A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que mantém a exigência de que as distribuidoras de energia elétrica apliquem 0,5% de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética, como a substituição de lâmpadas incandescentes por LEDs na iluminação pública, conforme regulado pela Aneel. Atualmente, essa exigência poderia ser reduzida para 0,25% a partir de 2026, mas o novo texto, substitutivo do relator deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ao Projeto de Lei 3447/21, de Bibo Nunes (PL-RS), elimina essa redução. Além disso, o texto aprovado visa antecipar o fim da obrigação de transferir recursos não utilizados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) antes do prazo atual de 31 de dezembro de 2025, permitindo que esses recursos sejam destinados mais rapidamente aos seus fins originais. A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência CanalEnergia - 05.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou em 05 de julho a lista dos 637 municípios em que serão aplicadas 28.619 entrevistas para saber qual a satisfação dos consumidores residenciais em relação à prestação de serviços de 103 distribuidoras de energia elétrica. O objetivo é conhecer a percepção do consumidor e estimular a melhoria contínua dos serviços. As empresas mais bem avaliadas receberão o Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor, para destacar as distribuidoras mais eficientes na visão dos clientes. As entrevistas serão feitas de 9 de julho a 18 de outubro pela Qualitest Inteligência em Pesquisa. Quanto à coleta nos municípios sorteados para as distribuidoras do Rio Grande do Sul, a reguladora avaliará o melhor momento para iniciar a pesquisa devido à quantidade de municneelípios em estado de calamidade e em situação de emergência. (Aneel – 05.07.2024)

A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ASEA) anunciou que as próximas reuniões públicas da diretoria da agência reguladora terão menos processos deliberados. Na reunião da última terça-feira, apenas sete processos administrativos foram sorteados, em comparação com a média de mais de 25 processos por sessão. A associação afirma que as demandas da agência têm sido adequadas à força de trabalho existente na instituição no âmbito da Operação Valoriza Regulação, mobilização em prol da recomposição da força de trabalho. Atualmente, a Aneel conta com 559 servidores, número aquém dos 765 previstos na Lei nº 10.871, de 2004, que nunca fora atingido e que, segundo os mesmos, "já se mostra insuficiente para a realidade atual do setor elétrico brasileiro e suas perspectivas de crescimento futuro". Além disso, eles apontam que a evasão de servidoras seria evitada caso o governo investisse no fortalecimento das carreiras da reguladora, alinhando os vencimentos pagos a outras carreiras típicas de Estado. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

O relatório recente do Fórum Econômico Mundial destacou que Brasil e Chile são os únicos países da América Latina entre os 20 melhores posicionados no Índice de Transição Energética (ETI), que avalia 120 nações quanto às medidas para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e limitar o aquecimento global a 1,5°C. Em 2024, o Brasil ocupa a 12ª posição e o Chile a 20ª, ao lado de líderes europeus como Suécia, Dinamarca e França, além de Estados Unidos e China. Ambos os países se destacam por suas democracias sólidas, regulação robusta no setor de energia e significativos avanços em energia renovável, como eólica, solar e hidrelétrica, refletindo compromissos com uma economia de baixo carbono. Embora a América Latina seja reconhecida pelo potencial em renováveis, desafios como instabilidade política, econômica e infraestrutural continuam a ser obstáculos para a região. (Valor Econômico - 08.07.2024) 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, liderou uma delegação do governo brasileiro que viajou para Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, visando acertar três negociações diplomáticas no campo da integração energética. As discussões incluem a assinatura de memorandos de entendimento para aumentar a cota do reservatório da hidrelétrica de Jirau, permitindo uma produção adicional de energia compartilhada entre Brasil e Bolívia. Além disso, está previsto o apoio do grupo Energisa para fornecer energia a sistemas isolados na fronteira com o Acre, substituindo usinas a óleo diesel por uma solução mais econômica e sustentável. Uma terceira frente busca intensificar a troca de energia na fronteira, com potencial de até 500 MW, sujeita a estudos adicionais pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) antes da implementação. (Valor Econômico - 09.07.2024)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu durante a cúpula do Mercosul em Assunção, Paraguai, a necessidade de uma atualização significativa do bloco para promover maior integração regional, especialmente nos setores automotivo e açucareiro, incluindo biocombustíveis. Lula destacou que os esforços atuais para incluir esses setores no livre comércio são insuficientes e reiterou a importância estratégica da adesão da Bolívia ao Mercosul para fortalecer o bloco como um ator central na transição energética global. Ele também enfatizou os desafios climáticos enfrentados pela região, como secas históricas e incêndios, e convocou maior engajamento e ambição climática entre os países membros, mencionando a participação do Mercosul nas próximas COPs. (Valor Econômico - 08.07.2024) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Tatiana Sasson (head de impacto para a América Latina da Lightrock) trata do crescimento exponencial dos investimentos de impacto na última década, que aumentaram de R$ 200 bilhões em 2012 para mais de R$ 1,68 trilhão em 2022, refletindo um aumento de mais de 780%. Esse movimento é impulsionado pelo interesse crescente de gestores e investidores convencionais em estratégias que combinem retornos financeiros competitivos com impacto social ou ambiental positivo e mensurável. Sasson destaca a distinção crucial entre investimento de impacto e ESG (ambiental, social e de governança), onde o primeiro se caracteriza pela intencionalidade clara de gerar impacto além do retorno financeiro, enquanto o ESG foca nas práticas empresariais e na avaliação de conformidade com critérios sociais e ambientais. A América Latina emerge como um mercado dinâmico e promissor para esses investimentos, aproveitando vantagens competitivas como sua matriz energética renovável e recursos naturais abundantes, oferecendo oportunidades significativas para investimentos que abordem desafios regionais de forma sustentável e escalável. (GESEL-IE-UFRJ – 09.07.2024)

