O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 128, intitulado “Os custos e benefícios dos data centers”. O texto, assinado por Jorge Arbache (Professor de Economia da Universidade de Brasília), objetiva compartilhar informações, evidências e análises que poderiam contribuir para o debate sobre esse assunto, tanto no país, como em outros países da região da América Latina que também experimentam debates similares. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.11.2024)

O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou a PEC 42, que propõe dar à Câmara dos Deputados competência exclusiva para fiscalizar as atividades das agências reguladoras. A proposta, que recebeu 208 assinaturas, visa permitir que os deputados fiscalizem e direcionem as agências quanto ao cumprimento da lei, podendo encaminhar ao Ministério Público e outros órgãos casos de condutas ilícitas. Segundo Forte, a medida busca fortalecer o papel de supervisão da Câmara sem interferir na autonomia técnica das agências. A PEC surge em um contexto de tensões entre o governo e órgãos reguladores, particularmente entre a Aneel e o Ministério de Minas e Energia. (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) está estudando uma proposta para classificar as fontes de geração de energia por um critério de flexibilidade. A ideia é categorizar quais geradores conseguem produzir mais em menor tempo e poderão ser demandados imediatamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A avaliação apresentada é que as hidrelétricas e termelétricas têm condição de fazer a rampa de geração em menor tempo. No fim do dia, em horário de pico, o ONS pode solicitar a "geração de 200 megawatt (MW) em 10 minutos". A proposta pode ser discutida em reunião ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A criação de um indicador de flexibilidade permitiria verificar se o sistema está seguro do ponto de vista de ter recurso de flexibilidade suficiente. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será responsável por trazer ao longo de 2025 um critério de flexibilidade. (Broadcast Energia – 12.11.2024) 

O Ministério de Minas e Energia lançou a Portaria 822, que abre consulta pública sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034, e a Portaria Normativa 89, que estabelece diretrizes para a elaboração e governança do plano. Previsto para receber contribuições até 10 de dezembro, o PDE 2034 projeta um investimento de R$ 3,2 trilhões, com 78% destinado ao setor de óleo e gás. Além de definir diretrizes para o próximo plano, o PDE 2034 considera aspectos como economia, demografia, demanda energética e transição para uma economia de baixo carbono. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será responsável por alinhar o plano com compromissos climáticos e variáveis macroeconômicas, e a Secretaria Nacional de Transição Energética definirá as diretrizes anuais em parceria com a EPE. (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

A Aneel iniciou a Tomada de Subsídios 024/2024 para definir os limites dos indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) da Amazonas Energia para o período de 2025 a 2029, indicadores que monitoram a continuidade e qualidade do fornecimento de energia elétrica. As contribuições podem ser enviadas até 20 de novembro, e a distribuidora, agora sob controle do Grupo J&F, deve apresentar dados de novos conjuntos devido à inauguração de Subestações de Distribuição (SED). (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

Na abertura da COP 29, em Baku, foi anunciado um avanço significativo nas negociações sobre a criação de um mercado global de créditos de carbono, um mecanismo previsto no Acordo de Paris de 2015. O mercado permitirá que países e empresas compensem suas emissões de gases de efeito estufa comprando créditos de países ou empresas com emissões mais baixas. A ONU estima que esse mercado possa gerar até US$ 250 bilhões anuais em ações climáticas. Embora os padrões técnicos para transações entre empresas já tenham sido acordados, ainda há questões a serem definidas, especialmente sobre como garantir a integridade ambiental de projetos, como o Brasil, que tem grande potencial para fornecer créditos devido à sua biodiversidade e matriz energética renovável. O país vê grandes oportunidades com o mercado global de carbono, mas especialistas alertam que é necessário garantir políticas de clima eficazes e a proteção de áreas florestais. (Valor Econômico - 13.11.2024) 

