O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1.267, publicada em 19 de outubro, liberou até R$ 1 bilhão em crédito para micro e pequenos empresários afetados pelo recente apagão em São Paulo e na região metropolitana. Desse total, R$ 150 milhões serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) via Pronampe. A medida inclui suspensão e prorrogação de parcelas por dois meses, com carência de 12 meses e até 72 meses para quitação. O presidente Lula anunciou essa iniciativa para ajudar comerciantes e moradores que sofreram perdas materiais, como eletrodomésticos e alimentos, devido à interrupção de energia. (Agência CanalEnergia - 21.10.2024)

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou o Projeto de Lei 4009 em 18 de outubro, propondo ressarcimentos imediatos para consumidores que sofrerem interrupções de energia superiores a 12 horas consecutivas ou acumuladas em 30 dias. O PL obriga a concessão de créditos equivalentes à fatura mensal, isenção de contas para consumidores de baixa renda durante a interrupção, e indenizações por danos materiais e morais causados por falhas de fornecimento. O texto responsabiliza concessionárias e empresas terceirizadas, impondo penalidades e exigindo que a Aneel regulamente e fiscalize o processo em 30 dias. (Agência CanalEnergia - 21.10.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma minuta de proposta de agenda regulatória para o biênio 2025-2026, que inclui 24 itens prioritários a serem abordados pela agência reguladora nos próximos dois anos. Uma audiência pública será realizada em 23 de outubro para discutir o tema. O diretor Fernando Mosna destacou que houve uma redução de itens na proposta para 2025-2026 em relação ao aprovado para 2024-2025, que tinha 30 itens. O diretor-geral Sandoval Feitosa afirmou que o ajuste foi feito em razão da capacidade de trabalho das equipes de regulação, que apontaram a possibilidade de criarem a agenda regulatória e, no final, não conseguirem cumpri-la. Ele também destacou que algumas atividades tiveram que ser paradas momentaneamente para dar conta de demandas do governo federal, como a regulamentação do decreto da renovação das concessões de distribuição, a transferência de controle da Amazonas Energia, a securitização de recursos da Eletrobras que levou à quitação da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, entre outras. (Broadcast Energia – 20.10.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a abertura de consulta pública para aprimorar a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que será a base para a renovação dos contratos das distribuidoras de energia elétrica no Brasil. Dezenove concessionárias de distribuição têm contratos que expiram entre 2025 e 2031. A consulta ficará disponível por 47 dias, de 16 de outubro a 2 de dezembro de 2024. A minuta levará em consideração as disposições do decreto publicado pelo governo em junho, com diretrizes para a renovação dos contratos das distribuidoras. A discussão da consulta pública ficou ainda mais urgente após mais de 2 milhões de pessoas ficarem sem energia elétrica em São Paulo no fim de semana. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem pressionado publicamente a Aneel, pedindo celeridade na discussão do tema da renovação dos contratos. A Aneel, por sua vez, afirma estar cumprindo os prazos. A renovação dos contratos é um assunto delicado, visto que é preciso equilibrar os interesses dos consumidores, das distribuidoras e do governo. É esperado que a consulta pública ajude a definir as diretrizes que serão seguidas na renovação dos contratos. (Broadcast Energia – 20.10.2024) 

A Aneel está recebendo sugestões para a Tomada de Subsídio 022/2024, que discute a substituição da ferramenta computacional usada no cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg), subgrupo A2. A proposta também sugere apresentar as tarifas com duas casas decimais. Contribuições podem ser enviadas até 13 de janeiro de 2025. Além disso, a Aneel abriu a TS 021/2024 para debater a padronização da identificação de unidades consumidoras e o Plano de Dados Abertos 2024-2026. (Agência CanalEnergia - 18.10.2024)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma nova representação pedindo intervenção imediata na concessão da Enel São Paulo para assegurar a adequação dos serviços prestados, sendo a terceira solicitação do subprocurador Lucas Rocha Furtado desde 15 de outubro. Furtado destaca falhas no serviço na região metropolitana de São Paulo e a hesitação do governo em agir. O pedido cita a necessidade de um processo legal conduzido pela Aneel e sugere o uso da Lei 9427 para descentralizar a regulação para estados. O subprocurador também propôs a extinção da concessão e declaração de inidoneidade da empresa devido à demora no restabelecimento do serviço após eventos climáticos, afetando milhões de consumidores. (Agência CanalEnergia - 18.10.2024)

