O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 130, intitulado “A regulamentação do Decreto nº 11.314/2022: uma análise da evolução do processo e sugestões iniciais”. Neste trabalho, além de repassar o contexto regulatório vigente, é realizada uma avaliação da confiabilidade do sistema de transmissão vis a vis a sua expansão ao longo do tempo, o que reforça ainda mais a constatação do sucesso do modelo vigente. Além disso, o texto sintetiza as 18 contribuições realizadas à Tomada de Subsídios nº 008/2024, destinada à regulamentação do Decreto 11.314/2022. Adicionalmente, são apresentadas as discussões no âmbito do Webinar “A regulamentação da renovação das concessões de transmissão: desafios e oportunidades”, realizado pelo GESEL, em 04 de outubro de 2024, e tecidas considerações gerais sobre o tema. Acesse aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.12.2024)

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 576/2021, que regulamenta a exploração de energia eólica offshore no Brasil, gerou controvérsia ao adicionar dispositivos que podem aumentar as tarifas de energia em até R$ 17,5 bilhões por ano até 2050. Originalmente voltado para a geração de energia eólica no mar, o projeto sofreu alterações na Câmara, incluindo a prorrogação de contratos de usinas térmicas a carvão e a contratação de térmicas a gás, que podem ampliar as emissões de gases de efeito estufa e impactar a tarifa de energia. Embora algumas partes do setor comemorem o projeto, a inclusão de "jabutis" gerou críticas por seu impacto nas contas de luz e no equilíbrio da política energética, com o risco de o governo federal vetar a proposta, embora o Congresso tenha a prerrogativa de derrubar o veto. O PL também levanta preocupações sobre a sobreoferta de energia no Brasil e os riscos de cortes na geração renovável. (Valor Econômico - 16.12.2024)

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) estima que a regulamentação do projeto de lei das eólicas "offshore", aprovado em 12 de dezembro, pode liberar até US$ 2 bilhões (R$ 12 bilhões) em investimentos no Brasil, principalmente no Nordeste, com leilões previstos entre 2026 e 2027. O projeto ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da regulamentação do Ministério de Minas e Energia, o que deve ocorrer em 2025. Petroleiras, como a Petrobras e a Equinor, demonstram interesse, aproveitando sinergias com a exploração de petróleo em alto-mar. Contudo, existem conflitos entre áreas de licenciamento para eólicas e atividades como poços de petróleo e rotas de animais marinhos. O IBP também mencionou o uso de plataformas de petróleo desativadas como base para as turbinas eólicas, reduzindo custos. No entanto, o projeto foi aprovado com "jabutis" que podem aumentar as tarifas de energia em até R$ 440 bilhões devido a subsídios a energias renováveis, gás natural e carvão. (Valor Econômico - 16.12.2024)

A Aneel definiu os valores das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para outubro de 2024, destinadas às concessionárias de transmissão que atendem consumidores livres e autoprodutores conectados à Rede Básica do SIN, totalizando R$ 94,1 milhões, com recolhimento até 10 de janeiro de 2025. Além disso, foram fixadas as quotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para fevereiro de 2025, no valor total de R$ 30,9 milhões, a serem recolhidas à ENBPar até 10 de janeiro de 2024. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está analisando as contribuições recebidas durante a consulta pública sobre a minuta do novo contrato de concessão para as distribuidoras de energia elétrica. O novo contrato prevê a possibilidade de mudança no modelo econômico contratual com flexibilidade para fazer frente às demandas que surgirão ao longo de 30 anos. O modelo econômico atual é o chamado Price Cap, que olha para a expansão de mercado e reconhece os investimentos a cada 5 anos. Internamente, fontes do órgão regulador apontam que esse modelo pode mudar daqui para frente, com o aumento da necessidade de mais custeio para operação e manutenção, por exemplo. A ideia é deixar claro que as exigências sobre as empresas vão “aumentar e mudar” nas próximas três décadas. A regulamentação está sendo feita com base no decreto publicado em junho pelo governo, com diretrizes para renovação dos contratos das distribuidoras. A Aneel considera dois processos separados: o primeiro, em andamento, trata dos novos contratos, e o segundo ainda não tem relator sorteado e trata da comprovação dos requisitos impostos pelo decreto para possibilitar a prorrogação, especificamente os indicadores de qualidade e de sustentabilidade econômica e financeira nos últimos anos. É nesses dois pontos que o Ministério de Minas e Energia (MME) vai decidir ou não por prorrogar cada concessão. A versão final do Termo Aditivo tem previsão para ser aprovado pela diretoria da Aneel até o final do primeiro bimestre de 2025. (Broadcast Energia – 16.12.2024) 

