Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 7 de outubro, a portaria 814/2024 do Ministério de Minas e Energia, que prorroga até 18 de outubro o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública sobre a minuta de Portaria que altera os parâmetros das métricas do critério geral de garantia de suprimento para a aferição da adequabilidade no atendimento à potência. O prazo anterior se encerrava hoje, e os documentos e informações estão disponíveis no site do MME, no Portal de Consultas Públicas e no Portal Eletrônico Participa + Brasil. (Agência CanalEnergia - 07.10.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a transferência da Amazonas Energia para fundos controlados pela Âmbar, do grupo J&F, cumprindo uma decisão judicial da 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas. A juíza determinou que o controle da distribuidora fosse transferido, considerando um plano de reestruturação que inclui R$ 14 bilhões em custos na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) ao longo de 15 anos e um aporte de R$ 6,5 bilhões para reduzir as dívidas da empresa. A Aneel classificou a transferência como "sub judice" e seguirá contestando a inclusão dos R$ 14 bilhões na CCC na Justiça. A Âmbar argumentou que a aprovação do plano é crucial para a recuperação da distribuidora, que enfrenta um histórico de perdas financeiras significativas. A situação se complica com a necessidade de um quórum completo na diretoria da Aneel para decisões futuras, após uma reunião anterior que resultou em empate. (Valor Econômico - 08.10.2024)

O Projeto de Lei 1988/24, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece parâmetros para a troca de controle na distribuição de energia elétrica no Amazonas e busca garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A proposta determina que, temporariamente, sejam considerados os custos reais de compra de energia e geração para o reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que subsidia a geração em Sistemas Isolados, principalmente na região Norte. Além dos custos de energia, a proposta inclui também os custos com perdas não técnicas, receitas irrecuperáveis, e a extensão do prazo de sobrecontratação involuntária. O autor do projeto, deputado Amom Mandel, ressalta que a insolvência financeira e a baixa qualidade do serviço no Amazonas são problemas persistentes, e enfatiza a necessidade de ajustar os parâmetros da concessão para viabilizar uma gestão mais eficiente, evitando aumentos tarifários que beneficiem apenas acionistas ou credores. (Agência Câmara de Notícias – 07.10.2024)

Segundo a Moody’s, o setor de infraestrutura no Brasil apresenta boas oportunidades de investimento, especialmente nas companhias de distribuição de eletricidade, como EDP Espírito Santo, Enel Rio de Janeiro e Light, que buscarão renovar suas concessões em 2025 e 2026. As novas diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) visam facilitar o planejamento estratégico, apesar de aumentarem os custos operacionais. O relatório também aponta o crescimento das distribuidoras de energia, impulsionado pela demanda por preços competitivos, e menciona a privatização de serviços de água e esgoto como uma oportunidade para leilões multibilionários em estados como Pará, Pernambuco e Rondônia. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) planeja investir R$ 68 bilhões após sua privatização em julho de 2024, visando acesso universal à água e esgoto até 2029. (Valor Econômico - 07.10.2024) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata da turbulência no setor elétrico brasileiro, usando a metáfora de uma pane em um voo com o presidente Lula para ilustrar a falta de clareza na governança da Amazonas Energia (AME). Ele destaca a confusão sobre quem é o "principal" no controle da AME, citando o papel do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e da juíza envolvida. A situação da AME é crítica, com a empresa sendo considerada a pior distribuidora do setor, enfrentando sérios problemas financeiros e operacionais, exacerbados por uma gestão ineficaz e um ciclo de ineficiências que aumenta o furto de energia. Santana questiona a falta de um leilão para a concessão, sugerindo que a participação do mercado poderia trazer soluções, mas alerta que a atual estrutura de governança impede a adoção de medidas racionais para a recuperação da distribuidora. (GESEL-IE-UFRJ – 08.10.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil está promovendo uma chamada pública para selecionar propostas de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono, visando descarbonizar a indústria brasileira até 2035, conforme o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Com apoio do Brazil-UK Hydrogen Hub e da UNIDO, a iniciativa busca identificar projetos que integrem geração de energia e infraestrutura para produção, armazenamento e transporte de hidrogênio. As propostas selecionadas poderão ser incluídas no plano de investimentos do governo para acesso a recursos do Climate Investment Funds - Industry Decarbonization. O período para envio das propostas vai de 3 de outubro a 2 de novembro de 2024, com resultados sendo divulgados em 6 de dezembro de 2024. (Gov - 04.10.2024) 

