O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as agências reguladoras precisam ser aperfeiçoadas no Brasil, durante sua participação no XII Fórum de Lisboa, nesta quarta-feira (26). Ele destacou que essas instituições não podem se confundir com o formulador de políticas e que é necessário fortalecer o órgão regulador e o formulador de política pública para estimular o investimento e manter uma relação transparente e republicana com o setor privado. Silveira criticou a abertura do mercado livre de energia no Brasil, que classificou como "muito rápida" e "injusta", devido ao desequilíbrio no pagamento dos encargos setoriais. Atualmente, cerca de 45% da carga de energia do país é atendida por entre 350 mil e 400 mil unidades consumidoras no mercado livre, enquanto os outros 55%, compostos por 89,5 milhões de unidades consumidoras, ficam com a maior parte da conta, incluindo a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que cobre grande parte das políticas públicas setoriais e subsídios. O ministro defendeu que a abertura do mercado é um movimento natural e importante, mas que é preciso buscar equilíbrio e fortalecimento das agências reguladoras para promover um mercado mais justo e equilibrado. (Broadcast Energia – 27.06.2024)

A indicação de Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, para a diretoria da Aneel foi vetada pelo Senado, contrariando a escolha pessoal do ministro Alexandre Silveira. O veto foi comunicado em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Davi Alcolumbre, que afirmaram que a indicação para a agência deve partir dos senadores, não do ministério. O cargo de diretor na Aneel, vago desde maio com o término do mandato de Hélvio Guerra, continua sem substituto, impactando a dinâmica da agência que permanecerá com apenas quatro membros até fevereiro de 2025. (Agência INFRA - 26.06.2024) 

A diretoria da Aneel decidiu suspender temporariamente o prazo para as distribuidoras realizarem aportes de capital, visando reverter o descumprimento dos critérios de eficiência na gestão econômico-financeira das concessões em 2022 e 2023. A medida atende a solicitações da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, devido à existência de duas formas distintas de apuração do indicador de sustentabilidade econômico-financeira, que podem levar a diferentes conclusões. Uma delas está nos aditivos contratuais das concessões, enquanto a outra foi estabelecida por resoluções normativas da Aneel. A suspensão visa evitar a necessidade imediata de aportes de capital que poderiam ser excessivos, aguardando decisões de mérito sobre recursos administrativos apresentados pela entidade. (Agência CanalEnergia - 25.06.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu a Consulta Pública 31 com a aprovação de alterações nos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, que dizem respeito à revisão periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras. Essas mudanças serão aplicadas na revisão da RAP de 2023, cuja implementação foi adiada para julho deste ano a pedido das empresas do setor. A consulta foi conduzida em três etapas, focando em melhorias nos temas como Juros Sobre Obras em Andamento (JOA), Base de Anuidade Regulatória (BAR), Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis (Caimi), Valoração de Módulos Incompletos e de Custos de Desativação, Atualização do Valor Original Contábil (VOC), Critérios de Elegibilidade de Ativos, Outras Receitas, novos marcos para futuras revisões e custos operacionais regulatórios. (Agência CanalEnergia - 25.06.2024)

A Associação dos Servidores da Aneel (Asea) expressou gratidão pelo apoio da Diretoria, agentes do setor elétrico e políticos durante sua reunião semanal. Representada por Victor Queiroz Oliveira, a entidade apelou ao governo por uma proposta que equipare o quadro de pessoal das agências reguladoras às demais carreiras de Estado. A próxima mesa de negociação está marcada para 11 de julho, com expectativas de apresentação de uma proposta adequada às demandas dos servidores, que incluem remuneração equiparada a outras carreiras de Estado e reorganização das carreiras, entre outros pontos. Oliveira destacou os impactos negativos de paralisações e evasão de servidores em setores essenciais, como energia e telecomunicações, reiterando o desejo por valorização e reconhecimento como parte da solução, sem recorrer à greve. (Agência CanalEnergia - 25.06.2024)

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende às cooperativas, às colônias, às associações e aos sindicatos de pescadores artesanais os descontos nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), ao PL 2963/21, do deputado Marreca Filho (PRD-MA). A proposta altera a Lei do Setor Elétrico, que estabelece uma tarifa de energia menor para consumo que se verifique na atividade de irrigação e aquicultura desenvolvidas em um período diário contínuo de oito horas e trinta minutos de duração, entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte. A proposta original concedia o desconto apenas a cooperativas e colônias de pescadores. Silas Câmara incluiu as associações e os sindicatos de pescadores artesanais. (Agência Câmara de Notícias – 21.06.2024)

