A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS de energia elétrica a tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e a tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), nas situações em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final. A tese deverá ser aplicada em processos semelhantes em trâmite nos tribunais de todo o país já que o julgamento foi realizado sob o sistema dos repetitivos. Com isso, o colegiado decidiu modular os efeitos da decisão, estabelecendo como marco o julgamento, pela Primeira Turma do STJ, do REsp 1.163.020, tendo em vista que, até esse momento, a orientação das turmas de direito público do STJ era favorável aos contribuintes. (Agência CanalEnergia - 14.03.2024)

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de incluir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS terá um impacto significativo para os consumidores de energia elétrica, especialmente para aqueles protegidos por liminares contra essa tributação. A determinação afeta tanto consumidores livres quanto cativos e, segundo advogados consultados pela Agência CanalEnergia, gera insegurança jurídica. A mudança no entendimento, estabelecida por unanimidade pelos ministros da Primeira Seção do STJ, contraria jurisprudência anterior e deve ser aplicada a todos os processos relacionados ao tema em tramitação nos tribunais do país. Avalia-se que as perdas de arrecadação dos estados devido às liminares podem chegar a entre R$ 30 bilhões e R$ 33 bilhões por ano. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)

O Projeto de Lei 444/24 determina que os indicadores de desempenho das distribuidoras de energia elétrica (DEC e FEC), medidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), devem ser apurados pela média aritmética do cálculo com e sem as exceções admitidas pela regulação (os chamados ‘expurgos’). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A DEC (sigla para Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) mede o tempo que consumidor fica sem energia no mês. Já a FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) indica o número de interrupções mensais. Atualmente, o cálculo dos dois indicadores exclui algumas situações excepcionais que prejudicam o fornecimento e não dependem das empresas, como vandalismo, colisão de veículo em poste e queda de raio. (Agência Câmara de Notícias – 15.03.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início, nesta quinta-feira (14), aos trabalhos do grupo que vai regulamentar a Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB). Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, a Lei tem o objetivo de garantir a segurança energética, desenvolvi- mento social e econômico, além de assegurar o direito das famílias que vivem perto das barragens. A primeira reunião, presidida pelo ministro do MME, Alexandre Silveira, foi realizada com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além da participação do secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vitor Saback. O grupo será coordenado pelo MME e terá a participação de outros órgãos do governo federal. (Broadcast Energia – 15.03.2024)

Joísa Dutra, ex-diretora da Aneel e fundadora do Centro de Regulação e Infraestrutura da FGV, enfatiza que a renovação das concessões na distribuição de energia deve ser encarada como um processo do futuro, alinhado ao modelo de abertura que o setor busca. Ela destaca a importância de mostrar à classe política a relevância dos impactos das decisões, especialmente em questões como qualidade do serviço e reajustes. Enquanto isso, Daniela Alcaro, sócia da Stima, questiona as limitações impostas pelo PL do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ao mercado livre e à geração distribuída, considerando as mudanças recentes nas regulamentações. (Agência CanalEnergia - 14.03.2024)

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União moveram uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, o Estado de Mato Grosso e a Empresa de Pesquisa Energética com o objetivo de suspender o processo de licenciamento da UHE Castanheira, planejada para ser construída no Rio Arinos, na Bacia do Tapajós, em Juara (MT). A ação requer que a Justiça Federal ordene a suspensão imediata do licenciamento até o julgamento final do caso e reconheça a competência do Ibama para o licenciamento da usina. Segundo os autores da ação, o licenciamento conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso não é competência do Ibama, órgão responsável por analisar os impactos ambientais do empreendimento. A ação argumenta que o estudo ambiental apresentado é insuficiente por não considerar os impactos cumulativos com outras usinas na mesma bacia e os efeitos sobre terras e povos indígenas afetados. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)

Durante reuniões realizadas eletronicamente nos dias 11, 12 e 13 de março, o Conselho de Administração da Abinee e do Sinaees-SP elegeram Claudio Lorenzetti para a presidência, com expressiva participação das indústrias associadas. Lorenzetti sucede a Irineu Govêa e ocupará o cargo para o mandato do quadriênio 2024 a 2028. Ele é sócio e diretor Industrial da Lorenzetti, com formação em Engenharia de Operação Mecânica e Administração de Empresas, além de possuir um MBA em Gestão Empresarial. Humberto Barbato continuará atuando como Presidente Executivo da Abinee e do Sinaees-SP. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)

