O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, planeja apresentar em outubro uma proposta legislativa para reestruturar o setor elétrico brasileiro, buscando corrigir distorções que resultaram em custos desproporcionais entre os estados e garantir tarifas mais equitativas. Ele atribui a atual situação das tarifas a assimetrias acumuladas ao longo dos anos, incluindo empréstimos de alto custo para apoiar o setor durante a pandemia e medidas para lidar com a escassez hídrica. Silveira acredita que corrigir essas discrepâncias impulsionará a competição e o poder de compra das famílias, tendo um impacto positivo no crescimento econômico e no PIB. Ele também indicou a necessidade de revisão dos subsídios incluídos na conta de luz e a possibilidade de transferi-los para o Orçamento Geral da União, especialmente os relacionados à Conta de Desenvolvimento Energético. Além disso, o governo pretende abordar a abertura do mercado livre de energia e apresenta sua proposta como uma alternativa às iniciativas já em discussão no Congresso, como o Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico e aguarda avanços na Câmara desde fevereiro de 2021. (Broadcast Energia - 22.09.2023)  

Associações do setor elétrico e consumidores estão buscando apoio no Senado para barrar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga regras sobre o sinal locacional, cuja análise está iminente. Em uma carta aos parlamentares, alertam que se a matéria for aprovada, os consumidores do Norte e Nordeste, especialmente residenciais, poderão sofrer prejuízos de até R$ 800 milhões anualmente. O PDL, aprovado na Câmara em novembro, suspende resoluções da Aneel sobre a metodologia das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão. As entidades argumentam que a medida visa compensar desequilíbrios e que sua revogação prejudicará essas regiões. O projeto será discutido na Comissão de Infraestrutura na próxima terça-feira. (Broadcast Energia - 22.09.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana, doutor em engenharia da produção e ex-diretor da Aneel, aborda a questão dos subsídios para geração distribuída. Em primeiro lugar, o autor aponta que a geração distribuída (GD) com solar fotovoltaica, como os painéis no teto das casas, quase zero em 2015, hoje tem mais de 23 GW, e chegará a 30 GW em 2025. No entanto, os subsídios, que inicialmente proporcionaram gigantescas economias de escala e redução de custos, beneficia muito mais os grandes consumidores atualmente. Santana aponra que antes da lei 14.300, a GD era subsidiada apenas pelo consumidor da concessionária acessada. Depois da lei, a conta é rateada em todo Brasil. Os Estados de maiores IDHs (SP, MG, RS, PR, SC e MS) detêm a maior parte do total de GD. "Segundo o IBGE, o impacto do gás e eletricidade na renda é 9,1% para os mais pobres. Dos números acima, há uma incrível concentração de GD nos locais de maiores IDHs, onde o impacto da conta de luz é 3,5%. Num mapa tarifário, fica evidente como os custos são repassados para o “consórcio” Norte-Nordeste". Por fim, Santana frisa que as fontes renováveis seguirão cumprindo seu papel, porém, "sem a pressão antieconômica dos subsídios - implacáveis com os mais pobres, que pagam pelos ricos e veem ampliada a desigualdade elétrica." (GESEL-IE-UFRJ – 26.09.2023)

Acelerado pela proximidade da COP28 em novembro, e da intenção do governo de mostrar avanços na área ao participar do evento, o projeto de lei que regula o mercado de carbono avança no Congresso sob atenção do setor empresarial, que negocia mudanças antes da votação pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O projeto de lei debatido no Senado estabelece as diretrizes de funcionamento desse mercado, o prazo de adaptação, o órgão de supervisão e o patamar mínimo para que uma empresa precise elaborar relatórios com suas emissões (empreendimentos que irradiem mais de 10 mil toneladas de carbono por ano) e que necessite compensa-las (mais de 25 mil toneladas/ano). A decisão da relatora, a senadora Leila Barros, de deixar boa parte das regras para a regulamentação pelo Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CMI) fará com que uma parcela dos embates seja decidida por decretos do governo e não por lei. Serão estabelecidos em norma infralegal, por exemplo, a meta de emissões de cada atividade, ser haverá limites para compensação, quais operações gerarão créditos e o órgão gestor dessa nova política. (Valor Econômico - 26.09.2023)