O Ministério Público Federal, em conjunto com a CEEE Equatorial e RGE, firmou um acordo para facilitar e reduzir os pagamentos das contas de energia elétrica aos consumidores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O termo estabelece que as distribuidoras não cobrarão a fatura de maio em residências onde não puderam acessar os medidores devido às condições adversas. Não será aplicada a média de consumo tradicional, suspendendo o faturamento e a entrega das contas enquanto o fornecimento de energia estiver interrompido ou o acesso aos medidores impossibilitado. Além disso, estão suspensas cobranças de valores em atraso, cortes por falta de pagamento, negativação dos consumidores, e não serão aplicados juros e multas por 30 dias para todo o estado, e por 90 dias para municípios em situação de calamidade. (Agência CanalEnergia - 25.06.2024)

O artigo "Justiça Energética x Injustiça Tarifária" de Isaaque Félix, analista de regulação estratégica de mercado do Grupo CPFL, aborda a pobreza energética e as tarifas de energia no Brasil. Ele destaca um estudo da EPE que define pobreza energética como a falta de acesso a energia de qualidade a custos acessíveis. A Aneel está discutindo medidas para melhorar a resiliência das redes e a desoneração tarifária. Medidas Provisórias recentes visam prorrogar subsídios e flexibilizar custos, enquanto os subsídios existentes para clientes de baixa renda e geração distribuída são custeados pelos demais consumidores. A abertura do mercado para o Grupo A oferece descontos sem depender de energia subsidiada. O artigo questiona qual pobreza energética e transição energética justa o país deseja alcançar. (GESEL-IE-UFRJ – 27.06.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Viviane Strachicini e Pedro Bini (advogados no escritório Schneider Pugliese) tratam da aplicação da Lei nº 13.576/2017, que estabelece a Política Nacional de Biocombustível (Renovabio) e cria os Créditos de Descarbonização (CBIOs). Os CBIOs são instrumentos utilizados para comprovar a redução de gases de efeito estufa pelas distribuidoras de combustíveis, gerados por produtores de biocombustíveis como agroindústrias. Embora gerem receita, os CBIOs não se enquadram na base de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre a comercialização da produção, conforme estabelecido pelo artigo 22-A da Lei nº 8.212/1991. A discussão sobre a tributação das receitas provenientes da venda de CBIOs ainda não está consolidada na jurisprudência, mas a aplicação das contribuições previdenciárias sobre essas receitas parece não encontrar respaldo legal, devido à natureza específica dos CBIOs como direitos de emissão de gases, não relacionados à produção rural. (GESEL-IE-UFRJ – 27.06.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a empresa Iberdrola firmaram um acordo para substituir termelétricas por energia verde em Fernando de Noronha, visando reduzir custos e impactos ambientais. Com um investimento planejado de R$ 350 milhões, a Iberdrola, através da Neoenergia, instalará painéis solares e sistemas de baterias na ilha, substituindo o atual sistema baseado em termelétricas a diesel. Além de promover a descarbonização da geração de energia, o projeto tem potencial para reduzir os custos de eletricidade na ilha em 10 a 15%, ao mesmo tempo, em que fortalece a imagem de Fernando de Noronha como Patrimônio Ecológico Natural reconhecido pela Unesco. (O Globo - 26.06.2024)

A privatização da Sabesp recebeu apenas uma proposta, da Equatorial Energia, após outro grupo desistir de participar devido a uma cláusula que impedia a tomada majoritária por meio de oferta hostil. A Equatorial pode ter feito uma proposta mais conservadora, levando em conta a possível desistência do concorrente. Nelson Tanure, que também considerava uma oferta, não formalizou sua proposta, assim como outros grupos que anteriormente estudaram a oportunidade. A expectativa era que a Aegea, por sua expertise no setor de saneamento, fizesse uma oferta mais agressiva. Com a desistência dos outros concorrentes, é provável que a Equatorial se torne sócia de referência da Sabesp, com 15% das ações e influência significativa no conselho de administração, devendo permanecer na companhia até pelo menos 2029. (Valor Econômico - 27.06.2024) 

