Nos últimos três meses do ano, o GESEL ministrará quatro cursos de aprofundamento de conhecimento no Setor Elétrico. São eles: 1) “Comercialização de Energia Elétrica no Brasil” (em outubro, com carga horária de 12hs); 2) “Operação do Sistema e Formação de Preços no Setor Elétrico Brasileiro” (em novembro, com carga horária de 10hs); 3) “Economia da Transição Energética” (em dezembro, com carga horária de 8hs); 4) “Gás Natural e seu futuro na atual transição energética” (em dezembro, com carga horária de 12hs). Inscreva-se para saber mais: https://forms.gle/QaoNeNSQBQcw1L3j6 (GESEL-IE-UFRJ – 18.09.2024)

Acontece no próximo dia 20/09, às 9h30, no Instituto de Economia da UFRJ – Sala 102 (Campus da Praia Vermelha), o Seminário GESEL: Proposições para Liberalização do Mercado Cativo. O evento, presencial, terá como elemento central um novo estudo do GESEL, que será lançado no mesmo dia. A coordenação será de Nivalde de Castro (Coordenador do GESEL) e as palestrantes serão Katia Rocha (Pesquisadora – IPEA) e Maria Bernadete Gutierrez (Pesquisadora – IPEA). Os debatedores presentes serão: Anna Paula Pacheco (Diretora de regulação – Enel Brasil), Luiz Felipe Falcone de Souza (Diretor Regulatório – EDP Brasil), Fernando Maia (Diretor de Regulação – Grupo Energisa), Rafael Gomes (Gerente de Regulação do Serviço e Estratégia Regulatória – CPFL Energia), Cristiano Logrado (Diretor de Regulação e Mercado – Grupo Equatorial) e Marcelo Leite Freire (TCU). Inscreva-se já (vagas limitadas): https://forms.gle/7UC3NP3SCsN5A36s6 (GESEL-IE-UFRJ – 18.09.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a implementar uma solução unificada para melhorar a liquidação financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST). Essa decisão, tomada em reunião pública em 17 de setembro, é resultado da Consulta Pública CP 75/2020, que recebeu contribuições em duas fases entre 2020 e 2022. A Aneel realizará estudos para aprimorar a liquidação do EUST, incluindo a consolidação de faturas por transmissora e a unificação dos vencimentos. Além disso, a diretoria estabeleceu um prazo de 60 dias para que as transmissoras notifiquem usuários sobre inadimplência e retirem nomes do cadastro após a regularização. O ONS deve apresentar um cronograma de implementação em até 90 dias. (Aneel – 17.09.2024)

A diretoria da Aneel manteve o impasse sobre uma linha de transmissão no Acre, após uma votação empatada que impediu a liberação do empreendimento, que ligaria Rio Branco a Cruzeiro do Sul e integraria o Acre ao Sistema Interligado Nacional. O caso está entre quatro processos que aguardam a indicação de um novo diretor, cargo vago desde maio. Os diretores divergem sobre alterações na receita anual permitida (RAP) e possíveis punições à Transmissora Acre, responsável pela obra. O relator, Ricardo Tili, defende a redução dos valores pagos à construtora, devido a alterações no traçado em relação ao edital, enquanto outros diretores, como Agnes da Costa e o diretor-geral Sandoval Feitosa, apoiam a liberação da linha sem mudanças na RAP. A obra, licitada em 2019, enfrentou controvérsias com lideranças indígenas sobre seu impacto, mas obteve licenciamento ambiental. Tili e Mosna argumentam que as alterações prejudicaram a competitividade do leilão, enquanto a Transmissora Acre defende que não deve haver redução na RAP por ter feito compensações financeiras aos indígenas. (Agência Eixos - 17.09.2024) 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 500 milhões para a empresa fabricante de etanol FS, com o objetivo de ampliar a capacidade produtiva da companhia. Os recursos foram obtidos através do Fundo Clima e a empresa pretende investir no crescimento da produção no Estado de Mato Grosso, com a implementação de uma nova unidade em Querência, na região Nordeste do Estado. O BNDES informou que a indústria de etanol de milho de segunda safra é a primeira a ser contemplada com esse modelo de crédito e destacou que a FS possui tecnologia de ponta para a fabricação de produtos para nutrição animal, óleo de milho e bioeletricidade a partir de biomassa renovável. A oferta de etanol de milho alcançou quase 6 bilhões de litros em 2023, o que representa cerca de 20% da produção nacional, sendo considerada fundamental para a garantia de abastecimento de etanol no Brasil. (Broadcast Energia – 17.09.2024)

