Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Alessandra Genu Dutra Amaral (diretora executiva da Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica da América Latina - ADELAT) tratam do Decreto nº 12.068/2024, publicado em 21 de junho de 2024, que estabelece as regras para a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil. Fruto de extensas análises e discussões públicas, o despacho afeta diretamente 20 distribuidoras cujos contratos vencem a partir de julho de 2025, abrangendo cerca de 60% dos consumidores de energia do país e prevendo a prorrogação dos contratos por mais 30 anos. Também reafirma o compromisso com a regulação por incentivos, visando manter altos padrões de qualidade no serviço e garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, bem como os desafios da transição energética, incentivando investimentos em novas tecnologias e melhorias na resiliência das redes elétricas frente aos eventos climáticos extremos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será responsável por regulamentar os detalhes do texto e aprovar a minuta dos novos contratos até outubro de 2024. A resolução também inclui diretrizes para a digitalização das redes, combate às perdas não técnicas e promoção da inclusão energética. No geral, o Decreto nº 12.068/2024 é considerado um avanço significativo para a modernização do setor elétrico brasileiro, oferecendo segurança jurídica para futuros investimentos e operação das redes de distribuição. (GESEL-IE-UFRJ – 26.07.2024)

A Medida Provisória (MP) que beneficiou a Âmbar, empresa de energia do Grupo J&F, causará aumento nas tarifas de energia para famílias de baixa renda e consumidores das regiões Norte e Nordeste do Brasil, além de impactar a indústria. A MP transfere dívidas da Amazonas Energia, adquirida pela Âmbar, para o Encargo de Energia de Reserva (EER), elevando o custo da energia para todos os consumidores. A TR Soluções estima que o impacto adicional nas contas de luz pode variar de R$ 3,64 a R$ 5,71 por Megawatt-hora (MWh) para as famílias de baixa renda. O Ministério de Minas e Energia (MME) defende a MP como um rearranjo justo de custos, enquanto críticos argumentam que ela representa um encargo financeiro excessivo para os consumidores, especialmente nas regiões mais afetadas. A Âmbar afirma que a situação financeira da Amazonas Energia era conhecida e que a MP foi uma solução necessária para resolver a crise. (O Estado de São Paulo - 26.07.2024) 

Devido ao corte orçamentário imposto pelo governo federal, a Aneel precisará remanejar R$ 1,5 milhão do orçamento destinado à fiscalização das agências estaduais conveniadas para manter o Sistema de Gestão Geoespacializada da Transmissão (GGT) em funcionamento. A medida visa evitar a paralisação do GGT, essencial para monitorar manutenções e prevenir incêndios nas faixas de servidão das linhas de transmissão, que podem causar blecautes e interrupções. Desenvolvido em 2017, o sistema monitora 102 linhas de transmissão, cobrindo 43 mil quilômetros e 86 mil vãos em todo o Brasil, e tem contribuído para uma redução média de 21% nas interrupções por queimadas. Com a necessidade de um novo contrato de licenciamento em agosto, a Aneel optou por realocar o orçamento para garantir a continuidade do GGT, enquanto o orçamento total de fiscalização das agências estaduais permanece em R$ 17,8 milhões. (Aneel – 25.07.2024)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel estabeleceu os valores das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para maio de 2024 em R$ 97.531.794,98, com prazo de recolhimento até 10 de agosto, aplicáveis às concessionárias de transmissão que atendem consumidores livres e autoprodutores conectados à Rede Básica do SIN. Além disso, fixou em R$ 31.914.328,31 os valores das quotas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para setembro, também para as transmissoras com unidades conectadas à Rede Básica do SIN, com pagamento até 10 de agosto à ENBPar para crédito da Conta Proinfa. (Agência CanalEnergia - 24.07.2024)

