A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética aprovou o projeto de lei que estabelece o marco legal para a exploração de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. No entanto, a maioria dos incentivos tributários, regulatórios e tarifários esperados foi excluída da proposta a pedido do governo. O principal incentivo que será criado é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro), semelhante ao já existente Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Além disso, não haverá obrigatoriedade de contratar fontes à base de hidrogênio nos leilões de geração de energia ou direcionar parte dos recursos de Itaipu para projetos deste setor. (Valor Econômico - 28.11.2023)

O projeto de lei aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados estabelece o marco legal para a exploração de hidrogênio de baixo carbono no Brasil, incluindo regras para a precificação do carbono, instalação de infraestruturas, certificação e taxonomia. As opções de financiamento para os projetos incluem a emissão de debêntures, os benefícios do Reidi, a instalação de fábricas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e o "fundo verde" do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O projeto agora deve ser votado no plenário da Câmara e, em seguida, encaminhado para o Senado Federal. (Valor Econômico - 28.11.2023)

O projeto de lei para a exploração de hidrogênio de baixo carbono no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas enfrentou críticas do setor privado devido à exclusão da maioria dos incentivos tributários, regulatórios e tarifários esperados. Marcelo Moraes, presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE), expressou preocupações de que o projeto não atrairá investimentos na velocidade e no montante esperado, especialmente em comparação com os incentivos oferecidos por outros países. Além disso, a remoção da obrigatoriedade de contratar fontes de hidrogênio nos leilões de geração de energia e a exclusão de desonerações fiscais para a compra de máquinas e equipamentos foram vistas como obstáculos para a implementação de projetos no curto prazo. (Valor Econômico - 28.11.2023)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de novembro, o regime de urgência para quatro projetos de lei da pauta verde. São eles: – PL 2308/23, dos deputados Gilson Marques e Adriana Ventura, que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono; – PL 11247/18, do Senado Federal, que regulamenta a exploração de energia eólica no mar territorial brasileiro; – PL 2809/23, da deputada Adriana Ventura e outros, que disciplina a certificação voluntária do Lítio Verde; – PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). (CanalEnergia - 28.11.2023)

O Projeto de Lei 11.247, que originalmente visava estabelecer regras para a exploração de energia eólica offshore e painéis solares em superfícies aquáticas, agora inclui 179 proposições adicionais, ampliando significativamente seu escopo. Essas adições, que incluem benefícios para a geração distribuída, descontos para produtores de biomassa e biometano, e liberação de preços para o gás utilizado nas usinas térmicas, podem aumentar a conta de luz dos brasileiros em R$ 28 bilhões por ano. O projeto também pode comprometer a viabilidade do mercado livre de energia e resultar em um aumento de 51% na conta de luz dos consumidores livres. Além disso, o projeto propõe alterações na Lei da Eletrobras, permitindo que o custo do combustível das usinas térmicas seja determinado por uma chamada pública realizada pela distribuidora de gás. (Valor Econômico - 28.11.2023)

O deputado Zé Vitor, relator do projeto de lei do marco legal das usinas eólicas offshore, anunciou que removerá do seu parecer as partes que tratam do mercado livre de energia. Após protestos de associações do setor elétrico, que acreditam que as mudanças propostas encareceriam a conta de luz dos consumidores, Zé Vitor decidiu não fazer alterações no mercado livre de energia neste momento. Um novo parecer será protocolado, com o objetivo principal de estabelecer um marco legal para a exploração da energia eólica em alto-mar. A votação do texto está prevista para o dia 29 de novembro no plenário da Câmara. (Valor Econômico - 28.11.2023)