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, criou uma nova gerência para coordenar os projetos estratégicos da companhia e alinhá-los com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3). A posição será ocupada pelo gerente executivo de Exploração e Produção, Wagner Victer, após ele ter monitorado as plataformas que estão em construção e outras que estão sendo finalizadas no pré-sal da bacia de Santos. O executivo tem 37 anos de experiência no setor e foi chamado pela presidente para o cargo devido à perda de quadros sênior valiosos na gestão anterior, que promoveu um Plano de Demissão Voluntária (PDV). Além disso, a aposentada Sylvia dos Anjos foi chamada para a diretoria de Exploração e Produção. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

O conselho de administração da Eletrobras aprovou um novo programa de recompra de ações ordinárias e preferenciais. O esquema prevê a aquisição de até 197,71 ações ordinárias e até 26,87 ações preferenciais B, que representam 10% do total de ações em circulação de cada classe e espécie. Segundo a companhia, esse novo programa tem vigência de 18 meses. (Agência CanalEnergia - 08.07.2024)

Analistas do Itaú BBA avaliam que o governo federal terá dificuldades em obter ofertas competitivas para antecipação de recebíveis da Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A avaliação considera o "prazo apertado e as atuais condições de mercado", em relação ao prazo de tramitação da Medida Provisória (MP) 1.212/2024, que visa a redução da tarifa e estende benefícios a usinas renováveis. A magnitude da redução tarifária dependerá do desdobramento dos recursos ao longo do tempo, e o Itaú BBA diz que a medida tem como objetivo fornecer uma maneira para o governo federal avaliar alternativas de mercado, a fim de avançar nas negociações com a Eletrobras com o menor desconto possível. O banco, ainda, afirma que mantém uma visão otimista sobre o poder de voto do governo federal na Eletrobras e aponta que os acionistas da companhia estariam dispostos a permitir que o governo indique alguns membros do conselho. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

A Equatorial Energia anunciou um acordo com a Verene Energia para vender sua subsidiária Equatorial Transmissora SPE 07 por R$ 1,19 bilhão. O negócio foi assinado com a Infraestrutura Energia, subsidiária da Verene, com mediação da gestora global CDPQ. O valor de venda inclui R$ 710 milhões pagos no fechamento da operação, além de parcelas adicionais e bônus de desempenho. Com uma dívida líquida de R$ 350 milhões, a Equatorial Transmissora SPE 07, localizada no Pará, possui uma receita anual permitida de R$ 125 milhões. A venda visa impulsionar a desalavancagem da Equatorial, ajustando sua estrutura de capital para futuras oportunidades de criação de valor, sujeita à aprovação da Aneel e do Cade. (Valor Econômico - 09.07.2024)

