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IFE
29/05/2024

IFE Diário 5.962

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Fabiano Lacombe e Sérgio Silva
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Ana Eduarda Oliveira, Bruno Elizeu, Gustavo Rodrigues Esteves e Paulo Giovane

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29/05/2024

IFE nº 5.962

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Fabiano Lacombe e Sérgio Silva
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Ana Eduarda Oliveira, Bruno Elizeu, Gustavo Rodrigues Esteves e Paulo Giovane

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IFE Diário 5.962

Regulação

GESEL no Inovação e Sustentabilidade em Foco

 Roberto Brandão, Pesquisador Sênior do GESEL, participará, no dia 04/06, do evento "Inovação e Sustentabilidade em Foco", promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Rio). Brandão estará no painel "Descarbonização e sustentabilidade para a infraestrutura nacional", junto representantes da Petrobrás, ENGIE, KPMG e da ABEEOLICA. Inscrições e outras informações aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2024)
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Seminário Aneel: “Sistemas de Armazenamento de Energia - Encerramento da Chamada Estratégica nº 21/2016”

A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel promoverá o Seminário: “Sistemas de Armazenamento de Energia - Encerramento da Chamada Estratégica nº 21/2016”, no dia 27/06/2024, das 9h às 18h, no Auditório 1 da Aneel (Cepat) – na sede da Aneel. O evento tem como objetivo compartilhar os resultados dos projetos participantes da Chamada Estratégica nº 21/2016. Para participar, inscreva-se aqui. (Aneel - 28.05.2024)
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Aneel busca regulamentação específica para Geração Distribuída por assinatura

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está buscando um tratamento regulatório específico para a Geração Distribuída por assinatura, uma modalidade que permite aos consumidores associarem-se a projetos de GD para obter descontos na conta de luz. A Aneel foi instigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a se posicionar sobre o assunto após indícios de venda ilegal de energia elétrica por meio de micro e minigeração distribuída (MMGD). A agência está conduzindo as fiscalizações necessárias e afirma estar atenta ao problema. O diretor da Aneel, Fernando Mosna, enfatizou a necessidade de um tratamento específico para essa questão e discutiu outras complexidades da regulamentação da GD. Ele também mencionou um processo que pode revisar os valores pagos como indenizações por ativos antigos de transmissão. (MegaWhat - 27.05.2024) 
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EDP: Combate à pobreza energética nas comunidades vulneráveis nas áreas de concessão

A EDP está desenvolvendo um conjunto de ações que tem como objetivo combater os efeitos da pobreza energética nas comunidades vulneráveis nas áreas de concessão das distribuidoras em São Paulo e no Espírito Santo. A iniciativa, segundo a companhia, é voltada ao fortalecimento da cidadania, à educação socioambiental e ao acesso democrático a esse bem de consumo essencial. Entre os exemplos de ações desenvolvidas na área de concessão estão: a instalação da primeira micro usina solar social da EDP em Ferraz de Vasconcelos (SP), visando a reduções na conta de luz; a instalação de painéis solares e promoção de capacitação profissional para a comunidade de Jabaeté, em Vila Velha, no Espírito Santo, como parte do projeto Comunidade Solar; e a destinação de até R$ 500 mil a iniciativas que endereçam o acesso à energia, a eficiência energética e o combate à pobreza energética nas comunidades vulneráveis – cujo edital tem as inscrições encerradas em 31 de maio. Além disso, a EDP enfatiza buscar de forma contínua e ativa famílias para o cadastro da Tarifa Social de Energia. (Agência CanalEnergia - 28.05.2024)
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Transição Energética

A expansão das empresas verdes em resposta ao desequilíbrio climático

O desequilíbrio climático está impulsionando a expansão de empresas verdes que buscam reduzir os impactos ambientais e tornar os negócios mais sustentáveis. Empresas como a Aço Verde do Brasil (AVB) e a Leaf estão inovando para reduzir as emissões de carbono e criar produtos sustentáveis. No entanto, a velocidade com que essas empresas estão atingindo suas metas de sustentabilidade tem sido uma fonte de insatisfação. A indústria da moda, um dos setores mais desafiadores, está começando a avaliar iniciativas como o uso de materiais recicláveis e biorrenováveis. A inovação é vista como a única maneira de criar valor em empresas verdes, mas a economia verde ainda depende da economia convencional. A legislação também está impulsionando iniciativas de sustentabilidade, com empresas sendo obrigadas a relatar indicadores de sustentabilidade a partir de 2026. (Valor Econômico - 29.05.2024) 
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Artigo de Edvaldo Santana: "É “terricídio” a exploração da Margem Equatorial"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata das mudanças climáticas como uma arma de destruição em massa, com vários detonadores curtos já acionados pelo homem. Ele argumenta que, embora a substituição de combustíveis fósseis não seja trivial, é imperativo começar a transição para uma matriz energética mais limpa. Santana destaca que o Brasil, com sua matriz elétrica composta por mais de 90% de fontes renováveis, tem um excedente significativo de energia elétrica limpa e poderia liderar essa transição. Ele critica a exploração acelerada de petróleo e gás, especialmente na Margem Equatorial, e defende uma abordagem mais prudente, considerando os efeitos das mudanças climáticas. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2024)
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Empresas