A Receita Anual de Geração (RAG) das hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 2024/2025 caiu 6,26%, passando de R$ 9,8 bilhões para R$ 9,2 bilhões, enquanto a tarifa aumentou 10,82%, subindo de R$ 168,71/MWh para R$ 186,96/MWh (valor com tributos). O reajuste, aprovado pela Aneel em 23 de julho e aplicável a partir de 1º de julho, afeta 59 usinas e reflete o impacto da descotização gradual das usinas da Eletrobras, que será feita em 20% ao ano até 2027. Isso eleva a participação das UHEs mais caras no regime de cotas, especialmente as usinas licitadas em 2015 e 2017, que recebem parcela do Bônus de Outorga (RBO), correspondente a cerca de 42% da RAG. A receita de cotas da Eletrobras será reduzida em 40% de julho a dezembro de 2024 e em 60% de janeiro a junho de 2025, com a energia que sai das cotas podendo ser negociada livremente pela empresa. O reajuste inclui hidrelétricas com contratos prorrogados desde 2013, relicitadas em anos seguintes e em condição de prestação temporária do serviço. (Agência CanalEnergia - 24.07.2024)

Em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou uma alta de 0,30%, queda de 0,09 ponto percentual em relação a junho, quando a taxa foi de 0,39%. No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 atingiu 4,45%, superando os 4,06% do período anterior e subindo em relação à taxa de -0,07% de julho de 2023. Entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete apresentaram aumento em julho. O grupo Habitação teve a segunda maior variação, com 0,49%, contribuindo com 0,07 ponto percentual para o índice geral. A principal influência foi a alta de 1,20% na energia elétrica residencial, resultante da bandeira tarifária amarela, que acrescenta R$1,885 a cada 100 kWh consumidos. A alta também foi afetada por reajustes tarifários, incluindo um aumento de 6,76% em Belo Horizonte e uma redução de 2,43% em uma concessionária de São Paulo. (Agência CanalEnergia - 25.07.2024)

Na próxima segunda-feira, 29 de julho, os servidores das 11 agências federais se reunirão com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para a quinta reunião de negociação, após a rejeição da proposta anterior, que oferecia um reajuste de 21,4% para cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos, a ser dividido em duas parcelas em janeiro de 2025 e abril de 2026. Insatisfeitos, os servidores aprovaram uma paralisação geral de 48 horas a partir de 31 de julho, enquanto o sindicato, Sinagências, espera uma proposta melhor. Além do reajuste, os servidores exigem a reestruturação das carreiras de regulação para equipará-las a outras carreiras de Estado, como as do ciclo de gestão e do Banco Central. Para pressionar por suas reivindicações, o sindicato convocou um novo ato da Operação Valoriza Regulação em frente ao ministério na data da negociação. (Agência CanalEnergia - 24.07.2024)

A Eletrobras, privatizada há dois anos, deve propor uma mudança em seu conselho de administração até o início de agosto para aumentar a representação da União, que atualmente possui apenas um assento em um conselho de nove membros. A proposta, que está em negociação com o governo Lula, sugere aumentar o número de cadeiras para 10, concedendo três delas à União. Em troca, a Advocacia-Geral da União (AGU) retiraria a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra partes da lei de privatização da empresa. Embora essa proposta seja considerada um possível meio-termo, ainda há resistência entre acionistas privados, que preferem expandir o conselho para 11 vagas para limitar a influência do governo. O acordo, que ainda precisa ser aprovado pela assembleia da Eletrobras e pelo STF, busca equilibrar o poder no conselho sem alterar a estrutura de privatização estabelecida pelo Congresso. (O Estado de São Paulo - 25.07.2024) 

A Total Energies compartilhou os resultados de sua operação no segundo trimestre de 2024. O Grupo teve lucro líquido ajustado de US$ 4,7 bilhões e fluxo de caixa de US$ 7,8 bilhões no período. Além disso, a produção líquida de energia foi de 9,1 TWh, um recuo de 5% em relação ao trimestre anterior, causada pela menor demanda por gás na Europa, mas parcialmente compensada pela produção de renováveis, que cresceu 13%. A esse respeito, a divisão de Integrated Power da empresa, que engloba os ativos de energia renovável, teve lucro operacional líquido ajustado de US$ 502 milhões no trimestre e R$ 1,1 bilhão no acumulado para o primeiro semestre. A divisão, ainda, entre suas investidas estratégicas, fez a aquisição de uma UTE de ciclo combinado, firmou contrato para eólicas offshore, e lançou iniciativa para a eletromobilidade. (Agência CanalEnergia - 25.07.2024)

