A ANEEL definiu, em reunião realizada em 6 de agosto, regras para a definição e disponibilização de informações sobre a energia requerida nos Contratos de Comercialização de Energia e Potência dos Sistemas Isolados do Sistema Roraima. A diretora Agnes da Costa elogiou o voto do diretor Ricardo Tili e a atuação da área técnica por aumentar a transparência e auxiliar o governo nas diretrizes do novo leilão de sistemas isolados. Em resposta a questionamentos do ONS sobre a operacionalização dos contratos, a Aneel estabeleceu diretrizes para o cálculo da energia requerida, considerando a potência disponível das usinas, as indisponibilidades e a demanda do sistema de Roraima, o único estado não conectado ao SIN. Foi decidido que a energia gerada para faturamento será limitada pela potência contratada, com responsabilidades por questões tecnológicas recaindo sobre o gerador. (Agência CanalEnergia - 06.08.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou a Tomada de Subsídios Nº 12 para coletar contribuições da sociedade na elaboração da Agenda Regulatória 2025/2026. As sugestões podem ser enviadas de 6 a 26 de agosto através do site da Aneel. A iniciativa visa reunir opiniões sobre temas prioritários identificados pelas Unidades Organizacionais da agência, conforme o escopo estabelecido pela diretoria. A participação é aberta a cidadãos, empresas e organizações do setor elétrico. (Agência CanalEnergia - 06.08.2024)

A ANEEL concedeu uma medida cautelar obrigando as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) Coremas IV a VIII a ressarcirem em R$ 4,5 milhões as SPEs Coremas I a III pelo compartilhamento de instalações. O pagamento deve ser feito em 48 horas a partir da publicação no Diário Oficial, sob pena de desconexão das usinas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). A decisão segue um despacho anterior de fevereiro de 2024, que havia estipulado um prazo de 60 dias para o pagamento, já expirado. A demora no pagamento, alegada por Coremas IV a VIII devido à necessidade de gerar receita, e a emissão de debêntures pela Rio Alto, controladora das SPEs, foram fatores motivadores da cautelar. O diretor relator, Fernando Mosna, destacou a gravidade da conduta das SPEs, que infringe o interesse público e necessita de uma ação exemplar. (Agência CanalEnergia - 06.08.2024)

A ANEEL autorizou, a partir de 6 de agosto, o início da operação comercial de diversos empreendimentos, totalizando 102,31 MW. Entre eles estão a UG2 da EOL Ventos de Santa Eugênia 03 (5,7 MW), as UG1 a UG8 da EOL Serra do Assuruá 15 e 19 (67,5 MW), e a UG5 da EOL Santo Agostinho 17 (6,2 MW), entre outros. Além disso, foram liberados para operação em teste 101,28 MW, incluindo as UG1 a UG129 da UFV Jaíba NE2 e NE3 (79,98 MW), e as UG1, UG2 e UG8 das EOL Ventos de São Zacarias 07, 08 e 09 (17,1 MW). (Agência CanalEnergia - 06.08.2024)

A Engie não conseguiu modificar os períodos de validade dos Custos Variáveis Unitários (CVUs) do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O complexo, vendido em 2021 para a Diamante, teve seus CVUs aprovados em junho de 2020 para operação em carga plena e reduzida. Em setembro de 2020, a Aneel autorizou um reajuste de 6,61% no preço do carvão mineral usado para reembolso pela Conta de Desenvolvimento Energético. A Engie queria que os novos valores de CVU fossem aplicados a partir de 1º de setembro de 2020, alegando um descasamento de custos. Contudo, a Aneel rejeitou o pedido, argumentando que o reajuste do preço do carvão não implica automaticamente no reajuste dos CVUs das usinas, e que o aumento autorizado foi apenas para reembolso pela CDE. (Agência CanalEnergia - 07.08.2024)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de trechos de 12 decisões da Justiça Federal no Paraná que impediam a Itaipu Binacional de negociar a compra de terras para indenizar comunidades indígenas afetadas pela implantação da usina hidrelétrica. A decisão foi tomada na Ação Cível Originário (ACO) 3555, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em março de 2023, Toffoli encaminhou os autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) para tentativa de conciliação, com uma das soluções sendo a proposta da Itaipu de adquirir terras para uso exclusivo das comunidades indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. (Agência CanalEnergia - 06.08.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a securitização de créditos da privatização da Eletrobras gerou R$ 11,8 bilhões para quitar empréstimos relacionados às Contas Covid e Escassez Hídrica, captados anteriormente a altos juros devido a crises. A nova captação realizada pela CCEE com bancos, no valor de R$ 7,8 bilhões, somou-se aos R$ 4 bilhões disponíveis na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), permitindo o pagamento total da dívida. A operação resultou em um ganho financeiro de R$ 500 milhões ao reduzir o custo dos empréstimos e permitirá descontos de 2,5% a 10% nas contas de luz a partir do próximo mês. Apesar da quitação, ainda restam cerca de R$ 18 bilhões em créditos para os consumidores.(Valor Econômico - 08.08.2024)