Petrobras: Nova presidente promete agilidade e mantem interesse em renováveis

A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, em sua primeira aparição após a assunção do cargo, prometeu agilidade e tempestividade na sua gestão e sinalizou que o interesse da estatal em investir em renováveis está mantido. “As renováveis estão chegando e o mundo está indo para o Net Zero, é um compromisso da Petrobras e não vamos mudar”, afirmou. Além disso, a executiva revelou interesse no mercado de fertilizantes para desenvolver o mercado de gás - desde que seja negocialmente vantajoso para a empresa – e argumentou que a exploração de petróleo na margem equatorial será necessária para garantir a segurança energética do Brasil. (Agência CanalEnergia - 28.05.2024)
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Itaipu Binacional: Acordo encerra investimentos discricionários no Brasil a partir de 2027

Com o final do pagamento da dívida de Itaipu – que terminou no primeiro semestre de 2023 -, o Tratado da Binacional, de 1973, prevê uma nova forma de tarifa. A partir de 2027, a tarifa da usina, chamada de Cuse, será obrigatoriamente o custo de operação da central - que deverá ficar entre US$ 10 e US$ 11 o kW/mês - e não incluirá mais os custos discricionários. Para que esse valor possa ser alcançado, a tarifa dos próximos três anos ficou em US$ 19,28 kW/mês, com a manutenção desse valor se valendo do uso do excedente financeiro da usina. Assim, serão realizados aportes de recursos na conta de comercialização de Itaipu para estabilizar a tarifa de 2024 ao final de 2026, somando US$ 300 milhões ao ano. O acordo, todavia, restringirá os investimentos da usina a partir de 2027. “Vamos continuar a fazer investimentos de acordos ambientais e judiciais e para manter a saúde da usina, mas outros investimentos deixarão de ser executados a partir dessa diretriz de acabar com despesas discricionárias”, explicou o diretor Financeiro do lado brasileiro da Binacional, André Pepitone. (Agência CanalEnergia - 27.05.2024)
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Copel: Fitch reafirma rating ‘AAA (bra)’ para o Grupo

A agência de classificação de risco Fitch Ratings reafirmou o rating de longo prazo ‘AAA (bra)’ – o mais alto da escala - para a Copel e as subsidiárias integrais Copel Geração e Transmissão, Copel Distribuição e Copel Serviços. Além disso, a perspectiva dos ratings corporativos foi mantida como estável. A manutenção da nota, segundo a agência, reflete o sólido perfil de negócios da companhia, com importantes e rentáveis ativos de geração, transmissão e distribuição que contribuem para diluir os riscos operacionais e regulatórios. Ainda, o rating atribuído considera os efeitos do pagamento do bônus de outorga para renovação das concessões das usinas hidrelétricas em 2024 e os investimentos mais intensivos na distribuidora até a próxima revisão tarifária em 2026. (Agência CanalEnergia - 27.05.2024) 
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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

Após reparos, Angra 1 é reconectada ao SIN

A Eletronuclear anunciou que a usina Angra 1 foi reconectada ao Sistema Interligado Nacional às 14h06 da última segunda-feira, 27 de maio, após reparos em equipamentos elétricos não relacionados ao reator nuclear. Prevê-se que a unidade atinja 100% de potência em 28 de maio. Todos os serviços foram concluídos com êxito dentro dos padrões de segurança, mas as investigações para determinar as causas do problema ainda estão em andamento. (Agência CanalEnergia - 28.05.2024)
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Aneel libera 91,19 MW para operação comercial

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou o início da a operação comercial, a partir de 25 de maio, das UG1, UG6, UG10, UG11 e UG13, das EOL Anemus Wind 1 e 3, que juntas somam 21 MW de capacidade instalada; as UG1 a UG129, da UFV Jaíba CS, com 39,99 MW; a UG1, da UFV Kapa Zero, com 0,2 MW; e por fim, a UG2, da UTE Usina da Pedra, com 30 MW. No total, para operação comercial, foram liberados, 91,19 MW. Para operação em teste, a Aneel liberou as UG1 e UG2, da UTE Comvap, com 11 MW de capacidade instalada. (Agência CanalEnergia - 27.05.2024) 
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Mobilidade Elétrica