O Grupo Nordex divulgou os resultados de sua operação no primeiro semestre de 2024. A registrou € 3,4 bilhões em vendas no período, um aumento de 25% em relação ao mesmo semestre de 2023. O desempenho total, incluindo alterações nos inventários, aumentou 16%, para € 3,3 bilhões. Além disso, o Ebtida chegou a € 118 milhões e a entrada de pedidos somou 3,4 GW. As produções de conjuntos de turbinas e de pás de rotor também cresceram, atingindo 3.023 MW (+4,7%) e 2.333 unidades (+4,9%) no semestre, respectivamente. Por fim, as regiões que mais receberam novas instalações (MW) foram a Europa (73%) e a América Latina (16%). (Agência CanalEnergia - 25.07.2024) 

A Cemig desenvolveu um sistema que utiliza um banco de baterias, operado remotamente, para dar suporte à rede tradicional de distribuição. Segundo a companhia, a solução maior estabilidade da rede e redução dos cortes no abastecimento, principalmente em localidades com demandas mais específicas. O equipamento aproveita os momentos de menor demanda - como a madrugada - para armazenar energia em baterias de alta capacidade. Essa energia, então, poderá ser reinjetada na rede de acordo com a necessidade, podendo ser utilizada para regularizar os níveis de tensão e até assumir o fornecimento em caso de interrupções. O desenvolvimento do projeto começou em 2016 com um chamamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para pesquisas com sistemas de armazenamento de energia. Visto o sucesso da investida, a empresa iniciou o processo de implementação da primeira planta com o novo sistema na sua rede de distribuição, que consiste um Sistema de Armazenamento de Energia em Baterias (SAEB) acoplado a um gerador fotovoltaico (GFV) para o abastecimento de uma comunidade de 500 unidades consumidoras. (Agência CanalEnergia - 25.07.2024)

A PSR lançou a nova versão (5.28) do NCP, modelo de despacho ótimo de curto prazo utilizado na programação diária ou semanal com o objetivo de minimizar custos ou maximizar receitas de vendas ao mercado. O programa possui mais de 100 licenças ativas por empresas e operadores em todo o mundo. Uma das principais inovações dessa atualização é a integração com uma nova ferramenta de Fluxo de Potência Ótimo AC, que oferece um método de validar a programação de despacho calculada, além de otimizar os níveis de reativo e tensão na rede. Outros aprimoramentos incluem: a representação de inércia para geradores termoelétricos, ofertas de preços de energia para baterias e fontes renováveis, cenários de preços de combustível. Segundo a consultoria, a solução será de bastante utilidade para os operadores de diversos sistemas devido a sua integração automática com o NCP diretamente no mesmo modelo computacional. (Agência CanalEnergia - 25.07.2024)

O primeiro leilão para a venda de energia de usinas paraguaias ao mercado livre brasileiro, previsto para esta sexta-feira (26), enfrenta dúvidas significativas devido a questões técnicas e falta de regulamentação. O setor elétrico brasileiro questiona se há condições técnicas para a entrega da energia e como a operação será realizada, especialmente após o recente acordo entre o ministro Alexandre Silveira e o presidente paraguaio Santiago Peña sobre tarifas de Itaipu. Embora a Ande, estatal paraguaia, tenha anunciado o leilão, especialistas e autoridades indicam que não há regulamentação clara e que a conexão física entre os sistemas elétricos dos dois países pode não ser viável. A Aneel e o MME afirmam que a viabilidade está em estudo, enquanto a Ande e outros envolvidos ainda não forneceram respostas definitivas. (Valor Econômico - 26.07.2024)

