O curso “Operação do Sistema e Formação de Preços no Setor Elétrico Brasileiro” parte da apresentação dos principais conceitos que norteiam a estruturação do SEB. A partir desta base conceitual serão analisadas as principais características de operação e dinâmica de expansão do setor, que sustentam a operação e a formação de preços. Por fim serão destacados pontos críticos que garantem a segurança energética e a modicidade tarifária. O curso, online, será ministrado por Mario Daher, e o início das aulas ocorrerá no dia 12 de novembro. Saiba mais e inscreva-se: https://forms.gle/RvYeXcZ3jjsBaj986 (GESEL-IE-UFRJ – 01.11.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária amarela será acionada em novembro, em contraste com a bandeira vermelha 2 em outubro. A Aneel citou melhores condições, incluindo o aumento do volume de chuvas e a consequente redução do preço para geração de energia. Com a bandeira amarela, o custo cobrado em novembro será de R$ 1,885 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, representando um alívio de 0,29 ponto porcentual no IPCA. Os fatores que acionaram a bandeira vermelha 2 em outubro foram o risco hidrológico (GSF) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). As chuvas registradas nos últimos dias em bacias hidrográficas relevantes e a perspectiva de significativo volume de precipitações nos primeiros 20 dias do próximo mês foram os fatores centrais para a melhora. No entanto, a Aneel avalia que as previsões de chuvas e vazões para os reservatórios nos próximos meses ainda permanecem abaixo da média, indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores, o que significa o uso de fontes mais caras. O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, vai atingir em novembro a marca de 61 acionamentos na classificação amarela, vermelha 1, vermelha 2 ou a de maior impacto, bandeira de “escassez hídrica”. Em quase 10 anos, a economia com juro foi de R$ 4 bilhões. O sistema indica aos consumidores os custos da geração de energia no País e visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. (Broadcast Energia – 31.10.2024) 

A Aneel abriu uma consulta pública para discutir a regulamentação sobre a ajuda do governo federal às distribuidoras de energia durante a pandemia e a crise hídrica, além de aprovar uma fiscalização sobre a atuação da CCEE no processo. Relatório do diretor Fernando Mosna apontou erro grosseiro do MME ao projetar os benefícios para consumidores, reduzindo a expectativa de desconto nas contas de luz de 3,5% para 0,02%. A medida, originalmente para beneficiar os consumidores, teria favorecido bancos, com o MME antecipando depósitos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quitar dívidas. A Aneel sugere que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União analisem o caso. A consulta pública recebe contribuições até 12 de dezembro. (O Globo – 29.10.2024)

A Receita Federal alterou o entendimento sobre o Imposto de Renda (IRPJ) das transmissoras de energia elétrica, elevando a margem de presunção de lucro para 16% em vez de 8% nas receitas de operação e manutenção, o que pode resultar em maior carga tributária e abrir novas frentes de contencioso. Essa mudança foi formalizada na Solução de Consulta nº 250, gerando insegurança entre os contribuintes, que podem enfrentar autuações. O novo entendimento contrasta com decisões anteriores que haviam favorecido as empresas ao manter margens mais baixas. Além disso, a Receita passa a considerar a transmissão de energia como um tipo de transporte "sui generis", o que tem gerado críticas entre tributaristas, que argumentam que essa interpretação diverge do tratamento da energia como carga para fins de ICMS. A mudança pode levar a novos questionamentos judiciais sobre as margens aplicáveis e a separação entre as atividades de construção e operação. (Valor Econômico - 01.11.2024) 

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes de micro e pequenos geradores de eletricidade acusaram distribuidoras de concorrência desleal por formarem subsidiárias para gerar energia solar e dificultarem a conexão de pequenos produtores à rede. Argumentam que as distribuidoras impõem obstáculos técnicos a projetos de geração distribuída, mas depois oferecem os serviços diretamente. A discussão incluiu o Projeto de Lei 671/24, que proíbe distribuidoras de atuarem também na geração, para garantir isonomia no setor. O crescimento acelerado da geração distribuída estaria sobrecarregando a infraestrutura de transmissão, segundo as distribuidoras, o que afeta tarifas e, potencialmente, consumidores de baixa renda. (Agência Câmara de Notícias – 29.10.2024)

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando uma ação judicial para obrigar a Enel a indenizar a população de São Paulo pelos prejuízos causados pelo apagão que afetou 2,3 milhões de consumidores em setembro. O advogado-geral, Jorge Messias, destacou a gravidade da situação, mencionando que a Enel já havia falhado em fornecer energia em outras ocasiões, demonstrando sua "incompetência". Ele está coletando informações de órgãos como o Ministério de Minas e Energia e a Aneel para embasar a ação, que busca reparação por danos morais coletivos. Messias também defendeu o aumento das penas para crimes ambientais, propondo um endurecimento da legislação para desestimular infrações, como queimadas, refletindo uma maior preocupação com questões ambientais. (Valor Econômico - 01.11.2024) 