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma atenção especial ao projeto de Lei 11.247/2018 sobre o marco legal das eólicas offshore, solicitando que não seja votado urgentemente sem as devidas discussões. O FASE alega que o relatório contém emendas estranhas ao seu objeto, impactando significativamente o setor de energia e gerando consequências econômicas e sociais graves. Por outro lado, a Abragel acredita que o substitutivo apresentado traz melhorias que impactam positivamente o setor elétrico, destacando a substituição de geração termelétrica por contratação de 4.900 MW de centrais hidrelétricas, resultando em economia para os consumidores. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também expressa preocupações sobre alterações legislativas no projeto que não guardam pertinência com o objeto original, podendo ampliar subsídios ao custo do consumidor de energia elétrica. (CanalEnergia - 28.11.2023)

O movimento União Pela Energia, em carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados e ao relator, faz um apelo por um debate profundo sobre os 'jabutis' inseridos no Projeto de Lei (PL) das Eólicas Offshore, alertando que as emendas podem representar mais de R$ 28 bilhões anuais em custos para os consumidores. O movimento destaca que as escolhas devem considerar objetivamente os impactos e ressalta a oportunidade de o Brasil liderar a transição energética para eletrificação e descarbonização. Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás expressa apoio ao arcabouço regulatório das eólicas offshore e destaca a importância da aprovação rápida do PL para criar um ambiente de negócios atrativo, evitando a fuga de investidores e aproveitando as oportunidades do setor. O IBP destaca as vantagens socioeconômicas e ambientais das eólicas offshore, ressaltando a sinergia com o setor de óleo e gás, que está preparado para atuar no desenvolvimento dessa nova fonte de energia. (CanalEnergia - 28.11.2023)

Quinze especialistas do setor elétrico, incluindo nomes como Edvaldo Santana, Jerson Kelman, Mario Veiga e Elena Landau, assinaram uma carta direcionada aos poderes Executivo e Legislativo, solicitando a retirada de projetos que impactam o setor e aumentam os custos de energia para os consumidores. Expressando preocupação com as distorções acumuladas que geram riscos para os investimentos, os especialistas pedem a interrupção desse ciclo de medidas que retiram renda das famílias, promovem inflação e custam empregos. Eles enfatizam a necessidade de fortalecer a governança do setor, destacando o papel da agência reguladora, e propõem um amplo debate sobre a modernização do setor antes de implementar quaisquer medidas de aperfeiçoamento no marco regulatório. (CanalEnergia - 28.11.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da Resolução Normativa 1032/2022, implementando aprimoramentos nos critérios e procedimentos para a elaboração do Programa Mensal de Operação (PMO) e a formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A norma busca proporcionar maior transparência, segurança e previsibilidade a esses processos, estabelecendo diretrizes claras para o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Dentre os temas abordados estão procedimentos de atualização de dados de entrada nos modelos do PMO, ritos regulatórios para ajustes em novas versões dos modelos de otimização, representação da geração de usinas não simuladas individualmente, protocolos de contingência para a impossibilidade de publicação do Custo Marginal de Operação (CMO) e PLD, e o processo de identificação, correção e publicidade de erros na formação do preço de referência do mercado de curto prazo. A revisão inclui a utilização do fast track para ajustes rápidos em novas versões dos modelos, sem alterações metodológicas, e amplia as atribuições do Comitê Técnico (CT) do PMO/PLD. O CT terá a responsabilidade de avaliar e aprovar novos modelos computacionais satélites, estabelecendo prazos entre a divulgação e a implementação, com antecedência mínima de um mês operativo. (CanalEnergia - 28.11.2023)

A Aneel atualizou as normas para a realização de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) de usinas hidrelétricas destinadas a leilões de concessão, removendo a exigência de garantia de registro e eliminando o prazo de validade do Despacho de Registro de Adequabilidade da EVTE e do Sumário Executivo (DRS-EVTE). A decisão, aplicável a empreendimentos com mais de 50 MW de potência instalada, resulta da conclusão da Audiência Pública 74, de 2017, que revisou os procedimentos para tais estudos. Com a escassez de pedidos de registro, a Aneel argumenta que não faz sentido impor prazo de validade ao DRS e a exigência de garantia de registro, considerando as barreiras de entrada, problemas de viabilidade ambiental e econômica, e a realização dos estudos por empreendedores por conta e risco, condicionando o pagamento ao sucesso na licitação da concessão. (CanalEnergia - 28.11.2023)