Um estudo da consultoria Mirow & Co. mostrou que a aceleração da eletrificação da frota de veículos leves individuais vai abrir potencial de R$ 200 bilhões em negócios no Brasil em 2030. O uso crescente de automóveis movidos a eletricidade (VEs) vai impactar os setores automotivo e elétrico em serviços como recarga, reposição de autopeças, manutenção e locação de veículos. Segundo o trabalho, de 2016 a 2022, a frota de VEs aumentou 122% no país, enquanto EUA, Europa e China alcançaram 32%, 60% e 65% de crescimento, respectivamente. Apesar de largar atrás dos principais players globais, a comercialização de VEs no Brasil segue em expansão mais acelerada, com perspectiva de entrar este ano no chamado mercado de massa. Ainda, em razão da nacionalização da cadeia desses produtos, que deve ter início em 2025, o custo total de propriedade desses automóveis deve ser igualado àquele do veículo a combustão em 2028. Para quem roda a partir de 30 mil km por ano, os VEs já são mais atrativos economicamente do que os veículos de combustão, em termos de custo de aquisição. Como consequência dessas circunstâncias, a quantidade de veículos elétricos no país, até 2030, pode ficar entre um e seis milhões de unidades – a depender do otimismo do cenário -, respondendo por 2% a 11% da frota total, segundo o estudo. (Agência CanalEnergia - 24.07.2024)

As recentes alterações aprovadas pela Aneel nas regras para conexão de micro e minigeração à rede das distribuidoras foram consideradas conservadoras pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). A agência, que encerrou a consulta pública sobre o tema em 23 de julho, adotou uma abordagem cautelosa, especialmente ao manter regulamentações limitadoras para a expansão da geração distribuída. As mudanças incluíram a dispensa da análise de inversão de fluxo para sistemas até 7,5 kW destinados ao autoconsumo local, e para sistemas desconectados da rede e clientes com geração compatível com consumo simultâneo. A ABGD argumenta que a regulação poderia ser mais flexível, dadas as tecnologias modernas, e que as restrições severas podem limitar o crescimento da geração distribuída. Além disso, a Aneel aprovou um manual de instruções para a elaboração de estudos pelas distribuidoras, que deverá abordar aspectos técnicos como inversão de fluxo e impacto no sistema. (Agência CanalEnergia - 24.07.2024)

No primeiro semestre de 2024, o mercado de energia solar brasileiro registrou 28 fusões e aquisições, igualando o total de todo o ano de 2023, impulsionado principalmente pelos contratos de autoprodução. Este ano, o número de transações deve superar o de 2023, com mais de dez negociações previstas para o segundo semestre, envolvendo a aquisição de 77 usinas com capacidade de 1,38 gigawatts (GW). Houve um aumento de 20 transações em comparação com o mesmo período de 2023, com destaque para aquisições de usinas de geração centralizada e distribuída. O interesse em autoprodução e o potencial do mercado brasileiro, especialmente para geração distribuída, são vistos como principais motores do crescimento, com expectativas de aceleração nas transações nos próximos anos. (Agência EPBR - 25.07.2024) 

A Livoltek, do grupo chinês Hexing, inaugurou sua primeira fábrica de inversores fotovoltaicos na Zona Franca de Manaus, com um investimento de cerca de R$ 70 milhões. A planta, que começará a operar comercialmente até outubro, terá capacidade inicial de 1,8 GW, com potencial de expansão para 3 GW. A operação será realizada em três fases: produção de inversores string e híbridos, fabricação de conjuntos de baterias e, posteriormente, carregadores para veículos elétricos e motores para barcos. A empresa pretende nacionalizar até 70% dos componentes, reduzindo a dependência de importações e custos de frete. A nova fábrica ocupará 18 mil m² e criará 600 empregos diretos e mais de 2 mil indiretos, destacando o compromisso de longo prazo da Livoltek com o mercado brasileiro. (Agência CanalEnergia - 25.07.2024)

A Aneel autorizou a operação em teste de uma unidade geradora de 500 kW da planta fotovoltaica Rede Zeferino São João da Boa Vista, localizada em São João da Boa Vista (SP). A usina é de propriedade da Rede de Distribuição Zeferino Ltda. (Agência CanalEnergia - 24.07.2024)

