Em artigo publicado na revista “O Setor Elétrico”, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Fernando França (consultor do GESEL-UFRJ) e Lillian Monteath (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) analisam os impactos, desafios e exigências referentes ao sistema de transmissão de energia elétrica, com ênfase nas implicações advindas da transição energética aos seus papéis e requisitos. Este é o quinto artigo da série sobre transição energética, vinculado à parceria entre o GESEL-UFRJ e a Revista O Setor Elétrico. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.07.2024)  

Desde junho, a Associação dos Servidores da Aneel (Asea) divulgou uma redução de 82% no número de processos instruídos enviados para deliberação da diretoria da agência. Em maio de 2024, a Aneel sorteava semanalmente uma média de 24,5 processos, mas nas seis semanas seguintes, esse número caiu para 4,5 por semana. A baixa produtividade é atribuída ao excesso de demandas, baixa disponibilidade de pessoal e desmotivação dos servidores, o que pode impactar a deliberação de processos importantes, como a MP 1.212. A média de processos pautados por reunião pública ordinária caiu de 52,3 para 33,8, uma redução de 35,4%. A Asea alerta que a diminuição no número de sorteios pode adiar investimentos e aumentar o risco de judicialização. O movimento 'Valoriza Regulação' pede aumento no efetivo das agências reguladoras e equiparação das carreiras com outras de estado, como a Receita Federal e o Banco Central. (Agência CanalEnergia - 17.07.2024)

A Aneel aprovou por unanimidade o aditivo do acordo entre a União e a Âmbar Energia, do grupo J&F, prorrogando a vigência inicial de 22 de julho para 30 de agosto de 2024, conforme proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise, com a possibilidade de suspensão do acordo por tempo indeterminado, caso o tribunal julgue necessário mais tempo para avaliar sua economicidade e vantajosidade para os consumidores e o interesse público. O MME defende que a execução dos acordos é mais benéfica do que desafiá-los judicialmente, estimando que uma disputa poderia custar até R$ 16 bilhões aos consumidores, valor superior ao do acordo atual de R$ 9,5 bilhões. (Agência EPBR - 18.07.2024)

Após o anúncio do aumento de 15,4% na tarifa da usina binacional de Itaipu para 2024, resultado de um acordo entre Brasil e Paraguai, especialistas expressaram preocupação de que o "cashback" de US$ 301 milhões proposto pelo governo brasileiro não será suficiente para neutralizar o impacto no consumidor brasileiro. O aumento, que eleva a tarifa de US$ 16,71 por quilowatt (kW) em 2023 para US$ 19,28 entre 2024 e 2026, foi justificado pelo reembolso planejado de custos por parte do lado brasileiro da usina, mas críticos argumentam que o custo adicional poderia superar o valor do reembolso. O Tratado de Itaipu originalmente previa uma redução proporcional da tarifa após o pagamento da dívida de construção, o que não ocorreu conforme esperado, gerando controvérsias e críticas por parte de especialistas e ex-dirigentes da empresa. (Valor Econômico - 18.07.2024)

A Fortescue priorizou o projeto de uma planta de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE) como um dos principais eixos globais da companhia, antecipando a decisão final de investimento de US$ 5 bilhões para 2025. Atualmente, a empresa está finalizando os ajustes de engenharia e preparando o terreno, com a licença ambiental da Semace já obtida e a expectativa de iniciar as obras até o final do ano. A companhia vê o Brasil como um local promissor para o H2V devido à sua energia renovável e infraestrutura, e a recente aprovação do PL 2308/2023, que estabelece o Marco Legal e a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, é considerada um avanço importante para a indústria. Globalmente, a Fortescue prossegue com projetos de hidrogênio nos EUA, Austrália e Noruega, enquanto continua a avaliar novas iniciativas em diversos países, incluindo Marrocos, Argentina e Nova Zelândia. (Agência CanalEnergia - 17.07.2024)

O Projeto de Lei 2308/2023, que estabelece o marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, foi enviado à sanção presidencial em 16 de julho. A consultoria PSR vê o marco como um avanço, destacando que as políticas de incentivo são importantes, mas devem ser implementadas com cautela para evitar custos excessivos para os consumidores e promover a descarbonização da indústria doméstica. Apesar de ser um passo positivo, a PSR adverte que o desenvolvimento do mercado de hidrogênio enfrenta desafios, como altos custos e baixa eficiência, com previsões de demanda mais baixas do que o esperado. A consultoria recomenda uma abordagem cautelosa e sugere que o Brasil, com sua diversidade de recursos renováveis, deve considerar diversas soluções de redução de emissões além do hidrogênio. O PL aprovado define hidrogênio de baixa emissão como aquele com menos de 7 kgCO2/kgH2 e propõe um equilíbrio entre a produção local e a exportação para maximizar o desenvolvimento doméstico e minimizar riscos. (Agência CanalEnergia - 17.07.2024)