Os acionistas da 3R Petroleum aprovaram em assembleia a incorporação das ações da Enauta e da Maha Holding, fundamentais para a fusão entre 3R e Enauta. Como parte do acordo, a 3R incorporou a Maha Holding para adquirir todas as ações da subsidiária 3R Offshore. Os acionistas da Maha Holding receberão 10.062.334 ações da 3R Petroleum, representando 2,17% do total. A segunda fase da fusão envolve a incorporação da Enauta, que se tornará uma subsidiária da 3R Petroleum, com os acionistas da Enauta recebendo 213.210.661 ações da 3R, equivalentes a 47% do total, numa proporção de 0,80 ação da 3R por cada ação da Enauta. Acionistas dissidentes da Enauta têm o direito de retirada e receberão R$ 14,59 por ação. Além disso, Matheus Dias foi eleito para o novo conselho de administração da 3R na assembleia. (Valor Econômico - 26.06.2024) 

O Conselho de Administração da WEG tomou a decisão, em 25 de junho, de declarar juros sobre capital próprio (JCP) no valor total de R$ 263.328.880,97, o equivalente a R$ 0,06 por ação, aos titulares de ações escriturais em 28 de junho de 2024. De 01 de julho de 2024 em diante, as ações serão negociadas “ex-juros sobre capital próprio”. O pagamento de JCP ocorrerá em 14 de agosto de 2024 e será feito pelo valor líquido de R$ 0,05 por ação, já deduzido o imposto de renda na fonte - de 15% -, exceto para aqueles que, até 28 de junho, comprovarem junto ao Banco Bradesco sua condição de imunes ou desobrigadas da retenção por disposição legal. O valor pago como JCP será imputado aos dividendos obrigatórios, conforme determina o artigo 37 do estatuto social da companhia. (Agência CanalEnergia - 26.06.2024)

A Auren Energia comunicou que, em reunião em 25 de junho, foram deliberadas alterações na composição do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária da Companhia. Após renunciar ao cargo de presidente e membro do CA, Mateus Gomes Ferreira assumirá como Vice-Presidente de Finanças e Diretor Estatutário de Relações com Investidores. Em substituição à presidência do órgão, João Henrique Batista foi eleito para o cargo até a próxima Assembleia Geral da Companhia. Já Mario Bertoncini assume o cargo de Diretor Estatutário, responsável pela Vice-Presidência de Clientes e Comercialização. A posse dos executivos acontecerá em 01 de julho de 2024. (Agência CanalEnergia - 26.06.2024)

O marketplace de energia solar Nextron Energia está com 10 vagas abertas para atuação em Goiás e no Mato Grosso do Sul. As oportunidades são para a função de consultoria comercial com contratação no regime CLT. São exigências para a vaga: nível de escolaridade médio ou técnico, e possuir CNH B e carro próprio. Já os benefícios incluem assistência médica, auxílio alimentação e refeição, auxílio combustível e gympass. (Agência CanalEnergia - 26.06.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou durante o XII Fórum Jurídico de Lisboa que o Brasil planeja realizar um leilão de baterias associadas a energia eólica e solar. Ele destacou a intenção de integrar essas fontes intermitentes no curto e médio prazo para garantir estabilidade e segurança energética no país. Silveira enfatizou a importância dessa iniciativa diante da globalização e da necessidade de equilibrar segurança energética com tarifas acessíveis. Além disso, criticou a abertura do mercado livre de energia, argumentando que tem sido injusta com a maior parte dos consumidores, concentrando benefícios desproporcionais para um número reduzido de grandes consumidores industriais. (Agência CanalEnergia - 26.06.2024)

Em resposta à crise elétrica no Equador devido à escassez de água em hidrelétricas durante a estação seca, a estatal Celec iniciou processos emergenciais de compras públicas para adquirir quatro geradores terrestres e alugar uma barcaça de geração termelétrica. Essas medidas visam suprir a demanda elétrica, especialmente nas províncias costeiras afetadas como Esmeraldas, Los Ríos, Santa Elena e Guayas, durante os períodos críticos de outubro a abril. Os contratos, com custo total de cerca de US$ 500 milhões, estão previstos para serem concluídos até o final deste mês, adicionando aproximadamente 438 MW à capacidade do sistema elétrico do país. (BNamericas - 27.06.2024) 