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) expressou preocupação com o que considera um "assédio" do Governo Federal e do Congresso sobre as agências reguladoras, criticando a disputa pelo controle dessas autarquias enquanto questões urgentes, como os frequentes desligamentos de energia em São Paulo, permanecem sem solução. A entidade afirmou que o setor elétrico está enfrentando um "apagão de gestão" devido à falta de coordenação entre o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prefeituras e concessionárias. A FNCE também criticou projetos de lei que buscam colocar as agências reguladoras sob controle legislativo e acusou o governo de querer alinhar os mandatos das agências com os ciclos eleitorais, enfraquecendo sua autonomia. Além disso, cobrou uma reforma ampla do setor elétrico, que vem sendo prometida, mas que, até agora, tem se limitado a soluções pontuais que elevam o custo da energia para os consumidores. (Agência CanalEnergia - 18.10.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Renata Homem de Melo (sócia e head da Prática de Societário e M&A do FAS advogados in cooperation with CMS) e Elise Calixto Hale Crystal (sócia e head da Prática de Energia e Infraestrutura do FAS advogados in cooperation with CMS) tratam da evolução das fontes de financiamento no setor elétrico brasileiro, que, historicamente dependente do apoio estatal, agora se diversifica com a crescente utilização do mercado de capitais, especialmente através da emissão de debêntures. Essas debêntures, tanto incentivadas quanto de infraestrutura, oferecem benefícios fiscais que atraem investidores, contribuindo para reduzir custos de financiamento e expandir projetos de infraestrutura. A recente Lei nº 14.801/24 introduziu um novo instrumento de debênture de infraestrutura, com incentivos fiscais que visam facilitar a captação de recursos. Apesar de um início confuso em relação à regulamentação e benefícios, a emissão de debêntures no setor elétrico tem se mostrado promissora, com significativas captações em 2024, permitindo atrair novos perfis de investidores e apoiar iniciativas de descarbonização e expansão da geração de energia renovável. (GESEL-IE-UFRJ – 22.10.2024)

De acordo com o CEO do Energy Summit, Hudson Mendonça, o Brasil na transição energética deve buscar ser um polo de geração de inteligência nesse processo e não apenas um líder em implantação. Segundo ele, investimentos em tecnologia para a transição vem ficando cada vez mais altos e podem ser alocados no país, caso ele assuma esse papel de líder na inteligência. “Brasil deve se posicionar como locomotiva e não como vagão na transição energética. Onde gera a inteligência é que vai liderar”, explica. Mendonça dá como exemplo o chocolate, em que o Brasil é um grande exportador de cacau, mas os chocolates mais caros são os europeus. (Agência CanalEnergia - 21.10.2024) 

Em 2022, estima-se que a produção e o uso de energia tenham correspondido a apenas 24% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE), devido à matriz energética diversificada e com ampla participação de fontes renováveis. Essa informação faz parte do Caderno de Meio Ambiente e Energia do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034, publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nesta segunda-feira (21/10). A análise socioambiental da expansão energética identifica os principais desafios e oportunidades para os próximos dez anos. Mesmo com o aumento das emissões devido à melhoria dos padrões socioeconômicos do Brasil até 2034, a projeção de 2,4 tCO2eq/habitante mostra que as emissões per capita do país serão baixas em comparação com outras nações, atualmente da ordem de 5,4 tCO2eq/habitante (Europa, OCDE) a 13,8 tCO2eq/habitante (Estados Unidos). (EPE – 21.10.2024) 

A Conferência Anual do Fórum Latino-Americano de Smart Grid, que acontecerá nos dias 28 e 29 de outubro, em São Paulo, contará com conteúdo inovador em tecnologia e modelos de negócios e com palestrantes nacionais e internacionais de excelência. O evento terá ainda uma exposição de tecnologias e de empresas inovadoras. As sessões da Conferência terão tradução simultânea, com a participação já confirmada de executivos e autoridades importantes. Participam também patrocinadores e apoiadores líderes na área de sistemas inteligentes de energia e diretamente envolvidos na organização. (Agência CanalEnergia - 21.10.2024) 