A Fitch Ratings afirmou o rating nacional de longo prazo AAA(bra) da EDP Energias do Brasil, com perspectiva estável. Segundo a agência, o rating reflete a atuação diversificada da companhia, em termos de segmentos e ativos no setor brasileiro de eletricidade, que ajuda a diluir riscos operacionais e regulatórios. Ainda, a classificação da EDP incorpora a manutenção da alavancagem financeira em patamares moderados, apesar da menor geração operacional de caixa. O relatório da Fitch também mostrou que o positivo histórico de acesso a fontes de financiamento da empresa mitiga o risco de carregar uma liquidez mediana, e que o mercado no segmento de distribuição da EDP BR deve continuar se fortalecendo no horizonte do rating. Por fim, a agência reiterou que o perfil de crédito da subsidiária se favorece também dos incentivos que sua controladora portuguesa teria para suportá-la. (Agência CanalEnergia - 08.07.2024)

Algumas empresas do setor de energia anunciaram mudanças de diretoria recentemente. Na Copel Comercialização, Rodolfo Lima, após passagem pela AES Brasil, foi nomeado como diretor geral. Além disso, vindo da Shell, Marco Brummelhuis chega como novo country manager da Karoon. Já na Schneider Electric, Roberto Rossi assume a presidência no Brasil, após retornar da Indonésia e Timor Leste, enquanto Arthur Wong, ex-Samsung, assume como CMO para América do Sul. E ainda, Fabio Balladi assumiu a posição de diretor-geral da joint venture entre Vivo e Auren Energia, vindo da área comercial B2B da telecom. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

O cargo de diretor-presidente da CPFL Serviços foi assumido por Caius Vinícius Sampaio Malagoli. O executivo, até então, era o diretor de Engenharia das distribuidoras do Grupo. Com a realocação, Evaldo Baldin Dias, vindo da gerência de Smart Grid, ocupará a cadeira deixada por Malagoli. De acordo com a CPFL, as mudanças estão alinhadas com o compromisso estratégico do grupo de valorizar e promover talentos internos. (Agência CanalEnergia - 08.07.2024)

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) em julho deve atingir 73.635 MWmed, um aumento de 4,7% em relação ao mesmo período de 2023 e de 0,2% em relação ao estimado no Programa Mensal da Operação (PMO), divulgado na semana passada. O subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que é o principal centro de carga do país, deve registrar uma projeção de 41.078 MWmed, um aumento de 4,0% em base anual de comparação, mas 0,1% menor do que o estimado no PMO anterior. Já para o Sul, Nordeste e Norte a projeção foi 12.612 MWmed, 12.211 MWmed e 7.734 MWmed, que correspondem a aumentos de 4,6%, 5,2% e 8,0% em relação ao mesmo mês do ano anterior, e elevações de 0,5%, 0,1% e 1,0% na comparação com a estimativa do PMO. Com esses dados, é possível planejar a produção e distribuição de energia elétrica para atender à demanda, evitando possíveis problemas de falta de energia ou sobrecarga no sistema. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

O Custo Marginal da Operação (CMO) para a próxima semana, que vai de 06 a 12 de julho, foi estabelecido em R$ 81,74 por megawatt-hora (MWh). Esse valor representa uma queda de 20,3% em relação àquele para o mesmo período de 2023, e também ficou abaixo dos R$ 103,00 por MWh estimados pelos técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a média do mês. Essa diminuição pode ser explicada pela maior disponibilidade de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas, que são responsáveis por cerca de 60% da geração de energia elétrica no Brasil. Com mais água nos reservatórios, é possível produzir energia elétrica com mais eficiência e a um custo mais baixo. Entretanto, visto que o país ainda enfrenta uma crise hídrica e energética, a adoção de medidas para reduzir o consumo de energia elétrica é recomendada. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

