob domínio da União, como o mar territorial e a zona econômica exclusiva. A norma prevê que a exploração ocorra por meio de contratos de autorização ou concessão, com áreas delimitadas pelo governo em processos de oferta permanente ou planejada. As receitas geradas serão distribuídas entre União, estados e municípios, priorizando investimentos em pesquisa, inovação e sustentabilidade. A lei estabelece princípios como desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda, segurança energética, proteção ambiental, inclusão social e consulta prévia às comunidades afetadas. Trechos que favoreciam a energia gerada por gás natural, carvão mineral e a prorrogação de contratos de usinas térmicas e pequenas hidrelétricas foram vetados por possível impacto nas tarifas de energia elétrica. A proposta teve origem no PL 11247/18, do ex-senador Fernando Collor, e foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara de Notícias – 13.01.2025)

A Aneel divulgou nesta segunda-feira (13/01) o calendário de acionamento das bandeiras tarifárias para 2025, que sinalizam os custos reais da geração de energia elétrica. As cores das bandeiras, divulgadas mensalmente, indicam se haverá ou não custos adicionais nas contas de luz, sendo a bandeira verde, vigente em janeiro, isenta de cobranças extras. As datas de divulgação seguem um cronograma que se estende até dezembro de 2025, com o objetivo de manter consumidores informados sobre os impactos tarifários. Mais detalhes estão disponíveis no site da Aneel. (Aneel – 13.01.2025)

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro foi de 0,52%, acima dos 0,39% registrados em novembro, acumulando uma inflação de 4,83% em 2024, superior à meta de 4,5%, segundo o IBGE. Enquanto o grupo habitação apresentou queda de 0,56%, devido à redução de 3,19% na energia elétrica residencial com o retorno da bandeira tarifária verde, os demais grupos registraram alta. Alimentação e bebidas lideraram com aumento de 1,18%, seguidos por transportes (0,67%) e vestuário (1,14%). Regionalmente, Salvador teve a maior alta (0,89%), impulsionada por carnes (+7,31%) e gasolina (+4,04%), enquanto Belo Horizonte apresentou a menor variação (0,25%), influenciada pela queda na energia elétrica (-2,41%). A inflação reflete pressões em produtos e serviços essenciais, mesmo com reduções pontuais em energia e gás. (Agência CanalEnergia - 10.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata dos desafios enfrentados pelo setor elétrico brasileiro (SEB) em 2025, destacando um cenário de "imperfeição" e "pouca amizade" no início do ano. Santana critica a crescente conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já superou R$ 40 bilhões, e a ineficácia de mecanismos como o "cashback" de Itaipu, que não conseguirão evitar o aumento das tarifas. Ele também questiona o leilão de reserva de capacidade, enfatizando a falta de flexibilidade do sistema elétrico atual e a complexidade de justificar a inclusão de termelétricas já em operação. O artigo aborda, ainda, os impactos do lobby no aumento dos custos e a omissão da academia em contribuir para a solução dos problemas de governança do SEB, sugerindo que, sem a participação ativa do meio acadêmico, a resolução dessas questões será mais difícil. (GESEL-IE-UFRJ – 14.01.2025)

O Brasil tem adotado uma postura de conciliação entre a promoção de energias renováveis e o uso de combustíveis fósseis, buscando integrar-se a iniciativas internacionais de ambos os setores. Recentemente, o país retomou seu processo de adesão à Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), que visa promover fontes de energia sustentável, e foi convidado a aderir ao grupo Opep+, sem comprometer-se com as cotas de produção. Este debate se intensifica à medida que a COP30 se aproxima, especialmente em relação à exploração de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras, que enfrenta resistência interna. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende que não há contradição em seguir essas duas abordagens, destacando que o Brasil tem investido em descarbonização do setor de petróleo e acredita que a exploração na Foz do Amazonas não causaria impactos negativos, confiando na rigidez da legislação ambiental do país. (Valor Econômico - 14.01.2025) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Natascha Trennepohl (doutora em Direito Ambiental pela Humboldt Universität na Alemanha) trata da recente criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) com a Lei 15.042, estabelecendo o mercado regulado de carbono no Brasil. A medida coloca o país no grupo de nações com um mecanismo direto de precificação de carbono e visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa em até 67% até 2035. Embora a lei tenha estabelecido as bases do sistema, muitos pontos ainda precisam ser regulamentados, como metodologias de monitoramento e a definição de regras para a distribuição de permissões e créditos compensatórios. A implementação desse mercado enfrentará desafios técnicos, regulatórios e econômicos, e sua eficácia dependerá da coordenação entre governo, empresas e sociedade civil. O objetivo é usar o SBCE como ferramenta para impulsionar a descarbonização e atingir as metas climáticas do país, com foco na harmonização de políticas e na criação de uma governança sólida e transparente. (GESEL-IE-UFRJ – 14.01.2025)

