O governo planeja publicar uma medida provisória até 18 de dezembro para mitigar o aumento nas tarifas de energia elétrica no Amapá. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, antes da votação da Aneel sobre um aumento médio de 34,54% para a Equatorial Amapá. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar a MP durante sua viagem ao estado. A proposta de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) seria votada pela Aneel, mas o relator, Fernando Mosna, propôs a prorrogação das tarifas por 45 dias, aguardando a possível publicação da MP. O impacto médio da RTE seria de 38,08% para consumidores em alta tensão e 33,53% para os de baixa tensão, sendo cerca de 10 pontos percentuais menor do que inicialmente proposto. (CanalEnergia - 12.12.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está discutindo a manutenção da tarifa de energia no Amapá por mais 45 dias, enquanto aguarda a publicação e regulamentação de uma medida provisória (MP) que evitará um aumento de 44,41% na conta de luz. A MP, que será assinada pelo presidente, visa compensar a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) por investimentos e ganhos de eficiência após sua privatização. A Aneel está ciente das dificuldades socioeconômicas do Amapá e busca maneiras de atenuar o impacto do aumento tarifário na população vulnerável. (Valor Econômico - 13.12.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que a receita fixa das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2024 será de R$ 4.776.403.164,25, representando um aumento de 2,45% em relação à receita atual. A tarifa para o mesmo período será de R$ 355,20/MWh, com uma variação de 2,22%. O aumento na receita fixa é atribuído principalmente aos custos de combustível e ao custo operacional regulatório. A Receita Fixa é calculada somando a Parcela A, Parcela B e Parcela de Ajuste, considerando PIS/PASEP e COFINS. A tarifa é determinada pela divisão da receita pelo montante de energia em MWh, definido no processo anual de alocação de energia para as distribuidoras cotistas. O pagamento pela geração das usinas Angra 1 e 2 será distribuído entre todas as concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço de distribuição no Sistema Interligado Nacional, conforme a tarifa anualmente homologada pela Aneel. (CanalEnergia - 12.12.2023)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os indicadores de desempenho do programa de performance organizacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o biênio 2024/2025. O relator Hélvio Guerra sinalizou para a manutenção dos indicadores IPE, IPA, IPEol e outros; a inclusão do indicador IGO e a exclusão apenas do APES. Além disso, determinou que as áreas técnicas da Aneel avaliem em 60 dias a ampliação do prazo de 80 para 105 dias que o ONS tem proposto para a emissão de pareceres de acesso. O tema recebeu voto unânime da diretoria. (CanalEnergia - 12.12.2023)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade os resultados da Consulta Pública nº 42/2023, que visava obter subsídios para aprimorar a revisão cadastral de unidades consumidoras beneficiadas com tarifas especiais para irrigação e aquicultura. As novas regras, em vigor a partir de 2 de janeiro de 2024, resultaram de um projeto de lei na Câmara dos Deputados e modificam os artigos 207 e 665 da Resolução Normativa 1000, incluindo a republicação do modelo de autodeclaração para a obtenção de benefícios tarifários. O diretor relator, Ricardo Tili, destacou a concordância dos contribuintes durante a consulta, mencionando a posição unânime de consumidores e distribuidoras. (CanalEnergia - 12.12.2023)

O anúncio de uma medida provisória pelo governo para mitigar o impacto dos aumentos tarifários das distribuidoras de energia gerou preocupações no setor elétrico, pois abre espaço para a transferência de emendas controversas do projeto das eólicas offshore (PL11.247). Isso permitiria que o Senado vote o substitutivo da Câmara, retirando emendas polêmicas e destravando o projeto. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia protestou contra essa possibilidade, alegando que propostas bilionárias indesejadas estariam sendo inseridas sob a justificativa de urgências legítimas, como no caso do Amapá. O presidente da frente, Luiz Eduardo Barata, criticou a falta de debate necessário com a sociedade e destacou possíveis impactos financeiros significativos. Há especulações sobre o uso de recursos da privatização da Eletrobras, mas a fonte desses recursos ainda não foi especificada. A proposta de orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é de quase R$ 38 bilhões, com parte a ser suportada diretamente pelos consumidores. (CanalEnergia - 12.12.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica estabeleceu nesta terça-feira, 12 de dezembro, os fatores de garantia física de UHEs em regime de cotas alocados às distribuidoras para o ano de 2026. A agência também decidiu pela revisão dos fatores de garantia física das distribuidoras do Sistema Interligado Nacional e das cotas de 2024 oriundas da UHE Paraibuna (SP – 87 MW), a partir de alterações na Resolução Homologatória nº 2.996/2021. A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que renovou as concessões de geração vincendas do setor, estabeleceu o regime de cotas de garantia física de energia e de potência, doravante garantia física, para as UHEs com concessões prorrogadas. Essa lei estende o regime de cotas às usinas com concessões licitadas e na condição de prestação temporária dos serviços de geração de energia elétrica. (CanalEnergia - 12.12.2023)

