A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária verde será mantida em abril para os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), sem adicional na conta de luz. Isso significa que o custo para produzir energia está baixo, principalmente por conta das condições ainda favoráveis para a geração de energia em usinas hidrelétricas. O atual patamar das bandeiras tarifárias se mantém em verde há 24 meses. Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias tem como objetivo indicar aos consumidores os custos da geração de energia no país e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. (Broadcast Energia – 29.03.2024)

O governo planeja reduzir as tarifas de energia em média em 3,5% até 2024, utilizando recursos da privatização da Eletrobras para quitar os empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica, conforme proposto em uma minuta de medida provisória. Além disso, a MP busca destravar projetos eólicos e solares no Nordeste e reduzir os aumentos tarifários das distribuidoras, oferecendo prazos adicionais e autorizando negociações para antecipação de recebíveis. O documento estabelece medidas para garantir a extensão de prazos para empreendimentos renováveis e visa viabilizar investimentos de aproximadamente R$ 165 bilhões e a criação de mais de 400 mil empregos. (Agência CanalEnergia - 28.03.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a publicação de duas medidas provisórias sobre o setor elétrico: uma que prevê a securitização dos recursos da privatização da Eletrobras para reduzir os custos da conta de luz e outra que ajusta o prazo de implantação de projetos de transmissão e geração de energia renovável no Nordeste. O governo busca captar recursos vinculados aos valores repassados pela Eletrobras para antecipar o pagamento dos empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica. Silveira destacou a necessidade de resolver o problema tarifário do Amapá e mencionou que a agência reguladora adiou o aumento de tarifas até 2024. (Agência CanalEnergia - 27.03.2024)

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) do Brasil e a Commission de Régulation de l'Énergie (CRE) da França assinaram uma carta de intenções para cooperar em medidas relacionadas à transição energética. A cooperação visa enfrentar desafios e oportunidades na transição energética, compartilhando melhores práticas e informações para apoiar o desenvolvimento regulatório. As áreas de cooperação podem incluir estratégias para a transição energética, tarifação do gás natural, regulação do armazenamento de gás, biometano, hidrogênio, infraestruturas de transporte de CO2, futuro das estruturas de gás, acesso de terceiros a elas e integração dos mercados internos de gás. (Valor Econômico - 28.03.2024)

Ana Toni, secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, expressa preocupação com a falta de estratégias no Brasil para financiar a transição energética com recursos do petróleo. Ela elogia a COP28 por estabelecer metas para o setor de energia e iniciar discussões sobre o fim dos combustíveis fósseis, mas enfatiza a necessidade de implementação. Toni defende a direção de recursos financeiros para países emergentes com ambição climática, como o Brasil. Ela discute a ideia de usar combustíveis fósseis para financiar a transição energética, uma estratégia adotada na Noruega, e destaca a necessidade de incluir o agronegócio no mercado regulado de carbono. Ela também critica o Novo PAC por financiar obras de grande impacto ambiental, mas reconhece que o programa trouxe uma perspectiva climática para as escolhas dos municípios. (Folha de São Paulo - 31.03.2024)

Foi realizado nesta quarta-feira (27) o segundo workshop promovido pelo grupo de trabalho da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Relop) que trata da transição energética. Com a realização de um workshop por mês até julho de 2024, o grupo de trabalho pretende ser um fórum de discussão enriquecedor e fomentar a partilha de conhecimentos e experiências entre os participantes. O segundo workshop teve como tema “Eficiência Energética: desafios, oportunidades e soluções”. A abertura do evento foi realizada pela Aneel e, na ocasião, foi enfatizado que a transição energética atual é um processo de transformação para uma economia de baixo carbono, em decorrência da emergência climática. Também foi ressaltada a importância da eficiência energética, que é a fonte mais barata para o consumidor e um caminho para a sustentabilidade. (Aneel – 27.03.2024)