O deputado federal José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara, apresentou um requerimento de urgência para o PL 3027/2024, que aborda incentivos fiscais vetados no marco regulatório do Hidrogênio Verde. A diretora executiva da ABHIV, Fernanda Delgado, destacou que o veto era esperado e que o novo PL, apresentado em 2 de agosto, visa solucionar essa questão. O projeto, apoiado por várias associações, incluindo ABIHV e ABEEólica, busca conceder créditos fiscais para projetos de hidrogênio de baixo carbono. O PL 3027/2024, que institui o Programa de Desenvolvimento de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), mantém os valores de créditos fiscais do PL 2308, totalizando R$ 18,3 bilhões, com validade de 2028 a 2032, permitindo o uso dos valores não utilizados em anos subsequentes. O objetivo é preencher a lacuna deixada pelos vetos e acelerar a discussão legislativa. (Agência CanalEnergia - 07.08.2024) 

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma auditoria abrangente sobre a transição energética no Brasil, com o objetivo de avaliar como o governo está se preparando para a mudança para uma economia de baixa emissão de carbono. A auditoria analisará a gestão da transição, o financiamento do processo, as tecnologias utilizadas e a justiça e inclusão na implementação. O TCU pretende compartilhar os resultados com Instituições Superiores de Controle (ISC) de outros países para auxiliar na auditoria da transição energética em suas regiões. A fiscalização, que deve ser concluída até o fim de setembro, é destacada pelo secretário de controle Externo de Energia e Comunicações do TCU, Alexandre Figueiredo, como crucial para garantir uma transição eficaz com políticas bem-elaboradas. (Agência CanalEnergia - 06.08.2024) 

No segundo trimestre de 2024, a Engie Brasil Energia (EGIE3) reportou um lucro líquido de R$ 871 milhões, um aumento de 18,8% em relação ao mesmo período de 2023, e um lucro ajustado de R$ 855 milhões, alta de 6,1%. No acumulado até junho, o lucro líquido atingiu R$ 2,5 bilhões, crescimento de 58,2% comparado ao ano anterior. Contribuíram para esses resultados a indenização de R$ 262 milhões pelo atraso no Conjunto Eólico Santo Agostinho e o impacto positivo das transações de curto prazo. No entanto, a venda da Usina Termelétrica Pampa Sul e a redução do resultado de equivalência patrimonial devido à venda parcial da TAG foram fatores atenuantes. O Ebitda no segundo trimestre cresceu 8,6%, totalizando R$ 1,952 bilhão, mas caiu 2,5% no acumulado do ano, e a receita operacional líquida no segundo trimestre aumentou 7,4%, totalizando R$ 2,82 bilhões. A dívida líquida da empresa alcançou R$ 17,344 bilhões, um aumento de 24,9% em relação ao ano anterior.(Estadão - 07.08.2024)

No segundo trimestre, a Energisa reportou um lucro líquido de R$ 505,9 milhões, representando um aumento de 4,5% em relação ao ano anterior, e uma receita líquida de R$ 6,04 bilhões, com alta de 14,3%. O Ebitda ajustado foi de R$ 1,6 bilhão. A companhia anunciou que distribuirá R$ 457,1 milhões em dividendos intercalares, no valor de R$ 0,20 por ação, que serão pagos em 28 de agosto.(Valor Econômico - 07.08.2024) 

No segundo trimestre de 2024, a Copel registrou um lucro líquido atribuído aos controladores de R$ 472,1 milhões, um aumento de 48,6% em relação ao ano anterior, impulsionado principalmente pelo segmento de distribuição de energia. O Ebitda ajustado foi de R$ 1,28 bilhões, crescimento de 5,7%, enquanto a receita líquida consolidada totalizou R$ 5,4 bilhões, alta de 7,4%. A empresa concluiu importantes desinvestimentos, incluindo a venda da participação na usina UEG Araucária e o controle da Compagas, e também está implementando um programa de demissão voluntária para 1.437 funcionários. A Copel está focada em se tornar uma empresa de geração 100% renovável e está avaliando oportunidades como leilões de energia e a renovação de concessões. A companhia também acelerou investimentos na distribuição de energia e iniciou a venda potencial de 13 ativos de geração de pequeno porte.(Valor Econômico - 07.08.2024)

