O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que será publicado um decreto nesta sexta-feira que define as diretrizes para a renovação das concessões de vinte distribuidoras de energia elétrica, cujos contratos expiram entre 2025 e 2031, representando 64% do mercado nacional. Empresas como EDP Espírito Santo, Enel RJ e Light (RJ) serão as primeiras afetadas. O decreto, conhecido por seus principais pontos, estabelece 17 diretrizes para modernizar os contratos, melhorar a qualidade dos serviços e garantir a sustentabilidade financeira das concessões. Silveira destacou que essas diretrizes são baseadas na legislação vigente e não são decisões arbitrárias do governo, incluindo critérios como a restrição da distribuição de dividendos em caso de problemas financeiros, visando responsabilizar as gestões deficitárias e evitar impactos negativos para a sociedade brasileira devido a falhas no serviço ou queda na qualidade. (Valor Econômico - 20.06.2024) 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a alteração do projeto de lei sobre geração de energia offshore pela Câmara dos Deputados, alertando que as emendas incluídas no texto aumentariam os custos para os consumidores em R$ 25 bilhões anuais, elevando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de R$ 38 bilhões para R$ 53 bilhões. Durante a audiência na Comissão de Minas e Energia, Silveira destacou que as emendas ampliam benefícios para fontes renováveis, já responsáveis por quase R$ 20 bilhões na CDE. Ele apontou que as fontes eólica e solar custam R$ 13 bilhões, a geração distribuída R$ 6 bilhões, a tarifa social R$ 7 bilhões e o programa Luz Para Todos R$ 3 bilhões. Silveira também criticou a abertura do mercado de alta tensão de 2018, que beneficiou cerca de 500 mil consumidores com descontos tarifários. (Agência CanalEnergia - 20.06.2024)

Durante o Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico, realizado no Rio de Janeiro em 19 de junho, a regulação tarifária e financeira no Brasil foi amplamente debatida. Ricardo Tili, diretor da Aneel, destacou a disparidade das tarifas de energia entre as regiões Norte e Nordeste, onde são o dobro das tarifas no Sul e Sudeste, apesar das menores médias salariais no Norte e Nordeste. Ele enfatizou a necessidade de discutir uma tarifa justa e esclarecer esses números. Tili apontou que diversos subsídios impactam as tarifas, com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) representando 28,15% dos subsídios. Ele sugeriu que a tarifa social poderia ser financiada pelo tesouro, dada sua destinação aos consumidores com menor capacidade financeira. (Agência CanalEnergia - 19.06.2024)

O workshop promovido pela Aneel ocorrerá em Brasília no dia 4 de julho, das 9h às 18h, no Auditório José Carlos Gomes Carvalho da CNI, no Edifício Roberto Simonsen. O evento será híbrido e discutirá temas como o papel do regulador, a prestação de serviços de distribuição em áreas com alta complexidade socioeconômica e a garantia de acesso a serviços públicos de qualidade. Serão apresentadas experiências internacionais sobre a redução de perdas comerciais. A elevada inadimplência e perdas não técnicas em áreas de concessões de distribuição de energia elétrica será debatida, considerando seu impacto na sustentabilidade do serviço e na modicidade das tarifas, além de ser um desafio para a modernização do setor e uma transição energética justa. (Aneel – 19.06.2024)

Substituição da utilização de combustíveis fósseis por energia limpa, armazenamento de energia, transição energética e empoderamento do consumidor por meio da utilização de novas tecnologias. Esses foram alguns dos assuntos abordados nesta quarta-feira (19) pelo Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Tili, durante abertura oficial do Encontro Nacional do Setor Elétrico (Enase), que está sendo realizado até amanhã (20) no Hotel Windsor Oceânico, no Rio de Janeiro. Em sua fala, Tili destacou que a ampliação das redes de transmissão para a exportação de energia de limpa contribui para o desenvolvimento da matriz renovável. Outro vetor de expansão da matriz renovável, segundo o Diretor, é o armazenamento de energia, que deve se dar através da bateria e da energia reversível. Sobre esse tópico, Tili ressaltou que é o relator do tema na Aneel e que a previsão é de aprovação da norma até dezembro deste ano. Quando o assunto é transição energética, o Diretor reiterou o protagonismo do consumidor. “A transição energética não acontecerá sem o empoderamento do consumidor; a transparência da composição tarifária e a liberdade de escolha. O processo já vem acontecendo por meio da geração descentralizada, em que o consumidor gera a sua própria energia, porém ele precisa ser mais rápido e contínuo. O consumidor deve ter a liberdade de fazer as suas escolhas e de ser atendido da melhor forma”, pontuou Tili. (Aneel – 19.06.2024)