Após reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários, a pauta da sessão do dia 16 de dezembro incluiu a regulamentação da reforma tributária e a proposta de criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que prevê a criação de um "Fundo Verde" para investimentos em energias renováveis. Fontes indicaram que Lira pretende colocar o texto relatado por Reginaldo Lopes em votação ainda nesta segunda-feira. As alterações propostas por Lopes, que foram bem-recebidas pelos líderes partidários, sustentam a expectativa de que a matéria seja apreciada pelo plenário da Câmara nas próximas horas. (Valor Econômico - 16.12.2024)

O mercado de carbono regulado no Brasil, estabelecido pela Lei 15.042, visa impulsionar a descarbonização da economia e gerar recursos para a proteção ambiental. Inicialmente, ele abrangerá setores com emissões acima de 10 mil toneladas por ano, como a indústria de energia e cimento, envolvendo cerca de 5 mil empresas, o que representa 15% das emissões brasileiras. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) permitirá a negociação de créditos de carbono, com o objetivo de acelerar a redução das emissões. Especialistas e autoridades destacaram que, embora o mercado seja uma oportunidade econômica, é essencial garantir sua integridade para que contribua efetivamente para a descarbonização. O agronegócio ficou de fora da primeira fase devido a dificuldades metodológicas. A legislação também integra o mercado voluntário, incentivando práticas sustentáveis como o reflorestamento, e deve impactar positivamente o PIB brasileiro e gerar empregos até 2040. (Valor Econômico - 17.12.2024)

 Em um cenário de crescente preocupação com as mudanças climáticas, indústrias de diversos segmentos estão buscando alternativas eficazes para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e minimizar seus impactos ambientais. Uma das soluções que tem ganhado destaque é o uso de combustíveis de baixo carbono, como a biomassa, em substituição aos combustíveis fósseis. A utilização da biomassa tem se expandido rapidamente, especialmente no setor alimentício, no qual o aproveitamento de resíduos orgânicos tem se mostrado uma opção viável e sustentável. Um exemplo notável é o da Camil, que em sua nova fábrica no Rio Grande do Sul está implementando uma solução de cogeração que utilizará 95 mil toneladas de casca de arroz para transformação energética. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024) 

A Cemig comunicou que tem uma projeção de investimentos de R$ 39,2 bilhões para o período de 2025 a 2029. A maior parcela, de R$ 23,2 bilhões, será direcionada para o segmento de distribuição. As áreas de geração e transmissão, por sua vez, devem angariar pouco mais de R$ 4 bilhões, cada uma. Já os aportes em geração distribuída, gás natural, inovação e tecnologia da informação (TI) no ciclo variam entre R$ 1 bilhão e R$ 2,6 bilhões. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024)

A Enel Brasil lançou a Chamada Pública (CPP 001/2024) para financiamento de projetos de eficiência energética nas três distribuidoras da companhia no país: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. As propostas podem abranger temas como: troca de equipamentos por modelos mais eficientes, modernização de sistemas motrizes, instalação de aquecedores solares e sistemas fotovoltaicos, modernização de sistemas de iluminação e refrigeração, entre outros. Ao todo, serão disponibilizados R$59,5 milhões, sendo R$10,6 milhões para iniciativas de Iluminação Pública e R$48,9 milhões para projetos de outras tipologias. A seleção das propostas passará pela fase de análise e classificação, considerando a documentação obrigatória, a qualidade das iniciativas, desenvolvimento da proposta e ações inovadoras. Os clientes das concessionárias do grupo que atendam aos requisitos descritos no edital poderão inscrever seus projetos até 07 de março de 2025. (Agência CanalEnergia - 16.12.2024)