Na próxima quinta-feira (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), promove uma Mesa Redonda para debater os desafios da Micro e Minigeração Distribuída no Brasil. O evento acontece no Edifício Sede da Agência em Brasília, a partir das 9h e será transmitido ao vivo pelo canal da Aneel no Youtube (www.youtube.com/aneel). (Aneel - 27.11.2023)

A deputada Marussa Boldrin, relatora do projeto de lei do "Programa de Aceleração da Transição Energética" (Paten), planeja apresentar seu parecer excluindo o uso de precatórios do fundo verde. O objetivo é aprovar a proposta no plenário da Câmara antes da 28º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28). O projeto, que é uma prioridade para o presidente da Câmara, Arthur Lira, propõe a criação de um fundo gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de transição energética. Inicialmente, o fundo seria abastecido com recursos de precatórios e créditos tributários, mas Marussa optou por excluir os precatórios após algumas reuniões. O texto também permite transações tributárias para empresas com projetos ambientalmente sustentáveis, oferecendo descontos em multas e juros de impostos atrasados em troca de investimentos na transição energética. (Valor Econômico - 28.11.2023)

Após a COP28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai para Berlim para se reunir com o chanceler Olaf Scholz. A embaixadora da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach, destaca a importância dessa visita e as expectativas para o Brasil na COP do clima e na presidência do G20. Ela acredita que o Brasil tem grandes oportunidades de se tornar o primeiro país a se descarbonizar, com foco na energia hidrelétrica, solar, eólica e no hidrogênio verde. Cadenbach também menciona a necessidade de uma mineração sustentável e ecologicamente correta. Ela enfatiza que o hidrogênio verde é a energia do futuro, mas reconhece os desafios de desenvolvê-lo em nível industrial e de distribuição. As expectativas para a COP28 são altas, com a esperança de que o Brasil tenha um caminho claro a seguir após a conferência. (Valor Econômico - 28.11.2023)

A semana será marcada pelo início da COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, de 30 de novembro a 12 de dezembro. O evento reúne representantes de vários países para debater as mudanças climáticas. O Ministério de Minas e Energia deve contar com ao menos quatro membros na COP: o próprio ministro Alexandre Silveira, o secretário-executivo Efrain da Cruz e os secretários Thiago Barral (Transição Energética e Planejamento) e Pietro Mendes (Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Embora a agenda deles não tenha sido divulgada até o momento, a viagem consta em publicações do Diário Oficial da União (DOU). (Broadcast Energia - 27.11.2023)

O Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, afirmou que o sistema de certificação do hidrogênio brasileiro deverá reconhecer e valorizar a diversidade regional e energética do País. Países da Europa, por exemplo, consideram como hidrogênio verde apenas o gerado por meio da eletrólise da água, feita a partir de energia eólica e solar. O Brasil, porém, tem potencial para desenvolver o insumo por meio de outras rotas por conta do agronegócio. O secretário afirmou que, nesta frente, o ministro Alexandre Silveira assinará, durante a COP 28, uma declaração de intenção reconhecimento de certificação com outros países, que não foram detalhados. (Broadcast Energia - 27.11.2023)

A diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana da Costa, afirmou hoje que o Brasil terá que achar um modelo para incentivar a indústria do hidrogênio renovável no País. Disse ainda que o BNDES vê uma janela de oportunidade que vai até “pouco depois” de 2030 para o desenvolvimento da indústria. “Brasil pode dar certo, mas pode dar muito mais certo se a gente usar essa janela de oportunidade”, completou. Ela destacou que o País tem uma série de vantagens competitivas para o desenvolvimento do insumo, como a matriz elétrica já considerada limpa em sua maioria além do bom relacionamento com outros pares, mas destacou o custo de capital e da precificação dos produtos considerados verdes. (Broadcast Energia - 27.11.2023)