O estudo da Deloitte "Financing the Green Energy Transition" destaca que até US$ 50 trilhões podem ser economizados na transição para uma economia verde até 2050 com a implementação de estratégias financeiras inovadoras. A pesquisa aponta que muitos projetos de energia limpa enfrentam dificuldades para obter financiamento devido ao alto risco percebido e à falta de atratividade para investidores. A utilização de financiamento concessional, provido por instituições como bancos de desenvolvimento, poderia reduzir a necessidade global de investimentos em até US$ 2 trilhões por ano, ao diminuir o risco percebido dos projetos e torná-los mais atrativos para o mercado financeiro tradicional. (Valor Econômico - 21.06.2024)

Para acelerar a descarbonização, especialistas destacam a importância de revisitar os subsídios, com atenção para que sejam iniciais e temporários. Durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, Solange Ribeiro, vice-presidente da Neoenergia, alertou contra subsídios perversos que oneram o consumidor, enfatizando a necessidade de incentivos para novas tecnologias como o hidrogênio. Solange ressaltou a importância de modelos regulatórios que considerem a complementariedade das fontes de energia e elogiou o sistema de transmissão brasileiro. Ela também destacou os investimentos significativos em infraestrutura energética. Renata Isfer, presidente da Abiogás, apontou a necessidade de planejamento energético e reconhecimento de soluções como a bioenergia, para valorizar produtos exportados com baixa pegada de carbono. (Agência CanalEnergia - 19.06.2024)

Mesmo com todo o avanço para a descarbonização, parece que nem todos conseguem atingir a meta estipulada pelo Acordo de Paris, que determina que os países desenvolvidos deverão investir US$ 100 bilhões por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação, em países em desenvolvimento. Os desafios políticos e econômicos são os principais entraves, no entanto, questões culturais também podem atrapalhar esse desenvolvimento. Durante o painel inicial do segundo dia do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico, que acontece nesta quinta-feira, 20 de junho, no Rio de Janeiro, foi debatido quais os caminhos devem ser seguidos para um futuro descarbonizado. Solange Ribeiro, Vice-presidente da Neoenergia e Vice Chair do Pacto Global da ONU, disse que falta coragem para os países definirem suas metas, “Falamos muito em energia renovável, mas ainda temos térmicas a carvão sendo construídas em alguns países”, apontou Solange. (Agência CanalEnergia - 20.06.2024) 

A elegibilidade de projetos de Geração Distribuída para serem financiados por debêntures incentivadas atrairá mais investidores, mas ainda aguarda uma portaria do governo com as regras para emissão. No Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico, em 19 de junho no Rio de Janeiro, especialistas discutiram novos mecanismos de financiamento. Guilherme Barbosa, da XP Investimentos, destacou a maior capilaridade das debêntures em comparação com os Certificados de Recebíveis Imobiliários. Frederico de Araujo, da DEODE Energia, mencionou que a portaria está em discussão no governo e deve ser publicada em breve. Rafael Feler, do BNDES, apontou que debêntures têm ganhado espaço devido ao custo e acesso de investidores, e Debora Calmon, da Fitch Ratings, ressaltou a importância de avaliar riscos tecnológicos e ESG nos projetos. (Agência CanalEnergia - 20.06.2024)

A Eletrobras liquidou R$ 2 bilhões na oferta pública de sua 2ª emissão de notas comerciais escriturais, em série única destinada exclusivamente a investidores profissionais, sob o regime de garantia firme de colocação. O vencimento da operação, segundo comunicado da companhia, é em 15 de junho de 2026. (Agência CanalEnergia - 19.06.2024)

A homologação do plano de recuperação judicial da Light marca a aprovação das propostas pelos credores, destacando sua importância para os municípios devido aos serviços essenciais prestados. O advogado Luiz Roberto Ayoub indicou que a decisão reflete uma mudança de estratégia da empresa, inicialmente relutante em recorrer à recuperação judicial, mas forçada pelo grave desequilíbrio financeiro, com destaque para o alto índice de furto de energia, que atinge 60% do faturamento. A medida proporcionará estabilidade para a Light reverter sua situação econômica, com apoio decisivo do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves e do desembargador José Carlos Paes, reconhecendo a relevância de seu serviço público. Ayoub enfatizou a necessidade de cooperação entre governos para enfrentar o furto de energia, um desafio além das capacidades individuais da empresa e que impacta significativamente o Rio de Janeiro e sua população. (Valor Econômico - 20.06.2024)