A Eletrobras anunciou que foi liquidada a oferta pública referente à 6ª emissão de debêntures simples, no montante de R$ 1,6 bilhão. Os títulos emitidos são da espécie quirografária, não conversíveis em ações e com taxa de 6,877% ao ano, e têm vencimento previsto para setembro de 2034. A companhia, ademais, comunicou que as ofertas públicas de debêntures das controladas Eletronorte e Chesf também já foram liquidadas, tendo a Eletrobras como fiadora e principal pagadora. Somando todas as operações, o montante captado totaliza R$ 5,4 bilhões. (Agência CanalEnergia - 18.10.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) notificou a Enel Distribuição São Paulo pelo descumprimento de seu plano de contingência e pela reincidência em atendimentos insatisfatórios durante emergências, após um apagão que afetou mais de 3 milhões de clientes em 11 de outubro. Essa intimação é parte de um processo que poderá levar à recomendação de caducidade da concessão da empresa ao Ministério de Minas e Energia. A Enel, por sua vez, defendeu seu desempenho, ressaltando que atendeu rapidamente a situação emergencial causada por um vendaval histórico e que cumpre todas as obrigações contratuais e regulatórias. (Valor Econômico - 21.10.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia, com aumento de 4,33% em média para os consumidores da distribuidora. A alta entrará em vigor a partir de 22 de outubro e afetará cerca de 3,41 milhões de unidades consumidoras. Os consumidores em baixa tensão (residenciais, rurais, iluminação pública, etc.) terão as tarifas aumentadas em 5,02%, enquanto os consumidores em alta tensão (grandes empresas) terão um aumento médio de 2,23%. A revisão tarifária considerou os custos de aquisição de energia, componentes financeiros e as receitas irrecuperáveis. A Equatorial Goiás Distribuidora é sediada em Goiânia e tem um faturamento anual de cerca de R$ 10,32 bilhões com o consumo de energia elétrica. Na revisão tarifária de 2023, o aumento médio percebido pelos consumidores da concessionária também foi de 3,54%. (Broadcast Energia – 20.10.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro feito pela Novo Estado Transmissora de Energia, controlada pela Engie, no valor de R$ 90,7 milhões. A concessionária arrematou um lote em um leilão em 2017 que previa a construção, operação e manutenção de infraestrutura de transmissão no Pará e Tocantins, com data de entrada em operação comercial estabelecida para 9 de março de 2023. Embora a data tenha sido cumprida, a empresa argumentou que a pandemia frustrou suas expectativas de antecipação da operação comercial do empreendimento e pediu o reequilíbrio. A diretora da Aneel, Agnes da Costa, afirmou que a pandemia não impossibilitou o cumprimento do contrato pela concessionária e que os contratos de concessão deixam claro a responsabilidade exclusiva e integral da transmissora sobre a gestão do projeto, ou seja, trata-se de risco ordinário do negócio. Para a recomposição do contrato, deveria haver a demonstração ou comprovação objetiva dos efeitos do acontecimento extraordinário para a concessão em si. (Broadcast Energia – 20.10.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) em R$ 8,34 milhões devido a interrupções no fornecimento de energia em Macapá no dia 26 de abril. A penalidade foi aplicada após fiscalização que identificou duas infrações: falhas na operação e no sistema de proteção da subestação Equatorial, além de um plano de contingência inadequado, que dificultou a rápida recomposição do serviço. A multa corresponde a 0,78505% da receita operacional líquida da distribuidora. (Agência CanalEnergia - 18.10.2024)

A Cemig, em parceria com o Grupo Reinhausen e a Trael, desenvolveu o equipamento SmartGreen, novos transformadores que fazem a regulação dos níveis de tensão da rede de forma automática. Ainda em período de teste, duas unidades do equipamento foram instaladas em pontos estratégicos em Uberaba e Bocaiúva. Sobre o funcionamento do SmartGreen, a companhia explica que: caso haja uma variação de tensão, o objetivo é que o equipamento faça, de forma automática e inteligente, a regulação da tensão fornecida aos consumidores, eliminando, assim, a instabilidade observada em algumas situações. A dinamicidade do sistema elétrico, segundo a Cemig, impele que cada vez mais novas tecnologias sejam integradas à rede de distribuição, de maneira que esses novos aparatos incorporados se somem aos processos já existentes para que a qualidade do fornecimento de energia seja cada vez melhor. (Agência CanalEnergia - 21.10.2024)

