O Congresso Nacional pode discutir o marco das eólicas offshore em agosto, mas o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que o governo pretende vetar emendas que favorecem usinas termelétricas e outros setores, argumentando que isso aumentaria os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e afetaria negativamente os consumidores, especialmente os mais pobres. Silveira, alinhado com a posição do presidente Lula, criticou propostas como a prorrogação de usinas a carvão e a contratação de térmicas a gás, alegando que elas encareceriam a conta de luz e prejudicariam a economia. Atualmente, há 234 GW em projetos de energia no Ibama, com destaque para o Rio Grande do Sul e o Ceará. As eólicas offshore fazem parte de uma política de incentivo às energias renováveis, enquanto o hidrogênio avança para sanção com possíveis vetos. (Agência EPBR - 31.07.2024) 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as emendas ao projeto de lei (PL) das eólicas offshore podem onerar a conta de luz da população e sinalizou que elas podem ser vetadas caso sejam incluídas no texto aprovado, pois o custo iria diretamente para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), impactando diretamente a vida dos consumidores mais pobres. Silveira também negou conflito de interesse na concessão de licença para uma empresa de seu primo pesquisar diamantes em Minas Gerais, argumentando que o primo é de quarto grau e tem direito de exercer suas atividades comerciais, e que a reportagem não aponta nenhuma irregularidade ou interferência do ministro. (Valor Econômico - 31.07.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa 1098, que modifica as regras para estudos de inversão de fluxo de potência em projetos de micro e minigeração distribuída e regulamenta a geração distribuída (GD) no Programa Minha Casa Minha Vida. A norma, que altera a Resolução 1000, institui um fast track para pedidos de conexão de microgeradores com autoconsumo local e potência instalada de até 7,5 kW, além de MMGD que não injetem energia na rede. Consumidores devem solicitar enquadramento ao encaminhar o orçamento de conexão, sem possibilidade de realocar excedentes de energia. A norma prevê a redução de 50% no custo de disponibilidade para unidades do Cadastro Único de Programas Sociais e detalha a responsabilidade das distribuidoras por obras de conexão para novas moradias do Minha Casa Minha Vida. A nova regra proíbe a compensação de energia para unidades com geração não destinada ao consumo próprio, restringindo a comercialização de créditos de energia, exceto em chamadas públicas ou com órgãos públicos não no mercado livre. (Agência CanalEnergia - 31.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste tarifário de 14 permissionárias de distribuição de energia, com os novos valores entrando em vigor a partir de 30 de julho. As cooperativas afetadas estão localizadas nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, exceto as tarifas da Certel, que foram prorrogadas até 29 de setembro de 2024. Os índices variam entre redução e aumento, dependendo da permissionária, devido à atualização dos custos e à inclusão de componentes financeiros do atual cálculo tarifário. O reajuste segue as regras do módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), conforme a Resolução Normativa nº 1.058, de 7 de fevereiro de 2023. (Aneel – 30.07.2024)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para a liquidação das operações do mercado de curto prazo referente à contabilização de junho de 2024. Conforme o Despacho Nº 2.195, publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho, as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras devem repassar um total de R$ 147,54 à Conta Bandeiras até 01 de agosto de 2024. Por outro lado, as concessionárias credoras receberão R$ 121.168.401,21 até 05 de agosto de 2024. A publicação também menciona que concessionárias inadimplentes e credoras terão seus créditos retidos para abatimento de débitos anteriores, conforme o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret). (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PAR Procel) para 2024/2025 estará em consulta pública por 45 dias na página da Aneel. As contribuições poderão ser enviadas a partir de 2 de agosto para o e-mail cp017_2024@aneel.gov.br. Criado em 1985, o Procel promove o uso eficiente da energia elétrica e é atualmente administrado pela Enbpar, que substituiu a Eletrobras. O programa recebe 20% dos recursos destinados pelas distribuidoras a ações de eficiência energética, enquanto os 80% restantes são aplicados em projetos das próprias empresas de distribuição, conforme regulamento da Aneel. (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