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, fez um discurso sobre a transição energética no Brasil, afirmando que essa transição é cara e requer políticas públicas. Ele destacou que o mundo está entrando na fase de catástrofes climáticas, com regiões sofrendo revezes da natureza que nunca haviam enfrentado antes. Mercadante enfatizou que as seguradoras não cobrem os danos decorrentes desses desastres naturais, o que acaba recaindo para o Estado, reforçando a necessidade de recursos públicos para patrocinar a transição energética. O presidente do BNDES também mencionou que o petróleo ainda é uma matriz energética mais barata e consolidada que as demais, mas ressaltou que o Brasil tem a matriz energética mais limpa entre países do G20 e que o país tem focado nas energias hidráulica, solar e eólica. Ele destacou o esforço do Brasil em intensificar o uso de conteúdo local na energia eólica e informou que o BNDES está mexendo um pouco nos juros para dar equilíbrio às taxas de referências. Além disso, Mercadante afirmou que o BNDES não financiará mais nenhum frigorífico brasileiro sem rastreabilidade do gado, mas está disposto a financiar o chip de rastreabilidade do gado brasileiro. Ele destacou a importância do boi zero, que não desmata, e que há uma extensão de pastos degradados gigante no Brasil. O BNDES também apoia o boi de confinamento, que demanda menos áreas para pasto. (Broadcast Energia – 31.10.2024) 

O gerente-geral do Departamento do Cone Sul (CSC) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Morgan Doyle, afirmou em sua participação no 7º Fórum Brasil de Investimentos (BIF) que a América Latina, em especial o Brasil, é uma parte importante da solução para grandes desafios globais, como a transição energética, a conservação da natureza e a segurança alimentar. Ele destacou que a relevância global cria oportunidades igualmente globais de investimento e que isso é particularmente verdadeiro para o Brasil, devido ao dinamismo da economia e à possibilidade de direcionar investimentos para questões urgentes, como a transição ecológica. Doyle ratificou que este será o quarto ano consecutivo de crescimento econômico no país, com taxas acima das previsões, desemprego em níveis históricos baixos e recordes na exportação de serviços "made in Brazil". Ele também mencionou a rápida recuperação do investimento estrangeiro direto após a queda durante a pandemia e anunciou a carta de intenções assinada com a ApexBrasil para apoiar os Estados brasileiros na atração de investimentos. Doyle ressaltou a relevância do país para a transição verde global, com 89% de sua eletricidade vindo de fontes renováveis e um potencial de energia limpa ainda mais relevante com a recente sanção da Lei do Combustível do Futuro. Isso abre oportunidades para diminuir a pegada de carbono em cadeias de valor globais que precisam incorporar mais sustentabilidade. (Broadcast Energia – 31.10.2024)  

A Finlândia está avançando para se tornar carbono neutro até 2035, visando ser a primeira sociedade do mundo a viver sem combustíveis fósseis até 2050. Para isso, o país tem investido em descarbonização e inovação, contando com um mix de energia onde 95% da eletricidade já vem de fontes não-fósseis, como nuclear, eólica e solar. A meta inclui uma redução de 60% nas emissões de gases de efeito estufa até 2030, com a energia eólica sendo a principal fonte. Além disso, a Finlândia planeja usar suas vastas florestas para capturar carbono, embora enfrente desafios na eficiência do sequestro. O país também busca parcerias com nações vizinhas e investimentos externos para apoiar sua transição energética, enquanto já implementa soluções inovadoras, como reatores nucleares de pequeno porte para aquecimento urbano e eficiência em data centers. (Valor Econômico - 01.11.2024) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ricardo Assumpção (sócio líder de Sustentabilidade e CSO LATAM da EY) trata da bioeconomia como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável, ressaltando sua importância para a economia global, especialmente no Brasil, que possui vasta riqueza natural. Ele enfatiza que os serviços ecossistêmicos podem valer trilhões de dólares e que a preservação do capital natural é crucial para evitar perdas econômicas significativas. Apesar dos desafios como o desmatamento e a necessidade de crédito para pequenos produtores, Assumpção aponta que o Brasil tem potencial para liderar a bioeconomia mundial, especialmente ao integrar inovações e mecanismos financeiros, como o mercado de carbono e Pagamento por Serviços Ambientais. Ele conclui que, com parcerias estratégicas e políticas públicas robustas, é possível transformar desafios ambientais em oportunidades econômicas, criando um futuro onde a natureza e a economia coexistam de forma sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 01.11.2024)

