A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.238/2023) que define diretrizes para audiências públicas promovidas pela Aneel e distribuidoras de energia, reduzindo o prazo mínimo de convocação de dois meses para 15 dias. O texto do relator Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) estabelece que, em casos de urgência ou calamidade, novas datas devem ser divulgadas com antecedência máxima. A proposta prioriza a convocação por meios eletrônicos para maior agilidade e exclui exigências detalhadas, como tamanho mínimo de auditórios e presença obrigatória de diretores da Aneel. A realização das audiências deverá ocorrer em locais acessíveis e seguros, com a participação preferencial de representantes da diretoria da agência. Segundo o relator, as regras específicas serão mais eficazes se definidas por resoluções normativas da Aneel. O projeto segue agora para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. (Agência CanalEnergia - 03.12.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras de comercialização de energia para 2025, que entram em vigor em janeiro e incluem melhorias nos módulos de leilões de energia nova e existente, além da exclusão do Preço de Liquidação de Diferenças na valoração de penalidades por insuficiência de lastro. As mudanças também contemplam ajustes decorrentes da Resolução 1.067/2023 e uma nova metodologia para cálculo do Custo Variável Unitário Estrutural (CVU), com o primeiro reajuste previsto para o PMO subsequente à vigência das normas. Proposta pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a versão 2025 passou por consulta pública, recebendo 58 sugestões de 20 entidades, que foram analisadas e incorporadas ao texto final. O diretor relator Ricardo Tili destacou a necessidade de atualizações anuais para acompanhar o dinamismo do setor. (Agência CanalEnergia - 03.12.2024)

A Aneel aprovou aprimoramentos nas regras para impugnação de atos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), baseados em contribuições de consulta pública. Poderão ser contestados atos relacionados à apuração de indisponibilidades na transmissão e geração, restrições operacionais e parcelas variáveis de indisponibilidade e ineficiência. A solicitação de impugnação deve ser feita pelo interessado em até dez dias corridos após o ato. A advogada do ONS, Naira Bezerra, destacou que os ajustes trarão maior segurança jurídica e padronização, mas sugeriu alterar o prazo para dez dias úteis, alinhado a práticas de outros órgãos. Foram recebidas 65 contribuições, das quais cerca de um terço foram aceitas, incluindo a separação de trâmites entre ONS e Aneel e decisões colegiadas do operador. (Agência CanalEnergia - 03.12.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 232,7 milhões o valor total da Conta Bandeiras a ser repassado às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras até quinta-feira, 05. Já os valores a serem depositados até segunda-feira, 09, na mesma conta, pelas companhias que estão em débito somam R$ 318,5 milhões, segundo o mesmo despacho publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU). O montante é referente à contabilização de outubro, quando foi acionada a bandeira tarifária vermelha 2, que acrescenta R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos em virtude das dificuldades de geração. (Broadcast Energia – 04.12.2024) 

O diretor da Aneel, Ricardo Tili, pediu vistas ao processo que avaliava um requerimento da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia para suspender a aplicação de cláusulas contratuais relacionadas à gestão econômico-financeira das distribuidoras. Essas cláusulas poderiam exigir aportes que totalizam mais de R$ 10 bilhões. Durante a reunião, Tili manifestou a necessidade de reanalisar novos argumentos apresentados. O debate entre os diretores focou no prazo para a realização dos aportes, com Fernando Mosna inicialmente sugerindo 90 dias, mas acatando a proposta de Agnes da Costa de estender para 180 dias, posição endossada pelo diretor-geral Sandoval Feitosa. Feitosa reforçou que as cláusulas contratuais eram de conhecimento prévio das empresas, destacando a importância da estabilidade regulatória e o compromisso com o equilíbrio financeiro das distribuidoras, ressaltando que as privatizações no setor visaram corrigir problemas de gestão enfrentados por antigas estatais. (Agência CanalEnergia - 04.12.2024)

A Aneel aprovou a abertura de Consulta Pública (CP033/2024), entre 5 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025, para aperfeiçoar a Resolução Normativa que impede a participação de partes relacionadas em licitações realizadas por distribuidoras com mercado inferior a 700 GWh/ano. A medida visa reforçar os princípios de isonomia e transparência, mitigando riscos de conflitos de interesse que poderiam comprometer a credibilidade dos processos. A consulta também propõe reenquadrar Contratos de Comercialização de Energia com Agente Supridor do procedimento de homologação para o de registro, com mudanças no Submódulo 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, buscando reduzir custos regulatórios e exigências. Os documentos estarão disponíveis para análise durante o período de consulta. (Agência CanalEnergia - 03.12.2024)