Na abertura da COP 29 em Baku, o secretário-geral da ONU, António Guterres, enfatizou a urgência das ações climáticas e a necessidade de um acordo robusto sobre financiamento climático. Ele alertou para os impactos da crise climática, destacando que os países mais ricos, responsáveis pela maior parte das emissões, devem liderar os esforços para reduzir as emissões globais e apoiar os países em desenvolvimento. Guterres pediu cortes nas emissões globais de 43% até 2030 e propôs a criação de mercados de carbono justos e eficazes. Ele também destacou a importância de aumentar o financiamento para adaptação, especialmente para os países mais vulneráveis, e de cumprir as promessas financeiras, incluindo o aumento do financiamento da adaptação para US$ 40 bilhões anuais até 2025. O secretário-geral defendeu uma transformação no sistema financeiro global para mobilizar os trilhões necessários, ressaltando que a ação climática é um investimento essencial para o futuro do planeta. (Valor Econômico - 12.11.2024) 

O CEO da ExxonMobil, Darren Woods, afirmou que os Estados Unidos não deveriam sair do Acordo de Paris novamente, como proposto por Donald Trump, argumentando que isso criaria incertezas e prejudicaria os esforços globais contra as mudanças climáticas. A Exxon, que tem defendido publicamente as metas do acordo desde 2015, considera que a instabilidade nas políticas climáticas, com a alternância de governos, é ineficiente para as empresas. A companhia tem investido em tecnologias para reduzir suas emissões de carbono e tem pressionado o governo dos EUA a manter incentivos para essas inovações, como a captura de carbono. A postura da Exxon se coloca em conflito com aliados de Trump, que defendem uma agenda de “domínio energético” e têm ganhado influência, especialmente em empresas petrolíferas independentes. Woods, no entanto, mantém que a Exxon seguirá seu planejamento estratégico de longo prazo, ajustando-se conforme necessário às mudanças nas políticas governamentais. (Valor Econômico - 12.11.2024) 

A Shell obteve uma vitória judicial na terça-feira (12), quando um tribunal da Holanda decidiu a seu favor em uma apelação contra uma sentença de 2021 que a obrigava a reduzir suas emissões de carbono em 45% até 2030. O tribunal revogou a decisão anterior, argumentando que não há consenso científico sobre a porcentagem específica de redução que uma empresa deve alcançar e que a Shell já está trabalhando para reduzir suas próprias emissões. A decisão foi um revés para ativistas e ONGs, como a Friends of the Earth, que tentam responsabilizar grandes poluidores pelas mudanças climáticas. Apesar da derrota, a organização afirmou que continuará sua luta, considerando que o caso estimulou o debate sobre a responsabilidade das empresas no combate à crise climática. A decisão também ocorre no contexto da COP 29, onde a pressão por ações climáticas mais fortes continua crescente. (Valor Econômico - 12.11.2024) 

A Eletrobras concluiu, com grande antecipação, a implantação de melhorias nas subestações Brasília Sul e Viana, além de investir na modernização das subestações de Farroupilha (RS) e Blumenau (SC). A subestação Brasília Sul foi finalizada dois anos e cinco meses antes do prazo estabelecido pela Aneel, com a troca de equipamentos, incluindo três novos transformadores, o que aumentou a confiabilidade do fornecimento de energia e garantiu uma receita anual de R$ 5,4 milhões. A subestação Viana também foi concluída nove meses antes do prazo e gerará R$ 3,2 milhões anuais. Além disso, a Eletrobras está investindo R$ 84,2 milhões na modernização das subestações de Farroupilha e Blumenau, com a entrega de novos equipamentos em ambas, visando melhorar a qualidade e a segurança no fornecimento de energia para diversas regiões do Brasil. (Valor Econômico - 12.11.2024) 

Uma análise realizada pela Tendências Consultoria apontou que o benefício econômico com a antecipação dos recebíveis da Eletrobras para a quitação da Conta Covid e de Escassez Hídrica foi de R$ 46,5 milhões. A metodologia aplicada utilizou-se da comparação do Valor Presente Líquido (VPL) de duas alternativas: a de manutenção dos pagamentos conforme o contrato com o pool de bancos e antecipação dos recebíveis, sendo essa a que respondeu pelo maior VPL e, portanto, foi a recomendada. A consultoria enfatizou que não é objetivo desse tipo de cálculo representar benefícios futuro, como em termos de redução tarifária, mas somente uma regra economicamente racional e fundamentada para a tomada de decisão. Todavia, segundo a Tendências, a escolha pela antecipação dos recebíveis traz outros benefícios, como: a eliminação do risco de elevação da taxa de juros (CDI) que incide sobre as dívidas da Conta Covid e CEH, a mitigação do risco de os pagamentos da Eletrobras serem inferiores aos estimados, a melhoria da situação financeira das contas, e a manutenção das contribuições do mercado livre de energia. (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