Como financiador do primeiro projeto de energia eólica no Brasil, o BNDES é um importante parceiro para viabilizar a busca por Rotas de Mercado e Novas Tecnologias, tema do segundo painel da Arena Offshore, no último dia do Brazil Windpower. Esse pioneirismo foi destacado pelo moderador Donato Filho, diretor geral da Volt Robotics, que lembrou os desafios enfrentados pelo onshore e que agora se apresentam para o mercado offshore. Para Carla Primavera, superintendente da Área de Energia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), falar de futuro é falar do posicionamento brasileiro perante os demais mercados globais. Ela lembra que o Brasil tem muitas vantagens e que já fez a transição elétrica. “Fizemos uma trajetória de sucesso na eólica, embora hoje tenhamos um contexto de sobreoferta e uma discussão de demanda importante para o setor. O hidrogênio é uma oportunidade e gerará demanda para projetos renováveis. O BNDES oferece ao governo nossa visão como financiador, a percepção do que o investidor precisa para ter segurança para investir no país.” (Além da Energia – 25.09.2023)

O governo federal prevê ter prontos os oito planos setoriais com metas de descarbonização até o fim de 2024, disse ao Broadcast a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Toni. "Queremos ter os planos prontos antes da COP30 [conferência da ONU sobre a mudança climática programada para ocorrer em Belém em 2025]." Os planos setoriais são importantes para a concretização do mercado regulado de créditos de carbono, que também está em discussão no governo federal. Eles integram a Política Nacional sobre Mudança pelo Clima, criada em 2009. Desde 2010, quando a regulamentação da política foi iniciada, há a previsão da elaboração dos planos setoriais. "Existem alguns em andamento, como por exemplo o Plano ABC [da agricultura de baixo carbono] e outros que precisam ser revisados", afirmouToni. (Broadcast Energia - 22.09.2023)

Com a posição privilegiada de sua matriz energética - cujas fontes renováveis atendem à quase metade (48,4%) do consumo, enquanto no resto do mundo a média é de 15% -, o foco do Brasil em busca das metas de emissões até o fim da década deve ser no combate ao desmatamento ilegal. Conforme especialistas ouvidos pelo Broadcast, se o País conseguir zerar o desmatamento ilegal, será o suficiente para cumprir com o compromisso, atualizado durante a participação brasileira na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York, de cortar em mais da metade (53%) as emissões de gases de efeito estufa até 2030. Ciente de que o resto do mundo acompanha com atenção a política ambiental brasileira, um dos pontos baixos do governo anterior na arena internacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ênfase no discurso feito na terça-feira na ONU à redução de 48% do desmatamento na Amazônia desde o início do mandato. (Broadcast Energia - 22.09.2023)

Não é exagero de patriotismo dizer que o Brasil tem tudo para ser protagonista numa economia global mais verde. Suas fontes de energia limpa oferecem ao mundo a possibilidade de produzir sem emissões um dos mais promissores substitutos dos combustíveis fósseis: o hidrogênio. Sem sair do capítulo energético da agenda climática, há ainda os biocombustíveis, uma solução desenvolvida há mais de quatro décadas por aqui e que permite não só ao Brasil, mas também a outras economias emergentes, ganhar tempo na adoção de tecnologias ainda caras, como os motores puramente elétricos. Além disso, entre outras diversas vantagens, o País abriga biomas com riquezas naturais que podem ganhar mercados internacionais sem que seja necessário agredir a floresta ou suas populações. (Broadcast Energia - 22.09.2023)

Os canadianos em todo o país já enfrentam as consequências das alterações climáticas, que estão a causar condições meteorológicas mais frequentes e severas. As catástrofes naturais relacionadas com o clima, incluindo as inundações, representam uma séria ameaça à segurança das comunidades canadianas e à nossa estabilidade económica, sublinhando a nossa necessidade de adaptação. É por isso que, em 21 de Setembro, o Honorável Steven Guilbeault, Ministro do Ambiente e das Alterações Climáticas, anunciou um novo convite à apresentação de propostas no valor de 5,5 milhões de dólares para financiar projectos em ciência de mapeamento de cheias, previsão hidrológica e adaptação climática. Isto segue-se a mais de 3 milhões de dólares em financiamento já concedido a universidades e organizações sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Identificação e Mapeamento de Perigos de Inundação. (EE Online – 25.09.2023)