Estudo feito pela PSR para o Instituto Clima e Sociedade mostra que a execução de um dos pontos da lei 14.182 – a da privatização da Eletrobras, que obriga a contratação de 8 GW em térmicas – poderia afetar os planos nacionais de se tornar um grande produtor e exportador de hidrogênio verde. A entrada em operação dessas UTEs afetaria a renovabilidade da matriz brasileira, impactando nos critérios de sustentabilidade definidos pela União Europeia para o energético. De acordo com o estudo, a UE definiu dois modelos de fornecimento de energia elétrica para a planta de hidrogênio. No Direto (off-grid), uma planta de geração é conectada diretamente à planta de H2, enquanto no Indireto (on-grid), o consumo de energia elétrica vem a partir da rede elétrica. No primeiro modelo, há necessidade do fornecimento constante de energia para o melhor funcionamento do eletrolisador, missão difícil para solares e eólicas. Já no modelo indireto, a geração de energia no país precisa ser no mínimo 90% renovável ou apresentar uma intensidade de carbono inferior a 18 gCO2eq/MJ1. O primeiro cenário foi considerado desvantajoso na comparação com o primeiro. (CanalEnergia - 28.11.2023)

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Jorge Lima, afirmou que o governo do Estado tem um grupo de trabalho avaliando um subsídio para a transição energética, especificamente, em relação ao hidrogênio renovável. As declarações foram feitas durante a abertura do seminário “Hidrogênio Verde no Brasil”, que está sendo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede da instituição, em São Paulo. Ele afirmou, porém, que o Estado não abrirá mão de conduzir uma indústria do hidrogênio que contemple o etanol: “não tem motivo para que a gente faça do etanol o grande carro chefe nosso na questão do hidrogênio”. (Broadcast Energia - 27.11.2023)

As cotas de custeio e de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica somarão R$ 5 bilhões em 2024. O valor aprovado pela Aneel nesta terça-feira, 28 de novembro, é 8,02% menor que o definido para 2023, devido ao aumento no saldo positivo da conta, que era de R$ 608 milhões na definição do orçamento desse ano e passou para R$ 990 milhões. O Proinfa tem 131 tem usinas beneficiárias, sendo 60 pequenas centrais hidrelétricas, 52 eólicas e 19 térmicas a biomassa, com custo anual de R$ 5,9 bilhões. Como a conta tem um saldo remanescente, esse valor foi abatido do custo total para o cálculo das cotas que são recolhidas por distribuidoras e transmissoras de consumidores e usuários da rede. (CanalEnergia - 28.11.2023)

O ministro da Economia alemão, Robert Habeck, prometeu que o governo encontrará uma solução rápida para a turbulência desencadeada pela decisão judicial deste mês sobre fundos extra-orçamentários e disse que encontrará dinheiro para todos os projetos essenciais para a transformação do maior país da Europa. Habeck listou as principais iniciativas climáticas com as quais o governo continua comprometido, incluindo subsídios para expandir a produção doméstica de semicondutores e baterias, tornar edifícios e redes de aquecimento locais mais ecológicos e desenvolver capacidade de energia solar. (Broadcast Energia - 27.11.2023)

O mundo não vai conseguir cumprir o Acordo de Paris caso mantenha o ritmo atual de redução das emissões de carbono, afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI) em artigo publicado hoje. O Fundo diz que as "políticas atuais não condizem com os compromissos do mundo", e por isso é preciso revisar as metas de redução de carbono dos países, aumentar o preço da tonelada do carbono e aumentar a participação do setor privado na luta pela transição verde. O FMI aponta que a luta contra o aquecimento global é uma questão muito mais complicada de reverter, mas pontua que o planeta está perdendo a simples meta de reduzir o aquecimento global a 1,5 grau Celsius até o fim deste século. "À medida que o mundo acorda para a escalada da crise climática, as tensões geopolíticas estão minando a capacidade global de se unir e coordenar ações conjuntas", diz o artigo. (Broadcast Energia - 27.11.2023)