A Enel, conglomerado de energia com sede na Itália, divulgou seu balanço financeiro referente aos primeiros nove meses de 2024, informando um lucro líquido ordinário de 5,8 bilhões de euros, o que representa um aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior. No entanto, a receita da companhia caiu de 69,534 bilhões de euros em 2023 para 57,634 bilhões de euros em 2024. No Brasil, a empresa também registrou queda na receita, passando de 5,805 bilhões de euros em 2023 para 5,665 bilhões de euros em 2024. A Enel é uma das maiores empresas de energia do mundo, atuando em mais de 30 países e empregando cerca de 74 mil pessoas. A empresa tem investido em projetos de energia renovável, como a construção de parques eólicos e solares, e anunciou recentemente a meta de ser completamente neutra em emissões de carbono até 2050. (Broadcast Energia – 12.11.2024) 

A Energisa começou a disponibilizar dois novos modelos tarifários para serem experimentados por parte de seus consumidores de baixa tensão comerciais e residenciais. O projeto Conta Inteligente integra a chamada de sandbox tarifário da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O primeiro modelo proposto, a “Tarifa Melhor Hora”, secciona o consumo de energia em quatro faixas horárias com preços distintos: “Supereconômica”, a mais barata; “Econômica”, “Média” e “Hora de Pico”, a mais cara. O objetivo dessa configuração é gerar incentivos para que clientes possam deslocar seus consumos para horários de menor demanda, otimizando os custos de distribuição, diminuindo picos de consumo e melhorando a qualidade da energia distribuída. Já o segundo modelo, “Tarifa Dinâmica Trimestral”, propõe que a tarifa – que é convencionalmente ajustada anualmente - seja ajustada trimestralmente, com o valor calculado com base nos custos de fornecimento do trimestre anterior, evitando o impacto de um reajuste anual acumulado, e os efeitos das bandeiras tarifárias desconsiderados. A ideia é que o consumidor possa se planejar para o consumo do próximo trimestre ao receber a sinalização de uma tarifa maior ou menor para o período. A iniciativa tem duração de 12 meses. Em 04 de novembro, cerca de 4 mil clientes da concessão Sul-Sudeste foram integrados ao projeto e, em março de 2025, outras 20 mil unidades consumidores do Tocantins e Paraíba passarão a fazer parte. (Agência CanalEnergia - 12.11.2024)

A EDP Espírito Santo abriu as inscrições para a Chamada Pública do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A companhia disponibilizará R$ 3,4 milhões para projetos que contribuam com a conservação e o uso racional da energia elétrica em sua área de concessão. Esses projetos, segundo o edital, além de mirar a otimização da utilização dos recursos energéticos, deverão abranger benefícios tanto para o setor público quanto para o privado, como melhorias na iluminação pública, administrações públicas, hospitais, entre outros. Para participar, a unidade consumidora precisa estar conectada ao sistema de uma das concessionárias do grupo e estar adimplente com a empresa. As inscrições podem ser realizadas até 10 de janeiro de 2025. (Agência CanalEnergia - 12.11.2024)

A Cemig entregou a nova subestação Paracatu 8, beneficiando cerca de 120 mil clientes no noroeste de Minas Gerais. A nova SE é parte de um plano de investimentos da companhia para disponibilizar mais energia e reforçar o sistema elétrico da região, que possui grande vocação para o agronegócio, com destaque para a produção de grãos e cana-de-açúcar. O empreendimento teve investimentos de R$ 115 milhões aplicados na construção do ativo, além da ampliação e modernização de outras estruturas do sistema elétrico regional, como linhas de distribuição e saídas de alimentadores em média tensão. (Agência CanalEnergia - 12.11.2024)

