A Aneel fixou os valores da Conta Bandeiras referente à contabilização de dezembro de 2023. O montante que será repassado às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, até 06 de fevereiro de 2024, tem o total de R$ 90,6 milhões. Nesse cenário, o maior repasse ficou com a Enel São Paulo, com cerca de R$ 8 milhões. De acordo com Despacho Nº 283, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 01 de fevereiro, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 02 de fevereiro de 2024, tem o total de R$ 129,45. A publicação destaca ainda que as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret. (CanalEnergia - 01.02.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União a outorgar novos projetos de geração renováveis com potência inferior a 300 MW, sem garantir, no entanto, a aplicação automática dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd). O entendimento estabelecido pela corte na última quarta-feira, 31 de janeiro, é de que os geradores poderão seguir, por sua conta e risco, com a implantação dos empreendimentos, em processos de autorização nos quais o enquadramento da usina no desconto tarifário vai depender de regulamentação posterior. A decisão é resultante de um embargo de declaração com pedido de esclarecimentos feito pela agência reguladora sobre um acórdão do TCU do ano passado. Em novembro de 2023, o tribunal proibiu a Aneel de conceder novos descontos na Tust e na Tusd para projetos de fontes incentivadas, até que agência estabelecesse critérios que tornassem eficaz o limite legal de 300 MW por usina para a concessão do benefício. (CanalEnergia - 01.02.2024)

Ano passado o setor elétrico vivia a perspectiva de um novo governo, aliás uma nova edição daquele, que instituiu o atual modelo do setor por meio da lei 10.848, com desafios a serem superados. Em 2024, temos o segundo ano no qual essa administração deverá atuar em uma crise em que o destaque são os aumentos estruturais da tarifa, modelo comercial que é classificado como obsoleto e de quebra ainda há os efeitos cada vez mais claros das mudanças climáticas. Em meio a tudo isso é que a PSR publica sua edição mais recente do Energy Report, sendo uma prévia do tradicional Workshop PSR/CanalEnergia, que acontece esse ano em 12 de março, no Rio de Janeiro. A publicação traz os principais pontos da agenda do setor nesses 12 meses em cada um dos segmentos. Na avaliação da consultoria, olhando para o ano passado, poucos temas avançaram de todos os que foram apontados para o país. Com isso, diz a PSR, “muitos dos temas que já eram críticos em 2023, seguem carentes de um tratamento por parte da legislação e regulação”. (CanalEnergia - 02.02.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu a intervenção da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para garantir que a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade não prejudique os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de geração e transmissão. No ofício enviado à ministra, Silveira menciona correspondências recebidas da Abrage, que representa empresas geradoras de energia elétrica, e da Abrate, que representa as transmissoras, falando em “preocupação conjunta” do MME e das duas associações em relação ao movimento iniciado pelos servidores do Ibama em janeiro, com a adesão do ICMBio. Eles reivindicam reajuste salarial e reestruturação da carreiras. (CanalEnergia - 01.02.2024)

A nova política industrial do Brasil, lançada na segunda quinzena de janeiro coloca o país no caminho certo para acompanhar o movimento de estímulo à neoindustrialização que é global. Essa é a avaliação da presidente executiva da Associação Brasileira da Energia Eólica e Novas Tecnologias, Élbia Gannoum. Para ela, esse é apenas o começo de um processo que tende a ampliar os investimentos no fortalecimento da cadeia produtiva rumo à descarbonização e a uma economia verde. Nesse sentido, diz a executiva da ABEEólica, o H2 é o principal fator. Em entrevista ao CanalEnergia Live desta quinta-feira, 1º de fevereiro, Élbia lembrou de um estudo da Mckinsey que aponta a necessidade de dobrar a capacidade de geração atual do Brasil até 2040 para atender a perspectiva de demanda pelo combustível que é considerado o substituto dos combustíveis fósseis em uma economia de baixo carbono. (CanalEnergia - 01.02.2024)

Os CEOs no setor de Energia, Serviços de Utilidade Pública e Recursos Naturais (EU&R) no Brasil acreditam em três principais ameaças para o setor: instabilidade macroeconômica e inflação (42%), mudanças climáticas (39%), riscos cibernéticos e conflitos geopolíticos (29%), riscos sanitários (19%) e desigualdade social (10%). O número faz parte do recorte setorial da 27ª edição da Global CEO Survey, pesquisa anual da PwC, que ouviu mais de 4,7 mil executivos em mais de 100 países, incluindo o Brasil. Segundo o sócio da PwC Brasil, Adriano Correia, este é um setor da economia em que a crescente importância dessas tendências é acompanhada por um aumento da percepção dos CEOs sobre a exposição às principais ameaças de curto prazo como por exemplo, a instabilidade macroeconômica, a inflação e as mudanças climáticas. “Por outro lado, a indicação de que a instabilidade nas cadeias de suprimentos e regulação governamental devem diminuir nos próximos três anos demonstra o otimismo dos CEOs quanto ao equacionamento desses temas no curtíssimo prazo, dado a sua urgência para o setor”, disse. (CanalEnergia - 01.02.2024)