No segundo trimestre, a Eletrobras obteve um lucro líquido de R$ 1,742 bilhão, alta de 7,6% em relação ao ano anterior. Apesar disso, sua receita líquida caiu 9,2%, totalizando R$ 8,4 bilhões, frente aos R$ 9,2 bilhões do mesmo período de 2023. O Ebitda regulatório recorrente da empresa alcançou R$ 6 bilhões, com um aumento de R$ 484 milhões em comparação ao trimestre anterior.(Valor Econômico - 07.08.2024) 

O Bank of America (BofA) avalia que o potencial acordo entre a Eletrobras e o Governo Federal poderia encerrar o litígio sobre a privatização da companhia. Essa preocupação, segundo o banco, foi a razão da queda de 4% das ações da ex-estatal. O sentimento negativo foi motivado por notícias de que autoridades do Ministério da Fazenda tiveram resistências aos termos do esperado acordo legal. Para a instituição, todavia, os termos econômicos de um acordo são classificados como razoáveis para ambas as partes. O escopo desse trabalho, que está em pauta no CCAF – câmara de arbitragem que avalia o caso -, compreende o aumento da participação do governo na administração da Eletrobras, os pagamentos antecipados das obrigações junto a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o desinvestimento na Eletronuclear. (Agência CanalEnergia - 06.08.2024)

A Armor Capital, gestora de fundos multimercados, fez sua estreia no setor de energia renovável. A empresa firmou parceria com a CPV Asset para ser cogestora do fundo imobiliário CPV Energia FII (RENV11), que foca em ativos já performados. O investimento está centrado em usinas solares já em operação, o que, segundo a Armor, é explicado pelo crescimento contínuo da fonte e seu potencial de expansão. A análise de portfólio do fundo, a gestão de risco e dos ativos investidos será feita em conjunto pelas duas partes. Na primeira oferta, encerrada em maio, o RENV11 captou R$ 10 milhões, cifra alocada na compra de duas usinas, localizadas em Goiás e no Ceará. O plano é ter R$ 500 milhões sob gestão e 50 MW de capacidade de geração de distribuída (GD) no portfólio até o fim de 2025. (Agência CanalEnergia - 07.08.2024)

A Roraima Energia obteve vitória parcial no recurso interposto junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) após receber penalidade de redução dos níveis tarifários em razão do descumprimento das metas do Plano de Universalização Rural, Programa Luz para Todos e Mais Luz para Amazônia. A fiscalização foi realizada em julho de 2023 e a desobediência foi verificado no período base de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Para a distribuidora, todavia, houve equívoco de análise da Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) em relação ao pleito relacionado ao PLpT e alega a existência de ofício da Funai confirmando que as comunidades do programa MLA possuíam restrição de acesso durante a pandemia. Ademais, a distribuidora sinalizou erro de cálculo apresentando novo número de ligações impactadas de forma concomitante pelo impedimento de acesso e gestão de insumo. O argumento de que foi a pandemia e suas decorrências que estritamente impactaram no cumprimento da meta de universalização, no entanto, não foi reconhecido como motivo de excludente de responsabilidade. (Agência CanalEnergia - 07.08.2024)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Eneva anunciaram uma parceria para promover a recuperação florestal em quatro unidades de conservação (UCs) no estado do Amazonas, por meio da iniciativa Floresta Viva. São dois projetos que envolvem o plantio de espécies nativas e a implantação de sistemas agroflorestais, combinando culturas agrícolas com espécies florestais nativas, e que também atuam para capacitar a população local e criar oportunidades de renda para as comunidades envolvidas. O esforço conjunto inclui mais de R$ 10 milhões em investimentos que miram a restauração ecológica de 400 hectares de áreas degradadas. As ações têm prazo de execução de até 48 meses e estão alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs) das Nações Unidas. Segundo o BNDES, no âmbito do Floresta Viva, já foram aprovados oito projetos de em restingas e manguezais, com investimentos de mais de R$ 47 milhões. (Agência CanalEnergia - 07.08.2024)