A Eletrobras e três de suas subsidiárias planejam captar até R$ 6 bilhões através de ofertas de debêntures em abril. A Eletrobras pretende emitir R$ 3,5 bilhões em títulos corporativos, com vencimentos em cinco e sete anos, e a taxa final será definida no dia 17 de abril. As subsidiárias Eletronorte e Eletrosul planejam emitir R$ 1 bilhão e R$ 500 milhões em debêntures incentivadas, respectivamente, com vencimento em sete anos. A Chesf busca R$ 1 bilhão com debêntures corporativas que vencem em 2029. As taxas dos títulos serão definidas com base em diferentes índices e spreads. (Valor Econômico - 31.03.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a abertura de um processo disciplinar contra a distribuidora Enel SP devido a interrupções reiteradas no fornecimento de energia em São Paulo, que podem resultar na cassação do contrato de concessão. A empresa, que já acumula mais de R$ 300 milhões em multas não pagas, tem prestado serviços abaixo do padrão regulatório. Silveira planeja aproveitar a renovação dos contratos das distribuidoras para corrigir problemas semelhantes, criticando os contratos anteriores por serem muito frouxos e permitirem uma qualidade de serviço insatisfatória. (Valor Econômico - 01.04.2024)

A Enel, concessionária de energia em São Paulo, que está sob investigação ordenada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, devido a "transgressões reiteradas", planeja investir quase US$ 3 bilhões para melhorar a qualidade e a resiliência da rede elétrica nas áreas onde atua (SP, RJ e Ceará). Apesar de um lucro líquido de R$ 1,3 bilhão e um aumento de 4,7% no Ebitda em 2023, a Enel enfrenta críticas devido à qualidade inferior dos serviços prestados. A empresa, que tem mais de R$ 300 milhões em multas não pagas aplicadas pela Aneel, ainda não quitou uma multa de R$ 165,8 milhões devido a um apagão. (G1 - 01.04.2024)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira 26/3, a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Amapá em 0%. A decisão ocorreu por maioria de votos do colegiado. A Agência aguarda agora a publicação de Medida Provisória com impacto direto no processo tarifário do estado do Amapá. Com a decisão, a empresa do Amapá receberá repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) que não estava recolhendo por não ter sua tarifa homologada. (Aneel – 27.03.2024)

O leilão de linhas de transmissão na B3 em São Paulo confirmou o interesse do mercado no segmento, com descontos significativos oferecidos pelos vencedores. O segmento de transmissão é atraente devido à sua segurança e regulamentação, com contratos de 30 anos indexados ao IPCA. A Eletrobras e a EDP Brasil foram os grandes vencedores, com investimentos significativos. O evento também destacou a "financeirização" do setor de infraestrutura, com a presença de vários fundos de investimento, liderados pelo BTG Pactual. Os leilões refletem a expansão das energias renováveis e a necessidade de transferir eletricidade do Nordeste para outros centros consumidores. A entrada de novos participantes sem experiência prévia no setor não se repetiu devido à complexidade das obras e às exigências da Aneel. (Valor Econômico - 28.03.2024)

A previsão de carga no Sistema Interligado Nacional é de crescimento de 7,9% para o mês de abril. Essa estimativa foi apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no primeiro dia da reunião do Programa Mensal de Operação. Se essa previsão se confirmar serão 79.827 MW médios no período, um volume que está mais de 2.500 MW médios acima da previsão anterior que calculava alta de 2,4%. Em maio, a previsão inicial é de expansão mais acelerada passando de alta de 2,4% para 6% na comparação com o mesmo período do ano de 2023. Essa curva de carga está alinhada com a do subsistema Sudeste/Centro-Oeste que é o de maior participação nesses volumes. (Agência CanalEnergia- 27.03.2024) 