O plano de recuperação judicial da Light, homologado pela Justiça do Rio de Janeiro em 18 de junho, visa significativa redução da alavancagem líquida da empresa para uma faixa entre 1,5 vez e 3,5 vezes durante 2024-2027, com ajustes baseados em investimentos e novos limites regulatórios de perdas de energia. Segundo a Fitch Ratings, a alavancagem líquida projetada para o período será em média de 2,9 vezes, comparado às 6,5 vezes registradas em março de 2024. A agência destaca que os investimentos anuais de R$ 1,3 bilhão, juntamente com as perdas regulatórias de 41% do mercado de referência da Light Sesa e o controle das métricas de qualidade, são determinantes para o sucesso da reestruturação, apesar do desafio de melhorar a conformidade regulatória em sua área de concessão. (Valor Econômico - 20.06.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou para operação em teste a partir de 18 de junho um total de 740,7 MW de capacidade instalada, incluindo as UG1 e UG2 da PCH Cobre Km 19 (14,5 MW), as UG1 a UG160 da UFV Sertão Solar Barreiras (336 MW), a UG5 da EOL Ventos de São Vitor11 (6,2 MW) e as UG1 a UG3 da UTE Central Geradora Suzano RRP1 (384 MW). Para operação comercial, Aneel liberou um total de 218,17 MW, abrangendo a UG3 da UTE Lasa (33 MW), a UG1 da CGH Santa Maria (0,67 MW), as UG1 e UG4 da UTE Porto das Águas II (80 MW), a UG3 da EOL Santo Agostinho 18 (6,2 MW), as UG4, UG5 e UG8 da EOL Ventos de Santa Luzia 10 (13,5 MW), a UG2 da UTE Bela Vista (50 MW) e as UG1 a UG6 da EOL Serra do Seridó X e XVII (34,8 MW). (Agência CanalEnergia - 19.06.2024)

A Scania anuncia um novo ciclo de investimentos de R$ 2 bilhões para 2025-2028, marcando sua entrada na eletrificação com foco em ônibus elétricos. Este movimento faz parte de um panorama maior na indústria automobilística, que já acumula R$ 126,1 bilhões em investimentos para a próxima década. A empresa sueca, que já preparou sua fábrica em São Bernardo do Campo para caminhões movidos a gás e biometano, agora se prepara para produzir ônibus elétricos semelhantes aos europeus no Brasil, visando tornar a unidade brasileira um centro exportador significativo. (Valor Econômico - 21.06.2024)

A Equinor optou por desenvolver o parque solar Serra da Babilônia SdB, com capacidade de 140 MWp, integrado ao complexo eólico Serra da Babilônia I na Bahia, transformando-o em um parque híbrido renovável. A decisão representa o primeiro investimento da Equinor desde a aquisição da Rio Energy em 2023. Prevê-se que a construção do projeto solar comece em setembro, com operações comerciais previstas até o final de 2025. O parque utilizará a infraestrutura de interconexão existente, sem necessidade de expansão da rede de transmissão atualmente utilizada pelo parque eólico. (Valor Econômico - 20.06.2024)

A BP decidiu fortalecer sua posição no mercado de biocombustíveis no Brasil ao adquirir os 50% da Bunge na joint venture BP Bunge Bioenergia, por aproximadamente US$ 800 milhões, além de assumir parte da dívida da Bunge, totalizando uma operação de US$ 1,4 bilhão. A compra reflete a estratégia da BP de priorizar os biocombustíveis como parte crucial da transição energética global, considerando o retorno altamente atrativo do negócio de produção de etanol a partir da cana-de-açúcar no país. (Valor Econômico - 21.06.2024) 