O projeto de lei dos “Combustíveis do Futuro” (PL 528/20) trata ainda do transporte, da captura e da estocagem geológica de gás carbônico (CO2), estipulando obrigações para os operadores dessas atividades. Essa captura pode ocorrer em locais de grande produção desse gás do efeito estufa, que será transportado (por gasodutos, por exemplo) até lugares com formação geológica adequada para ser injetado entre as rochas, onde ficará retido (poços de petróleo desativados, por exemplo). Projeções da Agência Internacional de Energia (AIE) indicam que esse mecanismo pode chegar a ser responsável pela captura global de 1,6 gigatoneladas (Gt) de gás carbônico por ano em 2030, podendo chegar a 7,6 Gt em 2050. (Agência Câmara de Notícias – 13.03.2024)

A aprovação do Projeto de Lei do Combustível do Futuro pela Câmara dos Deputados, com 429 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções, foi celebrada por Erasmo Carlos Battistella, presidente da Be8, empresa produtora de biodiesel. Battistella enfatizou que esse marco regulatório criará um ambiente propício para destravar investimentos e acelerar a descarbonização do Brasil. Ele destacou a importância da política pública em reintegrar o país nas cadeias avançadas da economia global e promover uma transição energética justa e inclusiva. O conjunto de ações previstas no Combustível do Futuro, segundo o executivo, transformará efetivamente o Brasil em uma potência de produção de bioenergia, agroenergia e biocombustíveis. (Broadcast Energia – 14.03.2024)

As regras para a Chamada nº 23/2024 de projetos de hidrogênio no contexto do setor elétrico brasileiro foram definidas pela diretoria da Aneel. Entre as inovações, serão considerados não só projetos de hidrogênio renovável (hidráulica, solar e eólica), e de fontes consideradas de baixo carbono, fontes hidráulicas, solar, eólica, biomassa, nuclear, geotérmica, marinha ou termelétrica (com captura, armazenamento e utilização do carbono). No período de Consulta Pública 18/2023, entre 7 de junho e 24 de julho de 2023, 1.568 contribuições foram enviadas por 73 instituições. A avaliação dos impactos no setor será restrita aos observados no Sistema Interligado Nacional (SIN). As propostas também irão contemplar temas relacionados com logística da molécula (produção, armazenamento, outras infraestruturas e sistemas, e usos finais) e com células a combustível (aplicações estacionárias, aplicações móveis, outras aplicações, e células a combustível não alocadas), incluindo temas afins. (Agência CanalEnergia - 14.03.2024)

Análise da Agência Internacional de Energia mostra que apesar das emissões de metano do setor energético ficarem perto de um máximo histórico em 2023, compromissos firmados na COP 28 podem em breve levá-las a queda. O metano é responsável por quase um terço do aumento das temperaturas globais desde a Revolução Industrial e o setor energético – incluindo petróleo, gás natural, carvão e bioenergia – é a segunda maior fonte de emissões de metano provenientes da atividade humana. A última atualização do Rastreador Global de Metano é a primeira avaliação das emissões globais de metano desde o fim da COP 28, em dezembro. A nova análise conclui que a produção e utilização de combustíveis fósseis resultaram em perto de 120 milhões de toneladas de emissões de metano em 2023, um pequeno aumento em comparação com 2022. Outros 10 milhões de toneladas de emissões de metano vieram da bioenergia, do uso tradicional de biomassa para atividades como cozinhar. (Agência CanalEnergia - 14.03.2024)

De acordo com um novo relatório da empresa global de inteligência tecnológica ABI Research, a capacidade agregada mundial de armazenamento de baterias no segmento de empresas comerciais e industriais (C&I) atingirá 124 GWh até 2030, crescendo a uma taxa de crescimento anual composto (CAGR) de 31,6%. Os Sistemas de Armazenamento de Energia em Bateria (BESS) estão indo além das redes públicas e das instalações dos consumidores, chegando nos comércios e indústrias, como blocos de construção essenciais de seus sistemas inteligentes. Segundo Dominique Bonte, vice-presidente de mercados finais e verticais da ABI Research, o armazenamento em bateria oferece uma ampla gama de benefícios, que vão desde o amortecimento da geração imprevisível de energia renovável e a abordagem de preços voláteis até níveis mais elevados de disponibilidade, qualidade, resiliência, independência e flexibilidade de energia. (Agência CanalEnergia - 14.03.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (engenheiro e ex-conselheiro da Eletrobras) trata da importância dos sistemas de armazenamento de energia como complemento indispensável ao sistema interligado nacional (SIN). Ele destaca que esses sistemas compensam a intermitência das novas fontes renováveis e permitem absorver excessos de oferta. As tecnologias de armazenamento, como baterias e hidrelétricas reversíveis, diferem em características econômicas e operacionais, e sua adoção depende de vários fatores, incluindo capacidade, custo, vida útil, impacto ambiental, entre outros. Erber ressalta que baterias e hidrelétricas reversíveis são atualmente as modalidades de armazenamento mais relevantes, oferecendo potência e energia utilizando sobras de energias renováveis. Ele conclui que a regulamentação desses sistemas é crucial para sua implantação efetiva. (GESEL-IE-UFRJ – 18.03.2024)