A Isa Energia Brasil entregou o Projeto Minuano com cinco meses de antecedência em relação ao prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto compreende 115 quilômetros de linhas de transmissão e uma nova subestação com 2.700 MVA de potência – que figura entre as maiores do Rio Grande do Sul -, e vai agregar confiabilidade ao escoamento de grandes blocos de energia na região Sul, além de ser fundamental para aumentar a qualidade no atendimento à Região Serrana do estado. Arrematado no Leilão de Transmissão nº 02/19, o Projeto Minuano obteve do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) o Termo de Liberação Provisória (TLP), que marca o início do recebimento de 61% da Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 50,2 milhões. Para a liberação de 100% da RAP, a companhia está trabalhando na conclusão da etapa 2, que engloba a instalação de mais ativos de transmissão de eletricidade. (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

A AXS Energia anunciou um investimento de R$ 3,7 bilhões no mercado brasileiro até 2027, visando expandir sua capacidade de geração solar de 178 MWp para 350 MW, com 113 usinas de geração distribuída em estados como Paraná, Minas Gerais, e Goiás. Desde 2021, a empresa já aplicou R$ 1,9 bilhão na construção de usinas e em um sistema de gestão, alcançando uma base de 15 mil clientes. A partir de 2025, planeja dobrar sua potência instalada e triplicar a base de clientes para 50 mil. Parte do novo investimento financiará a construção de sua primeira usina de geração centralizada de 180 MW em Minas Gerais, com operação prevista para 2027, direcionada ao mercado livre de energia. (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

O Grupo Interalli está construindo sua primeira usina solar distribuída no Maranhão. Com capacidade de 6,6 MWp, a usina será construída no município de Vargem Grande e terá início das operações previsto para junho de 2025, com uma produção estimada de 13.270 Mwh por ano. A geração será compartilhada, atendendo pessoas físicas e jurídicas. A construção foi adiada devido ao atraso nas tratativas de contratos com a concessionária de distribuição local. A empresa já possui outras seis usinas fotovoltaicas em Minas Gerais, Ceará e Piauí. (Broadcast Energia – 12.11.2024)  

A EDP Brasil adquiriu 16 usinas solares fotovoltaicas do Grupo Tangipar, totalizando 44,3 MWp, por R$ 218 milhões. Os empreendimentos estão localizados nos estados da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná e são voltados para o mercado de geração distribuída (GD). A transação ainda precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração para Defesa Econômica (Cade). A companhia planeja atingir uma capacidade instalada de cerca de 500 MWp em geração solar até 2026, com investimentos anuais de aproximadamente R$ 600 milhões. As novas usinas se juntam ao portfólio atual da EDP, que conta com 90 usinas solares de GD no Brasil, com capacidade instalada total de 258 MWp. Dessas, 76 usinas já estão em operação e as outras 14 estão em construção ou aguardando energização. (Broadcast Energia – 12.11.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o início da operação comercial das unidades UG1 a UG38 das usinas solares Vista Alegre VII, VIII, IX, X, XI e XIV, com capacidade total de 228 MW, a partir de 9 de novembro. Além disso, para testes, foram liberadas as unidades UG1 a UG3 da PCH Verde 02 Baixo (19,2 MW), UG1 a UG30 da UFV Luiz Gonzaga III (30 MW) e UG3 e UG4 da EOL Casqueira I (11,8 MW), totalizando 61 MW. As liberações foram publicadas no Diário Oficial da União em 12 de novembro. (Agência CanalEnergia - 12.11.2024)

O Projeto de Lei 4.255/2024, proposto pela deputada Tia Ju na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, busca regulamentar o uso de áreas marítimas para geração de energia eólica offshore, visando impulsionar o desenvolvimento sustentável, gerar empregos e atrair investimentos ao estado. Contudo, o advogado Thiago Silva aponta limitações legais, já que o domínio das áreas marítimas pertence à União, tornando a legislação estadual inconstitucional. O projeto inclui a divisão de receitas, destinando um bônus de assinatura ao estado e uma participação proporcional para municípios e comunidades afetadas. A deputada argumenta que, na ausência de uma lei federal específica, uma regulamentação estadual pode preencher a lacuna temporariamente. No entanto, o projeto enfrenta desafios de tramitação e de eficácia devido à complexidade legal e à ausência de cooperação com órgãos federais como o Ibama. (Agência CanalEnergia - 12.11.2024)

