O Ministério da Gestão e Inovação propôs novos reajustes salariais aos servidores das agências reguladoras: um aumento de 14,4% para os PECs e uma média de 23% para os servidores de carreira. Desde maio, os servidores vêm se mobilizando por melhores condições salariais e de trabalho, intensificando as negociações com o governo. A Aneel alertou sobre os impactos de uma eventual greve nos procedimentos e na Chamada Estratégica de Hidrogênio. Apesar de avanços, como a manutenção do salário inicial, as negociações continuam. Um debate entre filiados e não filiados ocorrerá em 31 de julho para discutir a proposta e próximos passos. (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

Nos próximos dias, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomará decisões cruciais sobre dois assuntos: a prorrogação da suspensão do pagamento da dívida de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União e a conciliação envolvendo a participação da União na Eletrobras. O primeiro prazo é em 1º de agosto, quando se decide sobre a prorrogação do adiamento, sendo que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pediu uma nova extensão até 28 de agosto devido a inseguranças jurídicas. O segundo prazo é 5 de agosto, e o governo acredita que o acordo com a Eletrobras está próximo, envolvendo antecipação de recursos e transferência de ações. As negociações sobre a Eletrobras estão sendo conduzidas em sigilo e o governo busca reverter a limitação de voto imposta pela Lei de Desestatização, que restringe o poder da União como acionista majoritária. (Valor Econômico - 31.07.2024) 

O Ministério de Minas e Energia aprovou diretrizes para a execução de projetos com recursos destinados à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e de navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins. Os projetos incluirão obras de engenharia e melhorias em sistemas e equipamentos para atender sistemas isolados e regiões remotas. Os objetivos incluem a integração ao Sistema Interligado Nacional, substituição da geração própria por fontes renováveis e aprimoramento da eficiência energética. A seleção dos projetos será feita por chamada pública e a implantação será financiada pela Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL), com auditorias independentes e relatórios trimestrais à Secretaria Executiva do Comitê Gestor. (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou o processo sobre "supostas atitudes indevidas" de diretores da Aneel em uma reunião pública. A Comissão recomendou que os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili evitem expor questões internas ou discordâncias em reuniões públicas para proteger a imagem da instituição. O processo foi iniciado por três representações envolvendo Mosna, Tili, o diretor-geral Sandoval Feitosa, e o ex-diretor Hélvio Guerra, após uma reunião em que Mosna e Tili criticaram o processo de nomeação do procurador-geral da Aneel. A Comissão concluiu que não houve desvio ético, mas recomendou que divergências fossem resolvidas internamente. (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

A Aneel autorizou a abertura da Consulta Pública Nº 017/2024 para receber contribuições sobre o 5º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (5º PAR Procel) pelo prazo de 45 dias, a partir de 1º de agosto. Criado em 1985, o Procel visa promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o desperdício, com 20% dos recursos de Eficiência Energética destinados ao programa. A Consulta Pública busca transparência e participação da sociedade no plano de investimentos, com os resultados informados ao Grupo Coordenador de Conservação de Energia (GCCE). (Aneel – 30.07.2024)

A Aneel aprovou os reajustes tarifários de 14 cooperativas de distribuição com aniversário contratual em 30 de julho. Os percentuais de reajuste variam de uma redução de 6,59% a um aumento de 33,26%. (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

A Aneel autorizou horários de ponta diferenciados para consumidores rurais irrigantes conectados à Subestação Sorriso, operada pela Energisa Mato Grosso, devido ao aumento da demanda. A área atendida terá dois horários de ponta até a operação de um novo transformador em dezembro de 2025 ou até a próxima revisão tarifária. A mudança visa aliviar a carga sobre os transformadores e evitar riscos à continuidade do fornecimento. A Energisa MT observou um aumento significativo no carregamento dos transformadores em junho de 2024. A Aneel, contudo, não autorizou a distribuidora a custear os gastos decorrentes dessa diferenciação através da tarifa ou da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). (Aneel – 30.07.2024)