A presidência brasileira do G20, segundo o secretário-geral-adjunto da ONU, Marcos Athias Neto, tem ambição e clareza para avançar em temas essenciais como a renegociação de dívidas de países mais pobres e o combate às mudanças climáticas. Athias destaca que o Brasil está liderando uma discussão sobre a transição energética justa e a reforma dos bancos multilaterais. Ele reconhece que a presidência brasileira enfrentará desafios, exigindo "inteligência diplomática", especialmente devido à desigualdade social e às tensões geopolíticas. Athias elogia o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda e enfatiza a necessidade de uma melhor construção do mercado de carbono. (Valor Econômico - 13.12.2023)

A Petrobras está avaliando a viabilidade de transformar a captura e armazenamento de carbono em um negócio rentável. A empresa, que já realiza a captura e armazenamento de carbono há mais de uma década, começou a explorar a possibilidade de oferecer essa atividade como um serviço para indústrias próximas. A decisão sobre a viabilidade do projeto será tomada em 2024 e, se for positiva, o empreendimento deve começar a operar em 2028. No plano estratégico para 2024-2028, a Petrobras planeja investir US$ 11,5 bilhões em projetos de baixo carbono, incluindo US$ 300 milhões para projetos de captura e armazenamento de carbono. (Valor Econômico - 13.12.2023)

O enviado climático dos EUA, John Kerry, e seu homólogo chinês, Xie Zhenhua, demonstraram sintonia na COP 28 em Dubai, onde um acordo sobre a transição dos combustíveis fósseis foi alcançado. Kerry elogiou o acordo como um sinal de união global e instou os países a pararem a construção de novo carvão inalterado. Durante as negociações, os EUA e a China apresentaram propostas conjuntas para superar impasses. Xie, que se aposentará como negociador climático da China, disse que esta foi a COP mais difícil de sua carreira. O secretário-geral Haitham Al Ghais alertou sobre o perigo para a indústria petrolífera sem investimento adequado e parabenizou os Emirados Árabes Unidos pelo resultado positivo da COP 28. (Valor Econômico - 13.12.2023)

A COP 28, presidida por Sultan Al Jaber, CEO da Abu Dhabi National Oil Co, resultou em um acordo histórico que apela à transição de todos os combustíveis fósseis. O acordo, aprovado por quase 200 países, pede que os países abandonem rapidamente os sistemas energéticos dos combustíveis fósseis de maneira justa e ordenada. Embora o resultado não tenha alcançado a eliminação gradual desejada pela maioria dos países, é a primeira vez que um texto da COP menciona o abandono do petróleo e do gás. Al Jaber também usou sua presidência para envolver a indústria do petróleo e do gás nas negociações, resultando em um pacto para reduzir as emissões de metano. (Valor Econômico - 13.12.2023)

Na COP28, os negociadores climáticos das Nações Unidas pediram ao mundo para abandonar os combustíveis fósseis, uma decisão considerada histórica. O documento aprovado menciona explicitamente a queima de carvão, petróleo e gás natural como fatores que retêm o calor. Apesar de algumas críticas e lacunas, o acordo foi celebrado como um passo importante para acelerar a ação climática. O acordo não menciona especificamente a "eliminação progressiva" dos combustíveis fósseis, mas apela à "transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de uma forma justa, ordenada e equitativa". (Valor Econômico - 13.12.2023)

A nova versão do texto do acordo do Balanço Global, aprovada em Dubai, fortalece o compromisso com a eliminação dos combustíveis fósseis, embora não use o termo "phase out". O texto, que foi aprovado sem objeções, estabelece a transição energética e a manutenção do aumento da temperatura em 1,5°C como compromissos centrais. Ele pede a aceleração das tecnologias de emissões nulas e baixas, a triplicação da capacidade de produção de energias renováveis globalmente e a duplicação da taxa média anual global de eficiência energética até 2030. Além disso, apela para a aceleração e redução substancial das emissões de CO2 e metano a nível mundial até 2030. (Valor Econômico - 13.12.2023)