Setembro representa uma oportunidade inédita para o Brasil atrair investidores estrangeiros para sua economia verde, segundo Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU - Rede Brasil. O país, que lidera o Brics e o G20, e sediará a COP30 em 2025, está no centro das discussões sobre clima e sustentabilidade. Durante a Climate Week em Nova York, onde ocorrem eventos sobre mudanças climáticas, Pereira destaca a importância de enfrentar o movimento "anti-ESG", que critica a pauta ambiental e de diversidade. Apesar desse desafio, o Brasil possui um apelo global, especialmente em temas como financiamento climático e justiça social, que são relevantes nas discussões. A COP30 é vista como uma vitrine para o setor privado brasileiro mostrar suas soluções, e o Pacto Global está engajando empresas para se prepararem para o evento. No entanto, Pereira reconhece a necessidade de um ecossistema financeiro mais robusto para o financiamento climático no país, esperando que a atenção internacional traga novas oportunidades de investimento. (Valor Econômico - 18.09.2024) 

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução nas tarifas da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A (ELFSM). O efeito médio do reajuste é uma redução de 3,49%, sendo 3,65% para os consumidores da classe de baixa tensão e 2,39% para os da alta tensão. Para os consumidores residenciais, especificamente, a redução tarifária é de 3,71%. Dentre os fatores que mais impactaram os índices aprovados, destacam-se a redução do valor dos encargos setoriais e os gastos com compra de energia e com as atividades de distribuição. As novas tarifas passam a vigorar a partir de 22 de setembro. (Aneel – 17.09.2024)

A superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra de 50% de seis projetos de geração de energia solar fotovoltaica da Altas pela AMB, subsidiária da ArcelorMittal Brasil. Os projetos estão localizados na cidade de Paracatu, em Minas Gerais, e a previsão é de que haja uma segunda etapa do negócio após a conclusão das usinas, quando a AMB adquirirá as quotas detidas pela Atlas nos empreendimentos, representando 100% do capital dos empreendimentos. A justificativa para a operação é que ela permitirá novos investimentos em unidades geradoras de energia elétrica de matriz renovável, atendendo à demanda energética da AMB. A aquisição das usinas de energia solar é uma estratégia da empresa para reduzir o impacto ambiental de suas atividades e aumentar sua eficiência energética. (Broadcast Energia – 17.09.2024)

A Cemig (CMIG4) anunciou o pagamento de R$ 472,5 milhões em juros sobre o capital próprio, equivalente a R$ 0,16520222078 por ação, com retenção de 15% de imposto de renda na fonte, exceto para investidores isentos. Os acionistas têm até 23 de setembro para adquirir ações, que passarão a ser negociadas "ex-JCPs" a partir de 24 de setembro. O pagamento será feito em duas parcelas, até junho e dezembro de 2025. Durante o Investor Day, a empresa reafirmou sua estratégia de focar em Minas Gerais, com um plano de Capex de R$ 49 bilhões até 2028, e investimentos de R$ 3,5 bilhões em transmissão. A XP Investimentos considerou positiva a continuidade das estratégias da Cemig e reiterou a recomendação de compra, apesar das incertezas sobre a federalização e a situação de sua concessão hidrelétrica que está prestes a expirar. (MoneyTimes - 17.09.2024) 

A EDP Brasil está acompanhando de perto o avanço das discussões e trabalhos para a renovação das concessões de distribuição, mas não está cobrando pela agilidade dos órgãos reguladores. O diretor-presidente da EDP Brasil, João Marques da Cruz, disse que entende a complexidade do processo e considera que as diretrizes divulgadas pelo governo federal em junho já deram segurança para a continuidade dos investimentos e tranquilidade para o refinanciamento de dívidas. A empresa está investindo em 2024 cerca de três vezes a taxa de depreciação e planeja investir R$ 1,7 bilhão no ano, cerca de 50% em cada distribuidora, no Espírito Santo e em São Paulo. A empresa obteve o refinanciamento necessário para suas dívidas e acredita que um novo contrato será assinado a contento antes de julho do próximo ano. O presidente da companhia está otimista com os trabalhos realizados e acredita que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) buscam um equilíbrio entre a atração do investimento, a qualidade de serviço e a atenção ao cliente. (Broadcast Energia – 17.09.2024)