A Eletrobras está em busca de alternativas para receber os R$ 3,6 bilhões que a Amazonas Energia deve à companhia. A situação de adimplência da distribuidora mudou a partir do quarto trimestre de 2023, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a caducidade. “Temos buscado que outros créditos que seriam pagos à Amazonas sejam repassados a empresa diretamente para que evite a mais inadimplência”, destacou Rodrigo Limp, o VP de Regulação e de Relações Institucionais da Eletrobras. Ainda, o executivo afirma que a ex-estatal quer participar das discussões sobre a troca de controle – conforme orientação do Ministério de Minas e Energia (MME) -, visto que é a maior credora da empresa em dificuldades financeiras. “Precisamos de fato de mudanças legais. Não temos informação de quando sairá, mas é prioritário para a Aneel e MME”, declarou Limp. (Agência CanalEnergia - 14.03.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou uma audiência pública em Manaus, durante o Dia do Consumidor, para discutir a revisão da tarifa da distribuidora Amazonas Energia, que atende mais de 1 milhão de unidades consumidoras em 63 municípios do Amazonas. As novas tarifas entrarão em vigor em 26 de maio de 2024. Os índices inicialmente calculados pela Aneel indicam uma redução média de -0,37% para os consumidores residenciais da classe B1. A audiência, que contou com a participação de 40 pessoas e oito exposições orais, abordou diversos aspectos, incluindo os custos com aquisição e distribuição de energia elétrica, que impactaram na proposta de redução das tarifas. Além disso, foram discutidos os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na fatura de energia para consumidores de baixa renda, com 252,3 mil famílias ainda elegíveis para receber o benefício. (Aneel – 15.03.2024)

A Eneva divulgou seus últimos resultados referentes à operação em 2023. Em destaque, o lucro líquido anual da companhia diminuiu 42% em relação a 2022, ficando em R$ 217,7 milhões. O ebtida, todavia, mais do que dobrou o montante registrado no ano anterior, chegando a R$ 4 bilhões que, segundo a empresa, foram impulsionados por melhorias realizados no Sistema Integrado Azulão-Jaguatirica. Além disso, a receita anual líquida teve uma alta de 64,7%, atingindo volume recorde superior a R$ 10 bilhões. A dívida líquida, ainda, subiu 3,2%, chegando à ordem de R$ 17,1 bilhões. Por fim, quanto à geração de energia no quarto trimestre de 2023, os ativos térmicos somaram produção de 1.798 GWh e os fotovoltaicos totalizaram 466 GWh; e o fator de capacidade ficou em 34,5%. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)

A Quantum Engenharia e a Celesc firmaram um contrato para o beneficiamento do sistema elétrico de Santa Catarina. O acordo prevê investimentos de R$ 41 milhões para obras de construção, reforma e ampliação de subestações de distribuição de energia nos municípios de Joinville, Lages e Treze Tílias, com início em maio de 2024 e inauguração no primeiro semestre de 2025. Além disso, a parceira já conta com dez projetos, que somam 508 MVA de potência, para aperfeiçoar o atendimento da rede para 579 mil unidades consumidoras. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)

A Celgpar promoveu, em 16 de março, na Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rochedo, um Exercício Prático de Simulado de Emergência. A ação preventiva que objetiva orientar e capacitar a população sobre a tomada de ação diante de uma situação de emergência foi destinada para as pessoas nas Zonas de Autossalvamento (ZAS) no Povoado Rochedo, no município de Piracanjuba, em Goiás. O exercício contou com a colaboração da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar e incluiu a distribuição de uma cartilha informativa que explica o Plano de Ação de Emergência (PAE) conforme a Lei Federal nº 12.334/2010 da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)