O acordo da COP28 em Dubai estabeleceu três mensagens principais: a necessidade de manter o limite de temperatura em 1,5ºC, a criação de uma rota para o afastamento dos combustíveis fósseis e a urgência de enfrentar a emergência climática. John Kerry, enviado do clima da Casa Branca, enfatizou a transição para uma economia de baixo carbono. A conferência também abordou a questão dos combustíveis fósseis, com a expressão "transitioning away" sendo usada para indicar uma gradação na redução do uso desses combustíveis. O Brasil e a China pediram que os países ricos liderem a transição. O acordo também pede o aumento da capacidade de energias renováveis e da eficiência energética, além do fim dos subsídios a combustíveis fósseis "ineficientes". (Valor Econômico - 13.12.2023)

A plataforma ETAF, da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA), atingiu a marca de US$ 4,05 bilhões em investimentos vindos de parcerias firmadas durante a COP 28. O índice é quatro vezes maior do que a meta inicial estabelecida pela IRENA antes do evento. A plataforma foi criada em 2021, com o apoio dos Emirados Árabes Unidos, e tem como objetivo ampliar os projetos de energia renovável para auxiliar nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a ETAF tem a proposta de beneficiar as comunidades, aumentando o acesso à energia e promovendo o crescimento econômico e diversificado aos países em desenvolvimento. Para a Irena, a ETAF é uma “plataforma inclusiva de financiamento climático multilateral para promover a transição energética global”. (Além da Energia – 12.12.2023)

A Eletrobras e a Petrobras resolveram uma disputa judicial relacionada a um empréstimo compulsório estabelecido pelo governo em 1962 para financiar a expansão do sistema elétrico nacional. A Eletrobras pagará R$ 1,2 bilhão à Petrobras, referente a juros e correção monetária do empréstimo durante o período de 1987 a 1993. O pagamento, que foi aprovado pelo conselho de administração da Petrobras, ocorrerá em até cinco dias úteis após a sentença final e terá um efeito positivo no resultado consolidado da Petrobras. A Eletrobras afirma que essa negociação faz parte de seu projeto para reduzir sua provisão para contingências judiciais. (Valor Econômico - 13.12.2023)

A Vale iniciou a produção de briquetes, um produto que promete auxiliar na descarbonização global da siderurgia. A empresa investiu R$ 1,2 bilhão em duas unidades no Porto de Tubarão, em Vitória, com o objetivo de produzir 6 milhões de toneladas de briquetes até 2025. Os briquetes, que são produzidos a partir da aglomeração de minério de ferro de alta qualidade a baixas temperaturas, emitem menos gases e particulados, além de dispensar o uso de água na fabricação. Eles podem substituir a sinterização na produção de aço, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa em até 10%. A Vale planeja construir mais oito unidades de briquetes, em parceria com clientes em regiões como Oriente Médio, Golfo do México e Brasil, para otimizar os recursos energéticos e a logística. (Valor Econômico - 13.12.2023)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou em reunião realizada nesta terça-feira, 12 de dezembro, abertura da Consulta Pública para aprimorar a avaliação do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Light(RJ). Os interessados podem enviar contribuições no período de 13/12/23 a 11/02/24 para o e-mail: cp045_2023@aneel.gov.br. A distribuidora atende a cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras de 37 munícipios do estado do Rio de Janeiro, além da região metropolitana. A Revisão Tarifária Periódica da Light foi aprovada em março de 2022, quando foram estabelecidos os parâmetros regulatórios a serem observados nos processos tarifários de 2022 a 2026, entre eles os limites máximos de repasse das perdas não técnicas. Em fevereiro de 2023, a Light submeteu à avaliação da Aneel pedido de reconsideração dos limites máximos de repasse das perdas não técnicas estabelecidos na RTP de 2022 e, em março deste ano formalizou o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária. (CanalEnergia - 12.12.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a revisão tarifária da Energisa Acre, com aumento médio de de 14,52%, e da Energisa Rondônia, com 9,98% em média. As novas tarifas entram em vigor nesta quarta-feira, 13 de dezembro. A processo tarifário da distribuidora do Acre terá efeito médio de 18,47% para os consumidores atendidos em alta tensão e de 13,63% para os consumidores conectados na baixa tensão. A Aneel estabeleceu um percentual de perdas técnicas sobre a energia injetada de 12,4% de 2023 a 2026. Para as perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão faturado, o percentual será 8,9% nesse período. No caso da Energisa Rondônia, o efeito médio será de 13,31% nas tarifas da alta tensão e de 9,09% para os consumidores em baixa tensão. Para as perdas técnicas a serem reconhecidas na tarifa foi estabelecido um percentual de 10,1% até 2027. Já as perdas não técnicas terão uma trajetória de redução, saindo de 17,2% em 2023 para 14,9% em 2027.(CanalEnergia - 12.12.2023)