A Alupar anunciou, em 12 de dezembro, que irá investir R$ 8,1 bilhões até 2028. De acordo com o CEO da companha, Paulo Godoy, o ciclo é o maior da história da companhia. Os aportes serão demandados por nove ativos no exterior e três no Brasil, somando 12 ativos. O executivo pontuou também que este ciclo terá foco total na transmissão, cuja fatia da receita deverá crescer, indo de 78,8% para 82,6%. Além disso, projeta aumento do número de colaboradores e de terceirizados, o que demandará uma estrutura de gestão especial. Para José Luiz Godoy, CFO da Alupar, a explica para a maior parte dos investimentos se concentrar no exterior é que ter a receita em dólar é uma diversificação importante para a companhia, em um momento de depreciação do real. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024)

A Transnorte Energia, que constrói o linhão Manaus- Boa Vista, está com 66% das obras do empreendimento prontas. O CEO da Alupar – acionista do projeto em parceria com a Eletrobras -, Paulo Godoy, ressaltou que os principais desafios ambientais e de engenharia já foram resolvidos, restando apenas a decisão quanto a nova tarifa para a LT, que virá através de uma arbitragem que deverá ser definida em 2025. O linhão foi leiloado em 2012, todavia, por conta de problemas no licenciamento ambiental, teve a sua implantação interrompida. Em setembro de 2021, foi celebrado um termo de compromisso arbitral entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a transmissora. Até o encerramento de 2023, a TNE estava com apenas 4% de avanço. Mas segundo o Diretor das Unidades de Negócios de Transmissão de Energia e Implantação de Novos Empreendimentos, João Greco, o empreendimento está dentro do cronograma e pode entrar em operação em 2025. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024)

A Alup, comercializadora do Grupo Alupar, criada em 2024, atingiu a marca de R$ 77,5 milhões negociados em contratos de energia com 162 unidades consumidoras. Em energia contratada, a empresa terminou o ano com 11,8 MW med, acima dos 2,9 da fase pré-operacional, em 2023. Além disso, o consumo médio foi apurado em 53,23 MWh e os contrato em prazo médio de cinco anos. De acordo com o diretor de novos negócios do Grupo, Eduardo Pires, a Alup foi criada para conversar com o consumidor e buscar entender as suas necessidades. Ele explica que o comportamento dos clientes está sendo estudado e monitorado de maneira que esses novos negócios sejam estruturados. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024)

A Isa Energia Brasil aprovou o crédito e pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) aos seus acionistas. O valor total a ser distribuído é de R$ 1,5 bilhão, o equivalente a R$ 2,36 por ação. O pagamento será realizado em três parcelas, programadas para os dias 21 dos meses de janeiro a março de 2025. O valor bruto por ação será de R$ 0,78 e o valor líquido de R$ 0,66. Os JCP estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, exceto para acionistas isentos ou imunes, ou aqueles domiciliados em países com alíquotas diferentes, conforme a legislação vigente. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024)

A Copel concluiu a instalação de 65% de uma nova rede de transmissão de dados entre usinas, subestações, redes de energia e os milhares de equipamentos que as interligam aos centros de operações da companhia e permitem operações automáticas. Ao longo de 2025 será instalada a aparelhagem de telecomunicações, visando alcançar 260 estações, por meio de um investimento de R$ 51,5 milhões. A infraestrutura consiste em rede exclusiva que garante tráfego de dados em alta velocidade e com redundância, conferindo segurança para a operação remota dos equipamentos automatizados nos diferentes ativos. Para implementar essa rede própria, a companhia também está investindo em softwares, proporcionando a interface necessária com os sistemas em uso nas instalações da empresa no Paraná, como também em outros estados em que possui ativos de transmissão e geração de energia. Além disso, garantirá uma camada adicional de segurança cibernética, pois todos os ativos estarão conectados a uma rede controlada internamente. (Agência CanalEnergia - 16.12.2024)

O Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de energia na Amazônia Legal (Pró-Amazônia Legal) autorizou a destinação de mais de R$ 2,2 milhões à Transnorte Energia, referentes a oitava parcela de compensação por impactos socioambientais irreversíveis em terra indígena no Linhão de Tucuruí. Leiloado em 2012, o empreendimento que irá conectar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional teve a sua implantação interrompida por conta de problemas no licenciamento ambiental. Em setembro de 2021 foi celebrado um termo de compromisso arbitral entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a transmissora. Na última semana, foi informado um avanço de 66% nas obras. (Agência CanalEnergia - 16.12.2024)

O Grupo Voith revelou um desempenho robusto no ano fiscal de 2023/24, apesar de enfrentar um cenário econômico desafiador, marcado pela baixa atividade econômica global e incertezas geopolíticas. No período de outubro de 2023 a setembro de 2024, a companhia registrou um aumento de 3% no volume de pedidos recebidos, atingindo € 6,34 bilhões, impulsionado principalmente por um grande contrato da divisão Voith Hydro. O faturamento do grupo, no entanto, apresentou uma queda, ficando em € 5,23 bilhões. Além disso, a empresa registrou aumento expressivo no fluxo de caixa e uma redução significativa da dívida líquida, apesar de um lucro operacional menor. Não obstante os desafios, o CFO do grupo, Andreas Endters, apontou que a Voith manteve seu foco em tecnologias sustentáveis como a melhor estratégia para garantir seu crescimento a longo prazo. Para o ano fiscal 2024/25, a companhia irá expandir sua atuação nesse tema e projeta aumento da lucratividade a partir de melhorias de eficiência operacional e do foco em negócios de maior margem. (Agência CanalEnergia - 16.12.2024)

A Nansen comunicou que vai investir R$ 265 milhões em uma nova unidade fabril e em um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Minas Gerais. A nova unidade vai fabricar transformadores de distribuição para atendimento focado ao projeto SupriMinas. Isso permitirá à Cemig a execução do maior plano de investimentos da sua história através de parceiros locais, com competitividade e vantagens logísticas. A iniciativa, realizada em parceria com o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e sua agência vinculada Invest Minas, também prevê suporte a outras distribuidoras no Brasil e exportação para a América Latina e América do Norte. Os executivos da empresa, todavia, ainda estudam as opções de locais para instalação da fábrica. (Agência CanalEnergia - 16.12.2024)

Os credores da Rio Alto Energias Renováveis decidirão no início de janeiro se exigirão a antecipação do vencimento das dívidas da empresa, que totalizam cerca de R$ 770 milhões. Caso isso aconteça, a companhia, que enfrenta dificuldades financeiras e não tem caixa suficiente, poderá ser forçada a pedir recuperação judicial. A dívida está concentrada em um fundo estruturado pelo antigo Credit Suisse, e a empresa, que tentou abrir seu capital e obteve recursos privados para operações em usinas solares, não conseguiu cumprir com suas obrigações. Além disso, enfrenta uma disputa com a Nordic Power Partners sobre o uso de infraestrutura de subestação, o que pode paralisar um de seus maiores complexos solares, prejudicando ainda mais sua situação financeira.(Valor Econômico - 16.12.2024)

O atraso na realização do Leilão de Reserva de Capacidade no Brasil, crucial para garantir a segurança energética, compromete a capacidade do sistema de atender a picos de demanda e períodos de escassez hídrica. O leilão, que visa reservar capacidade de geração de energia para momentos críticos, ainda não tem data definida nem regras claras, o que afeta o planejamento e os investimentos necessários para garantir a confiabilidade do sistema. A indefinição pode resultar em custos mais altos para os consumidores, com o uso de termelétricas caras e poluentes e a necessidade de acionar o mercado de curto prazo. O setor energético e empresas como Petrobras e Eneva aguardam as definições, enquanto especialistas alertam sobre os impactos da demora, especialmente no caso de projetos de repotenciação e ampliação de usinas. (Valor Econômico - 17.12.2024)