O Grupo Energisa conquistou o 3º lugar no Prêmio Latam 2024 na categoria “Melhor Estratégia de Operação”. A companhia foi a única empresa do setor elétrico a participar da 13ª edição da maior premiação de cultura cliente da América Latina. O case da Energisa reconhecido pela bancada foi a Pesquisa Energisa de Satisfação (PESA), que simula o Índice da Qualidade Percebida (ISQP) da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) para medir a satisfação dos consumidores. A ferramenta foi lançada em 2022 com o objetivo de coletar uma percepção atualizada dos clientes sobre a atuação das distribuidoras do grupo, considerando elementos como: a qualidade das áreas de fornecimento, comunicação com os clientes, serviços de campo e imagem da empresa. Segundo a companhia, a assertividade do PESA em relação ao ISQP é de 99%. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)

O primeiro leilão de transmissão de 2024, marcado para 28 de março, atraiu empresas como Eletrobras, Alupar e Engie, com expectativas de investimentos de R$ 18,2 bilhões para a construção e manutenção de quase 6.500 quilômetros de linhas de transmissão em 14 estados. A demanda é alta, mas empresas como a WEG e a Siemens Energy afirmam que podem atendê-la, apesar das pressões de custos devido à inflação, commodities e estresses da cadeia produtiva. No entanto, a greve dos servidores do Ibama, que afeta sete dos quinze lotes oferecidos que precisam de licenciamento ambiental, pode resultar em atrasos que comprometem o cronograma das empresas e resultar em penalidades pela Aneel. (Valor Econômico - 18.03.2024)

O submercado do Sul apresentou queda de 0,4 ponto percentual e estava operando com 70,5% da capacidade, na última quinta-feira, 14 de março, se comparado ao dia anterior, segundo o boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A energia armazenada marca 14.420 MW mês e ENA é de 11.047 MW med, equivalente a 163% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. A região Sudeste/Centro-Oeste teve níveis estáveis e está em 65,5%. Os reservatórios do Norte cresceram 0,7 p.p e operam com 91,8% da capacidade. A Região Nordeste subiu 0,2 ponto percentual e opera com 69,8% da sua capacidade. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024) 

A usina de Angra 2 foi reconectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) após reparos nos equipamentos da área externa, atingindo 100% de potência no mesmo dia. Os trabalhos foram realizados nos transformadores do gerador elétrico principal de forma segura e bem-sucedida, iniciando-se em 12 de março e finalizando em 14 de março, sem impactos na segurança nuclear da operação, conforme informado pela Eletronuclear. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)

Em 2023, apesar de grandes apagões, o brasileiro ficou em média menos tempo sem energia em comparação a 2022, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A qualidade do serviço melhorou, com redução no tempo médio e na frequência das quedas de energia. No entanto, as distribuidoras com altos níveis de interrupção de energia pagaram mais compensações à Aneel em 2023 do que em 2022. Essas compensações são refletidas como descontos na conta de luz. A Aneel também divulgou um ranking de avaliação das grandes distribuidoras de energia, sendo a CPFL Santa Cruz a mais bem avaliada e a Equatorial Goiás a pior em 2023. (Valor Econômico - 17.03.2024)

A pesquisa Datafolha revelou que a maioria dos moradores de São Paulo responsabiliza a distribuidora de energia Enel pelos frequentes apagões na cidade, embora uma parcela significativa também culpe a gestão do prefeito Ricardo Nunes. A fiscalização do serviço de energia é uma atribuição da Arsesp, agência reguladora do governo estadual, mas é delegada ao estado pela Aneel, ligada ao governo federal. A prefeitura é frequentemente responsabilizada por quedas de energia relacionadas à manutenção inadequada das árvores, um serviço municipal. Após uma crise em novembro, a Enel afirmou que a maioria das quedas de energia foi causada por quedas de árvores, sugerindo uma responsabilidade compartilhada com a prefeitura. (Valor Econômico - 17.03.2024)