A BYD, principal fabricante de carros elétricos global que planeja iniciar a produção no Brasil em 2025, criticou a recomendação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de incluir carros 100% elétricos no Imposto Seletivo proposto pela reforma tributária. O MDIC argumentou que é necessário considerar o impacto ambiental da fabricação das baterias e da geração de energia para esses veículos, sugerindo que não são a única solução para a descarbonização. Por outro lado, a BYD contestou, destacando que os carros elétricos não emitem gases de efeito estufa e já recebem incentivos em outros países. A empresa planeja iniciar a produção de baterias no Brasil em 2026, visando exportar para a América Latina, mas expressou preocupação com a competitividade dos veículos elétricos se sobretaxados, além das mudanças nas políticas de incentivo automotivo que podem desfavorecer a reciclabilidade das baterias. (Estadão - 26.06.2024)

A Ericsson lançou o Ericsson Site Energy Orchestration, uma solução que atua como uma ponte inteligente entre a rede de acesso rádio (RAN) e as redes elétricas, visando otimizar operações para reduzir custos de energia, pegada de carbono e explorar novas receitas. Projetada para ajudar clientes a lidar com os desafios da transformação na geração e consumo de energia, a solução utiliza aprendizado de máquina e aplicativos RAN alimentados por IA para otimizar padrões diários de consumo de energia em estações celulares, evitando picos de cobrança. Isso não apenas reduz custos operacionais, incluindo faturas de energia, mas também pode abrir novas oportunidades de receita através de mercados de troca de energia. Essa abordagem não só contribui para metas Net Zero ao minimizar a pegada de carbono, mas também permite que provedores de serviços de comunicação participem de planos de serviços públicos em diversos mercados. (Agência CanalEnergia - 26.06.2024)

A Radix está focada no uso de Inteligência Artificial para fortalecer sua presença no setor elétrico, participando ativamente de projetos de P&D da Aneel nos últimos sete anos. A empresa desenvolve soluções inovadoras, como o SOG para a Ceran, que otimiza a geração de energia hidrelétrica, e o Asset Performance Management 4.0 para UHEs, melhorando a confiabilidade operacional e reduzindo desligamentos. Além disso, estão desenvolvendo Assistente Virtual para Centros de Operação e soluções de controle de inventário automatizado para empresas como Engie, CPFL e Eneva. Com mais de cem profissionais dedicados e um núcleo interno de pesquisa em IA, a Radix lidera em inovação tecnológica, enfrentando desafios como custos de nuvem e infraestrutura para garantir sustentabilidade e impacto positivo a longo prazo para seus clientes. (Agência CanalEnergia - 26.06.2024)

O investimento crescente em energias renováveis está impulsionando o mercado de trabalho com oportunidades nos "empregos verdes", desde posições operacionais até cargos de liderança, com salários que podem chegar a R$ 40 mil. Em resposta à demanda por profissionais qualificados, algumas empresas estão investindo em treinamento interno. Em 2023, o setor solar criou 363.340 empregos, enquanto a energia eólica gerou 8,1 mil, mais que o triplo do ano anterior. Embora o crescimento na energia eólica deva diminuir nos próximos anos devido à redução de novos parques, o CEO da Petra Group destaca o potencial contínuo do setor renovável, com especialização já representando 40% das atividades da empresa. A falta de mão de obra especializada é notável, levando empresas a formarem parcerias com instituições educacionais para capacitar novos profissionais, incluindo eletricistas, engenheiros e gestores de projetos, enquanto os salários para cargos gerenciais na área aumentaram significativamente. (O Globo - 26.06.2024) 

O governo de Minas Gerais anunciou um investimento significativo de R$ 1 bilhão entre 2024 e 2026 nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, equivalente ao total investido pelo Estado nos últimos cinco anos. Durante o Minas Summit, o governador Romeu Zema destacou a expansão da capacidade de geração de energia fotovoltaica no Estado, de 500 MW para 8 GW, resultado das políticas de estímulo à inovação. Além disso, foram mencionados planos da Cemig de investir R$ 42,2 bilhões até 2027 na ampliação da infraestrutura energética. Os recursos serão direcionados para programas como Compete Minas e Pró Inovação, apoio a startups, projetos de cidades inteligentes, e iniciativas como o edital Alysson Paolinelli para ciências agrárias e laboratórios de certificação de produtos típicos, visando integrar pesquisa acadêmica e desenvolvimento empresarial. (Valor Econômico - 26.06.2024) 