A Neoenergia anunciou a criação de uma ‘joint venture’ com a espanhola Carbon2Nature, controlada pelo grupo Iberdola e especialista em soluções de créditos de carbono. No Brasil, a nova empresa nasce com o objetivo de implantar projetos de reflorestamento de áreas desmatadas, bem como a reabilitação e a conservação de manguezais, gerando títulos de compensação e promovendo o desenvolvimento sustentável. A estimativa para os próximos anos é capturar mais de 10 milhões de toneladas de CO2 com uma densidade arbórea de 15 milhões de árvores em 19 mil hectares. Além do Brasil, o empreendimento conjunto possui projetos em desenvolvimento na Espanha e está expandindo suas operações para a Colômbia, México e Chile. (Agência CanalEnergia - 18.07.2024)

A Eletrobras definiu o preço de R$ 23,50 por ação para sua oferta subsequente das ações que possui na ISA Cteep, enquanto os papéis da ISA Cteep fecharam o pregão em queda de 2,76%, a R$ 25,34 por ação. Com a venda de 93 milhões de ações, incluindo lote adicional, a oferta totalizou R$ 2,18 bilhões. A transação, uma venda secundária, não gerará receita para a ISA Cteep, sendo parte do plano da Eletrobras de se desfazer de ativos não essenciais. Os coordenadores da oferta foram Citigroup, Itaú BBA, Banco Safra e XP Investimentos. (Valor Econômico - 18.07.2024) 

Na segunda etapa da privatização da Sabesp, foram oferecidos 17% das ações da companhia a R$ 67 por papel, resultando em um total de R$ 7,9 bilhões arrecadados. A demanda foi excepcional, alcançando R$ 186,8 bilhões em ordens, um recorde no país, impulsionada pelo preço abaixo do valor de mercado das ações. A Equatorial se destacou como principal interessada e terá a obrigação de manter os papéis por cinco anos, enquanto outros investidores poderão vender a qualquer momento. A liquidação da oferta está prevista para segunda-feira, seguida pela análise pelo Cade da compra pela Equatorial, que também poderá indicar membros do conselho da Sabesp. O governo paulista justifica a privatização para garantir universalização e investimentos necessários, destinando parte dos recursos para um fundo de saneamento e prometendo redução tarifária para clientes sociais e vulneráveis. (Valor Econômico - 19.07.2024)

A Enel Distribuição Rio anunciou que realizará investimentos que somam R$ 3,5 bilhões pelos próximos em sua área de concessão pelos próximos três anos. Segundo o presidente da companhia, Antonio Scala, o aporte demonstra o compromisso da Enel com o estado, que mira contribuir para o seu desenvolvimento. Ele destacou que os recursos serão destinados prioritariamente à melhoria da satisfação dos clientes. Ainda, além de ampliar manutenções preventivas e investir na modernização da rede, a empresa declarou que vai reforçar a contratação de eletricistas próprios para seguir reduzindo o tempo médio de atendimento aos clientes. (Agência CanalEnergia - 17.07.2024)

A Aneel autorizou a Enel Rio a realizar um aporte de capital para reduzir sua dívida líquida referente aos anos de 2021 e 2022, desde que a geração operacional de caixa (Lajida) seja superior à Quota de Reintegração Regulatória (QRR). A decisão segue um processo de fiscalização econômica e financeira e considera valores depositados pela empresa nos primeiros semestres de 2022 e 2023. A proposta inicial da Enel, que visava incrementar a geração de caixa para atender às métricas de eficiência, foi rejeitada. A medida adotada pela Aneel, semelhante à aplicada à Light, busca reduzir o grau de endividamento e ajudar a concessionária a alcançar a sustentabilidade. Ambas as empresas, Enel Rio e Light, estão entre as 20 distribuidoras com contratos que expirarão entre 2025 e 2031, e aderiram em 2015 a novos contratos com metas de qualidade e gestão econômica. (Agência CanalEnergia - 17.07.2024)

A Neoenergia lançou uma campanha para marcar seu novo patrocínio ao Comitê Olímpico do Brasil até 2025, como parte de uma estratégia para reposicionar sua marca e se aproximar do consumidor final. A empresa, que pertence ao grupo espanhol Iberdrola e atua em geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia em 18 estados brasileiros e no DF, aumentou seus investimentos em marketing em 30% entre 2021 e 2023. Além de apoiar o esporte feminino e o Rock in Rio, a Neoenergia busca melhorar sua reputação, enfrentando desafios como reclamações de consumidores e iniciativas para expandir no mercado livre de energia, almejando se destacar como líder no setor. (Valor Econômico - 18.07.2024)