O Grupo CCR firmou parceria com a Neoenergia para se tornar sócio em três usinas do complexo eólico Neoenergia Oitis, no Piauí, abastecendo 60% de sua demanda energética e fortalecendo seu compromisso de usar 100% de fontes renováveis até 2025, meta já alcançada com ações como migração para o mercado livre, compra de IRECs e investimentos em energia solar. Esse acordo, além de garantir energia limpa, reduz a exposição da CCR às flutuações do mercado de energia. A CCR, comprometida com a neutralidade carbônica dentro de sua Ambição 2035, também adquiriu créditos de carbono da PSA Carbonflor, reforçando seu foco em ESG e mitigação de riscos climáticos. (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) manifestou apoio ao relatório do senador Laércio Oliveira sobre o Projeto de Lei 327/2021, o qual institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com foco na ampliação do mercado de gás natural. O ministro Alexandre Silveira destacou que o PL atende aos interesses de consumidores industriais em diversificar fornecedores, promover a descarbonização e fortalecer a competitividade da indústria nacional. O programa inclui o gas release, que visa desconcentrar o mercado de gás por meio de leilões compulsórios, limitando a participação de agentes com mais de 50% de mercado. Além disso, são citados novos projetos e infraestruturas, como a Rota 3 e o Complexo Boaventura, para elevar a oferta de gás natural. Em apoio ao desenvolvimento sustentável, a proposta ainda prevê incentivos para a expansão de biometano e discute a viabilidade da exploração de gás não convencional (fracking) para aumentar a produção no país, uma medida polêmica devido aos riscos ambientais. (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

A Associação de Energia Nuclear (ABEN) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Atividade Nuclear (ABDAN) criticaram a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de adiar, de dezembro de 2024 para fevereiro de 2025, as datas para a realização das audiências públicas (APs) relacionadas ao Projeto Santa Quitéria. O projeto é resultado da parceria entre a Galvani Fertilizantes e a Indústrias Nucleares do Brasil e consiste na construção e operação de um complexo destinado à atividade de extração e ao beneficiamento de fosfato e urânio, como subproduto associado. Para a ABEN, o adiamento trata-se de um fiel retrato da burocracia e desrespeito com os avanços do Programa Nuclear Brasileiro, da indústria nuclear brasileira e do agronegócio. “É um acinte com as seguranças energética e alimentar de um país ávido por desenvolvimento em benefício de sua população”, afirmou a entidade em comunicado. A insatisfação foi ecoada pela ABDAN, que pontuou que a medida representa um retrocesso inaceitável para o desenvolvimento nacional e que a justificativa para a decisão desconsidera a urgência e a importância do empreendimento para a economia e para a sustentabilidade da matriz energética. (Agência CanalEnergia - 11.11.2024)

A Aneel suspendeu provisoriamente a cobrança à New Fortress Energy relacionada à mudança do local de construção da UTE Portocém I, de Caucaia (CE) para Barcarena (PA), uma cobrança que poderia inviabilizar o megaprojeto termelétrico. A agência havia inicialmente argumentado que a mudança aumentaria os custos de transmissão e impactaria os consumidores, mas a decisão cautelar, tomada pela diretora-geral substituta Agnes da Costa, reconheceu que não haveria impacto no prazo contratual nem custos adicionais para os consumidores. O valor da cobrança, que poderia alcançar até R$ 586 milhões, representa 11% do investimento total de R$ 5,35 bilhões na usina, que terá 1,6 GW de potência. A decisão cautelar mantém o processo em análise pela diretoria da Aneel, e a New Fortress Energy afirmou que se manifestará após a decisão final. (Valor Econômico - 13.11.2024)