O submercado do Sudeste/Centro-Oeste apresentou crescimento de 0,3 ponto percentual e a capacidade está em 66,9% na última terça-feira, 26 de março, se comparado ao dia anterior, segundo o boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A Região Sul diminuiu de 0,6 p.p e está operando com 67,6% da capacidade. A energia armazenada marca 13.838 MW mês e ENA é de 6.509 MW med, equivalente a 147% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. Os reservatórios do Norte tiveram redução de 0,3 p.p e estão com 94,3% da capacidade. A Região Nordeste subiu 0,4 p.p e operava com 71,7% da sua capacidade. A energia armazenada indica 37.062 MW mês e a energia natural afluente computa 6.637 MW med, correspondendo a 64% da MLT. (Agência CanalEnergia - 27.03.2024) 

Um estudo prospectivo feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico que foi apresentado na última reunião do CMSE aponta que a redução da defluência na UHE Porto Primavera resultaria em um ganho no nível de armazenamento no SE/CO em 7 pontos percentuais até o final de agosto. O cálculo considerou a redução de 4.600 m³ por segundo para 3.900 m³ no período que envolve a segunda quinzena de março até agosto. Ainda esse estudo mostra que considerando a bacia do Paraná o ganho seria de 11 p.p. Acontece que a redução da defluência ainda não está ocorrendo porque a entidade está aguardando autorização para que possa retirar os peixes que ficarem eventualmente presos em piscinas naturais por conta dessa medida. (Agência CanalEnergia - 27.03.2024) 

A adoção de inteligência artificial (IA) e aprendizado de máquina está impulsionando a demanda por mais espaço em data centers no Brasil, resultando em um aumento significativo no consumo de energia. A expansão desses centros de dados, que devem consumir 742,54 Megawatts (MW) em 2024 e chegar a 1,205 Gigawatt (GW) em 2029, está levando à busca por maior eficiência energética. Tecnologias como o resfriamento líquido estão sendo exploradas para melhorar a eficiência dos equipamentos. Além disso, a busca por energia renovável para abastecer os data centers é um desafio importante, com empresas como a Amazon se comprometendo a usar eletricidade renovável até 2025. (Valor Econômico - 29.03.2024)

Curitiba está em processo de transição energética no transporte público, com a modernização do sistema para aumentar a eficiência energética e a consideração da reintrodução do bonde elétrico como alternativa sustentável. Um projeto de linha de VLT ligando o Centro Cívico ao Aeroporto Internacional Afonso Pena está sendo estudado, com previsão de início da concessão em julho de 2025. Além disso, a cidade está investindo em ônibus elétricos, com planos para que 33% da frota seja de emissão zero até 2030, e 100% até 2050. Investimentos também estão sendo feitos para acelerar os trajetos, incluindo a implementação do "Ligeirão", um ônibus de alta capacidade. (Valor Econômico - 29.03.2024)

A fabricante chinesa de smartphones Xiaomi entrou no mercado de veículos elétricos com um sedã esportivo de quatro portas, vendido a um preço abaixo do esperado, o que lhe deu uma vantagem competitiva. A empresa recebeu 50 mil pedidos em menos de 30 minutos após o lançamento. A Xiaomi, que anunciou planos para construir seu próprio veículo elétrico em 2021, optou por um caminho diferente da Huawei, colaborando com fabricantes de automóveis existentes. A estratégia de preços da Xiaomi pode ser benéfica em um mercado onde grandes empresas como BYD e Tesla estão reduzindo os preços. No entanto, os analistas alertam que os preços mais baixos podem pressionar a margem de lucro bruto da Xiaomi a curto prazo. (Valor Econômico - 29.03.2024)

A publicação da Resolução GECEX nº 572/2024 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta semana revogou 27 ex-tarifários para importação de inversores solares, levantando preocupações da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Alertando que essa medida pode impactar investimentos de R$ 26 bilhões em novos projetos fotovoltaicos no Brasil, a Absolar aponta o risco de cancelamento de projetos já contratados e a perda de empregos e renda para o setor. Estima-se que 5,8 GW de projetos estejam em risco, podendo resultar na perda de cerca de 159,7 mil empregos verdes, enquanto os ex-tarifários revogados já afetam aproximadamente 920 MW e R$ 4,5 bilhões em investimentos. A Absolar propõe um plano de transição de 24 meses para os ex-tarifários atualmente em uso, buscando mitigar os impactos negativos sobre o setor. (Agência CanalEnergia - 27.03.2024)