Toyota planeja desenvolver motores que utilizem combustíveis neutros em carbono

A Toyota Motor planeja desenvolver novos motores que utilizem combustíveis neutros em carbono e sejam adequados para eletrifica- ção, como parte de esforços para reduzir emissões de carbono e salvar empregos em empresas fornecedoras de peças. A montadora japonesa disse nesta terça-feira que, com o objetivo de ajudar a descarbonizar motores de combustão interna, produzirá motores menores compatíveis com vários combustíveis que gerem zero emissões líquidas de dióxido de carbono. Maior fabricante de carros do mundo, a Toyota vem adotando o que chama de postura de múltiplos caminhos, oferecendo aos consumidores uma ampla gama de veículos, incluindo carros híbridos elétricos e movidos a hidrogênio, além de versões elétricas. Os modelos a ser equipados com os novos motores complementarão essa abordagem. 'Essa é uma declaração de vamos fazer motores de combustão interna juntos", disse hoje o CEO da Toyota, Koji Sato, acrescentando que os atuais motores precisam mudar. O anúncio da Toyota vem em um momento em que cortes de empregos por fornecedores que fabricam peças de motores se tornaram uma questão espinhosa, à medida que as montadoras aceleram a transição para veículos elétricos. A Toyota disse que os novos motores serão neutros em carbono com o abandono de combustíveis fósseis e migrando para alternativas como os chama- dos e-combustíveis, biocombustíveis e hidrogênio líquido. Segundo a empresa japonesa, os motores menores aumentarão as possibilidades de design e o desempenho aerodinâmico, ajudando-os a cumprir normas de emissões cada vez mais rigorosas sem perder eficiência e potência. A ação da Toyota acumula ganhos de 33% deste o começo do ano, superando de longe o índice acionário da Bolsa de Tóquio, o Nikkei, que subiu 16% no período. (Broadcast Energia – 28.05.2024)
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Inovação e Tecnologia

Norte Energia e Lactec: P&D cria software de detecção de eventos extremos

O Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) criou um software para identificar eventos climáticos extremos e auxiliar as empresas do setor elétrico na tomada de decisões. O programa Climex é parte de um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Norte Energia. A ferramenta usa recursos de inteligência artificial e pode ajudar na projeção de chuvas nas bacias hidrográficas que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN). Ainda, para pesquisador responsável pelo estudo, João Paulo Jankowski Saboia, o software pode oferecer subsídios às concessionárias de energia, uma vez que possibilita análises mais assertivas sobre o impacto dos eventos extremos sobre sistema, além de contribuir com maior previsibilidade para o planejamento de atuação. O Climex está sendo testado há 11 meses pelo Lactec e se encontra em etapa final de desenvolvimento, com previsão de finalização dos estudos em janeiro de 2025. (Agência CanalEnergia - 28.05.2024)
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Energias Renováveis

Entidades de GD cobram de Silveira ação do MME contra a Cemig

Representantes da Frente Mineira de Geração Distribuída e do Movimento Solar Livre criticaram o Ministério de Minas e Energia por não incluir o uso de baterias no Leilão de Reserva de Capacidade na modalidade Potência, agendado para agosto. Eles também acusaram a Cemig de dificultar a instalação de novos sistemas de geração distribuída em Minas Gerais. Durante uma manifestação na abertura da reunião do G20 sobre transição energética em Belo Horizonte, cobraram intervenção do ministro Alexandre Silveira para resolver o impasse com a distribuidora. Alegam que a inércia do ministério prejudica a geração de energia pelo consumidor e criticam a mudança unilateral da Cemig na compensação de créditos de microgeração na conta dos clientes. (Agência CanalEnergia - 28.05.2024)
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Rio de Janeiro aposta em renovável para abastecer unidades de saúde e o COR

A Prefeitura do Rio de Janeiro planeja abastecer o Centro de Operações do Rio (COR) e vinte unidades de saúde municipais com energia renovável, comprada diretamente do mercado livre, a partir de dezembro. A iniciativa visa reduzir os gastos públicos e as emissões de gases do efeito estufa, com uma economia anual estimada em R$ 504 mil para o COR e R$ 17,5 milhões para as unidades de saúde. A mudança também inclui a compra direta de energia de geradoras que utilizam fontes renováveis, como eólica, solar e pequenas hidrelétricas. A prefeitura realizou licitações para a compra de energia verde por um período de 60 meses e, após o fim dos prazos burocráticos, tem um prazo de 180 dias para implementar a nova modalidade. A Light continuará responsável pela distribuição de energia. (Valor Econômico - 28.05.2024)
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Aneel libera 91,19 MW de renováveis para operação comercial