Com o aumento dos investimentos em questões ambientais, sociais e de governança (ESG) e programas governamentais, diversos setores estão intensificando esforços para atingir metas de neutralidade de carbono, gerando um crescimento significativo em "empregos verdes". Estes empregos, focados em atividades sustentáveis, representam cerca de 35% das vagas no Reino Unido, com cargos como gerentes de aquisição de terras, especialistas em gestão de resíduos e analistas de sustentabilidade em alta demanda. A empresa Octopus, por exemplo, treina recrutas para instalar bombas de calor, medidores inteligentes, painéis solares e pontos de abastecimento para veículos elétricos. No entanto, a indústria de veículos elétricos expressa a necessidade de mais apoio governamental para requalificar profissionais, já que a demanda por esses serviços também está crescendo. (Valor Econômico - 05.02.2024)

O Brasil está vendo um aumento na demanda por "empregos verdes", com um ritmo de contratação em 2023 duas vezes maior que a contratação geral, superando outros países. No entanto, a oferta de profissionais qualificados não está crescendo no mesmo ritmo. As habilidades verdes mais demandadas no Brasil incluem certificação Nebosh, amostragem de solo, terra contaminada, sistema fotovoltaico e arquitetura sustentável. A Organização Internacional do Trabalho define empregos verdes como aqueles que contribuem para preservar ou recuperar o meio ambiente, não se limitando a áreas específicas como ciência, engenharia ou tecnologia. Com a economia caminhando para ser de baixo carbono, muitos empregos têm potencial para serem classificados como verdes. (Valor Econômico - 05.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Carla Zorzanelli (coordenadora da Aliança Brasil NBS) trata do amadurecimento do mercado brasileiro de carbono em 2023, destacando avanços como a reativação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), a aprovação da nova lei de Concessões Florestais e o aperfeiçoamento das metodologias da certificadora Verra. Além disso, ressalta a importância da integridade nos projetos de carbono e menciona o endosso da ICROA às certificadoras Cercarbono e BioCarbon Registry. O artigo também destaca a publicação de uma carta aberta por lideranças indígenas apoiando os projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+), e o lançamento dos Princípios Fundamentais do Carbono pelo ICVCM. (GESEL-IE-UFRJ – 05.02.2024)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado razão a municípios e concessionárias para manter a cobrança da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no mesmo boleto de pagamento da energia elétrica, apesar de questionamentos sobre a prática forçar o consumidor a pagar todo o montante, sob risco de corte de luz. A tendência do STF é confirmada por decisões da 1ª Turma e monocráticas. Recentemente, o ministro André Mendonça afastou a obrigação da Light, concessionária do Rio de Janeiro, de separar as cobranças, contrariando uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Advogados defendem o posicionamento do STF, argumentando que códigos de barras separados poderiam aumentar a inadimplência e a burocracia, violando o princípio da praticidade tributária. (Valor Econômico - 05.02.2024)

A Energisa informou que o período para solicitação da conversão das ações para formação de Units ocorrerá entre os dias 5 e 8 de fevereiro. Estarão aptos para a conversão apenas os lotes de ações ordinárias ou preferenciais que sejam titulares do solicitante. A companhia, ainda, esclareceu que a transferência de Units ficará suspensa durante o período dos pedidos de conversão. Encerrado o prazo, o conselho fará reunião para verificar o total de solicitações, confirmar as emissões e atualizar a composição do capital social da companhia. A negociação das Units recém-convertidas terá início em 14 de fevereiro. (CanalEnergia - 02.02.2024)

A Taesa obteve a Licença de Instalação para os trechos da Linha de Transmissão Abdon Batista – Videira (C1/C2) e da Linha de Transmissão Abdon Batista – Barra Grande (C3). A autorização foi concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e inclui as obras de ampliação das subestações homônimas a serem interligadas. Já o empreendimento é referente às instalações da concessão Pitiguari Transmissora de Energia Elétrica, 100% controlada pela Taesa em resultado do leilão de transmissão nº 01/2022. O prazo estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a energização do empreendimento é março de 2027. (CanalEnergia - 02.02.2024)