A Eletrobras anunciou que solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação de 45 dias na mesa de conciliação conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que trata do poder de voto da União na empresa. Em abril, o STF já havia estendido as negociações por 90 dias. As discussões atuais envolvem a participação da União nos Conselhos da Eletrobras, a antecipação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético, e o desinvestimento da empresa em sua participação na Eletronuclear. A AGU, que ainda possui mais de 40% das ações da Eletrobras, argumenta que a lei que limita o voto dos acionistas a 10% do capital votante prejudica a União e seu interesse público, considerando a significativa participação que ainda detém na companhia. (O Globo - 31.07.2024)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve uma multa de R$ 3,582 milhões à Chesf devido ao descumprimento do Plano de Resultados, que pretendia reduzir o número de desligamentos forçados na Linha de Transmissão Arapiraca III – Rio Largo II. A meta era diminuir em cerca de 70% (de 10 para 3 eventos) as quedas provocadas por queimadas na instalação. Todavia, a fiscalização da agência, feita em outubro de 2020 para medir as melhorias de 01 de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro daquele ano, constatou que ocorreram 11 interrupções. A empresa alegou que quatros ocorrências foram de origem criminosa, mas não conseguiu comprovar a afirmação. A Aneel destacou, por fim, que embora a melhoria do desempenho da linha tenha se dado em momento posterior à fiscalização, o fato foi considerado pelos fiscais no cálculo da penalidade. (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

No segundo trimestre, a Isa Cteep registrou um lucro líquido de R$ 425,6 milhões, um aumento de 62,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. A receita líquida cresceu 24,7%, alcançando R$ 1,11 bilhão, impulsionada principalmente por um aumento de R$ 526 milhões na receita da conta RBSE, que compensa ativos não amortizados de concessões anteriores. O Ebitda subiu 29,7%, para R$ 891 milhões. O presidente Rui Chammas destacou a ampliação dos investimentos em quase 70% e o progresso nos projetos, como a obtenção de licenças para o projeto Piraquê, que permitirá o escoamento de energia renovável. A diretora financeira, Silvia Wada, observou que a redução dos indexadores das dívidas, IPCA e CDI, também contribuiu para os resultados positivos. (Valor Econômico - 31.07.2024) 

A WEG divulgou os resultados de sua operação no segundo trimestre de 2024. A fabricante de equipamentos teve lucro líquido de R$ 1,44 bilhão no período, um aumento de 5,4% em relação ao mesmo trimestre de 2023. Além disso, a Receita Operacional Líquida ficou em R$ 9,2 bilhões (+13,5%) e o Ebitda em R$ 2,12 bilhões (+15,7%). De acordo com a empresa, o bom desempenho dos equipamentos de ciclo longo contribuiu para a melhora da receita, principalmente na área de Geração, Transmissão e Distribuição, com destaque para os projetos de transmissão e distribuição e geração eólica. Os de ciclo curto, por sua vez, continuam a apresentar demanda saudável para os negócios. No entanto, apesar do aumento nas vendas, a receita de geração solar distribuída teve queda na comparação com o mesmo período no ano anterior. (Agência CanalEnergia - 31.07.2024)

A WEG deliberou a declaração de dividendos intermediários no valor total de R$ 786.876.620,15, correspondente a R$ 0,1875520617 por ação, aos titulares de ações escriturais em 02 de agosto de 2024, “ad referendum” da Assembleia Geral. De 05 de agosto de 2024 em diante, as ações serão negociadas “ex-dividendos”. O pagamento do dividendo e dos juros sobre capital próprio declarados em março e junho de 2024, ocorrerá no dia 14 de agosto de 2024. (Agência CanalEnergia - 31.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 30 de julho, o ativo regulatório a ser incorporado no processo tarifário de 2024 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial). Esse montante abrange os valores que não foram cobrados devido à aplicação de um reposicionamento tarifário de 0% na Revisão Tarifária Extraordinária de 2023 da concessionária, acrescidos dos recursos revertidos à modicidade tarifária decorrentes da Medida Provisória nº 1.212/2024. A decisão visa proteger o consumidor de energia elétrica, ao mesmo tempo em que reconhece a diferença entre as receitas prevista e real da concessionária de energia elétrica, bem como a alocação de recursos em prol da modicidade tarifária. (Aneel – 30.07.2024)