A maior companhia aérea da Alemanha consumiria metade de toda a produção de eletricidade do país para mudar a sua frota para combustíveis verdes, como e-querosene, de acordo com a Deutsche Lufthansa AG, sublinhando o desafio na redução das emissões do transporte aéreo. “Precisaríamos de cerca de metade da eletricidade da Alemanha para criar combustíveis suficientes", disse o CEO da Lufthansa, Carsten Spohr. A indústria da aviação está trabalhando para criar um mercado para uma versão neutra em carbono do querosene. Os chamados combustíveis sintéticos são vistos por executivos da aviação como Spohr como a única forma tecnicamente viável, por enquanto, de descarbonizar as viagens aéreas. (Valor Econômico - 25.09.2023)

Sete em cada dez líderes empresariais dizem não ter acesso a mecanismos de financiamento sustentável, como os chamados títulos de dívida verde (green bonds e sustainability-linked bonds) e 10% nem sequer sabem onde encontrá-lo. É o que revela uma pesquisa feita pela consultoria e auditoria Deloitte em parceria com a AYA Earth Partners. Para representantes das instituições desenvolvedoras do estudo, esses dados ajudam a compor um quadro bem mais complexo e desafiador. De um lado, falta compreensão de líderes empresariais sobre questão climática nos negócios e ainda há pouca clareza sobre o impacto das empresas no processo de descarbonização e o papel da organização e dos gestores nessa frente. Por outro lado, o setor financeiro e os gestores de recursos não estão visualizando com clareza as oportunidades que o Brasil tem pela frente em uma economia verde, como as soluções baseadas na natureza e o que uma matriz elétrica 92% de fontes renováveis permite em termos de produtos industriais menos poluentes e produção de hidrogênio verde e derivados. (Valor Econômico - 26.09.2023)

Uma pesquisa realizada pela consultoria OliverWyman revelou que mais da metade das 206 multinacionais analisadas direcionam menos de 5% dos investimentos operacionais para iniciativas de mitigação dos efeitos da crise climática. Apesar de demonstrarem preocupação com a descarbonização, apontando-a como um desafio significativo para os negócios até 2030, a ausência de metas claras e políticas públicas foi indicada por 56% dos entrevistados como a maior barreira para investimentos robustos nessa área. A falta de argumento comercial para os processos estratégicos, financeiros e operacionais foi citada por 55% das empresas como motivo para não integrar a ação climática nos negócios. A pesquisa foi realizada em julho deste ano com empresas associadas ao Climate Group, parceiro da consultoria. (Broadcast Energia - 21.09.2023)

O Brasil enfrenta o desafio de acelerar parcerias entre setor público e privado para competir com países que já estão investindo significativamente em inovação para combater as mudanças climáticas. Segundo Juliana Lopes, diretora de clima e sociedade do Cebds, é crucial transformar pesquisas em inovações tangíveis, com o governo incentivando parcerias público-privadas para mobilizar recursos em larga escala. Além de avanços regulatórios, como no mercado de crédito de carbono, também são necessárias melhorias administrativas, como a regularização fundiária. A oportunidade de liderar o debate global sobre o aquecimento global se apresenta com o Brasil sediando eventos importantes nos próximos anos. No entanto, é essencial combater o desmatamento ilegal e promover técnicas de reflorestamento e uso de biomassa para alcançar as metas de descarbonização do país. A Floresta Amazônica em pé é avaliada pelo Banco Mundial como sete vezes mais valiosa do que os lucros obtidos por atividades econômicas na região. (Broadcast Energia - 22.09.2023)

A Taesa informou que o Ibama concedeu a licença prévia sobre um trecho das instalações da concessão Ananaí Transmissora de Energia Elétrica. A licença aborda o trecho da LT 500kV Ponta Grossa – Assis, que possui 284 km de extensão, além das obras de ampliação das Subestações SE Ponta Grossa e SE Assis a serem interligadas, referentes às instalações da Ananaí. A Ananaí foi arrematada pela Taesa no lote 1 do leilão de transmissão realizado em dezembro de 2021. O empreendimento está localizado entre Paraná e São Paulo e possui 363 km de linhas de transmissão. A RAP da Ananaí é de R$ 166,2 milhões para o ciclo 2023-2024. O prazo estipulado pela Aneel para energização de Ananaí é março de 2027. (Valor Econômico - 25.09.2023)