A Eletrobras iniciará a segunda fase do plano de gestão de provisões relacionadas ao empréstimo compulsório, com foco na redução de ações judiciais de menor valor, após ter conseguido diminuir em 55,8% o estoque de provisões nos últimos dois anos, passando de R$ 25,8 bilhões para R$ 14,4 bilhões. A primeira fase, realizada após a privatização da empresa em 2022, concentrou-se em acordos com os maiores credores, encerrando processos bilionários. O objetivo da companhia é reduzir substancialmente os casos e valores dos processos nos próximos cinco anos, atingindo níveis aceitáveis de passivo contingente. O empréstimo compulsório, criado nos anos 1960 para financiar o setor elétrico, gerou litígios devido a correções inadequadas e falta de conversão total dos valores pagos em ações da Eletrobras, com consumidores ainda reivindicando valores a receber. (Valor Econômico - 13.01.2025) 

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) notificou a Enel São Paulo pela interrupção prolongada no fornecimento de energia ocorrida no dia 07 de janeiro. O apagão deixou cerca de 150 mil imóveis sem eletricidade. O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, criticou a justificativa constante da empresa sobre os danos causados por ventos acima do esperado. Segundo ele, isso deixou de ser um elemento surpresa para se tornar recorrente e não há notícia de providências efetivas para agilizar o retorno dos serviços. A Enel, por sua vez, em nota, afirmou que já aprimorou seu plano de contingência com reforço de equipes, contratação de eletricistas, aumento de geradores e intensificação de manutenções preventivas e poda de árvores próximas à rede elétrica. Além disso, argumentou que, após a tempestade de 07 de janeiro, a energia foi restabelecida para a maioria dos clientes em até 30 minutos e os reparos mais complexos foram concluídos até o dia seguinte. Notificada, a concessionária terá sete dias para prestar maiores esclarecimentos sobre o ocorrido, incluindo o número de consumidores afetados e a política de compensação para aqueles que ficaram horas sem energia. (Agência CanalEnergia - 10.01.2025)

A Taesa recebeu do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) o Termo de Liberação referente à energização da Linha de Transmissão 230 kV Abdon Batista – Barra Grande, referente à instalação da concessão Pitiguari Transmissora de Energia, localizada em Santa Catarina. O empreendimento, referente ao lote 10 do leilão de transmissão nº 01/2022, é 100% controlado pela Taesa e suas LTs têm extensão aproximada de 92,7 km. Com esta liberação, Pitiguari passa a ter uma Receita Anual Permitida (RAP) de aproximadamente R$ 4 milhões referente ao ciclo 2024-2025. (Agência CanalEnergia - 13.01.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Barbara Correa Lotzniker (CEO da Concert Technologies) trata da saúde mental dos trabalhadores do setor elétrico. Ela argumenta que profissionais do setor enfrentam desafios como longas jornadas, necessidade de respostas imediatas a crises e o peso da responsabilidade em um setor vital para a economia e a sociedade; e essa realidade pode gerar altos níveis de estresse, ansiedade e burnout, com impactos diretos na produtividade, segurança e retenção de talentos. Diante disso, a executiva enfatiza que o Janeiro Branco, campanha dedicada à conscientização sobre saúde mental, é uma oportunidade para empresas refletirem sobre o bem-estar de seus colaboradores e reforça que o tema deve ser uma prioridade no setor. Pontua, ainda, que a questão não é apenas ética, mas também uma escolha de negócio inteligente. Por fim, a autora conclui que, ao integrar tecnologia com o cuidado humano, o setor elétrico pode construir um ambiente mais saudável e sustentável para seus profissionais, garantindo, simultaneamente, melhores resultados operacionais e a preservação de seu ativo mais valioso: as pessoas. (GESEL-IE-UFRJ - 14.01.2025)

O Programa de Expansão da Transmissão (PET) e Plano de Expansão de Longo Prazo (PELP) publicados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apuraram que o investimento total associado às expansões do Sistema Interligado Nacional (SIN) definidas em estudos de planejamento concluídos até novembro de 2024 e que ainda não foram autorizadas ou licitadas é de R$ 34,7 bilhões. Desse montante, R$ 19,2 bilhões dizem respeito a investimentos em linhas de transmissão, ao passo que R$ 15,5 bilhões são relacionados a subestações. As instalações de caráter licitatório irão angariar R$ 25 bilhões, enquanto R$ 9,7 bilhões são associados àquelas de caráter autorizativo. Completando o quadro, R$ 10,6 bilhões se referem a obras planejadas originalmente com o propósito de escoamento de geração, enquanto R$ 24,1 bilhões irão para o atendimento aos mercados regionais. Já na análise por regiões, R$ 15,6 bilhões ou 45% estão alocados no submercado Sudeste/Centro-Oeste, R$ 12,4 bilhões no Sul (36%), R$ 3,7 bilhões no Norte (11%) e R$ 3 bilhões na região Nordeste (8%). (Agência CanalEnergia - 10.01.2025)