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a anulação do Despacho 4415/2023, concedendo à concessionária Norte Energia, responsável pela UHE Belo Monte, um prazo adicional até 12 de janeiro de 2024 para a verificação de acordos entre as partes e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A medida foi tomada em resposta a um pedido de reconsideração com efeito suspensivo apresentado pela concessionária, contestando o despacho anterior que autorizava o desligamento de agentes da CCEE que não haviam aportado garantias financeiras para a liquidação das operações de mercado de curto prazo em agosto. (CanalEnergia - 12.12.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência das concessões da ATE III Transmissora de Energia, Miracema Transmissora de Energia Elétrica, Sant’Ana Transmissora de Energia Elétrica e Saíra Transmissora de Energia Elétrica para a Taesa por meio de incorporação. A decisão visa à reestruturação societária para simplificar a estrutura, com impactos nos aspectos administrativos, fluxos financeiros e operacionais, além de focar no core business de transmissão e otimizar sinergias. A Taesa busca racionalizar a carga tributária das concessionárias e aumentar sua Receita Anual Permitida, atraindo investidores e facilitando a obtenção de recursos financeiros. Enquanto ATE III e Miracema já operam comercialmente, Sant’ana finaliza obras e Saíra tem previsão de operação comercial para março de 2028, exigindo um termo aditivo para os dois últimos contratos que ainda não estão em operação. (CanalEnergia - 12.12.2023)

O Conselho de Administração da Neoenergia aprovou, em reunião de 11 de dezembro, a deliberação de juros sobre capital próprio (JCP) no valor total de R$ 504 milhões, correspondentes a R$ 0,41 por ação ordinária, com base nos resultados do segundo semestre de 2023. Em comunicado, a empresa afirmou que o pagamento será realizado em dezembro de 2024, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 04 de janeiro de 2024. Além disso, a dedução do Imposto de Renda seguirá a Lei 9.249 de 26/12/1995, exceto para os acionistas que tenham comprovado a dispensação junto ao Banco Itaú. As ações passarão a ser negociadas ex-direito a partir de 05 de janeiro de 2024. (CanalEnergia - 12.12.2023)

A gestora de investimentos I Squared Capital, com sede em São Paulo, planeja investir até US$ 5 bilhões no Brasil nos próximos anos, com foco em energia. A empresa tem um forte interesse no setor de energias renováveis e vê a transformação digital, incluindo a expansão da rede de fibra óptica e data centers, como uma área promissora. Apesar dos desafios anteriores, como o risco cambial, a I Squared Capital acredita que as recentes reformas regulatórias e a abertura da economia brasileira criaram o momento certo para investir no país. (Valor Econômico - 13.12.2023)

A Voltalia celebrou uma nova parceria com o conglomerado japonês TODA para a venda de um projeto eólico de 90 MW no cluster de Serra Branca, no Rio Grande do Norte. A empresa de energia de origem francesa será responsável pela construção, manutenção e operação da planta, no mesmo modelo adotado em negociação anterior. O empreendimento, conhecido como Casqueira, incluirá 15 aerogeradores fornecidos pela Nordex Acciona e será beneficiada pela infraestrutura de interconexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) já construída pela Voltalia e que é compartilhada por todo o cluster de Serra Branca. A construção começará no primeiro semestre de 2024 tem conclusão prevista para primeiro trimestre de 2025. (Broadcast Energia - 12.12.2023)