A Renova Energia, em 21 de outubro, foi notificada pela VC Energia II Fundo de Investimento em Participações sobre seu compromisso de subscrição de ações ordinárias da empresa. A operação seria realizada ao preço de R$ 1,08 por ação, por meio da capitalização de créditos que o credor possui contra a companhia, perfazendo um valor estimado de R$ 524 milhões. Em comunicado ao mercado, a Renova esclareceu que o compromisso de subscrição bem como a proposta de aumento do capital social serão submetidos à análise do conselho de administração, que deliberará acerca da realização do procedimento. (Agência CanalEnergia - 21.10.2024) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata das consequências de um apagão em São Paulo, que deixou a cidade sem eletricidade por mais de 100 horas. Ele critica a distribuição de culpas entre a Aneel, a Enel e o governo, destacando que, embora a Enel alegue que o contrato de concessão é omisso em relação a investimentos para mitigar eventos climáticos, as obrigações de fornecer um serviço adequado estão claramente definidas. Santana argumenta que a resposta à crise elétrica exige uma transição energética eficaz, que ainda é controversa no Brasil, e critica a falta de ações decisivas das autoridades diante das evidências de mudanças climáticas e das fragilidades da matriz elétrica. Ele conclui apontando que a cultura de poder e desinformação contribui para um caminho autodestrutivo, refletindo um fracasso institucional que perpetua desigualdades. (GESEL-IE-UFRJ – 22.10.2024)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aumentou a capacidade de escoamento de energia renovável do Nordeste com a operação de três novas linhas de transmissão e uma subestação. Essa ampliação permitirá reduzir as restrições de geração de energia eólica e solar, que foram impostas após um apagão em agosto de 2023. As novas linhas aumentarão a capacidade de envio de energia do Nordeste para o Sudeste/Centro-Oeste em 12%, de 11.600 MW para 13.000 MW, e também aumentarão a exportação de energia para o Norte em 30%. Além disso, o ONS, em colaboração com o Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética, está estudando a antecipação do primeiro leilão de baterias, que pode ajudar a armazenar energia solar e eólica para uso durante períodos de alta demanda. A regulamentação para esse leilão ainda está em desenvolvimento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (Valor Econômico - 21.10.2024)

A geração distribuída no Brasil alcançou a marca de 33 gigawatts (GW) de capacidade instalada, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O país conta atualmente com 2,94 milhões de sistemas de geração própria, de diversas fontes, que beneficiam 4,2 milhões de unidades consumidoras. A maior parte dessa capacidade, cerca de 32,8 GW, é proveniente de mini ou microusinas solares fotovoltaicas, mas há também projetos eólicos, hidrelétricos, a biomassa, biogás, gás natural, óleo combustível e lenha. Entre janeiro e outubro de 2024, a Aneel registrou 5,48 GW de nova capacidade de geração distribuída, provenientes de 588 mil sistemas, em 5,4 mil municípios brasileiros. A expansão da geração distribuída poderá ser impulsionada pelo projeto Renda Básica Energética (REBE), que visa a instalação de sistemas de geração distribuída para atendimento de famílias de baixa renda. O projeto de lei (PL) 624/2023, que foi aprovado na Câmara e está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado desde junho, poderá proporcionar aos consumidores uma energia mais acessível e menos sujeita a bandeiras tarifárias. (Broadcast Energia – 20.10.2024) 

A usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, começará a operar de forma a manter seu reservatório próximo da cota máxima de 90 metros, mesmo durante a estiagem, a partir de meados de novembro, conforme decisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa mudança visa aumentar a produção de energia em até 250 MWm anuais e facilitar a exportação do excedente para a Bolívia, que atualmente depende de termelétricas a diesel. Com a nova autorização, a usina poderá acumular água, melhorando sua operação e a navegação no rio Madeira durante períodos de seca. A contrapartida incluirá o fornecimento de parte da energia gerada à Bolívia, que busca reduzir sua dependência de combustíveis poluentes e caros. O governo boliviano já demonstrou interesse no projeto, e investimentos para interligação elétrica estão sendo realizados. (Valor Econômico - 21.10.2024)

A Aneel finalizou o acompanhamento do seccionamento da Linha de Transmissão de 500 kV Fortaleza II – Pecém II C1, em parceria com as transmissoras Dunas, STN e Chesf. A intervenção na Subestação Pacatuba resultou na criação de duas novas linhas: Fortaleza II – Pacatuba e Pecém II – Pacatuba. Após a conclusão, foi energizada a nova Linha de Transmissão Jaguaruana II – Pacatuba, que é crucial para aumentar a capacidade de escoamento de energia eólica e fotovoltaica do Nordeste para o restante do país, elevando a capacidade de 11.600 MW para 13.000 MW, fortalecendo o uso de fontes renováveis. (Agência CanalEnergia - 18.10.2024)