O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio planeja estabelecer um Grupo de Trabalho permanente para impulsionar a competitividade da indústria nacional de eólicas offshore, com representantes do BNDES, CNI, ABEEólica e do próprio MDIC. O objetivo é desenvolver instrumentos para fortalecer essa indústria estratégica, fundamental para a descarbonização industrial e a produção de hidrogênio, visando garantir que parte da cadeia de valor permaneça nos países em desenvolvimento, como o Brasil. O secretário de Economia Verde, Rodrigo Rollemberg, enfatiza a importância de políticas definidas para o país se posicionar como líder na transição para energias renováveis, ressaltando a necessidade de aprovação dos marcos regulatórios relacionados ao setor até o meio do ano, incluindo o PL das eólicas Offshore. (Agência CanalEnergia - 27.03.2024)

O setor eólico brasileiro enfrenta uma crise de demanda que vem afetando toda a cadeia produtiva, segundo o vice-presidente da Vestas da América Latina para Relações Institucionais e de Governo, Leonardo Euler. Algumas fábricas de fornecedores locais já foram fechadas ou hibernadas devido ao preço baixo da energia elétrica e os juros altos no Brasil. Euler alerta que é preciso agir rápido para que o país não perca as conquistas feitas no setor eólico, que cresceu 450% nos últimos dez anos. Para ele, é necessário aumentar a demanda por energia e desonerar a cadeia de vetores energéticos que ainda não existem, como o hidrogênio verde, ou aproveitar a transição energética para atrair data centers para o Brasil. A chegada de parques eólicos offshore no Brasil provocaria uma revolução industrial e energética, se apenas uma fração dos 700 GW disponíveis na costa brasileira sair do papel. No entanto, ainda não há planos da Vestas para atender o setor, e o marco regulatório ainda se encontra no Congresso. O primeiro projeto só deve entrar em operação a partir de 2032/2033. (Broadcast Energia – 29.03.2024)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) concedeu a Licença de Operação (LO) nº 1685/2024, válida por 10 anos, para as obras do Parque Eólico Coxilha Negra, situado em Santana do Livramento (RS), na divisa com o Uruguai. Esta licença permite a operação da Usina Eólica Coxilha Negra 2, que representou um investimento de mais de R$ 2 bilhões e é composta por 24 aerogeradores de 4,2 MW cada, totalizando 100,8 MW de potência, juntamente com o sistema de transmissão associado. (Agência CanalEnergia - 27.03.2024)

A Trinity Energias Renováveis celebrou a venda de ativos de geração distribuída e o começo da parceria estratégica para o desenvolvimento de novos projetos com a IVI Energia. A transação envolve a compra e o desenvolvimento de parques de geração solar fotovoltaica que totalizam mais de 110 MWp e que têm conexão prevista para o início de 2025. Segundo a Trinity, foram investidos mais de R$ 450 milhões no desenvolvimento dos projetos no escopo dessa operação, financiados por meio do Brookfield Global Transition Fund. Com o negócio, a companhia prospecta a aceleração dos seus planos de avanço em ativos de geração centralizada e distribuída. (Agência CanalEnergia - 27.03.2024)

A Comerc, controlada pela Vibra Energia, e a Copersucar, líder mundial na comercialização de açúcar e etanol, anunciaram a formação da Newcom, uma empresa conjunta para a comercialização de energia elétrica no mercado livre. A Newcom operará de forma independente, com capital e controle igualmente divididos entre as duas empresas, enquanto a Comerc continuará a operar sua própria comercializadora de energia. A operação é um passo importante na estratégia de ampliação do portfólio de soluções em escala para energias renováveis. A conclusão da formação da nova empresa ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). (Valor Econômico - 01.04.2024)