A Eneva concluiu, em 31 de julho, a incorporação de sua subsidiária Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), seguindo a aprovação em assembleia geral extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2023 e ratificada em novas assembleias no final de abril de 2024. Além da Celse, a empresa também incorporou, ao longo de 2024, as companhias DC Energia, FC One Energia, Focus Energia e Platinum. De acordo com a Eneva, essas incorporações têm o objetivo de simplificar e racionalizar a estrutura societária do grupo, resultando em redução de custos operacionais e administrativos e possibilitando a obtenção de sinergias financeiras e fiscais. (Valor Econômico - 31.07.2024) 

A Renova Energia comunicou, em 30 de julho, que está tomando as medidas necessárias para o reenquadramento da cotação das suas ações, em especial as obrigações do plano de recuperação judicial. A B3 havia notificado a geradora que as ações de emissão da Renova estavam cotadas abaixo de R$1 por unidade desde 3 de junho. Com isso, foi solicitado cronograma e medidas para o reenquadramento da cotação das ações ao patamar mínimo, o que deverá acontecer até 20 de janeiro de 2025. Caso as medidas tratadas não sejam suficientes para a resolução da cotação, será enviado ao Conselho de Administração uma proposta de grupamento de ações. (Agência CanalEnergia - 31.07.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou que o leilão de reserva de capacidade de energia ocorrerá ainda este ano, embora não tenha especificado uma data, ressaltando que agosto é viável, mas julho já não é. Ele enfatizou a necessidade urgente de contratar energia de segurança no Brasil para evitar problemas semelhantes aos de 2021 e mencionou que o governo está atuando com cautela durante a transição energética, considerando as fontes de energia adequadas. Silveira expressou a intenção de realizar o leilão o mais rápido possível, reconhecendo os desafios envolvidos no processo. (Valor Econômico - 31.07.2024) 

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) realizou um workshop em 31 de julho para apresentar um painel dinâmico e interativo que mostra a capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para novos projetos de geração de energia. Este painel, disponível no site do ONS, permite visualizações personalizadas em formato de mapa e tabela, oferecendo dados sobre oportunidades de conexão de novas centrais geradoras. O diretor-geral do ONS, Márcio Rea, destacou a importância da transparência das informações para investidores, enquanto Alexandre Zucarato, diretor de Planejamento, explicou que o painel ajuda a identificar a capacidade de escoamento remanescente do sistema. A nova ferramenta, que abrange cerca de 600 pontos de conexão, foi desenvolvida em resposta à crescente demanda por geração de energia renovável e substitui etapas anteriores do processo de acesso à rede, visando melhorar a eficiência e a clareza das informações disponíveis ao mercado. (ONS - 31.07.2024) 

Em painel realizado durante o Latin American Energy Economics Meeting, no Rio de Janeiro, o economista da Empresa de Pesquisa Energética Bruno Stukart destacou que a descarbonização dos transportes no Brasil não será apenas elétrica, mas sim eclética. “Temos uma miríade de soluções no Brasil, estamos investindo em todas elas: hidrelétrica, eólica, solar, biocombustível, etanol, biodiesel. Temos potencial”, explica. Ele constata, todavia, que, apesar da variedade de soluções, o país tem um longo caminho a percorrer e investimentos são necessários. A eletrificação tem grande potencial futuro, de maneira que, segundo o executivo, a massificação não deve acontecer no curto prazo, em razão de custos, carregamentos, bateria e a demanda de materiais críticos. Uma das investidas mais notáveis dessa frente, que é um vetor para a descarbonização da economia, é a hibridização de veículos a etanol, favorecida pela forte atividade agrícola brasileira. Além disso, Stukart conta que o governo também vem discutindo o incentivo ao transporte público. Um dos grandes desafios globais, no entanto, como apontou o professor Sergio Leal Braga, da PUC-Rio, será a descarbonização do transporte para grandes distâncias, como aviões e embarcações. (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