A Cemig e o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DAE) de João Monlevade assinaram um contrato no Mercado Livre de Energia Varejista. A Cemig vai vender energia para o DAE na modalidade Desconto Garantido – que garante economia nos custos de energia – e vai representar a empresa municipal junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com o negócio, a DAE projeta uma economia de R$ 9 milhões na conta de luz e, segundo a companhia, esses ganhos proporcionados pela migração para o mercado livre serão revertidos em melhorias do serviço para a população. (CanalEnergia - 02.02.2024)

Um estudo realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontou que em 2023 o Brasil consumiu 69.363 megawatts médios de energia elétrica, 3,7% a mais do que em 2022. As ondas de calor que atravessaram o país no segundo semestre e o bom desempenho de alguns setores da economia foram os principais fatores para o aumento. Segundo a CCEE, no mercado regulado, em que os consumidores compram sua energia diretamente das distribuidoras, a alta foi de 2,5%. O uso mais intenso de eletrodomésticos como ventiladores e ar-condicionado alavancou a demanda. A migração de consumidores para o ambiente livre também impactou os resultados. Por sua vez, o mercado livre, no qual é possível escolher o fornecedor de energia e negociar condições de contrato, o consumo avançou 5,9% no comparativo anual. (CanalEnergia - 02.02.2024) 

O submercado do Sul apresentou queda de 0,2 ponto percentual e estava operando com 81,7% da capacidade, na última quinta-feira, 01 de fevereiro, se comparado ao dia anterior, segundo o boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A energia armazenada marca 16.725 MW mês e ENA é de 8.592 MW med, equivalente a 101% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. As UHEs G.B Munhoz e Passo Fundo funcionam com 70,24% e 92,55% respectivamente. A região Sudeste/Centro-Oeste contou com níveis estáveis e está em 61,1%. Os reservatórios do Norte cresceram 0,6 p.p e operam com 52,7% da capacidade. A Região Nordeste teve aumento de 0,2 ponto percentual e opera com 55,8% da sua capacidade. A energia armazenada indica 28.826 MW mês e a energia natural afluente computa 10.172 MW med, correspondendo a 69% da MLT. (CanalEnergia - 02.02.2024) 

O Operador Nacional do Sistema Elétrico informou em seu boletim diário, IPDO, que na última quinta-feira, 01 de fevereiro, às 12h19, ocorreu o desligamento geral do sistema isolado de Roraima, com interrupção de 159MW de carga. A recomposição fluente foi iniciada na sequência, sendo que às 13h51 foi concluído o restabelecimento total das cargas. Às 15h33min foi iniciado o sincronismo das unidades geradoras da Usina Termelétrica Jaguatirica II, sendo concluída às 19h35min. (CanalEnergia - 02.02.2024) 

Os parisienses votarão no aumento das tarifas de estacionamento para SUVs, podendo triplicar as taxas para até €18 por hora. A medida, que se alinha com políticas para melhorar a qualidade do ar e recuperar as ruas para pedestres e ciclistas, é apoiada pela prefeita Anne Hidalgo, que busca transformar Paris em uma "cidade de 15 minutos". A nova tarifa, se aprovada, será aplicada a veículos com peso superior a 1,6 tonelada, ou 2 toneladas se forem elétricos. Apesar das críticas, os SUVs continuam populares na França, representando cerca de 40% das vendas de carros novos. A medida foi criticada por mirar injustamente famílias das áreas periféricas que dependem de carros grandes e não podem contar com o transporte público. (Valor Econômico - 03.02.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica liberou para início de operação comercial, a partir de 01 de fevereiro, as unidades geradoras UG1 a UG3, da EOL Cajuína B16, que juntas somam 17,1 MW, no estado do Rio Grande do Norte. Para operação em teste, a Agência liberou a unidade UG5, da EOL Ventos de São Roque 29, de 5,7 MW, no estado do Piauí e a unidade UG7, da EOL Ventos de Santa Luzia 11, de 4,5 MW, no estado do Rio Grande do Norte. As deliberações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 01 de fevereiro. (CanalEnergia - 01.02.2024)

A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), responsável pelo gasoduto Brasil-Bolívia, planeja captar R$ 8 bilhões com uma oferta de debêntures, superando os R$ 7 bilhões captados pela Eletrobras em 2023. Os recursos serão usados em uma operação estruturada, com todo o volume investido em um fundo exclusivo que comprará R$ 8,6 bilhões em títulos de dívida emitidos pelos acionistas da NTS. A oferta será feita em três séries com vencimentos em cinco, sete e dez anos. A Fitch prevê que a emissão elevará o índice de alavancagem da NTS de 2,7 vezes para 3 vezes até 2028, com declínio a partir de 2029. (Valor Econômico - 03.02.2024)