O mercado de descarbonização de edifícios representa uma oportunidade de mercado global de US$ 1,8 trilhão até 2030. Segundo um relatório do Fórum Econômico Mundial, são identificadas 11 estratégias para reduzir as emissões de construções em 80%, enfatizando o papel crucial das tecnologias avançadas, incluindo o gerenciamento integrado de energia. Esse último, continua o comunicado da instituição, aparece pela primeira vez, como item mais importante do que o isolamento ou as reformas tradicionais. O relatório afirma que a oportunidade surgirá de prêmios, novo crescimento de mercado e melhor desempenho ESG. Ele também destaca o papel crítico da China, dado seu status como o maior mercado de construção do mundo, e mostra as melhores práticas de outras economias emergentes, como os Emirados Árabes Unidos. (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Raphael Gomes (sócio e líder da prática de Energia do Lefosse) e Renato Edelstein (advogado sênior de Energia do Lefosse) tratam do crescimento acelerado do segmento de micro e minigeração distribuída (MMGD) e seu papel na diversificação da matriz energética, com foco em fontes renováveis. A MMGD, impulsionada por incentivos e regulamentações como a Resolução CNPE (2/2024), tem contribuído para a redução de investimentos em expansão de redes, menor impacto ambiental e desenvolvimento regional. A recente resolução estabelece diretrizes para a valoração dos custos e benefícios da MMGD, considerando diversos aspectos técnicos e operacionais. O Brasil, com seu potencial em energias limpas, é destaque nesse setor, que agora conta com mais de 2,5 milhões de usinas e cerca de 30 GW de potência instalada. A MMGD exemplifica como o conceito ESG pode ser integrado à prática, promovendo um desenvolvimento sustentável e um futuro mais próspero. (GESEL-IE-UFRJ – 31.07.2024)

Uma decisão judicial da corte do Reino Unido autorizou a Light a convocar uma assembleia única para deliberação dos termos e condições do procedimento ‘Scheme of Arrangement’, um acordo de arranjo entre a companhia e credores. A data ainda não foi definida, e o encontro servirá também para a empresa apresentar documentos e explicar melhor seu processo de reestruturação. (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

A Light se comprometeu a solucionar o problema de fornecimento na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. A ideia é de a região que abriga o aeroporto internacional da cidade não sofra mais com a interrupção, que vem sendo contínua e, segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, demonstra desleixo no tratamento da cidade. “Fizemos diversas reuniões entre a prefeitura e a empresa e o que percebemos é que há um jogo de empurra e de enrolação por parte da Light”, vociferou. Ele considera o atual momento como bom para esse tipo de cobrança, lembrando do processo de renovação dos contratos, e cobrou do Ministério de Minas e Energia o endurecimento de ações contra a concessionária. A empresa, em resposta, informou que as obras deverão começar em breve com a troca de alimentadores e novos cabos submarinos que já estão em processo de desembaraço aduaneiro, e sinalizou novembro como prazo factível para a melhora da qualidade do serviço. “Se não cumprirem o que prometeram, o futuro deles estará comprometido”, sentenciou o ministro Alexandre Silveira. (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

A Light promete investimentos de R$ 300 milhões nas redes de fornecimento de energia das ilhas do Governador e Paquetá, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo a companhia, os aportes serão destinados a renovação total da infraestrutura, com maior capacidade, que, somada àquela que já existe e que está sendo recuperada, vai entregar à região um atendimento muito mais robusto. A concessionária destaca que as obras acontecem em cinco principais frentes, que compreendem: a construção de uma rede auxiliar, o reforço do circuito de transmissão, a entrega de uma rede subterrânea e a renovação da estrutura original. Além disso, para mitigar os efeitos de problemas que podem aparecer ao longo dos trabalhos, foram instalados 180 geradores para que o abastecimento da região possa ser assegurado. O projeto todo deverá ser encerrado no final de 2025 com a conclusão da renovação da estrutura construída há 50 anos. (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

A diretoria da Aneel ratificou o valor de R$ 251,8 milhões do ativo regulatório para o processo tarifário de 2024 da CEA Equatorial, conforme a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 2023 e a Medida Provisória 1212. Esse valor será atualizado pela Selic e pela variação de mercado e será abatido de recursos já repassados à distribuidora do Amapá, incluindo R$ 224,3 milhões recebidos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) em julho. Além disso, há um financeiro negativo de R$ 40 milhões referente a recursos de Pesquisa e Desenvolvimento não comprometidos, que também será descontado. A RTE da CEA, aprovada em março com atraso, inicialmente previa um aumento de até 44,41%, mas a MP 1.212 limitou os aumentos tarifários ao fornecer recursos para modicidade tarifária e determinar a reversão de recursos não comprometidos para mitigar aumentos. (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