A Proton Holdings, montadora malaia, lançou seu primeiro veículo elétrico, o e.MAS 7, marcando a estreia de um modelo elétrico fabricado localmente na Malásia. Com preços entre 109.800 e 123.800 ringgit (cerca de US$ 24.700 a US$ 27.100), o modelo desafia concorrentes como BYD, Tesla e BMW. O governo malaio, representado pelo primeiro-ministro Anwar Ibrahim, destacou a importância de as empresas locais não apenas venderem carros, mas também contribuírem para o desenvolvimento de um ecossistema de veículos elétricos e criação de empregos. O e.MAS 7, que terá duas opções de bateria e pode percorrer até 410 km, foi desenvolvido em parceria com a montadora chinesa Geely, que detém 49,9% da Proton. A Malásia, que está em crescimento no mercado automotivo, espera que o modelo impulsione a transição para veículos elétricos no país. (Valor Econômico - 17.12.2024) 

A partir de 2 de janeiro de 2025, a Aneel implementará a Portaria nº 6.911/2024, que oficializa o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) como plataforma para processos administrativos eletrônicos, com foco em eficiência e transparência. A consulta de novos processos será feita pelo módulo de Pesquisa Pública do SEI, enquanto os processos anteriores a 31/12/2024 continuarão acessíveis na Consulta Processual. Usuários externos deverão se cadastrar no SEI para enviar e assinar documentos, agora sem a obrigatoriedade de certificado digital, utilizando apenas e-mail e senha. Durante a transição, o Sistema de Protocolo Digital (SPD) ficará fora do ar entre 30/12/2024 e 2/01/2025, com prazos administrativos prorrogados e envio permitido até 23h59 de 2 de janeiro. Para mais informações, a Aneel disponibiliza suporte pelo e-mail protocologeral@aneel.gov.br e telefone (61) 2192-8660. (Governo do Brasil – 13.12.2024)

A subsidiária da Canadian Solar, Recurrent Energy, recebeu a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para operar comercialmente uma nova usina fotovoltaica em Minas Gerais. A permissão foi concedida para a usina Jaíba N, que conta com 20 unidades geradoras (UG) que somam 20 megawatts (MW) de potência. A usina está localizada na cidade mineira de Jaíba. Além disso, a Casa dos Ventos também recebeu permissão da Aneel para testar a operação das UG 4 a 16, de 4,5 MW, da usina eólica Ventos de Santo Antônio 07, localizada em Morro do Chapéu e Várzea Nova, na Bahia. A cooperativa agroindustrial C. Vale também foi autorizada a operar em teste a usina termelétrica C.Vale Upl - Biogás 300 Kw, que soma 0,78 MW, e foi construída em Palotina, no Paraná. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 16. A energia renovável é uma alternativa cada vez mais viável e sustentável para o fornecimento de energia elétrica e tem sido uma das prioridades do governo brasileiro. (Broadcast Energia – 16.12.2024) 

A BRK Ambiental e a Serena fecharam um acordo de autoprodução de energia, que terá início no começo de 2025. A energia será gerada pelo parque eólico Assuruá 5, que fica na cidade de Xique-Xique, na Bahia. O valor do contrato não foi divulgado. Em setembro, o Cade aprovou a compra de uma participação da BRK no empreendimento da Serena. A modalidade de autoprodução permite que uma empresa produza energia para consumo próprio, sem a necessidade de comprar da rede elétrica. A energia gerada pelo parque eólico será utilizada pela BRK Ambiental em suas operações de saneamento básico. A Serena é uma empresa de energia renovável e já opera outros parques eólicos no Brasil. O acordo tem validade de 15 anos. (Broadcast Energia – 16.12.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, a partir de 12 de dezembro, o início da operação comercial das UG2 a UG8 da EOL Serra do Assuruá 13, com 31,5 MW de capacidade instalada. Além disso, liberou para operação em teste as UG19 e UG23 da EOL Coxilha Negra 4, com 8,4 MW. No total, foram liberados 39,9 MW para operação em usinas eólicas. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024)