A Copel energizou a usina solar Segredo em Reserva do Iguaçu, Paraná, como parte de um programa que oferece economia de até 15% na conta de luz através de créditos de geração distribuída. Com capacidade instalada de 6,7 MWp, a usina atende 350 consumidores, gerando aproximadamente 13,4 GWh por ano. Equipada com 9.720 painéis fotovoltaicos monocristalinos distribuídos em uma área de 11 hectares e 90 rastreadores solares, a usina otimiza a produção de energia ao longo do dia. Operando no regime de geração distribuída compartilhada, o projeto beneficia unidades consumidoras dentro da área de concessão da Copel, inicialmente focando em clientes comerciais do grupo B com contas mensais acima de R$ 400 e sem sistemas de compensação de energia instalados. (Agência CanalEnergia - 26.06.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou recentemente a operação comercial de várias unidades geradoras de energia eólica no Brasil. A partir de 25 de junho, foram liberadas a UG2 da EOL Serra do Seridó XVII, com capacidade instalada de 5,8 MW, e as UG2, UG5, UG6, UG7, UG8 e UG9 da EOL Ventos de Santa Luzia 08, totalizando 27 MW. Além disso, para operação em teste, a Aneel concedeu autorização para a UG6 da EOL Ventos de São Zacarias 10, com capacidade instalada de 5,7 MW. Ao todo, foram liberados 38,5 MW de capacidade instalada pela agência reguladora. (Agência CanalEnergia - 25.06.2024)

A Companhia Paranaense de Gás (Compagas) anunciou que planeja investir R$ 505 milhões entre 2024 a 2029. O plano da companhia contempla ações e projetos para expansão de sua atuação no estado, a inserção do biometano na rede de gás canalizado e o desenvolvimento de corredores sustentáveis com abastecimento via gás natural e biometano. Os aportes fazem parte do novo contrato de concessão da Compagas, que tem valência a partir de julho deste ano e define metas para os próximos 30 anos. Segundo o CEO da companhia, Rafael Lamastra Junior, o novo investimento fará com que o Paraná avance ainda mais no segmento de energia e infraestrutura. Além disso, o executivo aponta que, apesar de o gás natural continuar sendo uma fonte importante, a inclusão do biometano traz uma pegada mais sustentável para atender as demandas ambientais e dos clientes e as metas de ESG (governança ambiental, social e corporativa) da empresa. (Agência CanalEnergia - 25.06.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União uma norma que padroniza o número de identificação da unidade consumidora e das demais instalações dos usuários de energia elétrica. A medida tem como objetivo simplificar a troca de informações entre as distribuidoras e os consumidores, além de eliminar inconsistências no cruzamento de diferentes bancos de dados que utilizem essa informação. A agência também espera que a padronização facilite o processo de migração de unidades consumidoras para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). O novo texto estabelece uma codificação que leva em conta dez números sequenciais atribuídos pela distribuidora, outros três de identificação da distribuidora e mais dois dígitos verificadores. O número de identificação da unidade consumidora e das demais instalações dos usuários não deve ser reaproveitado, conforme consta em resolução normativa. A norma é resultado de uma discussão aberta pela Aneel no ano passado, por meio de uma consulta pública. A agência afirmou que o estabelecimento de um sistema de identificação uniforme e consistente poderia facilitar a coleta e inserção do número da unidade consumidora no Cadastro Único pelas prefeituras municipais, viabilizando a concessão automática da tarifa social para as famílias de baixa renda. Essa medida pode trazer benefícios para os consumidores, como a simplificação do processo de migração para o ACL e a concessão automática da tarifa social para famílias de baixa renda. Além disso, a padronização pode ajudar a eliminar inconsistências nos dados e a melhorar a comunicação entre as distribuidoras e os consumidores. (Broadcast Energia – 27.06.2024)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) investiu mais de R$ 60 milhões para a instalação de um novo datacenter. A infraestrutura triplicou a capacidade de armazenamento e processamento de dados da entidade, deu melhor estabilidade ao desempenho das plataformas tecnológicas e agilizou em até dez vezes o tempo de resposta para os agentes. Segundo o gerente executivo de suporte e infraestrutura da CCEE, Edson Lugli, foi possível verificar uma melhoria média de desempenho de 50% nos sistemas, enquanto a ferramenta de divulgação de resultados e informações (DRI) apresentou uma performance 65% mais rápida. Ainda, o datacenter traz uma camada adicional de discos NVMe para operações mais rápidas. Todos os controles são monitorados e calibrados dinamicamente pela união de software e hardware construídos para explorar estes novos recursos. Essa melhoria evita que, quando a CCEE recebe milhares de transações simultaneamente, o tempo de resposta e a disponibilidade continuem adequados. (Agência CanalEnergia - 26.06.2024)