O hidrogênio, considerado uma fonte de energia limpa, enfrenta desafios significativos devido ao seu alto custo, resultando em cancelamentos de projetos e redução de investimentos por grandes desenvolvedores, como a Origin Energy, que suspendeu um projeto na Austrália. O CEO da empresa destacou que o mercado de hidrogênio está se desenvolvendo mais lentamente do que o esperado, com riscos tecnológicos e de custos ainda a serem superados. Embora haja expectativa de crescimento na demanda por hidrogênio nesta década, atualmente apenas uma pequena fração vem de fontes limpas. Especialistas acreditam que esse recuo pode permitir um foco em projetos mais viáveis economicamente, visando um futuro mais realista para o setor. (Bloomberglinea - 05.10.2024) 

O CEO da Isa Cteep, Rui Chammas, afirmou durante evento realizado na sede da Siemens Brasil, em 03 de outubro, que o Brasil deve investir muito em infraestrutura a fim de atingir o nível de eletrificação que o país precisa. Segundo o executivo, hoje, a eletrificação da economia está no centro da estratégia da evolução climática. “Precisamos garantir que a nova infraestrutura esteja adaptada às questões climáticas, claro, mas também que elas nos permitam maior capacidade de controle e absorver informação”, pontua. Ele explica ainda que o crescimento da geração distribuída (GD) impõe ao sistema a realização de investimentos para “suportar isso” e, assim, com a tecnologia e governança adequadas, fazer um bom uso do potencial da geração renovável brasileira e trazer o melhor resultado para a sociedade. Ademais, reforça que o avanço da utilização de tecnologias de armazenamento de energia, como baterias, é um vetor fundamental para garantir a resiliência do sistema e a qualidade do serviço de fornecimento de energia. (Agência CanalEnergia - 04.10.2024)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) incentivará a integração entre os mercados energéticos do Brasil, da América Latina e da Península Ibérica na próxima edição do EVEx Lisboa. Nos dias 08 e 09 de outubro, a organização terá posição de destaque em debates com especialistas portugueses, brasileiros e espanhóis, como autoridades, reguladores e acadêmicos da área. Com público altamente qualificado, o evento será palco de amplas trocas de conhecimento em prol de uma transição energética justa e da industrialização verde. O Presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, participará do painel de abertura do primeiro dia, ao lado de figuras como a Ministra do Meio Ambiente e Energia de Portugal, Maria da Graça Carvalho, e o Presidente da Agência para a Energia (ADENE), Nelson Lage. Já a vice-presidente do Conselho, Gerusa Côrtes, será destaque do painel “Mercado Livre de Energia: o consumidor no centro da transição energética”. (CCEE – 03.10.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Julia Paletta Crespo (pesquisadora de doutorado da COPPE/UFRJ) trata da importância de aprender com o fracasso do projeto Yasuní, no Equador, para a política climática do Brasil. Ela argumenta que, embora o presidente Lula tenha destacado a necessidade de reduzir a dependência de combustíveis fósseis na Assembleia Geral da ONU, decisões baseadas em interesses de curto prazo podem comprometer o futuro climático do país. O Yasuní ITT, que buscava conservar um ecossistema rico em troca de apoio financeiro internacional, falhou por falta de interesse global, resultando em um aumento da exploração de petróleo e em conflitos sociais no Equador. Crespo alerta que o Brasil corre o risco de repetir essa armadilha, ao considerar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas em um contexto de emergência climática e de urgência por transição energética. Ela conclui que o país deve buscar formas de financiamento que priorizem a preservação ambiental, evitando a dependência de receitas petrolíferas e promovendo uma liderança global mais coerente e eficaz na agenda climática. (GESEL-IE-UFRJ – 08.10.2024)