A realização de um leilão para soluções de armazenamento de energia em baterias para o sistema elétrico brasileiro foi considerada um avanço significativo pela Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia Elétrica (ABSAE). A organização defende que é premente a contratação de fontes despacháveis para garantir mais segurança energética e flexibilidade ao sistema elétrico brasileiro e afirma que os sistemas de armazenamento de grande porte, acoplados a usinas renováveis ou realizados de forma independente, seriam essenciais para suprir potência em momentos de carga elevada, absorver os excedentes da geração renovável e fornecer serviços de estabilização da rede elétrica. Embora haja questionamentos no setor sobre os custos da contratação desses sistemas, frente outras soluções disponíveis no mercado para garantir confiabilidade e flexibilidade, a ABSAE afirma que houve uma redução significativa dos custos nos últimos anos e estudos indicam que tais soluções poderiam prover economia ao consumidor final, em relação ao acionamento de usinas térmicas, por exemplo. Ainda, a ABSAE argumentou que a contratação de sistemas de armazenamento como reserva de capacidade poderia ser realizada de forma célere se o Ministério de Minas e Energia optasse por contratar sistemas acoplados à usinas renováveis. (Broadcast Energia – 17.09.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o uso do saldo superavitário da conta bandeira, que está estimado em R$ 9 bilhões, só será utilizado em caso de escassez hídrica semelhante a que ocorreu em 2021. De acordo com interlocutores do MME, a medida não é necessária no momento, mas está sendo considerada em caso de agravamento da seca. A conta bandeira foi criada para custear o aumento dos gastos das distribuidoras de energia com a compra de energia de outras fontes em momentos de baixa produção das hidrelétricas. Com o saldo superavitário, o governo poderia diminuir o impacto do aumento da energia elétrica para os consumidores. O MME informou também que, até o momento, não há previsão de aumento na tarifa de energia elétrica. (Broadcast Energia – 17.09.2024)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentará no dia 19 de setembro um plano de contingência para garantir a segurança do fornecimento de energia no Brasil, em uma reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A iniciativa foi determinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com prazo de 30 dias, visando assegurar o abastecimento até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2024-2026). A medida é necessária devido às dificuldades que o ONS enfrenta para atender à demanda, especialmente durante o horário de pico e na gestão de reservatórios de hidrelétricas, em um contexto de severa estiagem no Norte do país, que reduz a geração de energia. Embora haja uma oferta significativa de fontes renováveis, a intermitência dessas fontes não garante a segurança necessária para o funcionamento confiável do sistema elétrico. (Valor Econômico - 17.09.2024) 

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou que a previsão de Energia Natural Afluente (ENA) – que representa a quantidade de água que chega aos reservatórios das hidrelétricas - nas quatro regiões do Sistema Interligado Nacional (SIN) para setembro continua abaixo da média. No Sudeste/Centro-Oeste, que é responsável por cerca de 70% do armazenamento de água para produzir energia, a ENA foi estimada em 49% da média, o que pode resultar em um volume armazenado de apenas 47,4% nos reservatórios das hidrelétricas. Já no Sul, a ENA deve ficar em 36% da média, com armazenamento de 43,9% ao final do mês. No Nordeste, a ENA foi estimada em 43% da média histórica, o que deve resultar em volumes armazenados de 50,7%. Na região Norte, por fim, a ENA projetada é de 49% da média, com volume armazenado de 74,6%. A baixa do indicador é um reflexo da falta de chuvas nos últimos meses, o que pode afetar o abastecimento de energia elétrica nos próximos meses. O governo já anunciou medidas para garantir o fornecimento de energia, como o aumento da geração térmica e a importação de energia de países vizinhos. (Broadcast Energia – 17.09.2024)

Pela primeira vez, a Noruega superou a quantidade de carros elétricos em relação aos movidos a gasolina, com 754.303 veículos elétricos registrados em uma frota total de 2,8 milhões. Em agosto, os carros totalmente elétricos representaram 94,3% dos novos registros. Essa transformação, que ocorreu ao longo de 20 anos com incentivos governamentais, é crucial para que o país cumpra suas metas climáticas de redução de 55% nas emissões até 2030. Apesar de ser um grande produtor de petróleo, a Noruega visa vender apenas veículos com emissão zero até 2025, antecipando-se em dez anos à meta da União Europeia. O governo implementou isenções fiscais e investiu em infraestrutura de carregamento, resultando em um custo de 43 bilhões de coroas norueguesas em 2023. Esse esforço é sustentado por um fundo soberano de mais de 1,7 trilhão de dólares, oriundo de lucros do setor de petróleo. Enquanto isso, outras partes da Europa enfrentam dificuldades na adoção de veículos elétricos, com vendas em queda. (Folha de São Paulo - 17.09.2024) 