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) criticou a posição da Agência Internacional de Energia (AIE) defendida no relatório sobre as indústrias de petróleo e gás em meio à transição energética. O cartel afirmou que o discurso de que o setor precisa "escolher entre alimentar a crise climática ou abraçar a transição para energia limpa" simplificaria extremamente os desafios presentes e subestimaria questões como segurança energética e acesso a energia. "Isso também difama injustamente a indústria como causadora da crise climática", defendeu-se, em nota publicada hoje. (Broadcast Energia - 27.11.2023)

A privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) gerou R$ 3,16 bilhões para o governo do Paraná, que serão investidos em infraestrutura, educação, habitação e desenvolvimento urbano. Os investimentos estão previstos no Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027 e serão monitorados por um painel eletrônico para garantir transparência. Além disso, R$ 2,04 bilhões foram para o caixa da Copel para investimentos e pagamento de outorgas à União. A privatização também resultou em um plano de demissão voluntário com 1.437 adesões, embora mais de 1.600 funcionários tenham sido excluídos do plano, segundo o Coletivo Sindical dos Empregados da Copel. (Valor Econômico - 28.11.2023)

A proposta de fusão de iguais entre a Vibra e a Eneva surgiu a partir de uma “provocação” de um acionista comum a ambas, a Dynamo. A sugestão era que a junção dos negócios de distribuição de combustíveis e novas matrizes energéticas da Vibra com as fontes renováveis e a operação privada líder de gás natural da Eneva seria uma oportunidade ímpar para as empresas, podendo reduzir fragilidades de suas atuações separadas. A Vibra, por operar no setor com forte influência da Petrobras, sofre com alta volatilidade nos seus papéis. Já a Eneva, pela natureza do negócio em expansão rápida, tem endividamento elevado. Caso a fusão aconteça, seria criada a terceira maior empresa de energia do Brasil, líder em seu mercado e com receita combinada de R$ 171 bilhões em 2024. "A ideia é gerar uma companhia única que tem geração de caixa forte, com time que sabe gerir tanto o caixa quanto o investimento", afirma fonte. A proposta, ainda, é que a fusão não envolva qualquer aporte ou troca financeira. Todavia, coordenando o interesse de ambas e explorando sinergias, a união pode dar origem a uma empresa de alta liquidez na Bolsa, com menor volatilidade nas ações da Vibra e redução da alavancagem da Eneva. (Broadcast Energia - 27.11.2023)

O Citi avalia que a potencial fusão entre a Eneva e a Vibra Energia teria "sinergias claras", em especial a verticalização dos negócios. Para a Eneva, além da verticalização, a união poderia acelerar o crescimento da empresa e atrair clientes para suas grandes reservas de gás. Já para a Vibra, a verticalização apontaria a estratégia de tornar-se um balcão único de energia para a demanda B2B, como fez a gestão anterior da Comerc. Por outro lado, a avaliação também considera desafios derivados da possível fusão, como o ângulo ESG e a construção de um consenso para os acionistas da Vibra. Para as práticas ESG, a Citi destaca que uma melhora do portfólio verde pode ser alavancada pelo desinvestimento nas usinas de carvão. A análise para os acionistas da Vibra, por sua vez, assinala a esperança de crescimento dos dividendos com a fusão, mas isso significaria trocar o conforto dos dividendos de curto prazo pelas oportunidades e riscos da alocação de capital. (Broadcast Energia - 27.11.2023)

O conselho da Vibra deve analisar a proposta de fusão com a Eneva no próximo mês, com o auxílio de bancos e advogados contratados para avaliação. Além disso, até janeiro deve ser convocada uma assembleia para que os colegiados façam recomendações aos acionistas. O apoio da Dynamo, nesse sentido, que teria feito acordos para a aprovação da proposta, pode acelerar a resolução do negócio para o primeiro trimestre de 2024. Ainda, segundo fontes, como não há sobreposição entre os negócios, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tende a liberar a fusão. (Broadcast Energia - 27.11.2023)