A Cemig, em 2024, calcula já ter aplicado R$ 220 milhões em ações manutenção preventiva, como podas de árvores, limpeza de faixa de servidão e inspeções de circuitos elétricos. Os recursos, destarte, visam aumentar a resiliência da rede elétrica e reduzir o tempo de interrupções em situações de eventos climáticos extremos em Minas Gerais. Até o final do ano, a previsão é que a empresa aporte mais R$ 90 milhões em todo o estado. Quanto à antecipação de eventos climáticos, a empresa afirma possuir uma equipe de meteorologistas para o monitoramento em tempo real das condições climáticas da sua área de concessão, que enviam boletins e alertas para os Centros de Operação da companhia, permitindo a mobilização de equipes para ação ágil e precisa. (Agência CanalEnergia - 07.10.2024)

A Neoenergia Brasília apresentou um plano de contingência para o período chuvoso, elaborado em cooperação com o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O planejamento considera a previsão de fortes chuvas, aumento na incidência de raios e ventos fortes e inclui o reforço das equipes disponíveis e a mobilização de recursos e de mão de obra de outras distribuidoras do grupo. Em caso de um número elevado de ocorrências na rede, a empresa afirmou que pode triplicar as equipes em operação, dobrar o atendimento por telefone e reforçar outros canais digitais. A companhia ainda dispõe de um sistema de monitoramento climático que funciona 24 horas por dia no Centro de Operações Integradas para acompanhar eventos de risco ao serviço e enviar sinais para a tomada de ações antecipada. Ademais, no escopo da estratégia de defesa climática, o programa de manutenção da empresa, desde o início de 2024, já inspecionou mais de 15 mil km de rede, realizou mais de 45 mil manutenções preventivas e mais de 35 mil podas de árvores. (Agência CanalEnergia - 07.10.2024)

A Taesa anunciou que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Maranhão a licença de instalação para um trecho da concessão de Tangará. Essa licença abrange o seccionamento da linha de transmissão de 500 kV Açailândia – Miranda II C1 na subestação Santa Luzia III, com extensão de aproximadamente três quilômetros. O empreendimento Tangará, adquirido em 2022, conecta os estados do Maranhão e Pará e possui 279 quilômetros de linhas de transmissão, sendo 72 quilômetros de circuito duplo. A Aneel estabeleceu março de 2028 como prazo para a energização de Tangará. (Valor Econômico - 07.10.2024) 

A Matrix Energia anunciou a nomeação de Wilson Ferreira Júnior como presidente Independente do Conselho de Administração (CA), com efeitos a partir de 07 de outubro. Segundo a empresa, a chega do executivo representa um reforço à governança corporativa e à tomada de decisão estratégica da companhia, sobretudo ante um setor elétrico em constante transformação. A Matriz ainda enfatiza que a expertise em gestão estratégica e operacional de Wilson contribuirá para a consolidação de uma base sólida para o crescimento sustentável da empresa. A nomeação do executivo não afetada as demais participações no CA. (Agência CanalEnergia - 07.10.2024)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luiz Cesar Costa Raymundo discute a importância da Inteligência Artificial (IA) no setor de energia, destacando suas aplicações para aumentar a eficiência e promover a sustentabilidade. Segundo o autor, “a IA surge como uma ferramenta poderosa para transformar desafios em oportunidades”. Ele concluI que “o uso responsável da IA pode levar a um crescimento econômico sustentável, criando mercados e oportunidades de emprego, além de contribuir para a resiliência climática”. (GESEL-IE-UFRJ – 08.10.2024)

A Clarke Energia está com vagas abertas no seu time comercial, com oportunidades distribuídas em várias regiões do Brasil. São 9 vagas para vendedores externos, que devem residir em Aracaju (SE), Bragança Paulista (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Florianópolis, Joinville (SC), Londrina ou Maringá (PR) e João Pessoa (PB). Além diss, há 4 vagas para pré-vendedores e 1 vaga para vendedor interno, abertas para candidatos de todo o país, para trabalho remoto. Segundo a empresa, a chamada a novos colaboradores mira fortalecer sua presença em regiões com maior potencial de migração para o ambiente livre. As contratações são para início imediato. (Agência CanalEnergia - 07.10.2024)