A previsão de Energia Natural Afluente (ENA) para o Sudeste/Centro-Oeste em julho aumentou dois pontos porcentuais (p.p.), chegando em 55% da média histórica. O subsistema responde por quase 70% da capacidade de armazenamento de água para se transformar em energia no país. Isso significa que os níveis dos reservatórios devem terminar o mês em 62,1% da capacidade, caso a projeção se confirme. Já no Sul, a previsão é que a ENA aumente 34 p.p. para 114% da média, enquanto o armazenamento deve alcançar 80,8% no final do mês. No Nordeste, a estimativa ficou estável em relação à projeção inicial do Programa Mensal da Operação (PMO), em 41% da média; já os volumes armazenados devem alcançar 63,6%. No Norte, por fim, a ENA deve alcançar apenas 50% da média, o que representa uma redução de 3 p.p. em relação à estimativa inicial, enquanto o nível de água armazenada nos reservatórios das hidrelétricas na região é de 89,9%. Esses dados são importantes, uma vez que o Brasil depende principalmente da energia hidrelétrica para abastecer o país. As previsões indicam que, apesar da queda na ENA no Norte, as outras regiões apresentam um cenário mais otimista em termos de produção de energia. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata das complexidades do setor elétrico brasileiro, destacando que, ao contrário do boom observado no mercado de capitais estudado por Robert Shiller nos anos 1990, a exuberância irracional aqui se manifesta em uma oferta excedente de eletricidade paradoxalmente acompanhada de tarifas elevadas. Santana aponta para uma série de subsídios questionáveis e decisões regulatórias controversas que exacerbam a situação, resultando em cortes recordes na produção de usinas e uma crescente dependência de termelétricas para garantir a segurança do suprimento. A matriz energética diversificada, embora com alta participação de energia solar, enfrenta desafios como a "curva do pato", que demanda cuidados extras. Santana argumenta que a falta de conexão de novas demandas em algumas regiões contrasta com a superoferta nacional, evidenciando uma crise iminente e a necessidade urgente de reformas que afastem o setor elétrico da irracionalidade e garantam sua sustentabilidade econômica e operacional. (GESEL-IE-UFRJ – 09.07.2024)

O relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentado em 4 de julho, eliminou a alíquota zero para carros elétricos, devido ao impacto ambiental das baterias, mantendo a alíquota baseada em critérios de sustentabilidade. A votação da reforma está prevista para 10 de julho. O relatório também incluiu jogos de azar na sobretaxação do novo Imposto Seletivo. A reforma propõe um sistema de cashback para famílias com renda de até meio salário-mínimo, devolvendo até 50% dos tributos pagos em contas de energia, água e esgoto, 100% no gás de cozinha e 20% em outros produtos. A cesta básica de alimentos, com 15 itens sugeridos pelo Executivo, incluindo feijão e arroz, continuará isenta dos novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços. (Agência CanalEnergia - 05.07.2024)

O deputado federal Reginaldo Lopes, integrante do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, revelou que o Imposto Seletivo para carros elétricos será variável de acordo com o nível de poluição gerado, seguindo a lógica de que maiores poluentes pagarão mais, enquanto os de menor impacto ambiental pagarão menos. Lopes discutiu o assunto durante uma reunião com o secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, no Ministério da Fazenda, onde parlamentares e equipe econômica analisaram as alíquotas e seus impactos. Ele assegurou que a alíquota padrão de 26,5% será mantida, independentemente das decisões finais, e afirmou que o grupo tem planos de apresentar o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ainda hoje, com a meta de votá-lo antes do recesso parlamentar. Lopes também mencionou a possibilidade de ampliar os itens isentos na cesta básica, incluindo carne, decisão que será discutida posteriormente no colégio de líderes. (Valor Econômico - 08.07.2024) 