No primeiro semestre de 2024, a Energias de Portugal (EDP) teve um lucro líquido de 762 milhões de euros, um aumento de 75% em relação ao ano anterior, apesar de uma queda de 13% na receita de vendas e serviços de energia, que totalizou 7,16 bilhões de euros. O crescimento do lucro foi impulsionado por ganhos com a rotação de ativos de transmissão no Brasil e geração eólica e solar em vários países. O Ebitda subiu 10%, alcançando 2,69 bilhões de euros, com destaque para o aumento na geração hidrelétrica na Península Ibérica e a redução dos custos de fornecimento de energia. No Brasil, o Ebitda de redes elétricas cresceu 34% devido à rotação de ativos e ao crescimento do mercado, enquanto o Ebitda de renováveis caiu 38%. A empresa terminou o trimestre com uma capacidade instalada de 29,12 mil MW e uma produção de 30,83 mil GWh. Para 2024, a EDP prevê um Ebitda recorrente de aproximadamente 5 bilhões de euros e um lucro líquido de cerca de 1,3 bilhões de euros.(Valor Econômico - 30.07.2024) 

A Enel SP, em parceria com o Senai, realizou na última quinta-feira, 25 de julho, a cerimônia oficial de formatura para a entrega de certificados a 80 alunos do curso de Instalador de Medidores Eletrônicos Inteligentes de Energia Elétrica (Smart Meters). A iniciativa tem como objetivo formar mão de obra qualificada para atuação com essa nova tecnologia, que vem sendo adotada cada vez mais por distribuidoras de energia no Brasil. O novo medidor torna o uso da energia mais consciente e permite que os clientes ajustem seus comportamentos de consumo de acordo com metas mensais de gasto. A capacitação da nova turma de eletricistas ocorreu entre os dias 08 de abril e 05 de julho e os alunos receberam treinamento em eletricidade geral, teoria de Construção e Manutenção de Redes de Distribuição (CMRDA), aulas práticas e participaram da oficina Enel Compartilha Oportunidade. (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

A Isuzu Motors, do Japão, começará a vender caminhões elétricos compactos na América do Norte a partir de agosto, expandindo para caminhões de médio porte em 2026, antecipando a implementação de regulamentações mais rígidas de emissões pelos EUA em 2027. Os caminhões compactos, com alcance de 109 a 209 quilômetros, serão majoritariamente alugados para empresas de logística e montados a partir de componentes exportados do Japão. Embora os caminhões elétricos sejam cerca de duas vezes mais caros que os movidos a combustíveis fósseis, o mercado de caminhões elétricos nos EUA deve crescer significativamente, de US$ 700 milhões em 2023 para US$ 15,1 bilhões até 2030. A Isuzu visa estabelecer uma presença no mercado dos EUA, onde a participação de veículos elétricos em caminhões médios e grandes é atualmente inferior a 0,5%. (Valor Econômico - 31.07.2024) 

A Fictor Energia inaugurou o Complexo de Usinas Fotovoltaicas de Beira do Rio, em Presidente Epitácio (SP), composto por cinco usinas interligadas e com capacidade total de 6,9 MW, fruto de um investimento de R$ 35 milhões. Este projeto marca a entrada da empresa no setor de infraestrutura de energia e faz parte de um plano mais amplo, que prevê investimentos superiores a R$ 1 bilhão até 2025 em descarbonização e transição energética, com foco na região amazônica. O complexo, que atende à demanda da comercializadora Matrix Energia, converterá a radiação solar em eletricidade, evitando a emissão de cerca de 592 toneladas de CO2 por ano. (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

A Equatorial Energia iniciou a operação comercial da planta fotovoltaica Barreiras I, na Bahia, com uma capacidade instalada de 350 MWp distribuídos entre 726 mil painéis em mais de 800 hectares. Com a conclusão deste projeto, a empresa agora possui 573 MW de potência solar em seu portfólio, que inclui as usinas de Ribeiro Gonçalves (PI) e Barreiras (BA), totalizando 1,8 GW em eólica e fotovoltaica. Adicionalmente, a Aneel aprovou novas tarifas com um efeito total de 4%, resultando em uma Receita Anual Permitida consolidada de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para o ciclo 2024-2025. (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

A Aneel autorizou a operação comercial de mais de 305,5 MW de energia eólica e solar na Bahia e em Minas Gerais. A Enel Brasil recebeu aprovação para 193,5 MW dos parques eólicos Pedra Pintada I, II, III e IV, situados na Bahia. Na energia solar, foram aprovadas três novas centrais: Sertão Solar Barreiras XV (50 MWp) da Echoenergia em Barreiras (BA), UFV Jaíba SE2 (40 MWp) da Auren Energia em Jaíba (MG), e a usina Advogado Eduardo Soares (22 MWp) em Montes Claros (MG), além do início de testes de 48,1 MWp da planta Arinos 7, comprada pela Newave da Voltalia, em Arinos (MG). (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