A acelerada adoção de veículos elétricos pelos consumidores chineses deflagrou um crescimento do número de fábricas de automóveis com motor a combustão em situação de fragilidade. Segundo Bill Russo, ex-chefe da Chrysler e fundador da Automobility, o declínio precipitado das vendas de carros a combustão na China – queda de 37% em relação ao pico de 2017 – pode implicar da inutilização de até metade da capacidade instalada de produção desse setor. A prospectivas fábricas zumbis, então, surgem diante das circunstâncias de excesso de oferta no mercado automobilístico e dificuldades financeiras, como foi o caso da fábrica da Hyundai em Chongqing. Nesse cenário, algumas fábricas tradicionais serão readequadas para produzir veículos eletrificados, mas outras podem interromper definitivamente a produção de carros, representando um problema para companhias chinesas e estrangeiras. Montadoras de carros a combustão na China, assim, de acordo com Russo, enfrentam duas escolhas: desativar a unidade fabril ou produzir algum volume para exportação. (Folha de São Paulo - 15.03.2024)

A Fisker, uma startup de veículos elétricos, viu suas ações caírem 55% após rumores de possível falência. A empresa, juntamente com outras seis, incluindo Canoo e Lordstown Motors, agora têm valores de mercado inferiores a US$ 1 bilhão cada, uma queda significativa em relação ao pico de quase US$ 100 bilhões. A indústria automobilística tem se mostrado um desafio para essas startups, com a construção de carros exigindo bilhões em capital inicial. Atualmente, apenas Tesla, BYD e Li Auto são lucrativas no setor de veículos elétricos. As três montadoras de Detroit, GM, Ford e Stellantis, embora lucrativas e fabricantes de carros elétricos, nunca foram avaliadas como startups de crescimento. A Toyota, que ainda não vende muitos veículos elétricos a bateria, vale cerca de US$ 383 bilhões. (Valor Econômico - 17.03.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu parcialmente à solicitação da Petrobras, aprovando o Custo Variável Unitário (CVU) da termelétrica Canoas, junto com a parcela de custos fixos e o montante de geração necessário à recuperação desses custos. A Aneel também instruiu o Operador Nacional do Sistema (ONS) a informar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) os dados de potência e geração para recontabilização, enquanto a CCEE deve utilizar esses valores atualizados. Por outro lado, a solicitação da Petrobras referente às UTEs Nova Piratininga, Juiz de Fora, Vale do Açu, Termobahia e Ibirité foi negada pela agência. (Agência CanalEnergia - 14.03.2024)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou seu Plano de Emergência Complementar (PEC), destinado a orientar suas ações em caso de emergência nuclear no complexo das usinas nucleares Angra 1, Angra 2 e Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Aprovado por uma Instrução Normativa, o PEC estabelece medidas de resposta que complementam o Plano de Emergência Externo do estado do Rio de Janeiro, incluindo a atuação em exercícios simulados e reais, o fluxo de comunicação interno e as ações necessárias conforme a evolução das categorias de emergência. (Agência CanalEnergia - 14.03.2024)

Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Hackapower, um Hackathon voltado para o desenvolvimento de soluções práticas nas áreas de energia, sustentabilidade e medicina no setor nuclear, organizado pela Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN) com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Estudantes de graduação, mestrado e doutorado de todo o país podem se inscrever até 29 de março. O evento será lançado nos dias 8 e 9 de abril no Nuclear Summit, no Rio de Janeiro, com a participação do diretor geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Grossi. A competição ocorrerá de 9 de abril a 5 de novembro. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)

A perspectiva de preços deixando o piso do PLD no segundo semestre do ano tem mostrado seus reflexos no movimento do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia. A plataforma reportou recorde de negócios em um dia no mês de fevereiro. No primeiro bimestre, o volume alcançou cerca de 40% do volume registrado em todo o ano de 2023 e a previsão é de que a média mensal de 2024 seja a maior já registrada pela empresa. O CEO da BBCE, Alexandre Thorpe, atribui essa agitação justamente ao fato de que as empresas precisam refazer suas estratégias e reposicionarem-se ante a nova realidade que veio à tona com o período úmido bem mais fraco do que o normal no país. (Agência CanalEnergia - 14.03.2024) 

A Cemig e o Mart Minas celebraram um contrato de autoprodução de energia no mercado livre. O acordo, segundo a Cemig, vai garantir o arrendamento de parte da usina fotovoltaica (UFV) Jusante, que será a unidade responsável pela autoprodução de 20 MW de energia renovável para o abastecimento de lojas Mart Minas e Dom Atacadista. A construção do parque solar da UFV tem investimentos estimados em R$ 377 milhões, dos quais R$ 108 milhões foram destinados para as instalações arredadas por esses clientes supermercadistas, que se tornarão os primeiros do tipo a operar com autoprodução de eletricidade. (Agência CanalEnergia - 15.03.2024)