A BYD, fabricante chinesa de veículos elétricos, vai investir US$ 1 bilhão na Turquia para estabelecer sua primeira fábrica de EVs fora da China, com capacidade anual de 150 mil unidades. O acordo foi assinado em Istambul entre o presidente da BYD e o ministro turco da Indústria e Tecnologia. A produção está prevista para começar até o final de 2026, empregando 5 mil pessoas. A localização da fábrica será na província de Manisa, próximo a Izmir. O investimento visa aproveitar o ecossistema tecnológico em desenvolvimento, a base forte de fornecedores e a localização estratégica da Turquia para atender à crescente demanda por veículos de nova energia na Europa, fortalecendo também a capacidade local da marca e melhorando a eficiência logística. (Valor Econômico - 09.07.2024) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Andre Carneiro, CEO da BBChain, trata do impacto da tecnologia blockchain no setor de energia. Segundo o autor, “o uso dessa solução representou uma mudança fundamental em como pensamos sobre produção, armazenamento, distribuição e consumo de energia”. Ele conclui que “o uso da tecnologia blockchain representa uma maneira revolucionária para as startups e grandes empresas do setor de energia conseguirem operar com mais eficiência, aumentando a transparência em todo o processo, desde a produção até o consumo”. (GESEL-IE-UFRJ – 09.07.2024)

A exclusividade das concessionárias de energia elétrica na oferta de energia para consumidores cativos é um tema em debate no Brasil. Apesar dos avanços na abertura do mercado, que permitiram que consumidores do Grupo A escolham seus fornecedores de energia, a questão da geração distribuída (GD) ainda não foi totalmente resolvida. Embora os consumidores possam gerar sua própria energia sob arranjos de micro e minigeração distribuída (MMGD) conectados à rede de distribuição, eles ainda são obrigados a comprar a energia da concessionária detentora da exclusividade de oferta naquela área de concessão. Isso, todavia, pode mudar em breve, pois o governo brasileiro está estudando a possibilidade de permitir que os consumidores vendam o excedente de energia produzido por eles próprios. Para que se tenha de fato um sistema com uma lógica válida e em bom funcionamento, entretanto, é necessário que sejam dados sinais de preço corretos e que a governança do setor se coloque como 'guardiã da coerência'. Se bem executada, a mudança seria um passo importante para aumentar a concorrência no mercado de energia elétrica. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

A Liqi e a HCC Energia Solar se uniram para ‘tokenizar’ cédulas de crédito bancário (CCBs) emitidas para a construção de usinas solares no Rio Grande do Sul, gerando 30 megawatts-pico (MWp) quando prontas. O valor dessas operações é estimado em R$ 100 milhões e oferece uma rentabilidade de 15% ao ano aos detentores do token, com pagamentos mensais ao longo de 15 anos. A emissão desse tipo permite o acesso a investimentos mais elaborados para pessoas físicas, além de reduzir custos para a empresa, eliminando intermediários e garantindo segurança por meio do registro imutável no sistema blockchain. Ainda, segundo o CEO da Liqi, Daniel Coquieri, o mercado de energia solar quanto o de tokenização apresentam sinergias quanto à busca por eficiência operacional, descentralização e redução de custos. (Broadcast Energia – 08.07.2024)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a atualizar periodicamente a lista de minérios e minerais de interesse para a energia nuclear, determinando os quantitativos anuais para cada um, visando um maior controle sobre essas substâncias na política nuclear brasileira. A CNEN, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), desempenha diversas funções na área nuclear, incluindo a formulação da política nuclear nacional e a negociação de materiais radioativos. O texto aprovado, substitutivo do relator deputado Icaro de Valmir (PL-SE) ao Projeto de Lei 5755/19 do ex-deputado Fábio Ramalho (MG), excluiu a condição de beneficiamento e industrialização no país para o comércio de minerais não radioativos com aplicação nuclear, como o lítio, devido ao risco de enfraquecimento da produção mineral brasileira. A proposta segue agora para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise conclusiva. (Agência CanalEnergia - 05.07.2024)

O Itaú Unibanco migrou 419 agências em 25 estados para o mercado livre de energia em parceria com a Enel X e a Enel Trading. O acordo representa um recorde de migração de unidades de consumo de uma mesma empresa para o mercado livre, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As migrações ocorreram entre janeiro de 2023 e abril de 2024, e, até o final deste ano, a previsão é que mais de 500 unidades tenham efetuado a mudança de modalidade. No âmbito da colaboração, a Enel X está realizando as obras de adequação da infraestrutura nas agências bancárias e todos os trâmites regulatórios para as migrações, enquanto a Enel Trading é a fornecedora escolhida. (Broadcast Energia – 08.07.2024)