A Uber firmou uma parceria com a montadora chinesa BYD para adicionar 100.000 veículos elétricos à sua plataforma de mobilidade urbana, excluindo o mercado dos EUA. O acordo, que visa oferecer preços e financiamentos mais acessíveis aos motoristas, começará na Europa e na América Latina, com planos de expansão para o Oriente Médio, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Essa aliança apoia a estratégia da Uber de promover a transição para veículos elétricos, enquanto a BYD busca aumentar sua presença em mercados menos estabelecidos. O comunicado não menciona os EUA, onde a montadora enfrenta barreiras tarifárias crescentes, complicando a meta da Uber de que 100% de suas corridas sejam feitas com veículos elétricos até 2030. A BYD também está investindo na fabricação de veículos fora da China, com novas fábricas planejadas em diversos países. (Valor Econômico - 31.07.2024) 

A Sungrow, fornecedora de equipamentos para geração de energia solar, firmou parceria com a RZK Energia para fornecer suporte tecnológico para 22 usinas fotovoltaicas de geração distribuída, totalizando 100 MWp. A RZK Energia, que atende mais de 10 mil unidades consumidoras, incluindo grandes empresas, buscou a Sungrow devido à sua reputação por tecnologias confiáveis. A parceria envolve um investimento inicial de mais de R$ 10 milhões, com previsão de dobrar até 2025 e adicionar cerca de 80 MW em novas usinas nos planos de expansão da RZK Energia. A Sungrow destacou o aumento de mais de 32% no volume de comercialização de inversores no primeiro semestre de 2024, reafirmando sua posição de referência no mercado solar brasileiro. (Canal Solar - 31.07.2024) 

A GreenYellow e o Carrefour firmaram um acordo para instalar sistemas fotovoltaicos em estacionamentos de 350 hipermercados e supermercados do Carrefour na França até 2027, com capacidade total superior a 350 MW e produção anual de cerca de 450 GWh de energia limpa. Este é o maior programa de energia solar descentralizada na Europa. O contrato de 20 anos envolve a instalação de carports em 90 hipermercados e 260 supermercados, cobrindo quase 180 mil vagas de estacionamento em várias regiões francesas. A GreenYellow garantirá o desempenho durante todo o contrato e financiará integralmente o projeto, permitindo ao Carrefour acelerar sua descarbonização por meio de um modelo “as-a-service”. (Agência CanalEnergia - 31.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o início da operação comercial, a partir de 30 de julho, das unidades geradoras UG5 da EOL Ventos de São Vitor 6 (6,2 MW), UG1 a UG104 da UFV Água Vermelha VII (32,24 MW) e UG7 da EOL Santo Agostinho 26 (6,2 MW), totalizando 44,64 MW de capacidade instalada. Para operação em teste, foram liberadas as unidades UG2 e UG3 das EOL Ventos de São Zacarias 08 e 09 (11,4 MW), UG4, UG5 e UG7 da EOL Brejinhos B (12,6 MW) e UG2 da CGH Rio das Pedras (0,45 MW), somando 24,45 MW de capacidade instalada. (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

A Gerdau recebeu autorização da Agergs para migrar para o mercado livre de gás natural no Rio Grande do Sul, tornando-se a primeira empresa a fazer essa solicitação no estado. A siderúrgica já testava o mercado livre desde 2021 em Minas Gerais e recentemente firmou contrato com a Petrobras para suprir sua usina Cosigua no Rio de Janeiro. Para suas usinas em Sapucaia do Sul e Charqueadas, a Gerdau possui contratos com a distribuidora local Sulgás. A empresa notificou a Agergs sobre sua intenção de migração e foi autorizada a negociar com a Sulgás, mas continuará no mercado cativo se houver atraso no processo. A Agergs ainda não publicou o modelo de contrato entre usuários livres e a distribuidora, mas aceitou que a Sulgás receba a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) do contrato atual, desde que a minuta do novo contrato seja aprovada pela agência previamente. (Agência EPBR - 31.07.2024)