Na abertura do Sergipe Oil & Gas, em Aracaju, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o estado receberá R$ 60 bilhões do PAC Óleo e Gás nos próximos cinco anos, destacando sua importância estratégica para o setor de Gás Natural. Silveira elogiou o projeto 'Sergipe Águas Profundas' da Petrobras, que visa ampliar a exploração na região, e ressaltou que Sergipe possui 20% das reservas de gás do Brasil, com a produção da bacia prevista para ultrapassar 10 milhões de metros cúbicos por dia em seis anos e alcançar 18 milhões de metros cúbicos por dia em 2036. O ministro também mencionou o objetivo do governo em alinhar as políticas estaduais e federais de regulação para criar um ambiente mais favorável a investimentos e garantir preços justos para o gás natural. (Agência CanalEnergia - 24.07.2024)

O ministro Alexandre Silveira, em evento em Aracaju, anunciou que o Ministério de Minas e Energia apoiará a redução da taxa de retorno dos investimentos da Sergas, distribuidora estadual de gás de Sergipe, de 20% para 10%, alegando que essa taxa é elevada considerando o baixo risco do setor. A proposta alinha-se à posição da Agrese, que defende a revisão do contrato de concessão da Sergas, vigente até 2044. No entanto, distribuidoras e a Abegás criticam a mudança unilateral das cláusulas econômicas do contrato, argumentando que isso compromete o equilíbrio econômico-financeiro e a segurança jurídica. O ministro também mencionou iniciativas para aumentar a oferta de gás e discutir a regulação do gasoduto da Petrobras, visando reduzir custos e estimular a reindustrialização do Brasil.(Agência INFRA - 25.07.2024)

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu em favor da rejeição dos recursos da Comgás, controlada pelo grupo Cosan, e da Arsesp contra uma decisão de 2021 sobre o gasoduto Subida da Serra, no Estado de São Paulo. A ANP alegou que o projeto, que conecta um terminal de importação e foi autorizado pela Arsesp em 2019, deve ser regulado federalmente, não estadual, devido à sua característica de gasoduto de transporte. O projeto, com investimentos de R$ 500 milhões, poderia aumentar as tarifas de gás natural em até 13,2% para outros Estados e prejudicar a malha nacional de transporte. Apesar de tentativas de negociação, a ANP considera a operação atual prejudicial e defende a venda do ativo ou uma solução que garanta a independência da operação. A decisão ainda pode ser contestada judicialmente. (Valor Econômico - 25.07.2024)

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a venda de usinas termelétricas do Grupo Eletrobras para a Âmbar Energia, do Grupo J&F, por R$ 4,7 bilhões. A transação está sujeita à autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e será definitivamente aprovada se não houver objeções nos próximos 15 dias. A operação envolve oito usinas termoelétricas e cinco usinas com contratos de reversão, com capacidade instalada total de 2 gigawatts e receita de R$ 2,4 bilhões em 2023. A análise do Cade indicou que a Âmbar tem participação de mercado baixa tanto na geração quanto na comercialização de energia, portanto, a transação não comprometerá a concorrência. (Valor Econômico - 25.07.2024)

A construção de usinas nucleares está se tornando um tema central na política australiana antes das eleições gerais de 2025, à medida que a opinião pública, tradicionalmente antinuclear, começa a mudar devido ao aumento dos preços da energia. Peter Dutton, líder do Partido Liberal da oposição, propõe a construção de cinco grandes usinas nucleares e dois pequenos reatores modulares para substituir as usinas a carvão que serão desativadas. Este plano surge em meio a uma inflação crescente e altas tarifas de eletricidade, e também está relacionado ao acordo de segurança Aukus, que prevê a fabricação de submarinos nucleares pela Austrália. O governo atual, liderado pelo Partido Trabalhista, se opõe à energia nuclear, defendendo uma transição para fontes renováveis como eólica e solar, e critica o plano nuclear de Dutton por seus altos custos e falta de financiamento claro. No entanto, o Partido Liberal vê a energia nuclear como uma solução para reduzir os custos e a dependência de combustíveis fósseis, e pode usar essa proposta como um ponto-chave em sua campanha eleitoral. (Valor Econômico - 26.07.2024)