O Senado aprovou um projeto de lei que altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), permitindo que a produção de cana-de-açúcar para etanol participe das receitas geradas pelos créditos de carbono (CBios). O projeto prevê que 60% dos créditos obtidos com a produção de biocombustível sejam destinados aos produtores independentes. O RenovaBio, criado em 2017, visa incentivar a redução de emissões de CO2 por meio da compra de CBios, representando uma tonelada de carbono evitado por cada unidade. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com apoio político unânime. (Valor Econômico - 04.12.2024) 

O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou nesta quarta-feira que houve avanços da Petrobras no planejamento de médio e longo prazo dos investimentos de capital no contexto de transição para economia de baixo carbono. A Corte aponta para o Plano de Transição Energética da empresa como exemplo de “soluções” apresentadas - após uma auditoria técnica concluída em 2022 identificar pendências da companhia neste tema. A Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) concluiu na época que apesar de a empresa declarar convergência com o Acordo de Paris, ainda não haviam sido definidas metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de Escopo 3 - emissões ligadas às operações da companhia, como matéria-prima adquirida. (Broadcast Energia – 04.12.2024) 

A Eletrobras assinou um contrato de financiamento no valor de US$ 400 milhões com garantia da Agência de Crédito à Exportação da Itália, Servizi Assicurativi Del Commercio Estero SPA (SACE), e prazo total de 10 anos. Este é o primeiro financiamento obtido pela Eletrobras com o apoio de uma agência internacional de crédito à exportação. A SACE garantirá 80% do saldo devedor do financiamento, enquanto os 20% restantes serão garantidos por um sindicato de bancos. Segundo a companhia, a operação está em linha com a sua estratégia financeira, que mira diversificar seus instrumentos de captação e buscar linhas de crédito com prazos e custos adequados para o financiamento de projetos. (Agência CanalEnergia - 04.12.2024)

 A Eletrobras informou hoje que há previsão de investimentos de R$ 170 milhões em “reforços prioritários” na subestação São José, localizada na Baixada Fluminense. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a obra ontem. Segundo a empresa, as intervenções vão reforçar “a infraestrutura de transmissão na região, que desempenha papel estratégico no sistema elétrico nacional”. A obra faz parte do chamado Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Ciclo 2024). Esse plano apontou para a necessidade de modernização da subestação na Baixada Fluminense para atender “com mais eficiência a crescente demanda por energia, especialmente em polos industriais”, disse a Eletrobras em nota. Para modernizar a subestação, a Receita Anual Permitida (RAP) prevista é de R$ 28,4 milhões. (Broadcast Energia – 04.12.2024) 

A EDP Brasil anunciou planos de investir cerca de R$ 11 bilhões nos próximos cinco anos em distribuição e transmissão de energia, com foco em tornar a rede mais resiliente às mudanças climáticas e expandir a infraestrutura. A empresa prevê aportes de R$ 5 a R$ 6 bilhões no setor de distribuição e continuará participando de leilões de transmissão, buscando lotes de até R$ 1,5 bilhão. A EDP também planeja vender ativos, como hidrelétricas, para financiar novos projetos e considera aquisições estratégicas no Brasil. Além disso, a empresa se prepara para participar do leilão de sistemas de armazenamento de energia em 2025, com a expectativa de implementar projetos até 2029. (Valor Econômico - 04.12.2024) 

Após incorporar a AES Brasil, a geradora de energia Auren deve ser capaz de superar as expectativas do mercado nos próximos dois anos, avalia a equipe de analistas do Itaú BBA, em relatório. O texto, assinado por Fillipe Andrade, Marcelo Sá, Luiza Candiota, Victor Cunha, destaca que a empresa estará em sólida trajetória de desalavancagem nos próximos anos, saindo dos atuais 6 vezes a relação entre dívida líquida e Ebitda, para 3,7 vezes em 2027. Eles destacam, ainda, que a empresa tem demonstrado prioridade máxima na recuperação de ativos da AES e no possível desinvestimento em ativos não essenciais. "Acreditamos que a empresa está no caminho certo para lidar com este ponto de partida desafiador, e as iniciativas recentes parecem promissoras", diz trecho do relatório. (Broadcast Energia – 04.12.2024) 

A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o acordo entre a Casa dos Ventos e a Ypê que permitirá à fabricante de produtos de higiene e limpeza adquirir participação em usinas eólicas com o objetivo de autoprodução de energia elétrica. O aval foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 04. Em comunicado divulgado em fevereiro, a Casa dos Ventos informou que o negócio envolvia um contrato no valor de cerca de R$ 250 milhões em autoprodução remota de energia renovável. A eletricidade será fornecida pelo Complexo Eólico Rio do Vento, localizado no Rio Grande do Norte, com 1.038 megawatts (MW) de capacidade instalada. A parceria durará, inicialmente, até 2039. (Broadcast Energia – 04.12.2024) 