A proposta de fusão entre a Eneva e a Vibra tem gerado controvérsias devido à diferença de valor de mercado entre as duas empresas, com a Vibra avaliada em R$ 25 bilhões e a Eneva em R$ 20,7 bilhões. A Eneva propõe uma "fusão de iguais", o que tem sido questionado por acionistas minoritários e analistas de mercado. Apesar disso, a Eneva argumenta que em 64% dos pregões nos últimos 12 meses, seu valor foi maior. A fusão, se concluída, criaria uma gigante do setor de energia, englobando desde a prospecção e exploração de combustíveis até a geração, comercialização e distribuição de energia. No entanto, a proposta enfrenta oposição de acionistas como a Squadra e a Dynamo. (Valor Econômico - 28.11.2023)

O Grupo Energisa anunciou um aumento de 11% no consumo consolidado de energia elétrica, atingindo 3.565,9 GWh em outubro de 2023 em comparação com o mesmo mês do ano anterior, impulsionado principalmente pelas classes residencial e comercial. A classe residencial teve o maior crescimento, alcançando 17,4%, impulsionada por temperaturas acima da média nas áreas de concessão, representando a maior alta em 21 anos. A classe comercial registrou um aumento de 8,0%, impulsionada por supermercados e armazéns ligados à cadeia de alimentos. O crescimento acumulado nos primeiros 10 meses de 2023 foi de 3,1%, com destaque para as classes residencial, industrial e poder público. (CanalEnergia - 28.11.2023)

O Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) médio diário segue no piso regulatório de R$ 69,04 por megawatt-hora (MWh) nesta segunda-feira, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O indicador está neste patamar desde a última segunda-feira, 21, depois de variar na semana anterior em decorrência, principalmente, da onda de calor que atingiu boa parte do País. O preço não apresenta oscilações ao longo do dia em todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), de forma que os PLDs médios, mínimos e máximos coincidem em todos os submercados do País. (Broadcast Energia - 27.11.2023) 

A Wärtsilä lançou o Quantum High Energy, um sistema de armazenamento que utiliza células em 306 Ampère-Hora (Ah), visando aprimorar a segurança e a densidade de energia. A solução busca otimizar a energia utilizável durante o ciclo de vida, aumentando a densidade em 9% e reduzindo os requisitos de terreno em até 15%. Isso resulta em menor necessidade de unidades por instalação, contribuindo para a redução de custos de equipamentos e manutenção. O sistema apresenta recursos avançados de segurança, como desumidificação ativa, paredes corta-fogo pré-fabricadas e detecção de gás. Além disso, é compatível com a plataforma de gerenciamento de energia digital GEMS, proporcionando monitoramento, controle e otimização de ativos de energia. (CanalEnergia - 28.11.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a operação comercial de três aerogeradores da Engie na central Santo Agostinho 1, totalizando 18,6 MW, em Pedro Avelino (RN). Além disso, concedeu parecer positivo para duas unidades de 5,7 MW das EOLs Ventos de Santa Eugenia 01 e 03, localizadas em Uibaí (BA), da Statkraft, e para 1,7 MW de energia solar na cidade de Serra (ES), da Granito Zucchi. Também foram autorizados testes de 40,5 MW entre nove turbinas da EOL Mundo Novo VI, em São Miguel do Gostoso (RN), da SPE 2 - Central Eólica Mundo Novo. Além disso, a Enel Green Power pode iniciar o comissionamento de uma unidade de 5,7 MW da EOL Ventos de São Roque 26, em Dom Inocêncio (PI), e a Rincão São Miguel Energética recebeu aprovação para duas turbinas da PCH Rincão São Miguel, totalizando 9,7 MW, entre os municípios gaúchos de Quevedos e São Martinho da Serra. (CanalEnergia - 28.11.2023)