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) investiu R$ 11,1 milhões na modernização da unidade 3 da Usina Porto Góes, na cidade de Salto, em São Paulo. A revitalização, de acordo com a empresa, incluiu os sistemas de automação e proteção, como conjuntos de regulação de tensão, velocidade, excitação, sincronismo, medição e proteção. A substituição dos equipamentos obsoletos por outros mais modernos proporcionará mais agilidade na manutenção, maior confiabilidade operacional e a possibilidade de operação remota da unidade. (CanalEnergia - 12.12.2023)

A Thyssenkrupp, empresa especializada em molas e barras estabilizadoras para veículos, adquiriu o certificado I-REC para a fábrica em São Paulo. Com isso, a empresa comprova que 100% da energia elétrica consumida na planta, de outubro de 2022 a setembro de 2023, foi proveniente de fontes renováveis de energia, contribuindo, assim, para a redução das emissões de escopo 2. O grupo assumiu o compromisso de se tornar neutro em carbono até 2050 e, para tanto, estabeleceu metas que incluem a redução de 30% nas emissões diretas de CO2 - relacionadas aos processos produtivos e à energia utilizada – e a diminuição de 16% das emissões indiretas até o ano de 2030. (CanalEnergia - 13.12.2023)

O maior leilão de transmissão de energia da história, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com investimentos estimados em R$ 21,7 bilhões. A expectativa é de uma participação mais restrita das tradicionais concorrentes, limitando a disputa a um grupo seleto de empresas e investidores com robustez financeira e competência tecnológica. State Grid e Eletrobras são apontadas como favoritas para disputar o lote 1, que demandará R$ 18,1 bilhões em investimentos e pretende aumentar a capacidade de interligação entre as regiões Nordeste e Centro-Oeste para escoamento de excedentes de energia renovável. (Valor Econômico - 13.12.2023)

O leilão de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ocorrerá no dia 15 de dezembro, deve gerar um valor presente líquido de R$ 2,7 bilhões e atrair pouca competição, segundo o BTG Pactual. Os três blocos em disputa totalizam R$ 21,7 bilhões em investimentos para a construção de 3 mil quilômetros de linhas elétricas e subestações. Devido às peculiaridades do edital, grandes operadoras de linhas de transmissão, como Eletrobras e State Grid, são as favoritas, enquanto empresas como Isa Cteep e Taesa provavelmente não participarão. (Valor Econômico - 13.12.2023)

A Effix Engenharia, que passou a instalar de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos, celebrou uma a parceria com a startup de soluções tecnológicas VoltBras para gerenciamento da recarga desses automóveis. Para a startup, o universo da mobilidade elétrica ainda é uma novidade e, portanto, destaca a importância da cooperação entre diferentes empresas tendo a eletrificação das frotas e rodovias brasileiras como foco comum. A parceria com a Effix, experiente no desenvolvimento de infraestrutura, portanto, busca a exploração de sinergias nessa frente. Ainda, a Effix já foi responsável por incluir a VoltBras na implantação de uma eletrovia na Bolívia. (CanalEnergia - 13.12.2023)

O governo brasileiro aprovou nesta terça-feira (12) medidas que elevam a tributação sobre importação de módulos fotovoltaicos e turbinas eólicas, em ação que visa beneficiar a produção nacional de equipamentos para geração de energia renovável. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu pelo fim da redução da tarifa de importação de painéis solares montados, já que existe produção similar no Brasil, disse o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Também foram revogados 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa. (Folha de São Paulo – 12.12.2023)

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou medidas para impulsionar a produção nacional de módulos fotovoltaicos e aerogeradores. Entre as decisões, destaca-se o término da redução da tarifa de importação de painéis solares montados com produção similar no Brasil, acompanhada pela revogação de 324 ex-tarifários desses produtos, que eram isentos do imposto de importação. No setor de energia eólica, foram aprovadas alterações nas tarifas de importação de aerogeradores, com aumento do limite de potência para isenção tarifária. A medida tem como objetivo estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e gerar empregos de qualidade, com um período de transição e cotas de importação decrescentes até 2027. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica comemorou as decisões, considerando-as positivas para a produção nacional de módulos fotovoltaicos. O presidente da entidade, Humberto Barbato, destacou que a medida é um primeiro passo para a neoindustrialização do setor. (CanalEnergia - 12.12.2023)