A Raízen, joint venture entre Cosan e Shell, está planejando vender cerca de R$ 1 bilhão em usinas de geração distribuída de energia renovável, incluindo usinas solares, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e biogás, que não são consideradas estratégicas para o grupo. A venda visa reduzir o endividamento da companhia, que já negociou ativos desse tipo ao longo deste ano, incluindo 40 usinas solares para a Brasol e 31 usinas solares para a Élis Energia, por R$ 700 milhões. Além disso, a Raízen também está vendendo a usina de açúcar e etanol Leme, por não estar alinhada com seu foco em etanol de segunda geração. A empresa busca focar em oferecer energia renovável através de parceiros e captar novos clientes. (Valor Econômico - 04.12.2024)

As empresas CTG Brasil e Engie foram autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a testar a operação de novas usinas fotovoltaicas. As liberações foram objeto de despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU). A CTG poderá testar a usina Arinos 32, de 48,12 megawatts (MW), que foi construída na cidade de Arinos, em Minas Gerais. Já a Engie recebeu o aval para testar a operação das usinas Assu Sol 1 e 2, de 40,54 MW, localizadas em Açu, no Rio Grande do Norte. Além disso, a Engie obteve permissão para operação em teste de unidades geradoras (UGs) específicas e poderá fazê-lo nas UG 1 a 3, de 4,5 MW cada, da usina eólica Serra do Assuruá 7, que fica em Gentio do Ouro, na Bahia. (Broadcast Energia – 04.12.2024) 

A Climatempo instalou uma usina solar para alimentar o radar meteorológico de Porto Alegre (RS), garantindo operação ininterrupta mesmo em caso de falta de energia. O sistema utiliza baterias de lítio capazes de manter o funcionamento do radar por até três dias, substituindo o antigo gerador a diesel e eliminando emissões de gases de efeito estufa. O projeto, com investimento de R$ 600 mil, representa um avanço sustentável, contribuindo para reduzir o impacto climático e melhorar o monitoramento meteorológico. Operado pela Climatempo e pertencente ao governo do Rio Grande do Sul, o radar instalado no Morro da Polícia cobre um raio de 150 km e oferece previsões e alertas mais precisos, essenciais para a segurança e o planejamento econômico da região. (Agência CanalEnergia - 04.12.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, a partir de 30 de novembro, o início da operação comercial das UG1 a UG54 da UFV Arinos 8, com uma capacidade instalada de 15,66 MW. Além disso, para operação em teste, foram liberadas as UG15 e UG16 da EOL Coxilha Negra 4, que somam 8,4 MW de capacidade. No total, foram liberados 24,6 MW para operação comercial e teste, fortalecendo o avanço das fontes renováveis no Brasil. (Agência CanalEnergia - 03.12.2024)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, em 03 de dezembro, o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de outubro de 2024, que traz os dados consolidados da produção nacional. A produção diária de petróleo foi de 3,268 milhões de barris por dia e a de gás natural foi de 158,86 milhões de metros cúbicos, o que corresponde, respectivamente, a um recuo de 7,8% e um aumento de 4,2% em relação a outubro de 2023. Ainda, no período, a produção total no pré-sal respondeu por 78,4% da produção brasileira, com 3,346 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). As paradas programadas em plataformas dos Campos de Búzios e de Tupi, todavia, impactaram a produção no mês na comparação com setembro. Já os campos operados pela Petrobras - sozinha ou em consórcio - foram responsáveis por 88,27% do total produzido. (Agência CanalEnergia - 03.12.2024)

A Eletrobras informou que realizou uma reunião com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia, visando uma solução consensual no âmbito da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF), conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385. As negociações abordam pontos como a participação da União nos conselhos da empresa, a preservação das disposições legais sobre o direito de voto e a coordenação do processo de desinvestimento da Eletrobras na Eletronuclear. Também está em discussão a revisão do acordo com a ENBPar sobre o projeto da usina nuclear de Angra 3 e a manutenção das garantias de financiamento para a Eletronuclear. Caso as negociações avancem, um termo de conciliação será elaborado para ser aprovado pelos acionistas em assembleia geral extraordinária. (Valor Econômico - 05.12.2024)

A Equinor e a Shell anunciaram planos para fundir seus ativos offshore de petróleo e gás no Reino Unido, criando uma joint venture focada no Mar do Norte. A nova empresa, com participação igualitária de ambas as companhias, será a maior produtora independente da região e buscará sustentar a produção doméstica de energia. Com sede em Aberdeen, a joint venture investirá na prolongação da vida útil de campos e plataformas de petróleo e gás, cobrindo a participação da Equinor em três campos e da Shell em nove. A produção combinada deve superar 140 mil barris de óleo equivalente por dia até 2025. A joint venture será autofinanciada, visando garantir uma produção econômica contínua e contribuir para a transição energética do Reino Unido. A conclusão do negócio está prevista para o final de 2025, dependendo de aprovações regulatórias. (Valor Econômico - 05.12.2024)