A Aneel suspendeu a operação comercial de mais duas usinas hídricas no Rio Grande do Sul devido às enchentes: duas turbinas da PCH Salto Forqueta (6 MW) entre Putinga e São José do Herval, e duas unidades da CGH Toca (1,1 MW) em São Francisco de Paula. Na semana anterior, outras duas usinas no estado também foram suspensas. Além disso, a operação do sétimo aerogerador do parque eólico Ventos de São Roque 18 (5,5 MW) em Dom Inocêncio, Piauí, foi suspensa, afetando a capacidade instalada do sistema. (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

A Aneel autorizou a retomada da operação comercial da terceira turbina da hidrelétrica Paulo Afonso IV, com potência de 410,4 MW, localizada entre Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA), e concedida à Chesf. Além disso, a Aneel liberou a operação das unidades 2 e 3 da UHE Funil, totalizando mais 30 MW na usina em Ubaitaba (BA). Até o fechamento da edição, a Agência CanalEnergia ainda não obteve acesso aos documentos dos processos. (Agência CanalEnergia - 29.07.2024)

A Evolua Energia firmou uma parceria com a Essencis MG, do Grupo Solví, para desenvolver fontes energéticas a partir do biogás, visando inovação e sustentabilidade. A parceria inclui a Termoverde, tecnologia da Essencis MG em Betim, que utiliza biogás da decomposição de resíduos orgânicos para gerar energia limpa. Com isso, a Evolua Energia, que já possui Usinas Fotovoltaicas e Centrais Geradoras Hidrelétricas, amplia seu portfólio para incluir energia de biogás. O objetivo é atender a demanda local com uma alternativa sustentável e a preços competitivos, com planos de expandir a parceria para outros projetos em Minas Gerais e além. (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren) se filiou à Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). O objetivo do vínculo é promover a sustentabilidade a partir da transformação de resíduos da agropecuária em biogás e biometano, dando seguimento ao projeto Diálogo UE-Brasil sobre a redução de metano no setor de resíduos agrícolas e urbanos. Segundo a Associação, cerca de 92% do potencial do biogás brasileiro encontra-se nos resíduos da agropecuária, mas apenas 3% é utilizado no país. A cooperação entre as entidades, assim, é tida como um passo relevante para o sucesso das políticas públicas necessárias para aumento da produção do insumo. Além disso, a investida poderá contribuir para as metas climáticas do Brasil no Acordo de Paris e no Compromisso Global da Metano, assumido na COP26 e reiterado na COP28. A iniciativa é conduzida pelo projeto EU Climate Dialogues (EUCDs), financiado pela União Europeia e implementado pela Abren. (Agência CanalEnergia - 30.07.2024)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista à TV Centro América, afiliada da Globo em Mato Grosso, que o Brasil tem interesse em pesquisar mais fontes de gás na Bolívia. Segundo Lula, o país está buscando possibilidades de aumentar a utilização de gás industrial, uma vez que a demanda é muito grande e o gás no Brasil está muito caro. O presidente também destacou a importância de se explorar a Vaca Muerta, grande fonte de petróleo e gás na Argentina. Lula defendeu a transição energética, mas ressaltou que não abandonará o petróleo, já que a Petrobras é uma grande empresa e o mundo ainda vai precisar de petróleo por muito tempo. Ele afirmou que a Petrobras será uma empresa de energia, fazendo investimentos na transição energética, mas que não é fácil abdicar de uma matriz energética sem ter certeza de que a outra é suficiente. A Petrobras está colocando como uma das prioridades a exploração de gás para fornecer aos empresários brasileiros a um preço competitivo com o restante do mundo. (Broadcast Energia – 31.07.2024)

O governo brasileiro está prestes a fechar um acordo com a Eletrobras sobre a participação da União no conselho de administração da empresa. O acordo inclui a transferência das ações da Eletrobras no complexo nuclear de Angra para o governo e a antecipação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que pode resultar em economia para a empresa e redução nas tarifas de energia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou que a inclusão de Angra no acordo atende ao desejo da Eletrobras de sair do setor nuclear, que considera estratégico para a União. O governo pretende garantir que a União tenha uma participação proporcional no conselho da Eletrobras e já está discutindo detalhes com a empresa, com a negociação ainda precisando passar por um longo processo de governança e aprovação. A Advocacia-Geral da União também acompanha o caso, que está sendo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. (Valor Econômico - 31.07.2024)