A Auren e a AES Brasil estão avançando na integração de suas operações e comercialização de energia, segundo o presidente da Auren, Fábio Zanfelice. O plano de curto prazo visa unir os sistemas das duas empresas, enquanto o médio prazo aguarda aprovação societária. A reunião final para concluir a integração ocorreu em 31 de outubro, com Zanfelice destacando a importância de capturar sinergias rapidamente. A Auren mantém sua capacidade de produção, mas decidiu não aumentar a comercialização devido à falta de reação favorável dos preços no mercado. No terceiro trimestre, a empresa apresentou um nível de contratação de 95% para 2024-2026, com um preço médio de R$ 160/MWh. Além disso, 24% dos acionistas da AES Brasil optaram por ações da Auren, refletindo uma colaboração bem-sucedida entre as equipes na transição. O plano de integração será dividido em etapas nos primeiros 100 dias e no primeiro ano. (Valor Econômico - 31.10.2024) 

A Light lançou o programa ProRio, focado na recuperação de perdas e na redução da inadimplência, envolvendo diversas esferas do governo e do setor privado. O objetivo é abordar o furto de energia e a inadimplência, que a empresa considera problemas multidisciplinares com causas variadas. Alexandre Nogueira, presidente da Light, ressaltou as dificuldades de acesso a áreas dominadas pelo crime, o que complica o combate ao furto. As perdas não técnicas correspondem a dois terços da energia faturada e são uma das principais razões para a recuperação judicial da companhia. O programa busca, entre outras coisas, ajustar a tarifa social, que não se adequa ao alto consumo de energia em áreas de baixa renda, como na favela da Maré. Além disso, a Light espera a renovação de sua concessão em 2026, enquanto busca inspiração em experiências internacionais para regularizar consumidores. (Valor Econômico - 31.10.2024) 

O diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato, afirmou que será necessário contratar potência para atender à demanda de 2025 nos horários de pico do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ele sugeriu que uma das opções seria recontratar ativos existentes e que eventualmente estão sem contrato no período, além de antecipar a entrada de usinas, como ocorreu com a Termopernambuco. Zucarato destacou que construir ativos novos para 2025 não é viável devido ao tempo necessário para a construção. Ele defendeu também que os leilões de reserva de capacidade sejam feitos com mais regularidade nos próximos anos, tendo em vista o crescimento anual do requisito de potência no sistema, de 3 gigawatts (GW). Segundo ele, ainda há tempo para manejar os recursos disponíveis e atender a demanda até 2028, mas é necessário estabelecer uma rotina de leilões anuais. As declarações foram feitas durante o evento SmartGrid Fórum, realizado em São Paulo. (Broadcast Energia – 31.10.2024) 

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a liberação da importação de energia do Paraguai para o mercado livre, uma novidade para o setor brasileiro. A medida, publicada no Diário Oficial da União, faz parte do memorando de entendimento firmado em abril com o Paraguai e busca promover uma integração energética regional, com negociações similares em andamento com outros países da América do Sul. Com a entrada da energia paraguaia no mercado livre, o Brasil espera reduzir a ativação de termelétricas caras e aumentar a segurança energética. Comercializadoras paraguaias poderão negociar diretamente na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com um limite inicial de 120 MW por ano para a usina de Acaray, teto que poderá ser revisto. (Folha de São Paulo – 30.10.2024)  

Para quem quer um carro elétrico ou híbrido sem depender de carregadores públicos, a instalação de um wallbox residencial é uma solução mais eficiente. Entretanto, nem todas as residências estão preparadas para essa instalação; é fundamental realizar uma vistoria cautelar da instalação elétrica, especialmente em casas antigas, que podem precisar de atualizações. A maioria das casas pode suportar a instalação, já que a rede elétrica nacional é dimensionada para equipamentos de alto consumo, como chuveiros elétricos. Para garantir segurança, a instalação deve seguir normas rigorosas, e recomenda-se carregar o carro apenas quando outros aparelhos de grande consumo estão desligados. Existem diferentes tipos de carregadores com potências variadas, e o custo total da instalação pode chegar a R$ 10 mil, considerando a compra do equipamento, a mão de obra e a vistoria elétrica. (Valor Econômico - 01.11.2024)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no contexto da cooperação com Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), recebeu pedido para a realização de uma série de estudos sobre a dinâmica de mercado e a formação de preços no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil. Recentemente, um desses trabalhos foi apresentado pela EPE na Reunião de Diretoria da ANP, abordando uma metodologia para o cálculo das margens líquida e bruta das distribuidoras de GLP no período de 2019 a 2023. Esses estudos visam fornecer uma base técnica para decisões regulatórias e podem ser acessados na seção de ‘dados abertos’ no site da entidade. (EPE – 30.10.2024)