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou uma linha de crédito de R$ 2 bilhões destinada a investimentos em data centers no Brasil, como parte da Missão 4 da Nova Indústria Brasil. A linha é financiada por recursos do BNDES e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, com taxas de juros de 6,13% para projetos nas regiões Norte e Nordeste, e 8,5% para as demais regiões. Mercadante destacou a importância de fomentar a soberania de dados e a transformação digital, ressaltando a vantagem competitiva do Brasil em energia limpa e renovável. Além disso, foram anunciadas novas linhas de apoio à digitalização de micro, pequenas e médias empresas em colaboração com a Finep, integradas ao Programa Brasil Mais Produtivo. (Folha de Pernambuco - 11.09.2024) 

A AWS, serviço de nuvem da Amazon, anunciou um investimento de R$ 10,1 bilhões até 2034 para expandir e manter data centers no Brasil, visando atender à crescente demanda por serviços de nuvem e inteligência artificial. Esse montante se junta aos R$ 19,2 bilhões já investidos entre 2011 e 2023. Cleber Morais, diretor da AWS no Brasil, destacou a longa história de comprometimento da empresa com o país. A infraestrutura local da AWS inclui três Zonas de Disponibilidade em São Paulo, além de pontos de presença em Fortaleza e Rio de Janeiro. (CNN Brasil - 11.09.2024) 

A Raízen Power decidiu vender todas as suas usinas de geração distribuída, que somam 87 instalações de energia solar, pequenas centrais hidrelétricas e biogás, para se concentrar em serviços de energia renovável para clientes e na captação de novos consumidores. A empresa, que já iniciou um plano de desinvestimento ao vender 31 usinas solares por R$ 700 milhões, pretende manter a geração distribuída como um meio de ampliar sua base de clientes. O CEO, Frederico Saliba, ressaltou que a Raízen não está abandonando o segmento, mas sim oferecendo energia renovável por meio de parceiros que operam as usinas. O setor está passando por uma consolidação, e a Raízen tem aumentado sua presença, alcançando mais de 110 mil clientes, e negociou cerca de 3 GW médios no mercado livre. A estratégia de desinvestimento visa reciclar o portfólio da empresa para continuar investindo em soluções energéticas para os consumidores. (Valor Econômico - 18.09.2024) 

O recente decreto governamental que regulamenta o escoamento, tratamento e transporte de gás natural tem gerado debates entre as petroleiras e grandes consumidores do produto. Uma das mudanças mais significativas é que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a regular essas estruturas, inclusive aquelas já construídas e operadas pelos proprietários. Com isso, a agência poderá determinar o preço cobrado pelo dono da estrutura e revisá-lo a cada seis meses, além de estabelecer um preço provisório. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química, André Passos Cordeiro, acredita que essa medida poderá ter impacto no curto prazo, já que há um excessivo valor cobrado na tarifa de transporte. Porém, Sylvie D'Apote, do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), alerta que o decreto pode gerar questionamentos na Justiça em relação ao acesso às estruturas e à decisão da ANP sobre a tarifa a ser cobrada. (Broadcast Energia – 17.09.2024)

O Conselho de Monitoramento e Avaliações de Políticas Públicas (CMAP), vinculado ao Ministério do Planejamento, sugeriu a adoção de medidas para acabar com o subsídio tributário destinado às termoelétricas. A recomendação foi incluída em um relatório em 13 de setembro que avaliou seis programas do governo nos anos de 2023 e 2024. O subsídio tributário às termoelétricas foi regulamentado por uma lei de 2001, que isentou de PIS/Pasep e Confins as usinas termoelétricas durante uma crise hídrica no país. No entanto, o acúmulo de subsídios tornou o Brasil o país da energia barata e da conta de luz cara, pois esses incentivos, que são pagos pelos consumidores, mais que dobraram em cinco anos e já representam 13,5% da fatura mensal. A recomendação do CMAP, assim, sugere que sejam tomadas medidas para acabar com o subsídio tributário às termoelétricas, a fim de reduzir os custos da conta de luz para os consumidores. (Broadcast Energia – 17.09.2024)