A Stellantis, empresa detentora das marcas Citroën, Fiat, Jeep e Peugeot, anunciou um investimento de R$ 2,5 bilhões até 2025 na sua fábrica em Porto Real, Rio de Janeiro. O anúncio foi feito após uma reunião entre o presidente da Stellantis para América do Sul, Antonio Filosa, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O investimento abrangerá o desenvolvimento de novos produtos, pesquisa, modernização das instalações e atualização de sistemas e equipamentos da unidade. Parte dos recursos, cerca de R$ 330 milhões, foi destinada ao desenvolvimento de uma variante da plataforma CMP, permitindo a produção de veículos híbridos com a nova tecnologia Bio-Hybrid. Porto Real é uma das cinco localidades da América do Sul com fábricas da Stellantis, e a unidade é estratégica para a empresa no desenvolvimento de mobilidade sustentável e acessível. (Broadcast Energia - 22.09.2023)

A China aumentou a sua quota de produção de metais de terras raras para 2023 em 14% em relação ao ano passado, para 240 mil toneladas, à medida que o país se esforça para apoiar a sua crescente indústria de VEs. O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China e o Ministério dos Recursos Naturais anunciaram conjuntamente o ajuste na produção para o segundo semestre do ano. Este é o quinto ano consecutivo em que o país aumenta a produção de terras raras. A China produziu 7 milhões de veículos de nova energia em 2022, a maior quantidade do mundo. O objetivo é elevar ainda mais as vendas internas e as exportações, aumentando a necessidade de um fornecimento estável de terras raras. (Valor Econômico - 26.09.2023)

Vários fabricantes de automóveis chineses estão prestes a anunciar planos para produzir na Europa. Eles enfatizam a criação de empregos, na esperança de tranquilizar as autoridades cada vez mais preocupadas com o influxo de veículos elétricos chineses baratos no mercado. Um executivo da estatal Saic Motor disse este mês que a empresa iniciou o processo de escolha de um local para uma fábrica de montagem europeia. A Great Wall Motor disse a uma agência alemã que está considerando a Alemanha, a Hungria e a República Tcheca como candidatos para abrigar uma nova fábrica, enquanto a Chery Automobile está supostamente em negociações com autoridades do Reino Unido sobre uma fábrica no local. Grande parte desta atividade ocorreu durante o mesmo mês em que a União Europeia abriu uma investigação antissubsídios sobre as importações de veículos elétricos da China. A UE está cada vez mais preocupada com o risco de o apoio estatal chinês distorcer o mercado em detrimento dos fabricantes de automóveis europeus, colocando em risco empregos numa indústria economicamente crucial. (Valor Econômico - 26.09.2023)

A Nissan mantém o seu plano de produzir apenas veículos eléctricos na Europa até 2030, mesmo depois de o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, ter adiado a eliminação progressiva da venda de novos automóveis movidos a combustíveis fósseis. “Não há como voltar atrás agora. Acreditamos que é a coisa certa a fazer pelo nosso negócio, pelos nossos clientes e pelo planeta", disse o CEO, Makoto Uchida. O primeiro-ministro do Reino Unido adiou na semana passada uma proibição planeada da venda de novos automóveis a gasolina e diesel por cinco anos, até 2035, enquanto o país luta para proteger a sua indústria de veículos da concorrência feroz. A medida atraiu críticas da Ford, que disse que a transição para VEs seria prejudicada como resultado da decisão. A Nissan planeja lançar 27 veículos eletrificados, incluindo 19 carros totalmente elétricos, até 2030. A empresa japonesa opera a maior fábrica de automóveis do Reino Unido, em Sunderland. (Valor Econômico - 25.09.2023)

A Helexia, braço do grupo Voltalia, obteve a liberação de financiamento do BNDES para 17 projetos de mini usinas de geração fotovoltaica e está se preparando para uma segunda rodada de financiamento para mais 31 projetos solares. A empresa foi pioneira ao usar a modalidade project finance para empreendimentos de geração distribuída, onde a receita proveniente de contratos de longo prazo com clientes serve como garantia de pagamento do financiamento. A nova rodada de financiamento incluirá projetos nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Ceará, Amazonas, Tocantins, Rondônia e Rio Grande do Norte. A Helexia também planeja expandir seus contratos com a Telefônica e outros clientes. O presidente-executivo da Helexia Brasil, Aurélien Maudonnet, destacou o sucesso da primeira rodada de financiamento e a expectativa de maior agilidade na próxima devido à experiência adquirida. (Broadcast Energia - 22.09.2023)