A Agência Nacional de Energia Elétrica concedeu autorização para o início da operação comercial de várias unidades geradoras de energia, incluindo turbinas eólicas e usinas fotovoltaicas, totalizando 91,19 MW de capacidade instalada. Além disso, unidades de teste de uma usina termelétrica também receberam autorização, somando 11 MW. As instalações estão localizadas em diferentes projetos e contribuem para a expansão da geração de energia elétrica no país. (Agência CanalEnergia - 27.05.2024)
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Eólicas e Fotovoltaicas somam 13,12 MW para teste

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou o início da operação em teste, a partir de 28 de maio, de diversas unidades geradoras de energia, incluindo turbinas eólicas e usinas fotovoltaicas, totalizando 13,12 MW de capacidade instalada. Além disso, unidades específicas foram liberadas para operação comercial, totalizando 6,92 MW de capacidade instalada. Essas autorizações representam um avanço significativo na expansão da geração de energia elétrica no país. (Agência CanalEnergia - 28.05.2024)
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Âmbar adquire usina de biomassa da Engie em SC

A Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F, adquiriu 100% da Usina de Cogeração Lages (UCLA), localizada em Lages (SC), da Engie Brasil. Com capacidade instalada de 28 MW a partir de biomassa, o empreendimento representa um marco na geração de energia elétrica e vapor a partir de resíduos madeireiros. O valor da transação não foi revelado. A aquisição integra a estratégia da Âmbar Energia de diversificar seus investimentos em ativos, ampliando seu parque de geração que já totaliza 2,3 GW e inclui térmicas a gás natural, carvão mineral e energia solar. (Agência CanalEnergia - 27.05.2024)
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Gás e Termelétricas

Nova norma para aprovação de CVU de termelétricas pode incluir custos fixos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a resolução normativa com novos critérios e procedimentos para aprovação do Custo Variável Unitário (CVU) de termelétricas que não possuem mecanismo de reajuste do custo variável fixado em contratos regulados. Ficou definido que os custos fixos poderão ser incluídos no CVU quando autorizados por ato do Ministério de Minas e Energia. A nova regra foi aprovada pela diretoria do regulador na semana passada, após realização de consulta pública sobre o tema. A norma abarca térmicas movidas a óleo combustível, óleo diesel ou gás natural, mas não inclui usinas a carvão mineral. A resolução apresenta um cálculo matemático para o estabelecimento do CVU que inclui custos variáveis com o combustível (com base em um preço de referência) e custos variáveis de operação e manutenção. (Broadcast Energia – 28.05.2024)
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Mercado Livre de Energia Elétrica

Aneel flexibiliza regra para acúmulo de cargos de diretor e presidente do CA da CCEE

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica concedeu uma flexibilização excepcional da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, permitindo o acúmulo temporário por até seis meses dos cargos de presidente do Conselho de Administração e de diretor-presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esta medida, solicitada pela CCEE, visa facilitar a transição para a nova governança da entidade, possibilitando a revisão dos procedimentos internos. O prazo de cumulatividade será descontado do mandato do presidente do Conselho de Administração, com a eleição de um substituto para o restante do período. Apesar da exceção, a agência incentivou a CCEE a operar nessa condição pelo menor tempo possível. A regulamentação surge em meio à iminência da aprovação do novo estatuto da CCEE, que acata a não acumulação de cargos de presidente, visando evitar conflitos de interesse. (Agência CanalEnergia - 28.05.2024)
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CCEE: AGE definirá o CA sob novo Estatuto Social em 25 de junho

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) escolherá, em 25 de junho, os 8 novos membros titulares e seus suplentes para o novo Conselho de Administração (CA). A posse dos eleitos está condicionada à homologação do novo Estatuto Social pela Aneel. Consoante as novas regras, as indicações para o presidente do órgão e três de seus membros será feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME) enquanto os demais membros serão indicados pelas categorias de agentes de comercialização, consumo, distribuição e geração – um membro por categoria. O período de indicação vai até dia 10 de junho e não será possível alterar indicações realizadas. Já a deliberação ocorrerá na 74ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e o voto será secreto. (Agência CanalEnergia - 28.05.2024)
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Consulta debaterá Procedimentos de Rede e Regras e Procedimentos de Comercialização

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir, nesta terça-feira (28) a Consulta Pública n.º 014/2024 para debater as propostas de alteração dos Procedimentos de Rede apresentadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e das Regras e Procedimentos de Comercialização, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Interessados poderão enviar contribuições via e-mail cp014_2024@aneel.gov.br de 30 de maio a 14 de julho de 2024. (Aneel – 28.05.2024)
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Biblioteca Virtual

SANTANA, Edvaldo. "É “terricídio” a exploração da Margem Equatorial".

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