Um levantamento realizado pela Energisa Acre aponta que, em 2024, já foram registradas 31 ocorrências de pipas na rede elétrica no estado, o que impactou o fornecimento de energia para cerca de 11 mil clientes. A técnica de segurança da companhia, Mirian Moura, orienta que é preciso buscar um local adequado para que a brincadeira seja realizada de forma segura para todas as partes. Ela ressalta, ainda, que as pessoas jamais devem tentar retirar as pipas presas na fiação e postes de energia elétrica. Ademais, o uso de materiais cortantes, como linha chilena e o cerol, é indicado contraindicado, visto que pode provocar graves acidentes. Todo trabalho de manutenção na rede deve ser realizado, exclusivamente, por profissionais autorizados e equipados com todos os itens de segurança. (Agência CanalEnergia - 18.07.2024)

No primeiro semestre de 2024, o Brasil registrou um acréscimo recorde de 5,7 gigawatts (GW) de potência instalada em sua matriz elétrica, impulsionado pela entrada em operação de 168 novas usinas de geração de energia. Este aumento representa um crescimento de 18,7% em relação ao mesmo período de 2023, marcando o maior incremento para o primeiro semestre em 27 anos. Apenas em junho, foram adicionados 889,51 megawatts (MW), provenientes de 27 novas usinas, sendo 13 eólicas, 10 fotovoltaicas e quatro termelétricas. Atualmente, a capacidade total instalada de energia elétrica no país é de 203,8 GW, com 84,62% provenientes de fontes renováveis, destacando-se hidrelétricas, eólicas, biomassa e solar como principais componentes da matriz elétrica brasileira. (Agência Brasil - 18.07.2024) 

A Aneel publicou seu relatório anual de perdas de energia elétrica na distribuição referente a 2023, destacando que as perdas totais atingiram 14,1% da energia injetada, sendo 7,4% de perdas técnicas e 6,7% de perdas não técnicas. Estas últimas incluem furtos, fraudes, erros de medição e leitura, totalizando 38,2 TWh. As perdas não técnicas regulatórias, reconhecidas nas tarifas, foram de 27,3 TWh. Para contextualizar, o consumo residencial da região Sul no mesmo ano foi de 26,9 TWh, segundo dados da EPE. (Aneel - 18.07.2024)

A RZK Energia obteve pela segunda vez o rating A da Moody’s Local BR para uma de suas emissões, atribuída à 19ª operação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) da Casa de Pedra Securitizadora de Crédito, no valor de R$ 165 milhões com prazo de 12 anos. Os recursos serão destinados à construção de 13 usinas solares em São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Paraná, com uma capacidade total de 41 MWp. Os CRIs são garantidos por notas comerciais emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e contam com cláusulas de proteção e um fundo de reserva para o serviço da dívida. A emissão dos CRIs será remunerada pelo IPCA + 8,5% ao ano, com a amortização do principal iniciando em dezembro de 2024 e pagamentos mensais a partir de abril de 2024. A RZK Energia, que recentemente captou R$ 150 milhões para projetos solares no Ceará e Piauí, possui atualmente 28 empreendimentos renováveis e visa ampliar sua capacidade para 340 MW até 2027. (Agência CanalEnergia - 18.07.2024)

Após a última captação de investimento com o I Squared, a Órigo Energia está avançando nas suas definições societárias e jurídicas para utilizar cerca de R$ 6 bilhões e entregar 2 GWp de fazendas solares até o final de 2025. O Chief Business Officer da empresa, Rodolfo Molinari Filho, destaca que o valor do aporte pode variar conforme as condições de mercado e preços dos equipamentos, e que a meta é atingir entre 500 mil e 1 milhão de clientes na plataforma de desenvolvimento e operação. Molinari Filho vê a alta competição na geração distribuída (GD) como um sinal de maturidade do setor e defende um modelo democrático que oferece oportunidades iguais para o acesso à energia limpa. Atualmente, a Órigo Energia possui mais de 100 mil contrapartes e mais de 100 ativos operacionais em diversos estados brasileiros. A empresa também está explorando soluções para o conceito de Open Energy, similar ao Open Finance, para acessar dados de consumo e desenvolver novos produtos. (Agência CanalEnergia - 18.07.2024)