A elegibilidade de projetos de Geração Distribuída para serem financiados por debêntures incentivadas atrairá mais investidores, mas ainda aguarda uma portaria do governo com as regras para emissão. No Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico, em 19 de junho no Rio de Janeiro, especialistas discutiram novos mecanismos de financiamento. Guilherme Barbosa, da XP Investimentos, destacou a maior capilaridade das debêntures em comparação com os Certificados de Recebíveis Imobiliários. Frederico de Araujo, da DEODE Energia, mencionou que a portaria está em discussão no governo e deve ser publicada em breve. Rafael Feler, do BNDES, apontou que debêntures têm ganhado espaço devido ao custo e acesso de investidores, e Debora Calmon, da Fitch Ratings, ressaltou a importância de avaliar riscos tecnológicos e ESG nos projetos. (Agência CanalEnergia - 19.06.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que não há relação entre a venda das térmicas da Eletrobras para a Âmbar Energia e a publicação da medida provisória 1232, que permite a transferência de controle da Amazonas Energia para evitar a extinção da concessão da distribuidora. Durante uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Silveira explicou que a MP é resultado de uma solução planejada há mais de um ano e garantiu que não aumentará a conta dos consumidores. Ele destacou que a venda das usinas foi uma transação privada e que a medida busca distribuir os custos de forma mais justa, transferindo o encargo das térmicas para a Conta de Energia de Reserva (Coner). (Agência CanalEnergia - 19.06.2024)

Rafael Grossi, diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), vê na COP30 uma oportunidade crucial para impulsionar a energia nuclear na matriz energética brasileira, apesar das resistências devido a preocupações ambientais. Ele destaca que a conferência climática de 2023 já elevou a nuclear de "tolerável" para "aliada" na luta contra as mudanças climáticas, prevendo uma melhora adicional na reputação nuclear na COP30 em Belém, em novembro de 2025. Grossi defende a diversificação energética, enfatizando a importância estratégica da energia nuclear como fonte de base estável, enquanto apóia a conclusão de Angra 3 e a extensão da licença de Angra 1. (Valor Econômico - 20.06.2024)

A N5X iniciou, em 20 de junho, a operação no mercado de energia brasileiro. A plataforma é destinada a empresas do setor habilitadas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para operar no mercado livre. E a atividade já começa com mais de 160 empresas registradas. Segundo a CEO Dri Barbosa, o ‘roadmap’ para que a empresa se torne a bolsa de energia que se propõe contempla três ondas. A primeira consiste na permissão de compra e venda de energia no ambiente de contratação livre (ACL) por meio da boleta, mirando agilizar as negociações. Essa é a fase em ação. Já a terceira onda compreende, segundo a executiva, uma jornada regulatória, que observa lançamento de derivativos de energia com a contraparte central. De acordo com ela, o lançamento da plataforma é o primeiro passo em direção ao avanço do desenho de mercado de trading de energia brasileiro. Nesse momento, a promessa é a entrega de uma estrutura otimizada que adere à realidade das negociações atuais. Já de maneira geral, a companhia busca trazer mais segurança, transparência e agilidade para as negociações bilaterais de contratos de compra de energia com entrega física. “Nossa meta é aumentar o giro atual do mercado de 4,27 vezes em 2022 para 10 vezes nos próximos anos”, completou a executiva. (Agência CanalEnergia - 20.06.2024)

O BTG Pactual, além de ser o maior banco de investimentos na América Latina, também é forte e muito atuante no mercado de energia. Em mais de 12 anos de atividade, o banco fincou sua marca de solidez e segurança nesse setor altamente competitivo, onde confiabilidade, performance, domínio da regulação e competência técnica fazem toda diferença. Com expertise financeira aliada a um profundo conhecimento do setor, a mesa de operações do BTG Pactual oferece soluções inovadoras para todos os perfis de agentes do mercado livre de energia. Além disso, a instituição é responsável por aproximadamente 5% do consumo total de energia no Brasil, participação que reflete não apenas sua amplitude operacional, mas também a capacidade de atender às necessidades específicas dos clientes em diferentes regiões do país. (Agência CanalEnergia - 20.06.2024)

A Vivo e a Auren Energia anunciam o início da operação da GUD Energia, joint-venture criada para a captação de oportunidades relacionadas à abertura do mercado livre. O consórcio reúne a experiência das duas das maiores marcas em seus segmentos. Com foco na comercialização de soluções customizadas em energia renovável em todo o Brasil, a nova empresa chega para atuar de forma consultiva, com produtos e serviços para simplificar a forma de contratar energia, além do oferecimento de descontos na fatura. Ainda, mirando na progressão da abertura do mercado livre – que, desde janeiro deste ano, teve mais de 72 mil novos consumidores na modalidade -, a GUD Energia concebeu produto, oferta, canais de vendas e estrutura comercial para atuar no segmento de forma consistente. (Agência CanalEnergia - 20.06.2024)