O Cescon Barrieu segue investindo no crescimento do escritório. Para integrar a prática de energia, chegou à equipe Ana Carolina Katlauskas Calil. A nova sócia possui mais de 15 anos de experiência em operações no setor elétrico, abrangendo os segmentos de geração, distribuição, transmissão e comercialização. De acordo com a empresa, sua chegada reforça a capacidade de atendimento especializado ao setor, com advogados que conhecem profundamente a indústria, acompanham as mudanças legislativas e estão preparados para atuar em conjunto com as demais áreas do escritório, oferecendo, assim, uma assessoria integrada ao cliente. (Agência CanalEnergia - 07.08.2024)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 15% das ações da Sabesp pela Equatorial, o que permite à empresa elétrica se tornar sócia de referência da companhia de saneamento. O superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza considerou que a operação não afeta a concorrência no setor, pois juntas as empresas representam menos de 50% do mercado de saneamento, e que a cláusula de não concorrência está em conformidade com a jurisprudência do Cade. Com a aprovação, a Sabesp poderá iniciar o processo de mudança na administração e na nomeação de novos conselheiros.(Valor Econômico - 07.08.2024) 

A Engie se prepara para o leilão de linhas de transmissão em setembro, enfrentando intensa competição com poucos lotes disponíveis, e busca propostas competitivas para diversificação de portfólio. Em relação ao leilão de reserva de capacidade para geração elétrica, a empresa ainda aguarda os termos finais, com a expectativa de que o edital não seja publicado este ano. Eduardo Takamori observa que a má situação hidrológica de 2024 pode reduzir o excesso de oferta de energia no Brasil e aumentar os preços e a volatilidade, mas a Engie está otimista quanto a preços mais saudáveis no segundo semestre e destaca a boa performance de seus ativos hidrológicos.(Valor Econômico - 07.08.2024)  

Para enfrentar a crise hídrica e garantir a estabilidade elétrica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pediu aos grandes consumidores que reduzam voluntariamente sua demanda durante horários de pico. Empresas como Braskem, CBA e Gerdau ofereceram reduzir entre 5 MW e 45 MW desde novembro, através do programa "Resposta da Demanda", que foi intensificado após a crise hídrica de 2021. Entre novembro de 2023 e julho de 2024, o ONS aprovou 185 ofertas, com um recorde de 112 MW registrado em julho. A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) já ajusta seu consumo de energia para ajudar na estabilidade do sistema, enquanto a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) prevê a necessidade de 5,5 GW adicionais até 2028. Apesar do apoio da indústria para reduzir a demanda e minimizar o uso de termelétricas, há críticas sobre a eficácia do programa e preocupações com a possível exploração dos preços de energia.(Valor Econômico - 08.08.2024) 

No segundo trimestre de 2024, a plataforma MFS (Meu Financiamento Solar) revelou que cerca de 48% dos créditos liberados foram destinados a clientes da classe C, um aumento de três pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2023. Isso destaca a importância do financiamento na democratização da energia solar no Brasil. As classes D e E receberam 11% dos créditos, enquanto as classes B e A obtiveram, respectivamente, 38% e 7%. A redução da taxa Selic e a diminuição de aproximadamente 40% no preço dos equipamentos solares contribuíram para o aumento das instalações. Pesquisa da Greener indica que 32% dos kits fotovoltaicos vendidos em 2023 foram financiados, com várias instituições financeiras oferecendo crédito para energia solar.(Canal Solar - 07.08.2024) 

As vendas de veículos eletrificados leves em julho no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), foram as melhores de 2024 até agora, registrando 15.312 emplacamentos. Além disso, o número de vendas acumulado do ano, com apenas sete meses de contagem, já superou o total de vendas de 2023 - que já tinha sido o melhor ano da história da eletromobilidade no Brasil -, com 94.616 veículos leves eletrificados comercializados. Ainda, com esses números o mercado brasileiro também superou a marca simbólica de 300 mil veículos elétricos e híbridos leves em circulação. Neste ano, os veículos plug-in continuam mantendo a liderança do mercado brasileiro, com 70% de participação em relação ao total de eletrificados, enquanto os 30% restantes respondem aos veículos híbridos convencionais (HEV+HEV Flex + MHEV). Ademais, segundo a Fenabrave, o market share dos eletrificados manteve-se em 7%, mesmo patamar verificado nos últimos meses. (Agência CanalEnergia - 06.08.2024)