As montadoras chinesas BYD e GWM iniciam este ano a produção local de veículos híbridos e elétricos no Brasil, com a GWM inaugurando sua fábrica em Iracemápolis, São Paulo, e a BYD começando a produção na Bahia. Ambas as empresas buscam expandir sua presença no mercado brasileiro, que é o quinto maior do mundo, com mais de 2 milhões de veículos vendidos anualmente. A fabricação local permitirá às chinesas evitar tarifas de importação e acessar incentivos fiscais como o programa Mover. Especialistas veem o Brasil como um hub estratégico para a expansão dessas montadoras na América Latina, apesar de desafios como a infraestrutura de carregamento de veículos elétricos e o custo elevado dos carros. A chegada dessas empresas preocupa montadoras tradicionais e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que teme a competição acirrada e sugere o aumento do imposto de importação. (O Globo - 12.01.2025) 

A Itaipu Binacional entregou 16 veículos elétricos (VEs) para o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná (Comafen). O objetivo da ação é estimular a renovação das frotas municipais, introduzindo veículos mais sustentáveis e, assim, contribuindo com a redução das emissões de carbono e o alcance das metas da Agenda 2030 das Nações Unidas. Ainda, o convênio - valorado em R$ 24 milhões e com recursos do Programa Itaipu Mais que Energia - além de veículos elétricos e eletropostos, prevê outras entregas até 2026, como: pavimentação asfáltica, adequação de estradas, fornecimento de apoio à gestão de resíduos e ao manejo integrado de solo e água, e geração de energia fotovoltaica. (Agência CanalEnergia - 13.01.2025)

A Elera Renováveis finalizou a expansão do complexo solar Janaúba, em Minas Gerais, com a operação da terceira fase, Irapuru, adicionando 422 MWp e totalizando 1.617 MWp de capacidade instalada. Com um investimento de R$ 5 bilhões, o complexo abastece 1,2 milhão de pessoas, evitando a emissão de 850 mil toneladas de CO₂ por ano. Operando no Ambiente de Contratação Livre (ACL), a energia gerada é comercializada por meio de contratos de autoprodução de mais de 15 anos. O projeto inclui 2,9 milhões de módulos solares em 27 usinas, ocupando 3,8 mil hectares. Durante a construção, foram gerados 15 mil empregos, e iniciativas de impacto social, como a inclusão feminina, destacaram-se, com a terceira fase sendo pré-montada exclusivamente por mulheres capacitadas na comunidade local. (Agência CanalEnergia - 13.01.2025)

Na Alemanha, o uso de painéis solares em varandas tem crescido rapidamente, com mais de 800 mil instalações em 2024, um aumento significativo em relação aos anos anteriores. A instalação desses sistemas mais acessíveis e fáceis de montar tem atraído muitos cidadãos, especialmente devido aos subsídios governamentais e ao aumento dos custos da eletricidade. Embora os painéis solares de varanda sejam menos potentes e cubram apenas parte da demanda doméstica, eles têm impulsionado o interesse pela energia solar, com muitos consumidores, como Jens Sax, economizando dinheiro. A Alemanha, que busca alcançar 80% de consumo de eletricidade renovável até 2030, tem incentivado essa tendência, proporcionando subsídios para reduzir os custos iniciais e permitindo que os moradores de prédios instalem os painéis sem precisar de autorização. Especialistas acreditam que essa prática pode educar mais pessoas sobre a energia solar, levando-as a investir em sistemas mais potentes no futuro. (Folha de São Paulo - 08.01.2025) 

O rio Roosevelt, conhecido por sua ligação histórica com a expedição de Theodore Roosevelt e Cândido Rondon, está sendo considerado para um novo projeto de aproveitamento hidrelétrico, que prevê a construção de dez barragens de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo de seu curso de 760 km, na Amazônia. O plano, apresentado pelas empresas Iguaçu Energia e Lindner Engenharia, busca explorar o rio com usinas de menor impacto ambiental em comparação a grandes hidrelétricas, mas especialistas alertam para os efeitos cumulativos de múltiplos reservatórios na região, que abriga áreas de preservação e terras indígenas. Embora o projeto proponha barramentos de menor escala, os estudos ainda precisam ser aprovados pela Aneel e passar por rigorosos processos de avaliação de impacto ambiental. O rio, que foi alvo de projetos hidrelétricos no passado, pode ser transformado em um hub de energia, com capacidade de gerar até 300 megawatts. (Folha de São Paulo - 10.01.2025) 

A partir de 1º de janeiro, as transportadoras de gás natural TAG e NTS interconectaram suas operações em Macaé, no Rio de Janeiro, o que promete dinamizar o mercado e reduzir os preços do gás no Brasil. Com a interconexão, que envolveu um investimento de R$ 46 milhões, a tarifa de entrada e saída foi reduzida em 90%, atraindo novos clientes como Eneva e BTG Pactual Commodities. O novo modelo de independência entre as transportadoras, inspirado no sistema europeu, deve aumentar a competição e a flexibilidade no mercado, com a expectativa de redução dos preços, como ocorreu após a abertura do mercado no Nordeste. A integração nacional das malhas de gás, incluindo conexões com a Bolívia, cria um hub comercial que deve impulsionar a oferta de gás e reduzir custos. O projeto também prepara o terreno para o crescimento futuro, com a expectativa de Cabiúnas se tornar um dos maiores pontos de injeção de gás natural do Brasil. (O Estado de São Paulo - 10.01.2025)