O superintendente de regulação dos serviços de geração e do mercado de energia elétrica da Aneel aprovou parcialmente a solicitação da UEG Araucária, estabelecendo o Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Araucária em R$ 2.305,34/MWh, incluindo custos fixos, sendo essa parcela equivalente a R$ 1.088,73/MWh. No contexto em que a Copel, controladora da usina, expressou interesse na alienação do ativo neste ano, caberá ao Operador Nacional do Sistema Elétrico aplicar os valores para planejamento e programação da operação até 30 de abril de 2024, enquanto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica utilizará os valores para contabilização da geração verificada no mesmo período. (CanalEnergia - 28.11.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou em 355 dias o prazo de vigência da outorga da termelétrica Porto do Itaqui, no Maranhão, estendendo-o até 3 de maio de 2044. Além disso, a data de fim de suprimento dos contratos de energia da usina no ambiente regulado (CCEAR) foi adiada pelo mesmo período, passando de dezembro de 2026 para dezembro de 2027. A decisão da Aneel formaliza o reconhecimento do excludente de responsabilidade da UTE Porto do Itaqui pelo atraso na implantação do empreendimento, sendo 65 dias relacionados à demora na emissão do ato de outorga e 290 dias ao atraso do licenciamento ambiental. A termelétrica, de 360 MW de potência instalada, é operada pela Eneva e está localizada em São Luís. (CanalEnergia - 28.11.2023)

Produtores de petróleo e de gás enfrentam escolhas cruciais sobre o seu papel no sistema energético global no meio de um agravamento da crise climática, de acordo com relatório especial da Associação Internacional de Energia (AIE, na sigla em inglês). O estudo aponta que o setor do petróleo e do gás tem sido uma força marginal na transição para um sistema energético com emissões líquidas zero, representando apenas 1% do investimento em energia limpa a nível mundial. Todas as empresas de petróleo e gás devem se comprometer a combater as emissões das suas próprias operações, de acordo com o relatório. Estas emissões precisam de diminuir 60% até 2030 para se alinharem com o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5 °C. (Broadcast Energia - 27.11.2023) 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) implementou o Migração de Carga Simplificada (MCS) como uma nova ferramenta para agilizar o processo de migração de consumidores livres, especialmente no mês de janeiro. Diante dos números recentes divulgados pela entidade, com 2.867 contratos denunciados para encerramento junto à Aneel e 1.635 unidades iniciando o processo de mudança do ambiente regulado para o livre, a CCEE busca acelerar o processo de migração. A ferramenta visa simplificar as etapas para consumidores de menor porte, sendo uma medida necessária para garantir o fornecimento de energia no ambiente e cumprir os prazos regulatórios. O MCS será utilizado como interface única, otimizando as etapas de validação num sistema integrado com SCDE e SIGA. Após a fase de migração em janeiro, espera-se que o MCS se torne o padrão para a CCEE, enquanto aguarda mudanças permanentes propostas na consulta pública da Aneel sobre o tema. (CanalEnergia - 28.11.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata do conceito de "buraco branco", aplicado tanto ao racismo quanto à ineficiência no setor elétrico. Ele critica a hipocrisia e a mediocridade que impulsionam esses "buracos brancos". Santana menciona um subsídio governamental que aumentaria as despesas em R$ 6 bilhões por ano durante 20 anos, resultando em um aumento de mais de 3% na conta de luz. Ele também discute a auditoria do Tribunal de Contas da União no mercado livre de energia, apontando distorções legais e a necessidade de condições econômicas para o acesso não discricionário ao mercado livre. Por fim, Santana critica a ideia de uma rede elétrica subterrânea como solução para a falta de luz, chamando-a de mais um "buraco branco" onde a incompetência é escondida. (GESEL-IE-UFRJ – 28.11.2023)