A Aneel aprovou por unanimidade a implantação de reforços de grande porte nas subestações Nobres, em Mato Grosso, e Porto Franco, no Maranhão, ambas da Eletrobras, com um investimento total de R$ 61,18 milhões e uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 10,37 milhões. As obras terão um prazo de execução de 30 meses e incluem a instalação de transformadores, módulos de conexão e infraestrutura em ambas as subestações. Na SE Nobres, a RAP será de R$ 5,09 milhões, enquanto na SE Porto Franco, que também terá uma substituição completa da interligação de barras, será de R$ 5,28 milhões. (Agência CanalEnergia - 21.10.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) mobilizaram até 4286 equipes das distribuidoras de energia de São Paulo para atender, durante o último final de semana, as ocorrências decorrentes dos eventos meteorológicos previstos pelo Departamento de Meteorologia, que incluía chuvas acompanhadas por raios, rajadas de vento e granizo. Das equipes recrutadas para a tomada de ação climática, 1.200 foram dispostas pela Enel SP, 460 pela Elektro, 320 pela Energisa Sul, 476 pela EDP, e 1830 pela CPFL. Além do deslocamento das equipes, outras providências anunciadas pelas distribuidoras foram: utilização de geradores de energia; mobilização junto às prefeituras para poda de árvores, e disparo de alertas e boletins informativos para a população. (Aneel – 18.10.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Maria Cristina Fernandes (jornalista) trata da trajetória de Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato, conhecido como Chicão, que, após trabalhar na manutenção da rede elétrica de São Paulo e se tornar dirigente sindical, discute os desafios enfrentados pelos eletricitários. Ele critica a privatização e a terceirização excessiva da mão de obra, que resultaram em demissões e precarização das condições de trabalho. Chicão ressalta que, embora a Enel tenha se comprometido a recontratar funcionários após um apagão, a falta de manutenção e a gestão inadequada dificultam a eficiência do serviço. Ele também menciona a necessidade de mudanças nas agências reguladoras e na abordagem dos governantes para enfrentar os problemas estruturais do setor elétrico, destacando a importância de não culpar os trabalhadores que operam em condições perigosas e muitas vezes ameaçadoras. (GESEL-IE-UFRJ – 22.10.2024)

Cientistas da Universidade de Tecnologia de Xi’an descobriram que desertos podem ser locais promissores para a instalação de painéis solares, como demonstrado em um estudo realizado no Parque Fotovoltaico de Qinghai Gonghe, o maior do mundo. A pesquisa utilizou o modelo DPSIR para analisar as interações entre sociedade e meio ambiente, revelando que a instalação de painéis solares aumentou a fixação de carbono no solo e a disponibilidade de potássio e fósforo, além de melhorar o microclima ao reduzir a velocidade do vento e aumentar a umidade do ar. Embora os indicadores socioeconômicos, como PIB e urbanização, tenham melhorado com o desenvolvimento da energia solar, os cientistas alertam para a necessidade de avaliações cuidadosas para garantir o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável. (Valor Econômico - 21.10.2024)

A ODATA, empresa de data centers, e a Casa dos Ventos firmaram um contrato de longo prazo para o fornecimento de energia renovável proveniente do Complexo Eólico Babilônia Sul, localizado em Várzea Nova, Bahia, com 360 MW de capacidade e investimento de R$ 1,8 bilhão. O complexo, que possui 80 aerogeradores, contribuirá para evitar a emissão de 720 mil toneladas de CO2 anualmente. A parceria faz parte da estratégia da ODATA para garantir crescimento sustentável e fornecer energia contínua e renovável aos seus data centers no Brasil e outros países da América Latina, assegurando a resiliência da infraestrutura. (Agência CanalEnergia - 21.10.2024)

Em artigo publicado pelo Poder360, Julio Lopes (ex-deputado Federal) trata da obra de Angra 3, que se tornou um símbolo da ineficiência estatal e da má gestão de recursos públicos no Brasil, permanecendo inacabada após 39 anos e absorvendo R$ 20 bilhões. Apesar de promessas de conclusão desde 2009, a obra continua sem previsão de finalização, colocando em risco a competitividade do país no setor energético e expondo-o a crises futuras. Lopes alerta que o desmantelamento do projeto não seria apenas um erro econômico, mas um desastre para a imagem do governo e a confiança internacional no Brasil. Ele enfatiza a importância de concluir Angra 3, argumentando que a energia nuclear pode ser vital para a segurança energética e a estabilidade econômica do país. (GESEL-IE-UFRJ – 19.10.2024)

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) anunciou, em 21 de outubro, a ampliação da granularidade de informações visualizadas na BBCE Curva Forward. Agora, o referencial de preços passa a oferecer mais de 30 produtos e possibilidade visualização de todos os movimentos de preços. Segundo comunicado da entidade, com o aperfeiçoamento, o mecanismo passa a apresentar mais flexibilidade e possibilidades de parametrização, contendo informações para diversas finalidades. Ainda, frisou que os índices apresentados na curva de preços são calculados com base em metodologia proprietária que prioriza negócios reais fechados no EHUB, mas também considera a contribuição de empresas clientes como parâmetro para ativos menos líquidos. (Agência CanalEnergia - 21.10.2024)