A Eletrobras recebeu autorização da Aneel para iniciar a operação comercial dos primeiros aerogeradores do Parque Eólico Coxilha Negra, localizado em Sant'Ana do Livramento, RS. O investimento total é de R$ 2 bilhões para implantar 72 unidades geradoras, sendo que 14 já estão operando e outras nove estão em fase de testes. Com capacidade instalada de 302,4 MW, o parque ocupará 8.644 hectares e é parte dos esforços da Eletrobras para aumentar sua geração renovável, visando ser Net Zero em emissões de gases de efeito estufa até 2030. (Valor Econômico - 18.07.2024)

A EDF Renewables Brasil anunciou a operação comercial plena da fase 2 do Parque Eólico Serra do Seridó, situado na Paraíba, que, juntamente com a fase 1, se torna o maior complexo eólico da companhia na América do Sul com uma capacidade total de 480 MW. A fase 2, com 237,8 MW e 41 aerogeradores, foi viabilizada através de contratos de compra e venda de energia no mercado livre, com um investimento superior a R$ 1,5 bilhão, parcialmente financiado pelo Banco do Nordeste. A construção da fase 2 gerou mais de mil empregos, sendo 35% para moradores locais, e incluiu iniciativas comunitárias como um curso de treinamento sobre recuperação de áreas degradadas e a “Jornada Ambiental” em escolas, focando na educação sobre a caatinga, energia renovável e recursos naturais. (Agência CanalEnergia - 18.07.2024)

No Brasil, a indústria eólica enfrenta desafios significativos com a falta de uma legislação específica para parques eólicos offshore, destacada pelo PL 576/2021. A Abeeólica e empresas do setor argumentam que essa lacuna legal tem desestimulado investimentos, levando grandes investidores a preferir mercados com regulamentação mais clara. O projeto, parte da agenda verde, tem sido criticado por incluir emendas não pertinentes, como prorrogações para termelétricas a carvão e gás natural, cujo impacto potencial nos custos da energia preocupa. A crise contratual resultou no fechamento de fábricas e demissões em massa, afetando empresas como Siemens Gamesa, GE, Aeris, Nordex, Romi e WEG. Com 200 GW de projetos registrados no Ibama e uma demanda crescente por hidrogênio verde, a aprovação da legislação abriria caminho para o primeiro leilão de prismas marítimos, planejado pelo Ministério de Minas e Energia, visando reativar um setor em crise. (Valor Econômico - 18.07.2024)

A demanda por diesel, incluindo biodiesel, conforme projeção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), deve crescer 25% até 2034 no Brasil, impulsionada principalmente pelo transporte rodoviário. A introdução da mistura de 15% de biodiesel em março de 2025 é esperada para contribuir significativamente para esse aumento, excluindo a demanda adicional potencial de navios em rotas internacionais estimada em 1 bilhão de litros. Apesar de um crescimento projetado de 12% na produção de diesel até 2030, com expansões na capacidade de refino e produção de biodiesel, a oferta pode não acompanhar totalmente a demanda, resultando em uma contínua dependência de importações. As projeções também indicam uma maior adoção de veículos elétricos para frotas leves e médias, enquanto o gás natural e o biometano são vistos como alternativas mais promissoras para frotas pesadas, apesar dos desafios como custos elevados associados a essas tecnologias. (Valor Econômico - 19.07.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja incluir a produção de gás natural associado nas novas regras de debêntures incentivadas, visando permitir investimentos no setor de upstream. A portaria em fase de análise jurídica deve regulamentar essa inclusão, seguindo a recente atualização do decreto 11.964/2024, que incorporou o gás natural enquanto excluiu o petróleo. A medida busca abranger toda a cadeia produtiva do gás, incluindo infraestrutura de processamento, transporte, distribuição e geração de energia. O mercado aguarda a publicação da portaria para obter clareza e segurança nas emissões de debêntures, essenciais para financiar projetos no setor de energia, que engloba também fontes renováveis e usinas termelétricas a gás natural. (Agência EPBR - 18.07.2024) 

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) ampliou a cobertura de suas curvas de preços futuros, passando a oferecer ainda mais informações para tomada de decisão dos agentes do mercado livre. A BBCE Curva Forward, agora, traz os valores praticados para todos os submercados do país para o horizonte dos próximos 21 anos, com informações tanto para ativos convencionais quanto para fontes incentivadas. Segundo o diretor Comercial, de Produtos, Comunicação e Marketing da plataforma, Eduardo Rossetti, o volume financeiro negociado no primeiro semestre de 2024 registrou alta de 202,5%, com crescente liquidez dos diferentes ativos operados. “Essas informações valiosas são utilizadas tanto como base de análise na hora de tomadas de decisões comerciais e estratégias de contratação de longo prazo quanto para fins de auditoria, relatórios internos e externos e estudos de mercado”, explica o executivo. (Agência CanalEnergia - 18.07.2024)