A Atiaia Renováveis anunciou que as Unidades Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) Maravilhas I e II, em Goiana (PE), estão agora em operação. A UFV Maravilhas I, com 27,5 MW de potência instalada, atende totalmente o consumo da Vivix, fabricante de vidros planos. A UFV Maravilhas II, com capacidade igual, está em fase final de negociação de contrato para atender a um cliente com o mesmo modelo de autoprodução. Embora inicialmente previstas para janeiro de 2024, a eficiência na implantação permitiu a entrada em operação em 2023. A Atiaia também desenvolve o projeto Aqualuz, que utiliza radiação solar para tratar água e proporciona acesso a água potável de qualidade para 15 famílias na comunidade de Engenho Dois Rios II, próximo ao Complexo Maravilhas, por aproximadamente 20 anos. (CanalEnergia - 13.12.2023)

A Comerc Energia colocou à venda o complexo solar de Hélio Vagas, localizado em Várzea da Palma, Minas Gerais, pouco mais de um mês após sua inauguração oficial. O complexo, que é a quinta maior usina solar do Brasil, tem uma potência instalada de 662 MWp, suficiente para abastecer cerca de 3 milhões de pessoas. A maior parte da energia produzida está destinada à Liasa, uma grande empresa intensiva em energia. A venda pode estar ligada à estratégia da Comerc Energia de reciclagem de capital para investir em outros segmentos. No entanto, o negócio pode demorar devido ao baixo preço da energia elétrica neste ano. (Valor Econômico - 13.12.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a operação em teste, a partir de 12 de dezembro, das UG1, UG2, UG8 e UG9, da EOL Anemus Wind 3, com 16,8 MW de capacidade instalada; e a UG9, da EOL Ventos de Santo Antonio 01, com 4,5 MW. Juntos, para operação em teste, foram liberados 21,3 MW de capacidade instalada. Empreendimentos estão localizados no estado do Rio Grande do Norte. (CanalEnergia - 12.12.2023)

Rodolfo Saboia, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), defendeu a realização de leilões de concessão para evitar que o Brasil se torne dependente da produção de petróleo de outros países. Ele ressaltou que a transição energética não será imediata ou barata, e que o petróleo não será eliminado da matriz energética nos próximos cinco a dez anos. Saboia destacou que o Brasil está bem posicionado para a mudança nas fontes de energia, possuindo a matriz elétrica mais limpa do mundo. Ele também mencionou que a produção de petróleo pode financiar a transição energética e que o petróleo é o segundo principal item da pauta de exportações do país, contribuindo com quase metade do saldo da balança comercial. (Valor Econômico - 13.12.2023)

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade, sem discussão, os resultados da Consulta Pública 28/2023, que aborda a simplificação das regras de critérios e procedimentos para a migração ao mercado livre conforme estabelecido pela Portaria nº 50 do Ministério de Minas e Energia. Apesar da aprovação, a consulta passará por uma segunda fase, na qual a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) terá 60 dias para apresentar propostas de alteração nos procedimentos de comercialização. Durante a reunião, Alexandre Lopes, VP de Energia da Abraceel, defendeu a adoção de um manual de migração para consumidores livres de alta tensão, visando evitar critérios distintos das distribuidoras que poderiam atrasar o processo. Ele também propôs o critério de Open Energy para acesso aos dados dos clientes, estimulando a oferta de serviços e a competição no setor. O relator apoiou a ideia do manual na segunda fase da consulta e, sobre o Open Energy, observou desafios legais relacionados à lei de dados. A Aneel apresentou 19 diretrizes para orientar as novas regras e procedimentos, incluindo o Novo Modelo Estrutural do Varejo no Ambiente de Contratação Livre (ACL). (CanalEnergia - 12.12.2023)

No mês de novembro, o BBCE observou uma reversão da tendência de extensão de prazos de contratos que havia sido verificado no primeiro semestre de 2023. Os contratos com vencimento de até seis meses aumentaram em 16% enquanto os contratos com vencimento superior a um ano diminuíram em 15%. Essa mudança foi atribuída à elevação do PLD horário, que partiu do nível mínimo e atingiu 415,34 R$/MWh. Ainda, o perfil de operações resultou em tíquete médio – valor médio da energia transacionada em cada operação – de 11,91 GWh e o total transacionado no mês foi 34.128 GWh. Segundo executivo do BBCE, Marcelo Bianchini, a plataforma está atenta às oscilações do mercado e essa mudança nos prazos dos contratos reflete um panorama dinâmico que está sendo acompanhado de perto. (CanalEnergia - 13.12.2023)